PORTARIA SOF No 83, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
(publicada no DOU de 13/09/2012, seção I, página 169)
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a
autorização constante do art. 52, § 2o, inciso III, alínea “a”, da Lei no 12.465, de 12 de agosto de 2011, e
Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de créditos adicionais, cuja
programação a ser cancelada tem fonte de recurso incompatível com o objeto das suplementações
pretendidas, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes, resolve:
Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos
constantes da Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2031
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Profissional e Tecnológica
VALOR
4.250.000
ATIVIDADES
12 363
12 363
2031 6358
2031 6358 0001
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional - Nacional
F 3
2109
2
90
0
100
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação
4.250.000
4.250.000
4.250.000
4.000.000
ATIVIDADES
12 122
12 122
2109 20RH
2109 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
F 3
2
90
0
100
TOTAL – FISCAL
4.000.000
4.000.000
4.000.000
8.250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.250.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2032
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
VALOR
500.000
PROJETOS
12 364
2032 11G1
12 364
2032 11G1 0041
Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA
Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA No Estado do Paraná
500.000
500.000
F 4
2
90
0
100
TOTAL – FISCAL
500.000
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2032
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
VALOR
27.100.000
ATIVIDADES
12 364
12 364
2032 8282
2032 8282 0240
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Implantação do
Complexo Aeronáutico de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
27.100.000
27.100.000
F 4
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
2
90
0
112
27.100.000
27.100.000
0
TOTAL - GERAL
27.100.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2030
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Básica
VALOR
40.350.000
ATIVIDADES
12 365
12 365
2030 20RV
2030 20RV 0001
Apoio à Manutenção da Educação Infantil
Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional
F 3
2
40
0
100
24.350.000
24.350.000
24.350.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 368
12 368
2030 0969
2030 0969 0001
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional
12 368
2030 0969 0022
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - No Estado do Piauí
F 3
1
30
0
100
F 3
F 3
1
1
30
30
0
0
112
113
TOTAL – FISCAL
16.000.000
5.000.000
5.000.000
11.000.000
6.000.000
5.000.000
40.350.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
40.350.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2031
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Profissional e Tecnológica
VALOR
4.250.000
ATIVIDADES
12 363
12 363
2031 6358
2031 6358 0001
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional - Nacional
F 3
2109
2
90
0
112
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação
4.250.000
4.250.000
4.250.000
4.000.000
ATIVIDADES
12 122
12 122
2109 20RH
2109 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
F 3
2
90
0
112
TOTAL – FISCAL
4.000.000
4.000.000
4.000.000
8.250.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.250.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2032
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
VALOR
500.000
PROJETOS
12 364
2032 11G1
12 364
2032 11G1 0041
Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA
Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA No Estado do Paraná
500.000
500.000
F 4
2
90
0
112
TOTAL – FISCAL
500.000
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2032
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
VALOR
27.100.000
ATIVIDADES
12 364
12 364
2032 8282
2032 8282 0240
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Implantação do
Complexo Aeronáutico de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
27.100.000
27.100.000
F 4
2
90
0
100
TOTAL – FISCAL
27.100.000
27.100.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
27.100.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2030
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E G
S N
F D
R
P
M
I
O
U
D
F
T
E
Educação Básica
VALOR
40.350.000
ATIVIDADES
12 365
12 365
2030 20RV
2030 20RV 0001
Apoio à Manutenção da Educação Infantil
Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional
F 3
2
40
0
112
24.350.000
24.350.000
24.350.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 368
12 368
2030 0969
2030 0969 0001
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional
12 368
2030 0969 0022
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - No Estado do Piauí
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
F 3
1
30
0
113
F 3
1
30
0
100
16.000.000
5.000.000
5.000.000
11.000.000
11.000.000
40.350.000
0
40.350.000