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2/11/2008 13:25:13
Prefeituras decididas no tribunal
Paulo Henrique Machado, da AMB: “Eu atribuo (o aumento de recursos) ao maior rigor da Justiça Eleitoral” Em 2004, os ministros do TSE receberam 3 mil ações para julgar. Na disputa de outubro passado, eles se depararam com um calhamaço de 6 mil processos. Destes, ainda restam 1,2 mil sem solução
Mirella D’Elia Da equipe do Correio
A indefinição quanto ao rumo político de Londrina (PR) pelos próximos quatro anos é uma amostra de como o cenário desenhado nas eleições municipais ainda pode ser modificado. Uma verdadeira avalanche de ações sobre registros de candidaturas ainda sobrecarrega o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de os eleitores de Londrina terem escolhido Antonio Belinati (PP) como prefeito, uma decisão judicial provocou uma reviravolta no município. Na última terça­feira, o TSE negou o registro da candidatura dele. Agora, caberá à Justiça Eleitoral de Londrina decidir se convoca novas eleições ou se declara vencedor o segundo colocado, Luiz Carlos Hauly (PSDB). Belinati teve 138.926 votos (51,73% dos votos válidos). E já recorreu. Em meio ao embate, os moradores de Londrina ficam sem saber quem vai comandar a cidade.
O caso de Belinati não é único. O acirramento da briga nos tribunais pelos cargos de prefeito e vereador levou ao comentário freqüente de que estas eleições municipais foram marcadas por uma maior “judicialização”. De fato, em comparação com o último pleito, dobrou o volume de processos. Em 2004, os sete integrantes do TSE receberam 3 mil ações para julgar. Este ano, eles se depararam com um calhamaço de 6 mil processos. Destes, ainda restam 1,2 mil sem solução.
O próprio presidente do TSE já comentou a polêmica. Em entrevista um dia após o segundo turno, Carlos Ayres Britto disse que o cenário democrático delineado após a Constituição fez com que se tornasse natural “bater à porta do Judiciário”. Ex­ministro do TSE, o jurista Walter Costa Porto tem opinião semelhante. “Hoje, é mais fácil recorrer, há mais divulgação e mais conhecimento. O processo é mais rápido. Então, as pessoas se queixam mais”, disse. O juiz Paulo Henrique Machado discorda. Coordenador da campanha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele atribuiu o aumento da demanda judicial à discussão sobre a vida pregressa dos candidatos. Machado lembrou que muitos juízes eleitorais apertaram o cerco a candidatos com “ficha suja” e negaram registros mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela qual somente condenações finais impedem candidaturas. Com isso, os processos acabaram desaguando no TSE. “Nesta eleição, o tema vida pregressa gerou o debate de se analisar o passado dos candidatos. Essa preocupação se fez sentir com mais força. Eu atribuo (o aumento de recursos) a esse filtro, ao maior rigor com que a Justiça Eleitoral se colocou na análise dos registros de candidaturas”, contrapôs o juiz. Meta
Mesmo convocando diversas sessões extraordinárias, uma delas no sábado anterior ao segundo turno, o TSE não conseguiu esgotar as pendengas judiciais que têm as eleições municipais como pano de fundo. Processos como o de Belinati acabam sendo analisados somente após o pleito. “Isso é inadequado para o jogo político. Tem que haver uma definição. O TSE está se deparando com ações em que se discute a própria possibilidade de a pessoa se candidatar. Elas deveriam ter sido julgadas antes da eleição. Não é bom que a eleição aconteça e alguém concorra na condição de poder ter o registro negado pela Justiça Eleitoral. Cria uma insegurança”, criticou o juiz da AMB.
Diante do impasse, o TSE traçou nova meta: julgar todos os casos até 18 de dezembro, prazo fixado pela legislação eleitoral para a diplomação dos eleitos. “O TSE está tentando evitar que alguém seja empossado ainda com o registro sub judice. É uma situação excepcionalíssima, que deve ser evitada”, comentou Machado. BRIGA JUDICIAL
Londrina
Eleito prefeito de Londrina (PR), Antônio Belinati (PP) teve a vitória anulada pelo TSE. O registro dele tinha sido negado devido à rejeição de sua prestação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado na gestão anterior. Belinati recorreu e concorreu graças a uma decisão do ministro Marcelo Ribeiro. Mas o plenário do TSE teve entendimento diferente e negou o registro. A Justiça Eleitoral de Londrina vai decidir a questão. Belinati já recorreu.
Itaboraí
Sérgio Alberto Soares (PP) foi o mais votado em Itaboraí (RJ). O registro de candidatura dele havia sido negado pelo TRE­RJ por causa de sua rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mandato anterior. Sérgio Soares concorreu graças a uma decisão do TSE. Um recurso contrário ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte.
Vinhedo
Em Vinhedo (SP), Milton Álvaro Serafim (PTB) foi eleito no primeiro turno. Ele também concorreu sub judice — o registro tinha sido negado pelo TRE­SP por responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). O TSE aceitou recurso de Serafim e validou a candidatura. Agora, o tribunal vai julgar um recurso contra a decisão.