EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO
Processo: 0000100-22.2015.5.14.0031
Exequente: MARIA DAS GRACAS COELHO BARBOSA
Executado: PHILIPPE A. R. TONANI - ME, CNPJ: 10.424.122/0001-69
Executado: PHILIPPE ALEXANDRE RIBEIRO TONANI, CPF: 526.746.812-68
À Excelentíssima Senhora CÂNDIDA MARIA FERREIRA XAVIER, Juíza Titular da 1ª VARA
DO TRABALHO DE ARIQUEMES, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem
notícias que, no dia 13/11/2015 às 11h20min., na sede do Fórum trabalhista de Ariquemes, localizada na
Juscelino Kubitschek, 2351, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76870-046, nos autos do
processo em referência, visando a quitação da execução no valor de R$4.522,12 (quatro mil,
quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos), será levantado a público pregão de venda e
arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação, os seguinte(s) bem(ns): 01 (um) veículo
marca/modelo HONDA CIVIC LXL, ano 2005/2005, cor preta, gasolina, placa NCX 1408, motor 1.7,
modelo sedan, 4 portas, câmbio automático, vidros elétricos, bancos de couro, com som bravos, com
142.463, pneus em bom estado, com triângulo + macaco e chave de roda, bateria com pequenos
amassados e avarias na pintura, estofamento com rasgo no banco do motorista, sem defeitos aparentes na
parte elétrica, em funcionamento, estado geral de conservação regular, de propriedade do executado
Philippe Ribeiro Tonani, embora registrado no DETRAN em nome de terceiro, avaliado em R$21.000,00
(vinte e um mil reais).
Depositário: O referido bem encontra-se sob os cuidados do executado Philippe Alexandre Ribeiro
Tonani, CPF: 526.746.812-68, com endereço na Rua Ingazeiro, 1479, Setor 01, Ariquemes-RO.
Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a Sra.
ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões de cada mês, por dois meses
consecutivos, a iniciar pelo dia 30/11/2015 (1º LEILÃO) e o 2º LEILÃO no dia 14/12/2015, todos às
14:00 horas, nesta Cidade, quando o(s) bem(ns) poderá(o) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que
não seja considerado preço vil, na forma da lei.
seu
Quem pretender arrematar ditos bens, deverá garantir lance com sinal correspondente a 20% de
valor,
complementando
o
restante
em
24
horas.
Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam desde já INTIMADAS por meio do
presente
edital,
para
fins
de
direito.
O presente edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado
no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, LUZIA CAMPOS CERQUEIRA, Técnico Judiciário,
digitei. E eu, BIANCA RANOW PADILHA, conferi.
ARIQUEMES, 14 de Outubro de 2015.
CÂNDIDA MARIA FERREIRA XAVIER
Juíza do Trabalho
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LUZIA CAMPOS CERQUEIRA
http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15101417241067400000002957634
Número do documento: 15101417241067400000002957634
Num. ff0e6d4 - Pág. 1
EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO
PROCESSO: 0010018-21.2013.5.14.0031
EXEQUENTE: JUAREZ SUPRIANO DA SILVA
EXECUTADO: RAIMUNDO SILVA DE CARVALHO
A Excelentíssima Senhora CÂNDIDA MARIA FERREIRA XAVIER, Juíza da 1ª VARA DO
TRABALHO DE ARIQUEMES, FAZ saber a todos que virem o presente edital ou dele
tiverem notícias que, no dia 13/11/2015 às 11h20 (PRAÇA), na sede do FÓRUM
TRABALHISTA DE ARIQUEMES, localizado na Juscelino Kubitschek, 2351, Setor
Institucional, Ariquemes – RO - CEP: 76870-046, nos autos do processo em referência,
visando a quitação da execução no valor de R$22.418,52 (vinte e dois mil e quatrocentos e
dezoito reais e cinquenta e dois centavos), será levantado a público pregão de venda e
arrematação a quem oferecer maior lance da avaliação, os seguinte(s) bem(ns):
- Um imóvel urbano denominado Lote 09, Quadra 19, Bloco 2, Setor 33, localizada na Rua
Basílio da Gama, nº 3368, Setor Colonial, Ariquemes-RO, com área de 241m² (duzentos e quarenta
e um metros quadrados), com área construída de aproximadamente 108m² (cento e oito metros
quadrados), apresentando as seguintes características e benfeitorias: imóvel todo construído em
madeira, possuindo 04 cômodos, sendo 02 forrados em madeira e 02 estando sem forro, o
imóvel possui 01 banheiro na parte externa, janelas em vidro com grade, todo coberto de
eternit, imóvel todo murado e parcialmente rebocado, portão dianteiro em madeira, sendo que
a calçada em frente ao imóvel está parcialmente cimentada, lixeira de concreto que fica em
frente ao imóvel está quebrada, possuindo uma área de fundos, piso cimentado e queimado
(sem cerâmica), dentro do imóvel há cerâmica, área frontal com formato em “L”, estando o
imóvel desocupado; em geral o estado do imóvel é ruim, necessitando de reformas para
ocupação; o imóvel situa-se em rua pavimentada; não possui registro no Cartório de Registro
de Imóveis, avaliado em R$95.000,00 (noventa e cinco mil).
Depositário do bem: O bem penhorado está sob os cuidados do(a) Senhor Raimundo Silva de
Carvalho, executado, CPF nº 160. 558.372-34, residente e domiciliado na Rua Basílio da Gama,
3397, Setor Colonial, Ariquemes-RO.
Local do(s) bem(ens): Rua Basílio da Gama, 3368, Setor Colonial, Ariquemes-RO. Caso não haja
licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a senhora ELAINE
DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os leilões designados para os dias
28/11/2014 e 12/12/2014, a partir das 14 horas, na Secretaria desta Vara Trabalhista, quando
o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja considerado
preço vil, na forma da lei, valendo ainda este como MANDADO DE VENDA DE BENS EM
LEILÃO.
Caso não haja licitante na hasta pública a ser realizada no dia supracitado, fica nomeada a Sra.
ELAINE DA SILVA PINHEIRO, Leiloeira Oficial, para realizar os LEILÕES, por dois meses
consecutivos, a iniciar o 1º LEILÃO no dia 30/11/2015, e 2º LEILÃO no dia 14/12/2015,
todos a partir das 14 horas, a ser realizado no átrio do Fórum Trabalhista de Ariquemes,
quando o(s) bem(ns) poderá(o) ser arrematado(s) pela maior oferta, desde que não seja
considerado preço vil, na forma da lei.
Tratando-se de bem imóvel, correrá por conta do(a) arrematante o pagamento do Imposto de
Transmissão – ITBI e o registro da Carta de Arrematação.
Quem pretender arrematar o(s) dito(s) bem(ns):
I - Haverá possibilidade de parcelamento do pagamento do valor ofertado, consoante previsão
contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o depósito de 30%
(trinta por cento) do preço ofertado. Salvo situações excepcionais, o parcelamento não poderá
ser superior a 06 parcelas mensais.
No caso de parcelamento, a carta de arrematação será expedida, no momento oportuno,
registrando-se a hipoteca judiciária sobre o bem arrematado, que garantirá, ele próprio, o
integral pagamento da dívida.
II - Havendo arrematação, o licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor
da arrematação (ou do sinal de 30%), recolhendo o valor devido em GUIA DE DEPÓSITO
JUDICIAL TRABALHISTA obtida na página do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região (www.trt14.jus.br), no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.
III – De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, fica o bem imóvel
adquirido em hasta pública livre de ônus tributários.
IV - Os Embargos à Arrematação não terão efeito suspensivo, nos termos do art. 694 do CPC,
considerando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação ocorrida, ainda que os Embargos à
Arrematação venham a ser julgados procedentes.
A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço, em caso de
arrematação.
Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam, desde já, INTIMADAS, por meio do
presente edital, para fins de direito.
O presente edital será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região e afixado
no átrio da Secretaria desta Vara do Trabalho. Eu, LUZIA CAMPOS CERQUEIRA, Técnico
Judiciário, digiteI. E, eu BIANCA RANOW PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.
Ariquemes, 05 de outubro de 2015.
CÂNDIDA MARIA FERREIRA XAVIER
Juíza do Trabalho