UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
MESTRADO E DOUTORADO
Daniel Iberê Alves da Silva
IIRSA
Outro Passo na Pilhagem, Exploração e (Des)Integração
dos Povos e Territórios Sul-Americanos
Orientador: Prof. Dr. José Antônio Spinelli Lindoso
Natal - RN, setembro de 2012
1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
MESTRADO E DOUTORADO
Daniel Iberê Alves da Silva
IIRSA
Outro Passo na Pilhagem, Exploração e (Des)Integração
dos Povos e Territórios Sul-Americanos
Dissertação apresentada ao Centro de
Ciências Humanas, Letras e Artes para o
Programa de Pós-graduação em Ciências
Sociais
Mestrado
e
Doutorado
da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
como requisito para a obtenção do título de
Mestrado no ano de 2012.
Orientador: Prof. Dr. José Antônio Spinelli Lindoso
Natal - RN, setembro de 2012
2
SILVA, D. I. A., 2012.
SILVA, Daniel Iberê Alves. IIRSA – Outro passo na pilhagem, exploração e (des) integração
dos povos e territórios sul-americanos. Natal, 2012. 340 f. Dissertação (Mestrado em Ciências
Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Natal.
Dados Internacionais de Catalogação
S729i
Silva, Daniel Iberê Alves, 1986IIRSA – Outro passo na pilhagem, exploração e (des) integração dos
povos e territórios sul-americanos / Daniel Iberê Alves Silva. – 2012.
343 f.; 30 cm.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Centro de Educação, Letras e Artes, Curso de Mestrado em
Ciências Sociais. Natal, 2012
Inclui referências bibliográficas
Orientador: Prof. Dr. José Antônio Spinelli Lindoso.
1. Complexo Hidrelétrico. 2. Integração latino-americana. 3. America
Latina – Desenvolvimento. I. Título.
CDD: 339.924
Bibliotecária: Maria do Socorro de O. Cordeiro – CRB 11/667
3
A Amazônia não é o pulmão do mundo.
É o jardim do mundo.
Um dia levaram perfumes, temperos e seivas.
Em outro levaram as sementes.
Dia desses levaram brilhantes.
Depois, ou antes animais e aves coloridos.
Não satisfeitos, agora levam as árvores inteiras,
só desgalham para aparecer verde só o selo.
Só não levam os jardineiros, que sem temperos,
sem árvores e sem ouro,
empatam nas periferias das cidades e da floresta,
insistindo e replantando as flores.
(Jones Dari Göettert – Lugares, Jeitos e Sujeitos)
Natal - RN, setembro de 2012
4
Dissertação apresentada ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes para o
Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Mestrado e Doutorado da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como requisito para a
obtenção do título de Mestrado no ano de 2012. Encontra-se à disposição dos
interessados na Biblioteca Central da referida Universidade.
_______________________________
Daniel Iberê Alves da SIlva
Dissertação aprovada em: 03 / 09 / 2012.
_______________________________
Presidente:
Prof. Dr. José Antônio Spinelli Lindoso
_______________________________
Interno: Prof. Dr. João Bosco Araújo da Costa
_______________________________
Externo à instituição: Profª. Drª. Elane Andrade Correia Lima
Natal - RN, setembro de 2012
5
À todas e todos
que se erguem contra a opressão de um Estado injusto e decadente.
Aos povos ancestrais que insistem,
semeando liberdades nas primaveras do mundo.
Às gentes rio que sonham e lutam.
Aos que abrem às nossas tragédias os caminhos da aurora.
Ofereço.
6
Para ti
Contam os antigos
os que inventaram o tempo...
que os seres não nascem prontos
vão se forjando pouco a pouco
e também muito a muito.
Menos os pajés - sopros de Nhanderu Ru
Não nasci pronto
vento de lírio névoa
nasci como nascem as gentes comuns
que nomadizam nos descaminhos do tempo
sem deixar rastros de suas passagens
O vento o sabe,
as faíscas que crepitam da fogueira o sabem
os líquidos cristais descidos o sabem
o segredo no canto do pássaro
cada folha e fruto
cada espinho e cada pedra de meu caminho o sabem:
percorri universos para encontrar em ti
a melhor parte de mim
e porque teus olhos brilham
reaqueço a chama ancestral
o sopro primeiro.
Sem tua língua de águas
sou barranco que se desbarranca
balseiro descendo o rio...
Linda
7
RESUMO
A então denominada Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) é um acordo multinacional realizado entre 12 países da
América do Sul, desde o ano de 2000, materializado através de 10 eixos de
comercialização voltados para a construção de diversos projetos de infraestrutura,
que compreendem a construção de uma gigantesca rede energética de
comunicação e transportes. Tais projetos têm sido financiados principalmente por
organismos multilaterais (BID, CAF, FONPLATA) aprofundando a dependência
econômica e política dos países envolvidos, principalmente pelo aumento das
dívidas externas, garantindo às empresas transnacionais a infraestrutura
necessária para a exploração mais acentuada de nossos recursos naturais e da
mão de obra barata, afiançando o abastecimento de seus mercados. Neste
sentido, o discurso de crescimento econômico regional criará os mecanismos
necessários para a reprodução ampliada do sistema capitalista, promovendo a
liberalização dos mercados internacionais, tal como buscam os Estados Unidos
através da área de Livre Comércio das Américas. É, na realidade, um
“Desenvolvimento Regional” dos países do Norte, um plano estratégico de
“ordenamento” territorial construído por transnacionais e ditado pelo imperialismo
norteamericano. Sob a gerência do governo brasileiro tem sido implementado
sigilosamente, de modo que os chefes de Estado, sem nomeá-lo, executam seus
planos de desenvolvimento nacionais como parte integrante desta tão evidente
estratégia de saqueio, entusiasmados e convencidos de que serão
generosamente gratificados. Anunciam e inauguram obras de infraestrutura, que
as corporações multinacionais e transnacionais consideram indispensáveis para a
pilhagem dos recursos naturais ainda remanescentes, após cinco séculos de
exploração continuada da América Latina. Neste sentido, nossa pesquisa volta-se
para a análise do setor energético do Eixo Peru-Brasil-Bolívia, por o
considerarmos de extrema importância para a manutenção da exploração e
consolidação hegemônica das corporações multinacionais na América Latina.
Palavras chave: IIRSA, Estado, Desenvolvimento, Complexo Hidrelétrico.
8
RESUMEN
La llamada Iniciativa para la Integración de Infraestructura Regional Suramericana
(IIRSA) es un acuerdo multinacional celebrado entre los 12 países de América del
Sur desde el año 2000, materializado a través de 10 ejes de comercialización
orientados a la construcción de varios proyectos de infraestructura, que incluye la
construcción de una enorme red de energía, de comunicación y transporte. Estos
proyectos han sido financiados principalmente por los organismos multilaterales
(BID, CAF, FONPLATA) profundizando la dependencia económica y política de
los países involucrados, en especial mediante el aumento de la deuda externa, las
empresas transnacionales garantizarán la infraestructura necesaria para la
explotación más acentuada de nuestros recursos naturales y de la mano de obra
barata, asegurando el abastecimiento de sus mercados. En este sentido, el
discurso de crecimiento económico regional creará los mecanismos necesarios
para la reproducción ampliada del sistema capitalista, mediante la promoción de
la liberalización de los mercados internacionales, tales como intenta los Estados
Unidos a través del Área de Libre Comercio de las Américas. En realidad, es un
“Desarrollo Regional” de los países del Norte, un plan estratégico de
“ordenamiento” territorial construido por transnacionales y dictado por el
imperialismo de Norteamérica. Bajo la dirección del gobierno de Brasil ha sido
implementado sigilosamente, para que los jefes de Estado, sin nombrarlo,
ejecuten sus planes de desarrollo como parte de esta tan evidente estrategia de
saqueo, entusiasmados y convencidos de que serán generosamente
recompensados. Proclaman e inauguran proyectos de infraestructura que las
empresas multinacionales y transnacionales consideran indispensables para el
saqueo de los recursos naturales que aún quedan, después de cinco siglos de
explotación continua de América Latina. En este sentido, nuestra investigación se
volvió hacia el análisis de lo sector energético de lo Eje Perú-Brasil-Bolivia, por
considerarlo de suma importancia para el mantenimiento de la explotación y
consolidación hegemónica de las corporaciones multinacionales en América
Latina.
Palabras Clave: IIRSA, Estado, Desarrollo, Complejo Hidroeléctrico.
9
SUMÁRIO
ÍNDICE DE MAPAS.............................................................................................. 13
ÍNDICE DE QUADROS......................................................................................... 16
REFERÊNCIAS PARA OS MAPAS..................................................................... 19
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 20
CAPÍTULO I: A Dominação Externa na América Latina.................................... 29
1.1 A Pilhagem da América Latina...................................................................... 38
1.1.1 Antecedentes............................................................................................... 39
1.1.2 Saque Econômico na América Latina...................................................... 50
1.1.3 O que Pode as Ideias Contra o Não-Pensamento:
Desenvolvidoe Sustentado....................................................................... 56
1.2 Da Formação de Blocos aos Processos de “Integração” Regional......... 76
1.2.1 Conexão IIRSA- ALCA............................................................................... 80
1.3 Estrutura e Organização da IIRSA............................................................... 82
1.3.1 Os Eixos de Integração e Desenvolvimento (EIDs)................................ 86
1.3.1.1 Eixo Andino............................................................................................. 86
1.3.1.2 Eixo de Capricórnio................................................................................ 89
1.3.1.3 Eixo do Amazonas.................................................................................. 92
1.3.1.4 Eixo do Sul............................................................................................... 94
1.3.1.5 Eixo Interoceânico Central..................................................................... 96
1.3.1.6 Eixo Mercosul-Chile................................................................................ 98
1.3.1.7 Eixo Peru-Brasil-Bolívia........................................................................100
1.3.1.8 Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná........................................................102
1.3.1.9 Eixo do Escudo Guianês.......................................................................104
10
1.3.2 A Estrutura Institucional da IIRSA.......................................................... 106
1.3.2.1 O Comitê de Direção Executiva (CDE)................................................ 107
1.3.2.2 As Coordenações Nacionais (CNs)..................................................... 108
1.3.2.3 Os Grupos Técnicos Executivos (GTEs)............................................ 108
1.3.2.4 O Comitê de Coordenação Técnica (CCT).......................................... 109
1.3.2.5 A Secretaria do CCT............................................................................. 109
1.4 As Instituições Financeiras e a (Des)Integração Regional..................... 109
1.4.1 As Grandes Instituições Financeiras “Regionais”............................... 111
1.4.1.1 Bancos e Fundos Sub-regionais......................................................... 116
1.4.1.2 Os Bancos “Nacionais”........................................................................ 117
CAPÍTULO II: A (Mono)Cultura da Energia – O Complexo Hidrelétrico
Do Rio Madeira........................................................................... 126
2.1 A Bacia Hidrográfica do Rio Madeira........................................................ 127
2.1.1 Os Sedimentos do Rio Madeira.............................................................. 129
2.2 Descrição do Empreendimento................................................................. 136
2.2.1 Usina Hidrelétrica de Santo Antônio...................................................... 136
2.2.2 Usina Hidrelétrica de Jirau...................................................................... 140
2.3 Contexto do Modelo Econômico-Energético Amazônico....................... 141
2.3.1 Desenvolvimento Regional de Bancos e Multinacionais..................... 150
2.3.1.1 Faturamento nas Áreas de Geração, Transmissão
E Distribuição de Energia..................................................................... 170
2.3.1.2 Faturamento com a Geração de Energia............................................ 170
2.3.1.3 Faturamento com as Linhas de Transmissão de Energia................. 173
2.3.1.4 Faturamento na Distribuição de Energia Elétrica.............................. 176
2.3.2 Os Bancos Também estão Ligados – Financiamento.......................... 179
11
Capítulo III: A Farsa do Licenciamento Ambiental das Usinas
Santo Antônio e Jirau................................................................... 188
3.1 Omissão de Impactos nos Território da Bolívia e Peru........................... 196
3.2 Contaminação por Mercúrio...................................................................... 199
3.3 Pandemia de Malária................................................................................... 209
3.4 Povos Indígenas Exterminados – Um Novo Capítulo
De uma Velha História................................................................................ 211
3.4.1 Indígenas Isolados................................................................................... 218
Capítulo IV: Desfecho: A Trama da Integração.............................................. 224
5.1 Bibliografia.................................................................................................. 230
6.1 ANEXO 1 – LISTA DE ABREVIATURAS.................................................... 248
6.2 ANEXO 2 – EIXOS DA IIRSA....................................................................... 255
6.3 ANEXO 3 – CIMI - RELAÇÃO DE COMUNIDADES
ÍNDIGENAS AMEAÇADAS DEEXTINÇÃO................................................. 343
12
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa Nº 1 Eixos de Integração e Desenvolvimento da IIRSA............................. 84
Mapa Nº 2 - Grupo de Projetos do Eixo Andino.................................................... 88
Mapa Nº 3 - Grupo de Projetos do Eixo de Capricórnio....................................... 91
Mapa Nº 4 - Grupo de Projetos do Eixo do Amazonas......................................... 93
Mapa Nº 5 - Grupo de Projetos do Eixo do Sul..................................................... 95
Mapa Nº 6 - Grupo de Projetos do Eixo Interoceânico Central............................. 97
Mapa Nº 7 - Grupo de Projetos do Eixo Mercosul-Chile....................................... 99
Mapa Nº 8 - Grupo de Projetos do Eixo Peru-Brasil-Bolívia............................... 101
Mapa Nº 9 - Grupo de Projetos do Eixo da Hidrovia do Paraguai.......................103
Mapa Nº 10 - Grupo de Projetos do Eixo do escudo Guianês.............................105
Mapa Nº 11 - Área de Influência das Hidrelétricas do Rio Madeira.................... 132
Mapa Nº 12 - Localização e Área De Influência do Eixo Andino........................ 255
Mapa Nº 13 - Eixo Andino – Grupo 1.................................................................. 256
Mapa Nº 14 - Eixo Andino – Grupo 2.................................................................. 257
Mapa Nº 15 - Eixo Andino – Grupo 3.................................................................. 259
Mapa Nº 16 - Eixo Andino – Grupo 4.................................................................. 260
Mapa Nº 17 - Eixo Andino – Grupo 5.................................................................. 261
Mapa Nº 18 - Eixo Andino – Grupo 6.................................................................. 263
Mapa Nº 19 - Eixo Andino – Grupo 7.................................................................. 264
Mapa Nº 20 - Eixo Andino – Grupo 8.................................................................. 265
Mapa Nº 21 - Eixo Andino – Grupo 9.................................................................. 266
Mapa Nº 22 - Eixo Andino – Grupo 10................................................................ 268
Mapa Nº 23 - Localização e Área de Influência do Eixo de Capricórnio............. 269
13
Mapa Nº 24 - Eixo de Capricórnio – Grupo 1...................................................... 270
Mapa Nº 25 - Eixo de Capricórnio – Grupo 2...................................................... 272
Mapa Nº 26 - Eixo de Capricórnio – Grupo 3...................................................... 274
Mapa Nº 27 - Eixo de Capricórnio – Grupo 4...................................................... 276
Mapa Nº 28 - Eixo de Capricórnio – Grupo 5...................................................... 277
Mapa Nº 29 - Localização e Área de Influência do Eixo do Amazonas.............. 279
Mapa Nº 30 - Eixo do Amazonas – Grupo 1....................................................... 280
Mapa Nº 31 - Eixo do Amazonas – Grupo 2....................................................... 282
Mapa Nº 32 - Eixo do Amazonas – Grupo 3....................................................... 283
Mapa Nº 33 - Eixo do Amazonas – Grupo 4....................................................... 285
Mapa Nº 34 - Eixo do Amazonas – Grupo 5....................................................... 286
Mapa Nº 35 - Eixo do Amazonas – Grupo 6....................................................... 287
Mapa Nº 36 - Eixo do Amazonas – Grupo 7....................................................... 289
Mapa Nº 37 - Localização e Área de Influência do Eixo do Sul.......................... 291
Mapa Nº 38 - Eixo do Sul – Grupo 1................................................................... 292
Mapa Nº 39 - Eixo do Sul – Grupo 2................................................................... 294
Mapa Nº 40 - Localização e Área de Influência do Eixo Interoceânico Central.. 296
Mapa Nº 41 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 1........................................... 297
Mapa Nº 42 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 2........................................... 299
Mapa Nº 43 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 3........................................... 301
Mapa Nº 44 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 4........................................... 302
Mapa Nº45 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 5............................................ 303
Mapa Nº 46 - Localização e Área de Influência do Eixo Mercosul-Chile............ 305
Mapa Nº 47 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 1..................................................... 306
Mapa Nº 48 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 2..................................................... 308
14
Mapa Nº 49 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 3..................................................... 310
Mapa Nº 50 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 4..................................................... 312
Mapa Nº 51 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 5..................................................... 314
Mapa Nº 52 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 6..................................................... 316
Mapa Nº 53 - Localização e Área de Influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia...... 318
Mapa Nº 54 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 1............................................... 319
Mapa Nº 55 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2............................................... 321
Mapa Nº 56 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3............................................... 322
Mapa Nº 57 - Localização e Área de Influência do Eixo Paraguai-Paraná......... 324
Mapa Nº 58 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 1............................... 325
Mapa Nº 59 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 2............................... 327
Mapa Nº 60 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 3............................... 329
Mapa Nº 61 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 4............................... 332
Mapa Nº 62 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 5............................... 334
Mapa Nº 63 - Localização e Área de Influência do Eixo do Escudo Guianês..... 336
Mapa Nº 64 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 1.............................................. 337
Mapa Nº 65 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 2.............................................. 339
Mapa Nº 66 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 3.............................................. 340
Mapa Nº 67 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 4.............................................. 341
15
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro Nº 1 - Estrutura Institucional da IIRSA.................................................. 107
Quadro Nº 2 - Participação dos Países da América do Sul
Nas Diversas Instituições Regionais........................................... 121
Quadro Nº 3 - Hidrograma de Vazões................................................................ 134
Quadro Nº 4 - Cota e Vazão do Rio Madeira 1931/2007................................... 135
Quadro Nº 5 - Lances do Leilão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio............... 137
Quadro Nº 6 - Participação Acionária na Santo Antônio Energia S.A................ 137
Quadro Nº 7 - Consórcio Construtor Santo Antônio (CCSA)............................. 138
Quadro Nº 8 - Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC)....................................... 138
Quadro Nº 9 - Grupo Industrial do Complexo Rio Madeira (Gicom).................. 139
Quadro Nº 10 - Engenharia Contratada (EC)..................................................... 139
Quadro Nº 11 - Consórcio - Energia Sustentável do Brasil S.A......................... 140
Quadro Nº 12 - Tarifas Médias de Energia Elétrica por Classe de Consumo
No Brasil 1997/2006................................................................... 148
Quadro Nº 13 - Comparação de Tarifas Pagas Por Setor................................. 171
Quadro Nº 14 - Faturamento na Geração de Energia Elétrica........................... 172
Quadro Nº 15 - Eixo Andino – Grupo 1: Investimentos Estimados.................... 256
Quadro Nº 16 - Eixo Andino – Grupo 2: Investimentos Estimados.................... 257
Quadro Nº 17 - Eixo Andino – Grupo 3: Investimentos Estimados.................... 259
Quadro Nº 18 - Eixo Andino – Grupo 4: Investimentos Estimados.................... 260
Quadro Nº 19 - Eixo Andino – Grupo 5: Investimentos Estimados.................... 261
Quadro Nº 20 - Eixo Andino – Grupo 6: Investimentos Estimados.................... 263
Quadro Nº 21 - Eixo Andino – Grupo 7: Investimentos Estimados.................... 264
Quadro Nº 22 - Eixo Andino – Grupo 8: Investimentos Estimados.................... 265
16
Quadro Nº 23 - Eixo Andino – Grupo 9: Investimentos Estimados.................... 266
Quadro Nº 24 - Eixo Andino – Grupo 10: Investimentos Estimados.................. 268
Quadro Nº 25 - Eixo de Capricórnio – Grupo 1: Investimentos Estimados........ 270
Quadro Nº 26 - Eixo de Capricórnio – Grupo 2: Investimentos Estimados........ 272
Quadro Nº 27 - Eixo de Capricórnio – Grupo 3: Investimentos Estimados........ 273
Quadro Nº 28 - Eixo de Capricórnio – Grupo 4: Investimentos Estimados........ 276
Quadro Nº 29 - Eixo de Capricórnio – Grupo 5: Investimentos Estimados........ 278
Quadro Nº 30 - Eixo do Amazonas – Grupo 1: Investimentos Estimados......... 280
Quadro Nº 31 - Eixo do Amazonas – Grupo 2: Investimentos Estimados......... 282
Quadro Nº 32 - Eixo do Amazonas – Grupo 3: Investimentos Estimados......... 283
Quadro Nº 33 - Eixo do Amazonas – Grupo 4: Investimentos Estimados......... 285
Quadro Nº 34 - Eixo do Amazonas – Grupo 5: Investimentos Estimados......... 286
Quadro Nº 35 - Eixo do Amazonas – Grupo 6: Investimentos Estimados......... 287
Quadro Nº 36 - Eixo do Amazonas – Grupo 7: Investimentos Estimados......... 289
Quadro Nº 37 - Eixo do Sul – Grupo 1: Investimentos Estimados..................... 292
Quadro Nº 38 - Eixo do Sul – Grupo 2: Investimentos Estimados..................... 294
Quadro Nº 39 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 1:
Investimentos Estimados.......................................................... 297
Quadro Nº 40 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 2:
Investimentos Estimados.......................................................... 299
Quadro Nº 41 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 3:
Investimentos Estimados.......................................................... 301
Quadro Nº 42 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 4:
Investimentos Estimados.......................................................... 302
Quadro Nº 43 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 5:
Investimentos Estimados.......................................................... 303
Quadro Nº 44 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 1: Investimentos Estimados....... 306
17
Quadro Nº 45 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 2: Investimentos Estimados....... 308
Quadro Nº 46 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 3: Investimentos Estimados....... 310
Quadro Nº 47 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 4: Investimentos Estimados....... 312
Quadro Nº 48 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 5: Investimentos Estimados....... 314
Quadro Nº 49 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 6: Investimentos Estimados....... 316
Quadro Nº 50 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 1: Investimentos Estimados.. 319
Quadro Nº 51 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2: Investimentos Estimados.. 321
Quadro Nº 52 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3: Investimentos Estimados.. 321
Quadro Nº 53 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 1:
Investimentos Estimados.......................................................... 325
Quadro Nº 54 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 2:
Investimentos Estimados.......................................................... 327
Quadro Nº 55 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 3:
Investimentos Estimados.......................................................... 329
Quadro Nº 56 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 4:
Investimentos Estimados.......................................................... 332
Quadro Nº 57 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 5:
Investimentos Estimados.......................................................... 334
Quadro Nº 58 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 1:
Investimentos Estimados.......................................................... 337
Quadro Nº 59 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 2:
Investimentos Estimados.......................................................... 339
Quadro Nº 60 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 3:
Investimentos Estimados.......................................................... 340
Quadro Nº 61 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 4:
Investimentos Estimados.......................................................... 341
18
NOTA
Os símbolos e referências para os mapas seguem as mesmas orientações
utilizadas pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA) e têm como fonte os dados disponíveis na Base de Dados de
Projetos da IIRSA (www.iirsa.org ∕proyetos), de 18 de junho de 2010.
REFERÊNCIAS PARA OS MAPAS
19
Introdução:
Nos primeiros tempos da colonização, a tarefa dos homens
brancos constituiu na necessidade de “civilizar” os povos
não-brancos do mundo – isto significou acima de tudo, priválos de seus recursos e de seus direitos. Nas fases
posteriores da colonização, a missão dos homens brancos
constituiu na necessidade de “desenvolver” o Terceiro
Mundo, e isso envolveu mais uma vez privar as
comunidades locais de seus recursos e direitos. Agora
estamos no limiar da terceira fase da colonização, na qual a
missão do homem branco é proteger o meio ambiente – e
isto também envolve a tomada do controle dos direitos e
recursos... A salvação para o meio ambiente não pode ser
encontrada através da velha ordem colonial, baseada nas
“missões” dos homens brancos. Essas duas coisas são
ética, econômica e epistemologicamente incongruentes.
(MIES & SHIVA, 1993 APUD, BANERJEE, 2006, p.77)
A
história
oficial
latinoamericana
1
,
reminiscência
destroçada
de
autoelogios, é a história de senhores e generais, é a história das classes
dominantes, e parece não haver espaço para trabalhadores e rebeldes.
As
grandes corporações entram em nossas terras a passo de conquistadores e se
apoderam da América Latina de uma forma tão brutal, que chegam ao absurdo de
anunciar suas políticas econômicas de “desenvolvimento” como condição
indispensável para o progresso dos países desta parte do continente, por meio de
uma série de mecanismos que ameaçam os vestígios de soberania destes povos,
1
A eficácia do discurso do poder está justamente naquilo que ele oculta, está na disposição dos vários
sentidos do silêncio que atravessa as palavras ao cristalizar a hegemonia em uma sociedade hierárquica.
Esses significados se impõem e avançam não apenas por meio de conteúdos conceituais do ensino. São
motivo de celebrações, festividades, exposições e visitas aos lugares míticos, de todo um sistema de rituais
no qual se organiza, rememora, “legitima” e confirma “naturalidade” à narração dos acontecimentos. Sobre
este conservadorismo patrimonialista, este desejo de repetição e perpetuação da ordem que celebra o
patrimônio histórico constituído pelos mitos fundadores, os heróis que os protagonizaram e os objetos
fetichizados que os evocam, Nestor Garcia Canclini (2008, p.163) alerta: “A política autoritária é um teatro
monótono. As relações entre governo e povo concistem na encenação do que se supõe ser o patrimônio
definitivo da nação. Lugares históricos e praças, palácios e igrejas, servem de palco para representar o
destino nacional, traçado desde a origem dos tempos. Os políticos e os sacerdotes são os atores vicários
deste drama”. Para uma leitura crítica a este respeito, ler ainda: EPSTEIN, Isaac. Gramática do Poder. São
Paulo: Ática,1993; e ainda: ORLANDI, Eni Puccinelli. As Formas do Silêncio. 6. Ed. Campinas: Unicamp, 2007;
MARIÁTEGUI, José Carlos. Sete Ensaios Sobre a Realidade Peruana. Expressão Popular, 2011.
20
pé ante pé, continuam diuturnamente um histórico processo de saque dos
recursos naturais, de extermínio sistemático dos povos tradicionais – não apenas
de suas culturas, de suas formas de ver o mundo, mas privando-lhes da
alimentação, da terra, da dignidade, da vida, em um Desenvolvimento sempre
Desigual e Combinado. A possibilidade destes mesmos povos, tornados
invisíveis, falarem suas próprias linguagens
perturba os esquemas de
interpretação, as posições partidárias, as ideologias, a lógica férrea e enferrujada
do economicismo desenvolvimentista.
A crise do capitalismo mundial é o resultado do colapso de um sistema
global incapaz de continuar reproduzindo o modelo de acumulação, nas atuais
condições que ele mesmo criou. É a somatória combinada, desigual e
descontrolada de crises energéticas, econômicas, sociais, políticas, ambientais,
agrícolas, financeiras, de dimensões gigantescas e sem precedentes na história,
uma crise civilizatória cuja magnitude ainda não podemos mensurar. Em outros
termos, não é apenas a hegemonia do imperialismo americano que está em crise,
mas o conjunto do imperialismo sob essa hegemonia.
Sob esta lógica, o imperialismo insiste que a salvaguarda do sistema
capitalista deve continuar sendo possível e descarrega sob a região sulamericana um último ataque às formidáveis riquezas em água, selvas, pampas,
montanhas, minerais, madeiras, populações nativas, reduzindo toda diversidade
natural a “recursos naturais” e seres humanos a “recursos humanos”, superando e
removendo a qualquer preço todo tipo de “obstáculos e barreiras” físicas, naturais,
culturais etc., que possam vir a interferir no trato de toda diversidade como único
“espaço econômico” global do capital.
O grande capital mundial estrangula contínua e sistematicamente a
América Latina, saqueia seus recursos naturais a preço de sangue. É no sangue
dos camponeses, dos mineiros, dos operários, dos favelados, dos indígenas, dos
seringueiros
desarmados,
que
as
Corporações
decidem
os
rumos
do
desenvolvimento da sociedade ocidental.
Esta é a quarta estratégia de invasão, conquista e colonização que alberga
soerguer o capitalismo, à medida que os indícios de crise se multiplicam e sua
severidade se agrava, indicando que o conjunto do sistema esteja se
21
aproximando de certos limites estruturais do capital
2
. Uma reedição da
acumulação originária desde a primeira estratégia, com a invasão europeia na
América, da segunda, com a mundialização da sociedade de consumo, a partir da
crise de 1929, e da terceira, com o consenso de Washington, criado como uma
estratégia para descarregar sobre os países “mendigos” a carga brutal dos efeitos
devastadores da crise de 1970, sob a ideia neoliberal da “globalização”.
Para aumentar até o limite mais desvairado suas fortunas, as corporações
multinacionais, em conluio com as principais potências capitalistas, decidiram
pilhar os recursos naturais ainda remanescentes dos cinco séculos de exploração
ininterrupta do nosso continente. Para implementar tão “desinteressado” plano de
forma rápida, há que se materializar a construção de 531 projetos voltados à
implementação de uma gigantesca rede energética, de comunicação e
transportes. Decidiram também que o custo destes diversos projetos de
infraestrutura será arcado por todos e cada um dos países da América Latina. E,
como estes países não dispõem juntos, de um montante de US$ 116.120,6
milhões, receberão um generoso empréstimo dos organismos multilaterais (BID,
CAF, FONPLATA) a ser cobrado com “módicos” juros que rumam para a
eternidade... 3 Aprofundam a dependência econômica e política, principalmente
pelo aumento das dívidas externas, garantindo às empresas transnacionais a
infraestrutura necessária à exploração mais acentuada dos recursos naturais e da
mão de obra barata, afiançando o abastecimento de seus mercados.
Surge assim, a denominada Iniciativa para a Integração da Infraestrutura
Regional Sul-americana (IIRSA), um acordo multinacional realizado entre 12
países da América do Sul, desde 2000, sob o discurso de crescimento econômico
regional, que criará os mecanismos necessários para a reprodução ampliada do
sistema capitalista, promovendo a liberalização dos mercados internacionais, tal
como buscam os Estados Unidos através da área de Livre Comércio das
Américas - hoje estão previstos a implementação de 531 projetos no interior da
IIRSA, dos quais 31 são considerados prioritários. É, na realidade, um
2
Para uma análise crítica sobre a longa crise estrutural do capitalismo: MÉZAROS, István. A
Crise Estrutural do Capital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2011.
3 A descrição de cada um dos projetos financiados, assim como as entidades financiadoras, pode
ser consultada em: IIRSA. Cartera de Proyectos 2010: Planificación Territorial Indicativa.
Disponível em: www.iirsa.org
22
“Desenvolvimento Regional” dos países do Norte, um plano estratégico de
“ordenamento”
territorial
construído
pelas
transnacionais
e
ditado
pelo
imperialismo norte-americano, sob a gerência do governo brasileiro.
O imperialismo crescente brasileiro busca seu lugar ao sol, e para tal não
hesita em “beijar a cruz” do programa das instituições financeiras multilaterais
internacionais, por força de hábito, de tanto segui-lo em busca de “credibilidade”.
Assumindo a inserção nas finanças internacionais como o mérito de ligar os
destinos políticos do país – “afinal, a mundialização, hoje a forma principal de
atuação dos gestores do capitalismo, está no DNA do regime” (SOARES, 2011).
O Brasil vive uma profunda mudança de sua inserção na economia e na
política mundial. Nunca antes na história deste país se produziu, exportou e
investiu tanto, principalmente fora das fronteiras, em benefício e proteção das
empresas transnacionais de origem brasileira. Nunca antes a política externa
brasileira foi tão independente ao ponto de impor-se como império na exploração
dos recursos econômicos da América Latina e na disputa de mercados e de
espaços de investimento na África. Nunca antes o Brasil foi tão indispensável nas
estratégias de reprodução ampliada do capital, ao ponto de grandes grupos
capitalistas apoiarem políticas compensatórias “de esquerda”. O programa da
“esquerda” brasileira no poder tem se realizado, a rigor, como etapa necessária
ao desenvolvimento do capitalismo.
Os governos tidos como progressistas na América do Sul acabaram por
abraçar a integração proposta pelo BID sem uma apreensão crítica sobre quem
serão os verdadeiros beneficiados com os aportes de dinheiro público e as
consequências sociais e ambientais de curto, médio e longo prazo. Também não
avaliaram como essas múltiplas intervenções representam uma continuidade do
modelode desenvolvimento promovido por outras Instituições Financeiras
Internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI),
outrora tão criticados.
Engana-se quem acredita na dicotomia maniqueísta entre “Esquerda” e
“Direita”. Tanto os governos de direita, como os governos mais à “esquerda” estão
implementando um processo de privatização, usurpação e alienação dos bens
coletivos e também uma integração de viés burguês para atender os interesses
imperialistas. A mundialização do capital parece sobrepor-se às estruturas
23
políticas e econômicas “nacionais”. A produção capitalista se desenvolve
integrando e explorando, inclusive modos de produção diversos e antagônicos.
Seguimos governados pela ditadura invisível dos grandes senhores da
guerra, os xerifes e os banqueiros. O Poder dos donos do mundo é totalmente
independente de qualquer território, uma economia de arquipélagos que a
economia da globalização criou. As organizações mercenárias do capital invisível
mundial nos convertem em escravos de uma dívida que eles mesmos contraíram.
Assim, a globalização neoliberal segue uma rota capaz de ocultar no uso
de seu termo, que não só mercadorias se compram e se vendem no mercado
global, mas também a exploração de milhares de mulheres, homens e crianças.
Quando se fala de globalização, na realidade deveria se estar falando de
exploração, de homogeneização, de mercantilização das pessoas, dos lugares,
dos jeitos e dos sujeitos.
Nesse sentido, é necessário recusar as saídas fáceis de termos como
“globalização” e resgatar não apenas o fundamento capitalista da forma presente,
mas sobretudo, o imperialismo como base para compreender as feições da
dominação do capital em nossos tempos. Como já confessou o próprio Galbraith:
"Globalização não é um conceito sério. Nós, americanos, a inventamos para
dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países" (IASI, 2011).
François Chesnais já havia alertado para os perigos da concepção inglesa
de globalização, quando escreveu A Mundialização do Capital, no qual se refere a
uma "nova configuração do capitalismo mundial e nos mecanismos que
comandam seu desempenho e sua regulação” (CHESNAIS, 1996, p.13). A
mundialização do capital caracteriza, portanto, uma nova e mais recente fase no
processo histórico de desenvolvimento do capitalismo.
Entretanto, se em A Mundialização do Capital o autor – apesar de
reconhecer a hipertrofia das finanças e a relativa autonomia do capital financeiro –
partia metodologicamente das intervenções do capital produtivo para interpretar o
movimento de conjunto do capitalismo mundial, chegando a afirmar que "os
capitais que se valorizam na esfera financeira nasceram – e continuam nascendo
– no setor produtivo" (CHESNAIS, 1996, p.241), em publicações posteriores,
porém, deslocou suas análises para atribuir centralidade ao capital financeiro no
movimento geral da acumulação e valorização do capital: "é da esfera financeira
24
que é necessário partir se desejamos compreender o movimento em seu
conjunto" (CHESNAIS, 1998). Conforme o próprio autor um deslocamento
qualitativo se impôs.
Os organismos financeiros que governam os que nos governam são bem
conhecidos, e seu capitalismo verde tem sua própria linguagem na enciclopédia
do medo (FMI, OMC, BIRD, BID). O Fundo Monetário chama-se Internacional,
assim como o Banco chama-se Mundial, porém, vivem, cobram e decidem suas
políticas de (des)envolvimento, o dia e a hora da chuva em Washington, vendem
a guerra e a paz nos mercados do pânico e cobram com juros – a guerra é o
motor das instituições e da ordem: a paz, na menor de suas engrenagens, faz
surdamente a guerra. Capazes de traduzir em dólares a vida e a morte lavam sua
imagem repetindo a palavra ecologia em letras garrafais, e em seus planos de
“desenvolvimento”, as palavras “respeito às normas ambientais” são o salvoconduto para os desterros e massacres que têm sua data e seus heróis de horror.
Para as cidades incendiadas, para as terras devastadas, as pilhagens, os roubos,
os genocídios e as alagações.
O poder escreve seu discurso, elogia-o como se fosse “a verdade”. Mas,
em tudo quanto diz, mente; em sua língua do bem e do mal, tudo nele é falso. A
escola do mundo ao revés, nos ensina a aceitar a pior das heranças coloniais
como nossa sorte e destino, nos impõe a cultura da impotência e nos faz crer que
não somos capazes de mudar nada e nem de mudar-nos, e por uma sorte de
“complacência benevolente” a Iniciativa para a Integração Regional Sul-americana
(IIRSA) é gerida pelos países do Norte. Será a nossa incapacidade de gerir
nossos próprios destinos?
Todas as vias de “integração” da América Latina estão voltadas para o
exterior. Um sistema que nos treina para o egoísmo e nos proíbe a solidariedade
ensina-nos um mundo onde a sociedade civil cada vez mais servil, serve para
validar a retórica de legitimação do mercado, do capital transnacional, da ciência,
da tecnologia, das noções ocidentais de progresso e de (pós) modernidade.
Nos primeiros anos da colonização o “irmão europeu” dizimou mais da
metade do continente americano, antes mesmo do primeiro contato. E quando
trouxe seu deus para nos salvar ou destruir o mundo, o nosso mundo, com seu
25
egoísmo e sua estupidez, o massacre ditou as normas daquilo que seria uma
constante nas relações entre os “civilizados” e os “homens brabos”.
Em 1499, Pisón toca a foz do rio Amazonas e rapta os primeiros 36 índios
para vendê-los como escravos nos mercados europeus, inaugurando o primeiro
contato com a região, o primeiro saque sobre ela. Muito tempo se passou desde
então e as flores do republicanismo e da filantropia, ao construírem as
hidrelétricas de Belo Monte, de Santo Antônio e Jirau (isso só para citar as
principais), ditam as normas de etiqueta cobrindo de águas as terras dos “índios
brabos” que por ali perambulam, antes mesmo do primeiro contato, e os
ecologistas não têm nada a dizer, contanto que sejam respeitadas as normas
ambientais.
Deste modo, o plano de construção de centenas de barragens no Brasil
está relacionado diretamente aos interesses espúrios de grupos, corporações e
empresas multinacionais e transnacionais que, diante de uma enorme crise
mundial – não apenas de energia, mas das estruturas degradantes e desiguais
que o próprio capital engendra – buscam, em uma corrida desenfreada, dominar
os últimos recônditos dos recursos naturais, o que envolve a pilhagem dos rios e
das águas, dos minérios e das terras, da dignidade e da vida de mulheres e
homens, camponeses e ribeirinhos e ribeirinhos camponeses, garimpeiros e
pescadores, povos originários que a linguagem reduz e homogeneíza a um único
termo: índios, reduzidos ao silêncio e a não-existência na longa noite dos
desterros, termo ao mesmo tempo sinônimo de todos e de ninguém, linguagem
cristalizadora de um mundo de complacências e submissões, que reduz todos os
universos de conhecimentos, os costumes, as singularidades, as particularidades
a um único não-ser caricatural, falseado, estereotipado e incorporado à lógica
alienante do grande capital mundial, um claro exemplo da ganância corporativa
colocada à frente dos interesses sociais gerais da população.
O petróleo é a principal fonte de energia utilizada pela humanidade. As
grandes potências ditas desenvolvidas: Estados Unidos, Japão, China, Alemanha,
França, Inglaterra, Espanha abrigam aproximadamente 21% da população
mundial. Sozinhos, são responsáveis pelo consumo de mais de 70% das fontes
convencionais de energia e 75% de toda a eletricidade mundial. Os Estados
Unidos em particular, possuem 6% da população mundial, consomem 30% de
26
todo o petróleo produzido no mundo e 35% da eletricidade mundial, mas
produzem apenas 10% daquilo que consomem. Em nível mundial, o petróleo é, a
rigor, a principal fonte de energia deste modelo de sociedade.
Especialistas de todo o mundo afirmam que a produção mundial do
petróleo tem data e horário para acabar, sua produção chegará ao ápice nos anos
de 2010 a 2015 e, a partir daí, sua escassez será cada vez mais intensa.
A energia que se converteu no principal problema a ser enfrentado pelo
atual modelo de sociedade tem sido o ponto fraco das grandes potências
capitalistas e, principalmente, das grandes empresas multinacionais. É este o
ponto que faz com que as multinacionais, juntamente com os países ricos e
“desenvolvidos”, declarem guerra ao “terror”, no intuito de se apossarem das
reservas de petróleo do Oriente Médio e de todo o mundo. Mais ainda, faz com
que busquem, de forma desesperada, controlar as demais fontes de energia em
regiões que ainda não dominam, tentando mudar suas matrizes energéticas,
principalmente pela exploração da energia produzida através da biomassa
(agrocombustíveis) e da energia hídrica, disseminando a construção de barragens
por todos os continentes.
Neste sentido, nosso objetivo geral visa, em um primeiro momento,
compreender os efeitos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional
Sul-americana (IIRSA) no contexto da formação dos blocos econômicos, das
dívidas externas e do reordenamento geopolítico imposto pelos Estados Unidos e
as grandes Corporações Multinacionais, por intermédio dos Estados Nacionais e
de “Instituições Financeiras Regionais”.
Num segundo momento, tentaremos analisar a formação do complexo do
Rio Madeira. Em específico, a construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau
em Rondônia, no intuito de demonstrar a ligação direta entre estes gigantescos
projetos e a IIRSA. Além disso, procuraremos perceber no discurso oficial dos
fomentadores de tais projetos, possíveis estratégias geradoras de um consenso
em torno das ideias de “desenvolvimento regional” e fortalecimento do mercado
interno. E, ainda, tentaremos elencar as possíveis formas de resistência dos
movimentos sociais, frente às políticas da IIRSA, de modo geral, e à criação das
hidrelétricas, de modo particular.
27
O trabalho tem três grupamentos de fontes essenciais: o primeiro orientase para uma análise da produção bibliográfica acerca do tema; o segundo
constitui-se na busca de informações junto às organizações da sociedade ligadas
às políticas e estratégias de “desenvolvimento” na Amazônia (representações de
base, sindicatos, associações, etc.) e, finalmente, o terceiro constitui-se na
consulta ao conjunto de fontes complementares, como arquivos públicos e
pessoais.
Há muito sabemos que o conhecimento sobre a realidade é o primeiro
passo para transformá-la. Outra forma de dizer que a esperança rebelde parte de
ponto distinto, não emana da necessidade da imagem de um mundo verdadeiro
para justificar a rejeição ao mundo que sentimos estar equivocado, tampouco
parte da necessidade da imagem de uma utopia que ocupe seu lugar. A
impossibilidade de permanecer na “verdade” de um mundo que sabemos injusto,
já é motivo bastante para nos fazer caminhar. Aqui, onde estamos e já não
queremos estar.
A construção de uma nova sociedade deve ser tão prazerosa quanto o
processo de sua criação. A paixão de viver consiste justamente na recriação
permanente de nossas utopias no hoje, transformando o futuro em algo incerto e,
por isso mesmo, fascinante.
É extremamente chato e entediante, acreditar que a história já está
contada, os caminhos já estão prontos, basta segui-los. É muito melhor
contarmos as histórias que estamos fazendo no início e no processo de criação, e
elas serão sempre novas: “caminante, no hay camino, se hace camino al caminar
(Antonio Machado)”4. Ou, como diriam os insurgentes do anti-poder5: se é que
esse caminho existe. E se esse caminho não existe ao menos nos divertimos
bastante tratando de encontrá-lo. Assim, ninguém morrerá de tédio, que é uma
maneira feia de se morrer.
4
BRITO, Fausto Reynaldo Alves de. Freire, Roberto Correia. Utopia e Paixão: a política do
cotidiano. Rio de Janeiro: Rocco, 1984, p.24.
Ver a este respeito: O problema do poder in ORTIZ, Pedro. Zapatistas – a velocidade do sonho /
Pedro Ortiz; Marco Brige; Rogério Ferrari. Brasília. Ed. Entrelivros: Thesaurus, 2006. p. 89
5
28
Capítulo 1
A Dominação Externa da América Latina
Os predadores do mundo, quando já devastaram tudo e lhes
falta terra, olham para o mar: se o inimigo é rico, são
mesquinhos, se é pobre, ambiciosos e nem Oriente nem
Ocidente serão suficientes para saciá-los: desejam para si
toda a riqueza e a miséria para os outros. Para saquear,
matar e espoliar assumem o mau nome de império, e lá
onde criam um deserto dizem que há paz.
(Tácito, Discursos de VitaIulii Agricolae apud. BÁEZ, 2010,p.17)
À semelhança de vários países do orbe terrestre, as nações latinoamericanas forjaram-se no interior de contatos sincrônicos e diacrônicos oriundos
da “expansão da civilização ocidental”, por meio de um tipo de colonialismo que,
no correr dos séculos, tornou-se organizado e sistemático. “Esse colonialismo teve
seu início com a ‘conquista’ – espanhola e portuguesa – e adquiriu uma forma
mais complexa, após a emancipação nacional daqueles países” (FERNANDES,
1981, p.11).
O motivo dessa persistência é a reorganização contínua do Capital impondo
à América Latina uma incorporação desigual e dependente ao espaço econômico,
político e cultural das sucessivas nações capitalistas organizadoras da hegemonia.
É evidente que as transformações do capitalismo através da história seguiram uma
velocidade demasiado acelerada, em detrimento das organizações antiimperialistas como potencialidades históricas dos países latino-americanos. A
absorção de determinada forma de organização capitalista da economia e da
sociedade ocorreu sempre em decorrência de uma mudança da natureza do
capitalismo na Europa e, posteriormente, nos Estados Unidos.
29
Por outro lado, a inserção dependente a que os países latino-americanos
encontram-se submetidos, não teria sido possível sem uma organização
aristocrática, oligárquica ou plutocrática capaz de concentrar extremamente a
riqueza, o status social e a cristalização do poder em determinados setores das
burguesias interiores 6 , por meio das quais se viabilizou uma ligação estrutural
interna sujeita às mais terríveis manipulações do exterior. Sob o engodo do
discurso legitimador dos “interesses supremos nacionais” ditaduras foram erguidas
para aplacar as forças pungentes da rebeldia e indignação constantes na história
da América Latina.
Dois grandes problemas que ameaçam as autonomias dos povos latinoamericanos devem ser enfrentados. O primeiro refere-se à nova forma de
imperialismo e sua propagação pelas principais potências capitalistas, ainda hoje
sob controle hegemônico dos Estados Unidos. O segundo incide em como
enfrentar o império nestes tempos de gigantescas empresas corporativas,
nacionais, multinacionais e transnacionais, dado o ambiente de penúria que crassa
no continente, que há muito não podemos chamar de nosso com exatidão de
termo.
Dada a importância do conceito de imperialismo neste trabalho, convém
defini-lo, descortinando sua formação histórico-sociológica e a razão de sua
estrutura irrevogável que, a despeito de suas variadas configurações, não
transmuta.
Confessou Fernando Baéz: “é difícil definir o que é império; é impossível
não reconhecê-lo” (2010, p.235). As mais antigas civilizações dos velhos
continentes (egípcios, sumérios, persas, assírios, gregos, romanos, chineses,
islâmicos) experimentaram seus impérios e foram eficientes na expansão de seus
poderes e dominações aos mais distantes territórios. Consolidavam seus projetos
de opressão, centrados na utilização de botins e tributos para o financiamento de
campanhas de guerra, para os cultos religiosos e a manutenção de governos
complexos. Subjugaram povos invadidos mediante a articulação de ideias
6
Denominamos burguesia interior, à exemplo de Nicos Poulantzas (1978, p. 77-78), aquela
imbricada por múltiplos elos de dependência aos processos de divisão internacional do trabalho e
de concentração internacional do capital, sob dominação do capital hegemônico internacional. Ela
possui um fundamento econômico e uma base de acumulação própria, ao mesmo tempo no
interior de sua formação social, sem contradições absolutas com o capital hegemônico
internacional.
30
postuladas como universais e por meio da invenção de tecnologias e
infraestruturas.
A “descoberta do Novo Mundo” ampliou drasticamente a extensão territorial
dos impérios e foi o marco para a inserção de alguns países europeus no cenário
mundial como novos Impérios, antes vítimas de conquistas em seus próprios
territórios, como Espanha e Portugal. No século XIX foi a vez da Inglaterra
renovar o projeto europeu do que ficou conhecido como neoimperialismo.
Segundo Michael Doyle (1968, p.19) “o império é uma relação, formal ou
informal, na qual um Estado controla a efetiva soberania política. Pode ser
conseguido pela força, pela colaboração política, pela dependência econômica,
social ou cultural. O imperialismo é simplesmente o processo de estabelecer um
império”. Império é palavra derivada do latim que significa a um só tempo,
domínio, ordem, poder.
Como lembra Fernando Baéz (2010, p.236), as relações de um império são
econômicas, políticas, militares e culturais. No processo de unificação territorial e
cultural, cada império trouxe o formato de identidade genérico e exportou sua
memória histórica para impô-la como valor hegemônico. O saque cultural dos
povos colonizados, portanto, nunca foi inocente ou acidental.
O imperialismo não é apenas o “estágio supremo do capitalismo”, Tácito e
Tulcídides já o sabiam. Ele está em toda formação estatal, na manifestação de
suas modalidades técnicas de dominação. Ao mesmo tempo, a articulação de
ideias e postulados que o legitima são a expressão das diferentes estruturas
econômico-políticas que o produzem, de suas coerências e de suas contradições.
“O imperialismo se alimenta também da ideia de império” (CHATELET;
KOUCHNER, 1983, p.294).
A expansão dos impérios do século XVI era, ao mesmo tempo, a
consolidação do capitalismo como sistema, que significou o avanço militar,
econômico, político, além da penetração de mercados sobre as terras
“descobertas”, um sistema que se autorefere superior e centro de poder totalitário,
que atribui às culturas dominadas parcialidade, desvalorização, selvageria,
carência. O capitalismo entendido como um sistema econômico cultural,
organizado economicamente em torno da instituição da propriedade e da
produção de mercadorias, baseado culturalmente no intercâmbio de relações, na
31
compra e venda, que permeia a maioria da sociedade, jamais se insurgiria como
infraestrutura internacional sem dispor do escravismo, da transculturação, do
etnocídio.
A “doença” da dominação quer se suponha induzida de “fora” para dentro,
ou produzida de “dentro” para fora, não impediu a União Soviética de se lançar de
bom grado à partilha do mundo. A República Popular da China seguiu os mesmos
passos. A União Soviética, formada por 15 repúblicas, contraditoriamente
pretendeu expandir seu “comunismo” subjugando nações sob os esquemas
centralizadores de um império. Durante o Mandato de Josef Stálin (1924-1953),
consolidaram-se
expurgos
culturais,
patrulhamentos
ideológicos
e
foram
perseguidos judeus, mulçumanos, budistas e católicos.
Michael Hardt e Toni Negri em seu livro Império afirmaram que o novo
império, ao contrário do que se supunha, não tinha território, uma vez que “o
mercado mundial unifica-se politicamente em torno do que sempre se conheceu
como signos de soberania: os poderes militares, monetários, de comunicação,
culturais e linguísticos. [...] este dispositivo é supranacional, mundial, total: nós o
chamamos de império” (HARDT; NEGRI, 2001). De acordo com os autores, os
Estados Unidos não são um império e sim, parte de um império cuja expressão é
o capitalismo como sistema global. Entretanto, esta teoria não conseguiu
responder às estratégias brutalmente centralizadoras de intervenções militares,
econômicas e políticas desempenhadas pelos Estados Unidos. Já em 1927, o
jornalista Walter Lippman dava evidencias deste equívoco:
Hoje todo mundo pensa nos Estados Unidos como império, menos os
norte-americanos. Assusta-nos a palavra império e insistimos em que
não se deve usá-la para descrever o domínio que exercemos do Alasca
às Filipinas, de Cuba e Panamá até mais além [...] controlamos as
relações exteriores de todos os países do Caribe; nenhum deles pode
começar uma séria relação externa sem nosso consentimento;
controlamos as relações entre eles [...] exercemos o poder de vida e
morte sobre seus governos e nenhum governo pode sobreviver se
recusamos reconhece-lo. Ajudamos muitos países a decidir sobre o que
eles chamam de eleição e não vacilamos, como fizemos recentemente
com o México, em dizer-lhes que tipo de constituição devem ter [...] Seja
como o chamarmos, isto é o que o mundo inteiro chama de império
(apud RUBIN, 1987,p.82)
Vários marxistas detiveram-se sobre o termo imperialismo, para se referir à
imposição de um império. John Atkinson Hobson (1858-1940) em seu livro
32
Imperialismo, Um Estudo, publicado em 1902, reinterpretou a ideia de império no
quadro do excedente de consumo e da existência de grandes capitais para
investimento. Rudolf Hilferding em Das Finazkapital (O Capitalismo Financeiro),
publicado em 1910, por sua vez, discorreu sobre a transformação dos bancos em
instituições monopolizadoras de capital e, sobre o avanço do capitalismo afirmou
que a concentração dos capitais não seria possível sem o apoio militar e político
do Estado para assegurar a penetração nos mercados exteriores e garantir altas
taxas de lucro por parte das grandes potências. Karl Kautsky advertiu, em Der
Imperialismus, publicado em 1914, que “o imperialismo é um produto do
capitalismo industrial altamente desenvolvido. Consiste na tendência de toda a
nação capitalista industrial para submeter ou anexar cada vez mais regiões
agrárias, quaisquer que sejam as nações que as povoam” (KAUTSKY, 1914, p.
909, apud LENIN, 2011, p. 220).
É com base nestas ideias, e para além delas, que o inimigo declarado de
Kautsky, Vladmir Ilitch Ulianov (Lênin), escreve o Imperialismo, Etapa Superior do
Capitalismo, em 1916. Para Lênin, além de político e militar, o império era
também econômico, e sua natureza consistia na propagação de um capitalismo
monopolista, no qual os grandes lucros do capital justificavam a partilha territorial
mundial, por meio de cartéis internacionais. Sua definição do imperialismo incluía
cinco traços fundamentais:
1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão
elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais
desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a fusão do
capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse
“capital financeiro” da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais,
diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância
particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais
monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si, e 5) o
termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais
importantes. O imperialismo é, pois, o capitalismo na fase de
desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e
do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de
capitais, começou a partilha do mundo pelos trustes internacionais e
terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas mais
importantes (LENIN, 2011, p.218).
Nossos dias testemunham que os elementos essenciais do modo de
produção capitalista, tal como os anunciados por Lenin em seu famoso trabalho
sobre o tema, estão sim, mais atuais que nunca. Hoje, como antes, há uma
33
reafirmação da concentração e centralização de capitais, da fusão do capital
industrial com o capital bancário formando o capital financeiro, da exportação de
capitais e a subsequente partilha e repartilha constante do globo, primeiro entre
os monopólios, depois entre as nações que os representam. No entanto, não
basta reafirmar a máxima manifestação destes fatores, mas afirmar que, em um
determinado
ponto,
seu
desenvolvimento
aponta
para
uma
nova
fase
contemporânea do imperialismo.
A esta nova fase do imperialismo, Virgínia Pontes deu o nome de Capitalimperialismo:
Falar, pois, de capital-imperialismo, é falar da expansão de uma forma
de capitalismo, já impregnada de imperialismo, mas nascida sob o
fantasma atômico e a Guerra Fria. Ela exacerbou a concentração
concorrente de capitais, mas tendencialmente consorciando-os. Derivada
do imperialismo, no capital-imperialismo a dominação interna do capital
necessita e se complementa por sua expansão externa, não apenas de
forma mercantil, ou através de exportações de bens ou de capitais, mas
também impulsionando expropriações de populações inteiras das suas
condições de produção (terra), de direitos e de suas próprias condições
de existência ambiental e biológica. Por impor aceleradamente relações
sociais fundamentais para a expansão do capital, favorece
contraditoriamente o surgimento de burguesias e de novos Estados, ao
mesmo tempo em que reduz a diversidade de sua organização interna e
os enclausura em múltiplas teias hierárquicas e desiguais (FONTES,
2010 p.149).
O elevado nível de concentração e centralização, o avanço dos monopólios
na partilha do mundo e o ápice do processo de valorização e de consequente
crise do capital, potencializando a formação do capital portador de juros, criou um
cenário no qual o fluxo de capitais e a luta pela sua constante valorização dão-se
necessariamente em uma emaranhada teia internacional de relações, um sistema
mundializado de capital em que os Estados devem pensar suas formas de
dominação, a partir desta internacionalização, formando o capital-imperialismo. O
essencial no conceito apresentado é a possibilidade de compreender o fenômeno
não apenas como a dominação de um centro sobre uma periferia, de um poder
“externo” em relação aos interesses “internos”, mas como um processo no qual a
inserção dependente das economias de “capitalismo tardio” à mundialização do
capital não impeça o protagonismo das grandes potências capitalistas, nas
diferentes frentes de valorização e reprodução ampliada do capital.
34
As observações de Virginia Fontes aprofundam as discussões acerca do
conceito de subimperialismo, elaborado por Rui Mauro Marini nos anos 1960.
Segundo Marini:
El subimperialismo implica dos componentes básicos: por un lado, una
composición orgánica media en la escala mundial de los aparatos
productivos nacionales y, por otro lado, el ejercicio de una política
expansionista relativamente autónoma, que no sólo se acompaña de una
mayor integración al sistema productivo imperialista sino que se
mantiene en el marco de la hegemonía ejercida por el imperialismo a
escala internacional. Planteado en estos términos, nos parece que,
independientemente de los esfuerzos de Argentina y otros países por
acceder a un rango subimperialista, sólo Brasil expresa plenamente, en
Latinoamérica, un fenómeno de esta naturaliza (MARINI, 1977).
Nesta linha de raciocínio, Virginia Fontes demonstra que o capitalimperialismo não é apenas uma expressão da forma atual da dominação dos
monopólios e da partilha do mundo, formando áreas de exportação de capitais,
mas um conjunto de processos políticos, ideológicos e culturais, através dos quais
a burguesia monopolista enfrenta seu antípoda – os trabalhadores – contra os
quais inflige uma forma pactuada de transformismo e apassivamento das
rebeldias que, em potência, podem se insurgir contra e para além do capital.
É a partir deste enfoque teórico e conceitual que a autora olha para o
desenvolvimento do capitalismo brasileiro e rompe com os precários meios
conceituais oscilantes entre o “desenvolvimento” e o “subdesenvolvimento”, uma
vez que tal análise acaba deformando o fenômeno imperialista como uma mera
dominação “externa” e reafirmando a concepção de uma “burguesia nacional”, ou
as estratégias de desenvolvimento capitalista centradas no pacto social entre
“dominados” e “dominadores”.
O capitalismo brasileiro não apenas fez seu percurso até o capital
monopolista, concentrou e centralizou seus capitais, desenvolveu as
instituições de uma sociedade civil burguesa e de um Estado burguês
que completa sua transição até uma 'democracia representativa', como o
fez integrando-se dinamicamente à ordem internacional do capitalimperialismo. Sua subalternidade inconteste diante do centro irradiador e
determinante do sistema não impede — pelo contrário, impõe — um
papel ativo e diferenciado daquelas formações sociais que se convertem
em 'plataformas de expansão' do capital-imperialismo (IASI, 2011).
35
Tais questões implicam uma discussão preliminar do assunto mais geral,
posto que, o jugo conferido aos latino-americanos com relação aos interesses
externos, não se efetivou tão somente no plano econômico. Como afirmou o
sociólogo Florestan Fernandes (1981, p12), “trata-se de um componente dinâmico
de uma tradição colonial de subserviência, baseada em fins econômicos, mas
também na cegueira nacional, até certo ponto estimulada e controlada a partir de
fora”. O que nos permite pensar a dominação externa da América Latina sob a
lógica subordinada de sua inserção ao capitalismo, em que se beneficiam
pequenos grupos internos.
Os três primeiros séculos de dominação externa sob quase todos os povos
latino-americanos foram marcados pelo chamado “antigo sistema colonial”,
implementado segundo a articulação de interesses, não apenas econômicos, mas
também políticos e culturais. Os fundamentos legais e políticos da dominação
impunham uma ordem social de manutenção dos interesses das Coroas de
Espanha e Portugal, em consonância com os colonizadores. Cabe lembrar que
esta união de interesses sofreu várias rupturas, entretanto, garantiu e viabilizou o
controle das Colônias por parte das Coroas. Seu reflexo correlato permitiu também
uma orientação de valores, a partir dos quais os interesses dos colonizadores
foram reforçados com o endosso do domínio externo.
O segundo tipo de dominação externa emergiu da desagregação do antigo
sistema colonial, no qual a dominação tornou-se, em grande medida, indireta. As
potências europeias, ao lograrem o controle econômico sobre as exportações e
importações, voltaram-se fundamentalmente para o comércio, em detrimento das
produções locais. A este tipo de dominação deu-se o nome de neocolonialismo,
marcado pelo aparecimento e difusão de novas instituições econômicas, assim
como várias formas de associação com agentes e interesses locais e nacionais,
impulsionando a internalização de um mercado capitalista moderno. Contudo, em
detrimento de seu caráter fundamentalmente econômico, a dominação externa era
uma realidade concreta de perpetuação das estruturas econômicas construídas
sob o antigo sistema colonial, com o apoio secundário e dependente das “classes
exportadoras”.
O terceiro tipo de dominação externa surgiu da reorganização da economia
mundial, induzida
pela
revolução
industrial
europeia. O
neocolonialismo
36
desempenhou papel preponderante na dinamização da revolução industrial,
através de um tipo de comércio triangular responsável diretamente pela
acumulação de capital dos países europeus, sobretudo a Inglaterra, induzindo o
surgimento de mercados nacionais estratégicos para o desenvolvimento do
capitalismo industrial.
O reordenamento gradual dos padrões de dominação externa evidenciou-se
a partir da quarta ou quinta década do século XIX, em um processo paulatino de
recrudescimento. A dominação externa transgrediu brutalmente os limites do
econômico, atingindo também, todas as esferas da cultura e da sociedade, não
apenas por meio de mecanismos diretos do mercado mundial, mas pela
incorporação
mais
acirrada
dos
valores
ocidentais
de
desenvolvimento
sociocultural. “Assim, a dominação externa tornou-se imperialista e o capitalismo
dependente
surgiu
como
uma
realidade
histórica
na
América
Latina”
(FERNANDES, 1981, p.16).
Deparamo-nos, atônitos de terror, com a quarta estratégia de invasão,
conquista e colonização do Império do Capital, que busca desesperadamente
soerguer o capitalismo em sua fase senil, uma reedição da acumulação originária,
desde a primeira invasão europeia à América.
O que foi e continua sendo exigido em nossos dias é a reformatação
permanente de nossa dependência, em termos de marcos regulatórios, que
privilegiam os negócios por meio de arcabouços fiscais, cambiais e creditícios,
preservando, incrementando e reforçando a primazia dos conglomerados e de
projetos de infraestrutura indutores da transnacionalização do território, através de
processos paulatinos de parcerias público-privadas. Entender os efeitos destes
processos torna-se de fundamental importância para compreendermos que,
destruição, pilhagem e genocídio foram marcas essenciais da inserção da América
Latina nas relações de integração ao capitalismo mundial.
37
1.1 A Pilhagem da América Latina
“É preciso não esquecer que alguém se esqueceu”
(BAÉZ, 2010, p.29)
Um continente desde sempre negado nas suas histórias, nas suas culturas
e nas suas existências; desde épocas imemoriais subjugado, sofrido e pilhado.
Assim é a História da América Latina, desde o tempo em que a bota europeia
pisou pela primeira vez estas areias.
Não apenas o ouro e a prata foram saqueados para serem vendidos nos
mercados do pânico, mas memórias foram assassinadas, eliminadas ou
suplantadas, povos inteiros dizimados, no maior genocídio continuado que a
humanidade, calada de terror, já experimentou. Mais de mil idiomas foram
sistematicamente cerceados até sua total extinção, os escritos maias e astecas
foram eliminados junto com suas bibliotecas em imensas fogueiras que não foram
capazes de aquecer os gélidos e frios corações eclesiais, isto sem mencionar os
monumentos, construções arquitetônicas, obras de arte que ainda hoje intrigam o
mundo inteiro, por suas belezas e esplendores, desafiando os limites da
racionalidade humana.
Esta violência sistemática vem se sofisticando, ano após ano: “cada ano
detonam, silenciosamente, sem estrépito algum, três bombas de Hiroshima sobre
estes povos que têm o costume de sofrer com os dentes apertados” 7, são cada
vez mais secretas as matanças oriundas da miséria induzida: morre-se de fome e
também pelas enfermidades democráticas de doenças curáveis.
A história do desenvolvimento do capitalismo mundial é também a história
do subdesenvolvimento latino americano. Perceber que a penúria a que nos
submeteram, tem seu reflexo correlato no desenvolvimento do capital europeu e,
posteriormente, do capital norte americano com o auxilio de burguesias internas, é
de fundamental importância para compreendermos que a espoliação é a marca
7
(GALEANO, 1999, p.7)
38
essencial de sua inserção nas relações de integração ao capitalismo mundial, por
meio da instrumentalização do Estado para satisfação de interesses privados,
desde sua origem.
1.1.1 Antecedentes
O ano é 1492. Onze de outubro o dia fatídico em que Cristóvão Colombo
chega ao que mais tarde ficamos conhecendo como América. Tempo de crise no
velho continente: os reinos Cristãos da Península Ibérica (Espanha e Portugal)
amargavam a escassez decorrente da chamada Guerra da Reconquista, através
do financiamento de expedições cristã-militares em marchas para expulsar os
mouros do território espanhol. O discurso da “missão divina” é acionado para
legitimar a expansão do cristianismo, a ampliação territorial e a pilhagem,
sobretudo de metais preciosos, dos mais distantes e recônditos lugares. “A missão
divina de eliminar os últimos resquícios do domínio mouro e de purificar a
Península de quaisquer elementos de contaminação, (tornou-se) um prelúdio da
difusão do evangelho aos recantos mais longínquos da terra” (ELLIOTT, 2004,
p.144).
1492 não foi apenas o ano da “conquista” da América, foi também o ano da
tomada de Granada, último reduto da religião mulçumana em território espanhol. A
mando de Fernando de Aragão e Izabel de Castilla cento e cinquenta mil judeus
foram expulsos e tiveram seus bens confiscados pela Coroa. Sob a benção da
igreja, Izabel tornou-se madrinha da Santa Inquisição. A expansão do Domínio
Espanhol significou a ampliação do Domínio Católico. Escreveu Cristóvão
Colombo em seus Diários da Descoberta da América (COLOMBO 1999, p.31-32):
“Assim, depois de terem expulsado todos os judeus de vossos reinos e domínios,
no mesmo mês de janeiro de 1492, mandaram Vossas Majestades que eu me
dirigisse, com suficiente frota, às referidas regiões das Índias”. A tradição militar
das cruzadas, naturalizada na Castilla medieval, fez-se norma no processo de
conquista das Américas.
39
Frei Carlos Josaphat narra o encontro entre Colombo e Izabel, exemplo
claro da mobilização de sentidos, ambições e desejos de lucro e poder:
Nos albores de 1492, dois olhares se cruzam, na conivência festiva de
ambições realizadas, e atiçam novos e mais amplos apetites de
grandezas, aspirações, previsões e projetos. O audacioso almirante
genovês e a ardente soberana de Castela pareciam bailar em um gostoso
paraíso virtual de desejos altos e subidos. E se envolvem em uma
mística religiosa, que lhes ativa os gestos e aspira uma nova linguagem,
sacralizando e açulando a fome de poder, riquezas e prestígios. Visar e
conseguir grandes triunfos para si, para seu nome, sua família, com as
bênçãos e para maior gloria de Deus (JOSAPHAT, 2000, p. 20).
A exemplo do antigo papa Gregório VII – que outorgara aos espanhóis
dominium sobre os territórios reconquistados dos mulçumanos – em troca da
difusão da fé cristã e do pagamento de tributos à igreja, nas penumbras do
Vaticano, em sua bula Inter Coetera, o então papa Alexandre VI dita uma bula que
converte Izabel em dona e senhora do Novo Mundo, “doando” à Coroa Espanhola
as novas terras descobertas, com a condição de que os nativos fossem
submetidos à fé católica, além do pagamento de tributos. Em 1494, através do
Tratado de Tordesilhas, esta decisão se estendeu aos portugueses, estabelecendo
os princípios norteadores que formaram as missões jesuíticas de catequese.
O dogmatismo pressupõe sempre órgãos de intimidação e proteção. A
Inquisição, neste contexto, serviu, a rigor, diretamente na defesa e manutenção da
hegemonia da igreja católica neste período, significando, não apenas na Europa,
mas em todos os países em que se fez presente, um terrível período de
atrocidades cometidas contra a humanidade, sob o signo de censuras, torturas,
mortes, queima de livros e uma série de eteceteras..., reafirmando os
memoricídios8 que rumam para os abismos da loucura.
Por meio da mita9 e das encomiendas povos inteiros foram condenados: em
27 de dezembro de 1512, promulgou-se em Burgos um conjunto de leis que
regulamentaram a criação das encomiendas, segundo o qual o colonizador detinha
Para Fernando Báez (2010, p.309), o memoricídio ocorre quando “se ataca a memória coletiva
do grupo a que se quer submeter, especialmente os bens culturais que constituem seu patrimônio,
porque se tenta ganhar a mente de quem se submete”.
9 Também conhecida por repartimiento ou cuatéquil, foi um sistema amplamente empregado na
extração e beneficiamento de minérios, no qual, por meio de sorteios, os índios eram escolhidos
para serviços compulsórios. Após o fim da jornada, os trabalhadores recebiam uma quantidade de
minério conhecida como partido.
8
40
o poder do trabalho compulsório indígena e, em troca, comprometia-se a
catequizá-los e pagar tributos. Um tipo de escravidão dissimulada. A encomienda
cerceou os direitos dos indígenas, convertendo-os legalmente em escravos.
Segundo alguns estudos sobre estes grupos encomiendados, não sobraram mais
que 10% da população original, dizimada tanto pela intensidade do trabalho
forçado, quanto pelas inúmeras doenças trazidas pelos conquistadores.
Juan Nicolás López de Palácios Rubio redigiu o Requerimiento a ser lido
diante dos indígenas, forçando-os a aceitar que o papa Alexandre VI doara as
terras do Novo Mundo aos reis de Castilla, razão pela qual deveriam se submeter
à fé cristã e abandonar suas crenças e costumes. Até 1526 o texto era lido, em
voz alta e em espanhol, ante um escrivão público. Dado que antes de cada
entrada militar, o texto foi utilizado por diversos conquistadores, como Pizarro e
Pedrarias D’ávila, convém mencioná-lo:
Portanto, como melhor podemos, rogamos [...] que reconheçam a igreja
como senhora e superiora do universo mundo, e ao Sumo Pontífice,
chamado Papa, em seu nome e ao Rei e Rainha doña Juana, nossos
senhores, em seu lugar, como superiores e Reis destas ilhas e terra
firme, em virtude da dita doação, e consintam que estes padres
religiosos preguem nos territórios acima mencionados.
Se procederem assim, farão bem, cumprindo aquilo a que são obrigados,
e suas Altezas e nós em seu nome os receberemos com todo amor e
caridade, e deixaremos que fiquem com suas mulheres e seus filhos, em
terras livres e sem servidão, para que façam delas livremente o que
quiserem e assim não serão obrigados a se tornarem cristãos, salvo se,
informados da verdade, queiram se converter à nossa santa Fé Católica,
como fizeram quase todos os outros vizinhos das outras ilhas, e além
disso, suas Majestades concederão privilégios e isenções, e darão
muitas dádivas.
Mas se não quiserem e maliciosamente impuserem delongas, certifico
que com a ajuda de Deus entraremos poderosamente contra vocês, e
faremos guerra por todas as partes e maneiras que pudermos, e os
submeteremos ao jugo e obediência da Igreja e de suas Majestades, e
tomaremos suas pessoas e suas mulheres e filhos e os tornaremos
escravos, e como tal os venderemos e disporemos deles como suas
Majestades ordenarem, e tomaremos seus bens e faremos todos os
males e danos que pudermos, como a vassalos que não obedeceram
nem querem receber seu senhor, e a ele resistem e contradizem (BAÉZ,
2010, p.103-104).
O programa de expansão da religião cristã preparou o cenário capaz de
justificar perante o mundo, por parte de Espanha e Portugal, a consolidação do
projeto de conquista, saque e destruição dos bens culturais pré-hispânicos da
41
América Latina. Francisco Lopes de Gómarra10, dizia que “Sem colonização não
há uma boa conquista, e se a terra não é conquistada, as pessoas não serão
convertidas. Portanto, o lema do conquistador deve ser colonizar”. Conquistar,
neste sentido, significa a um só tempo, colonizar, assaltar, pilhar, assassinar.
O genocídio, sombra monstruosa do saque comercial, foi constante nos
anos que se seguiram à funesta época da “conquista”. Cerca de cem milhões de
índios foram quase totalmente dizimados por uma minoria de soldados famélicos.
Gonzalo Fernández de Oviedo y Valdez na sua Historia General y Natural de las
Indias, escreve sobre Cuba:
Encontrou o almirante, quando descobriu estas ilhas, um milhão de
índios e índias, ou mais, de todas as idades, ou entre pequenos e
grandes, dos quais todos, e dos que depois nasceram, pessoas entre
pequenas e grandes não se acredita que há agora, neste ano de 1548,
quinhentas pessoas, entre pequenas e grandes, que sejam naturais e de
progênie e estirpe daqueles primeiros. Porque o que há mais agora são
trazidos pelos cristãos de outras ilhas ou da Terra Firme, para trabalhar
para eles. Pois como as minas eram muito ricas e a cobiça dos homens
insaciável, alguns índios trabalharam excessivamente; outros não
receberam comida como convinha; junte-se a isto que esta gente é de
natural ociosa e viciosa, e de pouco trabalho, e melancólica e covarde,
vil e mal propensa, mentirosa e de pouca memória e de nenhuma
constância. Muitos deles, por passatempo, matam-se com veneno para
não trabalhar e outros se enforcam com suas próprias mãos (apud
BAÉZ, 2010, p.34).
O terror e o desespero fizeram com que milhares e milhares de mulheres,
homens e crianças cometessem suicídios individuais e coletivos: acabavam com
suas próprias vidas diante da possibilidade da escravidão, da tortura e da
injustiça. “Os índios afogavam os filhos nos rios para que não sofressem os
mesmos destinos dos pais, ou cortavam-lhes os braços para que os espanhóis os
considerassem inúteis e os deixassem em paz.” (BAÉZ, 2010, p.35). Os rebeldes
das ilhas de Cubagua mantinham-se debaixo da água até perder a consciência, e
amarravam pedras ao corpo para jamais voltar à superfície, para não serem
oprimidos e vilipendiados pelos exploradores de pérolas. O Cacique dos Muísca,
que recebeu o nome cristão de Diego de Torres, ergueu-se contra o Conselho das
Índias, alertando que ele e seu povo “preferiam morrer a se resignar a uma vida
indigna” (FRIEDE, 1974, p.123).
10
GÓMARRA, Francisco Lopes de. Historia General de las Indias, Madrid, 1852. p.181. apud
BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina: América Latina Colonial Vol. I, Cap. IV editora
Edusp, São Paulo, 2004. p.135.
42
Diversas são as vozes que se ergueram dos interstícios dos escombros e
massacres, para denunciar este universo de horrores: o Frei dominicano Antonio
de Montesinos, por ocasião da Missa do 4º Domingo do Advento, 21 de dezembro
de 1511, encarregado de pronunciar um sermão, escolheu a máxima de João
Batista: “Una voz que clama en el desierto ”. Fizeram-se presentes os capitães
espanhóis e também o almirante Diego Colombo, filho do próprio Cristóvão
Colombo. Montesinos diz, no sermão:
Esta vós lhes está bradando: Todos vós estais em pecado mortal.
Nele viveis e nele morrereis, devido à crueldade e tiranias que usais com
estas gentes inocentes.
Dizei-me, com que direito e baseados em que justiça, mantendes em tão
cruel e horrível servidão os índios?
Com que autoridade fizestes estas detestáveis guerras a estes povos
que estavam em suas terras mansas e pacíficas e tão numerosas e os
consumistes com mortes e destruições inauditas?
Como os tendes tão oprimidos e fatigados, sem dar-lhes de comer e
curá-los em suas enfermidades?
Os excessivos trabalhos que lhes impondes, os faz morrer, ou melhor
dizendo, vós os matais para poder arrancar e adquirir ouro cada dia...
Não são eles acaso homens?
Não tem almas racionais?
Vós não sois obrigados a amá-los como a vós mesmos?
Será que não entendeis isso? Não o podeis sentir?
Tende como certo que, no estado em que vos encontrais, não tendes
mais chance de vos salvardes de que os muçulmanos e turcos, que não
têm fé em Jesus Cristo (VALLE, 1986, p.36).
Frei Bartolomé de Las Casas, influenciado pelo sermão de Montesinos,
atacou e denunciou as atrocidades cometidas pelos espanhóis. Em 1552,
escreveu sua Brevísima Relación de la Destrucción de las Indias, onde narra o
contato dos “conquistadores” com os nativos:
(...) entraron los españoles, desde luego que las conocieron, como lobos
e tigres y leones cruelísimos de muchos dias hambrientos. Y otra cosa
no han hecho de cuarenta años a esta parte, hasta hoy, e hoy en este
dia lo hacen, sino despedazarlas, matarlas, angustiarlas, afligirlas,
atormentarlas y destruirlas por las extrañas y nuevas e varias e nunca
otras tales vistas ni leídas ni oídas maneras de crueldade (...) (CASAS,
2010,p.--).
O testemunho Asteca denuncia não apenas o jugo, a pilhagem e a
dominação, mas a rebelião contra a imposição do esquecimento. Nega a negação
da memoria, delata a disposição à crônica justaposta, ao adjetivo negativo
inconcluso, ao parágrafo obliquo que oculta a magnitude do desastre sofrido por
43
milhões e milhões de latino-americanos durante séculos: “Aqui tudo está
escondido e o evidente é falso” (BAÉZ, 2010, p.22) segredou Rafael Toriz a
Fernando Báez, sob a fachada da antiga e barroca Catedral Metropolitana da
Cidade do México, construída com materiais procedentes do templo de uma
cidade que existira abaixo, em séculos anteriores, chamada Tenochtitlan, que
influenciou toda Mesoamérica, e teve mais habitantes que Paris no século XVI11.
Os espanhóis, ofuscados pelo brilho e esplendor pré-hispânico, tentaram,
sistematicamente, tornar invisível a cultura subjugada mediante o uso de uma
arquitetura superposta, arruinando centenas de prédios em todo o país. Com a
colaboração das ordens religiosas católicas, eliminaram milhares de objetos da
arte religiosa dos nativos, sob o pretexto da evangelização. Imensas fogueiras
foram erguidas para queimar os livros antigos, nos quais os Astecas e Maias
armazenavam conhecimentos sobre suas próprias histórias, astronomias e
medicinas.
Tenochtitlan, a capital dos astecas, caiu nas mãos dos espanhóis no dia 13
de agosto de 1521. Antes, tinham sido massacrados os sacerdotes e a nobreza
asteca. O cerco da capital durou quase três meses, submetendo a população à
fome e ao desespero. Sobre os últimos dias de Tenochtitlan o cronista indígena
fala:
"Isso tudo se passou conosco".
Nós vimos e estamos estupefatos
Com essa triste e lamentosa sorte.
Nos vimos angustiados.
Nos caminhos jazem dardos quebrados;
Os cabelos estão espalhados.
Destelhadas estão as casas,
Ensangüentados os seus muros.
Vermes abundam por ruas e praças e
As paredes estão manchadas de miolos arrebentados.
Vermelhas estão as águas, como se alguém
as tivesse tingido e, se as bebíamos, pareciam-se como
águas de salitre.
Golpeávamos os muros de adobe em nossa ansiedade
E nos restava por herança uma rede de buracos.
Nos escudos esteve nosso resguardo,
11
A capital do império asteca tinha 200 mil habitantes, mais, talvez, do que qualquer cidade
europeia. Paris tinha na época cerca de 150 mil. CARVALHO, José Murilo de. O encobrimento do
Brasil. (3/10/1999) Disponível no site: http://www1.folha.uol.com.br/fol/brasil500/dc_6_4.htm
acessado em: 04/04/2011.
44
mas os escudos não detêm a desolação.
Temos comido pão de colorim,
Temos mastigado grama salitrosa,
pedaços de adobe, lagartixas, ratos e
terra em pó e mais os vermes.
Comemos a carne quando mal havia sido colocada sobre o fogo.
Uma vez cozida a carne, dali a arrebatavam e a comiam no fogo mesmo.
A língua do lactante cola-se ao palato, por causa da sede.
As crianças reclamam pão e ninguém lhes dá.
Os que se nutriam de iguarias, cambaleiam pelas ruas.
Os que foram educados no fausto, tem o esterco por leito (...)
(BEOZZO, 1986, p.82)
Milhares e milhares de mortes foram provocadas, também, por epidemias
como, sarampo, varíola, difteria e tifo, transmitidas pelos soldados, provenientes
de uma Espanha devastada pela peste. Em Lisboa, no ano de 1569, cerca de
60.000 habitantes morreram, em uma média de 600 pessoas por dia. A Peste
Espanhola, de 1596 a 1602, matou quase um milhão de espanhóis. Em 1599, no
norte da Espanha, foram mais de meio milhão12. Mais de 95% da população da
América Latina morreu nos 130 anos seguintes à chegada de Colombo.
E
quando os estertores dos sofrimentos ameaçaram as estruturas que garantiam o
lucro dos colonizadores, diversos líderes religiosos pediram piedade aos reis e os
aconselharam a substituí-los por negros: “e logo se pôs em prática uma bestial
caçada humana no território da África: Senegal, Guiné, Gâmbia, Cabo Verde,
Serra Leoa, Congo, Angola, Benin e Moçambique” (BAÉZ, 2010, p.36). Foram
capturados por traficantes espanhóis, portugueses, com a participação de
franceses, suecos e dinamarqueses: “cerca de 15 milhões de pessoas foram
conduzidas da África para as Américas entre os séculos XV e XIX. Ao Brasil,
vieram cerca de quatro milhões de indivíduos”
13 .
De cinco a seis milhões
morreram nas viagens marítimas, pelo banzo, maus tratos, fome... E maior
número, morreu de fadiga nos portos e nas minas, perante as mais indizíveis
torturas e explorações. Não foram poucos os que ceifaram as próprias vidas,
impelidos pelo terror que representou toda ordem colonial. “os guerreiros
bidyogos preferiam morrer a se submeter, dobravam a ponta da língua para trás,
12
Ver a este respeito: BENNASSAR, Bartolomé.Recherche sur les grandes épidémies dans nord
de l’Espagne a la fin du XVI siècle. Paris: S.E.V.P.E.N, 1969.
13 Dados extraídos de: (SCHUMAHER; VITAL BRASIL, 2007, p. 39).
45
empurravam a glote sobre a traqueia, impedindo a entrada e a saída de ar dos
pulmões, e se asfixiavam.” (BAÉZ, 2010, p.36).
Se a palavra genocídio foi alguma vez aplicada com precisão a um caso,
então é esse. É um recorde, parece-me, não somente em termos
relativos (uma destruição da ordem de 90% e mais), mas também
absolutos, já que estamos falando de uma diminuição da população
estimada em 70 milhões de seres humanos. Nenhum dos grandes
massacres do século XX pode ser comparado a esta hecatombe
(TODOROV 2003, p. 191-192).
Entretanto, por mais absoluta que pretenda ser a dominação, a elite no
Poder nunca poderá estar seguro de que pensamentos perigosos e proibidos se
insinuarão como desafiante substrato material da indignação e da resistência.
Paralelo à imposição, em 1579 eclodiu um importante levante contra a
opressão e a sujeição fabricadas pela instituição da encomienda - através da
qual, colonos e soldados detinham posse da terra e também dos indígenas, sob a
garantia de, em contrapartida, cristianizá-los - o karaí14 Oberá (Werá, em Guarani,
que significa: o que brilha, luminoso, resplandecente) rebelou-se contra os
conquistadores e missionários, em uma guerra de antemão perdida, que se
estendeu de Guarambaré, norte de Assunção, até o Guaíra, atual oeste
paranaense15. Defendia o direito de seu povo conservar sua tekohá, (lugar do
tekó, referente ao habitat comunal) e, portanto, sua cultura, o seu Ñandereko, o
“modo de ser” Guarani. Em um dos mais ferozes embates se diz que os Guarani
enfrentaram a sanha assassina dos espanhóis com uma dança de guerra, para
lhes mostrar que a possibilidade de rendição não fazia parte de sua cultura, do
seu Ñandereko.
14Diversos
levantes foram preparados pelos karaí, pajés nômades, curandeiros que iam de povo
em povo preparar a sublevação das aldeias contra a escravização espanhola e o jugo do
cristianismo.
15 As
terras habitadas pelos Guarani, divididos em várias nações, englobavam parte do atual
Paraguai, o norte da Argentina, o norte do Rio Grande do Sul e o Oeste do Paraná. O despojo de
suas terras não se efetivou sem a concretude material da resistência. Nos anos de 1537 a 1615
houve aproximadamente 25 rebeliões conhecidas, pondo em risco a presença dos castelhanos na
região.
46
Como afirma Rosana Bond (2005), ciente da dificuldade de vencer os
europeus pelas armas, Oberá deflagrou uma das primeiras "greves" de que se
tem notícia na América. Uma greve geral, total, em que os indígenas recusaramse a continuar trabalhando para os espanhóis, dedicando-se exclusivamente a
dançar e cantar durante dias, semanas, meses...
Outra marca do movimento Guarani contra os espanhóis foi o rechaço à
religião dos invasores, o catolicismo. “A um jesuíta que quis doutriná-lo, ‘um dos
principais caciques disse, com determinação e dureza, que voltasse à sua terra
porque eles não admitiriam outro ser (sua frase é esta), que não fosse o herdado
dos avós” 16. Inúmeras cerimônias de "desbatismo" foram feitas pelos Guarani,
para que voltassem a utilizar seus nomes indígenas, como forma de renegar os
nomes cristão-europeus que lhes haviam sido auferidos pelos opressores. Hoje,
como antes, os rituais de nominação são muito importantes dentro do universo da
cultura Guarani. Bartomeu Meliá em, em seu livro El guaraní conquistado y
reducido (1986), comenta que, diferentemente dos ocidentais, um indígena dessa
etnia não é "chamado" por este ou aquele nome - ele "é" o seu próprio nome.
O exemplo de Werá parece realmente ter permanecido, pois em 1589, no
Paraguai, os índios Acahay, Tebicuary e Yvyturusú rebelaram-se nos mesmos
moldes. Tudo "por causa de certos cantores que, com seus cantos, os levam a
cometer algumas cerimônias e ritos através dos quais se apartam do serviço de
Deus e não vêm mais servir a seus encomendeiros (patrões espanhóis)", relata o
antigo diário de um capitão, reproduzido por Juan Francisco Aguirre, em 194917,
na Revista da Biblioteca Nacional da Argentina.
Fato semelhante ocorre no território andino. O peruano Manuel Burga, em
seu livro Nacimiento de una utopía – Muerte y resurrección de los inca (1988),
descreve a ocorrência de uma rebelião denominada Taki Onqoy, "Dança da
Enfermidade" ou "Dança Enferma" em Quêchua, língua falada pelos incas e por
diversas outras etnias andinas. De 1564 a 1572, a Taki Onqoy também envolveu
uma espécie de "greve", com a prática ininterrupta de cantos e danças. Segundo
Burga (Apud BOND, 2005.), os chefes da revolta, denominados de taquiongos,
16
Carta Anua de 1632-1634, disponível na Biblioteca Universitária de Granada, caixa A 40: f.273
apud BÁEZ, 2010, p.40.
17
(Apud BOND, 2005.)
47
pregavam o fim da cooperação indígena com os invasores castelhanos e sua
igreja, a destruição do mundo criado pelos europeus, o término das injustiças e o
regresso à reciprocidade e a outros valores culturais e religiosos dos povos
nativos dos Andes.
O movimento originado de Huamanga, no Peru, passou por Arequipa,
Lima, e chegou a La Paz e Chuquisaca, na atual Bolívia. Dele participaram
mulheres, homens, jovens, velhos, curacas (espécie de caciques), camponeses,
índios dos ayllus (comunidades originárias do sistema incaico) e yanaconas
(índios serviçais). Cristóbal de Albornoz só conseguiu sufocar a revolta, sete anos
após iniciada.
O saque e o domínio não ocorreram sem um processo de apropriação e
assimilação cultural, lento, sistemático, feroz e implacável, através da utilização
de
meios
menos
sutis
de
discriminação
e
desprezo,
sobretudo
pela
transculturação, por meio do estilhaçamento da memória subjugada, via
incorporação das culturas dominantes, e por seu reflexo mais evidente: a
manifestação de estratégias de resistência e integração, assinaladas pelas formas
e pelos graus dos contatos.
A consagração do esquecimento, a que os latino-americanos estão
submetidos, antecipa e delata a amputação sofrida, por milhões de indivíduos, de
parte essencial de suas memórias. Das memórias do Continente foram
desarraigadas e dilaceradas as escritas astecas e maias, pinturas, esculturas,
canções, composições musicais, fórmulas médicas, ferramentas, instrumentos,
miríades de artigos - que constituíam o patrimônio cultural determinante dos
fazeres e saberes simbólicos e da necessidade de compreensão e interpretação
da realidade, dos povos que habitavam as terras que vieram a ser conhecidas
como América.
A eliminação da memória, ou memoricídio, produziu a negação de milhares
de rituais e a aceitação de culturas importadas do Velho Continente. No plano
psicológico, a imposição cultural operou uma hierarquia de valores que põe os
povos autóctones em um nível de inferioridade. “Isto é que literalmente ocorreu
aos índios, com a vinda dos espanhóis. Foram pisoteados e destruídos a tal ponto
que deles e de toda sua sociedade não restou já nenhuma aparência do que foi
48
antigamente” (SAHAGÚN, 1956, p. 29). Não só Espanha, mas todos os países
sucumbiram às próprias vaidades na América.
Antes da chegada dos europeus havia aproximadamente 1.750 línguas18. A
introdução forçada de seis idiomas significou a extinção de mais de mil línguas.
Neste exato momento, por volta de 375 estão em sério risco de serem perdidas,
sem contar os idiomas dos quais não tivemos conhecimento, aqueles que foram
extintos com o extermínio de seus falantes.
Sob o signo de Aristóteles, ou Tomás de Aquino, o crime premeditado que
tencionava submeter os índios e os negros buscava justificação, os teólogos não
se cansaram em explicar o injustificável, por meio de raciocínios perversos, mas
aparentemente sensatos:
Sendo por natureza escravos, os homens bárbaros, incultos e
desumanos se negam a admitir o domínio dos que são mais prudentes,
poderosos e perfeitos do que eles; este domínio lhes traria grandes
utilidades, sendo, além disso coisa justa, por direito natural que a matéria
obedeça à forma, a mulher ao marido, os filhos ao pai, o imperfeito ao
perfeito, o pior ao melhor, para o bem universal de todas as coisas. Esta
é a ordem natural que a lei divina e eterna manda observar sempre. Tal
doutrina foi confirmada não apenas com a autoridade de Aristóteles, a
quem todos os filósofos e teólogos mais excelentes veneram como
mestre da justiça e das demais virtudes morais e como sagacíssimo
intérprete da natureza e das leis naturais, mas também com a palavra de
São Tomás (GINÉS DE SEPÚLVEDA, 1986, p. 153).
A produção da América Latina como espaço atrasado serviu desde o
princípio à justificação eurocêntrica de superioridade e à construção de uma
noção de Europa também produzida, segundo determinados princípios e valores
que cristalizaram, no plano dos discursos e das ações, as “missões dos
civilizados”, a “marcha para o progresso”, face a “selvageria”, “animalidade”,
“inocência” dos “bárbaros” de todo o mundo. Um discurso de poder se impõe nas
terras do “Novo Continente” induzindo e legitimando o saque e domínio sobre os
povos e territórios. Padres, Filósofos, Cientistas, Sertanistas, Líderes Populares e
Populistas, se esforçaram no correr dos tempos em justificar o injustificável, em
naturalizar o inaceitável, em produzir e institucionalizar a pobreza, e vender a
idéia de proteção nos mercados da redenção, do caminho para o futuro, para o
progresso no amanhã, mesmo que o abismo, mesmo que a morte.
18
Ver a este respeito o levantamento feito por (SHERZER, 1991, p. 251-275; p. 445- 449)
49
1.1.2 Saque Econômico na América Latina
Há 515 anos, a América Latina é submetida à pilhagem mais impiedosa:
seus 22 milhões de quilômetros quadrados suportaram espoliação e
destruição crescentes da maior parte de seus recursos naturais. Em
turnos, com métodos diferentes e ao mesmo tempo vertiginosos, foram e
continuam sendo levados, o ouro, a prata, o cobre, o carvão, o alumínio,
e também o ferro, o gás e o petróleo (BAÉZ, 2010, p.29).
O cacique taíno Hatuey, que encabeçou uma das primeiras rebeliões
contra os espanhóis, condenado à morte foi interpelado por um frade sobre se
aceitaria Jesus para poder ir ao céu. Perguntou ao frade se no céu havia
espanhóis e frades, ao que ele respondeu afirmativamente. Preferiu então a
fogueira, que o impediria de ir para o céu prometido dos cristãos e o livraria do
encontro com os torturadores e assassinos de seu povo. Segundo Las Casas,
este trouxe uma canastra com joias e ouro e advertiu seus patrícios sobre a
voracidade dos invasores que os sujeitavam:
Este es el Dios que los Españoles adoran (refiriéndose al oro y las
joyas). Por esto ellos pelearan y mataran; por esto nos
perseguirán y por eso es que debemos lanzar esto al mar. Estos
tiranos nos dicen que adoran a un Dios de paz e igualdad, y aun
así, usurpan nuestras tierras y nos hacen esclavos. Ellos hablan
del alma inmortal y de recompensas y castigos eternos si se hace
mal y aun así roban nuestras pertenencias, seducen a nuestras
mujeres y violan a nuestras hijas. Luego de eso incapaces de
igualar nuestro valor, estos cobardes cubren sus cuerpos con
hierro que nuestras armas no pueden traspassar (...) (LAS
CASAS, 1552).
Em 1815, Simón Bolívar escreveu contra o editorial da Royal Gazette
“Seria inútil chamar sua atenção para os inumeráveis e incomparáveis
assassinatos cometidos pelos espanhóis para destruir os habitantes da América
depois da conquista, para conseguir a posse tranqüila de um chão nativo” 19 .
Pasmo de terror, nas bibliotecas solitárias de três continentes, Fernando Baéz
(2010, p.36) acusa: “Nem Gengis Khan, nem Hitler, nem Slobodam Milosevic,
19
(BOLÍVAR, 1978, p. 156.)
50
nem os verdugos que obedeciam com prazer ao tirano Josef Stálin puderam
matar tantos homens mulheres e crianças como os europeus na América”.
Até 1660, a Espanha levou da América Latina mais de 185 mil quilos de
ouro e cerca de 16 milhões de quilos de prata, não contando toda a quantidade de
ouro e prata que entrou como contrabando. Outros autores falam de 300 mil
quilos de ouro. De 1661 a 1811, foram saqueados 700 toneladas de ouro. Ainda
assim, no auge da crise de 1785, o conde de Aranda tentou explicar ao conde de
Florindablanca, que já havia espremido tudo que lhe fora possível em riqueza das
Colônias do “Novo Mundo” (FONTANA, 1991, p.309). Deste saque já
participavam ingleses, italianos, franceses, alemães, portugueses e holandeses.
Do Brasil, saíram 980 toneladas de ouro, de 1691 a 185020.
É sabido que os desmandos coloniais foram os principais responsáveis
pela consolidação dos primeiros bancos europeus: “conquista, pilhagem,
extermínio, são a realidade de onde brota a afluência de metais para a Europa do
século XVI” (BEAUD, 1987, p. 62).
Segundo Jacobo Schatan (1999, p.-): o volume de exportações da América
Latina cresceu 245%, de 1980 a 1995. De 1985 a 1996, extraiu-se e enviou-se
para o exterior 2,7 bilhões de toneladas de produtos básicos, a maioria deles não
renováveis. Oitenta e oito por cento correspondem a minerais e petróleo. Fazendo
uma projeção até 2016, calcula-se que o total de exportações de bens materiais
da América Latina para o Norte será de 11 bilhões de toneladas. De 1982 até
1996, em 14 anos, a América Latina pagou 739,9 bilhões de dólares, isto é, mais
que o dobro do que devia em 1982 – cerca de 300 bilhões de dólares. No entanto,
continuou devendo 607,2 bilhões de dólares.
A espoliação sistemática e permanente, orientada pela principal matriz
energética que os Estados Unidos e a Europa resolveram explorar, gera a
formação de fraudulentos consórcios petrolíferos, que destróem comunidades
inteiras e ecossistemas admiráveis. Três quartos dos golpes militares que
assolaram o continente foram fomentados para defender os interesses destas
grandes potências. Os prestamistas alemães do século XVI enriqueceram por
meio da espoliação das minas de países como o Brasil, o Peru e o México. Em
20
Leia-se a este respeito: NORMANO, J. Evolução econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliana,
1975, v 152.
51
1928, a Venezuela tornou-se o primeiro exportador de petróleo do mundo. Após
sete decênios, as indústrias nacionais e os agricultores do país encontravam-se
na penúria, e o contingente empobrecido em 1992, já ultrapassava os 80% da
população. “Em 1945, após o golpe de Estado de 18 de outubro, a indústria
petrolífera venezuelana estava nas mãos de 33 companhias dos Estados Unidos,
da Inglaterra e da Holanda, que controlavam 10,5 milhões de hectares” (VALERO,
2001. p. -).
Desde o início, a América Latina, subjugada, sofrida e pilhada, subsidiou o
comércio das grandes potências com a conivência das elites dirigentes, em face
de uma complacência submissa originária de uma vasta fábrica de fome e
miséria: no século XVI toda a riqueza estava concentrada nas mãos de 2% da
população. Em 2007, dos 570 milhões de habitantes, 230 milhões eram pobres.
(...) o mais despropositado é que esta penúria só conheceu
os extremos: 81 milhões são indigentes e nove milhões
vivem com 1 dólar por dia. Ano após ano morrem 200 mil
crianças de fome. Dos 37 milhões de pobres que havia nos
Estados Unidos em 2004 os emigrantes hispânicos
constituíam 21% dessa população (BÁEZ, 2010, p.33).
As 671 populações indígenas, que insistem em não desaparecer frente à
famigerada sanha assassina do Capital, representam 80% da pobreza mais
ultrajante. Um paradoxo se instala no discurso do desenvolvimento, pois a maioria
destas comunidades convive com transnacionais petrolíferas e de mineração, isso
sem mencionar os contrabandistas e a etnobiopirataria, os madeireiros legais e
ilegais, e o avanço do latifúndio. Abandonados a toda sorte de ameaças, torturas,
execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados...
Em 12 de julho de 2005, o Estado peruano e a Petrobrás Energia Perú S.A
firmaram um contrato de licença para exploração de hidrocarbonetos, na área que
corresponde ao Lote 58, situado na selva peruana a Oeste da reserva indígena
Nahua Kugapakori na província de Convención, região cusquenha, com uma
extensão de 340.133.717 ha. Embora não haja uma superposição direta do Lote
58 com a reserva Nahua Kugapakori, este Lote está situado no que foi território
ancestral destes povos, um dos poucos refúgios dos povos em estado de
autoisolamento no Peru. Entretanto, o Lote se sobrepõe de forma direta, na parte
52
extremo oriental sobre várias comunidades indígenas Machiguenga. Estas
comunidades
são:
Camana,
Camisea,
Carpintero,
Cashiriari,
Mayapo,
Poyentimari, Puerto Huallana, Sababatiari, Segakiato, Tangoshiari, Ticumpinia, e
Limpia21.
O contraditório é que, em 2011, decorridos cinco séculos de pilhagem,
extorsão, roubo e extermínio, a América Latina continua inadimplente. Em 2007,
devia aos bancos, aos Estados Unidos, à Europa e às instituições financeiras
multinacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, um
montante estimado em 808 bilhões de dólares, dos quais aproximadamente 65%
do total, foram contraídos por Brasil, México e Argentina.
A história da América Latina, a nossa história, foi escrita com a caligrafia da
morte. Milhares de seres tombaram no horizonte onde as estrelas ressurgem e
hoje, como antes, confabulam rebeliões, sonham outros horizontes possíveis que
vagam pelos interstícios das pedras, enquanto as vozes do poder fazem-se papel,
caneta, carimbo, seca... E seca faz-se cerca, cercando corações, enchendo-os de
nada. E se vive.
Vive-se? Se viver for esperar em filas intermináveis, aguardar que um dia
do céu da boa sorte as coisas mudem, for esperar a hora infinita, a eterna
tentativa, o caminho para o amanhã. Vive-se.
Porém, se viver for algo distinto do ato de estar vivo, distinto do ato de
arrumar a gravata, distinto do amor normativo do sonho tornado pesadelo, então
que se preparem os abutres para a festa!
“Primeiro, eliminaram incontáveis seres humanos, depois se tratou (...) de
negar os fatos, de obstaculizar a reconstituição dos acontecimentos, de proibir o
depoimento das vítimas, de impedir sua recordação”
22 .
Urge que não nos
esqueçamos de que alguém esqueceu.
A memória produzida na era colonial sofreu também seu repúdio durante
as lutas de emancipação do século XIX, e não foi apenas pelas correntes
populares, mas por outras potências que pleiteavam o saque continuado da
América Latina.
21
Veja-se a este respeito: MALERBA, Julliana; LEROY, Jean Pierre (orgs.). Petrobrás ¿
Integración o explotación? Rio de Janeiro: Fase∕ Projeto Brasil Sustentável e Democrático, 2005.
22
Paolo Rossi, Il passato, la memoria, l’oblio Apud Báez, 2010, p. 259.
53
Se a Inglaterra conseguiu suplantar a Espanha, França, Portugal e Holanda
nos despojos do continente, não foi capaz de impedir que os Estados Unidos
iniciassem um longo processo de pilhagens, mortes, destruições, a começar pelo
controle absoluto dos seus vizinhos mais próximos.
John Adams, em 1804, escreveu com exatidão as palavras que nortearam
o modo como os Estados Unidos buscariam sua expansão: “O México cintila
diante de nossos olhos, a única coisa que esperamos é ser donos do mundo”
(SELSER, 1962, p.-).
Mais da metade do território mexicano foi tomado pelos Estados Unidos e
sobre as palavras de ordem do “Destino Manifesto” tiveram início centenas de
intervenções militares, políticas e econômicas, em diversos países. As soberanias
nacionais foram relegadas, o esquecimento e o domínio cultural voltaram à cena
dos desmandos e das arbitrariedades. De nítida inspiração progressista, o
Destino Manifesto passou a servir como justificativa para a recolonização da
América Latina, agora pelos Estados Unidos. Era o que aparecia no New Orleans
Creole Courier em 27/01/1855: “a pura raça anglo-americana está destinada a
estender-se por todo o mundo com força de um tufão. A raça hispano-mourisca
será abatida” (SCHILLING, 1984, p.13).
Em 1898, já haviam dominado Porto Rico, Cuba e dividido a Colômbia, no
intuito de garantir, sobretudo, a construção do canal do Panamá. William Howard
Taft, em 1912 comentou, não sem deleite: “Não está longe o dia em que três
bandeiras de estrelas e tiras assinalarão em lugares equidistantes a extensão de
nosso território: uma no Polo Norte, outra no Canal do Panamá e a terceira no
Polo Sul. Todo o hemisfério será nosso de fato, pois em virtude de nossa
superioridade racial já é nosso moralmente”.
Mais uma vez o discurso da superioridade racial, da moral e da civilização,
tudo isso entre muitas aspas, é acionado para legitimar o controle sobre o
continente, de forma não menos brutal.
A estratégia da ideologia imperialista do “Destino Manifesto” foi
propagandeada principalmente pelos trabalhos do Almirante Alfred T. Mahan,
sobretudo com a publicação de The Influence of Sea Power Upon History.
Entretanto, se Mahan forneceu o suporte teórico-estratégico, foi Herbert Croly
54
quem melhor forjou as justificativas intervencionistas, vestidas com roupagem
humanitária:
A essência da visão de Croly derivava da união da ideia do Destino
Manifesto com o conceito de Hemisfério Ocidental, que constituía uma
certa unidade política, justificando assim, que os Estados Unidos
tivessem como objetivo uma “missão civilizatória” junto aos povos da
América Latina. Esta “missão civilizatória” implicava no dever de
“pacificar e democratizar” os países latinos a partir das concepções
estabelecidas pelo ideário norte-americano. O trabalho de Croly era uma
renovada justificação moral da intervenção contínua e permanente.
(SCHILLING, 1984, p.18).
Desse modo, as mais variadas formas assumidas pelo imperialismo
podiam, assim, permanecer ocultas pelos elevados princípios “liberais e
humanitários”.
Para a consolidação do projeto norte-americano de domínio sobre o
continente instalou-se uma assombrosa infraestrutura, capaz de garantir, com
eficiência, a substituição da hegemonia europeia, na pilhagem sobre o território.
Fez-se imprescindível a utilização de mecanismos inéditos de penetração, que em
dois séculos devastaram memórias e exterminaram milhares de indivíduos.
Destruição, pilhagem e genocídio: basta dizer que os 25 milhões de
habitantes do México em 1500 se reduziram a um milhão de 1519 a
1605. Uma redução demográfica de 96%. O México sofreu durante a
conquista e a colonização uma tragédia humana sem precedentes, que
se refletiu em seu âmbito cultural. No século XIX, enquanto o país perdia
metade de seu território para os Estados Unidos, dezenas de bibliotecas,
arquivos, edições únicas, peças de arte pré-hispânica ou colonial, eram
arrasadas, esquecidas ou vendidas a colecionadores particulares do
mundo. Mas o desastre continuou. Do século XVI ao XX, a introdução e
supremacia do idioma espanhol provocou o desaparecimento de
centenas de idiomas dos povos subjugados (BAÉZ, 2010, p. 23).
No período de 1532 a 1628, 6 milhões de indígenas peruanos foram
reduzidos a um milhão.
55
1.1.3 O que Podem as Ideias Contra o Não-Pensamento:
Desenvolvido e Sustentado
“As ideias, ao percorrerem espaços próximos e distantes, conectando homens e épocas,
possuem em determinadas situações especiais e em certos momentos singulares, a capacidade
de se imporem como sistema de pensamento predominante, a partir do qual se passa a sentir, a
agir e perceber o mundo das coisas e dos homens.
Há também as situações em que as ideias perdem seu impulso original em momentos
desfavoráveis à sua propagação se extraviam e se eclipsam.”
Renan Freitas Pinto (2008, p.13).
Uma ideia opera, sempre e em toda parte, em oposição ao seu significado
original e desta forma destrói a si mesma. A sua existência não é segura, pois
nada pode prever ou impedir que pensamentos perigosos e proibidos se insurjam
como poderoso contrabando nas mentes, corpos e corações, contra a instância
material do discurso monológico do poder.
O não-pensamento não significa ausência de pensamento. “O que se
contrapõe ao pensamento é a estupidez”, disse Gilles Deleuze (DELEUZE, 1971,
p.146-156 apud LARROSA, 2004, p. 133), fazendo coro com Nietzsche,
traduzindo o não-pensamento como uma “estrutura do pensamento” e não como
inexistência de pensamento esta, por sua vez, designa uma não-realidade que é
agressiva e que avança, da qual deriva a submissão à ordem, quando o que
pensa em nós é nossa própria estupidez, nosso conformismo, nosso afã de
segurança, nossa necessidade de ordem, nosso desejo de obedecer, nossa vida
empobrecida, nossa renúncia à vida, por meio da inteligência disciplinada de um
pensamento metódico.
As citações de autoridade, as vastas bibliografias, os congressos dos
insaciáveis especialistas, não nos imunizam contra a estupidez. São, por outro
lado, veículos de criação de um “mestre que não interroga mais que a partir de
respostas já escritas em seu caderno” (FOUCALT, 1972, p. 27-28 apud
LARROSA, 2004, p.135). Refugiados em regras de pensamentos seguros e
assegurados, que parecem garantir-nos uma inteligência sem esforço, de um
56
saber superior que, nos dizendo em voz alta como devemos pensar, nos sussurra
em voz baixa, como somos inteligentes.
Em nome da “segurança nacional”, o intelectual acadêmico,
despe-se de qualquer responsabilidade social quanto ao
seu papel profissional, a política das “panelas” acadêmicas
de corredor universitário. Nesse universo não cabe uma
simples pergunta: o conhecimento a quem e para que
serve? Enquanto esse encontro entre educadores, sob o
signo de Paulo Freire, enfatiza a responsabilidade social do
educador, da educação não confundida com inculcação, a
maioria dos congressos acadêmicos universitários serve de
“mercado humano”, onde entram em contato pessoas e
cargos acadêmicos a serem preenchidos, parecidos aos
encontros entre gerentes de hotel, em que se trocam
informações sobre inovações técnicas, revê-se velhos
amigos
e
se
estabelecem
contatos
comercias.
(TRAGTENBERG, 1990 p. 15).
Enquanto nos dá a impressão de nos elevarmos sobre o imobilismo,
afunda-nos em uma inércia mais elevada.
Com seu próprio vocabulário estúpido, sua própria
gramática estúpida, suas próprias regras estúpidas de
construção de enunciados, sua própria estúpida
produtividade. Os média constituem um código estúpido que
funciona como um massivo dispositivo de produção e de
tradução de enunciados. Os média traduzem qualquer coisa
a esse código estúpido, apresentam e representam
qualquer realidade nessa linguagem estúpida, pensam
qualquer assunto nesse pensamento estúpido. Um código
estúpido converte em estúpido tudo o que produz e tudo o
que traduz. (LARROSA, 2004, p.137)
Código que habitamos e que nos habita, código de homogeneização e
neutralização homogeneizadora. Homogeneização da linguagem e neutralização
de todo conteúdo que a esta linguagem se traduz. O simples fato de ser
57
traduzida, degrada a linguagem que se produz, tornando-se um imenso
arcabouço teórico de não-pensamento, de imposição de pensamento, vazio de
qualquer sentido. O sentido primeiro.
Como diz Canclini, “há modos de traduzir que fazem desaparecer” (2002,
p.269), ao enviar-lhes depois de terem sido traduzidos a este código, o código da
publicidade e do espetáculo.
Este é o ponto que nos toca e que nos inquieta: inquietação, por
suspeitarmos das lutas, das vitórias, das feridas, das dominações, das servidões
que atravessam tantas palavras, cujo uso há muito se reduziu a formas
ritualizadas, num rodeio de atenção e silêncio.
O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas
de dominação, mas aquilo pelo que e com que se luta, é o próprio poder
começando a se formular, a meia voz, no murmúrio das coisas, assenhoreandose dos discursos. São refúgios de inesgotáveis tesouros de sentidos, destinados à
exclusão e ao constrangimento.
A estrutura do poder traduz o real em uma linguagem falseadora. Os
corpos materiais diluem-se em corpos de signos e desaparecem na nova
representação. “Príncipe, déspota ou chefe de Estado, o homem de poder é
sempre não somente o homem que fala, mas a única fonte de palavra legítima:
palavra empobrecida, palavra certamente pobre, mas rica em eficiência, pois ela
se chama ordem e não deseja senão a obediência do executante” (CLASTRES,
2003 p.169). O discurso está na ordem das leis, das instituições e de tudo aquilo
que represente o Estado. Em toda sociedade, cuja organização social encontra-se
calcada na distribuição desigual do poder, a produção dos discursos deve ser, a
um só tempo, controlada, selecionada e redistribuída, por meio de certo número
de procedimentos, para que os acontecimentos aleatórios dos discursos
dissonantes sejam refreados, seus poderes e perigos sejam exorcizados, diluídos
e transformados em resignação e comodismo. Os traços condicionantes do
conformismo e da sujeição.
A Amazônia, como um espaço natural e cultural vem, ao longo de sua
formação,
sendo
pensada
e
interpretada,
produzida
e
reinventada,
continuamente, tendo como ponto de partida um núcleo perfeitamente
identificável de ideias, noções, conceitos e preconceitos, que constitui na sua
58
apresentação como uma região atrasada e subdesenvolvida no interior do próprio
subdesenvolvido país, ideia esta, dominante ao longo da história passada e
presente, calcada numa visão eurocêntrica de mundo. “Existe, portanto uma
produção do atraso, como existe um investimento sistemático e permanente na
manutenção e crescimento das desigualdades” (PINTO, 2008, p.31).
Pensada e reinventada como uma região de pobres, como se essa pobreza
não estivesse sendo continuamente produzida, ao longo de sua formação, por
força de relações de subordinação, de violência política e institucional de “dentro”
e de “fora”.
Um processo através do qual a natureza foi transformada em ambiente, os
territórios reconfigurados em função do apelo ideológico do dito “equilíbrio
ecológico” da Terra e grupos sociais diversos foram transformados em
sociedades ecologizadas, biologizadas, ambientalizadas, através da proliferação
de um processo discursivo técnico-científico voltado para o mercado.
Esse “atraso”, nos primórdios do processo de colonização, era explicado
filosoficamente como resultado direto do clima, do meio físico, através das raças e
povos inferiores, um condicionamento geográfico e climático (Aristóteles), para a
fragilidade e debilidade dos povos do Novo Mundo (Buffon). A história da
educação humana condicionada pelas características climáticas e espaciais, no
âmbito da qual o desenvolvimento humano se confunde com a história do
desenvolvimento da natureza.
Nos tempos presentes, a sociodiversidade passa a ser a nova roupagem
para a naturalização do suposto de que as sociedades se diferenciam por força
de sua adaptação às condições do ambiente, identificando diversidade social com
disparidade social. O que domina é a presença da natureza despovoada, da
paisagem sem mulheres e homens, sem o colorido das formas naturais, sem as
tensões, os conflitos, os dramas que implicam a presença de indivíduos, grupos,
sociedade.
A recriação dos termos, como poderoso processo de manutenção das
formas de dominação, encontra na construção da identidade do povo brasileiro
uma das principais formas de exclusão. A história “oficial” do Brasil contada como
uma história sem povo, formada por seres que participam como se não
participassem, como se não estivessem alí, alheios, covardes e cativos, como se
59
não se indignassem contra as arbitrariedades do mundo, como se não fizessem
tremer, por miríades de vezes, as estruturas do poder. Rejeitados de pronto,
encarados como um erro histórico, em outras ocasiões como se suas presenças
assinalassem a inexistência de possibilidades de construção de outros mundos
possíveis, sem a contribuição ativa das idéias dos “sujeitos valorosos” do Velho
mundo.
O povo muitas vezes é apresentado como uma massa que era tomada
de surpresa pelos fatos e que, por essa razão tomava posições
inesperadas, às vezes contra seus próprios interesses e os interesses
da maioria. No caso da escravidão, o discurso do poder é bem claro
nesse sentido. O escravo liberto não sabia o que fazer com sua própria
liberdade, ou simplesmente não a desejava. (PINTO, 2008, p.106)
Desde os primórdios do processo colonial da Amazônia, sua inserção no
cenário mundial é marcada por um processo permanentemente imerso em
disputas por controle entre potências estrangeiras que, ora estabeleceram pactos
entre si, ora se digladiaram na ânsia de exercer domínio sobre a região.
Todas elas, todas, sem exceção, ergueram-se sobre assaltos, pilhagens,
motins e genocídios engendrados contra populações nativas. A exploração e o
saque de recursos naturais é a marca essencial de sua inserção. O primeiro
saque foi de gentes:
Ainda no século XV – mais precisamente em 1499 – Pinzón toca a foz
do Amazonas. Permaneceu por pouco tempo ali, logo abandonando o
local – ao que tudo indica, chocado pelo efeito de uma poderosa
pororoca: porém logo cuidou de apresar consigo trinta e seis índios,
que levou para vender como escravos na Europa, o que inaugura o
primeiro contato com a Região, o primeiro saque sobre ela (LEAL,1991,
p.1).
Por mais de um século, a Amazônia se manteve como um obstáculo para
várias expedições que tentaram penetrá-la, assim foi com Diego de Iepe em 1500,
Diego Ordaz em 1531, dez diferentes expedições entre 1535 e 1542 e,
finalmente, a expedição de Orellana, que segundo contam, foi o primeiro europeu
a explorar o rio Amazonas, e o primeiro também a executar, como colonizador,
contra os nativos que encontrava no caminho da expedição, a pilhagem e o
60
genocídio, no melhor estilo ibérico. Menos de vinte anos depois o terrível trajeto
de Ursua e Aguirre, não menos violento e sanguinário, marcaria a última grande
tentativa de exploração da Amazônia naquele século.
Não tardou para que o segundo efeito do contato com o Europeu se fizesse
sentir, na identificação e mapeamento de tudo aquilo que fosse passivel de
saque, concorrendo diretamente para a visão da formação das classes sociais da
Amazônia: Classe dominante – subserviente ao domínio colonial; Classe
subalterna – formada num processo de resistência permanente de fusão entre
diversos grupos (negros, indígenas, nordestinos...). A formação das classes foi
seguida da instrumentalização do Estado para satisfação de interesses privados
desde sua origem, além do papel relevante da dimensão religiosa nas reduções
jesuíticas.
No século XVI ingleses e holandeses despontaram como avançadas
potências mercantis, fazendo frente ao mercantilismo medieval de Espanha e
Portugal, e começaram a convergir sobre a ocupação da Amazônia: entre 1594 e
1595, Sir Robert Dudley e Walter Raleigh chegaram ao Orenoco. Em 1595 o
capitão Lawrence Keymis, inglês, navegou a Costa do Amapá. Em 1599 os
holandeses se estabeleceram no Xingu e fundaram as feitorias de Orange e
Nassau.
Neste contexto de disputa territorial, os portugueses fundaram Belém, em
1616, para garantia de domínio estratégico sobre a região. O resultado destes
conflitos territoriais é, mais uma vez, o brutal etnocídio sobre os indígenas na
Amazônia, onde culturas inteiras foram dizimadas: assassinatos, epidemias,
crimes contra a humanidade foram se justapondo, em formas várias. Justapostas
foram também as tradições dos povos originários, pois os sobreviventes eram
impedidos de viver de acordo com suas culturas, negados em suas existências,
até que as noções do “progresso da história” reinassem nos “vazios” destas
paragens.
Justificação para os crimes, a Igreja propalava como verdades eternas:
“seres desprovidos de alma”, “brutos”, “animais ferozes”, “cultuadores do
demônio”... E, quando foi conveniente para os negócios, soube atacar
fervorosamente os maus tratos contra os indígenas, mãos-de-obra-mais-quebaratas, por que eram escravizados, como sempre, pelos “outros”, degredados do
61
velho continente, filhos das portuguesas e portugueses, de espanholas e
espanhóis, e das misturas várias com o gentio.
Reforçava-se a constituição das reduções religiosas, ou aldeias de
repartição – onde os nativos eram estocados para serem repartidos, distribuídos e
alugados entre colonos missionários e o serviço real da Coroa.
O sistema de organização do trabalho indígena, instituído por lei em
1611 (o chamado Sistema dos capitães de Aldeia), não só criou a
escravidão legal dos índios como entregou aos colonos o controle do seu
processo de captura, o que abriu caminho para a livre ação de colonos e
padres no sentido de usar todas as formas o nativo, na Amazônia – e
exterminá-lo em consequência disso. Os métodos de obtenção do índio
– descimentos, resgates e guerras justas – resultavam numa dura ação
de extermínio que culminava no regime de trabalho que lhe foi imposto, o
que resultou, dentro de um curto período, na destruição dele e da sua
cultura, e no devassamento da Natureza, na Amazônia pela sanha
colonial dos portugueses (LEAL, 1991, p.3).
A implantação do genocida modelo produtivo português, o Extrativismo, foi
um reforço ao etnocídio sistemático dos nativos na Amazônia. Velho conhecido,
primeiro, com o pau-brasil; depois, com as drogas do sertão, que acionavam o
trabalho compulsório indígena para o qual se uniram, em decisão e poder,
Portugal e a Igreja.
Durante o período que corresponde ao século XVII e parte do século XVIII,
a produção gerada por esse “avançado” sistema extrativista, (abandonado a muito
pelos holandeses), foi a coleta de matéria prima da região – cacau, salsaparrilha,
canela do mato, urucum, óleo de copaíba, etc., somados a outros produtos
agrícolas derivados do trabalho escravo indígena, como o algodão, tabaco,
açúcar, café. Este modelo de exploração levou à escassez de diversas espécies –
como o cravo nativo e o cacau.
Ciumenta, a Igreja organizou-se para garantir o controle, tanto dos recursos
naturais, como da mão de obra indígena concentrada nas mãos de colonos e,
principalmente, dos Capitães de Aldeia. A Igreja, principalmente a Ordem dos
jesuítas, valeu-se da constatação da iminência de uma precarização do
fornecimento dos recursos naturais, e utilizou como retórica, as condições
extremas a que os indígenas eram submetidos, o que implicaria na dificuldade de
reposição de mão de obra, para conseguir que a coroa portuguesa, aos fins do
62
século XVII, redefinisse as relações institucionais referentes ao uso da força de
trabalho indígena, e garantisse, no Regimento das Missões do Maranhão e Pará,
o controle de vida e morte sobre os indígenas.
Como lembra Celso Furtado (1980, p.68), a pobreza mesma do estado do
Maranhão, ao obrigar seus colonos a lutar tão tenazmente pela mão-de-obra
indígena, e a correspondente reação jesuítica – de início simples defesa do
indígena, em seguida busca de formas racionais de convivência, e finalmente
exploração servil dessa mão-de-obra – constituíram fator decisivo da enorme
expansão territorial que se efetuou na primeira metade do século XVIII.
Sebastião José de Carvalho e Melo – o Marquês de Pombal –– assumiu o
poder em Portugal, em 1750, com a consciência de que havia presenciado o
desenvolvimento histórico da sociedade capitalista (sobretudo na Inglaterra, onde
foi diplomata), o seu processo de industrialização, e a enorme diferença
estabelecida como resultado histórico do avanço das relações de produção
capitalistas em relação às práticas conservadoras, atadas a relações de produção
“arcaicas” de obtenção do sobretrabalho e excedente, para os novos padrões do
desenvolvimento capitalista, como era o caso de Portugal e Espanha. “Como
consequência, as nações avançadas haviam progredido no rumo da acumulação,
ao contrário das sociedades ibéricas, para as quais a manutenção do parasitismo
da nobreza e do clero mantinha o privilégio doentio do consumo perdulário”
(LEAL, 1991, p.9). Assim, Pombal, que pretendia reparar o atraso do
desenvolvimento do capitalismo português, quando comparado à Inglaterra e
França, agiu diretamente sobre a própria estrutura do sistema colonial português,
organizada com base em relações de privilégios dessa camada parasita da
sociedade lusa.
Dada a enorme importância da região amazônica para o império colonial
português, Pombal ensaiou, sobre ela, todo um programa de “modernização” que
garantisse um desenvolvimento português assentado sobre uma poderosa
estrutura produtiva colonial. O que implicaria uma submissão mais eficiente da
região, em face da capitalização da metrópole colonial.
Com o cuidado de colocar nos cargos estratégicos da administração
colonial, parentes ou agentes de sua irrestrita confiança, Pombal, ainda Conde de
Oeiras, promoveu a divisão política da Amazônia, criando a capitania de S. José
63
do Rio Negro, cujo governo entregou ao seu sobrinho, Joaquim de Melo e
Póvoas. Para o governo do Pará, nomeou seu meio-irmão, Francisco Xavier de
Mendonça Furtado. Fortaleceu os colonos do Maranhão, criando a Companhia do
Grão Pará e Maranhão – companhia de comércio altamente capitalizada, que
deveria financiar o desenvolvimento da região: “a ajuda financeira permitiu a
importação em grande escala de mão de obra africana, o que modificou
totalmente a fisionomia étnica da região” (FURTADO, 1980, p.91).
Empenhado em luta de morte contra a Ordem dos Jesuítas, que detinham
poder sobre uma significativa parcela da estrutura produtiva regional, Pombal
atacou seus privilégios, expropriando e redistribuindo suas propriedades, ou seja,
reproduzindo medidas que os ingleses haviam tomado duzentos anos antes.
Como afirma Aluízio Lins Leal (1991, p.10), o caráter liberticida da ação
colonial refletia nas medidas que a sua administração tomou em relação à
organização do sistema de trabalho, quando se referia aos índios: para poder
convertê-los em uma eficiente massa de estoque de força de trabalho, era mister
integrá-los aos padrões europeus – porém em caráter inferior e subordinado – o
que significava descaracterizá-los culturalmente.
Segundo as linhas básicas do Diretório, que passou a regular as relações
entre o império português e os indígenas, foi proibido o uso do Nheengatu23 como
idioma nativo, obrigou-se o uso da língua portuguesa nas escolas, o uso de
nomes portugueses aos índios, e estimulou-se o casamento entre brancos e
índias, institucionalizando assim, a figura histórica do cunhãmena.
Essas medidas, que pareciam reconhecê-los de modo digno, na verdade
introduziam mudanças que os redefiniam como exército de produção de
excedente, sob condições mais avançadas de imposição de sobretrabalho.
Uma das consequências dessas medidas foi o nítido aumento da
intervenção sobre o meio ambiente na Amazônia da época, resultado da tentativa
de intensificar a taxa de contribuição regional ao poderio econômico da metrópole.
A intensificação da exploração dos chamados pesqueiros reais – isto é, o
aproveitamento de sítios de abundante produção pesqueira, para suprir produtos
23O
Nheengatu, que significa a um só tempo, fala que rola, fala saudável, boa fala, foi imposto
pelos jesuítas às várias nações indígenas do Norte, por meio de uma brutal homogeneização de
costumes e neutralização das identidades, configurando-se na sagração do esquecimento. Todos
os nativos deveriam falar uma linguagem despovoada, sinônima de todos e de ninguém.
64
ao comércio colonial – desencadeou mais um entre os graves processos de
degradação dos estoques naturais da região, os quais, aliás, já vinham sendo
comprometidos pela ação colonial, desde o seu começo atingindo a fauna
aquática – principalmente pirarucus, peixes bois e tartarugas – e acrescendo
sensivelmente a descapitalização ecológica da Amazônia, naquele período.
Assim, dois séculos se passaram com a progressiva e incessante
extinção dos indígenas na Amazônia; primeiro, com o morticínio direto
decorrente da sua expropriação e escravização pelo português
mercantilista; depois, com o “acabamento” deste processo, pelas
medidas que terminaram por reduzir à descaracterização total a sua
cultura, e “caboquizá-los” progressivamente, até que deles apenas
restasse uma lembrança vaga e remota como objeto de curiosidade
cultural. E à custa de que se fez isso? À produção de que riqueza
contribuiu esse morticínio como preço? Ao sustento do fausto suntuário e
fútil da nobreza e do clero portugueses, ao enriquecimento de um
apêndice subsidiário dessa camada parasita – a burguesia colonial
portuguesa (os ibéricos, por uma questão de formação histórica, jamais
puderam produzir uma burguesia revolucionária) – e à produção, através
dessa ação histórica, de uma expressiva massa de acumulação
primitiva, que os portugueses, na sua incompetência burguesa,
passaram às mãos dos ingleses através do comércio. Associaram-se,
pois, a este estilo de pilhagem colonial característico dos portugueses,
dois subprodutos muito próprios: a destruição ambiental e o extermínio
genocida (LEAL, 1990, p.).
O século XVIII marcou o irreversível declínio Ibérico, ao passo que a
Inglaterra se consolidava como potência industrial, e centro do capitalismo
mundial. Deste modo, as estruturas coloniais ibéricas passam a ser gradualmente
inseridas, de forma subordinada, à esfera de influência da ordem mundial
capitalista da era industrial, agora comandada pela Inglaterra, secundada pela
França e Alemanha.
Essa mudança no plano das nações foi precedida por transformações no
interior das sociedades burguesas, nas quais a diferença de classes se redefinira
segundo os objetivos de uma organização produtiva voltada à acumulação de
capital. Portanto, o predomínio da burguesia como classe dominante implicou a
estruturação de todo um processo de produção científica e tecnológica voltado
aos objetivos da acumulação, que deveria incluir, como objeto de interesse, tudo
o que, potencialmente, pudesse privilegiar a valorização do capital.
A nova organização produtiva voltada à acumulação de capital implicou o
predomínio da burguesia como classe dominante e provocou a estruturação de
65
todo um processo de produção científica e tecnológica voltado aos objetivos da
acumulação. A consolidação da Revolução Industrial marcou o reiterado interesse
“científico” das nações burguesas em converter de forma mais acelerada a
exploração da Natureza para atender as prerrogativas da acumulação capitalista.
Como consequência, as mais longínquas e recônditas regiões do planeta,
passaram a ser alvo da “curiosidade científica” das nações capitalistas
desenvolvidas, ou daquelas em que a burguesia emergia como classe dominante.
A Amazônia, portanto, passou imediatamente a ser uma dessas áreas de
objeto da ciência. Várias expedições marcaram essa época.
A primeira expedição científica moderna que chegou à Amazônia foi a de
La Condamine, entre 1735 e 1742, cujo resultado “preparou caminho para a horda
de cientistas que invadiriam o Rio no século seguinte” (apud LEAL, 1991, p.12). À
expedição de La Condamine, seguiu a de Humboldt-Bonpland, em 1799, sob
permissão da Espanha.
O século XIX marcou o fortalecimento da produção industrial e, por
conseguinte, a consolidação da Revolução Industrial como processo histórico,
implicando a abertura definitiva da Amazônia como objeto de interesse da
Ciência.
Segundo Aluízio Lins Leal (1991), passaram a desembarcar aqui – e a
estudá-la – cientistas cujas nacionalidades refletiam a liderança das nações
burguesas em nível mundial: prussianos, franceses, ingleses e americanos. Entre
os alemães: Spix, Martius, Natterer, Adalberto da Prússia; entre os franceses,
D’Orbigny, Castelnau, Montravel; e vários britânicos, que arrecadaram o
conhecimento mais significativo sobre a sua biologia, entre os quais estão
justamente os dois, cujos nomes estão ligados à Teoria da Evolução: Bates e
Wallace. Agassiz, com o apoio norte-americano, trouxe como membro da sua
expedição o geólogo Frederick C. Hartt. É certo que vários cientistas colocaramse a serviço de outras nações: Humboldt, prussiano, esteve a serviço do bispo de
Derby, ingles; os irmãos Schomburgk, prussianos, estiveram a serviço da
Inglaterra no seu trabalho na Amazônia. Agassiz, suíço, produziu para a
sociedade norte-americana. Em nome da ciência e para atender os interesses
escusos da acumulação do capital, o conhecimento sistemático da Amazônia caía
no domínio das grandes potências capitalistas.
66
Nesse contexto, a Amazônia, passa a ser não mais uma área extensa e
pouco conhecida, mas, sobretudo, uma fonte de recursos a serem pilhados em
nome da manutenção do sistema capitalista, abandonada, há séculos, a toda a
sorte de “pesquisas” e explorações.
Para tanto, basta, mencionar a carta de Memphis do século XIX, que
propunha “republicanizar e anglosaxonizar aquele vale”; a exploração da borracha
no século XX: os 3,5 milhões de toneladas de manganês pilhados na década de
1940; o esquadrinhamento minucioso na busca de recursos naturais de toda
ordem, através do mapeamento por satélite, pelo projeto Radam (Radar na
Amazônia), sob o controle da empresa norte-americana Earth Satélites, iniciado
na década de 1970...
Junto ao avanço do conhecimento científico da região no século XI,
iníciaram também, as investigações acerca da possibilidade de uma ligação
comercial entre o Atlântico e o Pacífico, na América do Sul. A rota pelo Amazonas
permitiria o controle econômico da região.
Diversas expedições militares foram preparadas neste sentido, como a
incursão do tenente da marinha de guerra britânica Henry Lister Maw, na década
de 1820, que partiu do Peru, atravessou os Andes, chegou à foz do Amazonas,
para obtenção de informações que possibilitassem a implementação do projeto.
Em 1836, outro tenente inglês William Smyth realizou outra incursão, com a
mesma finalidade. Nessa época, os Estados Unidos, que já haviam assumido a
ideologia expansionista como seu “destino manifesto”, que viria a ser depois
sistematizada por Mahan e posta em prática por Theodore Roosevelt, passaram a
disputar o controle do continente com a Inglaterra, pressionando o “império
brasileiro, no sentido de abrir o Amazonas à navegação internacional,
defendendo, em nome do sagrado direito do comércio, até uma ação internacional
conjunta sobre o Brasil, pela força, se necessário” (LEAL, 1991, p.15).
A incursão do oficial da marinha americana, Mattehw Fontaine Maury é
apenas mais um exemplo das diversas “missões” de militares estrangeiros na
Amazônia.
A ideia de internacionalização da Amazônia, como espaço de saque para
os interesses estrangeiros, é um ideário que atravessou séculos e reverbera nos
dias atuais, está presente nos discursos dos principais representantes do
67
capitalismo mundial, como, por exemplo, nas afirmações feitas por Pascal Lamy,
presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2005: “a Amazônia e
as outras florestas tropicais deveriam ser consideradas bens públicos mundiais e
submetidas à gestão coletiva – ou seja, gestão da comunidade internacional”
(MAB, 2009, p.5).
Como destaca Paulo Freire (1979, p.61), desde 1950 o capital internacional
tem afluído para o Brasil. Multiplicam-se as implantações de empresas
estrangeiras nos mais diversos setores da atividade econômica. O resultado
imediato foi um crescimento contínuo e rápido da produção, a tendência à
monopolização da economia, a rápida penetração do capitalismo no campo, a
proletarização dos trabalhadores agrícolas, e a pauperização do operariado.
A história recente do processo de incorporação da região amazônica ao
contexto da economia capitalista alcançou seu apogeu no regime militar. Nesse
período, foram implantados os Grandes Projetos e criados os órgãos
governamentais responsáveis pela criação e implantação de tais projetos. Apesar
de recente, esse processo produziu danos alarmantes à região. Não apenas à
natureza, mas à sócio-diversidade ou etnodiversidade.
Como alerta Raymundo H. Maués: “todos sabemos do fracasso dos
grandes projetos do ponto de vista dos interesses regionais, com exceção de um
pequeno grupo de elites locais que se beneficia, efetivamente, com o repasse dos
recursos públicos” (1999, p.95). O antropólogo segue, alertando sobre os danos
que a exploração desenfreada dos recursos naturais da Amazônia podem
provocar sobre “a diversidade humana e cultural”:
Do que se perdeu, em termos culturais, de organização social, de
pensamento, de conhecimento do manejo sustentado do ambiente, dos
rituais, das crenças, do conhecimento da floresta, e de muitos outros
aspectos da cultura, pouco ou quase nada se pode inferir. [...] os índios
da Amazônia foram capazes de domesticar as plantas de uma forma
sábia: aperfeiçoando, do ponto de vista genético, vegetais comestíveis
como a pupunha; criando, na mata virgem, espaços culturais de plantas
cultivadas; e controlando, por meios naturais, as pragas das plantações
(MAUÉS,1999, p.61).
Na Amazônia pós-borracha, com as principais cidades da região sofrendo
com a débâcle, os Estados Unidos elaboraram um plano de empréstimo ao
68
Amazonas, que, segundo LEAL (1991, p.42) “era um verdadeiro primor de
proposta de gangsters”.
[...] e as vantagens que o sindicato emprestador se propunha a extrair
desse empréstimo eram uma verdadeira armadilha de efeito retardado
para o Amazonas: concessão de terra devolutas para explorar borracha,
cana, cacau, algodão e gado em grande escala, e para extração e
exportação de madeira; concessões subvencionadas e exclusivas para a
exploração da navegação e telecomunicações, concessões para a
exploração de ferrovias, e subsídios fiscais à exportação. O mais curioso
de tudo, porém, é que o valor do empréstimo incluía, dentro dele, uma
fatia de 15 milhões de dólares que deveriam ser devolvidos pelo estado
do Amazonas ao sindicato, para pagar comissões de intermediação e
custear os projetos que os emprestadores pretendiam desenvolver. Isto
é, o investimento dessa quadrilha de banqueiros norte-americanos
deveria ser pago integralmente pelo Amazonas. Quinze milhões de
dólares “passariam pelas mãos do Estado apenas para que ele se
tornasse devedor desse valor. Em suma, o Amazonas tomaria
emprestado dez milhões de dólares, e se tornaria devedor de vinte e
cinco, doando, além disso, a essa gang de banqueiros áreas territoriais
imensas, como “prêmio “pelo” desprendimento altruísta” demonstrado
por eles (LEAL, 1991, p.25).
Na década de 1930, o Japão arquitetou um projeto de “povoamento” da
Amazônia, cujo objetivo era distribuir os “excedentes populacionais do mundo”
(MATOS, 1991). Neste mesmo período, o norte-americano Henry Ford apossouse de uma área de um milhão de hectares à beira do Rio Tapajós, e fundou sua
Fordlândia, com objetivo de monopolizar a produção de borracha. O projeto não
teve êxito.
Em 1948, o projeto do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (IIHA) foi
apresentado à UNESCO pelo cientista brasileiro Paulo Berrêdo Carneiro. De
acordo com Franz Kreüther Pereira (2004, p.7), este projeto foi visto pelos órgãos
de imprensa, por militares e por diversos políticos, dentre eles o senador
paraense Augusto Meira e o ex-presidente Arthur Bernardes (1875, 1955), como
um “inocente” órgão de pesquisa que viria a abrir as portas da região amazônica
para o domínio internacional, colocando-a fora da jurisdição brasileira.
Os anos 60 foram palco de mais uma ofensiva do projeto capitalista do
imperialismo para a internacionalização da Amazônia. Assim foi com o projeto do
Instituto Hudson, cognominado Projeto dos Grandes Lagos, ou Plano do Mar
Mediterrâneo Amazônico. Segundo o Coronel Soriano Neto (2001), imensas
extensões da Amazônia brasileira e colombiana seriam cobertas pelas águas de
69
sete lagos (quatro no Brasil e três na Colômbia), a fim de construir uma hidrovia
com saída para o Pacífico, à semelhança do Canal do Panamá.
O regime militar, por sua vez, criou em 1970, o Projeto Radar da
Amazônia (RADAM), que objetivava levantar as características geológicas,
geomorfológicas, de solo, hidrografia e vegetação da Amazônia. Quase três
décadas depois, foi criado o conturbado Projeto SIVAM, um sistema de vigilância
aérea da Amazônia.
Em 1978, foi estabelecido o Pacto Amazônico ou Tratado de Cooperação
Amazônico, que abrangia também as regiões com características semelhantes às
da Amazônia, como Suriname e Guianas. Este projeto culminou no Projeto Calha
Norte, implantado em 1985, no governo Sarney, subordinado ao Ministério da
Defesa desde 1999 24 , para promover a “ocupação” e o “desenvolvimento
ordenado” e “sustentável da região”.
Desde então, corporações, igrejas, ONGs, ANGs vêm disputando a
pilhagem sobre o território. Para tanto, basta mencionar: o projeto de extração de
manganês da Serra do Navio, no Amapá, capitaneado pela empresa brasileira
Indústria e Comércio de Minérios S/A (ICOMI), e pela norte-americana Bethlehem
Steel; a visita ao Brasil da comissão de parlamentares dos Estados Unidos, em
1989, que, acusando o governo de não ter competência para administrar e
garantir a soberania nacional na Amazônia, pretendia trocar parte de nossa dívida
externa por direitos sobre a região, tendo por fachada projetos “ecológicos” que
seriam administrados por ONGs norte-americanas e europeias; as campanhas
para compra de vastas extensões de terras na Amazônia e no Pantanal, em 1993,
pela ONG norte-americana The Nature Conservancy, que utilizava a bandeira da
“ecologia” e da “preservação da natureza” como arma em prol da manutenção dos
interesses do capital internacional; a famigerada proposta internacional,
apresentada pelo Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, com sede na Europa, em
24
“O termo Calha Norte deve-se ao fato de que o Programa foi criado para atender os municípios
situados ao norte do rio Amazonas, ou seja, a região localizada na calha norte do Amazonas”
(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2006). Hoje, o Programa Calha Norte reivindica para si como “objetivo
principal o aumento da presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a
defesa nacional”. E teria, portanto, “uma abordagem mais abrangente da defesa nacional, muito
além do seu aspecto puramente militar”.
70
1981, que mal conseguia ocultar seus interesses nas riquezas do solo e subsolo
amazônico.
Nossos dias testemunham a construção de grandes projetos na Amazônia
voltados para a monocultura da água, para a exploração e aproveitamento dos
recursos hídricos na geração de energia, naturalizando, por meio de conceitos
carregados de perfídia, os impactos dela decorrentes, tanto na questão ecológica
(agressões à fauna e flora, alterações no curso de rios etc), quanto nos aspectos
sócioculturais (violação de direitos, remoção da população, geração de empregos,
mudanças nos costumes etc.). E nenhum projeto nessa área produz tantos
problemas quanto a implantação de uma usina hidroelétrica.
Todos esses períodos refletem a atitude que a colonização sempre
guardou em relação à Amazônia, entendendo-a, desde o primeiro momento,
como mero espaço de saque.
À ideia de país atrasado, diante da impossibilidade da construção de uma
sociedade de iguais, o Brasil foi paulatinamente incorporando a visão
ocidentalizada de Desenvolvimento: de país de terceiro mundo subdesenvolvido a país em desenvolvimento. É aí que a grande armadilha faz sentir os seus
efeitos mais monstruosos - não é nossa intenção neste trabalho talhar a linha do
processo de construção do termo Desenvolvimento, haja vista a existência de
uma vasta literatura sobre o tema, mas apenas apontar como desta incorporação
outro termo, não menos devastador, pode obter, sem grandes dificuldades,
destaque no cenário mundial: o “Desenvolvimento Sustentável”.
Como afirma Banerjee (2006, p.121) lembrando as palavras de Bandy
(1995), o discurso do Desenvolvimento Sustentável é uma nova retórica de
legitimação: legitimação do mercado, do capital transnacional, da ciência, da
tecnologia, das noções ocidentais de progresso e de (pós) modernidade.
De um modo geral, a formação de um consenso em torno da ideia de
“Desenvolvimento Sustentável”, passou a ocupar lugar de destaque no cenário
amazônida, a partir do final da década de 90. A construção deste consenso é a
principal estratégia de garantia da hegemonia do Bloco do poder. Em Rondônia,
como no Acre, age sob o pretexto de incorporar os interesses materiais e
simbólicos dos movimentos sociais. Governo e multinacionais tomam para si o
discurso
de
“Desenvolvimento
Sustentável”,
que
segue
exatamente
as
71
orientações do “Plano de Desenvolvimento Sustentável” financiado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
Concordamos que o debate em torno do “Desenvolvimento Sustentável”
deveria ser efetivamente plural e representativo de todas as correntes de
pensamento existentes na sociedade, mas esse debate deveria ser colocado em
um patamar que, nem os ditos “representantes dos movimentos sociais”, nem o
Estado, têm como levar adiante, posto que suas concepções descortinam dois
campos de forças que visam a mesma instrumentalização da res pública por
grupos que praticam a velha política da subordinação dos interesses coletivos, em
favor de seus privilégios particulares.
Posicionar o desmatamento como uma racionalidade microeconômica
simples, como uma lógica microeconômica de famílias rurais que, desvalorizam
as florestas em pé e recompensam financeiramente o desmatamento. E propor
como solução a implantação de políticas públicas capazes de “valorizar a floresta
e desestimular o desmatamento”, através de políticas de crédito, ciência e
tecnologia, para privilégio do manejo florestal em relação à agropecuária, é
esquecer, intencionalmente ou não, que:
a) Em primeiro lugar, as empresas transnacionais são os maiores agentes
responsáveis pelo alto índice de desmatamento no Brasil e no mundo. Como
instrumento de concentração e acumulação, internacionalizam seu espaço de
domínio, através de uma economia mundializada, delineadora das formas e dos
espaços de exploração dos recursos naturais, das estruturas de produção, de
consumo e de classes.
b) Em segundo lugar, foram as empresas transnacionais, os veículos de
afirmação histórica do período tecnológico, estruturando-se sobre uma dupla
objetivação: primeiro, a internacionalização multifórmica da exploração; segundo,
a recriação das formas de acumulação, para garantir a manutenção do sistema
capitalista, agindo assim, direta e indiretamente na internacionalização do Estado
que, em suma, reflete uma incorporação estrutural deste Estado ao capital
internacional ou internacionalizado. Ao reinventar símbolos e identidades
nacionais, esvaziam de significado todo o legado da luta pela terra. A estrutura
social age de tal maneira na constituição dos objetos materiais, que acaba por
72
subordiná-los a um simbolismo de uma representatividade de valor e conteúdo
que já não possuem.
c) Em terceiro lugar, defender um “Desenvolvimento” que articule ciência e
tecnologia, sem que haja uma dominação da natureza e subordinação da
população local, é desconhecer que tanto a ciência quanto a tecnologia nos
moldes positivistas, estão a rigor intimamente ligados à lógica capitalista, erigida
sob a tríade desenvolvimentista do que pretende ser: “ecologicamente correto”;
“socialmente justo” e “economicamente viável”. O que é economicamente viável
pressupõe lucro, que pressupõe acumulação de capital, que pressupõe maisvalia, que pressupõe relações degradantes de exploração: o acúmulo do trabalho
roubado. Torna-se evidente a impossibilidade de desenvolvimento sustentável no
modo de produção capitalista.
d) Em quarto lugar, tem-se pensado no equilíbrio ou na prevalência da
sociedade civil no processo de formulação e implementação destas estratégias de
“Desenvolvimento Sustentável”, sob a lógica da reforma e da “humanização” do
capitalismo.
Esta afirmação encobre alguns problemas estruturais da reprodução
ampliada do capital, que incidem justamente sobre os limites impostos para esta
participação; sobre quais as possiblidades criadas por essa ordem material e por
sua configuração de poder social; e ainda, sobre os tipos de opressão que o
capitalismo exige e as formas de emancipação que ele tolera.
Por sua flexibilidade, o capitalismo admite até a ideia de “participação” da
sociedade civil, uma vez que não implica diretamente em um questionamento
aberto às estruturas do capital. Mais que isso, a ideia de participação da
sociedade civil tem servido inclusive para o fortalecimento e manutenção
hegemônica do capital, conferindo-lhe caráter de legitimidade, uma vez que em
maior ou menor grau, os aparelhos privados de hegemonia tendem a assumir
uma forma aceita de dissidência que se adapta à psicologia burguesa justamente
por reconhecer nestes espaços de deliberação, um caráter normativo.
Neste processo, a ideologia do “progresso” sob a roupagem do
“Desenvolvimento Sustentável” tem papel preponderante na unificação de
pensamento e ação, na coesão em torno de uma nova ordem internacional para a
elaboração de receitas onde se “combinam” interesse financeiro e “defesa do
73
meio ambiente”. Um recurso acionado pelo ecologismo de mercado, impossível
sem a dimensão de um Estado mais “Ampliado”, entendido como uma política de
“ajuste estrutural” voltada para a mercantilização da natureza.
Estado e capital internacionalizado não são antagônicos. Na realidade, os
Estados “nacionais” vêm constantemente sendo incorporados pelo grande capital.
O movimento do Estado é um movimento pela cristalização, pela manutenção da
“ordem”, pela organização da dominação. E, portanto as suas transformações são
uma resposta às pressões permanentes da sociedade contra ser dominada e
subjugada.
Desta forma, a participação da sociedade civil nos espaços de deliberação
definidos pelo Estado, tem sido direcionada para o âmbito da legitimação e
continuidade da implementação de projetos de interesse do capital. Estas
instâncias “legais” de participação convertem-se em mecanismos que disciplinam
as relações de forças e forjam consensos, controlando a circulação e a produção
dos discursos. Como ocorre, por exemplo, nas “consultas públicas”, junto à
população, sobre a construção de grandes projetos de “Desenvolvimento”, que,
em última análise têm por finalidade maximizar a eliminação de prioridades e
reivindicações oriundas da população.
É impossível falar de Desenvolvimento sustentável, sem uma ruptura
radical com o capitalismo. Como afirma Ellen Wood (2010, p.8): não existe
capitalismo governado pelo poder popular, não há capitalismo em que a vontade
do povo tenha precedência sobre os imperativos do lucro e da acumulação, não
há capitalismo em que as exigências de maximização dos lucros não definam as
condições mais básicas da vida.
Ainda de acordo com a utora:
“um capitalismo humano, ‘social’, verdadeiramente democrático e
equitativo é mais irreal e utópico que o socialismo”. O capitalismo é
estruturalmente antitético à democracia não somente pela razão óbvia de
que nunca houve uma sociedade capitalista em que a riqueza não
tivesse acesso privilegiado ao poder, mas também, e principalmente,
porque a condição insuperável de existência do capitalismo é o fato de a
mais básica das condições de vida, as exigências mais básicas de
reprodução social, ter de se submeter aos ditames da acumulação de
capital e às ‘leis’ do mercado. [...] Isso significa que a democratização
deve seguir pari passu com a “destranformação em mercadoria”. Mas tal
destransformação significa o fim do capitalismo.(WOOD, 2010, p.8)
74
O termo “Desenvolvimento Sustentável” não é uma construção ingênua,
mas parte constitutiva de um projeto macropolítico do capitalismo, surge como
uma construção ideológica que, a rigor, serve para legitimar a apropriação das
reservas naturais, bem como a exploração das trabalhadoras e trabalhadores por
parte do grande capital mundial, através do estabelecimento de um consenso que
“combine” interesses financeiros e defesa do meio ambiente.
A ARMADILHA situa-se na dimensão conjuntural e nas maneiras
peculiares de instituir as relações de poder, de estabelecer as bases sobre as
quais repousam os mecanismos destinados à obtenção de consensos.
Seringueiros
transformam-se,
ou
melhor,
são
transformados
em
madeireiros; donas de casa, em diaristas; homens, com ou sem estudos, em
desempregados. Mas vem o governo e exerce seu papel: transforma os termos –
não as condições sociais. Desempregados viram autônomos, devastadores
desenvolvem o Acre no “desenvolvimento regional sustentável”, escravos viram
povos da floresta, camponeses, despojados e anônimos em um mesmo espaço.
Devasta-se as florestas em nome do mesmo discurso que deveria defendê-la; a
concessão das florestas públicas é dada de forma privada; no “manejo das
consciências”, Chico Mendes é apropriado para justificar o que, em vida, se
propôs a morrer empatando.
Para que os indígenas tenham melhores condições de vida é preciso que
sejam dizimados, no projeto do Complexo do Madeira, que acumulou anos de
experiência em extermínio. Primeiro pela epidemia, depois pela destruição das
culturas (com sempre novas e várias formas de tortura, jugo e exploração), em
seguida, pelo mercúrio. E, como se tudo isso não bastasse, ainda serão
construídas imensas barragens em Santo Antônio e Jirau, que os matarão
afogados.
75
1.2 Da Formação de
“Integração” Regional
Blocos
aos
Processos
de
Historicamente, as alianças entre países de uma mesma região davam-se,
sobremaneira, por motivos político-militares. Progressivamente, estas finalidades
experimentaram importantes modificações, enfocando principalmente relações do
tipo produção-comercialização, embora o primeiro motivo tenha continuado por
meio de formas mais sofisticadas de coerção e dominação.
Cabe lembrar que a recuperação econômica e industrial dos países
europeus, após a segunda Guerra Mundial, provocou uma rápida saturação dos
mercados internos, devido ao vertiginoso aumento da produção, motivando a
busca de novos mercados para o excedente de seus produtos. Neste sentido,
países com graus de desenvolvimento econômico relativamente semelhantes,
passaram a realizar intercâmbios que culminaram, em grande medida, na sua
posterior integração econômica e política. É certo que, diversas vezes, de forma
desigual e descontínua. O importante aqui é destacar o surgimento de “ideias de
cooperação” econômica entre países.
A partir deste marco, surgem diversas iniciativas como o Tratado da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951; a Comunidade
Europeia da Energia Atômica (EURATOM), em março de 1957 e, finalmente, em
1993, a Comunidade Econômica Europeia (CEE) que, posteriormente, tornou-se
mais complexa, impulsionando a formação da União Europeia (UE).
Na América Latina os primeiros passos para a chamada Integração
remontam os anos de 1960, com o surgimento da Associação Latino-Americana
de Livre Comércio (ALALC) formada por: Argentina, Brasil, Chile, México,
Paraguai, Peru e Uruguai, os quais pretendiam criar uma área de livre comércio
na América Latina. Em 1970, Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela aderiram à
ALALC que, em 1980, foi substituida pela Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), da qual Cuba, em 1999, tornou-se membro.
Ao mesmo tempo em que se formava o Tratado de Mastricht, dando início
ao processo de formação da UE no Continente Americano, diversos outros
acordos estavam sendo impulsionados, seguindo praticamente os mesmos
76
termos. Foi neste contexto que surgiram quatro blocos: o Tratado NorteAmericano de Livre Comércio (NAFTA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL),
a Comunidade Andina de Nações (CAN) e o Mercado Comum Centro-Americano
(MCCA).
À crise de 1970 articulou-se uma estratégia para descarregar sobre os
“países mendigos” a carga brutal dos seus efeitos devastadores, sob a ideia
neoliberal da “globalização”, acirrando as relações de trocas desiguais através da
eliminação
das
fronteiras
remanescentes.
Uma
internacionalização
pela
competição via poder econômico que, a rigor, seguiu “as teses e as políticas”
prescritas no “Consenso de Washington”, estruturadas em dois princípios
orientadores: a) aumentar, até o limite do intolerável, a exploração do miserável
exército de trabalhadores dos países periféricos; b) aumentar, até o grau mais
desvairado, a retirada de riquezas naturais e a exploração da natureza nesses
países, em nome da salvação do capitalismo.
Consenso de Washington, termo criado por John Williamson, do
International Institute for Economy, para designar as políticas e estratégias
formuladas em novembro de 1989, a mando das instituições financeiras situadas
em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do
Tesouro dos Estados Unidos. Neste Consenso, contruiu-se o receituário
neoliberal para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países do
“terceiro mundo”. O conjunto de estratégias delineadas pelos organismos
multilaterais compõe-se de dez regras básicas: disciplina fiscal, redução dos
gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado,
abertura comercial, eliminação de restrições a investimentos estrangeiros diretos,
privatização de estatais, desregulamentação das leis econômicas e trabalhistas,
e, por último, o direito à propriedade intelectual.
No Brasil, esse processo tem se acentuado ao longo dos anos. Em 1990, o
então presidente, Fernando Collor de Mello criou o Programa Nacional de
Desestatização (PND), que culminou na entrega das riquezas nacionais, das
empresas estatais e do serviço público à iniciativa privada, atendendo, assim, ao
Império do Capital e às multinacionais que, ávidas de lucro, eliminaram
paulatinamente os direitos trabalhistas e a proteção do mercado nacional.
77
Fernando Henrique Cardoso seguiu à risca os planos de privatização,
terceirização e “publicização”. A privatização era legitimada pelo discurso da
“arrecadação para equilibrar a economia”, “atrair dólares”, “reduzir as dívidas
interna e externa”, “proporcionar melhores serviços ao cidadão”. O resultado foi o
aumento de novos oligopólios, exorbitantes importações nos setores privatizados
(como a telefonia), insatisfação geral dos usuários dos serviços privatizados e
grandes remessas de dólares enviadas para o exterior.
Derrubaram-se as proteções alfandegárias em nome dos benefícios do
livre comércio, privatizaram-se as empresas estatais que se haviam
constituídos em pilares da industrialização desde os anos 1950,
desregulamentaram-se por diversas formas os mercados de trabalho
estruturados num precário Estado de Bem-Estar. Alguns foram bastante
longe: o México, pela via da integração ao NAFTA, perdeu a autonomia
para qualquer política econômica; a Argentina privatizou tudo e
estabeleceu uma dolarização que acabou por derrubar todas as proteções
não-alfandegárias, chegando ao limite de inscrever como letra de lei a
paridade entre o peso e o dólar; negando portanto aos eleitos a
capacidade de governar. De Rúa foi o paroxismo dessa desestatização da
moeda. O Brasil, sob o duplo mandato de Fernando Henrique Cardoso,
privatizou todo o poderoso parque industrial estatal, dele restando apenas
a Petrobras, numa transferência de propriedade que abalou as estruturas
de poder e as relações de classes, e destas com a política. Restou ainda
um não irrelevante parque industrial privado, minado, entretanto, pela
abertura comercial indiscriminada (OLIVEIRA, 2004, p. 114).
A lógica dos “mercados globalizados” ganhou destaque e o papel do
Estado, eliminado como agente de produção econômica e impedido de possuir
empresas restringiu-se, em grande medida, a intervenções e ações contra o povo,
por meio da justiça e da polícia.
Em 1994, capitaneado pelos Estados Unidos, surgiu o NAFTA, um
mercado comum entre Estados Unidos, Canadá e México, cuja função era
salvaguardar a economia norteamericana das conjunturas da crise. As
experiências com o NAFTA serviram de pré-projeto de criação da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA) para as relações econômicas com a América
Latina.
Se, na implementação do NAFTA, o México constituiu para os Estados
Unidos um imenso reduto de mão-de-obra barata e o Canadá uma grandiosa
fonte de recursos naturais, no restante da América Latina e na Amazônia, em
particular, as grandes potências conseguiram reunir estas duas qualidades em um
78
mesmo espaço geográfico, tornando possível uma imensa usurpação do
sobretrabalho e da etno-bio-pirataria (agora legalizada pela Lei de Florestas
Públicas).
Na nova investida dos potentados do mundo, entraram em cena diversas
instituições multilaterais, fomentadoras da exploração: o Banco Internacional para
a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), a Organização Mundial do
Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) 25 , além do próprio
Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nestes termos, BM e FMI impuseram aos chamados países nãoindustrializados, a partir da década de 80, os “ajustes estruturais” para a abertura
de seus mercados, expressando os interesses diretos dos Estados Unidos e das
corporações multinacionais. “Esta proposta envolve 34 países americanos e uma
população de aproximadamente 800 milhões de pessoas” (BARREDA, 2004). Tal
busca de integração econômica para a livre circulação de mercadorias abrange a
totalidade do continente americano, com exceção de Cuba.
A consolidação de tais acordos econômicos passa pelo crivo da
necessidade de criação de uma infraestrutura que garanta a ligação total entre os
diferentes mercados e zonas de produção, assim como a construção de uma
importante articulação política entre os países membros, envolvendo as temáticas
econômicas, sociais e políticas, prescritas pelo grande capital mundial. É neste
contexto, que surge o Mega Projeto denominado IIRSA, apresentado na reunião
da Cúpula de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em setembro
do ano 2000.
O BIRD é uma das três organizações que mandam no mundo por meio do mercado – as outras
duas são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC);
porém, antes de ser um banco, é um órgão da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados
Unidos. Como órgão da NSA, cumpre o papel simultâneo de avaliador e árbitro da viabilidade das
concessões para os países-mendigos dos recursos-esmolas da política externa dos Estados
Unidos destinados aos projetos nacionais do subdesenvolvimento que sejam do seu interesse; o
BID é uma espécie de filhote latino-americano do BIRD, com tarefas iguais e complementares às
dele (LEAL, 1991).
25
79
1.2.1 Conexão IIRSA- ALCA
O modelo de desenvolvimento que os Estados Unidos e as grandes
corporações multinacionais vêm impondo ao resto do continente, por meio de
acordos firmados com os governos, busca eliminar progressivamente barreiras
comerciais, impondo aos diferentes povos um modelo de desenvolvimento que
articule os interesses das burguesias internas com o grande capital mundial, no
qual os principais beneficiados são as grandes corporações multinacionais.
A IIRSA, somada ao Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA)
e à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), garantirá, aos Estados Unidos
e às corporações, o controle de todas as riquezas naturais e seu ilimitado
usufruto, acentuando a dominação e a exploração do continente americano por
parte do grande capital transnacional.
Tais recursos são o motivo pelo qual se propõe levar a cabo a iniciativa de
integração, o que significa a perda definitiva dos vestígios de soberanias e de
autonomias nacionais. Neste sentido, torna-se corrente por parte das corporações
assumirem outros nomes, no intuito de mascarar o seu caráter transnacional, não
levantando suspeitas acerca da perda de soberania por parte dos países
membros.
Raramente levam-se em conta investimentos, principalmente americanos,
feitos na América Latina e no mundo, sob a cobertura de firmas juridicamente
“nacionais”. Devemos observar que a dominação do capital americano não pode
ser avaliada segundo a sua percentagem dos meios de produção (por ele
controlados formalmente no interior de cada nação), por meio de organismos
internacionais, tampouco segundo o papel das firmas multinacionais sob o
controle americano. Essas firmas são somente um dos efeitos do processo atual e
refletem muito parcialmente esta dominação.
Deste modo, a IIRSA proporcionará, através de seus Eixos de
Desenvolvimento
(EIDs),
a
infraestrutura
necessária
para
garantir
a
implementação da ALCA que, de forma mais concreta, determina o poder jurídicoadministrativo, enquanto a IIRSA determina a infraestrutura. Cabe destacar que
esses temas estão sendo discutidos de forma paralela, ainda que sem um vínculo
80
explícito, em reuniões de Presidentes. “El ALCA y el IIRSA son las dos caras de la
misma moneda” (Portillo, 2004).
A Iniciativa para a Infraestrutura Regional Sul-americana inicia-se
geograficamente na construção do Canal Interoceânico Atrato-Truandó (defendido
pelo Estado colombiano) e/ou Atrato-Cacarica-San Miguel (proposta dos Estados
Unidos). A construção deste novo canal constitui o ponto de enlace entre o Plano
Plueba Panamá (PPP) e a IIRSA, permitindo a ligação geográfica entre a América
Central e a América do Sul.
Por meio da implantação da ALCA e do PPP os Estados Unidos e as
grandes corporações controlarão a região mesoamericana
(Costa Rica,
Nicarágua, Honduras, El Salvador, Guatemala, Belice e Panamá), compreendida
entre Puebla e Panamá. Por outro lado, através da ligação ALCA e IIRSA
controlarão os outros doze países da América do Sul: Brasil, Argentina, Uruguai,
Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname e
Venezuela. “Em conjunto, ambos os acordos passarão a ter o domínio sobre 19
milhões de km² e 504 milhões de habitantes, aproximadamente. Por sua vez, a
ALCA, a IIRSA e o PPP dão às empresas transnacionais um sustento jurídico
para exigir ações legais ou militares em favor da defesa e continuação de seus
interesses econômicos e políticos” (Portillo, 2004).
A IIRSA constitui um dos elementos estruturantes da política hegemônica
norte-americana de exploração de todo continente americano. Está sendo
implementada em conjunto com o NAFTA (janeiro de 1994), a ALCA (dezembro
de 1994), o Plano Colômbia (1999) e o PPP (março de 2001).
Tanto a IIRSA, por abarcar a totalidade da América do Sul, e o PPP, por
abarcar a região compreendida entre o México e o Panamá, vinculando-os à
América Central, constituem as peças fundamentais para concretizar o domínio
comercial, territorial e político por parte das empresas transnacionais e do capital
norte-americano. É por meio destes tratados que se põem em prática os marcos
conceituais que nortearão o desenvolvimento da infraestrutura regional já que, a
rigor, constituem todos os projetos de infraestrutura necessários para levar a cabo
os diversos acordos aduaneiros e de integração que conduzirão o saqueio e
extermínio dos povos americanos, em proporções colossais e sem precedentes
históricos.
81
Aliás, arrisco-me a dizer que a história de pilhagens e massacres, que
constitui uma “norma” para os tratados de integração, serviram como meros
ensaios para a famigerada sanha assassina que os potentados do mundo estão a
preparar. Expressam-se, hoje, por meios muito mais sofisticados de garantia e
manutenção hegemônica dos blocos no poder, que aqueles que os precederam,
pois buscam formar um consenso (no seio da sociedade civil) de sua
necessidade, onde imperam os discursos de “Desenvolvimento Sustentável”,
“defesa do meio ambiente”, “utilização racional dos recursos humanos”, “energia
limpa”, “participação ativa da sociedade civil” na construção dos projetos de
integração, etc., sempre garantidos pela ciência, pelo discurso pretensamente
técnico e neutro.
1.3 Estrutura e Organização da IIRSA
Atualmente, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional SulAmericana (IIRSA) é formada por todos os países da América do Sul, abrange
uma extensão territorial de aproximadamente 17,44 milhões de km², com uma
população aproximada de 381,38 milhões de habitantes.
As áreas de atuação da IIRSA dividem-se em duas: os Eixos de Integração
e Desenvolvimento (EIDs) e os Processos Setoriais de Integração (PSIs). Este
último tem por objeto identificar os “obstáculos” que impedem o desenvolvimento
da estrutura básica na região, além de requerer ações coordenadas entre os
países envolvidos para a remoção destas barreiras. Neste sentido, os princípios
orientadores relacionados aos objetivos gerais da “integração” são acionados
como poderoso agente formador de consensos nas tomadas de decisões pelos
representantes que fazem parte da IIRSA. Entre estes objetivos, destacamos três
pontos principais, os quais merecem bastante atenção, pois satisfazem
diretamente
interesses
mercantilistas
produtores
e
reprodutores
das
desigualdades, numa arquitetura em que o Estado é utilizado para satisfação de
interesses privados:
82
O Regionalismo Aberto, concebido pela IIRSA como uma necessidade de
redução das barreiras internas ao comércio, prioriza a abertura comercial, por
meio de investimentos em infraestrutura e nos sistemas de regulação que
sustentam as atividades produtivas em escala regional:

Os Eixos de Integração e Desenvolvimento (EIDs), referência territorial que
transcende os limites nacionais e estabelece espaços geoeconômicos
concentradores de fluxos de comércios. Nesses eixos, deverão ser
implementados serviços de infraestrutura de transporte, energia e
comunicações, que permitirão a mercantilização das matérias primas, seja
em escala regional ou para a exportação.

Convergência Normativa: por meio deste princípio, os governos são
orientados na planificação interna de cada país, no intuito de viabilizar a
convergência de visões e programas de indução dos investimentos da
infraestrutura regional sul-americana.

Coordenação
Público-Privada:
é
a
defesa
mais
clara
de
uma
“coordenação” e “liderança compartilhada” entre os governos e o setor
privado.
O programa da IIRSA encontra-se estruturado em 10 eixos ou “corredores
de desenvolvimento”:
83
Mapa Nº 1 Eixos de Integração e Desenvolvimento da IIRSA
Fonte: www.iirsa.org
Estes Eixos cortam a América Latina de norte a sul e de leste a oeste. No
interior destes eixos encontram-se inclusos blocos econômicos como o
MERCOSUL e o CAN. Os eixos para a Integração e Desenvolvimento da
Iniciativa IIRSA, são: Eixo Andino, Eixo de Capricórnio, Eixo do Amazonas, Eixo
do Sul, Eixo Interoceânico Central, Eixo Mercosul-Chile, Eixo Peru-Brasil-Bolívia,
Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná, Eixo do Escudo Guianês, Eixo Andino do Sul,
sendo que este último carece de uma série de articulações entre os países para o
início de sua implementação e, como consequência, não dispomos de material
suficiente para sua análise.
Cada Eixo subdivide-se em grupos, e cada grupo define-se por um projeto
âncora que, por sua vez, agrega centenas de projetos complementares. Até 2010,
a IIRSA havia previsto a construção e implementação de 524 projetos de
infraestrutura de transporte, energia e comunicações, distribuídos em 47 grupos
de projetos considerados âncoras. A carteira de projetos representava um
investimento estimado em US$ 96.119,2 milhões. Entre eles, destacaram-se 31
84
projetos de alto impacto, considerados pela Agenda de Implementação
Consensuada (AIC) prioritários para o período compreendido entre 2005 e 2010,
com um investimento estimado em US$ 14.023 milhões.
Em 2011, estes dados foram atualizados, nos marcos do Conselho SulAmericano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) – Conselho Setorial da
União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) 26. Como resultado, obteve-se um
portfólio de 531 projetos que alcançam um investimento estimado de US$
116.120,6 milhões.
Dos 531 projetos previstos, 159 projetos encontram-se em fase de
execução, com um montante estimado em US$ 52.046,6 milhões (45% do total);
309 projetos estão em fase de preparação com um montante estimado de US$
53.665,1 milhões (46% do total); e 63 projetos já estão concluídos, com um
montante de US$ 10.408,9 milhões (9% do total).
A Carteira de Projetos da IIRSA, denominada, a partir de 2011, Carteira de
Projetos do COSIPLAN, conta hoje, com 11,9% dos projetos (US$ 10.408,9
milhões) concluídos; 29,9% (US$ 52.046,6 milhões) em fase de execução; e
29,6% (US$ 36.241,1 milhões) em fase de pré-execução. Por outro lado, o
restante dos projetos da Carteira (28,6%) encontra-se em etapa de perfil, ou seja,
no início dos estudos técnicos, econômico-financeiros, ambientais e institucionais
para avaliação de suas factibilidades.
A divisão da América do Sul em Eixos foi espelhada e induzida,
sobremaneira, na experiência brasileira de planejamento territorial, conhecida
como Estudo dos Eixos, realizada pelo Ministério do Planejamento (MP) em
conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) no ano 2000, que planejava o país a partir de regiões identificadas por
seu caráter econômico mercadológico.
De modo geral, dois grandes grupos de EIDs diferenciam-se no que
26
La UNASUR fue creada por los presidentes suramericanos en 2008 como un espacio de
articulación y diálogo político de alto nivel que involucra a los doce países de la región. En este
ámbito institucional se crearon ocho consejos sectoriales de nivel ministerial, siendo uno de ellos
el COSIPLAN. Este Consejo, de acuerdo a su Estatuto y Reglamento, incluye a la Iniciativa IIRSA
como su foro técnico de infraestructura.
Uno de los objetivos del COSIPLAN establecido en su Plan de Acción Estratégico (PAE)
2012-2022 consiste en actualizar la “Cartera de Proyectos para la Integración de la Infraestructura
Regional Suramericana” (en adelante Cartera de Proyectos del COSIPLAN), que ha sido
confeccionada a partir de la Cartera de Proyectos IIRSA. (IIRSA, 2011, p.5)
85
concerne ao seu nível de inserção nas relações capitalistas de mercado. O
primeiro deles, formado por dois EIDs com padrões claros de integração mais
acentuados, apresenta uma grande concentração do contingente populacional,
com um comércio, regional e externo, bastante integrado à lógica do modelo de
“Desenvolvimento” perpetrado pela IIRSA, possuindo uma ampla infraestrutura
energética, de transporte e comunicação: o Eixo Andino e o Eixo Mercosul-Chile.
O segundo grupo é constituído por oito EIDs que apresentam uma
infraestrutura energética, de transporte e comunicação precária, para os padrões
da IIRSA. Estes Eixos servirão para, além dos interesses mercantilistas nas
regiões que os constituem, articular a “integração” dos dois EIDs do primeiro
grupo, assim como a incorporação da Guiana e do Suriname à dinâmica da
integração pretendida pela IIRSA. São eles: Eixo de Capricórnio, Eixo do
Amazonas, Eixo do Sul, Eixo Interoceânico Central, Eixo Peru-Brasil-Bolívia, Eixo
da Hidrovia Paraguai-Paraná, Eixo do Escudo Guianês, Eixo Andino do Sul.
1.3.1 Os Eixos de Integração e Desenvolvimento (EIDs)
1.3.1.1 Eixo Andino
O Eixo Andino (Anexo 2: MAPA Nº 12 - Localização e Área de Influência do
Eixo Andino), definido de acordo com a localização geográfica dos projetos
inclusos nos distintos Grupos formadores do referido EID, compreende os
territórios da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, e será destinado à
exploração energética de petróleo, gás e hidroeletricidade, com prioridade para a
construção de gasodutos.
O Eixo Andino atinge uma superfície de 2.556.393 km², 54,41% da soma
da superfície total dos países que o integram. Sua área de influência abrange os
grandes corredores viários norte-sul que ligam as principais cidades dos países
membros, a Carretera Panamericana, na cordilheira Andina que passa pela
86
Venezuela, Colômbia e Equador e se estende pela costa do Peru, ligando-se mais
ao sul com o Chile; e a Carretera Marginal de la Selva, contorna a Cordilheira
Andina, a planície venezuelana, corta a selva Amazônica da Colômbia, Equador e
Peru, alcança o Passo de Frontera Desaguadero por meio da Carretera
Longitudinal de la Sierra Sur peruana, segue até o limite com a Argentina, através
da rota Nº 1 boliviana, que liga Villazón a La Quiaca. Diversos corredores
transversais, viários ou fluviais, ligam-se a estes corredores longitudinais que, por
sua vez, ligam-se aos EIDs do Escudo Guianês, do Amazonas, Peru-BrasilBolívia e o Eixo Interoceânico Central.
Segundo dados da IIRSA (2010, p.94), em 2008 a população da área de
influência do Eixo Andino era de 103.467.313 habitantes, o que representa
82,76% da soma total da população constitutiva dos cinco países. Naquele
momento, a densidade habitacional girava em torno de 33,08 habitantes/km². Este
indicador varia desde um máximo de 4.457,90 habitantes/km² na região de
Bogotá, a um mínimo de 5,80 habitentes/km², correspondente ao território da
Região Oriental do Equador, que faz parte da área de influência do Eixo Andino.
De acordo com a própria IIRSA (2010, p.96) a área de influencia do Eixo
Andino representa um mercado de aproximadamente 103,5 milhões de
habitantes, em uma extensão territorial de 2,55 milhões de km², com valor
agregado em torno de US$ 361.824,2 milhões (91,67% deste total concentrados
na Colômbia, Peru e Venezuela). Essa área tem estabelecido, inclusive e
principalmente no plano institucional, um claro padrão de convergência normativa
com o setor privado, na coordenação de investimentos em infraestrutura de
interconexão de transportes, energia e telecomunicações.
O Eixo Andino, a exemplo dos demais EIDS, será caracterizado pela
formação de “redes horizontais de produção e comercialização”, especialmente
commodities oriundas da extração de recursos naturais, para abastecimento do
mercado global do Capital. Em matéria de energia, os cinco países integrantes do
Eixo andino possuem as mais elevadas reservas de petróleo, gás e carvão
mineral do mundo. Em 2008, as reservas de petróleo e gás encontradas
correspondiam respectivamente a 8,40% e 3,24% de todo o mundo 27 . Cabe
lembrar que não foram analisados nestes levantamentos os dados da Bolívia, no
27
Dados divulgados no “Statical Reviw of World Energy”, 2009. Disponível em: www.bp.com.
87
que concerne às reservas petrolíferas, nem do Equador, com relação às reservas
de gás.
Os Projetos Âncora para o Eixo Andino distribuem-se em 10 grupos:
Mapa Nº 2- Grupo de projetos do Eixo Andino
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo Andino são elencados da seguinte
maneira:

Grupo 1: Conexão Venezuela (Eixo Norte Llanero)-Colômbia (Zona
Norte), envolve a Colômbia e a Venezuela(Anexos: MAPA Nº 13/
Quadro Nº 15);

Grupo 2: Conexão Venezuela (Caracas)-Colômbia (Bogotá)-Equador
(Quito), envolve a Colômbia, Equador e Venezuela (Anexos: MAPA
Nº 14/ Quadro Nº 16);
88

Grupo 3: Conexão Venezuela (Eixo Orinoco Apure)-Colômbia
(Bogotá), envolve Colômbia e Venezuela (Anexos: MAPA Nº 15 /
Quadro Nº 17);

Grupo 4: Conexão Pacífico-Bogotá-Meta-Orinoco-Atlantico, envolve
Colômbia e Venezuela (Anexos: MAPA Nº 16/ Quadro Nº 18);

Grupo 5: Conexão Colômbia (Puerto Tumaco)-Equador (Puerto
Esmeraldas-Guayaquil)-Peru (Ica) (Anexos: MAPA Nº 17 / Quadro
Nº 19);

Grupo 6: Conexão Colômbia-Equador (Bogotá-Mocoa-Tena-ZamoraPalanda-Loja), envolve a Colômbia e o Equador (Anexos: MAPA Nº
18 / Quadro Nº 20);

Grupo 7: Conexão Peru-Equador (Quito-Puente de Integración-Tingo
Maria), envolve o Equador e o Peru (Anexos: MAPA Nº 19 / Quadro
Nº 21);

Grupo
8:
Conexão
Peru-Bolívia
(Huancayo-Ayacucho-Tarija-
Bermejo), envolve a Bolívia e o Peru (Anexos: MAPA Nº 20 / Quadro
Nº 22);

Grupo 9: Sistemas de Integração Energética, abarca todos os países
(Anexos: MAPA Nº 21 / Quadro Nº 23);

Grupo 10: Sistemas de Comunicação e Conectividade, abrange, de
igual modo, todos os países membros do Eixo Andino (Anexos:
MAPA Nº 22 / Quadro Nº 24).
1.3.1.2 Eixo de Capricórnio
A área de influência do Eixo de Capricórnio (Anexo 2: MAPA Nº 23 Localização e Área de Influência do Eixo de Capricórnio) abrange o norte do Chile
e da Argentina, Paraguai, sul do Brasil e corresponde à parte territorial situada em
torno do Trópico de Capricórnio, aproximadamente aos 20 e 30 graus de latitude
sul. Ponto estratégico para a formação de um grande corredor interoceânico, por
meio de grandes instalações portuárias, tanto no Oceano Pacífico como no
89
Atlântico. Este Eixo volta-se tanto para a exploração energética, como para a
incorporação de novas terras à agricultura de exportação e aos agro
combustíveis. Estes últimos têm se mostrado o caminho para a formação de um
novo imperialismo ecológico, sob a agenda explicitamente voltada para o
mercado.
O Eixo de Capricórnio atinge uma área de 2.798.318 km², abarcando em
torno de 20,64% das superfícies totais dos países que o formam. Este Eixo está
dividido em quatro regiões: a primeira, chamada Região Litoral Atlântica, da qual
fazem parte os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e o
Sudoeste Mato-grossense (estado do Mato Grosso do Sul); a segunda, região
Noroeste, compreendida pela região Noroeste da Argentina (Províncias de
Missiones, Corrientes, Formosa, Chaco e o Norte de Santa Fe) e a região Oriental
do Paraguai; a terceira, Região Noroeste, formada pelo noroeste argentino
(Santiago del Estero, Tucumán, La Rioja, Catamarca, Salta, Jujuy, e quatro
municípios de Córdoba), o ocidente Paraguaio e os municípios de Santa Cruz,
Tarija e Potosí na Bolívia; por último, a Região do litoral Pacífico, compreendida
pelo norte chileno (Tarapacá, Antofogasta e Atacama).
Para a IIRSA (2010, p. 124), a área de influência do Eixo de Capricórnio
representa um mercado de mais de 49,8 milhões de habitantes, com um PIB de
US$ 228.939,9 milhões, sendo que 88,29% estão concentrados nas regiões da
Argentina e Brasil.
Após séculos de pilhagem e exploração, a região ainda conta com enormes
quantidades de recursos minerais como o cobre, ferro, prata e pedras preciosas,
que se estendem por toda a região andina, além da disposição de grandes faixas
de terras agricultáveis destinadas ao monocultivo de soja, algodão e girassol
entre outros, possuindo também importantes reservas de gás natural e áreas
propensas à construção de hidrelétricas.
Os Projetos Âncora para o Eixo de Capricórnio distribuem-se em 5 grupos:
90
Mapa Nº 3 - Grupo de projetos do Eixo de capricórnio
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo de Capricórnio são denominados da
seguinte maneira:

Grupo 1: Antofagasta-Paso de Jama-Jujuy-Resistencia-FormosaAsunción, envolve a Argentina, Chile e Paraguai (Anexos: MAPA Nº
24 / Quadro Nº 25 );

Grupo 2: Salta-Villazón-Yacuiba-Mariscal Estigarribia, envolve a
Argentina, Bolívia e Paraguai (Anexos: MAPA Nº 25 / Quadro Nº
26);

Grupo 3: Asunción-Paranaguá, envolve o Brasil e o Paraguai
(Anexos: MAPA Nº 26 / Quadro Nº 27);

Grupo 4: Presidente Franco-Puerto Iquazú-Pilar-Resitencia, envolve
a Argentina e o Paraguai (Anexos: MAPA Nº 27 / Quadro Nº 28);

Grupo 5: Capricórnio Sul, envolve Argentina e Chile (Anexos: MAPA
Nº 28 / Quadro Nº 29).
91
1.3.1.3 Eixo do Amazonas
O Eixo do Amazonas (Anexo 2: MAPA Nº 29 - Localização e Área de
Influência do Eixo do Amazonas), constituído pela Colômbia, Peru, Equador e
Brasil, atinge uma vasta região do norte da América do Sul, entre os oceanos
Pacífico e Atlântico, na qual se estende o grande rio Amazonas e seus afluentes,
caracterizado pela formação de um longo sistema multimodal de transportes, que
congrega determinados portos do Pacífico, como Buenaventura na Colômbia,
Esmeraldas no Equador e Paita no Peru, com os portos de Manaus, Belém e
Macapá, com vistas à exportação.
A área de influência que o Eixo do Amazonas alcança, compreende uma
superfície de 5.657.679 km², equivalente a 50,52% da soma da superfície total
dos países que o constituem.
De acordo com a IIRSA (2010, p.72), a área de influência do Eixo do
Amazonas representa um mercado de mais de 61,5 milhões de habitantes, com
um PIB de US$ 150.534,9 milhões, sendo que 67,88 estão concentrados nas
regiões situadas no Peru e no Brasil.
A implementação do Eixo do Amazonas permitirá o escoamento de
matérias primas mais acelerado que a história da devastação ambiental já
presenciou, pois garantirá a extração de madeira de todos os estados da Região
Norte do Brasil e dos outros países-membros, com especial atenção para a
exploração de madeira no estado do Acre, que há anos vem implementando uma
série de medidas para legalizar a exploração madeireira.
Basta mencionar a Lei de Florestas Públicas Nº 11.284, que legitima a
privatização da Amazônia gestada nos interstícios do aparato institucional do
Estado. À lista da exploração somam-se o ouro, minérios de ferro e cromo no
estado do Amapá; petróleo e gás no Amazonas, na Colômbia, Equador e Peru; o
alumínio no Pará. Além disso, o Eixo possibilitará a formação de um corredor para
a exportação de soja oriunda do sul do país.
Os Projetos Âncora para o Eixo do Amazonas distribuem-se em 7 grupos:
92
Mapa Nº 4 - Grupo de projetos do Eixo do Amazonas
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo do Amazonas são denominados da
seguinte maneira:

Grupo 1: Acesso à Hidrovia de Putumayo, envolve a Colômbia e o Equador
(Anexos: MAPA Nº 30 / Quadro Nº 30 );

Grupo 2: Acesso à Hidrovia de Napo, envolve Equador e Peru (Anexos:
MAPA Nº 31 / Quadro Nº 31);

Grupo 3: Acesso à Hidrovia de Hullaga-Marañón, envolve o Peru (Anexos:
MAPA Nº 32 / Quadro Nº 32);

Grupo 4: Acesso à Hidrovia de Ucayali, envolve Brasil e Peru (Anexos:
MAPA Nº 33 / Quadro Nº 33);

Grupo 5: Acesso à Hidrovia do Solimões-Amazonas, envolve o Brasil
(Anexos: MAPA Nº 34 / Quadro Nº 34);

Grupo 6: Rede de Hidrovias Amazônicas, envolve Brasil, Colômbia,
Equador e Peru (Anexos: MAPA Nº 35 / Quadro Nº 35);
93

Grupo 7: Acesso à Hidrovia de Morona-Marañón-Amazonas, envolve o
Equador (Anexos: MAPA Nº 36 / Quadro Nº 36).
1.3.1.4 Eixo do Sul
A região definida como Eixo do Sul (Anexo 2: MAPA Nº 37 - Localização e
Área de Influência do Eixo do Sul) abrange o sul do Chile e da Argentina, e está
situada entre 37 e 43 graus, aproximadamente, de latitude Sul. Dessa região
fazem parte o município de Biedma, na Província de Chubut, as Províncias de
Neuquén e Río Negro, e os municípios de Bahía Blanca, Villarino, Patagones e
Coronel Rosales da Província de Buenos Aires, na Argentina e as Regiões
Chilenas dos rios e lagos de Bío-Bío e Araucanía. Servirá como uma rota
bioceânica por meio da implementação/melhoria de importantes instalações
portuárias, tanto no Oceano Atlântico quanto no Pacífico, com vistas à exploração
do turismo e dos recursos energéticos (gás e petróleo).
O Eixo do Sul alcança uma superfície de 474.568 km², equivalente a
13,42% da soma da superfície total dos países que o formam.
De acordo com a IIRSA (2010, p.247), a área de influência do Eixo do Sul
representa um mercado de mais de 5,8 milhões de habitantes, com um PIB de
US$ 34.541,3 milhões, com partes similares entre os dois países: 52,25% para a
Argentina e 47,7% para o Chile. Esta área apresenta uma grande quantidade de
agroindústrias
e
indústrias
manufatureiras,
explorações
agro-silvícolas
e
pesqueiras, além de atividades voltadas para a exploração de energia elétrica,
gás e petróleo.
Os Projetos Âncora para o Eixo do Sul distribuem-se em 2 grupos:
94
Mapa Nº 5 - Grupo de Projetos do Eixo do Sul
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo do Sul são denominados:

Grupo 1: Concepción- Bahía Blanca-Puerto San Antonio Este,
envolve a Argentina e o Chile (Anexos: MAPA Nº 38 / Quadro Nº
37);

Grupo 2: Circuito Turístico Binacional da Zona de los Lagos, envolve
Argentina e Chile (Anexos: MAPA Nº 39 / Quadro Nº 38).
95
1.3.1.5 Eixo Interoceânico Central
A região definida pela IIRSA como Eixo Interoceânico Central (Anexo 2:
MAPA Nº 40 - Localização e Área de Influência do Eixo Interoceânico Central)
atravessa a América do Sul de modo transversal e se encontra situada entre 12 e
22 graus de latitude Sul. Dele fazem parte o sul do Peru, o norte do Chile, Bolívia,
Paraguai e o sudeste brasileiro. Por meio deste Eixo, pretende-se ligar os
principais portos do Pacífico aos portos do Atlântico. A vasta região incorpora os
departamentos peruanos de Arequipa, Moquegua, Puno e Tacna, as regiões do
Chile como Arica, Parinacota, e Tarapacá, somados à Província Loa da II Região
Antofagasta, os departamentos de Beni, La Paz, Oruro, Potosí, Tarija,
Cochabamba, Chuquisaca e Santa Cruz da Bolívia, todo o território paraguaio,
além dos estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e
Paraná no Brasil. Prima-se pela formação de uma gigantesca rede de transportes
para exportar produtos agrícolas e minerais.
A área de influência definida pela IIRSA para o Eixo Interoceânico Central
abrange uma superfície de 3.461.461 km², equivalente a 28,70% da soma de
superfície total dos cinco países que o compõem.
Para a IIRSA (2010, p.189), o Eixo Interoceânico Central representa um
mercado de mais de 92,5 milhões de habitantes, o que representa 36,83% da
soma da população total dos cinco países que o integram, com um valor
agregado de US$ 485.842,1 milhões, sendo que, 94,58% estão concentrados no
Brasil.
Neste sentido, as principais fontes de exploração na área agrícola são a
soja, milho, cana de açúcar e seus derivados; no setor mineiro, a exploração de
cobre, lítio, ouro e molibdênio. Longos corredores ferroviários deverão ser
explorados na forma de concessão para a iniciativa privada.
Os Projetos Âncora para o Eixo Interoceânico Central distribuem-se em 5
grupos:
96
Mapa Nº 6 - Grupo de Projetos do Eixo Interoceânico Central
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo Interoceânico Central são denominados:

Grupo 1: Conexão Chile-Bolívia-Paraguai-Brasil, envolve Bolívia, Brasil,
Chile e Paraguai (Anexos: MAPA Nº 41 / Quadro Nº 39);

Grupo 2: Otimização do Corredor Corumbá-San Pablo-Santos-Rio de
Janeiro, o Brasil é o responsável por este grupo (Anexos: MAPA Nº42/
Quadro Nº40);

Grupo 3: Conexão Santa Cruz-Puerto Suaréz-Corumbá, envolve Bolívia e
Brasil (Anexos: MAPA Nº43/ Quadro Nº 41);

Grupo 4: Conexão Santa Cruz-Cuiabá, envolve Bolívia e Brasil (Anexos:
MAPA Nº44/ Quadro Nº 42);

Grupo 5: Conexões do Eixo Pacífico: Ilo/Matarani-Desaguadero-La
Paz+Arica-La Paz +Iquique-Oruro-Cochabamba-Santa Cruz, envolve a
Bolívia, Chile e Peru (Anexos: MAPA Nº45/ Quadro Nº 43).
97
1.3.1.6 Eixo Mercosul-Chile
O Eixo do Mercosul-Chile (Anexo 2: MAPA Nº 46 - Localização e Área de
Influência do Eixo Mercosul-Chile) é definido por uma área que atravessa a
América do Sul e incorpora os maiores centros econômicos e os grandes portos
dos territórios entre o Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e o Brasil. Sua área de
influência abrange as regiões metropolitanas de Coquimbo, Valparaíso, Libertador
e Maule no Chile, as províncias argentinas de Mendoza, San Juan, La Rioja, San
Luis, Córdoba, La Pampa, Santa Fe, Salta, Buenos Aires, Entre Ríos, Corrientes,
e Misiones, além dos estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo e Minas Gerais no Brasil, a parte oriental do Paraguai e a República
Oriental do Uruguai. Neste Eixo será priorizada a produção energética, com
ênfase nos gasodutos e na construção de hidrelétricas.
O Eixo Mercosul-Chile atinge uma área de 3.216.277 km², equivalente a
25,46% da soma total das superfícies dos cinco países que o constituem.
Para a IIRSA (2010, p.209), a área de influência do Eixo Mercosul-Chile
representa um mercado de mais de 137,3 milhões de habitantes, o que
representa 53,70% da população total dos cinco países, com um PIB de US$
852,4042 bilhões, sendo que perto de 88,26% deste valor estão concentrados nas
áreas de influência da Argentina e do Brasil. O Eixo possibilitará a exploração de
uma gama de produtos, desde a pecuária bovina, passando pela extração
madeireira no Paraguai, a produção agrícola uruguaia, até a exploração de
molibdênio, manganês, ferro, cobre e ouro nas regiões chilenas.
Os Projetos Âncora para o Eixo Mercosul-Chile distribuem-se em 6 grupos:
98
Mapa Nº 7 - Grupo de Projetos do Eixo Mercosul-Chile
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo Mercosul-Chile são elencados, da
seguinte maneira:

Grupo 1: Belo Horizonte-Fronteira Argentina/Brasil-Buenos Aires, envolve
Argentina e Brasil (Anexos: MAPA Nº 47 / Quadro Nº 44);

Grupo 2: Porto Alegre-Limite Argentina/Uruguai-Buenos Aires, envolve
Argentina, Brasil e Uruguai (Anexos: MAPA Nº 48 / Quadro Nº 45);

Grupo 3: Valparaíso-Buenos Aires, envolve Argentina e Chile (Anexos:
MAPA Nº 49 / Quadro Nº 46);

Grupo
4:
Coquimbo-Região
Centro
Argentina-Paysandú,
envolve
Argentina, Chile e Uruguai (Anexos: MAPA Nº 50/ Quadro Nº 47);

Grupo 5: Grupo Energético, envolve Argentina,Brasil, Paraguai e Uruguai
(Anexos: MAPA Nº 51 / Quadro Nº 48);
99

Grupo 6: Pehuenche, envolve Argentina e Chile (Anexos: MAPA Nº 52/
Quadro Nº 49).
1.3.1.7 Eixo Peru-Brasil-Bolívia
O Eixo Peru-Brasil-Bolívia (Anexo 2: MAPA Nº 53 - Localização e Área de
Influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia) está definido pela tentativa de vincular os
principais pontos da zona da tríplice fronteira entre o Peru, o Brasil e a Bolívia.
Tem por objetivo por parte do governo brasileiro, redirecionar o fluxo das
exportações agrícolas para o Pacífico. O Eixo corresponde ao planejamento do
governo brasileiro em conjunto com grandes corporações multinacionais para
“desenvolver” a Amazônia Continental.
O Eixo Peru–Brasil–Bolívia abrange uma área de 1.146.871 km², o que
corresponde a 10,52% da soma total da superfície total dos três países que o
constituem.
A área de influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia representa para a IIRSA
(2010, p.) um mercado de mais de 10,2 milhões de habitantes, o que representa
4,49% da soma da população total dos três países integrantes. Além disso, o EID
apresenta um PIB de US$ 20.4483 bilhões, distribuídos da seguinte maneira:
51,95% para os sete departamentos peruanos, 32,59% para os dois estados
brasileiros e 15,47% para os três departamentos bolivianos.
A principal Instituição Financeira Regional (IFR) é o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em conjunto com a Cooperação
Andina de Fomento (CAF). Os três grupos de projetos do Eixo Peru-Brasil-Bolívia
são compostos por 29 projetos de “Integração e Desenvolvimento”, o maior deles,
o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, com investimento estimado em US$
11.370,0 milhões.
Os Projetos Âncora para o Eixo Peru-Brasil-Bolívia distribuem-se em 3
grupos:
100
Mapa Nº 8 - Grupo de Projetos do Eixo Peru-Brasil-Bolívia
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo Peru-Brasil-Bolívia são denominados:

Grupo 1: Corredor Porto Velho-Rio Branco-Assis Brasil-Puerto
Maldonado-Cusco/Juliaca-Portos do Pacífico, envolve o Brasil e o
Peru (Anexos: MAPA Nº 54/ Quadro Nº 50);

Grupo 2: Corredor Rio Branco-Cobija-Riberalta-Yucumo-La Paz,
envolve Bolívia, Brasil e Peru (Anexos: MAPA Nº 55 / Quadro Nº 51);

Grupo 3: Corredor Fluvial Madeira-Madre de Dios-Beni, envolve
Bolívia e Brasil (Anexos: MAPA Nº 56 / Quadro Nº 52).
Como salienta João de Jesus da Silva Melo (2008, p.32), o mais audacioso
projeto é a construção das hidrelétricas do rio Madeira, em andamento, na esfera
da IIRSA e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No Sudeste
amazônico, o PAC prevê para os próximos quatro anos, as seguintes obras de
infraestrutura: 1) “Investimento em Transportes” (construção e pavimentação da
101
BR-364,
trecho
Sena
Madureira-Cruzeiro
do
Sul/AC),
e
“restauração,
melhoramentos e pavimentação da BR-319” (trecho Manaus/AM-Porto Velho/RO);
2) “ampliação da infraestrutura de transporte de gás natural” (conclusão dos
gasodutos Urucu-Coari e Coari-Manaus/AM já em andamento; a construção do
gasoduto Urucu-Porto Velho); 3) “geração de energia elétrica” (construção das
Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira/RO, às quais
trataremos mais detalhadamente na sequência deste trabalho); e 4) “transmissão
de energia elétrica” (construção das linhas de transmissão para ligação do
“sistema isolado” AC/RO com o “sistema interligado” nacional Porto Velho/ROJaru/MT).
1.3.1.8 Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná
O Eixo da Hidrovia Paraguai–Paraná (Anexo 2: MAPA Nº 57 - Localização
e área de influência do Eixo Paraguai-Paraná), delimitado de acordo com as
bacias dos rios Paraguai, Paraná, Uruguai e Tietê, abrange as regiões da
Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os três primeiros distribuem-se na
orientação norte-sul e fazem parte das fronteiras entre Brasil-Bolívia, BrasilParaguai, Paraguai-Argentina, Argentina-Brasil e Uruguai-Argentina. Já o rio
Tietê, perpassa todo o Estado de São Paulo, tem uma orientação leste-oeste e
desemboca na represa Jupiá e no rio Paraná.
O Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná é cortado por vários corredores
transversais (rodoviários e ferroviários) que o ligam aos Eixos Interoceânico
Central, de Capricórnio e Mercosul-Chile. Seu território abrange uma superfície de
3.837.593 km², o que equivale a 29,57% da soma das superfícies totais dos
países que o constituem.
Para a IIRSA (2010, p.167), a área de influência do Eixo da Hidrovia
Paraguai-Paraná representa um mercado de mais de 73,2 milhões de habitantes,
com um PIB de US$ 419,3411 bilhões, dos quais 93,38% estão concentrados nas
áreas de influência da Argentina e do Brasil.
102
A Região é marcada pela presença de grandes quantidades de recursos
minerais, como o ferro extraído das minas de Urucum e Mutún, situadas entre o
Brasil e a Bolívia, nas zonas próximas ao Pantanal, cujos produtos necessitam de
uma gigantesca estrutura de transportes na rede fluvial, tendo como destino
principal, os mercados externos. Além disso, a IIRSA incentivará ainda mais a
exploração de energia hidrelétrica e de gás natural.
Os Projetos Âncora para o Eixo da Hidrovia do Paraguai distribuem-se em
5 grupos:
Mapa Nº 9 - Grupo de Projetos do Eixo da Hidrovia do Paraguai
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná são
denominados:

Grupo 1: Rio Paraguai, Asunción-Corumbá, envolve Bolívia, Brasil e
Paraguai (Anexos: MAPA Nº 58 / Quadro Nº 53);
103

Grupo 2: Tietê-Paraná (Itaipu), envolve Brasil e Paraguai (Anexos:
MAPA Nº 59 / Quadro Nº 54);

Grupo 3: Rios Paraguai-Paraná-Asunción-Delta do Paraná, envolve
Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai (Anexos: MAPA Nº 60/
Quadro Nº 55);

Grupo 4: Rio Paraná, Itaipu-Confluência, envolve Argentina e
Paraguai (Anexos: MAPA Nº 61/ Quadro Nº 56);

Grupo 5: Rio Uruguai, envolve Argentina e Uruguai (Anexos: MAPA
Nº 62 / Quadro Nº 57).
1.3.1.9 Eixo do Escudo Guianês
O Eixo do Escudo Guianês (Anexo 2: MAPA Nº 63 - Localização e
Área de Influência do Eixo do Escudo Guianês) incorpora os principais pontos
fronteiriços entre o Brasil, a Guiana, o Suriname e a Venezuela, abrange a parte
Leste da Venezuela (os estados de Anzoátegui, Bolivar, Delta Amacuro, Distrito
Capital, Nueva Esparta, Guárico, Miranda, Monagas, Sucre e Vargas), a parte
Norte do Brasil (Amapá, Roraima, Amazonas e Pará), e todos os territórios da
Guiana e do Suriname.
O Eixo do Escudo Guianês abrange uma superfície de 4.002.555 km², o
equivalente a 40,80% da soma total das superfícies dos países que o formam.
Para a IIRSA (2010, p.148), a área de influência do Eixo do Escudo
Guianês representa um mercado de mais de 24,4 milhões de habitantes, com um
PIB de US$ 199,9042 bilhões, deste total, 99,1% estão concentrados no Brasil e
na Venezuela.
O Eixo garantirá a exploração de petróleo cru e refinado, gás natural, hulha
e cimento, além da extração madeireira e uma extensa lista de matéria-prima na
Venezuela. Na Guiana prevê, principalmente, a extração de minério de bauxita.
Fato semelhante ocorrerá no Suriname, com a exploração de petróleo, ouro,
pedras preciosas ou semipreciosas, bauxita, exploração madeireira, entre vários
104
outros produtos. No Brasil, principalmente no estado do Amapá, também será
explorado o minério da forma mais desvairada que a história daquele estado já
teve notícias. Sairão o minério de manganês, ferro, ouro e cromo, além de
explorações florestais. Em Roraima será incentivado ainda mais o monocultivo da
soja, assim como a exploração florestal. No Amazonas, entrarão como principais
produtos o petróleo e o gás, além de produtos eletrônicos e do ecoturismo. No
Pará, as indústrias de cosméticos e fitofármacos entrarão como os principais
beneficiários da iniciativa para a “integração”.
Os Projetos Âncora para o Eixo do Escudo Guianês distribuem-se em 4
grupos:
Mapa Nº 10 - Grupo de Projetos do Eixo do Escudo Guianês
Fonte: www.iirsa.org
Os grupos de projetos para o Eixo do Escudo Guianês são denominados:

Grupo 1: Interconexão Venezuela-Brasil, envolve Venezuela e Brasil
(Anexos: MAPA Nº 64 / Quadro Nº 58);
105

Grupo 2: Interconexão Brasil-Guiana, envolve Brasil e Guiana
(Anexos: MAPA Nº 65/ Quadro Nº 59);

Grupo
3:
Interconexão
Venezuela
(Ciudad
Gayana)-Guyana
(Georgetown)-Suriname (Paramaribo) envolve Guiana, Suriname e
Venezuela (Anexos: MAPA Nº 66/ Quadro Nº 60);

Gurpo 4: Interconexão Guyana-Suriname-Guyana Francesa-Brasil,
envolve Brasil, Guiana e Suriname (Anexos: MAPA Nº 67 / Quadro
Nº 61).
1.3.2 A Estrutura Institucional da IIRSA
A estrutura institucional da IIRSA não conta com um Tratado formal de
integração que a respalde. Entretanto, organiza-se segundo os tipos de atividades
empreendidas, assenta-se sobre a coordenação de instituições oriundas dos
países membros, e recebe orientação de Instituições Financeiras como o BID,
CAF e Fonplata.
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana é
composta por quatro comissões bases, encarregadas de seu funcionamento
geral, organizadas em torno dos seguintes organismos:

Comitê de Direção Executiva (CDE);

Coordenações Nacionais (CNs);

Grupos Técnicos Executivos (GTEs);

Comitê de Coordenação Técnica (CCT);

Secretaria do CCT.
106
Quadro Nº 1- Estrutura Institucional da IIRSA
Fonte: IIRSA, 2010, p. 23
1.3.2.1 O Comitê de Direção Executiva (CDE)
O CDE é a instância diretiva da IIRSA, que aprova (ou não) as propostas
surgidas das reuniões dos Coordenadores Nacionais, dos GTEs, do CCT e ainda,
dos próprios países, no que tange à definição das linhas estratégicas de ação da
IIRSA. O Comitê é integrado por representantes designados pelos governos de
cada país, de acordo com suas conveniências. Em sua maioria, no âmbito da
infraestrutura e do planejamento, o CDE é constituído por Ministros.
O CDE é composto por uma presidência e duas vice-presidências pro
tempore (formados pelo país que exerceu a presidência imediatamente anterior e
pelo que exercerá a seguinte). Além disso, sua Secretaria é constituída pelo CCT
formado pelas seguintes Instituições Financeiras: BID, CAF e Fonplata.
107
1.3.2.2 As Coordenações Nacionais (CNs)
As CNs ligam-se diretamente ao representante nacional no CDE e adotam
em cada país organizações internas distintas. Sua estrutura organizacional,
entretanto, em todos os casos, independe da organização adotada, pois no
interior de cada país membro é definida a figura do Coordenador Nacional, que
deve mobilizar os diversos setores da sociedade, principalmente o setor privado e
governos subnacionais para as atividades desenvolvidas pela IIRSA.
As CNS trabalham de forma coordenada com as agências regionais de
desenvolvimento reunidas no Comitê de Coordenação Técnica (CCT), em todas
as ações referentes à implementação das diretrizes da IIRSA. Juntamente com o
CCT, são responsáveis pela agenda e documentação necessária para a reunião
anual do CDE.
1.3.2.3 Os Grupos Técnicos Executivos (GTEs)
Os GTEs são constituídos por agentes estritamente “técnicos” da Iniciativa
dos países, pertencentes às agências de governo consideradas pertinentes, de
acordo com a agenda de trabalho dos governos. Suas delegações para as
reuniões do GTE são apontadas pelas CNs. A princípio, era formado um GTE por
EID e PSI, posteriormente, constituíram-se GTEs para outras instâncias, voltados
para os projetos no âmbito da Exportação por Envios Postais para Pequenas e
Médias Empresas e Acordo de Roaming Sul-Americano. O CCT e a Secretaria do
CCT são responsáveis pelo apoio logístico, técnico e financeiro das reuniões do
GTE.
108
1.3.2.4 O Comitê de Coordenação Técnica (CCT)
O CCT é composto pelo BID, CAF e Fonplata. O CCT dá apoio técnico e
financeiro aos países em todos os temas relacionados à IIRSA. Estas Instituições
Financeiras, juntamente com o BNDES, são as principais financiadoras da
Iniciativa para a Integração Regional. Além disso, influenciam diretamente na
abordagem das prioridades definidas pelo CDE e pelos GTEs.
1.3.2.5 A Secretaria do CCT
O CCT possui uma Secretaria sediada no Instituto para a Integração da
América Latina e do Caribe (INTAL), em Buenos Aires, Argentina. A Secretaria do
CCT é encarregada de coordenar as atividades das instituições que compõem o
CCT, devendo, para tanto, estabelecer a comunicação entre o CCT, as
Presidências Pro Tempore do CDE e as CNs. Além disso, os trabalhos de
organização e logística vinculados ao desenvolvimento do programa anual de
trabalho da IIRSA estão a cargo da Secretaria do CCT.
1.4 As Instituições Financeiras e a (Des)Integração
Regional
As transformações que vêm ocorrendo na arquitetura financeira SulAmericana têm uma ligação direta com os grandes projetos de infraestrutura em
processo de implementação na região. A atual conjuntura revela um cenário em
muitos aspectos distinto dos modelos de análise e interpretação desenvolvidos
nos anos 1980 e 1990, os quais enfocaram predominantemente as Instituições
Financeiras Internacionais (IFIs). Presenciamos o surgimento de novos atores
que,
na
atualidade,
são
tão
ou
mais
importantes
quanto
os
papéis
109
desempenhados pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no que tange aos
financiamentos de Mega Projetos. Importa destacar que, com o avanço do
processo
de
mundialização
do
capital,
as
corporações
multinacionais
diversificaram enormemente sua implantação geográfica e seus laços financeiros.
Nos últimos anos, as relações político-econômicas entre os países da
América do Sul tornaram-se mais complexas e estreitas. Seus componentes
abrangem diversos aspectos, como convênios fundamentalmente comerciais
(Comunidade Andina ou MERCOSUL), fóruns políticos (União de Nações SulAmericanas – UNASUL) e projetos de infraestrutura. Um aspecto particularmente
relevante neste processo é o surgimento de um conjunto de “Instituições
Financeiras Regionais” (IFRs) promotoras e reprodutoras de certo tipo de
integração continental, marcadas pelo crescente protagonismo na promoção e
financiamento de tais empreendimentos. Estas instituições são fundos ou bancos
que se caracterizam por estarem sediadas em países da América Latina.
Representam, para muitos governos, uma “alternativa”, às mais conhecidas
Instituições Financeiras Internacionais (IFIs), tais como o Banco Mundial (BM), o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário
Internacional (FMI). Essas instituições são fontes clássicas de créditos dos
governos latino-americanos e estão por trás do financiamento de diversos
empreendimentos de proporções gigantescas.
Neste contexto, entra em cena a formação de um conjunto de IFRs que
inclui ao menos oito instituições, quais sejam: Corporação Andina de Fomento
(CAF), Fundo da Bacia do Prata (FONPLATA), Banco Centroamérica de
Integración Económica (BCIE), Banco Latino Americano de Exportações
(BLADEX), Caribbean Development Bank (CDB), Fundo Latino Americano de
Reservas (FLAR), e os bancos nacionais Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) do Brasil, principal instituição de financiamento de
longo prazo no Brasil, embora seja um banco nacional, atua internacionalmente, e
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BANDES), da
Venezuela.
Juntos, são responsáveis pelo financiamento de obras de infraestrutura em
quase todos os países da região, principalmente aquelas voltadas para a
110
construção de hidrelétrica e linhas de transmissão de energia, a construção de
campos de exploração de gás e petróleo, rodovias, portos e aeroportos, amplos
territórios destinados à produção de agro-combustível, vias de escoamento da
produção, unidades de processamento etc. Isso sem mencionar o Banco do Sul,
braço da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que se encontra em
processo de implementação.
1.4.1 As Grandes Instituições Financeiras “Regionais”
As IFRs podem ser caracterizadas de acordo com o espaço geográfico de
atuação de cada instituição. Existem, atualmente, duas instituições com
autorização para operar em toda a América Latina: o Banco Latino Americano de
Exportações (BLADEX) e o Fundo Latino Americano de Reservas (FLAR). Cabe
lembrar que a Corporação Andina de Fomento (CAF), embora tenha como foco
de atuação os países andinos, vem expandindo sua área de atuação para outros
países.
O Banco Latino Americano de Exportações (BLADEX) é uma instituição
financeira supranacional especializada em financiamento de comércio exterior, na
Região da América Latina. Foi organizado em 1977, e incorporado em 1978 como
Sociedade Anônima. Oficialmente, o Banco passou a operar em 2 de janeiro de
1979, com sede no Panamá. A escolha do local baseou-se, de acordo com o
próprio banco28, na existência de um centro bancário/financeiro internacional e de
leis de livre transferência de capitais que imperam no país. Além da estratégica
localização geográfica, a economia nacional é baseada em dólares americanos.
Por meio do Contrato Nº 103-78, de 25 de julho de 1978, o Panamá
conferiu ao BLADEX o status de uma instituição internacional permitindo-o gozar
de benefícios especiais. A mudança da Razão Social de Banco Latino-Americano
de Exportações S.A. para Banco Latino-Americano de Comércio Exterior S.A.
28
Informações disponíveis no site do BLADEX:
http://www.blx.com/paginas.aspx?PAG_ID=142&CAT_ID=2 (acessado em 26/05/2011)
111
efetivou-se em 17 de junho de 2009. Seu nome comercial “BLADEX”, porém, foi
mantido. De acordo com Eduardo Gudynas (2008, p.25), “atualmente sua
operação se assemelha mais a de um banco privado que financia o comércio
exterior e serve de intermediário de fundos”. Entre seus acionistas estão bancos
centrais e comerciais de 23 países da Região, bem como bancos internacionais e
latino-americanos e investidores particulares, o que o transforma em uma
instituição mista. Até 31 de março de 2011, o BLADEX já desembolsou créditos
acumulados por mais de US$172 bilhões. No primeiro trimestre de 2011 anunciou
um lucro líquido de US$16,3 milhões, alta de US$6,2 milhões, ou 61% em relação
ao primeiro trimestre de 2010 e aumento de US$0,8 milhões, ou 5%, em
comparação ao quarto trimestre de 2010.
O Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR) foi criado em 1978, é
composto pela Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, Uruguai,
Venezuela, e está sediado em Bogotá (Colômbia). Tem por objetivos: apoiar as
balanças de pagamento e/ou as reestruturações de dívida dos países, garantir
créditos ou empréstimos de terceiros, contribuir com a harmonização das políticas
cambiais, monetárias e financeiras, além de melhorar as condições dos
investimentos de reservas internacionais. Desde sua fundação até o final de 2003,
havia disponibilizado cerca de 4.900 milhões de dólares. Nos piores anos da crise
da dívida, entre 1982-1984, incrementou significativamente suas contribuições e
recursos, agindo de forma semelhante durante as crises de 1996 e 1998-1999. No
período compreendido entre 1973 e 2003, o FLAR liberou recursos equivalentes a
cerca de 60% do financiamento proporcionado pelo FMI aos países da
Comunidade Andina de Nações (CAN) 29.
A Corporação Andina de Fomento (CAF) é um banco criado em 1970, que
se constitui como uma instituição financeira multilateral formada por 18 países
(Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha,
Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana,
Trinidad y Tobago, Uruguai, Venezuela), assim como 14 bancos privados na
região andina. É o maior agente financeiro em projetos de infraestrutura do setor
29
A este respeito: Titelman, D. La cooperación financiera en el ámbito subregional: las
experiencias de América Latina y el Caribe, in J.A. Ocampo(org.), Cooperación financiera regional,
Santiago de Chile, Comisión Económica para América Latina yel Caribe (Cepal). Publicación de
las Naciones Unidas, 2006.
112
público e privado na América Latina, sobretudo na comunidade andina. Possui
sede em Caracas (Venezuela) e conta com escritórios em Buenos Aires, La Paz,
Brasília, Bogotá, Quito, Madri, Ciudad de Panamá, Lima e Montevidéu.
A corporação tornou-se a principal fonte de financiamento em diversos
países andinos, suplantando tanto o BID como o Banco Mundial. Entre os anos de
2002 e 2006, emprestou aos países andinos cerca de 12 bilhões de dólares (48%
do total dos fundos aprovados por agências multilaterais nessa região. Promove o
“desenvolvimento
sustentável”
e
a
“integração
regional”,
financiando
empreendimentos clássicos de infraestrutura, sobretudo aqueles vinculados à
Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana (IIRSA), na
qual participa do Comitê de Condução Técnica (CCT) junto ao BID e ao Fundo
Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). “A carteira
de empréstimos cresceu de 6.172 milhões de dólares americanos em 2003, para
US$9.622 milhões, em 2007. Seus principais destinos em 2007 foram 22.3 % em
projetos no Equador, 18.8% para o Peru, 17% destinados à Colômbia e 15.3%
para a Venezuela” (GUDYNAS, 2008, p.26).
Segundo Carrion & Paim (apud MELO, 2008, p.26), em 2003 a instituição
financiou 17 projetos dentro do contexto IIRSA, com investimento de mais de US$
800 milhões da CAF, totalizando US$2.119 milhões. Entre estes projetos estão:
Corredor Rodoviário Santa Cruz – Porto Suarez (Conexão Bolívia-Brasil); Rodovia
Tarija-Bermejo (conexão Bolívia – Argentina); Corredor Rodoviário de Integração
Quito-Bogotá – Caracas. Recente release divulgado conjuntamente pelo BNDES
e pela CAF (dezembro 2005) destaca a assinatura do acordo entre as duas
instituições. O novo convênio prevê o fomento da atuação conjunta na América
Latina, que resulte em financiamentos a projetos de interesses comuns,
orientados para o fortalecimento da integração regional. [...] A partir da assinatura
do memorando, BNDES e CAF poderão cofinanciar investimentos nos 17 países
membros da CAF, na América Latina e Caribe [...]. Em 2004, a carteira de
empréstimos e investimentos da CAF foi de US$7.216 milhões, sendo
reconhecida que desta cifra US$3.500 milhões foram fixados previamente para
processos de integração regional e recuperação econômica de países da América
Latina.
113
Segundo João Bernardo Maia Viegas Soares (2011), nunca antes na
história deste país se produziu, exportou e investiu tanto, em especial fora das
fronteiras – campo onde se desenvolvem as empresas transnacionais de origem
brasileira: Marcopolo, Colcci, Copersucar, Grupo André Maggi, Camargo Corrêa,
Embraer, Vale, Braskem, Grupo Votorantim, Fibria Celulose, WEG, Duratex, JBS,
Traffic, Odebrecht, Brazil Foods, Suzano, Queiroz Galvão, etc. Nunca antes a
política externa brasileira foi tão independente – com base na exploração dos
recursos econômicos da América Latina e na disputa de mercados e de espaços
de investimento em África. Alguns exemplos: a Agência Brasileira de Cooperação
tem orçamento anual de cerca de R$ 52 milhões, e pulou de 23 projetos de
cooperação técnica no exterior em 2003, para 413, em 2010. Segundo The
Economist (15 jul. 2010 apud SOARES, 2011), o total de investimentos brasileiros
na cooperação para o desenvolvimento, somando-se nesta rubrica contribuições
ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoios
pontuais aos palestinos na Faixa de Gaza, investimentos no Haiti e empréstimos
internacionais feitos pelo BNDES, pode chegar a US$4 bilhões (milhares de
milhões) – mais do que, por exemplo, os investimentos da Suécia ou do Canadá.
Países da comunidade lusófona (Moçambique, Timor Leste e Guiné Bissau) estão
no topo da lista de beneficiários, mas a cooperação para o desenvolvimento vinda
do Brasil estende-se também sobre a América Latina. Cabe perguntar: tal como a
cooperação para o desenvolvimento feita pelos países imperialistas “clássicos”,
esta “ajudinha” não seria uma das formas de exercício do soft power sobre
número cada vez maior de países? Como é possível entender a cooperação para
o desenvolvimento brasileiro dissociadamente da incessante busca por um
assento no Conselho de Segurança da ONU e da constante participação de
tropas brasileiras nas Forças de Paz da ONU? É isto mesmo? Ou ainda temos
que “deixar de pagar a dívida”?
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estabelecido desde
1959, é considerado por alguns autores como Eduardo Gudynas (2008, p.26),
“uma IFR que atua em escala continental”. É, na realidade, uma espécie de filhote
latino-americano do BIRD – uma das três organizações que mandam no mundo
por meio do mercado, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a
Organização
Mundial
do
Comércio
(OMC),
com
tarefas
análogas
e
114
complementares às dele. Cumpre o papel simultâneo de avaliador e árbitro da
viabilidade das concessões para os países da América Latina e do Caribe, de
acordo com a política externa que os países industrializados, como os Estados
Unidos, Canadá, várias nações europeias e o Japão impõem nos empréstimos
que destinam aos projetos nacionais do subdesenvolvimento que sejam de seus
interesses, para financiar projetos oriundos dos setores público e privado. Estes
países industrializados exercem, sobremaneira, o controle da gestão, dado que,
do total de 48 países membros, somente 26 são nações da América Latina e do
Caribe. O poder de voto é proporcional ao capital do Banco subscrito pelo paísmembro. Os 26 países da América Latina e do Caribe, que são membros do
Banco, detêm 50,02% do poder de voto. O maior acionista são os Estados
Unidos, com 30,01%.
Finalmente, a criação do Banco do Sul avança gradualmente. O Banco
pretende ser uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco
Mundial (BM). Será um organismo de financiamento especificamente voltado para
a América do Sul e já conta com um capital de aproximadamente US$ 20 bilhões.
Atualmente, é formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai
e Venezuela, com possibilidades de participação de outras nações da Alternativa
Bolivariana para as Américas (ALBA) — Cuba, Bolívia, Nicarágua e Equador. A
ideia originária de construção desta organização é de Hugo Chaves, da
Venezuela.
Em 9 de dezembro de 2007, em Buenos Aires, os então presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva; Nestor Kirchner, da Argentina; Evo Morales, da Bolívia;
Rafael Correa, do Equador; Nicanor Duarte, do Paraguai, Hugo Chávez, da
Venezuela e, posteriormente,Tabaré Vásquez, do Uruguai – assinaram a Ata de
criação da nova entidade. Entretanto, atualmente existe uma disputa de
interesses entre os países, com relação a sua estrutura e funcionamento. Por
outro lado, permanece um consenso de que este banco financiará projetos de
desenvolvimento e integração regional.
Um dos primeiros projetos a serem analisados pela nova instituição será o
da construção do Gasoduto do Sul, com uma extensão de 12.500 quilômetros
115
ligando a Venezuela à Argentina e passando pelo Brasil 30 . O Banco do Sul,
juntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BANDES) da Venezuela e com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) do Brasil, deverão formar um conglomerado para a
construção do gasoduto.
1.4.1.1 Bancos e Fundos Sub-regionais
O Caribbean Development Bank (CDB) é uma instituição financeira
regional criada através de um Acordo assinado em 18 de outubro de 1969, em
Kingston, Jamaica, em vigor desde 26 de janeiro de 1970, sob a supervisão do
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD). A sede permanente do banco está localizada
em Wildey, St. Michael, Barbados. Não existem outros escritórios do Banco 31. Os
integrantes Sul-Americanos do CDB são a Colômbia, Guiana e Venezuela.
Atualmente, conta com 26 membros, dos quais quase todos são países
caribenhos, além de algumas nações como a China, o Reino Unido, a Colômbia e
a Venezuela. O banco tem por objetivo apoiar a integração caribenha e o
desenvolvimento econômico e social.
O Banco Centroamericano de Integración Económica (BCIE) foi criado em
1960, por cinco nações centro-americanas. Hoje, é a maior instituição financeira
da América Central e conta com a participação do México, China e Espanha.
Busca “promover” a integração e o desenvolvimento econômico e social da
30
Veja-se a este respeito:
Platonow, Vladimir. Banco do Sul dará prioridade à construção de gasoduto, diz ministro
venezuelano. Agência Brasil, 2007. Disponível em: http://www.inesc.org.br/noticias/noticiasgerais/2007/outubro-2007/banco-do-sul-dara-prioridade-a-construcao-de-gasoduto-diz-ministrovenezuelano/
Acessado em 26/05/2011.
31
Dados extraídos do site do CDB:
http://www.caribank.org/titanweb/cdb/webcms.nsf/AllDoc/A541525E64242BE7872572BF007AECA
C?OpenDocument em: 26/05/2011.
116
região. Seus eixos estratégicos fundamentam-se na globalização e na integração
econômica centro-americana32.
O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
(FONPLATA) foi criado em 12 de junho de 1974. A partir de 1977 consolidou-se
como um organismo financeiro de agências multilaterais. Tem como objetivo o
financiamento e realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas
que deem especial atenção a iniciativas que promovam a integração física dos
países membros da Bacia do Prata, que inclui as bacias dos rios Paraná,
Paraguai, Uruguai e La Plata, abrangendo cerca de 3.200.000 km² nos territórios
da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A população dos respectivos
países alcança aproximadamente 228 milhões de habitantes.
O FONPLATA é composto pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e
Uruguai, e tem sua sede em Santa Cruz (Bolívia). Além disso, integra três
principais comissões mistas: Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países
da Bacia do Prata (CIC), Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná
(CIH), antigo mega projeto de infraestrutura que hoje faz parte da Iniciativa para a
Integração da Infraestrutura Regional – IIRSA, além do Comitê de Coordenação
Técnica (CCT) da IIRSA. Como afirma João de Jesus Silva Melo (2008, p.26):
“Todas essas comissões estão diretamente envolvidas com temas de integração.
Além disso, apoia o projeto ‘Aquífero Guarani’, um empreendimento conjunto da
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, dedicado a promover uma gestão
coordenada desse enorme aquífero”.
1.4.1.2 Os Bancos “Nacionais”
É necessário considerar dentre as IFRs, ao menos dois bancos que,
embora nacionais, atuam em diferentes países da América do Sul. São eles: o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) do Brasil e o
Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BANDES) da Venezuela.
32
Dados extraídos do site do BCIE: http://www.bcie.org/spanish/bcie/index.php em:26/05/2011.
117
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
fundado em 1952, com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico (BNDE), em 1971 tornou-se uma empresa pública federal vinculada
ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC).
Somente em 1982 passou a se chamar BNDES. É hoje o principal instrumento de
financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os
segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional
e ambiental. Suas linhas de crédito destinam-se à agricultura, indústria,
infraestrutura, comércio e serviços. O apoio do BNDES dá-se por meio de
financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e
exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da
estrutura de capital das empresas privadas destinando financiamentos não
reembolsáveis a projetos que, de acordo com o banco 33 , contribuam para o
desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a
“inovação”, o “desenvolvimento local e regional” e o “desenvolvimento
socioambiental” como os aspectos mais importantes do fomento econômico no
contexto atual, que devem ser promovidos e enfatizados em todos os
empreendimentos apoiados pelo Banco. O BNDES tem sede no Rio de Janeiro
(Brasil), com escritórios em outras cidades do Brasil. Inaugurou em 2009, um
novo escritório na América do Sul (Montevidéu), já que lá se encontra a sede do
MERCOSUL e uma nova subsidiária na Europa (Londres).
O Banco financia principalmente projetos que obedecem à dinâmica
regional
Sul-Americana.
Entre
esses
financiamentos,
existem
diversos
componentes da IIRSA no interior do território brasileiro. Entretanto, suas ações
não se limitam ao Brasil, gradualmente avançam na indução de empreendimentos
em outros países da região que, em muitos casos também correspondem à
IIRSA. Como salienta Eduardo Gudynes (2008, p.28) “a particularidade do
BNDES é que ele financia empresas brasileiras e, então, embora possa apoiar
empreendimentos de integração entre outras nações, sempre o faz por intermédio
33
Dados disponíveis no site do BNDS:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/
acessado em: 27/05/2011
118
da participação em uma empresa do Brasil”. Além disso, o BNDES assinou
acordos com o CAF e o Fonplata.
Em agosto de 2003, o BNDES em parceria com a CAF apresentou,
durante o 1º Seminário Internacional de Co-Financiamento BNDES/CAF,
realizado no Rio de Janeiro, 22 projetos a serem executados no âmbito
da IIRSA. Entre esses projetos estão obras de fortes impactos
biosocioambientais como: Complexo do rio Madeira (Brasil); Hidrovia
Paraná-Paraguai (Argentina); terminal portuário de Nueva Palmira
(Uruguai), dentre outras. Nos últimos anos, o BNDES está direcionado
para financiar grandes empreendimentos de infraestrutura na América do
Sul. Seguem alguns dados sobre a sua atuação nos países vizinhos: Expansão dos gasodutos TGS e TGN, na Argentina, onde a Petrobrás é
acionista. Crédito aprovado de US$ 230 milhões. - Financiamento de
empresas brasileiras na construção da Rodovia Interoceânica: estrada
com mais de 2.600 quilômetros que ligará os portos peruanos de
Marcona, Ilo e Matarani até os Estados de Rondônia, Mato Grosso e
Acre, integrando 10 regiões no Peru com Brasil e a Bolívia. Esta obra
também possui recursos da CAF e do governo peruano. Nos primeiros
três anos do governo Lula, o BNDES desembolsou R$ 122 bilhões. Para
o setor de infraestrutura, chamado de prioridade de governo, o banco
liberou, em 2005, 17 bilhões, um crescimento de 12,7% em relação a
2004. O planejamento para os anos de 2004 – 2007 foi a liberação de
US$ 3 bilhões financiando a construção de estradas, hidrelétricas,
aeroportos, gasodutos na região. Para gasodutos na Amazônia, o banco
liberou R$ 800 milhões. A IIRSA (2006) informa que o BNDES possui
montante de recursos disponível para investimentos tão elevado que
superam recursos de bancos de grande poder como o BID e o Banco
Mundial. O BNDES aumentou ainda mais a sua participação no capital
principal da maior agência multilateral de fomento, a CAF (MELO, 2008,
p.27).
É sabido desde algum tempo que este banco brasileiro ultrapassou as
fronteiras nacionais, financiando infraestruturas no exterior. Em 2011, o
presidente do BNDES Luciano Coutinho assinou, na cidade de Sanya, na China,
em decorrência da III Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos BRICS
(acrônimo referente aos países membros fundadores: Brasil, Rússia, Índia,
China), um Acordo para Cooperações Financeiras com os presidentes dos
bancos de desenvolvimento da China, Índia, Rússia e África do Sul. O Protocolo
formalizou a adesão do banco de desenvolvimento da África do Sul ao grupo, terá
prazo de vigência de cinco anos, e será formado um grupo de estudos, integrado
por representantes das cinco instituições – BNDES, China Development Bank
(CDB), Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank,
Rússia), Export-Import Bank of India (Eximbank, Índia) e Development Bank of
Southern Africa (DBSA).
119
Neste contexto, o BNDES surge como um dos principais agentes do
imperialismo brasileiro nas relações de “integração” regional com os demais
países da América Latina, pois serve aos interesses escusos de grupos
econômicos do Brasil e/ou associados, tanto nos mercados quanto nos recursos
naturais dos países vizinhos, sendo o BNDES o principal instrumento financeiro
do governo brasileiro, e ainda, o principal parceiro do BID na América do Sul. Em
2010, o Banco desembolsou o equivalente a US$ 96,3 bilhões, cifra superior a de
outras instituições internacionais de fomento, como o Banco Mundial, que liberou
US$ 18,6 bilhões; o Banco Interamericano de Desenvolvimento, US$ 11,4 bilhões;
e a CAF, US$ 4,6 bilhões.
A política externa converte-se na expansão da burguesia brasileira no
contexto do mercado internacional. O caráter monopolista do Capital nunca
esteve tão evidente:
No período Lula, via BNDES, é que ocorrem as fusões da Oi com a
Brasil Telecom, Perdigão com Sadia etc, etc. O número e multinacionais
com matriz no Brasil se multiplicou, tudo induzido pelo governo brasileiro.
O que era uma tendência se tornou uma realidade. O capitalismo no
Brasil atinge a fase imperialista, com uma política externa de Estado
nessa direção. Esta é uma formulação diferente do conceito de subimperialismo, onde o Brasil cumpriria tarefas de mediação entre o centro
e a periferia do sistema. Existem contradições no plano da concorrência
capitalista, entre Brasil, EUA, União Européia e Japão. Os capitais com
origem no Brasil tem curso autônomo, com penetração nos países ditos
centrais, inclusive (GRABOIS, 2009, p.2).
A política externa desempenhada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) a
exemplo de seus antecessores, no que tange as políticas de “integração”,
caminha pari passo com o desenvolvimento do capitalismo. Longe de desafiá-lo,
torna-se a expressão política do novo patamar de acumulação capitalista em
nosso país.
O BANDES está vinculado ao Ministério do Poder Popular para as
Finanças. Criado em 10 de maio de 2001, sob o sistema de finanças públicas, o
Bandes financia projetos de desconcentração econômica e incentiva o
investimento privado na Venezuela tornando-se a vanguarda da transformação da
política econômica e social daquele país, visando à distribuição da riqueza e a
democratização do capital. Mas também age como agente financiador da política
exterior venezuelana e, por tanto, apoia diversos programas e investimentos
120
relacionados à cooperação internacional, especialmente na área de energia. “O
banco segue uma estratégia que é, em parte, diferente da do BNDES. Embora
exija que pelo menos 50% do empreendimento seja feito com participação
venezuelana, dá maior importância a acordos de complementação” (GUDYNAS,
2008, p.28).
No plano nacional é aliado das seguintes instituições: Banco de Comércio
Exterior (Bancoex), Banco del Pueblo Soberano (BPS), Sociedad Nacional de
Garantias Reciprocas para La Mediana y Pequeña Industria (SOGAMPI), Banco
Industrial da Venezuela (BIV), Banco Bicentenário Banco Universal C.A., Banco
de Desarrollo de la Mujer (BANMUJER), Fondo Nacional de Garantías Reciprocas
para La Pequenã y Medina Empresa (Fonpyme), Venture Capital Empresa de
Venezuela (VC), Sociedad de Garantías Recíprocas para el Sector Agropecuario,
Forestal, Pesquero y Afines (SGR Sogarsa). No plano internacional, o Bandes
opera com recursos próprios ou de terceiros, participa de acordos bilaterais e
outras estruturas
financeiras
internacionais
estabelecidas pela
Executiva
Nacional.
Quadro Nº 2 - Participação dos Países da América do Sul nas Diversas Instituições Regionais
BLADEX
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Equador
Guiana
Paraguai
Peru
Suriname
Uruguai
Venezuela
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
FLAR
X
X
X
CAF
BID
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Banco
do Sul
X
X
X
CDB
FONPLATA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Chamamos a atenção para a existência de uma estreita relação entre o
papel das principais Instituições Financeiras Regionais (IFRs) e o conceito de
“integração” defendido nos projetos de Integração da Infraestrutura Regional SulAmericana (IIRSA). Sob o apelo ideológico da “integração”, na realidade as ações
121
das IFRs estão voltadas a viabilização das condições físicas, que permitam o
aumento da interdependência econômica, em nível não apenas regional, mas
subordinado ao Império do Capital (leia-se Estados Unidos, Ásia e Europa), em
um contexto de abertura e desregulamentação impulsionado por acordos
preferenciais de integração, induzidos pela alegação de aumento da “capacidade
competitiva” na inserção de tais países na economia globalizada.
Os anos 1990 marcaram a inserção dos países latino-americanos no
contexto global, como exportadores de commodities. Nas décadas que se
seguiram este ritmo tornou-se mais intenso. De acordo com a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, 2007), os Investimentos
Externos Diretos (IED) na América do Sul, na última década, concentram-se
principalmente na viabilização das condições de acesso aos recursos naturais
disponíveis na região. No Brasil, este atual modelo de desenvolvimento tem
acentuado a destruição ambiental e aprofundado as desigualdades no seio das
sociedades, originárias de demandas crescentes, por parte dos centros
produtores de bens industriais, por recursos naturais.
As palavras do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Luis Alberto Moreno e do presidente executivo da Corporação Andina de
Fomento (CAF), L. Enrique García, não apenas ilustram, mas incorporam e
defendem a forma subordinada e dependente de inclusão aos Imperativos do
Capital Mundial:
(...) a vantagem comparativa atual dos países latino-americanos no
quadro mundial é sua dotação de recursos naturais. Por um lado, os
países asiáticos têm se convertido na grande fábrica mundial de
manufaturas de consumo massivo. Por outro, os Estados Unidos e a
Europa se consolidam como provedores de manufaturas especializadas,
tecnologia e serviços. África e América Latina têm sido relegadas ao
papel de provedores de matérias primas. No entanto, este papel como
provedor de bens de menor valor agregado tem hoje em dia uma
conotação de fortaleza, dado a escassez relativa de matérias primas.
Ásia, Europa e Estados Unidos carecem dos recursos naturais para
alimentar o vigoroso crescimento de suas economias, o que tem
impulsionado os preços das matérias primas de forma sustentável a
níveis nunca antes observados ao largo da última década (CAF e IADB,
2008).
Esta ação corresponde a uma visão que prima pela inserção dos países
latino-americanos no conjunto das economias globalizadas, como meros
122
fornecedores de matérias-primas, deixando escapar que os investimentos
voltados para “solucionar” os problemas de interconexão e fragmentação, em
escala continental, escondem um pressuposto básico de fortalecimento das
relações de dominação e pilhagens constantes na história das Américas,
integração esta, que segue diretamente as diretrizes das grandes potências de
capital hegemônico. Enrique García, representante da CAF, é mais cuidadoso:
Em suma, a integração da infraestrutura física da América do Sul busca
estabelecer mecanismos para superar os obstáculos ao crescimento e
impulsionar o desenvolvimento e a integração da região mediante
inovações metodológicas e financeiras para o estabelecimento de
conexões de transporte, energia e telecomunicações entre mercados e
áreas de alto potencial de crescimento ou zonas isoladas que ofereçam
vantagens comparativas de ordem social, natural e/ ou cultural (GARCÍA,
2007, p.33).
Há muito sabemos que a produção dos espaços é uma síntese dinâmica
de múltiplas determinações, cuja gênese está pautada em diferentes níveis e
escalas variáveis. Além disso, a estrutura social age de tal maneira na
constituição dos objetos materiais, que acaba por subordiná-los a um simbolismo
de uma representatividade de valor e conteúdo que já não possuem. As
aparências transfiguram, deformam e recriam os significados, convertidos em
veículos ideológicos de reprodução da opressão, pilhagem e massacre.
A segregação, o aviltamento das liberdades, a alienação dos espaços e
dos seres humanos cobrem-se sob o manto de uma falsa união naturalizada pela
ideologia da “integração regional” e do “desenvolvimento”.
Os processos de des-territorialização estão sempre atrelados, em maior ou
menor intensidade, à dinâmica econômica que dilacera os espaços, subordina
poderes políticos, condiciona (quando não direciona) a reformulação de muitas
estratégias identitárias. Ao reinventar símbolos e identidades, as regiões e
territórios, acabam por serem re-territorializados, política e culturalmente. Sobre
esse transformado contexto social torna-se perfeitamente cabível a utilização do
que Haesbaert resolveu chamar de dês-re-territorialização 34.
34
Ver a este respeito: HAESBAERT, Rogério. Território, Cultura e Des-territorialização. In
ROSENDAHL, Zeny; CORRÊA, Roberto Lobato (orgs.). Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001; Ver
também: HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização. Do “fim dos territórios” à
multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
123
Mas ainda há mais, a aparente desmaterialização ou perda da referência
espacial nas relações sociais são, na verdade, a expressão do seu caráter
densificador e condensador geográfico, sujeito à proliferação muito maior e mais
complexa do controle político-espacial.
A paisagem reúne períodos históricos de uma sociedade. É, pois, o
resultado da cumulação de tempos, da síntese entre objetos naturais e objetos
sociais, relacionando-se sincrônica e diacronicamente na construção do espaço,
em tempos desiguais.
As manifestações do processo de mundialização do capital são evidentes:
monopólio industrial, internacionalização da produção, conversão de diversas
regiões em meras fornecedoras de matérias-primas e mão-de-obra barata.
As empresas transacionais estruturam-se sobre uma dupla objetivação:
primeiro, a internacionalização multifórmica da exploração; segundo, a recriação
diuturna das formas de acumulação, para garantir a manutenção do sistema
capitalista. Agindo direta e indiretamente na internacionalização do Estado que,
em suma, reflete uma incorporação estrutural deste ao capital internacional ou
internacionalizado, pois de acordo com Milton Santos (1982), “o mundo como
espaço se torna espaço global do capital”.
O avanço do monopólio da economia mundial imperialista faz com que
enormes quantidades de capital acumulem-se nos países industrializados, à
procura de oportunidades de investimentos. A tendência manifesta é então o
deslocamento do dinheiro acumulado para as áreas onde a valorização do capital
seja mais vantajosa.
As regiões são memórias, carnes e corpos de muitos, fontes de
inesgotáveis tesouros de sentidos e identidades que se autoafirmam no processo
de negação, são o resultado de um complexo processo histórico de construção
social em que intervêm, sincrônica e diacronicamente, relações econômicas,
políticas, simbólicas e culturais, entendendo a cultura como arte de fazer política.
Ninguém pode querer redesenhá-la em função de interesses particulares
travestidos de interesses coletivos. Daí decorre a necessidade de recusar ab initio
a sugestão imanentista que, intencionalmente ou não, está contida na expressão
124
“interesse regional”. Nem a região tem interesse em si, nem é geradora, em si e
por si, de interesses.
125
Capítulo II
A (Mono)Cultura da Energia
– O Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira
Voltamos nossa pesquisa para análise da construção do Complexo
Hidrelétrico e Hidroviário do Rio Madeira, no contexto da expansão das fronteiras
energéticas, como parte de um processo de acumulação, que põe em relevo a
ação permanente de desestruturação social e ambiental já em curso, não apenas
na região mencionada, mas em todo o orbe terrestre, uma lógica de
estilhaçamento das memórias, de subordinação dos espaços, ambos postos a
serviço dos interesses de grandes e pequenas corporações, de longe e de perto,
nacionais, internacionais e transnacionais, que seguem alimentando as
engrenagens da reprodução capitalista.
Uma contagem regressiva para a integridade dos povos indígenas,
ribeirinhos e populações tradicionais que habitam, vivem, morrem e amam
naquele lugar, uma mecânica de expansão e reprodução das mais variadas
fronteiras econômicas que avançam dilacerando espaços.
Assim, o objetivo principal deste capítulo é demonstrar que a construção e
implementação das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau seguem
diretamente as diretrizes previstas na IIRSA em processos de internacionalização
e entrega da Região Amazônica para o grande capital mundial, notadamente da
sub-região vinculada à política do Eixo de Desenvolvimento Peru-Brasil-Bolívia.
Esses impactos serão aqueles ocasionados na região afetada pelas obras do
Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, que já somam 1.000 autuações da
Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista. O
número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho, entre 2008 e
2010; a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou
126
exploração sexual subiu 18%. O número de estupros cresceu 208%, entre
2007 e 201035.
No
território
brasileiro,
o
conjunto
dos
Eixos
da
IIRSA
cruza,
coincidentemente, zonas onde se localizam as maiores concentrações de
recursos naturais, não só os minerais e energéticos, como também da
biodiversidade (VITTE, 2009, p. 14). Desta forma, a Região Amazônica continua
sendo vista como uma gigantesca fonte de reservas naturais a serem exploradas,
além de ser convertida em uma rota de passagem dos fluxos mais densos de
mercadorias oriundas, principalmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país,
com vistas para os Portos dos oceanos Pacífico e Atlântico.
2.1 A Bacia Hidrográfica do Rio Madeira
A região onde se insere o empreendimento denominado Complexo do Rio
Madeira localiza-se na porção ocidental da bacia Hidrográfica Amazônica,
englobando parte da bacia do rio Madeira, no Estado de Rondônia. “A bacia
Amazônica é a maior e mais densa rede fluvial do mundo, drenando
aproximadamente 6,4 milhões de Km2 do continente Sul Americano e contribuindo
com 18-20% da descarga mundial das águas continentais nos oceanos,
constituindo assim uma das redes hídricas mais densas e extensas do mundo”
(SIOLI, 1968).
De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (EIA Tomo B Volume 1ª 26-04-2007, p.11) a bacia hidrográfica do rio Madeira, ou vale do Madeira, tem
uma área total de aproximadamente 1,47 milhões de km 2, o que representa 23%
da Bacia Amazônica, aproximadamente o dobro do tamanho de qualquer outra
bacia tributária, abrangendo parcialmente os territórios da Bolívia (40%), Brasil
(50%) e do Peru (10%). Em território brasileiro, estende-se pelos estados de Mato
35
Dados disponíveis em: Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
(DHESCA BRASIL). Violações de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira:
Relatório Preliminar de Missão de Monitoramento. Relatoria Nacional para o Direito Humano
ao Meio Ambiente, 2011.
127
Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas, sendo delimitada a leste pela bacia do rio
Tapajós, e a oeste pela bacia do rio Purus, ambos afluentes do rio Amazonas. A
bacia do Madeira é geologicamente e geograficamente complexa porque, além de
seu tamanho enorme, suas cabeceiras têm origem nos flancos altamente
erosíveis dos Andes, no Escudo Brasileiro desnudado e antigo, e nas terras
baixas do Terciário cobertas por florestas, ou seja, nos três principais tipos de
áreas de drenagem da Bacia Amazônica. Portanto, a água flui através de zonas
de relevo, litologia, clima e vegetação variados, que determinam características
hidrológicas e hidroquímicas diversificadas.
Assim, pode-se dividir o curso total do sistema hidrográfico do rio Madeira
em três trechos distintos, como o fez Alessandra Marchioni (2010, p.4):
a) Alto Madeira, constituído por seus formadores Mamoré (2200 km) e Beni
(1600 km), estende-se até o Abunã;
b) Trecho das Cachoeiras, entre a jusante da cidade de Guajará-Mirim
(Abunã) e a montante da capital Porto Velho, na Cachoeira de Santo Antônio (360
km);
c) Baixo Madeira, com início na Cachoeira de Santo Antônio, estende-se
até a foz no Amazonas (1.116km).
O rio Madeira apresenta características predominantes de rios de planalto
e de planície. No Alto Madeira, que se estende da confluência dos rios Beni e
Mamoré até o Abunã, a 360 km de Porto Velho, corta litologias pré-cambrianas da
Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro; assim, sua geomorfologia é
condizente com rios de planalto, com alta declividade, apresentando a formação
de diversas corredeiras, lajeados e cachoeiras.
No trecho entre a vila do Abunã e Porto Velho, o Madeira percorre cerca de
360 km e apresenta um desnível em torno de 39 metros, correspondendo a “um
gradiente médio da ordem de 13 cm/km. Para efeito de comparação, o rio
Amazonas percorre cerca de 1.500 km de Manaus à sua foz, no oceano Atlântico,
com um desnível total de 15 metros e um gradiente médio de aproximadamente
1cm/km” (EIA Tomo B Volume 1ª - 26-04-2007, p.15).
No Baixo Madeira, trecho restante, a partir da cachoeira de Santo Antônio
(7 km a montante de Porto Velho) até sua foz, no rio Amazonas, o Madeira
apresenta-se como um típico rio de planície. “Nesse trecho, o rio drena áreas de
128
sedimentos terciários da Formação Solimões, apresenta largura média de 990 m
e gradiente médio da ordem de 1,7 cm/km” (EIA Tomo B Volume 1ª - 26-04-2007,
p.16). Neste trecho, apresenta boas condições de navegabilidade, no entanto, do
ponto de vista geológico, é considerado um rio novo, sendo comum a alteração de
seu leito a cada ciclo hidrológico.
2.1.1 Os Sedimentos do Rio Madeira
A bacia amazônica está dividida em três grandes unidades morfoestruturais herdadas da história geológica da bacia: os escudos (das Guianas ao
norte, onde está a bacia do Jari e o Brasileiro ao sul), a cordilheira dos Andes e a
planície amazônica, que ocupam 44%, 11% e 45%, respectivamente, da
superfície total da bacia (CHAVES et al., 1994, apud EPE 2006, p. 107). Os
principais tributários do Amazonas apresentam características hidrográficas e
limnológicas ligadas a essas três grandes unidades (SIOLI, 1967).
Segundo Sioli (1984), os rios amazônicos são diferentes na morfologia e
também nas propriedades físicas e químicas de suas águas. Tendo a seguinte
tipologia: 1.Rios de Água Branca, 2. Rios de Água Clara e 3. Rios de Água Preta.
O Madeira é considerado um rio de águas brancas 36 , portanto, contêm
elevadas quantidades de sedimentos arrastados desde a cordilheira dos Andes.
Estima-se que são transportados entre 500 e 600 milhões de toneladas/ano na
foz (Martinelli et al., 1988), o que representa a metade dos níveis totais dos
sedimentos constituintes do rio Amazonas. Como afirma o diretor de Meio
Ambiente da Odebrecht, Sérgio França Leão, (2010, p.1) “Em épocas de vazões
elevadas, o rio Madeira chega a transportar mais de 3 milhões de toneladas de
sedimentos por dia. É uma quantidade enorme, que poderia ser representada por
uma fila de quase 2000 km de caminhões, do tipo carretas de 30 toneladas,
36
As águas brancas são originárias da zona periférica ocidental (região Andina e pré-Andina).
Apresentam uma coloração ocre devido à grande quantidade de partículas dissolvidas (nutrientes
e sais minerais) e em suspensão que transportam. Como exemplos de rios de água branca temos
o sistema Solimões-Amazonas e o rio Madeira. Igarapés de águas brancas são praticamente
inexistentes na Amazônia brasileira, devido ao seu relevo plano e densa cobertura vegetal (Sioli,
1975 apud EIA Tomo B Volume 1A - 26-04-2007, p.16).
129
cheias, despejadas a cada dia”. A argila e o silte são os constituintes
predominantes destes sedimentos, representando mais de 80% de todo o
sedimento do rio Madeira. São arrastados também, embora em menor
quantidade, areia e pedriscos, como pequenos cascalhos.
Em épocas de altas vazões é comum o aparecimento de elevadas
quantidades de material flutuante no rio Madeira, como galhos de
árvores, folhas e troncos, arrastados pela força de suas águas,
derrubados por ventos e chuvas, e até mesmo por processos de
erosão dos solos formadores de suas margens, estas erosões
ocorrem em grande medida pelo assoreamento das matas ciliares,
decorrentes do avanço das fronteiras econômicas, materializadas na
ação predatória da extração de madeiras, na criação de gado, no
garimpo, no monocultivo agrícola de larga escala. Os sedimentos
transportados pelo rio Madeira além de desempenhar papel
preponderante no equilíbrio ambiental de igarapés, lagoas e igapós,
fertilizando longas faixas de terras, influenciam o que se denomina de
geomorfologia fluvial, que compreende a formação de ilhas, praias e
as mudanças naturais do leito do rio. (LEÃO, 2010, p.1)
Cabe destacar que praticamente não há diferença de altitude (cota) entre
as calhas do rio Madeira e do rio Amazonas, assim, o rio Amazonas influencia
diretamente a velocidade de descarga de água do rio Madeira. É a maior ou
menor pressão hidráulica desenvolvida pelo rio Madeira que fará com que ocorra
o fenômeno de fluxo e refluxo. Desta forma, no período de cheia da calha do rio
Madeira, quando a pressão torna-se positiva, o fluxo de descarga se intensifica
(35.000 m³/s), por conseguinte, quando a pressão é negativa (vazante), tem-se a
inversão de fluxo provocando o engolfamento do rio Madeira pelo rio Amazonas,
com influência até a cidade de Manicoré. A 550 km da foz, a descarga cai para
5.000 m³/s. Dessa forma, a inversão do fluxo da água provoca uma drástica
redução na sua velocidade, o que concorre para a formação de bancos de
sedimentos.
O rio Madeira, também conhecido por Caiari, recebe este nome por
menção à grande quantidade de árvores, troncos e ramagens por ele arrastados
nos períodos de chuva, quando seu nível sobe e inunda diversos territórios em
suas margens. Nasce da junção dos rios Beni e Mamoré, o que o torna o maior
afluente do rio Amazonas pela margem direita. O rio Mamoré nasce na Cordilheira
Real dos Andes bolivianos, próximo a Santa Cruz de La Sierra, com a
denominação de Grande La Plata, sua bacia de drenagem cobre uma área de
130
aproximadamente 525.00 km². Penetra em Rondônia pelo extremo sul e, entre as
cidades de Costa Marques e Guajará Mirim, recebe o rio Guaporé, cujas
nascentes são localizadas na Chapada dos Parecis em Mato Grosso. Nas
proximidades de Nova Mamoré, recebe o rio Beni, passando então a se chamar
rio Madeira.
Os rios Madeira e Beni, juntos, possuem uma extensão total aproximada de
3.315 km, dos quais 1.700 km estão em território brasileiro e 1.600 km encontramse em território boliviano. Em solo brasileiro, seu curso navegável é de 1.116 km,
o que compreende a área a partir da cachoeira de Santo Antônio, em Porto Velho
- RO, até o município de Itacoatiara - AM. Sua largura varia de 440 metros a
9.900 metros na foz, com profundidade também variável, de acordo com as
estações seca e chuvosa, chegando a mais de 13 metros, o que permite, no
período de sua enchente, a navegação de navios de grande porte, inclusive
oceânicos, até o município de Porto Velho. Variável também é a velocidade das
águas do rio Madeira, que vai de 2 a 10 quilômetros por hora durante o ano.
A extensão entre Porto Velho e Guajará-Mirim é marcada pela presença do
que os geólogos resolveram chamar de “acidentes hidrográficos”: as Corredeiras
de Periquitos, Três Irmãos, Macaco, Morrinhos, Pederneiras, Chocolatal, Araras,
Lages, Guajará-Açu e Guajará-Mirim; as Cachoeiras de Santo Antônio, Caldeirão
do Inferno, Paredão, Misericórdia, Madeira, Pau Grande e Bananeiras; e ainda os
Saltos de Teotônio, Jirau e Ribeirão.
É neste rio da Amazônia ocidental e no rio Beni, um de seus afluentes, que
se encontra em curso a construção de quatro hidrelétricas, e uma malha
hidroviária de 4.200 km navegáveis, duas delas localizadas em Rondônia: Santo
Antônio e Jirau, em fase de construção.
A terceira, em Guajará-Mirim, na
Cachoeira do Ribeirão, em águas binacionais Brasil-Bolívia, em fase inicial de
estudos. A última, Cachuela Esperanza, está localizada em território boliviano, no
Departamento de Beni, em fase avançada de estudos.
131
Mapa Nº 11 - Área de Influência das Hidrelétricas do Rio Madeira
Fonte: BANK INFORMATION CENTER-BIC. 2009.
O governo da Bolívia contratou, sem licitação, no dia 27 de agosto de 2008,
em La Paz, o consórcio canadense Tecsul, para projetar e construir uma usina
hidrelétrica no rio Beni, um dos afluentes do rio Madeira, próximo à divisa com o
Brasil: a hidrelétrica de Cachuela Esperanza que deverá gerar 800 megawatts, o
equivalente a 12,4% da capacidade máxima das hidrelétricas de Santo Antônio e
Jirau, no Rio Madeira. A hidrelétrica Cachuela Esperanza está prevista para ser
entregue até meados de 2015.
De acordo com a Agência Estado (2008), “a iniciativa da gestão Evo
Morales eliminou a possibilidade de o governo brasileiro levantar a hidrelétrica
como um projeto binacional e de apresentá-lo como contrapartida aos supostos
prejuízos gerados pelas futuras usinas de Jirau e Santo Antônio”. A Tecsul
também deverá elaborar os estudos de impacto ambiental que a construção de
Santo Antônio e Jirau causarão em território Boliviano. Os estudos ambientais
estão orçados em US$ 8 milhões.
132
O governo boliviano tem questionado a construção das hidrelétricas de
Santo Antônio e Jirau, sobretudo por ausência de informações acerca dos
impactos que elas podem causar em território boliviano, já que a Bolívia foi
excluída do alcance do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado sobre as
usinas. O ministro do meio ambiente boliviano, Juan Pablo Ramos Morales, pediu
formalmente ao governo brasileiro que as licenças das usinas hidrelétricas do rio
Madeira, em Rondônia, sejam revogadas.
Em cartas enviadas ao presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), ao ministro Carlos Minc e ao presidente do Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Roberto Messias
Franco, o ministro boliviano afirmou que o processo de licenciamento gera
intranquilidade na Bolívia:
Vemos com preocupação o processo de licenciamento que está
acontecendo no Brasil para os aproveitamentos hidrelétricos que se
encontram na Bacia do Rio Madeira, da qual meu país faz parte, pois os
estudos realizados por especialistas bolivianos e os próprios estudos
brasileiros não consideram os impactos ambientais, sociais e
econômicos em território boliviano (CALIXTO, 2008, p.1).
O representante do governo boliviano também questiona a mudança da
localização da usina de Jirau, que o consórcio Energia Sustentável pretende
construir a 9,2 quilômetros de distância da área prevista inicialmente.
As vazões do rio Madeira são influenciadas diretamente pelas chuvas e
pelo degelo das encostas dos Andes, apresentando uma média mensal de
descarga de 19.687 m³/s, com máxima média mensal de 46.710 m³/s, e mínima
média mensal de 3.591 m³/s.
133
Quadro Nº 3 – Hidrograma de Vazões
Fonte: www.uhesantoantonio.com
O regime fluvial caracteriza-se por apresentar períodos de cheia e de
recessão bem definidos. Nos meses entre outubro e novembro o nível das águas
começa a subir; o pico de cheia ocorre entre março e abril, e a vazante até
setembro e outubro, como demonstram os dados de cota e vazão do rio Madeira,
em série histórica de 1931 a 2007.
134
Quadro Nº 4 – Cota e Vazão do Rio Madeira 1931/2007
Fonte: www.uhesantoantonio.com
A Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, localiza-se a sete
quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia, nas coordenadas 8º47’31’’S
(latitude) e 63º57’7’’ W (longitude). A outra Usina do Complexo do Madeira (UHE
de Jirau) ficará a 136 km da área urbana da cidade de Porto Velho, com
coordenadas geográficas aproximadas de 9°15’32,72” S (latitude) e 64°38’46,66”
W (longitude), projetada para uma potência total de 3.300 MW, com um
reservatório de 273 km² de superfície, sendo previsto 159 km² de terras
inundadas. Juntas, as duas usinas terão capacidade instalada de 6.450 MW,
135
tornando-se o 3º maior polo de geração de energia hidrelétrica do Brasil, atrás
apenas de Itaipu (14.000 MW) e Tucuruí (8.340 MW) 37.
2.2 Descrição do Empreendimento
2.2.1 Usina Hidrelétrica de Santo Antônio
A hidrelétrica de Santo Antônio está sendo construída no rio Madeira, a
uma distância de sete quilômetros de Porto Velho, e pretende gerar 3.150 MW de
energia (2.218 MW de energia média), seu custo está orçado em R$ 15,1 bilhões.
A concessionária Santo Antônio Energia venceu, no dia 10 de dezembro de
2007, o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a
construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, com a tarifa média equivalente a
R$78,87 por megawatt/hora, (o que corresponde a 70% da energia a ser gerada
para o mercado cativo, até o ano 2041), 35% abaixo do teto estipulado pelo
governo (R$122 por megawatt /hora), e uma média de 20% abaixo dos valores
oferecidos pelos concorrentes: Companhia Hidrelétrica do São Francisco
(SHESF) e o grupo industrial franco-belga SUEZ que, em 2008, fundiu-se a Gaz
de France, dando origem à GDF Suez e a Suez Environnement. Os outros 30%
da energia a ser produzida serão oferecidos no mercado a R$ 130,00 o MW/h.
37
Cabe lembrar que a Hidrelétrica de Belo Monte, é apresentada em seu Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) de mais de 20 mil páginas, como a possível terceira maior hidrelétrica do mundo,
perdendo apenas para a usina Três Gargantas (China) e para Itaipu (Brasil-Paraguai), superando,
portanto, as usinas de Santo Antônio e Jirau. Segundo informações da CI-Brasil – Ong
Conservation
International-Brazil
(Disponivel
em:
http://www.problemasambientais.com.br/impactos-ambientais/hidreletrica-de-belo-monte-impactosambientais/ acessado em 25/10/2011), a hidrelétrica de Belo Monte propõe o barramento do rio
Xingu com a construção de dois canais que desviarão o leito original do rio, com escavações da
ordem de grandeza comparáveis ao canal do Panamá (200 milhões m³) e área de alagamento de
516 km², operando muito aquém dos 11.223 MW aclamados pelos dados oficiais, devendo gerar
em média apenas 4.428 MW, devido ao longo período de estiagem do rio Xingu.
136
Quadro Nº 5 – Lances do Leilão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio
A concessionária Santo Antônio Energia é formada por Furnas Centrais
Elétricas (39%), um Fundo de Investimento (FIP) formado por Banif, Santander e
FI-FGTS (20%), Odebrecht Investimentos em Infraestrutura (18,4%), Odebrecht
Engenharia e Construção (1%), Andrade Gutierrez (11,6%) e CEMIG (10%).
Quadro Nº 6 – Participação Acionária na Santo Antônio Energia S.A.
O Consórcio Construtor Santo Antônio (CCSA), contratado pela Santo
Antônio Energia S.A., é o responsável pelo fornecimento do projeto, das obras
civis,
dos
equipamentos
eletromecânicos,
montagem
eletromecânica
e
comissionamento, enfim, pela implantação do empreendimento Usina Hidrelétrica
Santo Antônio. Os membros do CCSA são: Consórcio Santo Antônio Civil
137
(CSAC), Grupo Industrial do Complexo Rio Madeira (GICOM) e Construtora
Norberto Odebrecht (CNO). Ficam a cargo da Construtora Norberto Odebrecht, o
gerenciamento e execução dos serviços de montagem eletromecânica.
Quadro Nº 7 – Consórcio Construtor Santo Antônio (CCSA)
Fonte:www.santoantonioenergia.com.br
As obras civis e a elaboração de projetos ficam estão a cargo do Consórcio
Santo Antônio Civil (CSAC) constituído por Andrade Gutierrez e Construtora
Norberto Odebrecht.
Quadro Nº 8 – Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC)
Fonte:www.santoantonioenergia.com.br
138
O Grupo Industrial do Complexo Rio Madeira (GICOM) é responsável pelo
fornecimento de equipamentos eletromecânicos para a obra. O Gicom é formado
pelas empresas Alstom, Andritz, Areva, Bardella, Siemens e Voith.
Quadro Nº 9 – Grupo Industrial do Complexo Rio Madeira (GICOM)
Fonte:www.santoantonioenergia.com.br
A Engenharia Contratada (EC) é formada pela união das empresas de
Projetos e Consultoria de Engenharia (PCE) e Intertechne, ambas responsáveis
pela elaboração dos projetos básicos e executivos, sob a coordenação do CSAC
e do GICOM.
Quadro Nº 10 – Engenharia Contratada (EC)
Fonte:www.santoantonioenergia.com.br
139
2.2.2 Usina Hidrelétrica de Jirau
A hidrelétrica de Jirau está sendo construída pela empresa Energia
Sustentável do Brasil S.A. no Rio Madeira, a uma distância de 135 quilômetros
de Porto Velho – medidos ao longo do rio, para geração de R$ 3.300 MW de
energia (1.975 MW de energia média), ao custo de R$ 13,5 bilhões.
A Energia Sustentável do Brasil S.A., criada com a finalidade de investir
na Usina Hidrelétrica de Jirau (UHE Jirau), venceu o leilão de concessão
organizado pela ANEEL em 19 de maio de 2008, ao oferecer uma tarifa média
equivalente a R$ 71,37 por megawatt/hora para o mercado cativo (70% da
energia) a ser gerada, a partir de janeiro de 2013. Os outros 30% da energia a ser
produzida serão oferecidos no mercado a R$ 130,00 o MW/h. Fica a cargo da
Energia Sustentável do Brasil a construção, manutenção, operação e venda da
energia a ser gerada pela Usina de Jirau. O contrato de concessão tem duração
prevista para 35 anos.
A Energia Sustentável do Brasil S.A é formada pelas seguintes empresas:
GDF Suez - 50,1%, Camargo Corrêa Investimento em Infraestrutura - 9,9%,
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - 20% e a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (CHESF) - 20%.
Quadro Nº 11 – Consórcio - Energia Sustentável do Brasil S.A.
Fonte: MAB, 2009, p.17
140
2.3
Contexto
do
Modelo
Econômico-Energético
Amazônico
Existem, no mundo, mais de 45.000 barragens construídas, que já
expulsaram mais de 80 milhões de pessoas de suas terras. No Brasil, somam-se
mais de 2.000 barragens construídas, seja para abastecimento de água, seja para
produção de energia. Desse total, 650 são hidrelétricas, e suas barragens já
expulsaram mais de 1 milhão de pessoas.
O Brasil possui um dos maiores potenciais do mundo em geração de
energia hidrelétrica, cerca de 260.000 MW, dos quais 74.400 MW já estão sendo
utilizados, o que corresponde a 28% do potencial de seus rios. Segundo dados do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB, 2007, p.5), o governo brasileiro e
a Eletrobrás defendem que os rios brasileiros possuem um potencial para
construção de 1.443 novos projetos de barragens.
Dentro do território Brasileiro, a região amazônica concentra o maior
potencial de geração de energia hidrelétrica, mais de 70%, o que significa um
potencial para produção de 180.000 MW. Algo em torno de 304 hidrelétricas (46
já construídas e 258 inventariadas) estão previstas para serem instaladas na
Amazônia brasileira, das quais 39 barragens deverão ser construídas no estado
de Rondônia, sendo Santo Antônio e Jirau as prioritárias.
A disputa em torno das diretrizes básicas da política nacional energética
brasileira ocorreu historicamente, a partir da década de trinta, no contexto da
ampliação do parque industrial brasileiro e do discurso de fortalecimento
progressivo do mercado interno. “De uma forma geral, desde então a matriz
energética brasileira tem priorizado a fonte hidráulica (73%), contra outras fontes
de energia como o gás (9%) e outros tipos de fontes, como o carvão, os óleos
diesel e combustível, nuclear, biomassa, que somam 10%” (MARCHIONI, 2010,
p.2). Desde então, os grandes empreendimentos voltados para a construção de
centrais Hidrelétricas têm sido priorizados na elaboração e planejamento de
políticas energéticas para o país, apesar das evidências em favor de “fontes
141
alternativas” de geração de energia e, em se tratando de fonte hidráulica, da
opção pela implantação de Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas (PCHs)38.
Segundo Célio Bermann (1996, p. 23), professor do Instituto de
Eletrotécnica e Energia da USP, o “Brasil não tem necessidade de construir mais
hidrelétricas para atingir a meta do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) de aumentar a oferta de energia elétrica em 12.300 MW até 2010”, já que
há no país cerca de 70 usinas com mais de 20 anos, que poderiam sofrer uma
repotencialização com uma troca de turbinas, o que supriria em mais de 60% da
meta do PAC, isso sem contar com as perdas totais no sistema interligado
nacional, que em 2008 foram estimadas em 15, 6% da carga medida pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação e
controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica no Sistema
Interligado Nacional (EPE Resenha mensal do mercado de energia elétrica Ano II
n 16. jan/2009).
No que se refere à Amazônia, observa-se que o modelo adotado é
tecnicamente seletivo, privilegiador dos grandes projetos de
exploração, em que as atividades ligadas à área da hidreletricidade
aglomeram de modo crescente o poder econômico, centralizando as
decisões políticas, repartindo regionalmente e socialmente de forma
desigual a produção, distribuição e consumo de energia (SANTOS,
1996, p. 204).
Neste sentido, segundo Machado e Souza (2003, p. 217), apenas a partir
da década de sessenta, quando começaram as preocupações com os limites dos
potenciais hídricos do Sudeste, as atenções voltaram-se para a Região Norte.
Mesmo assim, por razões inaceitáveis para os amazônidas, a sede das Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE) instalou-se no Rio de Janeiro
e, depois, em Brasília, demonstrando que a política de sua criação não estava
atrelada a um planejamento da Região.
Ainda em 1960, o Instituto Hudson elaborou o Projeto dos Grandes Lagos,
ou Plano do Mar Mediterrâneo Amazônico, que previa a construção de 7 grandes
lagos na Amazônia continental. O maior deles, por meio de barragens que
38
PCH é toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1 MW
e inferior a 30MW. Além disso, a área do reservatório deve ser inferior a 3 km² (Res. n. 394/98
ANEEL) . Dependendo dopotencial explorado em seu conjunto as PCHs podem causar impactos
ambientais semelhantes às UHEs, e por isso se submetem às Res. 001/86 e 237/97 do CONAMA,
apenas com alguma simplificação nos termos do EIA/RIMA (MARCHIONI, 2010, p.2).
142
produziriam de 30 a 50 milhões de kw, tinha ainda o objetivo de facilitar a
navegação fluvial entre os países da Amazônia Legal. De acordo com Robert
Panero (apud MATTOS, 1990, p.106) eles serviriam de ligação entre as bacias
dos rios e melhorariam o potencial de navegação de suas bacias, provendo um
grande número de subprodutos estimuladores do desenvolvimento regional. O
projeto brasileiro não se efetivou, entretanto, foi prevista uma área total de
alagamento de 740.000 km², dois terços de cidades como Parintins, Santarém,
Itacoatiara, Óbidos, Alénquer, Faro, Maués e Manaus ficariam submersas.
Algo semelhante seria construído em Chocó, na Colômbia, um Complexo
Hidrelétrico e Hidroviário do oceano Pacífico ao Atlântico, autêntica variante da
utilização feita pelos Estados Unidos do Canal do Panamá.
Como afirmou
Adherbal Meira Mattos (1990, p.106), estes projetos tratavam de mais uma
tentativa negativa de intervenção estrangeira na Amazônia Brasileira e na
Amazônia
Colombiana,
num
flagrante
desrespeito
aos
princípios
da
autodeterminação, da independência nacional e da soberania, que devem reger
as relações internacionais dos Estados.
Na década de 70 o “aproveitamento dos potenciais da Amazônia” ganhou
efetividade, dando suporte aos empreendimentos mineiro-metalúrgicos, de
altíssima demanda energética, assim, inicia-se a construção da UHE de Tucuruí,
no Pará.
A Usina Hidrelétrica de Tucuruí, localizada no Rio Tocantins, no município
de Tucuruí, sudeste do Pará, a 310 quilômetros de Belém, começou a ser
projetada no ano de 1973, no período da ditadura militar, e só foi concluída em
1984, durante o governo Figueiredo. A área alagada pela barragem é de 3.007
km², o que equivale a 304 campos de futebol. Por ter sido construída antes da Lei
que exige a realização de Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)
como pré-requisito para o início da obra, o mesmo foi elaborado simultaneamente
à sua construção, de modo que só serviu para legitimá-la, o que tem se tornado
uma constante nos processos de construção de Usinas Hidrelétricas no país.
Uma vez que o alcance do lago não foi previsto, culminou na expulsão de 32.000
pessoas. O setor elétrico brasileiro tem se tornado uma verdadeira fábrica de
sem-terras, expulsando famílias e comunidades inteiras de seus lares, pela força
143
e pela violência acobertada pelos meios de repressão garantidos e financiados
pelo Estado.
O projeto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi criado junto ao Programa
Grande Carajás, para abastecer com energia subsidiada as indústrias de
alumínio, no Maranhão (Alumar/Alcoa) e no Pará (Albrás/Alunorte/Vale). De
acordo com o INPA, quase dois terços da energia gerada por Tucuruí serve para
abastecer essas indústrias. O contrato de fornecimento de energia feito entre a
Eletronorte e as eletrointensivas iniciou em julho de 1985 e, recentemente foi
renovado, por aproximadamente 05 centavos o Kilowatt/hora.
Ao mesmo tempo em que as barragens fornecem energia subsidiada,
seguem negando o problema social e ambiental causado à região. Este fato é
evidenciado nas comunidades próximas ao lago como, por exemplo, a Vila
Cametá, que fica somente a 15 km da obra e que, em quase 30 anos de
funcionamento da barragem, ainda não teve acesso à energia elétrica, assim
como ocorre com centenas de pessoas que vivem nas ilhas formadas no lago da
barragem.
De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA) Philip Fearnside (Folha de São Paulo, 09/04/2000), o
alagamento da floresta provocou a liberação de gás carbônico e metano, que
contribuem para o efeito estufa (aquecimento da terra por substâncias que
impedem o escape de radiação solar de volta para o espaço). Só em 1990, o
reservatório de Tucuruí liberou 8,5 milhões de toneladas de carbono, valor maior
que o emitido com a queima de combustíveis no município de São Paulo, na
mesma época: aproximadamente 6 milhões de toneladas.
Em 1980 a Eletrobrás encampou o Parque Térmico de Belém, até então
sob a responsabilidade das Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) composto
pelas Usinas de Miramar, Tapanã I e II. Em dezembro de 1981, o sistema elétrico
de transmissão da Eletrobrás Eletronorte interligou-se ao do Nordeste,
constituindo o Sistema Interligado Norte-Nordeste, que culminou na desativação
das usinas termelétricas de Belém.
Ainda em 1980, foram iniciadas as obras de Balbina. De acordo com
Baines (1996, p. 747), a construção de Balbina mostra o quanto um
empreendimento hidrelétrico pode trazer de impactos negativos para uma região.
144
Inundou uma imensa área com graves prejuízos para a população indígena da
região (Waimiri- Atroari) e, com a putrefação da floresta submersa, degradou
todos os afluentes dos rios Uatumã e Abonari, tornando-os inabitáveis e, ainda
assim, não gerou a energia esperada.
Em 1982, iniciaram as obras da UHE de Samuel, localizada no rio Jamari,
primeiro afluente do rio Madeira, a 56 km abaixo de Porto Velho-Rondônia, tendo
sido concluída em abril de 1989. A instalação da Usina Hidrelétrica de Samuel
afetou diretamente os moradores do município de Itapuã do Oeste, com reflexos
sentidos duas décadas após a conclusão de sua construção. Alagamentos
constantes prejudicaram a manutenção das estradas, contaminando os lençóis
freáticos e comprometendo o fornecimento de água potável. Além disso, como
parte do rol de indenizações devidas pela Eletronorte, a empresa deveria construir
uma ponte sobre o Rio Jamari, cuja parte norte acabou desabando, antes mesmo
do término da obra.
A energia elétrica é o serviço público com um dos maiores índices de
cobertura da população brasileira. Atinge, segundo a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(PNAD/IBGE) 99,6% dos domicílios urbanos do país (DIEESE, 2007, p.2).
A exclusão ao acesso da energia elétrica não se dá apenas pela
indisponibilidade de infraestrutura básica, mas também pela condição de os
consumidores arcarem com os custos associados ao seu consumo.
Até meados da década de 90, o regime tarifário que vigorava no setor
elétrico brasileiro era o do custo do serviço. Este regime tarifário estava
constituído sob a prerrogativa de que as tarifas de energia elétrica cobradas dos
consumidores deveriam cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição
de energia elétrica, além de garantir uma taxa de retorno, previamente fixada,
para as empresas concessionárias do setor elétrico.
Este modelo tarifário tinha como arcabouço legal, a Lei 5.655/71,
responsável por firmar o regime de remuneração garantida, além de fixar a taxa
de retorno das concessionárias do setor elétrico entre 10% a 12% ao ano, e o
Decreto-Lei 1.383/74, que criou o mecanismo de equalização tarifária entre as
concessionárias do setor elétrico. Na teoria, a fixação da taxa de retorno das
concessionárias tinha como base, impedir os lucros excessivos do setor.
145
O mecanismo da equalização tarifária permitia que os consumidores de
todas as regiões do país gozassem do mesmo nível tarifário numa mesma classe
de consumo, beneficiando os consumidores que estivessem situados em regiões
cujos custos associados à atividade fossem superiores.
Este modelo vigorou até meados da década de 90, principalmente em
virtude das concessionárias serem estatais e da coordenação do sistema ser
centralizada.
A onda de privatizações, ocorridas a partir dos anos 90, foram justificadas
por uma crise de investimentos do setor público que comprometeu fortemente o
padrão de financiamento das empresas estatais. O desequilíbrio na sustentação
econômico-financeira destas empresas dá-se em meio à crise que se abateu
sobre a economia brasileira, a partir do final da década de 70.
A reorganização do setor elétrico efetivou-se com o objetivo de prepará-lo
para as privatizações. Em março de 1993, a Lei 8.631 acabou com o regime de
remuneração garantida e encerrou o mecanismo de equalização tarifária entre as
concessionárias do setor. Desde então, os reajustes e a fixação de tarifas foram
feitas de forma diferenciada, em função dos custos do serviço de cada
concessionária distribuidora de energia, estando subordinados à aprovação do
Ministério da Fazenda.
A desestatização do setor elétrico exigiu um novo formato de regulação por
parte do Estado brasileiro, com a adoção de um novo modelo setorial e a criação
de uma agência reguladora do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL). A ANEEL, criada em 26/12/1996, assumiu a função de regular e
fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica.
A Agência passou a celebrar contratos de concessão com as empresas
concessionárias para preservar o equilíbrio econômico e financeiro das
concessionárias, estabelecendo valores que permitissem cobrir todas as etapas
do processo industrial de geração, transmissão e distribuição acrescidas dos
impostos e encargos setoriais. Adotou ainda, uma nova sistemática de correção
das tarifas, substituindo o modelo de regulação tarifária do custo do serviço pelo
146
modelo tarifário conhecido como do Price-Cap (Preço-Teto) 39 . O atual modelo
tarifário permite que as empresas aumentem seus lucros ao longo de um período
previamente determinado. Uma vez definidas as tarifas de uma determinada
concessionária, o modelo tarifário vigente admite três possibilidades de correção:
1. Reajuste Tarifário Anual (RTA) – realizado anualmente, a cada
aniversário da data de assinatura do contrato de concessão. Nessa
oportunidade são repassadas para as tarifas, modificações constatadas
nos custos não gerenciáveis e são atualizados monetariamente os
custos gerenciáveis. Esta correção dá-se pela variação do Índice Geral
de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) dos
dozes meses anteriores à data do reajuste;
2. Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) – aplicada a qualquer tempo,
sempre que se observar mudanças significativas que comprovadamente
alterem a estrutura de custo da empresa;
3. Revisão Tarifária Periódica (RTP) – realizada em média a cada quatro
anos, tem o objetivo de redefinir o nível das tarifas, com o objetivo de
preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, ao mesmo
tempo, transferir aos consumidores eventuais ganhos de eficiência,
praticando assim a modicidade tarifária. (DIEESE, 2007, p.6)
A implantação do novo modelo tarifário permitiu uma elevação das tarifas
para todas as classes de consumidores, em patamares bastante superiores aos
índices de preços.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE, 2007, p.9-10), até 2006, a concessionária com a
menor tarifa residencial (Eletropaulo) cobrava 56,74% do valor da maior tarifa
(Enersul). Isso significa dizer que o consumidor residencial do Mato Grosso do
Sul, para um mesmo padrão de consumo, gasta com energia elétrica 76,23% a
mais que um consumidor na capital paulista. Esse exemplo deixa claro que a
definição tarifária está completamente dissociada da realidade econômica e social
das regiões. A evolução diferenciada das tarifas entre as concessionárias
distribuidoras acaba por gerar um comportamento também diferenciado
regionalmente.
O levantamento feito para todas as classes de consumidores, de 1997 até
2006, aponta que as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores
variações na tarifa média total. As tarifas nessas regiões aumentaram 273,21% e
232,32%, respectivamente. Na região Sudeste, o aumento na tarifa média total
39Por
este modelo, é fixado o valor máximo da tarifa, depois de estabelecida uma premissa de
receita requerida por parte de uma determinada concessionária (DIEESE, 2007, p.5).
147
chegou a 214,52% seguida da região Centro-Oeste, 165,73%. O menor aumento
médio total deu-se na região Sul, com 157,28%. É preciso lembrar que, em todas
as regiões, as tarifas sempre estiveram acima das maiores inflações registradas
nos mesmos períodos, medidas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
- 157,21%.
As tarifas de energia elétrica no Brasil são elaboradas de acordo com as
diferentes classes de consumidores, sendo que as taxas mais baratas são
destinadas ao setor industrial, por meio de subsídios.
Quadro Nº 12 – Tarifas Médias de Energia Elétrica por Classe de Consumo
No Brasil 1997/2006
( Em R$/MWh)
Classe de
Anos
Consumo
1997
1999
2001
2002
2004
2005
2006
Residencial
119,80 138,93
179,78
209,74
270,49
291,15
294,91
Industrial
54,61
63,11
82,18
95,77
137,11
184,97
207,68
Comercial
107,99
121,70
156,17
185,60
238,50
262,73
274,24
Rural
67,27
75,49
97,26
112,88
154,29
167,30
176,30
Poder Público
106,10
119,54
153,84
184,54
248,15
273,13
292,46
Iluminação
Pública
Serviço
Público
Consumo
Próprio
Tarifa Média
Total
65,31
75,51
95,55
112,66
147,64
160,44
165,31
62,65
70,60
90,04
106,73
144,48
168,24
185,89
68,59
81,03
92,25
102,86
143,07
282,40
293,50
82,16
95,86
122,88
143,05
197,35
236,68
250,83
Nesse sentido, a política energética nacional, fundada e administrada pelo
Sistema Integrado Nacional (SIN), ao priorizar a geração hidrelétrica nos “espaços
ociosos” da Amazônia, torna a região Norte, historicamente preterida em relação
ao aproveitamento desse potencial, em alvo imediato do setor eletrointensivo.
Segundo dados sobre Intercâmbios inter-regionais no SIN-2001 (MACHADO &
SOUZA, 2003, p. 225), a Região Norte tem contribuído com 40,05% do total da
energia intercambiada, o que representa um paradoxo, pois “região carente sob
148
todos os aspectos acaba tendo o seu potencial energético colocado a serviço de
outras regiões, com pouquíssimo retorno”.
A “ideologia” do Sistema Interligado Nacional (SIN) tem contribuído
historicamente para a manutenção das desigualdades econômicas regionais, na
medida em que prevê a sobrecarga da utilização dos recursos das regiões Norte
e Sul, em prol de regiões centrais, Sudeste e Centro-Oeste, onde estão
concentrados os setores eletrointensivos no país. Portanto, os rios da região
amazônica têm sido represados para atender aos interesses espúrios de outras
regiões, em face da penúria de sua população.
Os últimos Planos Decenais de Expansão de Energia Elétrica definem
como política estratégica para incremento de sua produção, o aproveitamento
máximo do potencial hidrelétrico da Bacia Amazônica, a começar pelo rio
Madeira.
A construção de Santo Antonio e Jirau consolidaria o perfil de um
modelo voltado para a disponibilização de “excedentes” para atrair
segmentos industriais eletro-intensivos, como os da cadeia do
alumínio. Uma reedição da desastrosa política de incentivos para a
ocupação da Amazônia, incentivos agora de ordem infraestrutural com
impactos muito menos reversíveis. A viabilidade do enclave elétrico
como pilar de uma série de outros enclaves, com plantas
eletrointensivas em expansão no país, exigirá custos de geração
decrescentes, maior captura de recursos públicos além do desmanche
do licenciamento ambiental, dos direitos sociais e dos territórios dos
povos tradicionais.
O potencial brasileiro ainda não utilizado estima-se em 180 mil MW,
sendo que 70% desse total estão “retidos” na Amazônia. Destes 2/3, 90
mil MW teriam “prognóstico certo” de viabilidade econômico/ambiental,
necessariamente nessa ordem. O alvo imediato do lobby do setor
elétrico é o potencial hidrelétrico “ocioso” da Amazônia. Como se os
rios amazônicos, em sua dinâmica própria, não cumprissem um papel
insubstituível na manutenção da vitalidade, da biodiversidade e da
sociodiversidade da Amazônia inteira, bem como sobre as massas de
ar e correntes oceânicas que circulam no hemisfério (DHESCA
BRASIL, 2011 p.12).
O meio ambiente e a população local são postos à margem das
negociações, seus direitos violados, devem ser arrancados como cancro e postos
no não-lugar que lhes foi previamente conferido no negócio, um licenciamento às
avessas, um perene regime de exceção em nome do “fornecimento de energia
para o Brasil”, do “combate ao apagão”, e do contraditório “desenvolvimento
149
regional”, tão aclamado pelas multinacionais, useiras e vezeiras das leis e
políticas nacionais, feitas para nosso território e em detrimento dele.
2.3.1
Desenvolvimento
Regional
de
Bancos
e
Multinacionais
O setor elétrico brasileiro está estruturado segundo a lógica e os
mecanismos de funcionamento do Capital Financeiro, organizado em um
verdadeiro “monopólio” privado, posto a serviço do capital internacional, numa
“fusão” entre grandes bancos e gigantescas indústrias.
Cabe destacar que as principais indústrias ditas “nacionais”, ou
“brasileiras”, estão em um acentuado processo de internacionalização, tanto no
que concerne às ações destas empresas, disponíveis nas bolsas de diversas
partes do mundo, como na subordinação de regiões à lógica alienante do Grande
Capital.
A
empresa
multinacional
não
é
senão
o
instrumento
de
internacionalização da economia sob o viés imperialista.
As multinacionais apareceram no mundo capitalista como resultado do
processo de internalização do capital. Segundo Paulo Freire (1979, p.25), à
medida que o capital ultrapassou o quadro nacional e integrou a esfera
internacional, os capitalistas dos países industrializados adotaram uma política de
investimentos produtivos no exterior, fazendo surgir a empresa multinacional. Os
empresários realizam esses investimentos em diversos países, cujo principal
objetivo é obtenção de superlucros, já que esta se tornou a maneira mais eficiente
de lutar contra a baixa da taxa de lucro, que se instala como tendência dominante
nas economias dos países imperialistas.
Neste sentido, os “donos da energia” – grandes bancos internacionais e
corporações multinacionais – constituem um bloco de capitalistas internacionais e
alguns brasileiros em uma forte aliança articulada em torno de três grandes
blocos de capital: o Capital Financeiro, Capital Minero-metalúrgico-energético e o
Capital do Agronegócio.
150
É evidente que, no processo de unificação do capitalismo mundial, a
burguesia brasileira já não pode pretender uma mínima margem de autonomia,
tampouco a expansão de suas atividades, sem contar com o sistema capitalista
mundial e manter-se integrada à sua lógica de reprodução sempre desigual e
combinada:
Que dizer quando 80 organizações, movimentos sociais e sindicais da
Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, França, Itália,
Moçambique, Nova Caledônia, Peru e Taiwan organizam o Encontro
Internacional de Atingidos pela Vale e acusam uma empresa “brasileira” de
formação de milícias, de superexploração de trabalhadores e de ataque a
sindicatos, sem contar os incontornáveis danos ao meio ambiente? Seria este
comportamento semelhante ao da Petrobras na Bolívia e na América Central, ao
da Itaipu junto ao Paraguai, ao do Grupo Votorantim em diversos países, ao
da Odebrecht na África e ao da Mendes Júnior no Oriente Médio? É isto mesmo?
Ou ainda temos que lutar apenas e tão-somente contra o “imperialismo ianque”?
(SOARES, 2011)
Os principais interessados no incremento do setor elétrico brasileiro são
grandes empresas energéticas mundiais como Suez, AES, Duke, Endesa,
General
Eléctric,
Votorantim,
etc;
grandes
empresas
mineradoras
e
metalúrgicas mundiais: Alcoa, BHP Billiton, CVRD, Votorantim, Gerdau,
Siemens, General Motors, Alstom, etc, grandes empreiteiras: Camargo Correa,
Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, etc; grandes empresas do
agronegócio: Aracruz, Klabin, Amaggi, Bunge Fertilizantes, Stora Enso, etc; além
de grandes bancos, como Santander, Bradesco, Citigroup, Votorantim e outros.
O domínio do setor elétrico brasileiro, por parte destes três grandes blocos
de capital, encontra na Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional SulAmericana (IIRSA), os elementos fundantes que justificam e garantem seu
continuísmo.
Já sabemos que a IIRSA é o mais ambicioso projeto nas áreas de
transporte,
energia
e
telecomunicações,
já
visto
na
região.
Pensada
estrategicamente para aumentar o fluxo comercial regional e de convergência
com o circuito de trocas mundiais, em particular o de exportação para os
mercados dos EUA, Europa e a Ásia por meio do Oceano Pacífico. Desde o
início, o projeto foi veiculado a instituições financeiras internacionais como o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que elaborou o plano de ação
inicial e diversos estudos, e da Cooperação Andina de Fomento (CAF), que
financia boa parte das obras. Dado o protagonismo do governo brasileiro,
151
alinhavado aos interesses econômicos de grandes empresas instaladas no país, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também
participa ativamente do financiamento da IIRSA.
Em síntese, como lembra Alessandro Biazzi Couto (2008, p.81), é possível
afirmar que os Eixos de “desenvolvimento” que a IIRSA propõe estão focados no
provimento de condições para empresas (trans)nacionais e o agronegócio
otimizarem seus lucros, terem acesso a mais mercados e facilitarem o
escoamento de recursos por meio de grandes “corredores” de exportação que
atravessam o Continente, inclusive regiões sensíveis como a Amazônia e os
Andes.
Apesar da retórica de integração dos povos e territórios – que figuram
constantemente no discurso de atores sociais regionais, impulsionados por apelos
simbólicos e midiáticos e pela carga de conferências e discursos presidenciais – a
“Iniciativa” negligencia o desenvolvimento local, mascara o forte impacto social e
ambiental das obras, e combate a participação da sociedade civil nesses
processos de “Integração”. Assim, pouco espaço tem sido dado a uma reflexão
mais profunda acerca da integração de infraestrutura na América do Sul de modo
geral e da implementação do Complexo Hidrelétrico e Hidroviário do Rio Madeira.
Diante desse contexto, faz-se necessário analisar as principais empresas
envolvidas diretamente com a implementação do Complexo Hidrelétrico e
Hidroviário de Santo Antônio e Jirau. Chamamos a atenção para o papel ativo que
as grandes empreiteiras “brasileiras” - Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade
Gutierrez - vêm exercendo na integração da infraestrutura na América do Sul. É
necessário, ainda, enfatizar o crescente poder econômico que elas vêm
adquirindo no plano nacional ao se constituírem como holdings40 e diversificarem
seus negócios.
Como afirma o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB, 2009, p. 17),
para analisar quem são os verdadeiros interessados, não basta analisar apenas
quem são os proprietários de uma usina, é preciso analisar a totalidade do
40
Holding é: "(...) sociedade cuja totalidade ou parte de seu capital é aplicada em ações de outra
sociedade gerando controle sobre a administração das mesmas. Por essa forma assegura-se uma
concentração do poder decisório nas mãos da empresa mãe - holding. Note-se, porém que nem
sempre a holding é usada para esse fim." (NUSDEO, 2001, p.276)
152
modelo energético. É preciso entender quem são os donos na geração de
energia, na transmissão, na distribuição de energia, quem vai consumir esta
energia, como é consumida esta energia, quais são as tarifas pagas em cada
setor, qual é o destino das mercadorias produzidas com tal energia, entre outras.
Veremos então que o capital financeiro, o capital minero-metalúrgico-energético e
o capital do agronegócio são os principais beneficiados, enquanto o povo
brasileiro é quem paga a conta para sustentar tal modelo.
As obras do Rio Madeira não beneficiarão nem o povo brasileiro, nem o
povo de Rondônia, nem o povo dos municípios atingidos e, muito menos as
famílias e comunidades afetadas diretamente pelo lago.
Odebrecht S.A.
A Odebrecht S.A., criada em 1981, é um conglomerado brasileiro com sede
em Salvador, Bahia, considerada a décima maior empresa privada no Brasil. Atua
principalmente na área de engenharia e construção civil, indústria química e
petroquímica, praticamente em todos os países da América do Sul, na América
Central, nos Estados Unidos, em Angola, em Portugal e no Oriente Médio.
A Odebrecht S.A., é holding de uma organização que controla 18
empresas: Odebrecht Energia, Odebrecht Engenharia Industrial, Odebrecht
Infraestrutura, Odebrecht América Latina e Angola, Odebrecht Venezuela,
Odebrecht International, Odebrecht Óleo e Gás S.A., Odebrecht Realizações
Imobiliárias S.A. (controladora da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários
Lda.), Foz do Brasil S.A. (Saneamento Básico e tratamento de resíduos
industriais), ETH Bioenergia S.A., (que possui grupos japoneses como sócios),
Odebrecht Participações e Investimentos, Odebrecht TransPort, Odebrecht
Defesa e Tecnologia, Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros Ltda.,
Odeprev, Fundação Odebrecht.
De acordo com informações levantadas pelo Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB, 209, p.18-19), seu crescimento sempre esteve associado com
obras públicas de governos federais e estaduais, com obras de estatais
(praticamente todas) e parcerias com grandes empresas multinacionais como
153
Vale e Suez. Teve enorme crescimento durante os anos 70, período do governo
da ditadura militar. Também se beneficiou com as privatizações.
Foi responsável, juntamente com a Eletronorte e Furnas, pela construção
das hidrelétricas de Samuel/RO e de Manso/MT. Esta última, causando um dos
maiores escândalos políticos, sociais e ambientais.
A Odebrecht faz parte do consórcio que recebeu a UHE Santo Antônio/RO,
mas isso não quer dizer que ela deva ser a empresa majoritária no controle das
ações. É bem provável que junto a ela estejam as maiores multinacionais do
mundo, entre eles o Banco Santander.
Em setembro de 2008, a Odebrecht foi expulsa do Equador por acusação
de corrupção e por fazer obras com um terço da capacidade e o triplo do custo,
acarretando em falhas na construção da segunda maior hidrelétrica do país,
a hidrelétrica de San Francisco, de 230 megawatts de potência, colocando em
risco a usina e a vida de milhares de pessoas.
E o que nós temos com isso? Muito! Temos muito com isso, já que a
Odebrecht faz parte do grande consórcio formado para as construções
das Hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau no rio Madeira e de Belo
monte, no rio Xingu. Parece que o Governo Federal escolheu a(s)
empresa(s) certa(s): escolheu exatamente aquela(s) capaz (es) de
construir com um terço, mas com o triplo nos custos, e que tem um
respeitável ‘nohow’ em corrupção” (SCHIRRMANN, 2008, p.1).
Camargo Corrêa
O Grupo Camargo Corrêa foi fundado em março de 1939, na cidade
de Jaú, no interior de São Paulo, sob o nome Camargo Corrêa & Companhia
Limitada – Engenheiros e Construtores. Atua nas indústrias de construção civil,
engenharia, cimento, calçados, têxtil, aço, silicone, meio ambiente e concessões
públicas. O grupo industrial está presente em mais de 20 países, sendo um dos
maiores conglomerados privados brasileiros, com 41.400 funcionários. É o maior
construtor de hidrelétricas no Brasil, tendo participado da construção de 52% de
toda a capacidade instalada brasileira, incluindo Itaipu, Tucuruí, Serra da
Mesa e Ilha Solteira. Participa do controle da CPFL Energia.
154
O grupo Camargo Corrêa tem participações acionárias em diversas outras
empresas, grupos e corporações: Construção e Comércio Camargo Corrêa
(1939): 100%, CNEC Engenharia (1959): 100%, Camargo Corrêa Equipamentos e
Sistemas (1979): 100%, Camargo Corrêa Cimentos (1968): 100%, Loma Negra
(1926): 99,46%, São Paulo Alpargatas (1907): 43,26%, Camargo Corrêa Energia
(1997): 100%, Camargo Corrêa Transportes (1998): 100%, Ferrosur Roca (1993):
80%, CAVO Serviços e Meio Ambiente (1921): 99,96%, Essencis Soluções
Ambientais (2001): 49,99%, LOGA Serviços Ambientais (2004): 31%, Camargo
Corrêa Desenvolvimento Imobiliário (1996): 65,49%, Santista Têxtil (1929):
99,08%, Usiminas (1956): 5,76%, Camargo Corrêa Metais (1983): 100%, Morro
Vermelho Táxi Aéreo S.A. (1970): 100%, Arrossensal Agropecuária e Industrial
(1965): 100%, Cauê Cimentos S.A. 99,88%, Yguazú Cementos S.A. 35%,
Estaleiro Atlântico Sul: 49,5%, VBC Energia100% (é uma holding e é a maior
acionista
da
empresa CPFL.),
Companhia
de
Concessões
Rodoviárias
(CCR) 17%, Unimar Transportes Coletivos LTDA.
Em 2009,
por ocasião
da
Operação
Castelo
de
Areia,
a Polícia
Federal investigou indícios de crimes financeiros e lavagem de dinheiro,
praticados pela construtora. De acordo com Mônica Bergamo (2009, p.1), a
operação contra crimes financeiros e lavagem de dinheiro cumpriu dez mandados
de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de
Janeiro. Os principais crimes investigados foram evasão de divisas, operação de
instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Três diretores da construtora Camargo
Corrêa e um doleiro foram denunciados pelo Ministério Público Federal. “Para o
Ministério Público, os diretores da empresa teriam pagado propina a políticos e
agentes públicos para que a empresa saísse vencedora em processos de
licitação de obras públicas” (AGÊNCIA BRASIL, 02/12/2009, p.1). As principais
obras da construtora investigadas foram o Rodoanel Mário Covas e a linha 4, de
São Paulo.
As investigações apontaram que oito partidos teriam recebido doações
ilegais: PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP, o PT que “apareceu nos documentos
como
beneficiário
de
R$
230
mil
e
o
PMDB,
de
R$
130
mil”
(CARVALHO; CHRISTOFOLETTI, 2009, p.1).
155
Em 06 de abril de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou o
processo, por considerar ilegais as provas obtidas pela Polícia Federal, por meio
de escutas telefônicas sem prévia autorização: “o desembargador convocado,
Celso Limongi ressaltou que o sigilo telefônico é direito fundamental garantido
pela Constituição Federal” (STJ, 2011, p1). A Procuradoria-Geral da República
(PGR) recorreu contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio
de um recurso denominado “embargos de declaração”, que aponta "contradições"
e "ambiguidade", no texto do acórdão da 6ª Turma do STJ.
O grupo também participou do consórcio (Engevix Engenharia, CNEC e
GE-Hydro Inepar do Brasil), responsável pela construção da barragem de
Campos Novos, em Santa Catarina, que desmoronou em junho de 2006, sem que
tivesse gerado um megawatt de energia. O prejuízo está estimado em,
aproximadamente, R$ 1 bilhão. De acordo com a Rede Brasil sobre Instituições
Financeiras Multilaterais, o recurso para o empreendimento é proveniente de
bancos públicos: R$ 619,8 milhões é empréstimo do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 300 milhões do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Núcleo Amigos da Terra/Brasil, 2006,
p.1).
Andrade Gutierrez
A Andrade Gutierrez, companhia de capital privado e fechado, foi fundada
em 02 de setembro de 1948, pelas famílias Andrade e Gutierrez - suas
proprietárias. É um dos maiores conglomerados de infraestrutura na América
Latina, atuante no Brasil e no exterior, com projetos realizados em mais de 30
países nos diversos segmentos de construção pesada. Possui investimentos nas
áreas de Engenharia e Construção, Concessões, Telecomunicações, Saúde e
Energia.
A Construtora Andrade Gutierrez responde pelos mercados no Brasil e
na América Latina, e a Construtora Zagope, sediada em Lisboa e adquirida pelo
Grupo em 1987, atua na Europa, na África e na Ásia. Ambas participam de
contratos das mais diversas naturezas: Hidrelétricas, Termelétricas, Usinas
Nucleares, Plantas Industriais, Refinarias, Siderúrgicas, Estaleiros, Portos,
156
Metrôs, Saneamento e Urbanização, Barragens, Aeroportos, Rodovias, Ferrovias,
Construção Civil, Gasodutos e Túneis.
A AG Concessões é o braço de concessões do Grupo Andrade Gutierrez,
atuando em energia, portos, aeroportos, saneamento e rodovias. Detém
participação acionária na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), na
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), na Sanepar, na Quiport e na
Aeris, além de ter 100% da Water Port. No setor de Telecomunicações, age por
meio da AG Telecom tendo participação acionária na Oi e Contax. A empresa
também tem como subsidiária a LOGIMED, que atua em serviços de saúde,
gerenciando toda a cadeia logística de fornecimento de materiais e medicamentos
a unidades hospitalares. A Andrade Gutierrez também participa do Consórcio
Santo Antônio Energia, responsável pela construção e futura operação da
Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no rio Madeira, em Rondônia. Responde,
ainda, pela comercialização da energia que for gerada.
Outro dado relevante sobre essa empresa é que, entre os acionistas da AG
Concessões, figura o International Finance Corporation (IFC) - braço do Banco
Mundial (BIRD) para o setor privado, um exemplo de como as instituições
financeiras internacionais atuam indiretamente em empresas nacionais.
GDF Suez
O grupo GDF Suez nasceu da fusão entre a Gaz de France e a Suez,
em 22 de julho de 2008. É listado no mercado NYSE Euronext - grupo de bolsas
de valores da Europa e dos Estados Unidos da América, com representações
na Bélgica, França, Holanda, Portugal, Reino
Unido e Estados
América (NYSE)
distribuição
-
atua
na geração
e
Unidos
da
de eletricidade, gás
natural e energia renovável. A GDF Suez é também a maior empresa de serviços
públicos em volume de negócios, e a maior produtora privada de energia do
mundo e a quarta maior empresa do mundo na exploração de negócios com
água. Seu principal objetivo é criar um grande monopólio mundial da água e da
energia elétrica.
157
Gás de France era uma estatal do Governo Francês. Suez é uma
multinacional da França que atuava com negócios restritos à água e ao
tratamento de resíduos. Tractebel é uma empresa de origem belga,
criada em 1986 a partir de uma fusão entre as empresas Tractionel e a
Electrobel. O “novo” grupo tem 34% das ações controladas pelo governo
da França e o restante é controle privado de empresários franceses e
belgas. (MAB, 209, p.18)
A empresa possui em todo mundo mais de 60.000 MW de capacidade
instalada. No Brasil, controla a Tractebel Energia S.A., uma das maiores
empresas privadas de geração de energia elétrica, possui em torno de 7.100 MW
instalados e é detentora de cerca de 8% da capacidade instalada do país. São 15
usinas hidrelétricas, termoelétricas, eólicas e bioenergéticas em operação nos
estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul,
Goiás, Tocantins e Ceará, totalizando 6.170 MW de capacidade. A SuezTractebel Energia instalou-se no Brasil em 1998, no contexto das privatizações
ocorridas no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ela praticamente saqueou os brasileiros. Durante os últimos 40 anos,
com muito esforço, o povo brasileiro criou a Eletrosul (estatal). A
Eletrosul tinha em seu patrimônio as melhores hidrelétricas do Brasil,
porque geravam bastante energia e com baixo custo de produção. Foi
exatamente a melhor parte da Eletrosul que a Tractebel colocou a mão.
Ela adquiriu seis hidrelétricas e cinco termoelétricas por 801 milhões de
dólares (algo em torno de 1,4 bilhões de reais), porém se a Eletrosul
tivesse que reconstruir novamente aquilo que a Suez- Tractebel recebeu,
hoje teríamos que gastar aproximadamente R$ 13 bilhões (algo em torno
de 10 vezes mais do que foi pago) (MAB, 209, p.18).
De acordo com Thais Iervolino (2010, p.1) a GDF Suez é a segunda
empresa no mundo que mais ameaça o meio ambiente e a população. Em 2010,
recebeu o segundo lugar no antiprêmio Public Eye Award ("Olho do Público", em
tradução livre para o português), – atribuído todos os anos em Davos, Suíça, às
empresas ou organizações mais irresponsáveis, social e ambientalmente, em
todo o mundo – por liderar o consórcio responsável pela obra de Jirau.
Segundo vários movimentos sociais, o empreendimento traz sérios
impactos socioambientais, coloca em situação de risco as populações
tradicionais, povos indígenas isolados e os ecossistemas amazônicos. Em 13 de
janeiro de 2010, 16 entidades, entre as quais a Survival International, Amigos da
Terra-Amazônia
Brasileira,
Associação
de
Defesa
Etnoambiental
158
Kanindé, Amazon Watch, Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB),
Instituto Madeira Vivo, Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a
organização France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand, da ex-primeira
dama da França, enviaram uma carta ao presidente do grupo, Gérard Mestrallet,
ao presidente da SUEZ na América Latina, Jan Flachet, e a Victor Paranhos,
presidente da Energia Sustentável do Brasil S.A., administradora do consórcio
responsável pela obra e ao presidente Nicolas Sarkozy, já que 35,6% das ações
da SUEZ pertencem ao Estado francês, exigindo que a GDF Suez suspendesse
imediatamente todas as atividades relacionadas à construção da Usina de Jirau.
A carta denuncia uma série de arbitrariedades cometidas pela empresa,
afirmando que “a GDF Suez e suas subsidiárias têm demonstrado uma grave falta
de responsabilidade nas etapas de planejamento e construção da Usina de Jirau,
além de violar os direitos humanos e as normas de proteção ambiental, fatos
pelos quais a empresa é responsável tanto no plano ético como no legal”
(IERVOLINO, 2010, p.1).
A empresa e seus parceiros no consórcio ESBR foram autuados por
desmatamento ilegal, ao construir o canteiro de obras em Jirau com um tipo
de licença inexistente na Legislação Ambiental Brasileira. Atualmente são réus em
ações civis públicas ajuizadas no Brasil pelos Ministérios Públicos Federal e
Estadual de Rondônia, e por organizações da sociedade civil.
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS)
A Eletrobras é uma empresa de capital aberto, controlada pelo governo
brasileiro, que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica.
Com
foco
em
rentabilidade,
competitividade,
integração
e
sustentabilidade, a companhia lidera um sistema composto de 12 subsidiárias,
uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar), um centro de pesquisas
(Eletrobras Cepel) e metade do capital de Itaipu Binacional. Responsável por 37%
do total da capacidade de geração do país, a Eletrobras tem capacidade instalada
de 42.080 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas
termonucleares. Possui mais de 59 mil quilômetros de linhas de transmissão, o
que corresponde a 57% do total nacional. Em 2008, a Eletrobras passou a atuar
159
fora do Brasil, com foco principal “integração” energética na América do Sul,
seguindo a cartilha da IIRSA41.
A Eletrobras é holding de um sistema de empresas composto por
Eletrobras
CGTEE,
Eletrobras
Chesf,
Eletrobras
Eletronorte,
Eletrobras
Eletronuclear, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas; pelas distribuidoras
Eletrobras
Amazonas
Energia,
Eletrobras
Distribuição
Acre,
Eletrobras
Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição
Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima; pela empresa de participações
Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel. A Eletrobras
também detém metade do capital de Itaipu Binacional.
Entre as subsidiárias da Eletrobras, a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e a
Chesf participam do consórcio construtor da Usina Hidrelétrica de Jirau
denominado Energia Sustentável do Brasil S.A.
A Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
é uma empresa brasileira criada
em 23 de dezembro de 1968, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. É uma
sociedade anônima de capital fechado, que atua no segmento de geração e
transmissão de energia, em alta e extra-alta tensão. Opera 58 subestações, 11
mil quilômetros de linhas de transmissão, uma transformadora de 20.400 MVA.
Possui quatro usinas hidrelétricas em construção, no total de 977 MW, no Rio
Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná, além de nove pequenas centrais
hidrelétricas em Santa Catarina.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) é uma
sociedade anônima de capital fechado, criada durante o Estado Novo, em 3 de
outubro de 1945, pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº
8.031. A partir da década de 1960 tornou-se uma subsidiária da Eletrobras,
vinculada ao Ministério de Minas e Energia, no contexto da reestruturação do
setor elétrico. Atua em todo o Brasil, em atividades de produção, comercialização
e transmissão de energia elétrica alta e extra-alta tensão e pretende explorar
ainda o restante da América do Sul. A Chesf explora a bacia hidrográfica do rio
São Francisco, com sede no Recife, possui 15 usinas em operação, sendo 14
41
Informações obtidas no site da empresa:
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMIS49B59ED7PTBRIE.htm.
10/11/2011.
Acessado
em
160
hidrelétricas e uma termelétrica, com potência total instalada de 10.615 MW. Além
do mais, a Empresa possui um dos maiores sistemas de transmissão de energia
em alta tensão do Brasil, de 18 mil quilômetros de linhas de transmissão, de 500,
230, 138 e 69 KV, com uma capacidade de transformação de quase 30 mil MVA
em suas 94 subestações. Atualmente, está envolvida, com participação acionária,
na construção de três usinas hidrelétricas, de Dardanelos - Mato Grosso, Jirau Rondônia e Belo Monte - Pará, bem como em outros empreendimentos de
transmissão. Faz parte do conglomerado de empresas que formam o Sistema
Interligado Nacional (SIN).
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) é hoje, uma empresa privada de
capital aberto, a segunda maior mineradora do mundo, a maior produtora mundial
de minério de ferro e pelotas (matérias-primas essenciais para a indústria
siderúrgica), a segunda maior produtora de níquel, produzindo também, ferro
ligas, carvão térmico e metalúrgico, cobre, cobalto, metais do grupo da platina e
fertilizantes. A Vale é também uma das 25 maiores companhias do setor privado
negociadas no mundo e tem capitalização de mercado de aproximadamente US$
165 bilhões.
Criada em 1942, no governo Getúlio Vargas, foi registrada na Bolsa de
Valores do Rio de Janeiro em outubro de 1943, e na Bolsa de Valores de São
Paulo (BOVESPA), em abril de 1968. Em fevereiro de 2000, ingressou na Bolsa
de Valores de Madri (LATIBEX), em junho do mesmo ano, na New York Stock
Exchange (NYSE), em julho de 2008 na NYSE Euronext Paris, e em dezembro de
2010, em Hong Kong Stock Exchange (HKEX)42.
A Vale do Rio Doce foi privatizada de forma fraudulenta em 1997 por 3,3
bilhões de reais quando, na verdade, seu patrimônio era avaliado, na época, em
92 bilhões de reais, um valor 28 vezes mais baixo do que realmente valia.
Cabe destacar a ação levada a cabo pelo Bradesco, para acobertar sua
participação no consórcio que preparou o Edital do leilão da Vale. Como o
42
Informações obtidas no site da empresa: www.vale.com
161
Bradesco, de acordo com a Lei de Licitação, não poderia participar do consórcio
que formulou o edital de venda da empresa, e posteriormente concorrer no leilão,
criou a Bradespar (integrante do consórcio que preparou o edital do leilão da
Vale). Para ludibriar a Lei de Licitação, criou uma empresa para controlar as
ações da Vale, a Bradespar. Mas esta não foi a única forma de participação do
Bradesco no leilão que privatizou a Vale, houve outra medida, mais disfarçada por
certo, que corresponde ao financiamento de debêntures (empréstimos tomados
no mercado que podem ser convertidos em ações) de duas empresas que
formam a Eletron, uma das compradoras da Vale.
Mais tarde, como as duas empresas não honraram as debêntures, depois
de sucessivas operações, o Bradesco tornou-se acionista majoritário das duas
empresas e, assim, reforçou seu controle sobre a Vale do Rio Doce.
O preço de venda estabelecido pelo consórcio de avaliação da empresa
(liderado pelo Bradesco) subavaliou a Vale, desconsiderando as forças produtivas
da companhia, como a tecnologia e os recursos naturais, desconsiderando
também o imenso patrimônio construído ao longo de anos. Além disso, foram
subavaliadas as reservas de minérios de ferro, manganês, minas de ouro, titânio,
calcário, dolomito, fosfato, estanho, cassiterita, granito, zinco, grafita etc., e, como
se não bastasse, não foram avaliados os setores florestais, de celulose e papel,
pertencentes à Companhia, assim como não foram avaliadas as participações
acionárias da Vale em empresas como a Açominas, Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN), Usiminas e Companhia Siderúrgica de Tubarão.
A Companhia Vale do Rio Doce – CVRD possui a maior frota de navios
transportadores de grãos do mundo. Possui as principais ferrovias
brasileiras. Os direitos de exploração de minérios da empresa cobrem
uma área de 240 mil km quadrados, ou seja, o tamanho do estado do
Rio Grande do Sul (RS). Hoje em dia, a empresa possui autorização, por
tempo indeterminado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo de 23
milhões de hectares do território brasileiro, uma área correspondente à
soma dos territórios de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio
Grande do Norte. Porém a lei brasileira proíbe que estrangeiros tenham
propriedade com mais de 2 mil hectares de terra sem a aprovação do
Senado Federal ou das Forças Armadas – o que não aconteceu. E
sabemos que, hoje, a empresa é controlada por capitalistas estrangeiros
(SNCV, 2007, p.31).
De acordo com a Secretaria Nacional da Campanha da Vale (2007, p.4548) o capital estrangeiro detém boa parte das ações totais da CVRD. Os
162
investidores brasileiros, por sua vez, possuem somente 19%, e o governo Federal
possui magros 5,5%, do total das ações da empresa. Porém, o total das ações
não explica, por si só, a estrutura de controle da companhia.
Para compreender melhor as decisões da empresa, devemos saber que as
ações estão divididas em duas frentes. Primeiro, existem as ações chamadas
“ordinárias”, que dão direito a voto na definição de políticas da empresa (por
exemplo, nas decisões sobre os reinvestimentos). Na outra frente, estão as ações
“preferenciais”, que não dão direito a voto, mas têm preferencia nas distribuições
de lucros na forma de dividendos, numa época em que o lucro é o principal
objetivo da Vale. Para complicar, os dois tipos de ações não têm igual valor e, por
isso, no total das ações possuem pesos diferentes.
As ações ordinárias estão distribuídas da seguinte maneira: 29,2%
correspondem à participação de capital estrangeiro no controle acionário da
CVRD, 10,7% correspondem à participação de capital brasileiro e, 6,8%
correspondem a participação dos cotistas por meio do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, os trabalhadores acionistas não têm
nenhum poder, exatamente por serem muitos, o que reforça a sua dispersão. O
conglomerado que responde pelas decisões da Vale é a Valepar, consórcio
vencedor da licitação em 1997, com 53% das ações ordinárias. Do total de ações
ordinárias, 39,9% estão pulverizadas nas bolsas supracitadas, cujos países
detentores não estão explícitos.
O grupo Valepar é composto pelas seguintes empresas: Bradesplan e
Bradespar (criadas pelo Bradesco), o grupo Lintel/ Lintela formados pelos fundos
de pensão da Previ, a Empresa Mitsui, com sede nos Estados Unidos,
BNDESPAR (subsidiária do BNDES), a CSN e a corporação Opportunity/Eletron.
Do total de ações preferenciais, 64,9% são de investidores estrangeiros,
31,8% de investidores brasileiros, e 3,3% corresponde à participação do governo
na distribuição dos lucros em forma de dividendos.
Como aponta o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB, 2009, p.19),
a CRVD é a maior consumidora de energia do Brasil. Em 2005 consumiu,
sozinha, 4,4% de toda energia elétrica, cerca de 16.900.000 MWh, algo em torno
de 2.000 MWh médios.
163
São estes os motivos que estão levando a empresa a deter sua própria
geração de energia. Até o momento, possui participação em oito usinas
hidrelétricas, com potência total de 2.509 MW.
A CVRD é dona da empresa de alumínio Albrás, no Pará, e semelhante ao
caso da Alumar, recebeu energia altamente subsidiada durante 20 anos, ao preço
médio de 10,50 a 13,00 dólares o megawatt-hora. Em abril de 2004, durante a
gestão do então presidente da Eletronorte e posterior Ministro de Minas e
Energia, Silas Rondeau, o contrato para fornecimento de 800 MWh médios foi
renovado ao preço médio de U$ 18,00 por megawatt-hora (algo em torno de R$
53,00).
Nos primeiros seis meses de 2007, a Vale teve lucro de R$ 10,7 bilhões,
quase três vezes mais que o valor do leilão.
Votorantim
O Grupo Votorantim é um conglomerado industrial brasileiro de capital
fechado, fundado em 1918, por José Ermírio de Moraes. Com atuação em mais
de 20 países o Grupo Votorantim está estruturado em oito unidades de negócio
em três segmentos – industrial, financeiro e novos negócios.
No setor industrial, concentra suas operações em setores de base da
economia que demandam capital intensivo e alta escala de produção, como
cimento, mineração e metalurgia (alumínio, zinco e níquel), siderurgia, celulose e
papel, suco concentrado de laranja e autogeração de energia. No mercado
financeiro, atua por intermédio da Votorantim Finanças, e, em Novos Negócios,
investe em empresas e projetos de biotecnologia, pesquisas minerais e
especialidades químicas. Também é dono do Banco Votorantim, sétimo maior
banco do Brasil em ativos totais.
Na área do cimento é uma das 10 maiores empresas do mundo. No caso
da Votorantim Celulose e Papel (VCP), terceira maior do Brasil, exporta
cerca de 90% e parte da matéria-prima é proveniente de 155 mil
hectares de eucalipto. Além disso, detém 28% das ações da Aracruz
Celulose e possui sociedade com o grupo Suzano. Na geração de
energia, a Votorantim é dona da CPFL Energia S/A, uma holding
responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia. A
CPFL Energia possui como acionista majoritário o grupo VBC Energia
164
S/A (Votorantim com 50%, Camargo Corrêa e Bradespar), além do
BNDESPar, Previ, Bonaire e recentemente a IFC-International Finance
Corporation, membro do Banco Mundial (MAB, 2009, p. 19).
Em 2001, criou a holding Votorantim Participações (VPar), agindo como
uma multinacional em 24 países.
Na área geração de energia, o Grupo Votorantim, por meio da Votorantim
Energia (VE), integra e coordena todas as operações de autoprodução de energia
dos negócios do Grupo. Com 2.380 MW/ano de capacidade instalada, em 33
usinas hidrelétricas e 5 usinas de cogeração, das quais, 11 usinas hidrelétricas
próprias integradas: Alecrim, Barra, França, Fumaça, Porto Raso, Salto do
Iporanga, Santa Helena, Serraria, Ituparanga, Jurupará e Votorantim, todas no
Estado de São Paulo; 10 usinas hidrelétricas próprias não integradas: Picada,
Sobragi, Santana, São João, Monte Alto (MG); Ourinhos e Piraju (SP); Pedra do
Cavalo (BA), Santa Cruz (PR) e Salto do Rio Verdinho (GO); 9 usinas
hidrelétricas
não
integradas
em
consórcio:
Barra
Grande,
Machadinho, Campos Novos e Salto Pilão (SC); Canoas I e Canoas II (SP);
Igarapava e Amador Aguiar I e II (MG); Santa Cruz Geração: que inclui as usinas
hidrelétricas Paranapanema, Rio Novo e Boa Vista, todas no Estado de São
Paulo e 5 usinas de cogeração. Atendeu, em 2010, 68% do consumo do
segmento industrial.
Na distribuição, é dona de empresas como a CPFL em São Paulo e a RGE
no Rio Grande do Sul. Suas indústrias estão quase todas concentradas nos
estados de São Paulo e de Minas Gerais, consumindo cerca de 4% de toda
energia elétrica do Brasil.
AES Corporation
A AES Corporation é uma companhia gigantesca criada por ex-funcionários
federais estadunidenses, em 28 de janeiro de 1981. Especializada na produção e
distribuição de energia elétrica, sua sede fica em Arlington, Virginia. Apesar de ser
relativamente “nova”, possui enorme histórico de corrupção, inclusive com
governos. Em 1995, já havia se tornado uma corporação global, a “The Global
165
Power Company”. Atualmente, gera e distribui energia elétrica em 29 países, com
mais de 45.000 megawatts de capacidade instalada.
A AES Corporation atua no Brasil através do Grupo AES Brasil, composto
por empresas das áreas de geração, distribuição e comercialização de energia
elétrica, empresas de infraestrutura de telecomunicações, e uma empresa de
redução de emissões de gases de efeito estufa. São elas: AES Eletropaulo, AES
Sul, AES Tietê, AES Minas PCH, AES Rio PCH, AES Uruguaiana, AES
Infoenergy, AES Eletropaulo Telecom, AES Com Rio, AgCert Soluções
Ambientais.
Segundo dados do MAB (2009, p.20), a AES Corporation, tornou-se dona
de geração (10 hidrelétricas - 2.650 MW) e de distribuição em SP (Eletropaulo),
RJ (parte da Ligth), MG (parte da Cemig) e RS (AES Sul), através da privatização.
Os recursos para compra destas estatais, na época, foram do BNDES, através de
filiais da AES, via empresas instaladas nas ilhas Caiyman, um paraíso fiscal. Mais
tarde, a empresa negou a dívida ao BNDES. A Eletropaulo, a Cemig e a Ligth são
as três maiores distribuidoras de energia elétrica do Brasil, respectivamente. A
primeira, inclusive, é a maior distribuidora da América Latina.
BHP Billiton
É a maior empresa de mineração do mundo. Criada em 2001, através da
fusão da Broken Hill Proprietary Company (BHP), empresa australiana, com a
Billiton, da Inglaterra, cuja operação dava-se de forma extensiva na África do Sul.
É sócia da ALCOA no Controle da Alumar, também participa de uma joint venture
com a Vale S.A.
Cticorp
É um banco privado dos Estados Unidos, possui parte do controle da
Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), ações da fábrica de alumínio Albrás, em
parceria com empresas japonesas. Tem se unido à Alcoa e Billiton em projetos de
construção de novas barragens na Amazônia.
166
Diversos outros grupos de Multinacionais estão interessados em fornecer
máquinas e equipamentos para as obras de Santo Antonio e Jirau, como por
exemplo:
Alston (França) – É líder mundial em infraestrutura para geração e
transmissão de energia e transporte ferroviário, e pretende criar um Centro Global
de Tecnologia no Brasil, voltado para a produção de turbinas Kaplan. As turbinas,
geradores e equipamentos da Alstom respondem por aproximadamente 25% de
toda a capacidade de geração hidrelétrica mundial. O Brasil é responsável por
45% do futuro mercado Kaplan mundial.
Voith-Siemens
(Alemanha)
–
é
uma
das
maiores
corporações
multinacionais, líder mundial em tecnologia de fabricação de papel, acionamentos
mecânicos, equipamentos para usinas hidrelétricas e serviços industriais. No
Brasil, age nas áreas de geração de energia elétrica e fabricação de papel. Seu
principal interesse, no contexto das hidrelétricas, é o fornecimento de turbinas.
VA Tech (Áustria) – atua principalmente nas áreas de metalurgia, geração,
transmissão e distribuição de energia, além de infraestrutura. Produz turbinas e
geradores para usinas hidrelétricas.
Expor esses extensos dados é fundamental para compreendermos a
dimensão do poder econômico das grandes empresas, sobretudo, as empresas
transnacionais de base brasileira, por vezes “invisíveis”, dada a pulverização de
sua atuação econômica. Essa configuração altamente concentradora de capital
permite a esses grupos pautar políticas públicas e competir internacionalmente a
custos mais baixos, no que concerne às grandes obras, em que o repasse de
recursos públicos é burocrático e tardio.
Como já apontava Paulo Freire, há mais de quatro décadas (FREIRE,
1979, p.37), o avanço do processo de integração mundial do capitalismo, que se
traduz na criação de comunidades econômicas multinacionais e mercados
regionais, também aguça a concorrência entre os grupos capitalistas, fazendo-os
passar para o plano internacional. O aguçamento da concorrência está ligado ao
aparecimento no mercado mundial de empresas maiores e mais poderosas. O
fato é que a concorrência, em vez de opor empresas nacionais dentro de um
mercado nacional, opõe em um mercado internacional empresas que também se
167
internacionalizaram, ao ponto de, para muitas delas, atualmente, o mercado
internacional ser o único que conta realmente, embora continuem tendo uma base
nacional como sede de seus negócios
O “avanço energético brasileiro” (tudo isso sob muitas aspas) coloca os
principais recursos naturais sob o domínio e a serviço das multinacionais. Estas,
por sua vez, buscam garantir o domínio das principais fontes de energia, o que
envolve o domínio direto dos rios para a construção de barragens, utilizando
energia a preço de custo, principalmente na extração de minérios, na produção de
alumínio, aço, papel e celulose. O domínio dos rios assegura ainda, sua
transformação em canais hidroviários, permitindo um saque mais acentuado de
matérias primas, destinadas aos mercados europeus, asiáticos e norteamericanos.
De modo geral, as multinacionais devem assegurar-se do controle de
acesso às regiões que dispõem de matéria-prima e mão-de-obra abundante e
barata, o que lhes permite integrar a produção e produzir a custos mais baixos.
Este tipo de política permite a determinados grupos e corporações exercer
enorme poder sobre países dominados e, ao mesmo tempo, realizar uma política
monopolista, em nível internacional.
As multinacionais exercem pressão sobre os territórios, de diversas
maneiras, uma delas é o domínio direto sobre as melhores áreas de terras, para a
produção do álcool através da cana e de outros agrocombustíveis produzidos a
partir de plantas oleaginosas (como a pimenta longa, soja, mamona, etc.) para
substituição do óleo diesel.
Como as grandes potências industriais enfrentam uma crise energética e,
ao mesmo tempo, a Amazônia mostra-se uma das maiores fontes de matériaprima do mundo, várias multinacionais estão sendo fechadas no exterior e sendo
reabertas no Brasil, o que significa que necessitarão de grandes quantidades de
energia e uma gigantesca infraestrutura de transporte que as permitam levar, para
fora do país, as matérias primas aqui encontradas. As construções de grandes
hidrovias, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos são, a rigor, obras planejadas
para diminuir o custo de transporte até os países ricos e também para viabilizar o
saque dos recursos naturais mais importantes da América Latina.
168
As turbinas, e parte significante das máquinas e equipamentos destinados
à construção de hidrelétricas, são produzidas em outros países, principalmente
Alemanha, França, Estados Unidos e Áustria, curiosamente pelas mesmas
multinacionais interessadas no andamento das hidrelétricas de Santo Antônio e
Jirau.
Com a evidente saturação do mercado de turbinas e equipamentos de
energia em seus países de origem, as indústrias deste setor pressionam os
governos dos “países em desenvolvimento” a incentivar a construção de
barragens, garantindo assim, por mais alguns anos, lucros exorbitantes.
Além disso, são mercadorias muito caras, até mesmo quando não são
superfaturadas, ou seja, grande parte do dinheiro investido numa obra
dessa natureza acaba indo para os bolsos das multinacionais, para fora
do país. Para se ter uma ideia, estima-se que somente na compra das 88
turbinas serão gastos R$ 5 bilhões, e é bem provável que as
multinacionais Siemens, da Alemanha; Alstom, da França; ou General
Eletric, dos EUA sejam as principais fornecedoras. (MAB, 2009, p.15)
De modo geral, as pesquisa feitas para o desenvolvimento de uma nova
tecnologia, são perpetradas por laboratórios de multinacionais, ou por laboratórios
governamentais. Tendo em vista a necessidade de um grande mercado, para que
a produção dos equipamentos, ou as linhas de equipamentos originados desta
nova tecnologia, tornem-se rentáveis, a produção inicial dar-se-á em um país de
tecnologia avançada. Assim, as corporações buscam suprir as demandas do
mercado local e exportar para o mercado mundial. Quando esta técnica de
produção está banalizada e sua técnica já deixou de ser segredo para outros
fabricantes, e outros produtos concorrentes começam a surgir, ocorre uma
tendência à saturação do mercado nestas regiões. Deste modo, para sua
sobrevivência, as empresas multinacionais devem criar novos mercados de
consumo, para sua produção, o que implica num primeiro momento, em impingir
no plano das “nações” aos chamados “ países subdesenvolvidos”, a ideologia da
necessidade do consumo de tal tecnologia – o que envolve toda sorte de pressão:
aliciamento, conchavo, cooptação, genocídio, guerra. Essa transferência de
tecnologia
passa
a
determinar
a
inserção
subordinada
destes países,
condicionando-os diretamente aos interesses do capital imperialista.
169
2.3.1.1 Faturamento nas Áreas de Geração, Transmissão
e Distribuição de Energia
O Brasil tem estruturado um Sistema Interligado Nacional (SIN), que inclui
o conjunto de instalações para geração e toda infraestrutura de transmissão de
energia elétrica, que compreende grande parte do território nacional: as regiões
Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da Norte. Existem ainda os
chamados Sistemas Isolados, conjunto de instalações para geração e
transmissão de energia elétrica não conectados ao SIN. A maioria dos Sistemas
Isolados estão situados na região amazônica. Todos os sistemas elétricos são
compostos por três fases principais: geração, transmissão e distribuição.
A seguir veremos os faturamentos totais que os “donos da energia” terão
nos próximos 30 anos com as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, nas
áreas de geração, transmissãoe distribuição de energia.
2.3.1.2 Faturamento com a Geração de Energia
O Complexo do Madeira é mais um exemplo do dinheiro público
favorecendo as grandes empresas privadas. Ao prever a construção das
barragens de Santo Antônio e Jirau, o Estado garantirá às empresas
consorciadas a obtenção de altas taxas de lucro. Sabe-se que, na maioria das
barragens no Brasil, o custo real da energia gira em torno de um a cinco
centavos/kwh. Contudo, esta energia é repassada para residências, casas
comerciais, pequenas e médias indústrias, a preços exorbitantes.
A tarifa média cobrada no Brasil em 2006, foi 33 centavos por kwh. No
cálculo das “tarifas médias” estão contabilizados todos os setores consumidores.
Se considerarmos apenas as tarifas residenciais, perceberemos a face oculta
desta homogeneização, que obriga a maioria da população brasileira a pagar
acima de 50 centavos o kwh.
170
Contraditoriamente, o discurso do “Desenvolvimento Regional”, centrado
na ideia de suprir a falta de energia elétrica dos moradores da região, na
realidade, abastecerá as necessidades das grandes corporações. As grandes
empresas consumidoras de energia (total 665, no Brasil) são as que pagam o
menor valor por ela. Outro ponto fundamental é a constatação de que os
envolvidos na construção do Complexo do Rio Madeira, financiados com dinheiro
público, serão os principais beneficiados com a energia produzida. Há aqui, a
arquitetura de um verdadeiro projeto de estelionato:
Quadro Nº 13 – Comparação de Tarifas Pagas por Setor
Tarifa Paga por Setor
Consumo
Valor por kW
Total (R$)
VALE
100 kW
0,033
3,30
ALCOA Alumínio
100 kW
0,045
4,50
Tarifa NORMAL (RGE-RS)
100 kW
0,531
53,10
Comparação de Tarifa
(Reais por 100 Kwh)
60
50
40
30
20
10
0
Fonte: MAB, 2009, p.14
171
A tabela abaixo mostra o faturamento que os consórcios vencedores para a
construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau terão, ao longo de 30 anos,
com a geração da energia elétrica, apadrinhados e financiados pelo Estado
brasileiro, com dinheiro público.
Quadro Nº 14 – Faturamento na Geração de Energia Elétrica
UHE SANTO ANTÔNIO
UHE JIRAU
Investimento: R$ 8 bilhões43
Potência: 3.150 MW
Energia firme: 2.140 MW médios (70% é
igual a 1.443 MW médios)
Percentual para mercado cativo: 70% da
energia
Preço de venda: R$ 78,87/MWh
Venda garantida até o ano 2041.
Total de MW negociados:
24 horas X 365 dias X 30 anos X 1.443 MW =
379.236.145 MW
Subtotal Negociado: R$ 29.910.354.809,00
(30 bilhões de reais)
Os outros 30% da energia (642 MW
médios): R$ 120,00/MWh
24 horas X 365 dias X 30 anos X 642 MW =
168.717.600 MW
Subtotal em 30 anos: (X R$ 120,00) =
R$ 20.246.112.000,00 (20 bilhões de reais)
TOTAL (30 anos): R$ 50.156.466.809,00
(50 bilhões de reais)
Total por hora: R$ 200 mil
Investimento: R$ 8,5 bilhões
Potência: 3.300 MW
Energia firme: 1.906 MW médios (70% é
igual a 1.327 MW médios)
Energia negociada: 348.649.462,578 MWh
Preço de venda: R$ 71,40 / MWh
Venda garantida até o ano 2042.
Total de MW negociados:
24 horas X 365 dias X 30 anos X 1327 MW =
348.649.462 MW
Subtotal negociado: R$ 24.883.112.144,00
Os outros 30% da energia (570 MW
médios):
R$ 120,00/MWh
24 horas X 365 dias X 30 anos X 570 MW =
149.796.000 MW
Subtotal em 30 anos: (X R$ 120,00) =
R$ 17.975.520.000,00
TOTAL (30 anos): R$ 42.858.632.144,00
(43 bilhões de reais)
Total por hora: R$ 165 mil
Fonte: MAB, 2009, p.12
O BNDES já anunciou que vai financiar até 75% do total das obras das
barragens. A empresa estatal Furnas, que participa do consórcio, também deverá
desembolsar uma grande parcela para a construção. Assim, as empresas
privadas do consórcio ficarão “donas” das barragens, usufruindo o lucro da venda
da energia, sem disponibilizar quase nenhum capital para a construção das obras.
43 Desde
2008 estes valores veem sofrendo constantes alterações. Atualmente estão
orçados em R$ 15,1 bilhões, para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e R$ 13,5 bilhões, para a
Usina Hidrelétrica de Jirau.
172
Em 2010, a construção da UHE Santo Antônio estava orçada em R$ 8
bilhões. Sua potência máxima diária de produção será de 3.150 MW, com uma
média de 2.140 MW médios, dos quais, 70% fazem parte do mercado cativo, o
que corresponde a 1.443 MW médios diários, com venda garantida até o ano
2041, a um preço fixado em R$ 78,87/MWh. Assim, o consórcio construtor teria o
lucro de um bilhão de reais por ano. Se acrescentarmos a este valor o lucro
oriundo dos outros 30% da energia, que serão vendidos a R$ 120,00/MWh, o
consórcio lucrará por ano mais de dois bilhões e meio de reais. Assim, com o
lucro da venda da energia, a obra seria paga em três ou quatro anos, e o
consórcio construtor terá um prazo de mais 10 anos para pagar o empréstimo ao
governo, ficando de “dono” da produção da energia durante 30 anos, o que
significa um lucro de mais de 70 bilhões de reais.
Por sua vez, a construção da UHE de Jirau estava orçada, até 2010, em
R$ 8,5 bilhões. Sua potência máxima diária de produção será de 3.300 MW, com
uma média de 1.906 MW médios, dos quais, 70% fazem parte do mercado cativo,
o que corresponde a 1.327 MW médios diários, com venda garantida até o ano
2042, a um preço fixado em R$ 71,40/MWh. Assim, o consórcio construtor terá
lucro, ao longo de 30 anos, no valor aproximado de 25 bilhões de reais. Os outros
30% da energia serão vendidos a R$ 120,00/MWh, o que corresponde, ao longo
de 30 anos, a um acréscimo de 18 bilhões de reais, o que significa um lucro de
mais de 43 bilhões de reais.
2.3.1.3 Faturamento com as Linhas de Transmissão de
Energia
A transmissão da energia gerada é realizada por uma rede de cabos de
transmissão de alta voltagem suportados por torres. De acordo com dados do
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)44, o segmento de transmissão no
Brasil é operado por 64 concessionárias. São cerca de 900 linhas de transmissão,
44
Disponível no site: http://www.ons.org.br/institucional/modelo_setorial.aspx acessado em
14/12/2011.
173
que somam 89,2 mil quilômetros nas tensões de 230, 345, 440, 500 e 750 kV
(quilovolts). Atualmente, existem 24 linhas de transmissão em construção,
totalizando 8.459 quilômetros. Para os próximos 10 anos, está prevista a
construção de mais 41.300 quilômetros.
Nas redes de transmissão, após deixar a usina, a energia elétrica trafega
em tensão que varia de 88 kV a 750 kV. Ao chegar às subestações das
distribuidoras, a tensão é rebaixada e, por meio de um sistema composto por fios,
postes e transformadores, chega à unidade final em 127 volts ou 220 volts.
Algumas unidades industriais operam com tensões mais elevadas (de 2,3 kV a 88
kV) em suas linhas de produção, e recebem energia elétrica diretamente da
subestação da distribuidora (pela chamada rede de subtransmissão).
No caso da energia gerada nas hidrelétricas do Rio Madeira, será
construída uma linha de transmissão que irá de Porto Velho/RO até
Araraquara/SP, com 2.450 quilômetros de extensão e uma tensão média de 600
kV; e mais uma linha de Araraquara/SP até Atibaia/SP e dali até Nova Iguaçu/RJ,
com 600 quilômetros de extensão, e tensão média de 500 kV .
Na construção da linha de transmissão serão investidos 7,2 bilhões de
reais, e mais R$ 930 milhões para as interligações de interesse restrito. O que
demonstra
mais
uma
vez
a
falácia
propalada
pelos
interessados
no
empreendimento, o discurso de que as hidrelétricas serão construídas para
desenvolver a região.
A aliança espúria entre o governo brasileiro e as grandes corporações
multinacionais reafirma, uma vez mais, a lógica de um desenvolvimento desigual
e
combinado,
onde
Rondônia
garantirá
energia
barata
para
regiões
economicamente mais desenvolvidas, para aqueles estados onde as grandes
empresas possuem suas indústrias consumidoras de energia, principalmente São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O leilão ocorrido em novembro de 2008 é a
prova concreta de que a energia não ficará na região, porque será levada para
São Paulo, através de uma enorme linha de transmissão de Corrente Contínua
(CC), para abastecimento de grupos privados específicos. Quase toda energia
que será produzida pelas hidrelétricas será levada para outras regiões do Brasil,
sendo que 70% serão destinados ao mercado cativo de energia e 30% destinados
a 665 consumidores do mercado livre (consumidores eletrointensivos).
174
O leilão de linhas de transmissão do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira
decidiu pela tecnologia de Corrente Contínua (CC). Os vencedores dos leilões
foram:
Consórcio Integração Norte Brasil S.A. formado por Eletronorte
(24,50%), Eletrosul (24,50%), Abengoa Brasil (25,50%) e Andrade Gutierrez Par
(25,50%). Vencedor do Lote A – Subestação Coletora Porto Velho / Duas
estações conversoras / Linha de transmissão coletora Porto Velho – Porto Velho
(17,3 km / 230 kV) Lote C– Estação retificadora e Estação inversora, e Lote G –
compreende uma segunda linha de transmissão coletora de 2.375 km/ 600kV, de
Porto Velho (RO) a Araraquara 2 (SP). O consórcio deverá investir R$ 3,9 bilhões
e terá uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 44.751.600,00, R$
144.754.800,00, e R$ 173.922.000,00 para os respectivos lotes, o que significa
um total de R$ 363.428.400,00/ano.
Consórcio
Madeira
Transmissão,
formado
pelas
empresas
Cteep/Colômbia (51%), Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%). Vencedor do Lote D –
Linha de transmissão coletora Porto Velho – Araraquara 2 (2.375 km / 600 kV), e
do Lote F – Estação retificadora e estação inversora. O consórcio deverá investir
na construção cerca de R$ 3 bilhões e terá uma RAP de R$ 176.249.000,00 e R$
151.788.396,00 para os respectivos lotes. A soma dos faturamentos destes lotes
corresponde a R$ 328.037.396,00/ano.
Cymi Holding S/A (Abengoa Espanhola), participante privado vencedor do
Lote B – Linha de transmissão Cuiabá – Ribeirãozinho (360 km / 500 kV) / Linha
de transmissão Ribeirãozinho – Rio Verde Norte (242 km / 500 kV), e Lote E –
Subestação Araraquara (3750 MVA) / Linha de transmissão Araraquara –
Araraquara (Furnas) (15 km / 500 kV) / Linha de transmissãoAraraquara –
Araraquara (15 km / 440 kV), com previsão de investimentos de cerca de R$ 500
milhões,
e uma RAP de R$ 35.447.808,00 e
R$ 15.463.152,00 para os
respectivos lotes, o que significa um rendimento de R$ 50.910.960,00/ano.
Todas as empresas e consórcios vencedores contarão com empréstimo do
BNDES para construir as linhas. O banco estatal poderá financiar até 80% do
valor das obras (R$ 7,2 bilhões). As empresas lucrarão, em 30 anos, R$ 22,27
bilhões (R$ 85 mil por hora).
175
2.3.1.4 Faturamento na Distribuição de Energia Elétrica
As distribuidoras de energia elétrica são responsáveis pela conexão e
atendimento ao consumidor, qualquer que seja seu porte. Além delas, as
cooperativas de eletrificação rural, entidades de pequeno porte, transmitem e
distribuem energia elétrica exclusivamente para os associados. No processo de
distribuição de energia existem as Subestações, que alteram a tensão da energia
elétrica recebida. As Subestações são instalações mantidas, tanto por
companhias transmissoras quanto distribuidoras. Energia distribuída é a energia
efetivamente entregue aos consumidores conectados à rede elétrica de uma
determinada empresa de distribuição. Essa rede pode ser aérea, suportada por
postes, ou por dutos subterrâneos com cabos, fios ou fibras ópticas.
Segundo dados da ANEEL45, existem 53 cooperativas de distribuição de
energia em todo o país, das quais, até 2008, apenas 25 haviam assinado
contratos de permissão com a ANEEL, após a conclusão do processo de
enquadramento na condição de permissionárias do serviço público de distribuição
de energia elétrica, para cumprimento da Lei nº 9.074/1995 e da Resolução
ANEEL nº 012/2002.
Já o mercado de distribuição de energia elétrica, é formado por 63
concessionárias, responsáveis pelo atendimento de mais de 61 milhões de
unidades consumidoras. O controle acionário dessas companhias pode ser estatal
e/ou
privado,
com
uma
crescente
presença
de
grupos
estrangeiros,
principalmente norte-americanos, espanhóis e portugueses.
O Brasil é um país com 192,4 milhões de habitantes, segundo estimativas
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)46, a quinta nação mais
populosa do mundo. Em 2008, 95% da população tinha acesso à rede elétrica.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o país tem
45
Informacoes disponiveis no site: http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/atlas_par1_cap1.pdf,
acessado em: 16/12/2011.
46
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metodologia das Estimativas da
População Residenes nos Municípios Brasileiros para 1º de Julho de 2011. 2 ed. Rio de
Janeiro, 2011
176
mais de 61,5 milhões de unidades consumidoras, em 99% dos municípios
brasileiros. Destas, a grande maioria, 85%, é residencial.
No que se refere ao faturamento que as distribuidoras de energia elétrica
do Complexo do Madeira obterão (considerando-se apenas a produção das
Usinas de Santo Antônio e Jirau), ao longo dos 30 anos previstos no leilão, serão
somadas as produções em MW de ambas as Hidrelétricas, com valores
respectivos de 379.236.145 MW mais 348.649.462 MW, o que corresponde a um
total de 727.885.607 MW. O preço médio de venda sem impostos está avaliado
em R$ 258,00/MW. Ao subtrairmos R$78,00 do leilão, temos um valor de R$
180,00/MW, valor que multiplicado pelo total de produção das duas usinas, em 30
anos, corresponde a um faturamento de R$ 131.019.409.260,00 (131 bilhões).
Desta forma, os consórcios responsáveis pela geração, transmissão e
distribuição da energia proveniente das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau
terão subsidio do governo brasileiro em todas as etapas do projeto, um
investimento em torno de R$ 26 bilhões e um retorno, ao longo de 30 anos, no
valor de R$ 246 bilhões.
Cabe ressaltar, uma vez mais, a grande farsa discursiva de validação do
“desenvolvimento regional” propalado pelas empresas, em consonância com o
poder público, sob a justificativa de que os estados e municípios receberão
compensações financeiras (Royalties). Do total a ser faturado, apenas R$ 11,4
milhões/mês retornarão aos cofres públicos, de modo que R$ 4,5 milhões/mês é a
parte que cabe ao estado de Rondônia, e 4,5 milhões de reais por mês, aos
municípios atingidos. Os outros estados e países impactados pela construção do
projeto, não receberão nada.
O total de recursos que retornarão, na forma de compensação financeira,
aos cofres públicos, durante os 30 anos, representam o equivalente a 4 bilhões de
reais – número muito inferior aos mais de 20 bilhões a serem despendidos pelo
BNDES para os empreendimentos.
Se dividirmos o total de recursos necessários ao investimento (R$ 26
bilhões) pela população do Estado de Rondônia, significa o equivalente a
R$19.000,00 por habitante de Rondônia 47 . Dividindo os R$ 26 bilhões com a
47Rondônia
possui 1.379.787 habitantes (IBGE 2000). Hoje, provavelmente, este número chega a
um milhão e quinhentos mil habitantes.
177
população do município de Porto Velho, chegamos ao equivalente de R$ 68 mil
por habitante.
Nas controversas hidrelétricas do Rio Madeira, as altas cifras despendidas
pelo BNDES na “integração regional” não correspondem aos objetivos sociais que
a instituição deveria ter como um banco público. Além dos impactos permanentes
das novas redes que se constituem e dos privilégios a grupos, estes gastos são
responsáveis por um aumento do endividamento público do país e direcionam
recursos fundamentais que poderiam ser investidos em projetos sociais de
infraestrutura, como saneamento básico, habitação, escolas e hospitais.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB, 2009, p.11) fez um
cálculo sobre o que poderia ser feito se os R$ 26 bilhões fossem investidos em
benefícios para os povos da região afetada:

1.300.000 (um milhão e trezentas mil) casas populares, no valor de R$ 20
mil/casa, ou seja, poderia ser construída uma casa para cada habitante de
Rondônia.

2.500 (dois mil e quinhentos) postos de saúde com um médico, dois enfermeiros,
um dentista e 10 agentes de saúde, com capacidade para atender 4.000
pessoas/posto, funcionando durante 30 anos, gerando 35.000 empregos
permanentes ao longo dos 30 anos.

Assentar 520.000 (quinhentas e vinte mil) famílias com terra, moradia, crédito
agrícola e acompanhamento técnico.
O fim de integração dos povos e territórios da América do Sul tem sido em
grande parte desvirtuado pelo regionalismo de livre-comércio e de inserção
periférica, nos fluxos de troca globais que fundamentam a IIRSA, desde sua
origem. Os povos da região já presenciam vários dos efeitos negativos oriundos
da construção do Complexo do Rio Madeira, cujas consequências ao longo do
tempo serão ainda mais catastróficas. Isso sem mencionar os danos ambientais.
Dado extraído de:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/universo.php?tipo=31&uf=11#sub_p
opulacao, acessado em: 16/12/2011.
178
Devemos resistir à integração cujo foco é entregar mercadorias de grandes
corporações; entregar recursos escassos aos países do Norte e entregar os
vestígios de soberania popular à lógica dos fluxos de capital.
2.3.2 Os Bancos também estão ligados – Financiamento
O financiamento do Projeto das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e
Jirau segue a diretriz do Banco Mundial de "gestão eficiente” do Estado, com
objetivo de catalisar investimentos privados em infraestrutura, em particular, no
setor elétrico.
De acordo com a Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais (DHESCA BRASIL, 2011, p.9) esta nova forma de gestão
compreende:
a) Estatais dedicadas a tornar sustentáveis os investimentos em capital fixo
e reduzir o tempo de giro do capital, aumentando o lucro do setor privado;
b) Reforma do sistema financeiro, tendo em vista "técnicas inovadoras de
financiamento" como os Project Finance e as Sociedades de Propósito Específico
(SPEs), que captam recursos com a antecipação de rendimentos e ativos, o que
pressupõe um rigoroso enquadramento dos custos, em especial os regulatórios.
O Project Finance (Projeto financeiro ou financiamento relacionado a
projeto) é um tipo contratual específico de créditos outorgados, principalmente a
projetos de grande porte. Uma forma de engenharia financeira suportada
contratualmente pelo fluxo de caixa de um projeto, servindo como garantia os
ativos e recebíveis desse mesmo projeto, o que implica que o banco deu apoio ao
projeto, através de um método de financiamento onde as receitas geradas pelo
projeto, são a principal fonte de pagamento. Esta estrutura tem sido utilizada
especialmente em projetos de infraestrutura, devido à existência de um
“previsível” fluxo de receitas. Assim, o Project Finance visa essencialmente o
isolamento entre o risco do projeto e o risco dos acionistas.
179
Considera-se colaboração financeira estruturada sob a forma de Project
Finance 48 a operação de crédito realizada que possua, cumulativamente, as
seguintes características:
a.
O cliente deve ser uma Sociedade por Ações com o propósito
específico de implementar o projeto financiado, constituída para segregar os
fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto;
b.
Os fluxos de caixa esperados do projeto devem ser suficientes para
saldar os financiamentos;
c.
As receitas futuras do projeto devem ser vinculadas, ou cedidas, em
favor dos financiadores;
d.
O Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) projetado para
cada ano da fase operacional do projeto deve ser de, no mínimo, 1,3; o ICSD
poderá ser de, no mínimo, 1,2, desde que o projeto apresente Taxa Interna de
Retorno (TIR) mínima de 8% a.a., em termos reais.
e.
O capital próprio dos acionistas deve ser de, no mínimo, 20% do
investimento total do projeto, excluindo-se, para efeito desse cálculo, eventuais
participações societárias da BNDESPAR. À critério do BNDES, a geração de
caixa do projeto poderá ser considerada como parte do capital próprio dos
acionistas;
f.
Os contratos da operação devem vedar a concessão de mútuos49 do
cliente aos acionistas, e ainda estabelecer condições e restrições aos demais
pagamentos efetuados pelo cliente a seus acionistas, a qualquer título.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma sociedade do gênero
empresarial cuja atividade é bastante restrita. Na maioria dos casos, tem prazo de
existência determinado em função do seu objeto social, “propósito específico”.
Este tipo de sociedade, normalmente é usado para isolar riscos financeiros e
48
Informações extraídas de:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/Proj
ect_Finance/. Acessado em: 22/11/2011
“O contrato de mútuo está disciplinado no art. 586 do Código Civil e consite no empréstimo de
coisa fungível e consumível ao mutuário, que por sua vez deverá restituir ao mutuante coisa do
mesmo gênero, qualidade e quantidade. Por meio do contrato de mútuo se transfere o domínio da
coisa emprestada ao mutuário, o qual fica responsável por todos os riscos desde a tradição”
(JUSBRASIL, 2012). Um bom exemplo sobre o contrato de mútuo é um empréstimo em dinheiro,
muito comum entre sociedades que tenham ligação entre si ou entre sociedade e seus respectivos
sócios pessoa física.
49
180
econômicos da atividade desenvolvida. No Brasil, possibilita à Administração
Pública burlar a Lei de Licitações (n. 8.666/93) podendo contratar funcionários
sem realização de concursos públicos.
As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) ficaram conhecidas no
âmbito do ordenamento jurídico nacional com a edição da Lei n. 11.079, de
dezembro de 2004, que instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Uma nova roupagem para velhas formas de operações, como os consórcios e as
joint ventures, principalmente a sua modalidade Corporation.
Os consórcios foram regulamentados por meio da Portaria n. 107, de
1967, emitida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que
determinava a criação de um "consórcio-societário" 50, de modo que a conjugação
empresarial ali elencada se fizesse mediante a constituição de um ente dotado de
personalidade jurídica, e revestido sob uma das formas de sociedade comercial
existente (CARVALHOSA, p. 344 apud. CARVALHO, 2007, p.1).
Como afirma Luiz Antônio Guerra (2007, p 12 apud. CARVALHO, 2007,
p.1), em 1993, com a promulgação da Lei n. 8.666, que trata basicamente das
licitações com a Administração Pública, esta passou a permitir que os licitantes
criassem um consórcio entre si, ou melhor, o Estado passou a se contentar com a
promessa, por parte dos licitantes, de constituição de um consórcio empresarial
de propósito específico, com a destinação da liderança a uma das consorciadas,
mas sem a formação de um ente com personalidade jurídica, separada das
consorciadas.
A falta de personalidade jurídica do ente consorcial gerava um ambiente
de risco para a Administração Pública, pois, na ocorrência de descumprimento
das
cláusulas
contratuais,
ou
de
qualquer
incidente
que
envolvesse
responsabilidade civil, somente a líder do consórcio poderia ser acionada pelo
Poder Público. Em relação às demais consorciadas, havia certa dificuldade em
responsabilizá-las, visto que a responsabilidade das mesmas estava, por sinal,
restrita pelas linhas contratuais.
Dessa forma, surgiu em 1995 a Lei n. 9.074, de acordo com a qual, deve
haver, no âmbito das operações de licitação, a constituição de um consórcio de
50
Ver a este respeito: CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas.
V. 4, T. II. São Paulo: Saraiva, 1998.
181
natureza instrumental, ou seja, de um consórcio que servirá de meio para
estabelecer contato com terceiros (que, no caso, compreendem a Administração
Pública), sendo que (e é aqui que se encontra a inovação!), uma vez vencedor, o
consórcio extinguir-se-á, a fim de que se constitua, em seu lugar, uma SPE.
Enfim, o consórcio vencedor será transformado numa sociedade personalizada e
de objetivo determinado. (CARVALHOSA, p. 344, apud. CARVALHO, 2007, p.1).
Outra forma de associação bastante parecida às das Sociedades de
Propósito Específico (SPEs) é a joint venture – de origem norte-americana, que
corresponde a "uma associação de pessoas que combinam seus bens, dinheiro,
esforços, habilidades e conhecimentos com o propósito de executar uma única
operação negocial lucrativa" (SMITH; ROBERSON apud CARVALHOSA, 1998, p.
360), tendo usualmente, embora não necessariamente, curta duração.
Existem, a saber, duas espécies de joint venture: a agreement e
a corporation. É com este segundo tipo que a SPE guarda profunda conexão e
similitude. A joint venture Corporation, ao contrário da joint venture agrément,
realiza seu empreendimento mediante a constituição de nova pessoa jurídica, de
objetivo específico. Seria o chamado consórcio-societário, referido anteriormente.
A joint venture não compreende uma forma legal de associação societária
prevista na legislação nacional. Sendo assim, a sua constituição dar-se-á sob o
manto de qualquer um dos modelos societários personificáveis, caso de uma
sociedade anônima (S/A) ou de uma limitada (Ltda.). E é justamente esse
revestimento que fornecerá à joint venture Corporation, personalidade jurídica.
Isso porque tal instituto, em si, é despersonalizado51.
É comum observar a aplicação de uma joint venture especialmente na
execução de contrato de propósito específico, a fim de dividir não só a
responsabilidade pelo empreendimento, mas também, e principalmente, o seu
custo. Neste tipo de operação surgiram as bases da SPE.
Desta forma, uma SPE pode ser entendida, de maneira geral, como um
empreendimento que reúne interesses econômicos e recursos patrimoniais de
Leonardo. A SPE – Sociedade de Propósito Específico. Revista de Direito
Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, ano XLI, n. 125, p. 131-132, jan./mar.
2002.
51GUIMARÃES,
182
duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas), para a obtenção de empresa
específica e determinada, mediante a constituição de uma nova sociedade com
personalidade jurídica, distinta de seus membros. Este tipo de sociedade,
normalmente, é utilizado para isolar riscos financeiros e econômicos da atividade
desenvolvida. Pressupõe-se que a constituição de uma SPE deverá implantar e
gerir
indiretamente
o
objeto
ou
os
interesses
do
negócio
de
seus
sócios/acionistas. É no contexto das Parcerias Público-Privadas que a SPE tem
se efetivado.
As Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas para a construção
das UHES de Santo Antônio e Jirau, são: a SPE, denominada Madeira Energia
S.A (MESA), formada pelo consórcio vencedor do leilão da UHE Santo Antônio,
constituída por Furnas Centrais Elétricas (39%), um Fundo de Investimento (FIP)
formado por Banif, Santander e FI-FGTS (20%), Odebrecht Investimentos em
Infraestrutura (18,4%), Odebrecht Engenharia e Construção (1%), Andrade
Gutierrez (11,6%) e CEMIG (10%). Além do Consórcio Energia Sustentável do
Brasil S.A., SPE, vencedor do leilão de Jirau, formado por GDF Suez (50,1%),
Camargo Corrêa Investimento em Infraestrutura (9,9%), Eletrosul Centrais
Elétricas S.A. (20%) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
(20%).
Essas SPEs poderão ter do BNDES, até 85% dos itens financiáveis, com o
limite de 75% do investimento total. Metade desse financiamento será concedido
diretamente pelo banco e 50% em recursos repassados pela Rede de Agentes
Financeiros, credenciada (GARZON, 2008 a. p.1), os quais figuram o Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB),
Bradesco e Itaú-Unibanco. Embora os tetos dos desembolsos para ambos os
empreendimentos já tenham sido pré-definidos, poderão ser expandidos.
No dia 18 de dezembro de 2008, o BNDES aprovou financiamento de R$
6,1 bilhões para a construção da Hidrelétrica Santo Antônio. O financiamento foi
concedido para a Santo Antônio Energia S.A. (SAESA), subsidiária integral da
Madeira Energia S.A (MESA).
Em fevereiro de 2009, o BNDES aprovou um novo empréstimo no valor de
R$ 7,2 bilhões para o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR),
responsável pela construção da UHE de Jirau, que foi, até aquele momento, o
183
maior valor já destinado a um único projeto pelo BNDES. Uma parte dos recursos,
R$ 3,6 bilhões, será repassada a Suez, pelo próprio BNDES. Os outros R$ 3,58
bilhões, também do banco, serão repassados por meio de um grupo de bancos,
formado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco BBI, Unibanco
e Banco do Nordeste do Brasil.
É importante destacar a crescente utilização privada dos recursos públicos,
que tem ganhado proporções jamais vistas na longa história de financiamentos de
grandes projetos de infraestrutura no Brasil. Além dos empréstimos diretos do
BNDES, que é um banco público e funciona com o dinheiro arrecadado do povo
brasileiro.
O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM) aprovou, em 2008, um empréstimo de R$ 503,42 milhões
com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para a
construção da hidrelétrica de Santo Antônio. Como o FNO não pode destinar mais
do que 2% do total do Fundo para um único empreendimento, foi criada uma
engenharia financeira que permitiu a distribuição do total financiado, no período
de 2008 a 2010.
Ainda em dezembro de 2010, o Consórcio Construtor Santo Antônio
Energia fez um empréstimo no valor de R$637 milhões, oriundos do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia (FDA), a serem destinados à parte de construção
civil da Usina. Aprovado pela Sudam, e posteriormente pelo Banco da Amazônia,
o financiamento é um dos maiores já concedidos pelo FDA, quase a metade do
orçamento anual destinado ao Fundo. O FDA é um Fundo voltado para o
financiamento
de
empreendimentos
privados,
aliado
às
estratégias
de
investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo
Federal.
Além disso, o Fundo de Investimento em Projetos de Infraestrutura (FIFGTS) adquiriu junto ao Banco Santander, 24,9% de participação do Fundo de
Investimento e Participação Amazônia Energia (FIP), garantindo uma participação
na SAESA. O Consórcio emitiu seis séries de debêntures totalizando R$1,5
bilhão, subscritas e integralizadas pelo FI- FGTS.
O Estado converteu-se em um aparelho a serviço total e absoluto da
reprodução ampliada do capital. A união da burguesia internacional com a
184
burguesia no Brasil implica também o controle do Estado. Assim, todo e qualquer
aumento da participação do Estado na vida econômica e social do país está sob
este controle e termina sempre por atender as necessidades de reprodução do
capital mundial.
Na ânsia de se inserir na economia mundializada, o Estado Brasileiro não
titubeou em assegurar as condições mais favoráveis possíveis para as
corporações multinacionais, abrindo maiores facilidades para a remessa de
lucros, fechando os olhos para os problemas oriundos da superexploração das
reservas naturais, da mão-de-obra ou da adoção de tecnologias poluidoras que
iam sendo condenadas em seus países de origem.
Como afirma Luiz Fernando Novoa Garzon (2008 a. p.1), no modelo de
project finance, é a performance do projeto que determina a viabilidade financeira,
daí sua inadequação, em se tratando de grandes projetos de infraestrutura que
têm profundos efeitos remodeladores de nossa economia e território. O retorno
financeiro garantido do projeto é o que importa; suas repercussões para o
desenvolvimento do país ou região, apenas “efeitos colaterais desejáveis”. A
receita futura do Complexo Madeira (direito de receber em fluxos de energia)
seria transformada em recebíveis antecipadamente. A amortização dos juros e do
principal pode começar antes mesmo da operação, desde que todos os riscos
estejam, desde o começo, identificados, compartilhados, geridos e mitigados
devidamente. Haveria, então, um compromisso de todos os atores envolvidos
(nesse caso, especialmente o BNDES e o governo) em “administrar” os riscos
previamente. De antemão, isso já significa uma postura defensiva diante dos
custos sociais e ambientais e de seus imponderáveis.
185
Prova desta postura defensiva é a blindagem cientifica e institucional, que
os Consórcios Construtores, juntamente com o Estado Brasileiro, vêm
perpetrando, no intuito de ocultar os grandes riscos financeiros, sociais e
ambientais como, por exemplo, colocar em perigo uma área de incalculável valor
ecológico; dificultar o acesso à água potável de Porto Velho; exterminar
populações indígenas; fomentar a proliferação de bairros marginais e complicar o
futuro de 2.400 pescadores da região, além de obrigar 5.000 famílias a se
deslocar, sem prever compensação alguma.
Ainda assim, a própria Comissão Mundial sobre Represas, uma comissão
financiada pelo Banco Mundial e por empresas de energia elétrica, concluiu em
um relatório que as grandes represas têm sido “incapazes de garantir seus
objetivos, produzindo menos energia e muitas delas foram antieconômicas”
52.
As pesquisas realizadas revelam vários fatores que, com certeza,
prejudicarão a viabilidade do projeto Rio Madeira. Como lembra Víctor Maeso,
(2008, p.110), em março de 2007, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis negou a licença ambiental ao projeto devido à
“ausência de controle ambiental e a existência de informação contraditória” do
estudo apresentado pelo consórcio Odebrecht-Furnas, que não contemplava todo
o território afetado pelos projetos, ou os impactos nas comunidades indígenas.
Atualmente, há organizações brasileiras que estão utilizando o meio legal para
lutar contra essas irregularidades.
Cabe mencionar também que, hoje em dia, se percebe um aumento na
tensão política com a Bolívia, por causa da ausência de uma avaliação sobre o
impacto no território boliviano, outro motivo que questiona a viabilidade deste
projeto, em longo prazo.
Outro exemplo de que os problemas sociais decorrentes do andamento das
obras do complexo hidrelétrico estão sendo sistematicamente mascarados - é o
fato de que no dia 23 de fevereiro de 2011, vinte dias antes do início da grande
revolta dos trabalhadores de Jirau, uma equipe técnica do departamento de
energia elétrica do BNDES visitou o canteiro de obras da Usina de Jirau, além de
outras instalações, como os alojamentos, e avaliou positivamente o andamento
Comissão Mundial sobre Barragens. Barragens e Desenvolvimento – uma nova estrutura
para a tomada de decisão, 16/11/2000, Quadro 1.3. apud. GLEICK, P.H. A Água no Mundo:
Relatório Bienal Sobre os Recursos de Água Doce. Washington DC: Island Press, 1998.
52
186
físico e financeiro da obra - àquela altura, evidentemente problemático. A equipe
formada por engenheiros, economistas e advogados, visitou ainda a comunidade
Nova Mutum Paraná, que acumula uma série de problemas, como falta de vagas
nas escolas construídas.
Como consequência, os custos e riscos previstos nos parâmetros de
rentabilidade apontados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e nos
respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são sistematicamente
cristalizados em valores fixos que ameaçam o surgimento de quaisquer “efeitos
colaterais indesejáveis” capazes de onerar ainda mais as obras e/ou comprometer
o seu andamento.
Neste sentido, convém lembrar que os leilões de Santo Antônio e Jirau,
foram definidos segundo a margem “potencial” de lucro no mercado. Estes
critérios determinaram os valores para o mercado cativo (70% da energia) de R$
78,87 e R$ 71,40 respectivamente, com venda garantida até o ano 2041, para
Santo Antônio, e 2042, para a Usina de Jirau. Os outros 30% da energia a ser
produzida serão oferecidos no mercado a R$ 130,00 o MW/h.
Assim, a composição da taxa de retorno é o resultado da flexibilização da
regulamentação setorial, trabalhista, ambiental e social, aliada a uma fiscalização
proforma, que encoberta os atentados contra a humanidade para garantir os mais
altos índices de aproveitamento econômico, em curtíssimo espaço de tempo,
além da antecipação da operação das usinas.
Como aponta a Plataforma Dhesca Brasil (2011, p.10-11), os dois
consórcios pretendiam, por isso, antecipar a operação em até 11 meses, e
contavam com a anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e do
Ministério das Minas e Energia - MME para tanto. A velocidade de execução das
obras tornou-se uma variável crucial para a viabilidade econômica dos
empreendimentos, na contramão das precauções e garantias sociais e
ambientais. Acelerados cronogramas de execução das obras são a contraparte da
letargia na aplicação dos programas de compensação e de mitigação,
desproporção que evidencia negligência frente à população que vive ao longo do
rio Madeira e seu meio ambiente.
187
Capítulo III
A Farsa do Licenciamento Ambiental das Usinas
Santo Antônio e Jirau
As consequências da construção das represas no rio Madeira virão somarse ao processo de reprodução do Capital que há décadas tem destruído a
Amazônia. Entretanto, nenhum projeto de infraestrutura conseguiu atingir um
impacto global, como as dimensões pretendidas pelo Complexo Hidrelétrico do
Rio Madeira. Razões para alarmar saltam aos olhos. Entre as inúmeras
violências, é previsível um impacto catastrófico na fauna ictiológica, inundação de
vastas áreas de terras convertidas em extensos pantanais ameaçando o cultivo,
propagação de epidemias, contaminação por mercúrio.
Entre os impactos sociais, sabe-se dos direitos humanos violados pela
expulsão de comunidades inteiras de ribeirinhos, a iminência de mais uma
hecatombe que ameaçará povos indígenas isolados e autoisolados, a expansão
de atividades não sustentáveis, a migração descontrolada.
Como garantia e manutenção da ofensiva econômica e política imperialista
veiculada pelo modelo de desenvolvimento neoliberal, fundado em obras privadas
implantadas com apoio público, o licenciamento ambiental das usinas do Rio
Madeira incidiu em franca violação das normas que regem os procedimentos de
licenciamento ambiental, tanto nacional como internacional.
Na tentativa de ocultar os gigantescos impactos ambientais advindos da
construção e implementação das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira, em
consonância com o grande afã de implementá-lo, a estratégia usada pelos
Consórcios Construtores e pelo próprio Poder Executivo brasileiro foi a de
fragmentar o empreendimento para, assim, facilitar os acordos políticos, a
realização de estudos e a liberação de licenças.
Assim, o governo brasileiro deu início ao licenciamento de duas das quatro
usinas hidrelétricas previstas no Complexo do Rio Madeira (Santo Antônio e
Jirau), à revelia de qualquer acordo com o governo boliviano, apresentando-as
188
como projetos isolados, de caráter nacional, sem impactos diretos no território da
Bolívia. Estas “externalidades” foram simplesmente eliminadas dos estudos de
impactos ambientais por Decreto: “O regime fluvial do Rio Madeira e de seus
afluentes no seu trecho a montante de Abunã não é alterado, independentemente
do período hidrológico, cheias ou estiagens. Dessa forma, o reservatório da AHE
Jirau está integralmente contido em território brasileiro” (EIA, Tomo A, p. 115,
2006).
Em 2003, foi realizado o primeiro estudo sobre o Complexo do Madeira,
pelo grupo Furnas Centrais Elétricas. Em 2004, o grupo Furnas e Odebrecht
assinou o Termo de Referência do Projeto com o IBAMA, para a realização dos
Estudos de Impacto Ambiental, sob a responsabilidade de Furnas e Odebrecht.
Em março de 2007, o IBAMA negou viabilidade ambiental ao empreendimento,
em virtude de diversas falhas encontradas no diagnóstico, conforme demonstra
seu Parecer Técnico:
Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação
de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento
de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle
ambiental, necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso
sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do
Princípio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível
atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo
Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de
Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como
em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências
públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia
(IBAMA, 2007, p.221).
Neste mesmo sentido, foi construída a Moção aprovada pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), relativa ao projeto53.
53
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e
competências que lhes são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada
pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento
Interno, resolve: Considerando que não está explícito no Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e
não foram obedecidas as diretrizes do Art. 5°da Resolução CONAMA n°001, de 23 de janeiro de
1986, em especial o inciso I, que alega que se devem contemplar todas as alternativas
tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução; [...]
Considerando que o Termo de Referência que norteia os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e
Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) foi pouco abrangente, cobrindo apenas parte da bacia
hidrográfica do rio Madeira, no trecho de Porto Velho até Abunã, que é de aproximadamente
300Km e, levando-se em consideração que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA apresentou o Termo de Referência para o EIA/RIMA, sem que os
estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental tivessem sido concluídos e tendo em vista
189
Logo após a negativa da Licença, ocorreram mudanças significativas na
estrutura e na equipe de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente do IBAMA. A
equipe técnica, que emitiu os pareceres oficiais de “inviabilidade” do projeto, foi
brutalmente pressionada pelo alto escalão do IBAMA, que se impôs,
considerando o peso relativo daqueles agentes na estrutura da instituição.
Assim, a direção do órgão substituiu oito técnicos responsáveis pelo
primeiro Parecer, que recomendava a não emissão da Licença Prévia, sob a
alegação de que os mesmos teriam aderido à greve do IBAMA na época, e
decidiu contar “com a colaboração de técnicos do Ministério de Minas e Energia e
externos nos pontos mais relevantes, sobre sedimentos, peixes e mercúrio”
(GROSMANN, 2007).
Em junho de 2007, Furnas solicitou revisão do Parecer 14/2007 e, em
agosto de 2008, um novo Parecer Técnico - COHID/CGENE/DILIC/IBAMA, foi
emitido, desta vez sobre “Análise da solicitação da emissão da Licença de
Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio”. Esse novo Parecer
analisa as informações do Projeto Básico Ambiental (PBA) apresentado pelo
Consórcio Madeira Energia S.A. (MESA), vencedor da licitação para concessão
de obras públicas, e conclui que, ao descumprimento de treze, do total de 33
condicionantes determinadas na Licença Prévia, seguiram-se outras 48
condicionantes,
que
pedem
diagnósticos,
programas,
subprogramas,
monitoramentos, previsão de objetivos (MONTEIRO, 2008). Mesmo assim, o
Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco, sem tomar conhecimento do
Parecer da sua equipe técnica, emitiu novo Parecer “técnico-científico” mudando
a posição do referido órgão, atestando a viabilidade ambiental do projeto e
emitindo a licença prévia para o empreendimento, à revelia das pendências e
ainda que deveria ter sido considerada integralmente toda a bacia hidrográfica do rio Madeira que
é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a atuação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme está explícito na Lei n o
9.433 de janeiro de 1997; [...] Considerando as diversas irregularidades no processo, ocultação
dos reais interesses do complexo do rio Madeira, impactos adversos que surgirão afetando
sobremaneira as populações locais, a fauna, flora e biodiversidade do ecossistema amazônico,
resolve: Aprovar Moção a ser encaminhada ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, solicitando que sejam complementadas todas as
lacunas verificadas na análise realizada e que sejam demonstrados de forma oficial para a
população os reais objetivos do empreendimento e a sua viabilidade ambiental (MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Aproveitamento
hidrelétrico do rio Madeira. MOÇÃO N°. 083, 18/mai/2007).
190
irregularidades que se mantêm, desde o licenciamento prévio. Após a concessão
da licença prévia, o IBAMA permitiu a mudança do eixo da hidrelétrica de Jirau
em mais de nove quilômetros, assim como a elevação da cotada barragem da
hidrelétrica de Santo Antônio, sem a realização de novos Estudos de Impacto
Ambiental, e sem audiências públicas.
Sob o pretexto de economizar R$ 1 bilhão, o presidente do consórcio
anunciou logo depois do leilão que iria alterar a localização da usina para
9,2 quilômetros rio abaixo. Da Cachoeira de Jirau para a Ilha do Padre
ou Caldeirão do Inferno.
Embora a Licença Prévia tenha sido concedida para implantação da
usina na Cachoeira de Jirau, o presidente do IBAMA não fez objeções à
alteração ilegal. Ele aproveitou também para atender a outro pedido do
consórcio vencedor e criou uma licença de instalação – ilegal – para o
canteiro de obras. A LI chamada de “definitiva” só saiu sete meses
depois quando as obras estavam a pleno vapor (MONTEIRO, 2010).
Como destacou Luis Fernando Novoa Garzon (2008 b.): “o que há,
portanto, é um Parecer Técnico inconclusivo, seguido de um Parecer Técnico
‘conclusivo’ nada digno desse nome, elaborado por uma equipe despossuída de
autonomia operacional, sob enorme pressão política e dos mercados, e sem
contar com informações adicionais, visto que os estudos considerados
insuficientes não foram refeitos”.
Assim, o que ocorreu na definição da viabilidade e da adequação para a
instalação da primeira hidroelétrica no rio Madeira foi um reiterado contorcionismo
“técnico-científico”, buscando mascarar os gigantescos riscos estruturais oriundos
do empreendimento, como o processo acelerado de sedimentação, impulsionado
pela construção dos reservatórios, as inundações decorrentes, a remobilização e
represamento do mercúrio acumulado por décadas de garimpo, não apenas na
região, mas também advindos do território boliviano, a interrupção do ciclo
migratório dos peixes, uma vez que os sistemas de transposição demonstram-se
ineficazes para o bioma amazônico, a imensa convulsão social a que Porto velho
será submetida, em virtude da bomba demográfica e social, que a espera e a
espreita, cidade desaparelhada de equipamentos sociais e urbanos, e sem
previsão de possuí-los, a pressão de comunidades tradicionais, o genocídio de
populações inteiras, principalmente de povos indígenas isolados ou em situação
de autoisolamento.
191
O IBAMA, mutilado no que sobrava de sua autonomia técnicoadministrativa, mostrou-se bem à vontade na sua nova condição de fiel
despachante dos grandes projetos do PAC. O Ministro Minc teve mais
uma oportunidade para confirmar sua condição de destravador geral do
que for do interesse específico de empreiteiras, mineradoras, petrolíferas
e congêneres. Que ninguém duvide do empenho do Governo Lula em
disponibilizar mais energia barata para os setores eletrointensivos e em
privatizar os rios da Amazônia e territórios conexos (GARZON, 2008 b.).
É, pois, com base em um EIA/RIMA incompleto e cheio de lacunas, que se
realizaram quatro audiências públicas sobre o projeto, todas elas eivadas de
vícios e com fortes pressões sobre a sociedade civil para aprovação do
empreendimento.
O Poder Executivo continuou avançando na proposta de construção das
usinas, mesmo sob forte pressão social, com a insurgência de protestos de
movimentos brasileiros e bolivianos, denúncias de ilegalidades, inexistência de
acordo com os outros países da Bacia do Madeira, ausência de participação e
consulta às populações atingidas, e falhas nos estudos de viabilidade ambiental.
Assim, no dia 10 de dezembro de 2007, o leilão da AHE Santo Antônio foi
realizado, saindo vitorioso o consórcio Furnas-Odebrecht, que já vinha à frente
dos estudos de impacto ambiental do empreendimento. Ou seja, o consórcio
construtor é o mesmo que elaborou os estudos de viabilidade e impacto
ambientais condenáveis.
No tocante às falhas encontradas no licenciamento, a própria nota técnica
071/2007 da 4ª Câmara Técnica da Procuradoria da República aduz:
Discordamos sobre a postergação dos mencionados estudos, pois
entendemos serem indispensáveis à proposição das devidas medidas de
mitigação do impacto, já na fase de avaliação do EIA, objeto desta
análise. Não se pode perder de vista que a avaliação da viabilidade
ambiental de um empreendimento é função direta do que apresenta-se
no EIA. Estudos postergados para fases posteriores à Licença Prévia
poderão ser tardios ao mencionado julgamento, especialmente ao
considerarmos, como será visto adiante, que várias complementações
de estudos de diagnósticos estão sendo rotuladas como medidas
mitigadoras ou programas ambientais (apud. DHESCA BRASIL, 2008,
p.10).
Importa-nos aqui, destacar a forma subordinada desempenhada pelos
processos de licenciamento no âmbito da reprodução ampliada do Capital, na
medida em que os órgãos ambientais de fiscalização e controle submetem-se aos
192
ditames de outros setores do poder executivo que, por sua vez, age diretamente
na flexibilização de concessão de licenças, na postergação do atendimento de
exigências, no atropelo de etapas e na condescendência com lacunas e falhas
nos estudos.
Já é evidente o surgimento de uma indústria de EIA-RIMAs, pré-fabricados
apenas e tão somente para atender às exigências legais mínimas. Como afirma
Henrique Cortez (2008), “nos últimos anos, estão cada vez mais frequentes as
denúncias de EIA-RIMAs (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto
Ambiental) tecnicamente inconsistentes ou fraudulentamente produzidos”. A cada
dia surgem novos questionamentos sobre a veracidade destes estudos. Uma vez
que a empresa encarregada de elaborar os estudos, ou é terceirizada, a ser paga
pelo consórcio construtor da obra, ou é potencialmente integrante do próprio
consórcio, em ambos os casos há interesse direto na aprovação das licenças de
funcionamento dos empreendimentos.
Aliado a isto, está o fato de o Governo Federal adotar como política de
Estado a concessão “automática” de licenças, tratadas como meros detalhes
burocráticos.
Licenciamento self service, móvel, autolicenciamento, são conceituações
que espelham bem a forma como esse projeto foi e está sendo
entronizado. A oferta do rio Madeira em banquete oligopolista é que
permitiu a transnacional Suez, que controla o Consórcio “Energia
Sustentável do Brasil”, vencer o leilão de Jirau com uma proposta de
tarifa que trazia embutida a mudança de localização do eixo de
barramento. O Consórcio Madeira Energia, controlado pela Odebrecht,
agora reclama da mesma liberalidade que lhe beneficiou desde o início
(GARZON, 2008 b.).
Exemplo de indução de licenças automáticas é a PLS 179/2009 da Comissão
de Assuntos Econômicos do SF 54, que “Disciplina o licenciamento ambiental de
aproveitamentos de potenciais hidráulicos considerados estratégicos e dá outras
providências”. O Plano Plurianual (PPA) deverá prever um plano de expansão em
que serão “enumerados os aproveitamentos de potencial hidráulico, previstos
para garantir a expansão da oferta” (Art. 1º §1º). Segue o PPA, afirmando que os
54
Disponivel em:
http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_tematicas/Infraestrutura_e_logistica/16_reuni
ao/Projeto.pdf acessado em: 22/12/2011.
193
referidos projetos “considerados estratégicos” pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) conterão determinação de que o órgão nacional de proteção
ao meio-ambiente (IBAMA) priorize o Licenciamento Ambiental, acompanhando e
orientando, continuamente, a elaboração dos estudos que embasarão o
licenciamento ambiental, e recomendando tempestivamente as correções
necessárias para que o aproveitamento hidráulico seja implementado (Art. 2º /
Inciso I).
Se dependesse do voluntarismo governamental, teríamos ampla e
irrestrita concessão de licenças ambientais para quaisquer atividades,
sem qualquer consideração para com as questões socioambientais.
Enquanto isto, a tragédia dos licenciamentos de mentirinha se
agrava. Os erros e inconsistências são de tal monta que os órgãos
ambientais em muitos casos chegam a exigir tantas condicionantes que
praticamente equivalem a outro EIA.
Isto, em princípio, não seria um problema se os órgãos ambientais não
estivessem sucateados, sem funcionários técnicos e com uma
inadequada estrutura técnico-administrativa (CORTEZ, 2008).
A avaliação técnica dos licenciamentos enfrenta ainda a fragilização
estrutural, a falta de funcionários capacitados e corretamente qualificados, e a
falta de suporte de adequadas políticas públicas que possibilitem a idoneidade de
funcionamento dos órgãos ambientais responsáveis.
Além disso, não raro os compromissos de mitigação e compensação
exigidos na Licença Prévia são abandonados, pois os empreendedores sabem
que os órgãos ambientais não conseguirão fiscalizar o cumprimento das
condicionantes antes da Licença de Operação (LO) e, por conseguinte, não terão
apoio político para revogar o licenciamento.
Governo e concessionárias simplesmente se eximiram de calcular e
prever os danos potenciais em nome da imensa potencialidade dos
benefícios descolados desses mesmos danos. Os patrocinadores do
Projeto Complexo Madeira não estão agindo diferentemente de
conhecidos conglomerados financeiros que se capitalizam no curto prazo
com papéis podres, demonstrativos contábeis artificiosos e maquiagens
dos rombos. A velha fórmula de socialização dos prejuízos levada a um
extremo canibalístico. Sem ocultação e disfarce dos problemas de fundo
do projeto ele não se capitaliza, e só se licencia à base do estupro
institucional, da ruptura até mesmo com os marcos já muito flexíveis do
processo de licenciamento ambiental no país (GARZON, 2008 b.).
194
Outro fator que agrava ainda mais os licenciamentos - são os vários
exemplos da blindagem jurídica, como é o caso do magistrado Élcio Arruda que
negou o pedido de liminar para suspender o leilão da Usina Hidrelétrica de Jirau.
De acordo com o magistrado, a Licença Prévia 251/07 feita, foi editada depois de
ter sido analisada por especialistas nacionais e internacionais, sendo determinada
a execução de 33 condicionantes para dar sustentação à manutenção da licença,
inclusive a elaboração de projetos, estudos e implantação de medidas versando
sobre o sistema de transposição de peixes, depósitos de sedimentos nos
reservatórios, reprodução da ictiofauna, biodisponibilidade de mercúrio em
igarapés afluentes, epidemiologia das comunidades atingidas e resgate de fauna.
Concluiu o juiz que "embates de natureza política, por si sós, desservem à
concessão da tutela pleiteada." E indeferiu o pedido de concessão de liminar
(ASCOM/JF, 2008).
Da mesma forma comportou-se o presidente do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, ao deferir o pedido de suspensão da
liminar que cancelou a licença ambiental para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio
Madeira, em Rondônia. Ao justificar sua decisão, o presidente do TRF disse que,
se forem atendidas as condições fixadas pelo IBAMA, não há risco de degradação
do meio ambiente por causa da mudança. Ele lembrou também que a questão
energética é muito importante para a infraestrutura e o progresso do país. “Não se
pode deixar de considerar o grave risco para a economia pública caso não se
implemente o programa traçado em virtude da medida liminar” (AGÊNCIA
BRASIL, 12/11/08).
A blindagem jurídica classifica como “política” todas as evidências de
violação dos direitos humanos e desloca para o campo do “técnico-científico” a
justificação do genocídio de populações inteiras, os ataques aos patrimônios
histórico-culturais, a pressão sobre o meio ambiente, ocultando que os estudos
subdimensionam, ou até mesmo negam, impactos potenciais. Estes dilemas
éticos e filosóficos não tem lugar na lógica fria e “racional” do economicismo
desenvolvimentista.
195
3.1 Omissão de Impactos nos Territórios da Bolívia e
Peru
A
evidência
da
negação
ou
subdimensionamento
de
impactos
socioambientais, contidas no EIA, tem inicio já na definição da área de
abrangência da pesquisa, demarcada apenas no âmbito nacional, excluindo,
portanto, toda a bacia do Madeira do âmbito dos estudos sobre impactos
ambientais, incidindo em violação dos princípios de autodeterminação e soberania
dos países.
A bacia do rio Madeira abrange cerca de um quarto da Amazônia brasileira,
contribui para o fluxo dos rios bolivianos na magnitude de 95%, onde estão
concentradas as principais vias navegáveis e as maiores cidades da Bolívia.
Sabe-se que 40% da drenagem do Madeira ocorrem na Bolívia, 10% no Peru e
50% no Brasil. Isso significa que as alterações neste ambiente implicam
desdobramentos de impactos potencialmente geradores de desequilíbrios de
dimensões transfronteiriças.
Com relação aos impactos diretos nos territórios boliviano e peruano, o EIA
define como área de abrangência dos estudos ambientais e de engenharia para
os licenciamentos dos empreendimentos de Jirau e Santo Antônio, apenas os
impactos ambientais no trecho do rio Madeira entre Porto Velho e a foz do rio
Abunã. Exclui, portanto, o trecho do rio que implicaria em possíveis impactos
diretos nos territórios boliviano e peruano, o que demandaria o licenciamento
ambiental, segundo as legislações específicas de ambos os países.
O Parecer 14/2007 do IBAMA sobre os impactos do empreendimento no
Peru e Bolívia é bastante explícito:
O EIA afirma em diversas oportunidades que não há impactos diretos ou
indiretos extensíveis a outros países. Entretanto, tal extensão é factível
em relação à sobrelevação do nível d'água; e indubitável em relação à
produtividade da atividade pesqueira, viabilidade populacional de
espécies (como a dourada) e proliferação da malária. Tais impactos
atingem não um, mas dois países integrantes da bacia, que são a Bolívia
e o Peru, e devem ser cuidadosamente estudados (IBAMA, 2007, p.215).
196
Ao excluir indevidamente os territórios boliviano e peruano dos estudos
para implementação das usinas, o governo brasileiro feriu frontalmente os direitos
humanos e ambientais assegurados em uma série de Declarações e Convenções,
nacionais e internacionais como os direitos dos camponeses e indígenas
bolivianos, principalmente dos Departamentos de Pando e Beni, além de violar
princípios do direito internacional que tratam da soberania dos países e
autodeterminação dos povos, como a Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, de junho de 199255, a Convenção Sobre os Direitos dos Usos
dos Cursos de Água Internacionais Não Destinados à Navegação 56 . Como
demonstra o Relatório sobre Violações de Direitos Humanos Ambientais no
Complexo
Madeira
(2008,
p.13),
tais princípios
buscam estabelecer a
complementariedade e corresponsabilidade das ações em águas internacionais,
firmando conceitos tais como "interesses comuns" dos países riberinhos e
"soberanía territorial limitada" sobre os recursos hídricos compartilhados, a fim de
proporcionar a todos os países riberinhos um acesso razoável e equitativo às
águas.
A esta lista somam-se ainda as diretrizes da Declaração de Montevideo
(Resolucão LXXII, da Sétima Conferência Internacional Americana -1933), que
estabelece o direito de cada Estado aproveitar as águas de rios internacionais sob
sua jurisdição, sem prejudicar o igual direito do Estado vizinho às águas sob sua
jurisdição. O governo brasileiro afronta ainda acordos regionais como a
Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Naturais dos
Países da América.
55 Sobretudo
o Princípio 2: na parte em que os Estados, em conformidade com a Carta das
Nações Unidas e os princípios da lei internacional, têm “a responsabilidade de velar para que as
atividades realizadas sob sua jurisdição ou sob seu controle não causem danos ao meio ambiente
de outros Estados ou de zonas que estejam fora dos limites da jurisdição nacional”. E o Princípio
19: Os Estados deverão proporcionar a informação pertinente e notificar previamente e de forma
oportuna os Estados que possam se ver afetados por atividades passíveis de ter consideráveis
efeitos ambientais nocivos transfonteiriços, e deverão celebrar consultas com os mesmos em
dataantecipada.
56
Artigo 7º. Obrigação de não causar danos significativos
§1º. Os Estados do curso de água, ao utilizar um curso de água internacional em seus territórios,
deverão adotar todas as medidas apropriadas para impedir que se causem danos significativos a
outros Estados do curso de água.
197
Em reunião da Relatoria sobre Violações de Direitos Humanos Ambientais
no Complexo Madeira (2008) com a delegação de camponeses e indígenas
bolivianos, no dia 18 de novembro de 2007, em Porto velho, Rondônia, os
representantes do Fórum Boliviano de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(FOBOMADE), da Comissão Integral pela Gestão das Águas e integrantes da via
campesina boliviana manifestaram sua preocupação e indignação com a exclusão
do território boliviano dos estudos de impacto ambiental.
Como exemplo, citamos o depoimento indignado de Manuel Lima, da
Federação de Trabalhadores Campesinos de Pando:
São 157 comunidades do Departamento de Pando dispersas em 15
municípios; não houve consulta à população; questionamos porque o
Brasil vai implementar usinas sem realizar estudos numa analise
conjunta com a Bolívia, sem realizar EIA e sem autorização da
população afetada; estamos , enquanto via campesina, na busca de
informações jurídicas e técnicas sobre o projeto; buscamos informações
junto ao departamento de reforma agrária de quantas áreas tituladas
serão afetadas porque vale o direito de propriedade territorial; quantos
hectares serão afetados; quantos serão expulsos e engrossarão os
cinturões de miséria das cidades? Não sabemos. Nós acreditamos que
nossos direitos devem ser respeitados e não aceitamos que o governo
os viole; não se pode desprezar o EIA e os impactos que trarão para a
população; se não há benefícios, não há porque ser implantado;
defendemos o direito à vida; o desenvolvimento com justiça social
(DHESCA BRASIL, 2008, p.13-14).
Não menos contundentes são as declarações de Bacaria, da Federação de
Riberalta:
As comunidades atingidas não sabem direito o que vai acontecer; falta
consulta pública; a federação tem 40 comunidades; 15 na beira do
Mamoré; 80 famílias estão ameaçadas; tememos que a construção da
represa cause inundação permanente; levará prejuízo aos castanheiros,
às atividades de caça e pesca. A inundação pode contaminar a água,
trazendo malária, tudo é uma preocupação. A chuva por si só traz
inundações todo o ano. Os rios Itenez, rio Grande e Guapay, Guaporé,
Beni, Madre de Dios, Abunã – todos afluentes do Madeira – obviamente
sofrerão interferência e as alterações sobre o ciclo devem ser estudadas.
As represas podem agravar as inundações, que trazem muitas
enfermidades, especialmente para as crianças (malária, dengue). Toda
economia e cultura serão afetadas; a perda da flora pode significar perda
de produtos medicinais; tem muitas comunidades tradicionais que vivem
do rio; os povos indígenas presentes na parte amazônica querem ser
consultados (DHESCA BRASIL, 2008, p.14).
Os depoimentos acima são uma lamentável constatação de que o capital
imperialista brasileiro, cada vez mais forte e agressivo, avança dilacerando
198
espaços, subordinando povos e territórios à lógica fria do capital. A fome
insaciável por novas e maiores taxas de lucro está centrada em um modelo de
reprodução contínua, apenas possível à custa do consumo crescente de energia,
de recursos naturais e da violação direta dos direitos desses povos à autogestão
de seus territórios e à autodeterminação de suas vidas. Direitos estes,
consubstanciados na Carta das Nações Unidas, no Pacto Internacional de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no Pacto Internacional de Direitos Civis
e Políticos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
assim como na Declaração e Programa de Ação de Viena - são sistematicamente
descumpridos.
3.2 Contaminação por Mercúrio
A construção das barragens de Santo Antônio e Jirau irão potencializar um
atentado à humanidade que tem se alastrado, desde a conhecida “fase do
garimpo” na década de 80, em Rondônia, silenciada, por certo, nos principais
meios de difusão, negada pela ditadura e pelos potentados que se alternaram nos
cargos políticos da região e do país. A contaminação por mercúrio, como uma
bomba, alastrou-se pela Amazônia e tem acumulado vítimas, sem fazer muito
barulho.
Desde 1987, sabe-se de casos de anomalias em crianças, em decorrência
das contaminações por mercúrio. Desde 1987, as más formações congênitas
foram, insidiosamente talvez, dissociadas do mercúrio: eram “filhos do boto”, o
sinal do “fim dos tempos”, ou o resultado do consumo de drogas e medicamentos.
O despejo de incontáveis toneladas de mercúrio nas águas do rio Madeira,
consequência direta da busca febril pelo ouro, não podia significar boa coisa, uma
vez que, até hoje, a principal fonte de captação em todo o estado são os rios, com
a água sendo lançada diretamente nos reservatórios, para posterior distribuição
aos domicílios. São raros os municípios com estação completa de tratamento.
Ainda assim, aqueles que as possuem beneficiam apenas pequenas parcelas da
199
população urbana; alguns municípios utilizam apenas o cloro, e outros, não
dispõem de qualquer tipo de tratamento.
O garimpo em Rondônia era, em meados da década de 80, parte do maior,
mais ambicioso, e mais caro projeto de “desenvolvimento” empreendido na
Amazônia Ocidental. Alguns anos depois, seu principal financiador, o Banco
Mundial, reconheceu que foi também o mais desastrado. O chamado
POLONOROESTE consumiu cerca de um e meio bilhão de dólares, deslocou
para o Mato Grosso e Rondônia centenas de milhares de colonos, agricultores,
trabalhadores e aventureiros. Neste êxodo, foram também dizimadas florestas,
povos indígenas, recursos naturais renováveis e não renováveis.
A “sede do ouro” não era desconhecida, fazia, assim como hoje, parte de
um imaginário, por séculos cunhado.
A característica genérica daquele período, o zeitgeist hegeliano, era do
desenvolvimento a qualquer custo, do imediatismo, do enriquecimento rápido. O
tempo de realizar o sonho secular de encontrar na Amazônia o Eldorado, a cidade
com ruas calçadas com ouro e com um lago, onde as pessoas se banhavam e
saiam reluzindo (GONDIM, 1994).
O garimpo de ouro no Rio Madeira começou discretamente no final dos
anos 70. Aos poucos, à medida que se espalhavam as histórias de sucesso, de
“bamburro” de quilos de ouro, ele tomou volume, de modo que, em meados da
década seguinte, havia corrutelas e fofocas espalhadas em cerca de 200
quilômetros do rio Madeira. Ao longo da década de 80, o garimpo atingiu seu
apogeu para então, lentamente, nos anos
90, declinar quase até o
desaparecimento. Mas não desapareceu de todo. Em 2006, no chamado Alto
Madeira, persistiam ainda 171 dragas produzindo cerca de duzentos quilos de
ouro/mês (FREITAS, 2006).
Segundo dados coletados em exemplares do jornal O Estadão do Norte,
relativos aos anos 1987 a 2006 (correspondente aos 20 anos de existência da
pesquisa com mercúrio no Rio Madeira), estudiosos da Universidade Federal de
Rondônia (UNIR) destacam que nunca se estabeleceu quanto de mercúrio
realmente foi despejado no rio Madeira. Da mesma forma, nunca se chegou a um
acordo sobre quanto ouro foi produzido. De acordo com a pesquisa (OTT; MAIA;
SIENA; ABREU, 2009, p.18), em janeiro de 1987, a Secretaria Executiva do
200
Conselho Estadual do Meio Ambiente calculou que, até aquele momento, teriam
sido garimpadas 36,6 toneladas de ouro, em troca de 183 toneladas de mercúrio,
equivalendo ao uso de 5 quilos de mercúrio para cada quilo de ouro.
Em março do mesmo ano, o Departamento de Fiscalização da Secretaria
da Saúde reduzia a quantidade para 105 toneladas de mercúrio. Alguns dias
depois, um pesquisador da Universidade Federal Fluminense estipulava que “são
jogadas no rio Madeira 20 toneladas/ano de mercúrio”.
Em julho, os técnicos da Companhia de Mineração de Rondônia estimavam
que o rio Madeira estivesse produzindo 15 toneladas de ouro por ano.
Em novembro, os pesquisadores das universidades UNIR, UFF e UFRJ,
trabalhando em conjunto por meio de um convênio, corroboraram a estimativa de
105 toneladas de mercúrio despejadas no Rio Madeira.
No mês seguinte, um geólogo membro da Associação dos Geólogos
Profissionais do Amazonas (APROGRAM), afirmava que “anualmente são
despejadas 13 toneladas de mercúrio”.
Nos anos seguintes, a incerteza permaneceu. Os mesmos pesquisadores
das universidades UNIR, UFF e UFRJ reduziram sua estimativa em uma
tonelada, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE)
rebaixou a quantidade para 78 toneladas.
Em 1992, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA) ampliavam a quantidade para 200 toneladas.
Em 2001, um pesquisador da UNIR extrapolava todas as previsões,
afirmando que Rondônia “possui cerca de 3 mil a 4 mil toneladas de mercúrio
depositados no seu meio ambiente, nas duas últimas décadas, devido ao garimpo
de ouro”.
De acordo com Donizetti Aurélio Carmo (2003, p.1) “Estima-se em 100 a
130 t/ano o montante de Hg (mercúrio) introduzido na Amazônia nos últimos anos
pela atividade garimpeira, sendo 40% lançados diretamente nos rios e 60%
dispersos na atmosfera e transportados a longas distâncias”. Cabe destacar que a
produção mundial de mercúrio estava avaliada, na época, em 100 t/ano.
O Parecer Técnico Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA aponta a
possiblidade
iminente
de
contaminação
acentuada,
em
decorrência
da
remobilização do mercúrio, ocasionada pelas obras do Complexo do Madeira.
201
Estima-se que estejam depositadas na sub-bacia do Rio Madeira
aproximadamente 40t de Hg. As regiões de maior probabilidade desta
deposição seriam as áreas de cachoeiras ou remansos. As porções
inativas desse Hg metálico são fontes potenciais com riscos de sofrerem
remobilização, por atividades que revolvam solos recentes, tais como as
ações envolvidas na fase de construção deste projeto hidroelétrico.
Durante e após a fase de enchimento do reservatório, ocorreriam
mudanças físicas e químicas na água dos tributários do rio Madeira,
podendo promover o aumento da metilação do Hg, principalmente pela
decomposição da matéria orgânica. Bancos de macrófitas, possíveis de
serem formados em decorrência dos represamentos, seriam microhabitats eficiente para a metilação do Hg. No entanto, a quantificação da
mobilização e metilação do Hg, mesmo por simulação, de acordo com o
estado de conhecimento atual no tema, ainda não é possível. Assumido
o risco de disponibilização e metilação do Hg, não se conhecem meios
de evitar entrada na biota e, consequentemente, chegada aos seres
humanos (IBAMA, 2007, p.215).
A contaminação por mercúrio é admitida (embora minimizada) pelo próprio
Estudo de Impacto Ambiental das usinas de Santo Antônio e Jirau, indicando que
as grandes quantidades de mercúrio despejadas no ambiente durante o auge do
garimpo poderão ser remobilizadas e redisponibilizadas, em resposta a alterações
no ambiente, contaminando populações humanas.
As grandes quantidades de mercúrio despejadas no ambiente durante o
auge do garimpo podem ser remobilizadas e redisponibilizadas em
resposta a alterações no ambiente, tais como a construção de
reservatórios e as atividades de dragagem previstas para a manutenção
da Hidrovia. (EIA Tomo B Volume 1A - 26-04-2007, p.33).
Neste sentido, o aumento significativo da população em virtude da
mobilização da mão de obra e, consequentemente, a migração associada, direta
e indiretamente, implicarão uma vez mais na pressão crescente sobre o meio
ambiente, na devastação oriunda de novas áreas de ocupação e exploração,
favorecendo a degradação ambiental do entorno das Terras Indígenas, e a prática
de atividades de grandes impactos sobre o meio ambiente, como a extração
mineral e madeireira.
Outro aspecto brutal da integração capitalista, levado a cabo pelo governo
brasileiro e as multinacionais no Complexo do Rio Madeira, diz respeito aos fluxos
migratórios em massa para Rondônia, de populações, em sua maioria,
subempregadas. O problema reveste-se de tal amplitude, que ameaça o precário
202
equilíbrio sanitário e social da região e, nenhum programa de assistência, nesse
sentido, mostrou-se eficiente.
Como afirma Roberta Carolina Ferreira Galvão (2007, p.51), o mercúrio é um
elemento presente naturalmente na crosta terrestre, na água, na biota e na
atmosfera. Entre as diferentes formas químicas do Hg, a espécie de distribuição
0
2+
mais ampla é o Hg (vapor), predominante na atmosfera, o Hg , forma dominante
em águas naturais e o metilHg, que é a forma de maior importância ambiental,
devido a sua elevada toxidez a organismos superiores, particularmente
mamíferos.
A emissão natural de mercúrio ocorre principalmente pela gaseificação da
crosta terrestre, emissões vulcânicas e evaporação natural de corpos d’água. Por
outro lado, a mineração de ouro e prata, a extração de mercúrio, a queima de
combustíveis fósseis e a fabricação de cimento - são exemplos de fontes
antropogênicas de mercúrio.
De acordo com Jurandir Rodrigues de Souza e Antonio Carneiro Barbosa
(2000), a utilização do mercúrio no processo de amalgamação do ouro já era
conhecida pelos fenícios e cartagineses, desde 2.700 a.C. Caius Plinius, em sua
“História Natural” (50 d.C.) descrevia a técnica de mineração do ouro e prata com
um processo de amalgamação similar ao utilizado hoje nas minas de ouro. “Na
América do Sul, o processo de extração de ouro utilizando o mercúrio é usado em
países como Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana Francesa, Guiana, Equador e
Peru, desde os anos 80. No Brasil, desde o tempo dos bandeirantes” (CARMO,
2003).
Os maiores produtores mundiais de mercúrio são: Canadá, Rússia e
Espanha. Já que o Brasil não produz mercúrio, sua importação e comercialização
são controladas pelo IBAMA, por meio do Decreto Nº 97.634/89 e da Portaria Nº
32, de 12 de maio de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de cadastramento
no IBAMA das pessoas físicas e jurídicas que importem, produzam ou
comercializem a substância mercúrio metálico. Cabe destacar que as primeiras
exigências legais de controle de poluição no Brasil surgiram em meados da
década de 1970.
Além disso, o uso do mercúrio metálico na extração do ouro é também
regulamentado desde 1989, pelo Decreto Nº 97.507/89, que “proíbe o uso de
203
mercúrio na atividade de extração de ouro” para, logo em seguida, acrescentar
“exceto em atividades licenciadas pelo órgão ambiental competente”. Ainda em
1989, foi regulamentado outro Decreto (Nº 97.632/89) referente à obrigatoriedade
de recuperação das áreas degradadas pela atividade garimpeira, o que, nem de
longe, impediu a devastação de amplos territórios amazônidas.
Ainda assim, o mercúrio é, sem dúvida, um dos mais tóxicos metais, e se
encontra disseminado em rios e solos da Amazônia, devido, sobretudo, à sua
utilização na recuperação do ouro em garimpos, de forma indiscriminada e
descontrolada. O emprego do mercúrio nos garimpos é preocupante, pois não
existe um controle satisfatório da disseminação deste metal pesado no meio
ambiente, durante o processo de extração do ouro, como demonstram os estudos
de diversos autores57. No entanto, existem fortes presenças naturais do mercúrio
em algumas regiões sem histórico de atividade garimpeira, como é o caso do rio
Negro.
Além do garimpo, somam-se à contaminação por mercúrio na Amazônia, a
queima da biomassa florestal
58
e a degradação dos solos lateríticos
(caracterizados pela ocorrência de lixiviação). Assim, as condições dos rios da
Amazônia, assinalados pelo baixo pH da água, alta concentração de matéria
orgânica dissolvida e baixo teor de material particulado, favorecem a metilação do
mercúrio, e sugerem um cenário de contaminação contínua e crescente.
O EIA, ao restringir seus estudos apenas a parte do território brasileiro,
tentou ocultar vários impactos oriundos das duas hidrelétricas. Omitiu o mercúrio
proveniente dos Garimpos no rio Madre de Dios, que poderão ser transportados
para a área dos aproveitamentos de Santo Antônio e Jirau. No Peru, a situação
referente à atividade da mineração em Madre de Dios é descrita da seguinte
maneira:
"La explotación aurífera en Madre de Dios es un capítulo aparte. Allí se
localiza una muy alta cantidad de derechos mineros titulados (1,566
57Os
primeiros estudos sobre essa problemática datam de finais da década de 80. A este respeito,
ver os trabalhos de: MARTINELLI et al., 1989; MALM et al., 1990; LACERDA e SALOMONS,
1991; PFEIFFER et al., 1991; PFEIFFER et al., 1993; LACERDA,1996; NETO, 2009.
58
Sobre os estudos da agricultura do tipo corte e queima, destacamos: ROULET et al., 1998;
FARELLA et al., 2001; FARELLA, 2005).
204
sobre 338,481 ha) y en trámite (983 sobre 235,378 ha), siendo la región
con mayor cantidad de derechos mineros en trámite, lo que ilustra
elocuentemente la fiebre de actividad minera aurífera que se da en este
lugar. Es importante observar que en ese territorio no existe ningún
proyecto minero mediano o grande, lo que contrasta con la gran cantidad
de derechos mineros otorgados y por otorgarse. Esto confirma que la
minería que se lleva a cabo allí es artesanal e informal. Aún así, son más
de 30,000 las personas que participan directamente en esa actividad,
apenas en ese lugar, muchos de ellos concentrados en el sector
conocido como Huaypethuen" (DOUROJEANNI, BARANDIARÁN,
DOUROJEANNI, 2010, p. 46).
Como fica demonstrado, o avanço da pressão sobre a região, decorrente
do crescente aumento do número de empresas madeireiras e mineradoras na
área de abrangência do Complexo, está sendo impulsionada por uma política de
“facilidades” e subsídios, em função da diminuição do custo e aumento da
oportunidade para suas instalações, como energia barata para as grandes
corporações, uma ampla rede de infraestrutura de estradas, hidrovias, portos e
aeroportos. Os chamados “corredores de exportação” proporcionarão ainda um
incentivo da pressão sobre florestas e Terras Indígenas, situadas nas áreas de
influência dos empreendimentos. A pressão do Capital financeiro, materializado
na implementação das hidrelétricas, tem corroborado para o aumento da
contaminação na área.
De acordo com Paulo Freire (1979, p.45), os países subdesenvolvidos,
considerados atrativos pelas empresas multinacionais, são aqueles cujos
governos oferecem as mais variadas vantagens para a implantação do capital
estrangeiro. O simples fato de poder manter os salários baixos faz com que um
governo de país subdesenvolvido seja bem visto pelas multinacionais. Mas, em
geral, os governos locais vão muito mais longe, entregando as fontes de matériasprimas para a exploração indiscriminada das empresas multinacionais. O que
acontece no Brasil, onde o controle das matérias primas está nas mãos dos
grupos monopolistas, é regra geral para os países dominados.
Em virtude da atividade garimpeira na Região, o leito do Madeira, rio acima
das barragens, já se encontra muito poluído com mercúrio, que poderá ser
represado e infiltrar-se nos lençóis freáticos que abastecem a população de todas
as cidades, províncias, distritos, povoados, vilas e aldeias situadas na área de
abrangência da bacia do rio Madeira, além de contaminar toda uma diversidade
205
de peixes, que são a base da alimentação da população ribeirinha e urbana,
conforme afirma o estudo publicado pelo Bank Information Center:
Hay factores preocupantes sobre el potencial de metilación del mercurio
en el trecho que sería represado por el Río Madeira, donde la actividad
del “garimpo” (minería artesanal de oro) se inició en la década del 70.
Existen aún muchos “garimpos” en la región que utilizan mercurio como
amalgama para separar el oro de otros materiales. Actualmente, los
garimpos de oro en el Río Beni, en Bolivia, y en su afluente, el Rio Madre
de Dios, están plenamente activos y la liberación de mercurio hacia el
Río Madeira tiende a continuar después de la construcción de los
reservorios. Por cada kilo de oro producido, de 2 a 4 kilos de mercurio
son liberados hacia el medio ambiente. De modo general, sólo en las
áreas de drenaje del Río Madeira se presentan concentraciones de
mercurio más elevadas de las encontradas normalmente en otras áreas.
Este mercurio almacenado puede alcanzar los cursos de agua a través
de quemadas y deforestación. (BIC, 2009, p. 2).
Em 1998, foram realizadas pesquisas sobre os níveis de contaminação por
mercúrio na Amazônia (MALM, 1998), e os resultados apontaram para teores de
mercúrio preocupantes nos peixes, com média de 669 nanogramas por grama
(ng/g). Acima, portanto, dos 500 ng/g considerados pela OMS, como limite
máximo permitido para consumo. Como consequência deste resultado, foi
também elevado o teor de Hg em amostras de cabelo da população ribeirinha da
Amazônia (média de 19,1 mg/g), em cuja dieta o consumo do peixe é
predominante.
Porém, medir os níveis de mercúrio em peixes e cabelos e compará-los
com padrões nacionais e internacionais não é suficiente para avaliar os potenciais
impactos da obra do Complexo do Madeira sobre populações. Segundo Bruce
Forsberg (Amigos da Terra; IRN, 2006, p.11), “para fazer isto, seria necessário
determinar a concentração de mercúrio nas espécies de peixe mais consumidas e
também estimar a quantidade média de cada espécie consumida por dia, o que
não foi feito”.
Dados coletados em exemplares do jornal O Estadão do Norte, nos
anos 1987 a 2006, por estudiosos da Universidade Federal de Rondônia – UNIR
(OTT; MAIA; SIENA; ABREU, 2009, p.14) demonstram que as primeiras notícias
sobre os “bebês monstros de Porto Velho” apareceram em 14 de janeiro de 1987.
A manchete acerca de nascimentos teratogênicos é expressiva: “Bebê com corpo
de peixe nasceu em Porto Velho” (OEN, 1987a). A mesma notícia dava conta do
206
nascimento de mais dois fetos com má formação congênita: “cérebro fora da
cabeça e intestino fora do corpo”. Não havia, ainda, relação do nascimento com o
mercúrio, associando-se como sinal do fim dos tempos, como filho do boto ou
consumo de medicamentos.
Em 30 de janeiro do mesmo ano, porém, a Secretaria Executiva do
Conselho Estadual do Meio Ambiente, fez publicar uma longa e didática matéria
com detalhes sobre o uso do mercúrio no Rio Madeira.
Além dos dados técnicos, interessa, sobretudo, o modo como foi noticiada
a eventual contaminação aguda por mercúrio. O elenco de sinais e sintomas
abrangia: “dor de barriga, inflamação ou sangramento nas gengivas, dores nos
dentes, gosto de ferro na boca, disenteria, tonteiras e impotência sexual”. Quanto
ao quadro clínico, eram citados: “paralisia central dos órgãos do sentido, falta de
coordenação motora, dificuldade na articulação das palavras, morte e efeito
genético por cromossomas – inibe o mecanismo mitótico, ocasionando o aborto,
nascimento de crianças defeituosas, (sem grifo no original) cegos, retardados,
impotência sexual, irritabilidade, fraqueza de memória, perturbações do sono,
entre outros” (OEN, 1987b). Este tipo de matéria nunca deixou de frequentar o
jornal, pelos vinte anos abrangidos pela pesquisa.
Em 18 de agosto de 1988, ainda de acordo com a pesquisa (OTT; MAIA;
SIENA; ABREU, 2009, p.15), a relação entre os eventos seria proclamada em
manchete de capa: “Mercúrio pode gerar bebê monstro”. Em tom alarmista
indicava que “projeto-pesquisa, com revelação sobre altos índices de mercúrio
nos peixes e seu consumo por parte da população, poderia gerar bebês monstros,
crianças sem membros e até mesmo com duas cabeças, da mesma forma que
ocorreu em Minamata59” (OEN, 1988).
“Um caso clássico de intoxicação por mercúrio ocorreu em 1953, na cidade de Minamata, no
Japão, quando 79 pessoas morreram, em consequência da intoxicação por mercúrio. Minamata é
uma região de pesca e a maioria dos doentes vivia dessa atividade, consumindo peixes
regularmente. Com o passar do tempo começaram a sentir sintomas como perda de visão,
descoordenação motora e muscular. Mais tarde descobriu-se que as deficiências eram causadas
pela destruição dos tecidos do cérebro, em razão da contaminação por mercúrio. Até então não se
sabia de que maneira a contaminação havia ocorrido. Esse mistério só veio a ter solução três
anos mais tarde, quando as autoridades japonesas descobriram que uma indústria local (Chisso)
utilizava um composto de mercúrio, que ao atingir a baia de Minamata, incorporava-se a cadeia
alimentar dos peixes. Os compostos orgânicos presentes na carne dos peixes, causavam doenças
às pessoas que a consumiam” (Fonte: http://www.areaseg.com/toxicos/mercurio.html). Uma
geração inteira cresceu marcada por este desastre ecológico. Em abril de 1997, depois de quatro
59
207
Mais tarde, na cidade de Guajará-Mirim, na fronteira entre Brasil e Bolívia,
este museu de horrores chegou ao ápice, anunciando-se em manchete de capa:
“Família traumatizada: bebê nasceu com rabo”. Informava-se que a criança havia
nascido “sem os membros inferiores e em seu lugar um rabo”. O bebê teve
sobrevida de algumas horas, não havendo maiores detalhes sobre a mãe e a
família, demasiadamente traumatizadas. O médico entrevistado lamentava que o
fato tivesse ocorrido em Guajará-Mirim, “pois em um grande centro teria sido
possível estabelecer as causas” (OEN, 1996).
Acrescente-se que na teogonia ocidental, Rabudo é um dos tantos nomes
com que o demônio é referido. As mineradoras souberam fazer uso deste
imaginário para desvirtuar os reais motivos pelos quais, ao longo dos tempos,
sistematicamente têm nascido bebês “monstros” nas regiões banhadas pelo rio
Madeira.
Em 2008, Nelson Townes, reacendeu a discussão em torno da
contaminação por mercúrio ao anunciar o nascimento de um bebê anencéfalo
(sem cérebro) no Hospital de Base de Porto Velho. Ele relacionava a tragédia
com a contaminação dos pais por mercúrio despejado pelos garimpeiros no rio
Madeira.
De acordo com o pesquisador (TOWNES, 2008), em 2004, moradores de
Porto Velho não acreditavam que o súbito aumento do número de nascimentos de
bebês malformados poderia estar relacionado com a contaminação, porque várias
famílias atingidas haviam se mudado para o interior. O que se esquece, é que a
Síndrome de Minamata demora 20 anos para se manifestar, após o início da
contaminação. E este foi o período de duração do garimpo.
décadas de investigação, mais de 10 mil pessoas foram declaradas aptas a receber indenização
da Chisso por estarem contaminadas.
208
3.3 Pandemia de Malária
O represamento do rio Madeira, em virtude da construção das usinas
hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, implicará no drástico aumento dos casos
de malária nas duas áreas do estado. Apesar de ocupar apenas 4,7% do território
da Amazônia Legal, em Rondônia está o terceiro maior índice de casos
autóctones de malária.
Em 2006, foram registrados 550.576 casos no Brasil, 101.532 deles
apenas no estado de Rondônia, é o que aponta o estudo publicado no periódico
científico da Fiocruz: Cadernos de Saúde Pública, por pesquisadores do Instituto
de Pesquisa em Patologias Tropicais (IPEPATRO), da Universidade Federal de
Rondônia (UNIR) e do Centro de Pesquisa em Medicina Tropical, também de
Rondônia 60 . Além disso, em toda região de influência das futuras usinas,
observou-se a presença do mosquito.
Como aponta Edmilson Silva (2009), o aumento da área da lâmina d’água
do rio Madeira, resultado da construção das duas hidrelétricas, manterá áreas
permanentemente alagadas e propícias à proliferação do principal vetor da
malária, o mosquito Anopheles darlingi. Mesmo em épocas de poucas chuvas, as
áreas permanecerão alagadas e, assim, estarão situadas sob a vegetação
existente às margens do rio, criando um imenso ambiente natural para a
procriação do vetor.
Como se não bastasse, a associação de outras doenças à malária, agrava
ainda mais a saúde da população local. Para Katsuragawa (apud. SILVA, 2009), o
estudo do IPEPATRO também constatou que a maioria da população pesquisada
apresentava eosinofilia, o que sugere provável infecção por parasitas intestinais.
A prevalência de parasitoses intestinais em escolares na área estudada é superior
a 60%.
60
Dados extraídos de: SILVA, Edmilson. Construção de Hidrelétricas no Rio Madeira pode
aumentar o número de casos de malária em Rondônia. 12/08/2009. Disponível em:
http://www.ecodebate.com.br/2009/08/12/construcao-de-hidreletricas-no-rio-madeira-podeaumentar-o-numero-de-casos-de-malaria-em-rondonia/. Acessado em: 05/01/2012.
209
O EIA das duas usinas carece de informações acerca da qualidade da
água, uma vez que priorizou determinadas regiões em detrimento de outras,
considerando apenas a extensão dos reservatórios, insuficiente, portanto, para
caracterizar o comportamento do rio Madeira no trecho em estudo, que é de pelo
menos 254 km. Ainda assim, constam, aqui e ali, apenas comentários gerais,
estando ausentes do diagnóstico os dados físicos, químicos e bacteriológicos que
permitam uma caracterização mais precisa da sua qualidade.
O agravo transmissível da malária é evidenciado inclusive, no Parecer
14/2007, do IBAMA:
As áreas de influência direta e indireta dos AHE's Santo Antônio e Jirau
são de alto risco para malária, tanto pela densidade de ocorrência do
vetor (Anopheles darlingi) como pela associação de condições favoráveis
à proliferação, que serão potencializadas com a inserção dos
aproveitamentos, quais sejam: (i) alta diversidade de criadouros e
espaços para procriação; (ii) elevada onda migratória e intensa
circulação de pessoas; (iii) desflorestamentos; (iv) debilidade dos
serviços de saúde; (v) incapacidade de controle e tratamento eficientes
dos assintomáticos; (vi) concorrência das áreas onde haverá piora da
qualidade de água e consequente aumento de criadouros com grande
circulação de pessoas. As medidas propostas para o enfrentamento
desta questão, ainda que necessárias, são frágeis em aspectos como o
telamento das casas; a ilusória tentativa de inibição da migração por
desestímulo e a ausência de ações eficientes para os portadores
assintomáticos de malária. Além disso, o sistema de saúde é deficitário
na região, como também são deficitários os sistemas de saneamento,
habitação, segurança e transportes, principalmente, extrapolando a
delimitação imposta na proposição das medidas pelo alcance
'macrorregional' que impõe. O impacto "incidência da malária" chega a
outros municípios do estado e aos principais polos de atração à região,
notadamente: Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda
do Norte, Altazes e Itacoatiara, todos no Estado do Amazonas; e
também aos estados brasileiros e países adjacentes que possuem o
vetor, principalmente a Bolívia. Segundo a Secretaria de Vigilância
Sanitária o fluxo migratório natural da Região Amazônica para 29 outros
estados brasileiros com potencial malarígeno já tem levado, nos últimos
anos, ao surgimento de surtos de malária no Paraná, Mato Grosso do
Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Bahia
(IBAMA, 2007, p.215).
Estas observações pareciam antever as políticas de “prevenção” à malária,
adotadas pelos membros dos consórcios. A Santo Antônio Energia S.A,
responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, anunciou
mais tarde que estava investindo em projetos de “combate” à malária no
210
município de Porto Velho (Rondônia)61. Entre as medidas adotadas, estavam: a
instalação de telas em portas e janelas dos escritórios e alojamentos, a
distribuição de repelentes a todos os integrantes, reuniões com as comunidades,
anúncios em rádios e distribuição de folhetos educativos sobre o combate à
doença. Assim, opera-se aqui, uma vez mais, a ocultação dissimulada dos reais
provedores das condições de expansão de uma pandemia de malária: os
consórcios construtores de ambas as usinas.
3.4 Povos Indígenas Exterminados – Um Novo Capítulo
de Uma Velha História
Escreveu, há algum tempo, Eduardo Galeano que “nuestras naciones
nacieron mentidas. La independencia de los países americanos fue en principio
usurpada por una muy minoritaria minoría. Todas las primeras Constituciones, sin
excepción, dejaron afuera a las mujeres, a los indios, a los negros y a los pobres
en general” (in GÓMEZ, 2005, p. XIX-XX). Nossos dias testemunham a
manutenção da prática secular de ignorar a presença dos povos indígenas nos
processos
de
colonização
do
território,
ao
passo
que
o
cenário
desenvolvimentista, extrativista e privatista avança, atingindo uma vez mais, as
terras amazônicas.
A tragédia se torna mais evidente à medida que o IBAMA e a Coordenação
Geral de Meio Ambiente da FUNAI se põem a serviço dos interesses das grandes
empresas e determinações governamentais pró-PAC, em confronto com a
Legislação Ambiental e Indigenista.
O risco de genocídio em que se encontram os povos isolados e aqueles de
pouco contato com a sociedade não indígena, é prova maior de que seguem
semelhantes as características da ocupação do solo no Brasil.
61
Informações disponíveis em: http://www.odebrecht.com/sala-imprensa/noticias/noticia-detalhes/santoantonio-energia-combate-a-malaria-em-rondonia-0 acessado em: 05/01/2012
211
No estado de Rondônia, vários povos indígenas estão em situação de
isolamento e risco de extinção. O CIMI (RO) destaca pelo menos 18 situações, na
Bacia do rio Madeira, onde o extermínio indígena é iminente (descritas no Anexo
N.3), são eles: Isolados do Rio Mutum – Uevae – Nova Mamoré e Porto Velho;
Isolados do Rio Formoso e do Jaci-Paraná – Nova Mamoré e Porto Velho;
Isolados do Igarapé Karipuninha – Porto Velho/RO e Lábrea/AM; Isolados do Rio
Candeia e Rio Branco próximo a Terra Indígena Karitiana e (reserva florestal Bom
Futuro) - Porto Velho; Isolados do Igarapé Jacareúba/Katauxi - Lábrea/Canutama
– AM; Povo Isolado da Serra da Cutia, Guajará Mirim/RO; Isolados do rio Novo e
Cachoeira do rio Pacas Novas; Terra Indígena Omere; Isolados Jururei –
Alvorada do Oeste e Urupá; Povo Isolado do rio Jacundá; Povo Isolado da Rebio
Jarú; Povo Isolado da Cabeceira do rio Marmelo e Maicy; Povo Isolado do Parque
Estadual de Corumbiara; Terra Indígena Massaco; Isolados Piripkura; Isolados do
rio Pardo.
Outro exemplo, os índios isolados das bacias dos rios Candeias e Jaci
Paraná, que perambulam entre o Rio Candeias, a Serra dos Morais, Reserva
Extrativista Jaci Paraná, Terra Indígena Karitiana e Rio Jaci Paraná.
Algumas destas áreas estão em região muito próxima ao canteiro de obras
das UHEs, em alguns locais, a menos de 10 km. E a lista tende a crescer, pois
não foram mencionados os povos dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso,
além dos povos indígenas da Bolívia e Peru.
De uma só vez, o governo brasileiro viola uma série de estatutos jurídicos
de proteção aos povos indígenas e tradicionais, como o são a Convenção 169 da
OIT, a Declaração dos Povos Indígenas da OEA e ONU, os Artigos 215 e 216 da
Constituição Federal e o Decreto 6040/2007 da Presidência da República, que
institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Comunidades Tradicionais.
Como se não bastasse, há ainda o risco de extermínio dos povos indígenas
isolados, em decorrência da construção dos empreendimentos de Santo Antônio
e Jirau, aplicando-se ao caso a Convenção para Prevenção e Repressão do
Crime de Genocídio62.
para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Nova Iorque – EUA, 09
de dezembro de 1948.
62Convenção
212
A pressão sobre os territórios indígenas, à revelia da participação destes
povos, também viola a Convenção sobre Diversidade Biológica e as Diretrizes
AKWE: Kon para avaliação de impactos sobre povos indígenas, além do Art. 231
da Constituição Federal, que institui que “o aproveitamento de recursos hídricos
em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso
Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.
Como está claro no Relatório sobre as Violações de Direitos Humanos
Ambientais no Complexo Madeira (DHESCA BRASIL, 2008, p.23), as Diretrizes
Akwe Kon para Avaliação de Impactos sobre Povos Indígenas, determinam que
deve ocorrer “o consentimento fundamentado prévio, correspondente a diversas
fases do processo de avaliação de impactos, devendo considerar-se os direitos,
conhecimentos, inovações e práticas das comunidades indígenas e locais, o uso
dos idiomas e processos adequados, garantia de tempo suficiente para ministrar
informações precisas, verdadeiras e legalmente corretas. Qualquer modificação
na proposta inicial requer um novo consentimento fundamentado prévio das
comunidades”.
Ainda de acordo com o Relatório, outro importante instrumento jurídico que
prevê a proteção da cultura das populações e dos recursos tradicionais é a
Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Esta
Convenção define o que pode ser considerado como patrimônio cultural e
patrimônio natural. A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural de 2001,
ao correlacionar os direitos humanos e a diversidade cultural, estabelece que "a
defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à
dignidade humana. Ela implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e
Art.II – Na presente Convenção entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos
com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal
como:
a) assassinato de membros do grupo;
b) dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física
total ou parcial;
d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) transferência forçada de menores do grupo para outro grupo.
Art. VI – As pessoas acusadas de genocídio ou de qualquer dos atos enumerados no art. III serão
julgados pelos Tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido ou pela Corte
Penal Internacional competente com relação às Partes-Contratantes que lhe tiverem reconhecido
a jurisdição.
213
as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem
a minorias e os dos povos autóctones".
Ao negar os impactos, diretos e indiretos, que se impõem sobre os povos
tradicionais – cuja ocupação e manejo dos bens naturais são essenciais para a
preservação da biodiversidade da região – os consórcios construtores, em conluio
com o Poder Executivo e diversos setores da sociedade legitimam, uma vez mais,
a retórica do historicismo triunfalista, ancorado em uma ideia importada de
“desenvolvimento” e “progresso”.
O olhar que nega a existência de povos e esquiva-se de contemplar as
diversas Amazônias existentes no interior da “Amazônia” deve confessar que,
para ele, “Amazônia” é um lugar invisível. São populações ribeirinhas, indígenas,
extrativistas, seringueiros, pequenos agricultores - que serão atingidos no uso dos
seus territórios tradicionais, territórios estes, tratados pelos interessados na
construção das usinas de Santo Antônio e Jirau no Madeira, como “espaços
vazios”.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) 63 mais de 60 povos
indígenas sem contato com a sociedade envolvente estão em situação de risco no
Brasil. Destes, 17 estão na iminência de extinção, devido a práticas de genocídio
que se reproduzem até os dias atuais. Os povos indígenas atingidos por esse
crime contra a humanidade localizam-se, sobretudo, em Rondônia, no norte do
Mato Grosso e no sul do Amazonas.
Os crimes de genocídio decorrentes da implementação do Complexo do
Rio Madeira serão infinitamente maiores que os já praticados por grupos de
extermínio, à serviço de grileiros de terras públicas, madeireiros e fazendeiros. A
estratégia, porém – embora continue sendo a de acabar com todo e qualquer
vestígio de presença indígena, para inviabilizar a demarcação de suas terras,
liberando-as para a apropriação privada, a exploração dos recursos naturais, a
pecuária e o agronegócio – tem se sofisticado e se materializado em um mal de
origem: o subdimensionamento da área de influência dos impactos das obras,
possível apenas por uma blindagem institucional, “científica” e jurídica, que a
legitime.
63
Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil.
Relatório 2003-2005.
214
Ao subdimensionar a área de influência expressa no EIA/RIMA, o Projeto
Básico Ambiental (PBA) declara que o Nível de Altura Mínimo Normal, assim
como o Nível de Altura Máximo Normal, será de 70 m, o que significará, de
acordo com o modelo do consórcio, em uma inundação de 271,3 km².
Esta afirmação, como lembra Leanne Farrell (2008, p.5) tem implicações
diretas para os cálculos de várias dimensões de impactos socioambientais,
incluindo o número de pessoas, moradores e atividades econômicas a serem
diretamente deslocadas ou atingidas; a definição da área a ser desmatada antes
do alagamento; a futura extensão da Área de Preservação Permanente (APP), e a
cobertura geográfica dos programas relacionados a reparações, mudanças e/ou
recuperação dos segmentos de rodovias, pontes e recursos culturais físicos na
área alagada.
Ainda de acordo com a autora, apesar da própria descrição do projeto de
engenharia da hidrelétrica afirmar que a altura máxima do reservatório poderia
alcançar 72 m - o que o próprio documento admite causaria o alagamento
adicional de 73,6 km² - nenhuma contingência para ampliação de várias atividades
necessárias ao manejo social e ambiental para a área alagada adicional é
mencionada. Nem mesmo uma mínima afirmação sobre que responsabilidades
seriam adotadas para administrar e mitigar impactos adicionais, se eles
ocorrerem, no caso destes níveis de água citados acima.
Quanto aos povos indígenas, os estudos de impacto ambiental negaram a
existência de impactos diretos sobre os sujeitos e territórios. Como fica
demonstrado já nas primeiras páginas do EIA/RIMA:
No caso do estudo sobre as comunidades indígenas, embora existam
várias no município de Porto Velho, nenhuma delas será afetada
diretamente pelos aproveitamentos em estudo, embora se reconheça a
pressão indireta que a presença desses aproveitamentos possa exercer
sobre os territórios indígenas da região. (EIA Tomo B Volume 1A - 26-042007, p. I-2)
No intuito de mascarar a pressão sobre os mais variados territórios
indígenas o EIA/RIMA apontou apenas a existência de cinco (5) Terras Indígenas
(TIs), nas quais vivem quatro (4) povos, a serem afetadas indiretamente pelos
dois empreendimentos (Santo Antônio e Jirau): Terra Indígena Karipuna – Povo
215
Indígena Karipuna; Terras Indígenas Ribeirão e Lage – Povo Indígena Wari’
(Pakaa-Nova); Terra Indígena Karitiana – Povo Indígena Karitiana; Terra
Indígenas Uru Eu Wau Wau.
O Programa de Apoio às Comunidades Indígenas, proposto pelo EIA/RIMA
incluía, assim, apenas estas cinco TIs. Esta abrangência limitada das TIs afetadas
“indiretamente” foi inicialmente rechaçada pela Fundação Nacional do Índio
(FUNAI), em dois sentidos.
Primeiro, por não apontar e refletir “sobre os impactos socioambientais
específicos nessas Terras Indígenas”. Segundo por não mencionar várias outras
comunidades indígenas, à jusante dos empreendimentos, e em outros estados
que foram desconsideradas nos Estudos Ambientais.
Como fica claro no Ofício nº 491/CMAM/CGPIMA/06, segundo o qual, o
Coordenador Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente à época, Izanoel dos
Santos Sodré analisa tecnicamente “insuficiente o componente indígena para os
empreendimentos do Complexo do Madeira e, portanto, contrariamente à emissão
das Licenças Prévias para os empreendimentos das AHEs Santo Antônio e Jirau”.
O Oficio aponta ainda, a existência de pelo menos mais 13 Terras Indígenas não
inclusas no EIA/RIMA:
Ressaltamos a existência de inúmeras Terras Indigenas à jusante dos
AHE’s Santo Antônio e Jirau, e conforme nosso entendimento
encontram-se na área de influência dos empreendimentos, a saber: TI
Caitiu, TI Nove de Janeiro, TI Diahui, TI Tenharim Marmelos, TI
Tenharim Marmelos Gleba B, TI Sepoti (Gleba Rio Sepoti), TI Sepoti
(Gleba Estirão Grande), TI Tora, TI Lago Capana, TI Rio Manicoré, TI
Lago Jauri, TI Apurinã Igarapé Tauamirim, TI Pinatuba, etc.
Há também, diversas TIs na área de influência do corredor do Sistema
de Transmissão Jirau-Santo Antônio-Cuiabá que deveriam ser também
objeto de estudos ambientais e da indicação de medidas de
mitigação/compensação (Ofício nº 491/CMAM/CGPIMA/06).
No entanto, o então presidente da FUNAI Sr. Márcio Meira, em seu Ofício
n° 064/PRES, de 24 maio de 2007, ao IBAMA, passando por cima da análise
técnica realizada por membros da própria instituição, voltou atrás e acatou a lista
proposta no EIA/RIMA, declarando que “não há óbice a emissão da Licença
Prévia, entretanto acata que na fase de PBA os grupos indígenas isolados e os
Kaxarari devam ser contemplados” (ECOLOGY BRASIL, 2008, p.2).
216
Cabe lembrar que a introdução da Terra Indígena Kaxarari nas medidas
mitigadoras a serem executadas no PBA deu-se em decorrência das fortes
pressões dos povos Karipuna e Karitiana em audiências públicas, quando a
barragem de Jirau ainda era de competência das empresas Furnas e Odebrecht.
Na possibilidade dos estudos previamente indicados para execução no
PBA constatarem, após a emissão da Licença Prévia, impactos não previstos no
EIA/RIMA sobre terras e povos indígenas, a FUNAI, agindo ao arrepio dos
interesses dos povos indígenas, determinou que estes povos “deverão ser
considerados no âmbito da Licença de Instalação em forma de medidas
mitigadoras e/ou compensatórias” (FARRELL, 2008, p.49), o que em nenhum
momento põe em questão a continuidade dos empreendimentos.
Se a lista de Terras Indígenas incluídas na Licença Prévia era curta, o PBA
para Santo Antônio a fez ainda mais curta: propondo incluir no Programa de Apoio
às Comunidades Indígenas apenas duas Terras Indígenas, as TIs Karitiana e
Karipuna – baseada numa determinação de que as outras (Lage, Ribeirão, Urueu-wau-wau e Kaxarari) “estão em áreas situadas a montante do empreendimento
de Jirau e foram, por isso, consideradas em programas sob a responsabilidade do
futuro empreendedor do UHE de Jirau.” (vol 1 p. 37 apud FARRELL, 2008, p.49).
Nada há de concreto que dê subsidio a atitude de eliminar as TIs mais à
montante da área de impacto de Santo Antônio, uma vez que esta localização não
implica necessariamente que estas comunidades não serão impactadas pelo
empreendimento em Santo Antônio.
A mudança nas populações de ictiofauna (que afetarão toda a bacia do
Madeira, incluindo igarapés/tributários), os impactos na fauna e flora - dos quais
os indígenas dependem diretamente, as ameaças à integridade física dos povos
das TIs, pelo aumento de desmatamento e grilagem na região, os impactos de
saúde em decorrência do aumento na biodisponibilidade de mercúrio, ou por
aumento regional na ocorrência de vetores como malária, são apenas alguns
exemplos de impactos que acarretarão aos povos Indígenas.
Além disso, ainda que aceitando o tratamento de apenas as TIs Karitiana e
Karipuna, como “indiretamente impactadas”, vários problemas são detectados no
próprio Programa de Apoio às Comunidades Indígenas apresentado no PBA. Um
deles é o fato de que o Plano de Ação para Terras Indígenas (PATI), não leva em
217
conta que atualmente moram na TI Karitiana, além do povo indígena Karitiana e
povos isolados, também o povo Kapivari. Os Kapivari não estão sequer
mencionados no PBA, e menos ainda incluídos nos Planos de futura consulta,
desenvolvimento e implementação do PATI.
3.4.1 Indígenas isolados
As constantes denúncias sobre as ameaças que pairam sobre os indígenas
isolados na Amazônia revelam a naturalização da violência e o descaso com que
esse tema tem sido tratado pelo governo brasileiro e pelas empresas interessadas
nos grandes projetos hidrelétricos. Segundo Telma Monteiro (2010), documentos
do Processo de Licenciamento Ambiental, como Pareceres do IBAMA e da
FUNAI, Projeto Básico Ambiental (PBA), Ofícios, Estudos de Impacto Ambiental
(EIA), Termos de Referência, comprovam que todos os envolvidos têm
conhecimento dos indígenas isolados em áreas que serão afetadas pelas usinas.
Em 19 de maio de 2010, a organização não governamental britânica
Survival International denunciou a ameaça à sobrevivência de 4 grupos indígenas
isolados, em função da construção das duas usinas do Rio Madeira – Santo
Antônio e Jirau, em Rondônia.
Esta denúncia foi feita com base na expedição promovida pela Associação
de Defesa Etnoambiental Kanindé, em parceria com a Fundação Nacional do
Índio (FUNAI), e outras organizações64, em dezembro de 2009, que comprovou a
presença de indígenas isolados em fuga na região formada pela Estação
64
A expedição foi realizada pela equipe e em parceria com: Coordenação Geral de Índios Isolados
– CGII/Funai: Egipson Nunes Correia- Indigenista; SIPAM– Sistema de Proteção da Amazônia /
CR.PV: Rogério Vargas Motta – Analista Intelectual/ DEAMB; Centro de Trabalho IndigenistaCTI: Ivan Hamamoto Marques Silva – Aux. de Chefe de Frente; KANINDÉ – Associação de
Defesa Etnoambiental: Leonardo Jose da Cruz Sousa - Gestor Ambiental. (MONTEIRO, 2010).
218
Ecológica Serra dos Três Irmãos/Mujica Nava, Parque Nacional do Mapinguari,
situadas numa faixa entre 10 e 30 quilômetros das obras da usina de Jirau.
Como se sabe, em 2006, por ocasião do Ofício nº 491/CMAM/CGPIMA/06,
a FUNAI já havia alertado o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais (IBAMA) sobre a existência de diversas Terras Indígenas (TIs) que
seriam afetadas pelos empreendimentos no rio Madeira – além daquelas 4 etnias
distribuídas em 5 comunidades, citadas no EIA/RIMA – e sobre a existência de
indígenas isolados.
O Parecer 14/2007 do IBAMA que analisou o EIA para a emissão da
Licença Prévia (LP) das duas usinas – Santo Antônio e Jirau já assinalava a
existência de indígenas isolados na região onde estavam planejadas as
hidrelétricas: “é sabida a existência de índios isolados, de localização imprecisa,
na região” (IBAMA, 2007, p.94).
Como o EIA ignorou os impactos diretos, mesmo sobre as TIs demarcadas,
os indígenas isolados sofrearam um agravo ainda maior, haja vista não possuírem
nenhuma terra legalmente reconhecida, uma vez que habitam Terras Indígenas já
delimitadas e reconhecidas como pertencentes a outros povos, e/ou legalmente
protegidas.
A TI Karitiana, uma das cinco mencionadas no EIA (homologada em agosto
de 1986, com mais de 89 mil hectares), está sobreposta pela Floresta Nacional
(FLONA) do Bom Futuro, e ainda, uma parte substancial dessa Terra Indígena
ficou fora do processo de reconhecimento. O risco à vida dos indígenas é
agravado pelo conflito entre as instituições do IBAMA e da FUNAI, que disputam a
jurisdição do território e, quando convém, se eximem de responsabilidade,
empurrando as atribuições de um órgão para outro.
O mais importante nesse contexto é que justamente no interior da
FLONA do Bom Futuro há indícios da presença de indígenas não
contatados, os chamados indígenas isolados ou em isolamento
voluntário. Na época em que foi realizado o Projeto Básico Ambiental
(PBA) da hidrelétrica Santo Antônio, em fevereiro de 2008, a FUNAI
estava conduzindo um processo para revisão dos limites da TI Karitiana;
essa revisão pretendia atender à reivindicação dos indígenas que
queriam recuperar parte do seu território tradicional e resolver o impasse
da sobreposição com a FLONA (MONTEIRO, 2010).
219
O próprio PBA da usina de Santo Antônio, documento indispensável para a
concessão da Licença de Instalação (LI) é mais uma evidência de que os
concessionários da UHE sabiam da existência de povos indígenas isolados na
região. Neste documento está consignado que o consórcio estaria esperando “o
encaminhamento no curto prazo pela FUNAI, através de sua Coordenação Geral
de Índios Isolados (CGII)... dos procedimentos pertinentes às informações de que
grupos indígenas isolados se encontram no interior na área da Floresta Nacional
do Bom Futuro” (vol 3 p. 250 apud FARRELL, 2008, p.52).
A FUNAI teria, então, a título de urgência, que realizar estudos e levantar
informações sobre quais grupos indígenas isolados estariam habitando no interior
da FLONA do Bom Futuro.
No entanto, alguns problemas sérios surgem deste curso de ação: uma vez
que existem diversos relatos e vestígios indicando a existência de indígenas
isolados, não apenas no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro, mas em
vários outros lugares da área de influência do projeto.
Diante disso, a Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII da FUNAI
preparou o Plano de Trabalho, datado de julho de 2008, requerido pelo consórcio
responsável pela usina de Santo Antônio – na época, o Madeira Energia S/A
(MESA) – para identificação da área de indígenas isolados que seriam atingidos
direta ou indiretamente pela usina, pelo reservatório e pela construção do canteiro
de obras. Os custos deveriam ser arcados pelo consórcio.
O Plano de Trabalho apresentado pela FUNAI era claro quanto à existência
de indígenas isolados e dava inclusive referências geográficas sobre a localização
destes povos na região:
Os grupos de índios isolados e as terras onde habitam, passíveis de
serem atingidos, pelas usinas, estão localizados à margem esquerda do
rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três
Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à
margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente,
Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e
Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no
estado de Rondônia (CARTA ABERTA,2008).
O custo total proposto pela FUNAI, no Plano de Trabalho, era de R$ 794
mil, referentes aos três anos apontados como “necessários” para a realização de
pesquisas em campo, imprescindíveis para oficializar geograficamente a presença
220
dos grupos isolados. O consórcio responsável não arcou com as despesas. A
pesquisa não ocorreu, já que a FUNAI não teria capacidade para atender às
“medidas emergenciais” estabelecidas pelos empreendedores no PBA, sem a
necessária estrutura e sem recursos.
Mesmo assim, a FUNAI, em flagrante violação aos direitos humanos,
acabou emitindo um Parecer, dando sua anuência aos projetos das usinas do
Madeira. O presidente do IBAMA assinou a Licença de Instalação (LI) e
desconsiderou os riscos para a sobrevivência dos diversos povos que habitam a
região. Por sua vez, embora evidente o conhecimento da presença dos grupos de
isolados na região de influência das usinas, o consórcio se eximiu da
responsabilidade.
No PBA de Jirau, por sua vez, consta um capítulo dedicado ao Programa
de Apoio às Comunidades Indígenas – Avaliação e Monitoramento de Impactos
Socioambientais, no qual está inserido um Subprograma de Informação de Índios
Isolados, que pretende levantar apenas informações adicionais dos grupos de
indígenas isolados na área de perambulação da TI Uru-Eu-Wau-Wau, onde, de
acordo com o texto, há presença de indígenas isolados como os Parakuara e os
Jurureís, assim como dois grupos cujos nomes são desconhecidos.
Embora tendo que cumprir um programa específico no PBA sobre o
tema dos isolados, o consórcio formado pela GDF Suez e Camargo
Corrêa transferiu a sua responsabilidade para a FUNAI. Alegou que a
“política específica e diferenciada destinada ao tratamento de índios
isolados” seria atribuição da instituição que detém treinamento e
metodologias próprias.
O objetivo do Subprograma de Informação de Índios Isolados no PBA da
usina de Jirau seria averiguar a presença de indígenas isolados na TI
Uru-Eu-Wau-Wau através de informações fornecidas por entrevistas dos
membros dos grupos residentes na TI. As entrevistas seriam uma forma
de resgatar “a memória social sobre os índios isolados (contatos, guerras
intertribais, características culturais), área e deslocamento supostamente
atribuídos a esses povos, expectativas de contato e possibilidade de ter
que dividir espaço territorial com esses povos.”. Não se tem notícia de
que essa “averiguação” tenha sido iniciada (MONTEIRO, 2010).
A completa desconsideração e violência atentada contra os direitos dos
povos indígenas é, mais uma vez, o marco para as relações de continuidade da
(mono)cultura das hidrelétricas reprodutoras das relações de exploração,
violência e extermínio, naturalizadas “na marra” por Acordos, Estudos, Relatórios,
Licenças pró-forma. A coleta de informações sobre os indígenas isolados,
221
mediante entrevista ao povo Uru-Eu-Wau-Wau é apenas um exemplo de descaso
e afronta aos direitos dos povos indígenas, materializados em um conluio espúrio
que parte do IBAMA, FUNAI, até chegar às grandes corporações mundiais, o que
pode significar a responsabilização do Estado brasileiro por etnocídio indígena
denunciado.
Para reforçar que a presença dos isolados sempre foi do conhecimento,
tanto dos responsáveis pela usina de Santo Antônio, como dos de Jirau, segundo
Telma Monteiro (2010), basta conhecer o Parecer do IBAMA sobre a LI de Jirau,
de maio de 2009. Na página 102, o IBAMA confirma a importância do Plano
Emergencial de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas do Complexo Madeira,
e suas diretrizes para implementar ações emergenciais de Proteção e Vigilância
de Terras Indígenas, inclusive índios isolados. Essa deveria ser uma
condicionante, diz o texto, “de uma eventual Licença de Instalação”.
Como contrapartida, segundo o Ministro Carlos Minc, o consórcio terá que
adotar espécies em extinção como o tamanduá-bandeira, o tatu canastra, a onça
pintada e o boto vermelho (Agência Brasil, 12/11/08).
Não há problema algum em se tratar da proteção de espécies de animais
ameaçados de extinção, entretanto, devemos dar razão a Fernado Baéz (2010,
p.297) quando afirma que “qualquer decisão do que se deve recordar é uma
forma dominada de saber o que se deve esquecer”.
São vários os modos de identificar que fazem desaparecer. No Brasil, há
toda uma camada da população que simplesmente se torna invisível para os
demais. Essas pessoas estão tão apartadas da agenda política, que até a retórica
da proteção de tamanduás torna-se mais importante que o evidente etnocídio de
indígenas na Amazônia.
Há toda uma lógica de interesses que torna um animal mais visível que um
ser humano. O que os “donos do mundo” reconhecem como acertos são erros, o
que admitem como erros são crimes, e o que omitem são genocídios. Segundo
Boaventura de Souza Santos (1995), devemos “lutar pela igualdade sempre que
as diferenças nos discriminem e lutar pelas diferenças sempre que a igualdade
nos descaracterize”.
Aqui, os versos de Pablo Neruda escritos em outras épocas, porém com a
mesma sinceridade dos que hoje se erguem, uma vez mais, para denunciar as
222
atrocidades cometidas contra os seres “invisibilizados”, que tantas vezes frearam
a “marcha do progresso” do capital, em sua lógica férrea e enferrujada do
economicismo desenvolvimentista: “Aunque los pasos toquen mil años este sitio,
no borrarán la sangre de los que aquí cayeron. Yno se extinguirá la hora en que
caísteis, aunque miles de voces crucen este silencio”.
223
Capítulo IV
Desfecho: A Trama da Integração
“A morte não é mais assunto alheio
– é bordado em que já sei dar pontos.
[...] cabeças eretas
peitos amedalhados
– desfilam certos
uma enganosa paz.
Ali, há um palanque
de onde os mais insanos
pretendem gerir a glória.
Avalio a estória alheia e a que me legam.
Certo não estamos no mesmo palanque e estante
como não estaremos na mesma trincheira ou cova
tão certo quanto certo é
que a estória que frequentam
não é a mesma que
padeço e cavo.
Estes versos sem continência
se não são o gesto avesso da parada
põem em movimento, e ao revés,
– a uniforme estória desfilada.”
(Affonso Romano de Sant’Anna – A Grande Fala do Índio Guarani)
A trama da integração da América Latina ao Capital Mundial envolve um
emaranhado jogo de relações internacionais que nos remete ao passado colonial,
às lutas emancipatórias, ao surgimento e afirmação dos Estados Nacionais,
estendendo-se aos projetos desenvolvimentistas, desde o final do século XIX, por
todo o século XX e ainda, de forma mais brutal, neste início do século XXI.
224
Saque, pilhagem, etnocídio, transculturação, foram as marcas essenciais
de inserção à lógica mundializada do Capital, em tempo e espaço, do que veio a
se transformar em América Latina. Um jogo de afirmação de fronteiras, de
comércios e contrabandos, de pactos e conchavos, de autonomias e
dependências, de imperialismos e revoltas, de insubordinação, de negação,
ressignificação e autoafirmação de identidades, alianças e rupturas de laços e de
nós.
Os problemas que tal trama engendra são históricos, recorrentes e
concretos. Envolvem povos nativos, piratas, ibéricos degredados, corsários,
traficantes de ervas e de gentes, imigrantes, europeus desterrados, reis fugidos,
orientais, aventureiros, sonhadores.
Os missionários do “progresso” e da “civilização”, sempre demonstraram
um perverso fascínio pela violência. Contra os nativos do “Novo Mundo”, a
civilização ocidental trouxe mais formas de tirar a vida humana do que qualquer
outra função indispensável a sua sobrevivência. “Há mais maneiras de matar um
homem do que de fazer pão ou fazer amor” (MOSHE, 2010).
As Velas da amarga lembrança ergueram campos de misérias nas
planuras esfomeadas, rasgaram as veias da América Latina e as fizeram correr
serpenteando nos interstícios da dor e do medo. Ainda goteja a fonte do crime. O
sangue de cinco séculos permanece na bandeira dos criminosos, como sinal de
catástrofe, e hoje cintila no adornado céu imperial das estrelas opacas,
prenunciando o suicídio da águia.
A história do desenvolvimento do Capitalismo Mundial é também a história
do subdesenvolvimento latinoamericano. Perceber que a penúria a que nos
submeteram tem seu reflexo correlato no desenvolvimento do Capital europeu e,
posteriormente, do Capital norteamericano, com o auxilio de burguesias internas, é
de fundamental importância para compreendermos que a espoliação é a marca
essencial de sua inserção nas relações de integração ao Capitalismo Mundial, por
meio da instrumentalização do Estado, para satisfação de interesses privados,
desde sua origem.
A Mundialização do Capital passa pela consolidação de Acordos
econômicos, pelo crivo da necessidade de criação de uma infraestrutura que
possibilite a ligação total entre os diferentes mercados e zonas de produção, o
225
que requer não apenas a construção de uma importante articulação política entre
países, envolvendo as temáticas econômicas, sociais e políticas, mas uma
aparência de legalidade, de satisfação dos interesses coletivos, de melhoria do
índice de desenvolvimento humano, como retórica para garantia dos interesses
de grandes corporações mundiais.
É neste contexto que surge o Projeto denominado Iniciativa para a
Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) que, somado ao
Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) e à Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA) garantirá às grandes corporações multinacionais e às
grandes potências capitalistas, principalmente aos Estados Unidos, o domínio na
pilhagem dos últimos recursos ainda existentes no continente americano, uma
inserção dependente, orientada para o fornecimento de matéria prima e mão-deobra-mais-que-barata.
O Brasil tem desempenhado papel preponderante na organização deste
monstruoso Plano de Saqueio. Seu Capital Imperialista avança para além das
fronteiras nacionais. Hoje, é mais um à mesa onde se divide o butim e se rateia o
que resta da América do Sul. O BNDES converteu-se em um dos principais
financiadores da IIRSA, atuando principalmente no fortalecimento da estrutura de
capital das empresas privadas.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem sido implementado
seguindo à risca as diretrizes da IIRSA, embora pouco ou quase nada tenha se
ouvido falar sobre essa Iniciativa. Os programas “nacionais” dos países da
América do Sul têm servido para encobrir e desviar olhares do maior projeto de
saqueio em curso no continente, que é a Iniciativa para a Integração da
Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA).
A (mono)cultura da energia, as evidências de genocídio, de crimes contra a
humanidade, escravização de trabalhadores, mulheres e crianças, prostituição,
contaminação por mercúrio, assassinatos de indígenas isolados, alagação
premeditada, farsas e engodos de Estudos e Licenciamentos de Impactos
Ambientais, manipulações corporativas avalizadas e, em grande medida,
induzidas pelo Estado brasileiro na construção das Usinas de Santo Antônio e
Jirau, constituem apenas uma ínfima parcela do que nos espreita e nos espera,
quando da construção e implementação dos 531 projetos previstos pela IIRSA.
226
A blindagem jurídica aparece como o salvo conduto para os desmandos e
arbitrariedades das corporações e do Estado. Se a dominação consiste em imporse pela força física, pelo roubo, o que os torna possível é a sua
institucionalização, sua estabilização, seu caráter de legalidade.
A Lei não nasce da natureza, junto das fontes puras e cristalinas, não
nasce com o sopro dos ventos que anunciam outros verbos. A Lei nasce das
batalhas reais, das vitórias, dos massacres, do sangue que jorra nos interstícios
das pedras; das conquistas que têm sua data e seus heróis de horror. A Lei nasce
das cidades incendiadas, das terras devastadas; nasce das pilhagens, dos
roubos, dos estupros; nasce com os “famosos” inocentes silenciados nos
lamaçais assassinos de uma noite esquecida; dos que agonizam no dia que ainda
não amanheceu. E, de muitos deles, não sabemos sequer o nome.
A Lei nasce para manter a ordem. A ordem das desigualdades! A ordem
das escravidões em um mundo espúrio e desumano! O Direito, a Paz, as Leis
nascem no sangue e na lama das batalhas. É no sangue dos camponeses, dos
mineiros, dos operários, dos favelados, dos índios, dos seringueiros desarmados,
que os oficiais ensanguentam suas espadas e ganham suas honrarias.
Desde os primórdios do processo colonial da Amazônia, sua inserção no
cenário mundial é marcada por um processo permanente de disputas por controle
entre potências estrangeiras, que ora estabelecem pactos entre si, ora se
digladiam na ânsia de exercer domínio sobre a região.
Todos esses países, sem exceção, ergueram suas economias sobre
exploração e saque de recursos naturais, massacres e genocídios engendrados
contra populações nativas – marcas essenciais de sua ação.
Um novo e perigoso avanço do Capital, agora travestido de verde “economia
verde”,
“mitigação”,
“mercado
de
carbono”,
“ecologia”,
“desenvolvimento sustentável”, “regionalismo aberto” – constitui os rebuscados
vocabulários e conceitos dos Sistemas Financeiros, para viabilizar a concentração
do Capital Imperialista nas mãos de poucas corporações multinacionais.
O elevado nível de concentração e centralização, o avanço dos monopólios
na partilha do mundo e o ápice do processo de valorização e de consequente
crise do Capital, potencializando a formação do Capital portador de juros, criaram
um cenário no qual o fluxo de Capitais e a luta pela sua constante valorização
227
dão-se, necessariamente, em uma emaranhada teia internacional de relações.
Um Sistema Mundializado de Capital, em que os Estados devem pensar suas
formas de dominação, a partir desta internacionalização.
O avanço das grandes corporações na exploração do continente americano
exige, hoje mais que nunca, uma complexa relação de partilhas de poder,
articulações entre burguesias, instituições financeiras, pressões políticas,
econômicas e sociais. A ação do Estado continua sendo a de mantenedora dos
interesses dos blocos no poder.
Nossa existência contra-o-Capital não é apenas uma questão de escolha
consciente, é a expressão inevitável de nossa vida em uma sociedade opressiva
e alienante, é a negação constante de nossa existência-no-Capital. “Se estou
neste sistema é buscando uma forma de acabar com ele”.
constantemente
renovada
contra
as forças
que
a
65
subvertem.
Uma luta
Fluidas,
imprevisíveis, instáveis e frequentemente apaixonadas.
A crítica da teoria burguesa não é apenas uma crítica a “eles”. É,
sobretudo, uma crítica a “nós”, à natureza burguesa de nossas próprias
suposições e categorias ou, mais concretamente, uma crítica a nossa própria
cumplicidade na reprodução das relações de poder capitalistas, pois somos parte
do movimento que nos invalida e nos perverte.
Mas, em toda comprovação da existência desumanizadora do Capital
mundial, há também uma comprovação no sentido contrário do agente humano
ativo. Este ser que intenta ir contra e mais além, das diretrizes impostas pelos
potentados do mundo.
Na maior parte do tempo nossas resistências são pequenas, privadas,
subterrâneas, permeando apenas os interstícios meio ocultos no colosso
institucional que domina a maior parte de nossas vidas, mas nem sempre. De vez
em quando, elas se tornam abertas, públicas e vivas. De vez em quando,
florescem em movimentos de protesto de todos os tipos.
É certo que são acontecimentos históricos específicos, com suas causas
históricas próprias, contextos e propósitos, mas são todas comoções da agência
humana, são todas manifestações da indignação e da rebeldia, todas, explosões
65
O catecismo do Revolucionário (cujo título verdadeiro é regras nas quais deve se inspirar o revolucionário).
Embora durante muito tempo tenha sido atribuído a Bakunin, foi escrito por Nechaiev. A este respeito, ver:
NORTE, Sergio Augusto Queiroz. Bakunin: sangue, suor e barricada. Campinas, SP: Papirus, 1988.
228
da ação humana, manifestação clara da criatividade frente à máquina
monstruosa, impessoal, impenetrável e estranha.
Um conflito que não se limita, é claro, ao mundo do trabalho, por mais
central e dominador que seja, mas se dilata, se estende por toda nossa vida,
quando enfrentamos a máquina, a burocracia, o Sistema que, incansavelmente,
nega-nos da História.
Contudo, a História não faz nada! Não trava batalhas, não se ergue, não se
revolta. São mulheres e homens, reais e vivos, que sonham e lutam, que
enfrentam o mundo e abrem à nossa tragédia os caminhos da aurora.
A Amazônia não pode continuar sendo palco de um projeto equívoco, nem
o espaço de rapina a que a relegaram por séculos. Densa é a neblina, escura é a
noite, mas há de ser madrugada se insistirmos um pouco.
229
5.1 Bibliografia
AMIGOS DA TERRA - Amazônia Brasileira; IRN - International Rivers Network.
Estudos Não Confiáveis: 30 FALHAS NO EIA-RIMA DO RIO MADEIRA.
Novembro – 2006.
AGÊNCIA BRASIL. Justiça nega pedido para anular ação penal da Operação
Castelo de Areia. 02/12/2009. Disponível em:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2009/12/02/interna_politic
a,158495/index.shtml acessado em: 10/11/2011.
AGÊNCIA BRASIL. Licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Jirau é válida, decide
TRF-1.05/12/2008. Disponível em:
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/6323/59802.shtml.shtml
acessado em: 22/12/2011.
AGÊNCIA BRASIL. Licença de Jirau exige medidas compensatórias.
12/11/2008.
Disponível
em:
http://www.ecoamazonia.com.br/site/news.asp?cod=10348.
Acessado em: 12/01/2012.
AGÊNCIA ESTADO. Canadá vai construir hidrelétrica na Bolívia. 05/09/2008.
Disponível em: http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2008/09/rio-beni-bolivia-terhidreltrica-de.html. acessado em: 25/10/2011.
ASCOM/JF. Justiça Federal Nega Pedido Para Suspender Leilão da Usina de
Jirau.17/05/2008 Disponível em:
http://jkweb.com.br/oneadmin/newspublish/samplenewspublish.php?news_id=280
&start=0&category_id=&parent_id=&arcyear=&arcmonth=
acessado
em:
22/12/2011
BAÉZ, Fernando. A História da Destruição Cultural da América Latina: Da
Conquista à Globalização. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
BAINES, S. A usina hidrelétrica de Balbina e o deslocamento compulsório
dos Waimiri-Atroari In: Energia na Amazônia vol. 2. MAGALHÃES, S. et alii
(Org), Museu Emílio Goeldi/UFPA/UNAMAZ, 1996.
BANEERJE, Subhabrata Bobby. Quem sustenta o desenvolvimento de quem?
O desenvolvimento sustentável e a reinvenção da natureza. In. Orgs.
230
FERNANDES,
Marciolina;
GUERRA,
Lemuel.
Contra-discurso
do
desenvolvimento sustentável. 2.ed. Belém: Associação de Universidades
Amazônicas, Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos, 2006.
BANK INFORMATION CENTER (BIC). Complejo hidroeléctrico del río
Madeira. 2009.
Disponível Em: http://www.bicusa.org/es/Project.Concerns.10138.aspx. Acessado
em: 03/01/2012.
BARREDA, A. Sentido y origen del ALCA. Uruguay: REDES-AT, 2004.
BCIE. http://www.bcie.org/spanish/bcie/index.php acessado em: 26/05/2011.
BEAUD, Michel. História do Capitalismo. – De 1500 aos nossos dias. São
Paulo: Brasiliense, 1987.
BERGAMO, MÔNICA. Operação da PF na Camargo Corrêa atinge partidos
políticos.25/03/2009.
Disponivel
em:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u540207.shtml.
Acessado em 10/11/2011
BERMANN, C. Privatização da produção de energia na Amazônia: cenários
prováveis, conflitos possíveis, traumas irreversíveis. In: MAGALHÃES, S. &
CASTRO,
E.
(Org.)
Energia
na
Amazônia
vol
1.
Belém:
UFPA/NUMA/NAEA/MUSEU E. GOELDI, 1996, p.15-27.
BLADEX:http://www.blx.com/paginas.aspx?PAG_ID=142&CAT_ID=2.
em: 26/05/2011.
Acessado
BNDS:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDE
S/A_Empresa/. Acessado em: 27/05/2011.
BENNASSAR, Bartolomé. Recherche sur les grandes épidémies dans nord de
l’Espagne a la fin du XVI siècle. Paris: S.E.V.P.E.N, 1969.
BEOZZO, José Oscar. Visão indígena da conquista e da evangelização. In:
SUESS, Paulo (org.) Inculturação e libertação. São Paulo: Paulinas, 1986.
231
BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina: América Latina Colonial
Vol. I, Cap. IV editora Edusp, São Paulo, 2004.
BOLÍVAR, Simón. Obras Completas, t. 1. México: Editorial Cumbre, 1978.
BOND, Rosana. A Rebelião do Cacique Luminoso. Ano IV,n° 27,novembro de
2005. Disponível em: http://www.anovademocracia.com.br/no-27/560-a-rebeliaodo-cacique-luminoso. Acessado em: 09/04/2011.
BRITO, Fausto Reynaldo Alves de; Freire, Roberto Correia. Utopia e Paixão: a
política do cotidiano.Rio de Janeiro: Rocco, 1984.
BURGA, Manuel. Nacimiento de una utopía – Muerte y resurrección de los
incas, Lima: Instituto de Apoyo Agrario, 1988.
CAF e IADB. Hacia la Integración Energética Hemisférica: Retos y
Oportunidades. Caracas, 2008.
CALIXTO, Bruno. Bolívia pede revogação das licenças de usinas no rio
Madeira. 28/08/2008.
Disponível
em:http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=282767
acessado em: 25/10/2011.
CANCLINI, Nestor García. Culturas Híbridas – estratégias para entrar e sair da
modenidade. São Paulo: Edusp, 2008.
CANCLINI, Nestor García. Una ontología crítica in. Muntadas y las
negociaciones sospechosas.Buenos Aires: Simrug, 2002.
CARMO, Donizetti Aurélio.Vida e morte nos rios. Revista Eco 21, ano XII, N. 74,
janeiro/2003.
Disponível
em:http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/artigos_agua_doce/vida_e_morte
_nos_rios.html acessado em: 23/12/2011
CARTA ABERTA. Complexo Madeira revela sua complexidade: Etnocídio
Indígena anunciado com descaso criminoso do IBAMA.(IMV, KANINDÉ, MAB,
MST, MPA, CIMI, RECID, CPT, CJP, ADA-AÇAÍ, GTA, COIAB, FOIR, ECOA,
232
MHF, CASA, REDE BRASIL FRENTE INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS): Porto
Velho RO, 14 de novembro de 2008.
Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2008/11/17/carta-aberta-complexomadeira-revela-sua-complexidade-etnocidio-indigena-anunciado-com-descasocriminoso-do-ibama/. Acessado em: 11/01/2012.
CARVALHO, Gabriel Luiz de. Sociedade de Propósito Específico: Natureza e
aplicação.10/2007.
Disponível
em:
http://jus.com.br/revista/texto/10756/sociedade-de-propositoespecifico/2 acessado em: 23/11/2011.
CARVALHO, José Murilo de.O encobrimento do Brasil. (3/10/1999) Disponível
no site:http://www1.folha.uol.com.br/fol/brasil500/dc_6_4.htm. Acessado em:
04/04/2011
CARVALHO, Mario Cesar; Christofoletti, Lilian. Camargo Corrêa deu propina a
200
políticos,
diz
PF.
02/12/2009Disponível
em:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u660512.shtml.
Acessado
em:
10/11/2011.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. V. 4,
T. II. São Paulo: Saraiva, 1998.
CASAS, Bartolomé de Las. Brevísimarelación de la destrucción de las Indias.
1552. Disponibilizado pela Biblioteca Digital Ciudad Seva, no site:
http://www.ciudadseva.com/textos/otros/brevisi.htm. Postado em 10/11/2010,
acessado em 04/04/2011.
CDB:http://www.caribank.org/titanweb/cdb/webcms.nsf/AllDoc/A541525E64242BE
7872572BF007AECAC?Opendocument. Acessado em: 26/05/2011.
CEPAL. Evolución y composición de los flujos de inversión extranjera en
América del Sur bajo la óptica de las principales empresas inversionistas.
Texto elaborado por Lúcia Felix, no âmbito do Convênio PNUD/CEPAL /NAE.
Brasília, 2007.
CHATELET, François; KOUCHNER, Évelyne Pisier (Ed.). As Concepções
Políticas do Século XX – história do pensamento político. Rio de Janeiro:
ZAHAR EDITORES, 1983.
233
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
CHESNAIS, François. (Coord.). A mundialização financeira: gênese, custos e
riscos. São Paulo: Xamã, 1998.
CIMI - Conselho Indigenista Missionário. A Violência Contra os Povos
Indígenas no Brasil. Relatório 2003-2005.
COUTO, Alessandro Biazzi. A atuação das grandes empreiteiras brasileiras na
integração de infra-estrutura na América do Sul, in. VERDUM, Ricardo. Org.
Financiamento e Megaprojetos. Uma interpretação da dinâmica regional sulamericana. Brasília: Inesc, 2008.
CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado - pesquisas de antropologia
política. São Paulo: Cosac Naify, 2003.
COLOMBO, Cristóvão. Diários da Descoberta da América. Porto Alegre: Editora
L&PM, 1999.
CORTEZ, Henrique. Os licenciamentos ambientais de mentirinha. 07/11/2008.
Disponível em:
http://www.mabnacional.org.br/artigos/071108_licenc_ambiental.html
acessado
em: 07/12/2011.
DELEUZE, Gilles. Nietzsche y la Filosofía. Barcelona: Anagrama, 1971, p. 146156.
DHESCA BRASIL - Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e
Ambientais. Violações de Direitos Humanos Ambientais no Complexo
Madeira. Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, 2008.
DHESCA BRASIL - Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e
Ambientais. Violações de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira:
Relatório Preliminar de Missão de Monitoramento. Relatoria Nacional para o
Direito Humano ao Meio Ambiente, 2011.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.
As tarifas de energia elétrica no Brasil: sistemática de correção e evolução
dos valores.Nº 58, Dezembro de 2007.
234
DOUROJEANNI, Marc; BARANDIARÁN, Alberto;
Amazonía Peruana en 2021. Peru: ICAA, 2010.
DOUROJEANNI,
Diego.
DOYLE, Michel. Empires. Ithaca, NY: Cornell University Press, 1968.
ECOLOGY BRASIL. AHE JIRAU - Projeto Básico Ambiental – PBA.Energia
Sustentável do Brasil, Dezembro de 2008.
Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Tomo A, 2006./ (EIA Tomo B Volume 1ª - 2604-2007, p. 11)
ELLIOTT, J.H. A Conquista Espanhola e a Colonização da América in
BETHELL, Leslie (org). História da América Latina: América Latina Colonial Vol
I, Cap IV São Paulo: Editora Edusp, 2004.
EPE - Empresa de Pesquisa Energética. Estudos de inventário hidrelétrico da
Bacia Hidrográfica do rio Jari / Pa-Ap, 2006.
EPE - Empresa de Pesquisa Energética. Resenha mensal do mercado de
energia elétrica Ano II n 16. jan/2009.
EPSTEIN, Isaac. Gramática do Poder. São Paulo: Ática,1993.
FARELLA, N. et al. Deforestation modifying terrestrial organic transport in
the Rio Tapajos, Brazilian Amazon. Organic Geochemistry, 2001.
FARELLA, N. Les fermes familiales de la région frontière du Tapajós em
Amazonie brésilienne: relations entre les origines, les pratiques agricoles,
les impacts sur les sols et le déboisement. Tese (Doutorado em Ciências
Ambientais) – Université du Québec à Montréal. Montréal, Canadá, 2005.
FARRELL, Leanne. Uma análise do Projeto Básico Ambiental do AHE Santo
Antônio. Relatório para International Rivers: People, Water, Life. Junho de 2008.
FERNANDES, Florestan. Capitalismo Dependente e Classes Sociais na
América Latina. 3 ed. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1981.
235
Folha de São Paulo, 09/04/2000.
FONTANA, Josep. La crisis colonial em la crisis de antiguo régimen español
in. BONILLA, Heraclito (org.). El sistema colonial em la América española.
Barcelona: Crítica, 1991.
FONTES, Virgínia. O Brasil e o Capital-imperialismo: Teoria e História. 2 ed.
Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.
FOUCAULT, Michel.Teatrum Philosoficum. Barcelona. Ed. Anagrama, 1972.
FREIRE, Paulo. Multinacionais e trabalhadores no Brasil. CEDAL/CEDETIM,
São Paulo: Editora Brasiliense,1979.
FREITAS, J.L.G. Mulheres trabalhadoras no garimpo Rio Madeira –
Rondônia.Interfaces de vulnerabilidades ao HIV/AIDS. Dissertação (Mestrado em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente). Universidade Federal de Rondônia,
Porto Velho, 2006.
FRIEDE, Juan. Los Andaki: História de la aculturación de una tribu selvática.
México: Fondo de Cultura Económica,1974.
GALEANO, Eduardo. Las Venas Abiertas de América Latina. Uruguay:
Ediciones Del Chanchito, 1999.
GALVÃO, Roberta Carolina Ferreira.
Relação Espacial do Mercúrio e
Elementos Traços em Sedimento de Fundo no Alto Rio Madeira.Anais I
Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul: o
Eucalipto e o Ciclo Hidrológico, Taubaté, Brasil, 07-09 novembro 2007.
GARCÍA, Enrique. A integração da infra-estrutura na América do Sul: um
impulso ao desenvolvimento sustentável e à integração regional. Diplomacia,
Estratégia e Política (janeiro/março), 2007.
GARZON, Luiz Fernando Novoa. Desmanche do licenciamento e a
terceirização de seu caráter estruturante. 17/06/2008 a. Disponível
em:http://www.plataformabndes.org.br/dvdn/conteudos/desmanche.htm, acessado
em: 23/11/2011.
236
GARZON, Luis Fernando Novoa. Licença de instalação abre caminho para a
privatização irrestrita do Rio Madeira. 26.08.2008 b. disponível
em:http://www.mabnacional.org.br/artigos/260808_rio_madeira.html acessado em:
22/07/2011.
GINÉS DE SEPÚLVEDA, Juan. Tratado sobre las justas causas de la guerra
contra los indios (ed. Bilíngüe latim-espanhol). México: Fondo de Cultura
Económica, 1986.
GLEICK, P.H. A Água no Mundo: Relatório Bienal Sobre os Recursos de
Água Doce. Washington DC: Island Press, 1998.
GONDIM, N. A invenção da Amazônia. São Paulo: Marco Zero, 1994.
GÖETTERT, Jones Dari. Lugares, jeitos e sujeitos: cortes e recortes da BR364 acreana. Rio Branco: EDUFAC, 2005, p.226.
GÓMARRA, Francisco Lopes de. Historia General de las Indias, Madrid, 1852.
GÓMEZ, Luis A. El Alto de Pie: Una Insurreccción Aymara en Bolivia.
Colección – Pachakuti n. 22, 2005.
GRABOIS, Igor. Implicações táticas e estratégicas da completude do
capitalismo. XIV congresso do PCB.21 Agosto 2009.
Disponível em: http://pcb.org.br/portal/precongresso/implicacoes.pdf acessado
em: 27/05/2011.
GROSMANN, L. Ibama libera usinas. 10/07/2007. In: Correio Braziliense
Disponível em:
http://www.acendebrasil.com.br/archives/files/2007_07_10_Correio%20Braziliense
.pdfacessado em 21/12/2011.
GUDYNAS, Eduardo. As Instituições financeiras e a integração na América
do Sul in. VERDUM, Ricardo. Org. Financiamento e Megaprojetos. Uma
interpretação da dinâmica regional sul-americana. Brasília: Inesc, 2008.
237
GUIMARÃES, Leonardo. A SPE – Sociedade de Propósito Específico. Revista
de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, ano XLI,
n. 125, p. 131-132, jan./mar. 2002.
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização. Do “fim dos territórios”
à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
HAESBAERT, Rogério. Território, Cultura e Des-territorialização. In
ROSENDAHL, Zeny; CORRÊA, Roberto Lobato (orgs.). Religião Identidade e
Território. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001.
HARDT, Michael; NEGRI, Toni. Império. Rio de Janeiro: Record, 2001.
IASI, Mauro Luis.O Brasil e o capital-imperialismo, de Virgínia Fontes.
14/09/2011. Disponível em: http://adrianonascimento.webnode.com.br/news/obrasil-e-o-capital-imperialismo-de-virginia-fontes-livro-para-download/productscbm_309290/10/. Acessado em: 25/01/2012.
IERVOLINO, Thais. GDF Suez é a segunda empresa no mundo que mais
ameaça o meio ambiente e a população - 27/01/2010. Disponível em:
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=342914.
Acessado
em:
10/11/2011.
IIRSA. Cartera de Proyectos 2010: Planificación Territorial Indicativa.
Disponível em: www.iirsa.org
IIRSA. Cartera de Proyectos COSIPLAN 2011: Planificación Territorial
Indicativa. Disponível em: www.iirsa.org
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metodologia das
Estimativas da População Residenes nos Municípios Brasileiros para 1º de
Julho de 2011. 2 ed. Rio de Janeiro, 2011.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Parecer Técnico Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.
Brasília, 21 de março de 2007.
JOSAPHAT, Carlos. Las Casas todos os direitos para todos. São Paulo:
Edições Loyola, 2000.
238
LACERDA, L. D. CONTAMINAÇÃO POR MERCÚRIO NO BRASIL: FONTES
INDUSTRIAIS
VS
GARIMPO
DE
OURO.
1996.Disponível
em:http://www.scielo.br/pdf/qn/v20n2/4934.pdf Acessado Em: 23/12/2011.
LACERDA, L. D.; SALOMONS, W. Mercury in the Amazon: A chemical timebomb?Dutch Ministry of Housing, Planning and Environment. Haren, 1991.
LEAL, Aluízio L. Sinopse Histórica da Amazônia: Uma visão política. Cadernos
do Centro de Estudos do Terceiro Mundo, São Paulo: FFLCH-USP. 1991.
LEÃO,Sérgio França. Sedimentos do Rio Madeira. 2010. Disponível
em:www.uhesantoantonio.com/sedimentos-do-rio-madeira/paginas/.../21...
LENIN, Vladimir Ilitch. Imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo.
Apresentação: SAMPAIO JUNIOR, Plínio de Arruda. Por que voltar a Lênin?
Imperialismo, Barbárie e revolução. São Paulo: Navegando Publicações,Edição
Eletrônica (e‐book), 2011.
MAB - Movimento Dos Atingidos Por Barragens. Hidrelétricas do Rio Madeira:
Energia Para Quê e Para Quem? Cartilha de estudo, Rondônia, 2007.
MAB - Movimento Dos Atingidos Por Barragens. Hidrelétricas do Rio Madeira:
Energia Para Quê e Para Quem? Cartilha de estudo, Rondônia, 2 ed. 2009.
MACHADO, J. & SOUZA, R. Fatores determinantes da construção de hidrelétricas
na Amazônia In: ÁRAGON & CLÜSENER-GODT (Org.) Problemática do uso
global e local da água da Amazônia. Belém: NAEA/UFPA/UNESCO, 2003, p.
209-252.
MAESO, Víctor. O Papel dos Grandes Bancos Espanhóis no Financiamento de
Projetos em Litígio na América Latina. in. VERDUM, Ricardo. Org.
Financiamento e Megaprojetos. Uma interpretação da dinâmica regional sulamericana. Brasília: Inesc, 2008.
MALERBA, Julliana; LEROY, Jean Pierre (orgs.). Petrobrás ¿ Integración o
explotación? Rio de Janeiro: Fase∕ Projeto Brasil Sustentável e Democrático,
2005.
239
MALM, O. Gold mining as a source of mercury exposure in the Brazilian
Amazon. Environmental Research, seção A, v. 77, p. 73-78, 1998.
MALM, O. et al. Mercury pollution due to gold mining in the Madeira river
basin, Brazil. Ambio, 1990.
MARCHIONI, Alessandra. Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira: Política, Direito
e Meio Ambiente nas Relações Transfronteiriças. 2010.
Disponível em:http://www.iea.usp.br/iea/textos/waterlat/trabalhos/105.pdf acesso:
29/10/2011.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Sete Ensaios Sobre a Realidade Peruana.
Expressão Popular, 2011.
MARINI, Ruy Mauro - La acumulación capitalista mundial y el
subimperialismo in Cuadernos Políticos n. 12, Ediciones Era, México, abril-junio
de
1977.
Disponível
em:http://www.mariniescritos.unam.mx/006_acumulacion_es.htm acessado em: 23/12/2011.
MARTINELLI, L.A.; VICTORIA, R.L.; DEVOL, A,H.; RICHEY, J.E. & FORSBERG,
B.R.,. Suspended sediment load in the Amazon basin: An overview.
GeoJournal. 1989.
MARTINELLI, L.A.; VICTORIA, R.L.; MOREIRA, M.Z.; ARRUDA, J.R.; BROWN,
I.F; FERREIRA, C.A.C.; COELHO, L.F.; LIMA, R.P. & THOMAS, W.W.
Implantação de parcelas para monitoramento de dinâmica florestal na área
de proteção ambiental, UHE Samuel, Rondônia. Piracicaba: CENA, 1988. 72p.
MATOS, Aderbal Meira. Amazônia e Outros Estudos. Belém: Cejup. 1991.
MATTOS, Adherbal Meira. O Interesse Nacional e os Interesses Internacionais
na Amazônia. In. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 71, UFMG,1990
p.101-123.
MAUÉS. Raymundo Heraldo. Uma outra “invenção” da Amazônia: religiões,
histórias, identidades. Belém. Cejup, 1999.
MELIÁ, Bartomeu. El guaraní conquistado y reducido: Ensayos de
Etnohistoria. Biblioteca Paraguaya de Antropologia. Vol5. Asunción: CEADUC,
1986.
240
MELO, João de Jesus Silva. As Hidrelétricas do Rio Madeira no Contexto da
Integração
Regional
Sul-americana.
Dissertação
(Mestrado
em
Desenvolvimento Regional) – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
Universidade Federal do Acre, Rio Branco-AC, 2008.
MÉZAROS, István. A Crise Estrutural do Capital. 2 ed. São Paulo: Boitempo,
2011.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Calha Norte 25 anos - A Amazônia desenvolvida e
segura.
2006.
Disponível
em:https://www.defesa.gov.br/arquivos/programa_calha_norte/livro/pcn_livro.pdf.
Acessado em: 25/01/2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA). Aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira. MOÇÃO N°. 083,
18/mai/2007.
MONTEIRO, Telma D. Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na
Amazônia: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. 28 de maio de 2010.
Disponível
em:http://telmadmonteiro.blogspot.com/2010/05/indigenas-isoladosameacados-pelas.html. Acessado em:10/01/2011.
MONTEIRO, Telma D. Licença de Instalação da usina de Santo Antônio no
Rio Madeira: outra vez o Ibama desconsidera a recomendação de sua equipe
técnica. 21/08/2008.
Disponível em: http://telmadmonteiro.blogspot.com/2008/08/licena-de-instalao-dausina-de-santo.htm acesso em 13/12/2008.
MOSHE, Guy; BERGMAN, Ram; CALDER, Keith; LEVIN, Nava; WU, Jessica.
Uma Cidade Sem Lei (Bunraku).
[Filme-vídeo]. Direção de GuyMoshe,
produção de Ram Bergman; Keith Calder; Nava Levin; Jessica Wu. EUA, 2010.
DVD, 120 min.
NETO, Cel. Manoel Soriano. Amazônia - O Grande Desafio. Brasília, abril de
2001. Disponível em:
http://www.cdocex.eb.mil.br/site_cdocex/Arquivos%20em%20PDF/amazoniadesaf
io.pdf. Acessado em 25/01/2012.
NETO, H. A. Perfil da Mineração de Ouro (Relatório Técnico n. 28 do Projeto de
Assistência Técnica ao Setor de Energia – Projeto ESTAL). Secretaria de
241
Geologia, Mineração e Transformação Mineral-SGM.
Energia – MME, Brasília, 2009.
Ministério de Minas e
NORMANO, J. Evolução econômica do Brasil. v 152. São Paulo: Brasiliana,
1975.
NORTE, Sergio Augusto Queiroz. Bakunin: sangue, suor e barricada.
Campinas, SP: Papirus, 1988.
NÚCLEO AMIGOS DA TERRA/BRASIL. Dinheiro público foi usado para
construção de barragem que rachou com o enchimento do lago.27/06/2006
disponível
em:
http://www.consciencia.net/2006/0627-campos-novos.html.
Acessado em: 10/11/2011
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao Direito Econômico. 3.ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
OEN (1987a) O Estadão do Norte. Porto Velho. Ed. 1.767, 14 de janeiro de
1987, p. 04.
OEN (1987b) O Estadão do Norte. Porto Velho. Ed. 1.781, 30 de janeiro de
1987, p. 07.
OEN (1988) O Estadão do Norte. Porto Velho. Ed. 2.235, 18 de agosto de 1988,
capa.
OEN (1996) O Estadão do Norte. Porto Velho. Ed. 4475, 26 de junho de 1996,
capa.
OLIVEIRA, Francisco de. Há vias Abertas para a América Latina?In BORON,
Atílio A. (org.). Nova Hegemonia Mundial: Alternativas de Mudanças e
Movimentos Sociais. Buenos Aires: Conselho Latino-americano de Ciências
Sociais, 2004.
ORLANDI, Eni Puccinelli. As Formas do Silêncio. 6. Ed. Campinas: Unicamp,
2007.
242
ORTIZ, Pedro. Zapatistas – A Velocidade do Sonho / Pedro Ortiz; Marco Brige;
Rogério Ferrari. Brasília. Ed. Entrelivros: Thesaurus, 2006.
OTT, A.M.T.; MAIA D.S.; SIENA, F.I.; ABREU, R.S. de.“Bebê com Corpo de
Peixe Nasceu em Porto Velho”. As Notícias de Jornal Sobre os Vinte Anos
de Pesquisa em Mercúrio no Rio Madeira.Geochimica Brasiliensis, 23(1) 011028, 2009.
PEREIRA, Franz Kreüther.Os Grandes Projetos Na/Para a Amazônia e a
Educação Ambiental. Belém – PA, 2004.
PFEIFFER, W. C.; MALM, O; SOUZA, C. M. M; LACERDA, L. D.; SILVEIRA, E. G.
& BASTOS, W. R. Mercury in the Madeira River ecosystem, Rondônia, Brazil.
Forest Ecology and Managment v. 38, 1991.
PFEIFFER, W.C. et al. Environmental fate of mercury from gold mining in the
Brazilian Amazon.Environ. Rev. v. 12, n. 1, 1993.
PINTO, Renan F. Viagem das idéias. Manaus: Ed. Valer. 2008.
PORTILLO, L. Disponível em:
<http://www.minesandcomunities.org/country/venezuela9.htm>.2004
PLATONOW, Vladimir.Banco do Sul dará prioridade à construção de
gasoduto, diz ministro venezuelano.Agência Brasil, 2007. Disponível em:
http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2007/outubro-2007/banco-do-suldara-prioridade-a-construcao-de-gasoduto-diz-ministro-venezuelano/
Acessado em 26/05/2011.
POULANTZAS, Nicos. As classes sociais no capitalismo de hoje. Rio de
Janeiro: ZAHAR EDITORES, 1978.
ROULET, M. Effect of recent human colonisation on the presence of mercury
Ecosystems. Water, Air, Soil Pollut., 1998.
RUBIN, Robert Leiken-Barry. Central American Crisis Reader. Nova York:
Summit Books, 1987.
243
SAHAGÚN, Bernardino de. Historia general de las cosas de la Nueva España.
México: Porrúa, 1956.
SANT’ANNA, Affonso Romano de. A Grande Fala do Índio Guarani e A
Catedral de Colônia. Rio de janeiro: Rocco, 1998. p.93-94.
SANTOS, Boaventura de Souza. A construção multicul-tural da igualdade e da
diferença. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, Rio de Janeiro:
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, 4 a 6 de set. (Conferência), 1995.
SANTOS, S. C. dos. Notas sobre o deslocamento compulsório de populações
indígenas em conseqüência da implantação de hidrelétricas da Amazônia In:
MAGALHÃES, S. & CASTRO, E. (Org.) Energia na Amazônia vol
2.Belém:UFPA/NUMA/NAEA/MUSEU E. GOELDI, 1996, p. 689-696.
SCHIRRMANN, Luiz Stefano.Correa Expulsa a Odebrecht do Equador. 17/09/
2008. Disponível em: http://schirrmann.blogspot.com/2008/09/odebrecht-expulsado-equador-por.html. Acessado em 14/11/2011.
SCHUMAHER, Schuma; VITAL BRASIL, Érico. Mulheres negras no Brasil. Rio
de. Janeiro: Senac Nacional, 2007.
SCHATAN, Jacobo. Deuda externa y neoliberalismo: El saqueo de América
Latina. Santiago do Chile: Fundação CENDA (Centro de EstudiosNacionales de
Desarrollo Alternativo), 1999.
SCHILLING, Voltaire. EUA X América Latina: As Etapas da Dominação. Porto
Alegre: Mercado Aberto, 1984.
SELSER, Gregório. Diplomacia, garrote y dólares em América Latina. Buenos
Aires: Palestra, 1962.
SHERZER, Joel. A Richeness of voices. In: JOSEPHY JR., Alvin M. (ed.)
América in 1492: The World of the Indian peoples before the arrival of
Columbus. New York: Knopf, 1991.
244
SILVA, Edmilson.Construção de hidrelétricas no Rio Madeira pode aumentar
o número de casos de malária em Rondônia. 12/08/2009. Disponível
em:http://www.ecodebate.com.br/2009/08/12/construcao-de-hidreletricas-no-riomadeira-pode-aumentar-o-numero-de-casos-de-malaria-em-rondonia/. Acessado
em: 05/01/2012.
SIOLI, H. Hidrochemistry and geology in the Brazilian Amazon Region.
Amazoniana, 1968.
SIOLI, H. Tropical River: The Amazon. In Whintton, B. A.()ed), RiverEcology,
Backwell, Oxford, 1975.
Sioli, H. Limnology and landscape Ecology of a mighty tropical river and its
basin. Amsterdã, 1984.
SIOLI, H. Studies in Amazonian Waters.Atas do Simpósio sobre a Biota
Amazônica. 3(limnologia): 9-50, 1967.
SNCV - Secretaria Nacional da Campanha da Vale. Campanha A Vale é Nossa –
A venda da Vale do Rio Doce: Essa História Vale?. São Paulo: Unisind Ltda.
2007.
SOARES, João Bernardo Maia Viegas.Nunca Antes na História Deste País... 27
de março de2011. Disponível em:http://passapalavra.info/?p=37696. Acessado
em: 27/01/2012.
SOUZA, Jurandir Rodrigues de; BARBOSA, Antonio Carneiro. Contaminação
por Mercúrio e o Caso da Amazônia. QUÍMICA NOVA NA ESCOLA, N° 12,
NOVEMBRO 2000.
Disponível em: http://qnesc.sbq.org.br/online/qnesc12/v12a01.pdf Acessado em:
23/12/2011.
STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ considera ilegal uso de provas por
meio
de
escuta
telefônica.
06/04/2011.
Disponível
em:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=1
01358&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=camargo%20correa.
Acessado em: 10/11/2011
TITELMAN, D. La cooperación financiera en el ámbito subregional: las
experiencias de América Latina y el Caribe, in OCAMPO, J.A. (org.).
245
Cooperación financiera regional, Santiago de Chile, Comisión Económica
para América Latina yel Caribe (CEPAL). Publicación de las Naciones Unidas,
2006.
TODOROV, Tzvetan. A Conquista da América a questão do outro. São Paulo:
Editora Martins Fontes, 2003.
TOWNES, Nelson. Efeito da poluição por mercúrio no rio Madeira: bebes
nascem
sem
cérebro
em
Porto
Velho,
2008.
Disponível
em:http://www.noticiaro.com/mostrar.asp?id_conteudo=652.
Acessado
em:
03/01/2012.
TRAGTENBERG, Maurício. Sobre educação, política e sindicalismo. São
Paulo: Cortez - autores associados, 1990.
VALERO, Jorge. La diplomacia internacional y El golpe de 1945. Caracas:
Monte Ávila, 2001.
VALLE, João Edênio Reis. Vida religiosa e primeira evangelização: lições do
passado. In: Assembléia Geral Ordinária da CRB, 1989. Rio de Janeiro: Nova
Evangelização e Vida Religiosa no Brasil, 1986. p.12-49.
VITTE, Claudete de Castro Silva. Planejamento territorial e os impactos sócioeconômicos da IIRSA (Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional
Sul-Americana) no território brasileiro: atores, conflitos e interesses. São
Paulo. 2009.
Disponível em:http://egal2009.easyplanners.info/area01/1022_Claudete_Vitte.pdf
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia Contra Capitalismo – a renovação do
materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2010.
Outros sites consultados:
http://www.areaseg.com/toxicos/mercurio.html. Acessado em: 03/01/2012.
www.bp.com
246
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Nova
Iorque – EUA, 09 de dezembro de 1948.
Disponível em:
http://www.oas.org/dil/port/1948%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%
20Preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20Puni%C3%A7%C3%A3o%20do%20Crim
e%20de%20Genoc%C3%ADdio.pdf. Acessado em 12/01/2012.
www.iirsa.org
www.iirsa.org ∕proyetos
JUSBRASIL. O que se entende por contrato de mútuo? Disponível em:
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1063707/o-que-se-entende-por-contrato-demutuo. Acessado em: 21/08/2012.
http://www.odebrecht.com/sala-imprensa/noticias/noticia-detalhes/santo-antonioenergia-combate-a-malaria-em-rondonia-0.
247
6.1 ANEXO 1 – LISTA DE ABREVIATURAS
AIC
Agenda de Implementação Consensuada
ALADI
Associação Latino-Americana de Integração
ALALC
Associação Latino-Americana de Livre Comércio
ALBA
Alternativa Bolivariana para as Américas
ALCA
Área de Livre Comércio das Américas
ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
APP
Área de Preservação Permanente
APROGRAM
Associação dos Geólogos Profissionais do Amazonas
Bancoex
Banco de Comércio Exterior
BANDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BANMUJER
Banco de Desarrollo de la Mujer
BCIE
Banco Centroamérica de Integración Económica
BHP
Broken Hill Proprietary Company
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD
Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento
BIV
Banco Industrial da Venezuela
Bladex
Banco Latino Americano de Exportações
BM
Banco Mundial
BNB
Banco do Nordeste do Brasil S/A
BNDE
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BOVESPA
Bolsa de Valores de São Paulo
248
BPS
Banco del Pueblo Soberano
BRICS
Acrônimo de: Brasil, Rússia, Índia, China
CAF
Cooperação Andina de Fomento
CAN
Comunidade Andina de Nações
CC
Corrente Contínua
CCR
Companhia de Concessões Rodoviárias
CCSA
Consórcio Construtor Santo Antônio
CCT
Comitê de Coordenação Técnica
CDB
CaribbeanDevelopment Bank
CDB
China Development Bank
CDE
Comitê de Direção Executiva
CECA
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
CEE
Comunidade Econômica Européia
CEMIG
Companhia Energética de Minas Gerais
CELPA
Centrais Elétricas do Pará S.A.
CEPAL
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
CGII
Coordenação Geral de Índios Isolados
CIC
Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da
Bacia do Prata
CIH
Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná
CIMI
Conselho Indigenista Missionário
CNO
Construtora Norberto Odebrecht
CNs
Coordenações Nacionais
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CNPE
Conselho Nacional de Política Energética
249
COSIPLAN
Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento
CPFL
Companhia Paulista de Força e Luz
CSAC
Consórcio Santo Antônio Civil
CSN
Companhia Siderúrgica Nacional
CTI
Centro de Trabalho Indigenista
CVRD
Companhia Vale do Rio Doce
DBSA
Development Bank of Southern Africa
DEM
Democratas
DIEESE
Departamento Intersindical de
Socioeconômicos
EC
Engenharia Contratada
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
EIDs
Eixos de Desenvolvimento
ELETROBRAS
Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
ELETRONORTE
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
ESBR
Energia Sustentável do Brasil
EURATOM
Comunidade Europeia da Energia Atômica
Estatística
e Estudos
Eximbank, Índia Export-Import Bank of India
FOBOMADE
Fórum Boliviano de Meio Ambiente e Desenvolvimento
FDA
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FGV
Fundação Getúlio Vargas
FI-FGTS
Fundo de Investimento em Projetos de Infraestrutura
FIP
Fundo de Investimento e Participação
FLAR
Fundo Latino Americano de Reservas
250
FLONA
Floresta Nacional
FMI
Fundo Monetário Internacional
FNO
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
Fonplata
Fundo da Bacia do Prata
Fonpyme
Fondo Nacional de Garantías Reciprocas para La Pequeña
y Medina Empresa
FUNAI
Fundação Nacional do Índio
GICOM
Grupo Industrial do Complexo Rio Madeira
GTA
Grupo de Trabalho Amazônico
GTEs
Grupos Técnicos Executivos
HKEX
Hong Kong Stock Exchange
IADB
Inter-AmericanDevelopment Bank
IBAMA
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis
IBDF
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICOMI
Indústria e Comércio de Minérios S/A
ICSD
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida
IED
Investimentos Externos Diretos
IFC
International Finance Corporation
IFIs
Instituições Financeiras Internacionais
IFR
Instituição Financeira Regional
IGP-M
Índice Geral de Preços do Mercado
IIHA
Instituto Internacional da Hiléia Amazônica
IIRSA
Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional SulAmericana
251
INPA
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INTAL
Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe
IPEPATRO
Instituto de Pesquisa em Patologias Tropicais
LATIBEX
Bolsa de Valores de Madri
LI
Licença de Instalação
LO
Licença de Operação
LP
Licença Prévia
MAB
Movimento dos Atingidos por Barragens
MCCA
Mercado Comum Centro-Americano
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio
Exterior
MERCOSUL
Mercado Comum do Sul
MESA
Madeira Energia S.A
MP
Ministério do Planejamento
NAFTA
Tratado Norte-Americano de Livre Comércio
NYSE
New York Stock Exchange
OIT
Organização Internacional do Trabalho
OMC
Organização mundial do Comércio
ONS
Operador Nacional do Sistema Elétrico
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
PATI
Plano de Ação para Terras Indígenas
PBA
Projeto Básico Ambiental
PCE
Projetos e Consultoria de Engenharia
PCHs
Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas
PDT
Partido Democrático Trabalhista
252
PMDB
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PND
Programa Nacional de Desestatização
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PP
Partido Progressista
PPA
Plano Plurianual
PPP
Plano Plueba Panamá
PPPS
Parcerias Público-Privadas
PPS
Partido Popular Socialista
PSB
Partido Socialista Brasileiro
PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira
PSIs
Processos Setoriais de Integração
PT
Partido dos Trabalhadores
RADAM
Projeto Radar na Amazônia
RAP
Receita Anual Permitida
RIMA
Relatório de Impacto Ambiental
RTA
Reajuste Tarifário Anual
RTE
Revisão Tarifária Extraordinária
RTP
Revisão Tarifária Periódica
SAESA
Santo Antônio Energia S.A.
SHESF
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
SIN
Sistema Integrado Nacional
SIPAM
Sistema de Proteção da Amazônia
SGR Sogarsa
Sociedad de Garantías Recíprocas para
Agropecuario, Forestal, Pesquero y Afines
el
Sector
253
SOGAMPI
Sociedad Nacional de Garantias Reciprocas para La
Mediana y Pequeña Industria
SPE
Sociedade de Propósito Específico
STJ
Superior Tribunal de Justiça
SUDAM
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUDEP
Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
TI
Terra Indígena
TIR
Taxa Interna de Retorno
TRF
Tribunal Regional Federal
UE
União Européia
UFF
Universidade Federal Fluminense
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UHE
Usina Hidrelétrica
UNASUL
União de Nações Sul-Americanas
UNIR
Universidade Federal de Rondônia
VC
Venture Capital Empresa de Venezuela
VCP
Votorantim Celulose e Papel
VE
Votorantim Energia
VPar
Votorantim Participações
254
6.2 ANEXO 2 – EIXOS DA IIRSA
Eixo Andino
Mapa Nº 12 - Localização e área de influência do Eixo Andino
Fonte: www.iirsa.org
255
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Conexão Venezuela (Eixo Norte Llanero)-Colômbia (Zona Norte),
envolve a Colômbia e a Venezuela
Mapa Nº 13 - Eixo Andino – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 15 - Eixo Andino – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo Andino - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Corredor viário Santa Marta-Paraguachón-Maracaibo-BarquisimetoAcarigua (existente)*
Centro Binacional de Atenção de Fronteira (CEBAF)
CO-VE
492,9
VE
2,0
Total
2,0
*Não esta considerado o investimento deste projeto pois foi realizado antes da implementação da IIRSA
256
Grupo 2: Conexão Venezuela (Caracas)- Colômbia (Bogotá)-Equador (Quito),
envolve a Colômbia, Equador e Venezuela
Mapa Nº 14 - Eixo Andino – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 16 - Eixo Andino – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo Andino - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Implementação do CEBAF na passagem de fronteira Cúcuta- San
Antonio
CO-VE
2,0
Implementação do CEBAF na passagem de fronteira Túlcán-Ipiales
(Rumichaca)
CO-EQ
2,0
Conexão Cúcuta-maracaibo
CO-VE
0,3
Reabilitação da via Cúcuta-Buramamanga
CO
243,0
Corredor periférico de Bogotá
CO
36,2
257
Eixo Andino - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Corredor viário Bogotá-Buenaventura
CO
938,2
Reabilitação Rumichaca-Pasto-Chachaguí
CO
174,0
Total
1.394,2
258
Grupo 3: Conexão Venezuela (Eixo Orinoco Apure)-Colômbia (Bogotá),
envolve Colômbia e Venezuela
Mapa Nº 15 - Eixo Andino – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 17 - Eixo Andino – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo Andino - GRUPO 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Passagem de fronteira Saravena
CO
3,3
Tramo viário Saravena-El Nula
CO
16,0
Culminação da pavimentação Tame-Villavicencio
CO
72,7
Melhoramento da ponte José AntonioPáez
CO
1,3
Culminação da pavimentação Tame-Arauca
CO
7,8
Passagem de fronteira Arauca
VE
2,0
Projeto viário EL Piñal-Saravena
Total
VE
6,8
109,9
259
Grupo 4: Conexão Pacífico-Bogotá-Meta-Orinoco-Atlantico, envolve
Colômbia e Venezuela
Mapa Nº 16 - Eixo Andino – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 18 - Eixo Andino – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo Andino - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoramento da navegabilidade do rio Meta
CO
108,0
Corredor viário Bogotá-Buenaventura
CO
938,2
Trechos a serem pavimentados entre Villavicencio e Puerto López
CO
26
Passagem de fronteira Puerto Carreño
VE
1,0
Total
1.073,2
260
Grupo 5: Conexão Colômbia (Puerto Tumaco)-Equador (Puerto
Esmeraldas-Guayaquil)-Peru (Ica)
Mapa Nº 17 - Eixo Andino – Grupo 5
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 19 - Eixo Andino – Grupo 5: Investimentos Estimados
Eixo Andino - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
CEBAF, Huaquillas - Aguas Verdes
EC
12,4
CEBAF, RíoMataje
CO-EC
3,0
Projeto La Espriella - RíoMataje inclui ponte sobre o RíoMataje
CO-EC
25,0
Reabilitação do trecho Borbón-San Lorenzo (Mataje)
EC
7,0
Novo Aeroporto regional de Santa Rosa
EC
47,1
EC-PE
115,5
PE
73,1
Carretera Puerto Inca - Huaquillas e Ponte Internacional em Huaquillas-Aguas
Verdes, pasagem lateral em Huaquillas
Autopista del Sol: melhoramento e reabilitação do trecho Ancón-Pativilca
261
Eixo Andino - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Autopista del Sol: melhoramento e reabilitação do trecho Sullana - Aguas Verdes
(inclui o anel viário de Tumbes)
PE
83,2
Autopista del Sol: melhoramento e reabilitação do trecho Pativilca-Trujillo
PE
276,6
Autopista del Sol: melhoramento e reabilitação do trecho Trujillo-Sullana
PE
441,0
Construção da segunda estrada no trecho CerroAzul-Ica
PE
228,6
Anel viário de Ica
PE
15,0
Total
1.327,5
262
Grupo 6: Conexão Colômbia-Equador (Bogotá-Mocoa-Tena-Zamora-Palanda-Loja),
envolve a Colômbia e o Equador
Mapa Nº 18 - Eixo Andino – Grupo 6
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 20 - Eixo Andino – Grupo 6: Investimentos Estimados
Eixo Andino - GRUPO 6
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
CEBAF, San Miguel e seus acessos
CO-EC
0,5
Melhoramento e reabilitação do trecho BellaUnión-Gualaquiza
EC
23,2
Construção da CarreteraZamora-Palanda
EC
1,3
Melhoramento e reabilitação do trecho Narupa-Guamaniyacu
EC
23,5
Melhoramento e reabilitação do trecho Mocoa-Santa Ana-San Miguel
CO
104,0
Total
152,5
263
Grupo 7: Conexão Peru-Equador (Quito-Puente de Integración-Tingo Maria),
envolve o Equador e o Peru
Mapa Nº 19 - Eixo Andino – Grupo 7
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 21 - Eixo Andino – Grupo 7: Investimentos Estimados
Eixo Andino - GRUPO 7
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Pavimentação Vilcabamba-Ponte de Integração-Jaén
EC-PE
152,5
Melhoramento da CarreteraTocache-Desvío Tingo María (Rota Nacional Nº 5N)
PE
97,3
Melhoramento da CarreteraJuanjui-Tocache (Rota Nacional Nº 5N)
PE
82,1
Melhoramento da CarreteraTarapoto-Juanjui (Rota Nacional Nº 5N)
PE
117,5
EC-PE
2,5
PE
6,9
CEBAF, Ponte de Integração
Melhoramento do Aeroporto de Tarapoto
Total
458,8
264
Grupo 8: Conexão Peru-Bolívia (Huancayo-Ayacucho-Tarija-Bermejo), envolve a
Bolívia e o Peru
Mapa Nº 20 - Eixo Andino – Grupo 8
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 22 - Eixo Andino – Grupo 8: Investimentos Estimados
Eixo Andino - GRUPO 8
Projetos
Países
Invest. Estimado
CEBAF Desaguadero
BO-PE
7,5
Culminação de pavimentação Potosí-Tarija
BO
163,2
Melhoramento da CarreteraAyacucho-Abancay
PE
339,2
Culminação de pavimentação Huancayo-Ayacucho
PE
75,5
Ampliação e reabilitação da CarreteraJuliaca-Desaguadero
PE
124,8
Construção do anel viário de Urcos
PE
2,5
BO-PE
198,0
910,7
(milhões de US$)
Construção da conexão ferroviária Puno-El Alto
Total
265
Grupo 9: Sistemas de Integração Energética, abarca todos os países
Mapa Nº 21 - Eixo Andino – Grupo 9
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 23 - Eixo Andino – Grupo 9: Investimentos Estimados
Eixo Andino - GRUPO 9
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Armonização regulatória: elétrica, gasífera e petrolífera
BO-CO-ECPE-VE
380,4
Fortalecimento das interconexões Cuatricentenario-Cuestecitas e El Corozo-San
Mateo
CO-VE
125,2
Projeto de interconexão elétrica Colômbia-Equador. Línha 230 KV entre as
subestações Pasto (Colômbia) e Quito (Equador)
CO-EC
45,4
Duas micro-centrais em Chinchipe e Taguien
EC
5,0
Micro-central na província de Sucumbíos
EC
0,0
EC-PE
800,0
CO
335,0
Extensão do oleoduto Nor-Peruano
Projetos de interconexão gasífera
266
Eixo Andino - GRUPO 9
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Planta Carboelétrica de Santo Domingo
VE
625,0
Projeto UribanteCaparo (Redes de transmissão e geração)
VE
0,0
Projetos de interconexãoelétricaColômbia-Venezuela, Puerto Nuevo-Puerto
Páez-Puerto Carreño
CO
5,0
Interconexão eléctrica Equador-Peru
EC-PE
76,3
Projetos de interconexão elétrica Colômbia-Equador, segunda etapa
CO-EC
0,0
VE
590,0
Transmissão elétrica A Ocidente
Total
2.987,3
267
Grupo 10: Sistemas de Comunicação e Conectividade, abrange, de igual modo, todos
os países membros do Eixo Andino
Mapa Nº 22 - Eixo Andino – Grupo 10
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 24 - Eixo Andino – Grupo 10: Investimentos Estimados
Eixo Andino - Grupo 10
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Aproveitamento DA infraestrutura existente e das novas conexões para
aumentar a infraestrutura de comunicações
BO-CO-ECPE-VE
0,1
Cabos de fibra óptica para telecomunicações em redes de transmissão
BO-CO-ECPE-VE
0,0
Total
0,1
268
Eixo de Capricórnio
Mapa Nº 23 - Localização e área de influência do Eixo de Capricórnio
Fonte: www.iirsa.org
269
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Antofagasta-Paso de Jama-Jujuy-Resistencia-Formosa-asunción,
envolve a argentina, Chile e Paraguai
Mapa Nº 24 - Eixo de Capricórnio – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 25 - Eixo de Capricórnio – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo de Capricórnio - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Acessos à passagem de fronteira de Jama (Rota Nacional Nº 52)Empalme (Rota Nacional Nº 9)-Limite com o Chile
AR
54,0
Passagem de fronteira de Jama: Centro de Fronteira Argentina
AR
4,0
AR
725,0
AR
350,0
Interconexão
argentino)
elétrica
NOA
(noroeste
argentino)-NEA
Reabilitação operativa da ferroviária Belgrano Cargas
(nordeste
270
Eixo de Capricórnio - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Rota Nacional Nº 81: pavimentação LasLomitas-Empalme Rota Nacional
Nº 34
AR
100,0
AR-PY
100,0
Ampliação do Complexo Portuário Mejillones (Fase I)
CH
120,0
Obras de adequação do Puerto de Antofagasta
CH
18,0
Reabilitação do ramal ferroviário C3: Resistencia-Avia Terai-Pinedo
AR
104,0
Reabilitação do ramal ferroviário C12: Avia Terai-Metán
AR
212,0
Reabilitação do ramal ferroviário C14: Salta-Socompa
AR
60,0
Reabilitação do ramal ferroviário C25: Embarcación-Formosa
AR
64,0
Reabilitação do ramal ferroviário C18: Joaquín V. González-Pichanal
AR
50,0
Reabilitação da Rota Nacional Nº 16: Empalme Rota Nacional Nº 11 a
Empalme Rota Nacional Nº 34
AR
350,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 86: Gral. Güemes-PozoHondo
AR
100,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 95: Empalme Rota Nacional Nº 81Villa Ángela
AR
70,0
Complexo Fronteiriço Jama
CH
8,0
Concessão Autopista Antofagasta
CH
320,0
Concessão Rutadel Loa
CH
217,0
Ampliação do Complexo Portuário Mejillones (Fase II)
CH
80,0
Nodo multimodal Susques
AR
0,0
Optimização do Nodo Clorinda-Asunción
Total
3.106,0
271
Grupo 2: Salta-Villazón-Yacuiba-MariscalEstigarribia, envolve a Argentina,
Bolívia e Paraguai
Mapa Nº 25 - Eixo de Capricórnio – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 26 - Eixo de Capricórnio – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo de Capricórnio - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Construção da ponte binacional Salvador Mazza-Yacuiba e Centro de
Fronteira
AR-BO
23,0
Reabilitação da ferrovia Jujuy-LaQuiaca
AR
62,0
Pavimentação Tartagal-Misión La Paz-PozoHondo
AR
250,0
Rehabilitação e melhoria do Belgrano Cargas Ramal C15: Perico-Pocitos
AR
60,0
Duplicação e reabilitação da Rota Nº 50: seção Pichanal-Orán
AR
36,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 40 Corredor Minero (Limite com a
Bolívia)
AR
150,0
Centro de Fronteira PozoHondo
Pavimentação da seção Rota Nº 9 -Neuland-PozoHondo-Misión-La Paz
PY
PY
1,5
144,0
272
Eixo de Capricórnio - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Ponte e centro de fronteira La Quiaca-Villazón
Total
AR-BO
15,0
741,5
273
Grupo 3: Asunción-Paranaguá envolve o Brasil e o Paraguai
Mapa Nº 26 - Eixo de Capricórnio – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 27 - Eixo de Capricórnio – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo de Capricórnio - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Nova Puente Puerto Presidente Franco-Porto Meira, com Centro de
Fronteira Paraguay-Brasil
BR-PY
80,0
Dragagem no Porto de Paranaguá
BR
63,5
Conclusão do anel viário de Curitiba
BR
75,0
Construção do anel viário de Curitiba
BR
250,0
Concessão e melhoria das Rotas Nº 2 e 7 (Asunción-Ciudaddel Este)
PY
136,0
Construção da Ferrovia Asunción-Ciudad del Este
PY
297,5
Construção da Ferrovia Cascavel-Foz do Iguaçu
BR
0,0
274
Eixo de Capricórnio - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Relocalização do Puerto de Asunción
PY
25,0
BR-PY
70,0
Construção do corredor ferroviário Paranaguá-Maracajú Ferrovia
Cascavel-Guaíra-Dourados-Maracajú e variante ferroviária entre
Guarapuava e IngenieroBley
BR
270,0
Ampliação do Puerto Villeta
PY
30,0
Linha de transmissão 500 KV Itaipú-Asunción
PY
125,0
Linha de transmissão 500 KV Yacyretá-Ayolas-Carayao
PY
130,0
Construção da central Hidrelétrica de Iguazú
PY
260,0
Ponte ferroviária com pátio de cargas Ciudaddel Este-Foz do Iguaçu
Total
1.812,0
275
Grupo 4: Presidente Franco-Puerto Iquazú-Pilar-Resitencia, envolve a
Argentina e o Paraguai
Mapa Nº 27 - Eixo de Capricórnio – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 28 - Eixo de Capricórnio – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo de Capricórnio - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
Optimização do Nodo Puente Ñeembucú-RíoBermejo
AR-PY
60,0
Construção da ferrovia Corrientes-limite com o Brasil
AR
0.0
Construção do Complexo Multimodal Resistencia-Corrientes
AR
175,0
Centro de Fronteira Puerto Iguazú
AR
2,0
AR-PY
52,3
PY
438,6
AR-PY
75,0
(milhões de US$)
Melhoria da Ponte Posadas-Encarnación (Ponte San Roque González de
la Santa Cruz)
Construção da ferrovia Ciudaddel Este – Pilar
Ponte Presidente Franco-Puerto Iguazú, com centro de fronteira
276
Eixo de Capricórnio - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Construção do Porto Multimodal Sur (RíoParaguay)
PY
120,0
Construção da Rota Nacional Nº 8, seção Caazapá-Coronel Bogado
PY
181,0
Melhoramento e concessão da Rota Nacional Nº 6 (Ciudaddel EsteEncarnación)
PY
136,0
Construção da variante Rota Nacional Nº 12, passagem pela cidade de
Posadas (província de Misiones)
AR
35,0
Total
1274,9
Grupo 5: Capricórnio Sul
Mapa Nº 28 - Eixo de Capricórnio – Grupo 5
Fonte: www.iirsa.org
277
Quadro Nº 29 - Eixo de Capricórnio – Grupo 5: Investimentos Estimados
Eixo de Capricórnio Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Centro de Transferência Multimodal Tucumán (AR) 20,0
AR
20,0
Reabilitação do ramal ferroviário C6: Pinedo-Tostado
AR
100,0
Reabilitação do ramal ferroviário C: Santa Fe-San Salvador de Jujuy
AR
270,0
Ponte viária Reconquista-Goya
AR
850,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 95: Villa Ángela-Empalme Rota
Provincial Nº 286 Santa Fe
AR
37,0
Duplicação daestrada da Rota Nacional Nº 34 limite com Salta-San Pedro
de Jujuy
AR
125,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 38: RíoMarapa-principio de autopista
AR
300,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 40: San Carlos-Cachi
AR
80,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 89: Empalme Rota Nacional Nº 16
Chaco-Empalme Rota Nacional Nº 34 Taboada
AR
95,0
Complexo fronteiriço Maricunga
CH
4,0
Conexão ComplexoMaricunga (San Francisco-Limite internacional) Rota
Nacional CH-31
CH
36,0
Concessão Vallenar-Copiapó-Puerto de Caldera (duplicação de estrada),
Rota Nacional Nº 5
CH
280,0
Pavimentação Sico-Cass-San Pedro de Atacama (Rota Nacional CH-23)
CH
30,0
Melhoria da Rota Nacional CH-33: Copiapó-Pircas Negras
CH
30,0
AR-CH
30,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 51: Campo Quijano-Paso de Sico
AR
200,0
Construção de porto seco e centro de serviços Tinogasta
AR
0,0
Passagem de fronteira Pircas Negras
Total
2.487,0
278
Eixo do Amazonas
Mapa Nº 29 - Localização e área de influência do Eixo do Amazonas
Fonte: www.iirsa.org
279
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Acesso à Hidrovia de Putumayo, envolve a Colômbia e o Equador
Mapa Nº 30 - Eixo do Amazonas – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 30 - Eixo do Amazonas – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Corredor viário Tumaco-Pasto-Mocoa-Puerto Asís
CO
373,0
Acesso e adequação do Porto de Puerto Asís (Muelle La Esmeralda)
CO
3,0
Via perimetral de Túquerres
CO
3,0
Adequação do Porto de El Carmen
EC
3,0
280
Eixo do Amazonas - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Adequação do Porto de San Lorenzo
EC
6,0
Reabilitação e pavimentação do trecho San Lorenzo-El Carmen
EC
76,0
Adequação do Porto de Tumaco
CO
5,0
Interconexão elétrica Yavaraté (Mitú)-fronteira com o Brasil
CO
0,3
Total
469,3
281
Grupo 2: Acesso à Hidrovia de Napo, envolve Equador e Peru
Mapa Nº 31 - Eixo do Amazonas – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 31 - Eixo do Amazonas – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Porto Francisco de Orellana
EC
105,3
Construção do novo Aeroporto de Tena
EC
37,0
CEBAF, NuevoRocafuerte-Cabo Pantoja
EC-PE
2,0
Puerto de Esmeraldas
EC
0,0
Puerto de Manta
EC
0,0
Implementação do novo Aeroporto de Coca
EC
60,0
Total
204,3
282
Grupo 3: Acesso à Hidrovia de Hullaga-Marañón, envolve o Peru
Mapa Nº 32 - Eixo do Amazonas – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 32 - Eixo do Amazonas – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
CarreteraTarapoto-Yurimaguas e Porto de Yurimaguas
PE
219,5
Reabilitação do Aeroporto de Piura
PE
7,2
Aeroporto de Yurimaguas
PE
14,0
Construção e melhoria da carretera El Reposo-Sarameriza (Rota Nacional
Nº 4C)
PE
189,0
Centro logístico de Paita
PE
47,0
Centro logístico de Yurimaguas
PE
5,0
283
Eixo do Amazonas - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Porto de Bayóvar
PE
70,0
Porto de Sarameriza
PE
2,7
Porto de Paita
PE
227,8
CarreteraPaita – Tarapoto
PE
181,9
Total
964,1
284
Grupo 4: Acesso à Hidrovia de Ucayali, envolve Brasil e Peru
Mapa Nº 33 - Eixo do Amazonas – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 33 - Eixo do Amazonas – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
Carretera Tingo María-Pucallpa e Porto de Pucallpa
PE
(milhões de US$)
345,6
Interconexão energética Pucallpa-Cruzeiro do Sul
PE
40,0
BR-PE
330,0
Aeroporto de Pucallpa
PE
9,4
Centro logístico intermodal de Pucallpa
PE
5,0
Modernização do Porto de El Callao (Novo cais de contentores)
PE
682,3
Autopista Lima-Ricardo Palma
PE
258,5
Conexão viária Rio Branco-Cruzeiro do Sul
Total
BR
400,0
2.070,8
Interconexção viáriaPucallpa-Cruzeiro do Sul (BR - PE)330,0
285
Grupo 5: Acesso à Hidrovia do Solimões-amazonas, envolve o Brasil
Mapa Nº 34 - Eixo do Amazonas – Grupo 5
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 34 - Eixo do Amazonas – Grupo 5: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Carretera Cuiabá-Santarém
BR
900,0
Programa de manejo ambiental e territorial (Rota Cuiabá-Santarém)
BR
12,0
Portos de Santarém e Itaituba
BR
2,2
Total
914,0
286
Grupo 6: Rede de Hidrovias Amazônicas, envolve Brasil, Colômbia, Equador
e Peru
Mapa Nº 35 - Eixo do Amazonas – Grupo 6
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 35 - Eixo do Amazonas – Grupo 6: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 6
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria da navegabilidade do sistema Solimões-Amazonas
Aspectos ambientais e sociais das bacias altas dos rios amazônicos
Melhoria da navegabilidade do Rio Iça
Melhoria da navegabilidade do Rio Putumayo
Melhoria da navegabilidade do Rio Morona, Setor equatoriano
BR
0,0
CO-EC-PE
0,7
BR
8,0
CO-EC-PE
15,0
EC
0,5
287
Eixo do Amazonas - Grupo 6
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria da navegabilidade da Hidrovia do Rio Huallaga, trecho entre
Yurimaguas e a confluência com o Rio Marañón
PE
8,0
Melhoria da navegabilidade da Hidrovia do Rio Marañón, trecho entre
Sarameriza e a confluência com o Rio Ucayali
PE
25,7
EC-PE
5,0
Melhoria da navegabilidade da Hidrovia Rio Ucayali, trecho entre
Pucallpa e a confluência com o Rio Marañón
PE
20,0
Centro logístico de Iquitos
PE
5,0
Modernização do Porto de Iquitos
PE
26,9
Rede de terminais fluviais na Amazônia
BR
2OO,0
Projeto de eletrificação: Pequena central Hidrelétrica (PCH) Leticia e
interconexão Leticia-Tabatinga
BR
5,0
Melhoria da navegabilidade da Hidrovia do Rio Napo
Total
319,8
288
Grupo 7: Acesso à Hidrovia de Morona-marañón-Amazonas, envolve o
Equador
Mapa Nº 36 - Eixo do Amazonas – Grupo 7
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 36 - Eixo do Amazonas – Grupo 7: Investimentos Estimados
Eixo do Amazonas - Grupo 7
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Porto de transferência de carga Morona
EC
51,0
Melhoria da via Guayaquil-El Triunfo-LaTroncal-Zhud-El Tambo-CañarAzogues-Paute-Amaluza-Méndez e melhoria e ampliação do trecho
Méndez-Puerto Morona
EC
140,0
Melhoria da via Puerto Bolívar-Santa Rosa-Balsas-Chaguarpamba-LojaZamora-Yantzaza-El Pangui-Gualaquiza-Gral. Leónidas Plaza-Méndez
EC
167,0
Melhoria da via Puerto Bolívar-Pasaje-Santa Isabel-Girón-Cuenca-PauteAmaluza-Méndez-Puerto Morona
EC
26,8
Novo Aeroporto de Puerto Morona
EC
50,0
289
Eixo do Amazonas - Grupo 7
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Extensão elétrica de 22 KVProjeto hidrelétrico Santiago de Morona (400
KW)
EC
0,3
Projeto hidrelétrico Morona (1MW)
EC
2,0
Projeto hidrelétrico Rio Luis
EC
15,5
Projeto K4 ‘’Fronteira Sul" (Acesso a serviços de telecomunicações)
EC
3,1
Passagem de Fronteira sobre o Rio Morona (Equador)
EC
2,0
Total
458,4
290
Eixo do Sul
Mapa Nº 37 - Localização e área de influência do Eixo do Sul
Fonte: www.iirsa.org
291
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Concepción- Bahía Blanca-Puerto San Antonio Este, envolve a
Argentina e o Chile
Mapa Nº 38 - Eixo do Sul – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 37 - Eixo do Sul – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo do Sul - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
Implementação do controle integrado de fronteira em Pino Hachado
AR-CH
8,0
Ampliação do Porto de San Antonio Este
AR
25,0
Construção de variantes e incremento de capacidade da Rota Nacional
Nº 22 entre Villa Regina e Zapala
AR
70,0
(milhões de US$)
292
Eixo do Sul - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Construção do anel viário na cidade de Bahía Blanca
AR
8,0
Construção da Ferrovia ChoeleChoel-Porto de San Antonio Este
AR
40,0
Construção de interconexão a 500 KV Região Comahue-Cuyo
AR
350,0
Construção de interconexão a 500 KV trecho ChoeleChoel-Puerto
Madryn
AR
70,0
Melhoria da Rota Nacional Nº 22 entre Bahía Blanca e o limite com La
Pampa
AR
35,0
Melhoria da Rota Nacional Nº 3 entre Bahía Blanca e Carmen de
Patagones
AR
68,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 23 Valcheta-Empalme Rota Nacional
Nº 237
AR
256,0
Pavimentação do trecho até a fronteira com a Argentina, acesso a Pino
Hachado Rota CH-181 (CH)
CH
5,0
Modernização do Porto de Talcahuano
CH
25,0
Reparação do Túnel LasRaíces
Construção da ferrovia San Antonio Oeste-Puerto Madryn-Trelew
CH
AR
10,5
48,0
Construção da ferrovia San Antonio Este-San Antonio Oeste
AR
8,5
Anel viário e acesso ferroviário ao Porto de Bahía Blanca
AR
250,0
Ramal ferroviário Buenos Aires-Bahía Blanca-Neuquén
AR
180,0
Ferroviária de Zapala a Las Lajas-Limite com o Chile
AR
70,0
Ampliação do Porto Bahía Blanca
AR
290,0
Total
1.817,0
293
Grupo 2: Circuito Turístico Binacional da Zona de los Lagos, envolve
Argentina e Chile
Mapa Nº 39 - Eixo do Sul – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 38 - Eixo do Sul – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo do Sul - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Adequação e manutenção da Rota Interlagos no Chile
CH
175,0
Adequação e manutenção da Rota Interlagos na Argentina
AR
200,0
AR-CH
2,O
Melhoria do acesso a Paso Icalma
AR-CH
27,0
Melhoria do acesso ao Paso Tromen-MamuilMalal
AR-CH
30,0
Implementaçãocodontrole
CardenalSamoré
integrado
da
passagem
de
fronteira
294
Eixo do Sul - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria do acesso ao Paso HuaHum
AR-CH
32,0
Ramal ferroviário Bahía Blanca-San Carlos de Bariloche
AR
400,0
Interconexão elétrica 132 KV entre Villa La Angostura-Traful-Costa
delLimay
AR
30,0
Total
896,0
295
Eixo Interoceânico Central
Mapa Nº 40 - Localização e área de influência do Eixo Interoceânico Central
Fonte: www.iirsa.org
296
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Conexão Chile-Bolívia-Paraguai-Brasil, envolve Bolívia, Brasil,
Chile e Paraguai
Mapa Nº 41 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 39 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo Interoceânico Central - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Pavimentação Carmelo Peralta-Loma Plata
Construção da Ponte Carmelo Peralta-Porto Murtinho
Construção da carreteraCañada Oruro-Villamontes-Tarija-EstaciónAbaroa
Passagem de fronteira Ollagüe-EstaciónAbaroa
PY
140,0
BR-PY
150,0
BO
49,0
BO-CH
1,6
297
Eixo Interoceânico Central - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Pavimentação Potosí-Tupiza-Villazón
BO
252,0
Construção da carretera Ollagüe-Collahuasi
Conexão fibra óptica Loma Plata-Fronteira com Brasil
CH
PY
40,0
2,0
Melhoria do Aeroporto Mariscal Estigarribia
PY
30,0
Passagem de fronteira Carmelo Peralta-Porto Murtinho
BR-PY
0,0
Passagem de fronteira Infante Rivarola-Cañada Oruro
BO-PY
2,0
Gasoduto URUPABOL
BO-PY
161,0
Projeto geotérmico Laguna Colorada
BO
321,8
Melhoria da carretera Santa Cruz-Yacuiba
BO
104,0
Melhoria da Rota 9 Transchaco (Infante Rivarola-Asunción)
PY
0,0
Reabilitação do trecho Pozo Colorado-Concepción
PY
0,0
Melhoria do trecho Concepción-Pedro Juan Caballero
PY
0,0
Construção do trecho viário Rota 5 Bella Vista-conexão a ´ponte sobre o
Rio Apa
PY
0,0
Total
1.253,4
298
Grupo 2: Optimização do Corredor Corumbá-San Pablo-Santos-Rio de
Janeiro, o Brasil é o responsável por este grupo
Mapa Nº 42 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 40 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo Interoceânico Central - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Anel ferroviário de San Pablo (Trecho Norte e Sul)
BR
850,0
Contorno ferroviário de Campo Grande
BR
31,0
Anel viário de Campo Grande
BR
22,0
Anel viário de Corumbá
BR
8,0
Arco viário do Rio de Janeiro e acesso viário ao Porto de Itaguaí
BR
614,0
Melhoria do trecho ferroviário Bauru-Santos
BR
0,0
Melhoria do trecho ferroviário Campo Grande-Bauru
BR
0,0
299
Eixo Interoceânico Central - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Construção da avenida perimetral do Porto de Santos e dragador
BR
178,0
Melhoria do trecho ferroviário Corumbá-Campo Grande (Ferrovia do
Pantanal)
BR
70,0
Total
1.773,0
300
Grupo 3: Conexão Santa Cruz-Puerto Suaréz-Corumbá, envolve Bolívia e
Brasil
Mapa Nº 43 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 41 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo Interoceânico Central - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Construção da carreteraPailón-San José-Puerto Suárez
BO
477,0
Instalação de fibra óptica ao longo da carreteraPailón-Puerto
Suárez
BO
2,5
BO-BR
2,0
Passagem de fronteira Puerto Suárez-Corumbá
Total
481,5
301
Grupo 4: Conexão Santa Cruz-Cuiabá, envolve Bolívia e Brasil
Mapa Nº 44 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 42 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo Interoceânico Central - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
CarreteraConcepción-Fronteira com Brasil (San Matías) (BO)260,0
BO
260,0
Ponte Banegas
BO
40,0
Pavimentação da Poente Banegas-Okinawa
BO
0,0
BO-BR
2,0
BR
14,3
Passagem de fronteira San Matías-Cáceres (Porto Limão)
Pavimentação Porto Limão-Fronteira com Bolívia (San Matías)
Total
316,3
302
Grupo 5: Conexões do Eixo Pacífico: Ilo∕ Matarani-DesaguaderoLaPaz+Arica-La Paz +Iquique-Oruro-Cochabamba-Santa Cruz, envolve a
Bolívia, Chile e Peru
Mapa Nº45 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 5
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 43 - Eixo Interoceânico Central – Grupo 5: Investimentos Estimados
Eixo Interoceânico Central - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Reabilitação do trecho El Sillar
BO
120,0
Carretera Toledo-Pisiga
BO
95,0
BO-CH
10,0
Melhoria do Aeroporto de Arica
CH
10,0
Melhoria do Aeroporto de Arica
CH
50,0
Pavimentação e melhoria da carreteraIquique-Colchane
CH
42,0
Passagem de fronteira Pisiga-Colchane
303
Eixo Interoceânico Central - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Ferrovia Aiquile-Santa Cruz
BO
700,0
Reabilitação da antiga carretera Santa Cruz-Cochabamba
BO
35,0
Reabilitação da Ponte da Amizade
BO
3,0
Ampliação e melhoria da carreteraArica-TamboQuemado
CH
50,0
PE
5,3
Reabilitação e melhoria da carreteraCamaná-Matarani-Ilo
PE
103,7
Melhoria do Aeroporto de Ilo
PE
4,3
Modernização do Porto de Ilo
PE
100,0
Melhoria do Porto de Matarani
PE
35,0
Melhoria do Porto de Iquique
CH
25,0
Reabilitação e concessão ferroviária Arica-La Paz (Trecho chileno)
CH
28,0
Melhoria do Aeroporto de Tacna
PE
51,5
Concessão do Aeroporto de Iquique
CH
16,6
Plataforma logística em Arequipa (Zona de distribuição)
PE
33,5
Construção da via dupla concessionada: Aeroporto Diego AracenaIquique
CH
183,0
Pavimentação: Tacna-Tarata-Candarabe-DesvíoHumajalso
Capazo-Mazocruz
Total
/
Tarata-
1.700,9
304
Eixo Mercosul-Chile
Mapa Nº 46 - Localização e área de influência do Eixo Mercosul-Chile
Fonte: www.iirsa.org
305
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Belo Horizonte-Fronteira Argentina∕Brasil-Buenos Aires, envolve
Argentina e Brasil
Mapa Nº 47 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 44 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Duplicação da Rota Nacional Nº 14 entre Paso de Los Libres e
Gualeguaychú
AR
780,0
Construção e implantação do controleintegrado de carga em Paso de Los
Libres
AR
10,0
306
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Conclusão da duplicação do trecho viário Belo Horizonte-São Paulo
BR
1.300,0
Adequação do trecho Navegantes-Rio do Sul
BR
4,0
Ampliação do Aeroporto de Campinas
BR
1.190,0
Ampliação do Aeroporto de Guarulhos
BR
956,9
Ampliação da infraestrutura do Porto de São Francisco do Sul
(construção da doca 401A, recuperação das docas 101,102, 103 y 201 e
draga do porto)
BR
133,0
Melhoria da infraestrutura do Porto de Itajaí,recuperação da doca norte
e draga)
BR
11,0
Construção do anel viário norte da região metropolitana de Belo
Horizonte (BR-381 / MG adequação)
BR
140,0
Conclusão de duplicação do trecho São Paulo-Curitiba
BR
165,0
Construção do anel viário São Paulo (Trecho Sul)
BR
2.700,0
Construção e pavimentação da Rota BR-282 / SC Florianópolis - Fronteira
com Argentina
BR
100,0
Construção do trecho Santa María-Rosario do Sul
BR
30,0
Duplicação do trecho Palhoça-Osorio (BR-101 / SC / RS)
BR
700,0
AR-BR
0,5
Recuperação das instalações e docas do Porto de Laguna (SC)
BR
25,0
Recuperação de Porto Alegre-Uruguaiana (BR-290 / RS)
BR
45,0
Aeroporto Pedro Juan Caballero
PY
2,5
Aeroporto Guaraní-concentrador de carga regional
PY
50,0
Aeroporto de Encarnación
PY
25,0
Modernização do Aeroporto de Asunción
PY
0,0
Novas pontes Argentina-Brasil (Rio Uruguai)
Total
8.367,9
307
Grupo 2: Porto Alegre –Limite Argentina∕Uruguai-Buenos Aires, envolve
Argentina, Brasil e Uruguai
Mapa Nº 48 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 45 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Adequação do corredor Río Branco-Montevideo-Colonia-Nueva Palmira:
Rotas Nº 1, 11, 8, 17, 18 e 26, Rotas 23 e 12
UY
234,0
Adequação do trecho Rio Grande-Pelotas (BR-392 / RS)
BR
170,0
Ampliação das docas do Porto do Rio Grande
BR
375,0
BR-UY
35,0
Passagem de fronteira no corredor Montevideo-Chuy
UY
3,0
Ampliação do Porto de La Paloma
UY
600,0
Construção da ponte Internacional Jaguarão-Río Branco
308
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Central Térmica de ciclo combinado de Puntas del Tigre
UY
170,0
Recondicionamento da Rota Montevideo Rivera
UY
85,6
Rota Nº 26: recondicionamento do trecho Río Branco-Paysandú
UY
39,8
Recondicionamento da Rota Montevideo-Fray Bentos, Rotas Nº 1, 3, 11,
23, 12 e 2
UY
38,0
Recondicionamento da Ferrovia entre Montevideo e Rivera
UY
100,0
Modernização do Porto de Montevideo e obras complementares
UY
169,0
Nova conexão entre Argentina e Uruguay
AR-UY
121,0
Transporte multimodal em sistema Laguna Merín e Lagoa dos Patos
BR-UY
100,0
Expansão do Porto de Colonia (Docas, draga e incorporação de áreas)
UY
46,0
Ampliação do Porto Sauce com novos lugares de atraque, e de seu
recinto portuário para o desenvolvimento de atividades logísticas
UY
10,0
Translado do terminal pesqueiro de Montevideo
UY
35,0
Construção de Aeroporto seco próximo ao Porto de Montevideo
UY
25,0
Recondicionamento da Ferrovia Sudriers-La Paloma
UY
66,0
Estação Internacional Rivera-Santana do Livramento
UY
0,0
Reabilitação do ramal ferroviário Montevideo-Río Branco
UY
100,0
Porto Seco de Rivera
UY
0,3
BR-UY
6,3
UY
32,0
Adequação da bitola ferroviária no trecho brasileiro Rivera-Santana do
Livramento-Cacequi
Conexão ferroviária La Charqueada ao ramal Río Branco
Total
2.561,0
309
Grupo 3: Valparaíso-Buenos Aires, envolve Argentina e Chile
Mapa Nº 49 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 46 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Projeto ferroviário Los Andes (Chile) - Mendoza (Argentina) (Ferrovia
Transandina Central)
AR-CH
5.100,0
Optimização do sistema de passagem de fronteira Cristo Redentor
AR-CH
7,0
Construção de galpões na passagem de fronteira Paso Cristo Redentor
(AR)42,0
AR
42,0
Repavimentação da Rota Nacional Nº 7 Potrerillos-Limite com o Chile
AR
52,0
Rota Nacional Nº 7: construção de variante viária Laguna La Picasa
AR
20,0
Rota Nacional Nº 7: construção de variante ferroviária Laguna La Picasa
AR
30,0
310
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Rota Nacional Nº 7: construção de variante Palmira-Empalme
Rota Nacional Nº 7: duplicação do trecho Luján-Empalme Rota Nacional
Nº 188 (Junín)
AR
AR
25,0
90,0
Galpão zona Caracoles
CH
18,0
Rota Internacional CH-60 (Sector Valparaíso-Los Andes)
CH
286,0
Melhoria de acesso viário ao Porto de Valparaíso
CH
105,0
Porto terrestre Los Sauces (Los Andes)
CH
10,0
Rota de Las Frutas: San Antonio-San Fernando
CH
360,0
Melhoria no Porto de San Antonio
CH
34,5
Zona de extensão de atividades logísticas (Porto de Valparaíso)
CH
45,0
Sistemas inteligentes de transporte para o novo acesso ao Porto de
Valparaíso
CH
5,0
AR-CH
2,0
Melhoria e reconstrução da ferrovia San Martín (Mendoza-Buenos Aires)
AR
90,0
Duplicação da Rota Nacional Nº 7: Junín-Justo Daract
AR
0,0
Optimização da operação de Túnel Cristo Redentor
Total
6.321,5
311
Grupo 4: Coquimbo-Região Centro Argentina-Paysandú, envolve Argentina,
Chile e Uruguai
Mapa Nº 50 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 47 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Reconstrução e ampliação da Rota Nacional Nº 168: túnel sub-fluvial
entre Paraná e Santa Fe
AR
40,0
Ampliação da Rota Provincial Nº 26: trecho Victoria-Nogoyá
AR
6,0
Construção da conexão Nogoyá-Empalme Rota Nacional Nº 14
AR
0,0
Duplicação e repavimantação da Rota Nacional Nº 158: trecho San
Francisco-Río Cuarto
AR
350,0
312
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Duplicação da Rota Nacional Nº 18: Empalme Rota Nacional Nº 12 - Rota
Nacional Nº 14
Pavimentação da Rota Nacional Nº 150: trecho Ischigualasto-Limite com
Chile (Passagem de fronteira Agua Negra)
AR
200,0
AR
73,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 76: Vinchina - Paso de Pircas Negras,
Provincia deLa Rioja
AR
120,0
Melhoria da conexão Córdoba-Patquía (Rota Nacional Nº 38) e by-pass
ao norte das serras de Córdoba
AR
100,0
Renovação e reabilitação dos ramais A2, A10, A7 da ferroviária Belgrano
para cargas
AR
225,0
Ampliação e adequação do Aeroporto de Salto
UY
0,0
Melhoria da passagem de fronteira de Paysandú
UY
0,8
Duplicação da Rota Nacional Nº 19: trecho Rota Nacional Nº 11-Córdoba
AR
569,0
Passagem de fronteira Pircas Negras
AR-CH
30,0
Túnel binacional Agua Negra
AR-CH
800,0
Duplicação da Rota Nacional Nº CH-5: tramo La Serena -Vallenar (CH)
296,0
CH
296,0
Melhoria da Rota Nacional Nº CH-41-Pasagem de fronteira de Agua
Negra
CH
60,0
Novo enlace físico entre Paraná e Santa Fe
AR
1,8
Melhoria e duplicação da Rota Nacional Nº 127 entre Paso de Los Libres
e Paraná
AR
0,0
Total
2.871,6
313
Grupo 5: grupo Energético, envolve Argentina,Brasil, Paraguai e Uruguai
Mapa Nº 51 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 5
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 48 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 5: Investimentos Estimados
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Sistema de Itaipú (Existente)
BR-PY
16.000,0
AR
600,0
Construção da Planta Hidrelétrica de Corpus Christi
AR-PY
4.200,0
Construção da Planta Hidrelétrica de Garabí
AR-BR
1.700,0
Represa Hidroeléctrica de Yacyretá. Llenado a cota 83
AR-PY
1.200,0
BR
510,0
Linha de transmissão Yacyretá-Buenos Aires
Gasoduto AldeaBrasileña (Argentina)-Uruguaiana-Porto Alegre
314
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Linha de transmissão Itaipu-Londrina-Araraquara
BR
149,1
Gasoduto do Noroeste Argentino
AR
1.000,0
Central Nuclear de Atucha2
AR
740,0
AR-UY
840,0
Central Térmica de base para Uruguai 400 MW
UY
700,0
Pequenas Centrais Hidrelétricas de Centurión y Talavera 65 MW sobre o
Rio Jaguarão
UY
60,0
BR-UY
350,0
UY
100,0
AR
1.000,0
PY-UY
2.300,0
Instalação de Planta de Re-gasificação de gás natural líquido (GNL) no
Uruguai
Interconexão elétrica entre Uruguai e Brasil
Interconexão elétrica Salto Grande - Melo (UY)
100,0
Re-potenciação da Central Nuclear Embalse
Gasoduto URUPABOL (Seção II)
Total
15.449,1
315
Grupo 6: Pehuenche, envolve Argentina e Chile
Mapa Nº 52 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 6
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 49 - Eixo Mercosul-Chile – Grupo 6: Investimentos Estimados
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 6
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Pavimentação da Rota Nacional Nº 145: Empalme Rota Nacional Nº 40
Sul-Acesso ao Passo Pehuenche
AR
63,0
Pavimentação do trecho Puente Armerillo-Paso Pehuenche (Rota CH115)
CH
60,0
AR-CH
2,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 40 Sul, trecho Malargüe - Limite com
Neuquén
AR
90,0
Corredor viário San Nicolás / Zárate-Paso Pehuenche
AR
0,5
Corredores ferroviários acesso aos Portos de Mar del Plata e Quequén
AR
35,0
Implementação do controle integrado no Paso Pehuenche
316
Eixo Mercosul-Chile - Grupo 6
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Ampliação do Porto de Mar del Plata
AR
6,5
Melhoria do Porto de Quequén
AR
7,6
Corredor viário Bahía Blanca-Paso Pehuenche
AR
0,5
Total
265,1
317
Eixo Peru-Brasil-Bolívia
Mapa Nº 53 - Localização e área de influência do Eixo Peru-Brasil-Bolívia
Fonte: www.iirsa.org
318
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Corredor Porto Velho-Rio Branco-Assis-Puerto MaldonadoCusco∕Juliaca-Portos do Pacífico, envolve o Brasil e o Peru
Mapa Nº 54 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 50 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo Peru-Brasil-Bolívia - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Pavimentação Iñapari-Puerto Maldonado-Inambari, Inambari-Juliaca /
Inambari-Cusco
PE
1.384,3
Passagem de fronteira e construção do CEBAF, (Peru-Brasil)
BR-PE
3,0
Ponte sobre o Rio Acre
BR-PE
12,0
319
Eixo Peru-Brasil-Bolívia - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria do Aeroporto de Puerto Maldonado
PE
36,9
Linha de transmissão San Gabán-Puerto Maldonado
PE
0,0
Melhoria do Aeroporto de Juliaca
PE
34,8
Melhoria do Aeroporto de Arequipa
PE
50,3
Total
1.521,3
320
Grupo 2: Corredor Rio Branco-Cobija-riberalta-Yucumo-La Paz, envolve
Bolívia, Brasil e Peru
Mapa Nº 55 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 51 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo Peru-Brasil-Bolívia - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
Ponte binacional sobre o Rio Mamoré entre Guayaramerín e GuajaráMirim
BO-BR
150,0
Carretera Guayaramerín-Riberalta / Yucumo-La Paz
BO
550,0
CarreteraCobija-El Choro-Riberalta
BO
80,0
CarreteraYucumo-Trinidad
BO
200,0
CarreteraCobija-Extrema
BO
29,0
Passagem de fronteira Bolívia-Peru (Extrema)
BO-PE
2,0
Passagem de fronteira Epitaciolândia-Cobija
Total
BO-BR
0,0
1.011,0
(milhões de US$)
321
Grupo 3: Corredor Fluvial Madeira-Madre de Dios-Beni, envolve Bolívia e
Brasil
Mapa Nº 56 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 52 - Eixo Peru-Brasil-Bolívia – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo Peru-Brasil-Bolívia - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Navegação do Rio Madeira entre Porto Velho e Guajará-Mirim
BR
700,0
Hidroelétrica CachuelaEsperanza (Rio Madre de Dios – Bolívia )
BO
1.200,0
Hidrovia Ichilo-Mamoré
BO
0,0
Navegabilidade do Rio Beni
BO
0,0
Hidrovia Madre de Dios e Porto fluvial
BO
0,0
Complexo hidroelétrico do Rio Madeira (Hidroelétrica Santo Antônio e
Hidroelétrica Jirau)
BR
11.370,0
322
Eixo Peru-Brasil-Bolívia - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Hidroelétrica binacional Bolívia-Brasil
Linha de transmissão entre as duas centrais hidroelétricas do Rio
Madeira e o sistema central
Total
BO-BR
2.000,0
BR
18.870,0
323
Eixo da Hidrografia Paraguai-Paraná
Mapa Nº 57 - Localização e área de influência do Eixo Paraguai-Paraná
Fonte: www.iirsa.org
324
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Rio Paraguai, Asunción-Corumbá, envolve Bolívia, Brasil e
Paraguai
Mapa Nº 58 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 53 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria da navegabilidade do Rio Paraguay (Asunción - Apa)
PY
40,0
Projetos viários - portuários Motacucito - Mutún - Puerto Busch
BO
202,9
Pavimentaçãodo trecho Puerto Suárez-Mutún
BO
18,8
BO-BR
1,5
Sistema de predição de níveis no Rio Paraguay (Apa - águas acima)
325
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria da navebabilidade do Rio Paraguay entre Apa e Corumbá
BO-BR-PY
4,3
Sistema de comunicações do Rio Paraguay (Asunción - águas acima)
BO-BR-PY
4,0
Pavimentação do trecho carretero San Estanislao-Puerto Rosario (Rotas
B11 eB09)
PY
33,5
Pavimentação do trecho carretero Santa Rosa - Puerto Antequera
(RutaNacional Nº 11)
PY
27,0
Pavimentação da Rota Concepción-Vallemí (Rotas A06 e PY14)
PY
90,0
Sistema de predição de níveis no Rio Paraguay (Apa-Asunción)
BO-BR-PY
0,0
Total
422,0
326
Grupo 2: Tietê-Paraná (Itaipu), envolve Brasil e Paraguai
Mapa Nº 59 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 54 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
Projeto binacional transposição de Itaipu
BR-PY
0,0
Ferrovia entre Guaíra e Cianorte
BR
300,0
Ferrovia entre Presidente Epitácio e Presidente Prudente
BR
180,0
Melhoria da navegabilidade do Rio Tietê
BR
50,0
BR-277: Santa Terezinha de Itaipu-Cascavel
BR
0,0
SP-270: Ourinhos-Presidente Epitácio
BR
900,0
BR-PY
0,0
(milhões de US$)
Projeto binacional melhoria da navegabilidade no Lago Itaipu
327
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Ampliação do Puerto Indio
PY
1,2
Reabilitação do Porto de Salto del Guairá
PY
0,8
Pavimentação Troncal II
PY
25,7
Construção da ferrovia Cascavel-Foz do Iguaçu
BR
0,0
Melhoria da nevegabilidade do Río Alto Paraná (águas acima Saltos del
Guairá)
BR
70,0
Total
1.527,7
328
Grupo 3: Rios Paraguai-Paraná-Asunción-Delta do Paraná, envolve
Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai
Mapa Nº 60 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 55 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Projeto binacional de melhoria da navegabilidade dos Rios Paraná e
Paraguay(Santa Fe-Asunción)
AR-PY
30,0
Desenvolvimento da infraestrutura da futura Zona Franca Boliviana em
Zárate
BO
0,0
Melhoria do sistema de comunicações no Rio Paraná (Entre Santa Fe e
Confluencia)
AR
30,0
Central Termoelétrica Belgrano em Campana
AR
650,0
Central Termoelétrica San Martín em Timbúes
AR
500,0
329
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Estação transformadora em Mercedes
AR
25,0
Recuperação do ramal Paraná-CuruzúCuatiá
AR
0,0
Recuperação do ramal Tucumán-Rosario
AR
200,0
Recuperação e pinagem do ramal ferroviário Corrientes-Monte Caseros
AR
0,0
Reordenamento dos acessos ferroviários a Rosario
AR
92,0
Reordenamento dos acessos ferroviários a Santa Fe
Melhoria de acessos fluviais aos portos do Rio Paraná
AR
AR
0,0
15,0
Aprofundamento da calha do Rio Paraná (De Santa Fe até a
desembocadura no Río de la Plata)
AR
110,0
Ampliação do Porto de Baradero
AR
0,0
Ampliação do Porto de Ibicuy
AR
3,0
Ampliação do Porto de San Pedro
AR
0,0
Ampliação do Porto de Diamante
AR
1,5
Ampliação e modernização do Porto de Corrientes
AR
12,0
Plano mestre do Porto de Rosario
AR
8,0
Reabilitação do Porto de Bella Vista
AR
10,0
Reabilitação do Porto de Esquina
AR
7,0
Reconversão do Porto de Santa Fe
AR
110,0
Sistema de defesa do Porto de Barranqueras
AR
0,8
Anel viário da cidade de Formosa
AR
25,0
Anel viário da cidade de Santa Fe
AR
200,0
Anel viário da cidade de Rosario
AR
600,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 11: trecho Empalme Rota Provincial
Nº 13
AR
70,0
Pavimentação da Rota Nacional Nº 11: trecho Santa Fe-San Justo
AR
40,0
Pavimentação da Rota Provincial Nº 13, empalme Rota Nacional Nº 11Villa Ángela
AR
90,0
330
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Pavimentação da Rota Provincial Nº 9: Colonia Cano-El Colorado (AR)40,0
AR
40,0
Sistema de comunicações no RíoParaguay (Asunción-Confluencia)
PY
3,0
Optimização do sistema de terminais portuários do Gran Asunción
(Acessos terrestres e fluviais; localização de terminais)
PY
0,0
Pavimentação do trecho Villeta-Alberdi
PY
35,0
AR-PY-UY
150,0
Recuperação do ramal Zárate-Rosario
AR
42,0
Reabilitação do Porto de Formosa
AR
6,0
Construção e reabilitação da Ferrovia Asunción-Posadas
AR
166,0
Linha de alta tensão Mercedes-Goya
AR
25,0
Linha de alta tensão Mercedes-Paso de Los Libres
AR
15,0
Reabilitação e melhoria do corredor ferroviário Asunción-Montevideo
Total
3.311,3
331
Grupo 4: Rio Paraná, Itaipu-Confluência, envolve Argentina e Paraguai
Mapa Nº 61 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 56 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Projeto binacional de melhoria da navegabilidade no Alto Paraná
AR-PY
0,0
Reconversão dos Portos de Posadas e Santa Ana
AR
10,0
Ampliação do Porto de El Dorado
AR
0,0
Ampliação do Porto de Ituzaingó
AR
27,0
Ampliação do Porto de Itá-Ibaté
AR
10,0
AR-PY
0,0
PY
26,0
Esclusa de Corpus (Projeto binacional)
Acessos viários a Encarnación
332
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Relocalização da malha ferroviária no departamento de Itapúa
PY
90,0
Desvio do Arroyo Aguapey
PY
64,0
Construção do Porto de Kaarendy sobre o Río Paraná
PY
9,9
Pavimentação do trecho carretero Presidente Franco-M. Otaño-Natalio e
acessos a 9 portos sobre o Río Paraná
PY
142,0
Modernização do Porto de Iguazú
AR
0,0
Reconstrução da Ferrovia Garupá-Posadas
AR
100,0
Porto de Encarnación
PY
18,0
Total
496,9
333
Grupo 5: Rio Uruguai, envolve Argentina e Uruguai
Mapa Nº 62 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 5
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 57 - Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná – Grupo 5: Investimentos Estimados
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
AR-PY
40,0
Recuperação do ramal ferroviário Zárate-Posadas
AR
0,0
Melhoria nos acessos fluviais a portos uruguaios no RíoUruguay
AR
1,0
Ampliação do Porto de San Javier
AR
0,0
Pier do Porto de Alvear
AR
0,0
Melhoria no Porto de ConcepcióndelUruguay
AR
1,5
AR-UY
300,0
UY
90,0
Projeto binacional de melhoria da navegabilidade no RíoUruguay
Conclusão das obras de construção das esclusas de Salto Grande
Gasoduto Paysandú-Colonia
334
Eixo da Hidrovia do Paraguai-Paraná - Grupo 5
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Construção do ramal ferroviário Mercedes-Puerto de Nueva
Palmira
UY
50,0
Recondicionamento do trecho ferroviário Algorta-Paysandú-Salto
UY
45,0
Desenho e construção do canal alternativo Casa Blanca
UY
3,0
Melhoria de acessos e infraestrutura portuária do Porto de Nueva
Palmira
UY
10,0
Reativação do
armazenagem
UY
5,0
Reativação do Porto de Salto, acessos e área de armazenagem
UY
0,0
Anel Viário de Nueva Palmira e sistema de acessos terrestres aos
portos
UY
8,0
Melhoria da navegabilidade do Río Negro
UY
350,0
Aeroporto de carga de Concordia
AR
0,0
Ramal ferroviário Paraná-ConcepcióndelUruguay
AR
8,0
Reabilitação do ramal ferroviário Chamberlain-Fray Bentos
UY
0,0
Ramal ferroviário Federal-Concordia
AR
8,0
Total
Porto de
Paysandú,
acessos e
área de
919,5
335
Eixo do Escudo Guianês
Mapa Nº 63 - Localização e área de influência do Eixo do Escudo guianês
Fonte: www.iirsa.org
336
Grupos de projetos e investimentos estimados
Grupo 1: Interconexão Venezuela-Brasil, envolve Venezuela e Brasil
Mapa Nº 64 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 1
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 58 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 1: Investimentos Estimados
Eixo do Escudo Guianês - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Reabilitação da carretera Caracas-Manaus
BR-VE
480,0
Hidrovia do Rio Negro até a fronteira com a Venezuela
BR
0,0
Porto de águas profundas no Noroeste da costa caribenhaa da Venezuela
ou melhoria do atual Porto de Guanta
VE
0,0
Via férrea conectando o Porto de águas profundas ou Porto de Guanta
com a Ciudad Guayana
VE
0,0
337
Eixo do Escudo Guianês - Grupo 1
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Segunda Ponte Bimodal sobre o Orinoco
VE
0,0
Expansão da atual linha de transmissão de Gurí-Boa Vista
BR-VE
3,0
Linhas de fibra óptica ou outra tecnologia apropriada que interconecte
Caracas ao Norte do Brasil
BR-VE
0,0
Total
483,0
338
Grupo 2: Interconexão Brasil-Guiana, envolve Brasil e Guiana
Mapa Nº 65 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 2
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 59 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 2: Investimentos Estimados
Eixo do Escudo Guianês - Grupo 2
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Rota Boa Vista-Bonfim-Lethem-Linden-Georgetown
BR-GU
250,0
Ponte sobre o Rio Arraya
BR
1,5
Ponte sobre o Rio Takutu
BR-GU
10,0
Porto de águas profundas na Guiana
GU
0,0
Planta Hidroelétrica de Amalia
GU
300,0
Melhoria do0s acessos à Georgetown
GU
0,0
Total
561,5
339
Grupo 3: Interconexão Venezuela (CiudadGayana)-Guiana (Georgetown)Suriname (Paramaribo) envolve Guiana, Suriname e Venezuela
Mapa Nº 66 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 3
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 60 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 3: Investimentos Estimados
Eixo do Escudo Guianês - Grupo 3
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Rotas de conexão entre Venezuela (Ciudad Guayana)-Guyana
(Georgetown)-Suriname (Apura-Zanderij-Paramaribo)
GU-SU-VE
205,4
Passagem internacional do Rio Corentine
GU
0,0
Modernização do Porto de Apura
SU
0,0
Navegabilidade do Rio Corentine
SU
0,0
Total
205,4
340
Grupo 4: Interconexão Guiana-Suriname-Guiana Francesa-Brasil, envolve
Brasil, Guiana e Suriname
Mapa Nº 67 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 4
Fonte: www.iirsa.org
Quadro Nº 61 - Eixo do Escudo Guianês – Grupo 4: Investimentos Estimados
Eixo do Escudo Guianês - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Melhoria da carretera Georgetown-Albina; carretera de Macapá a
Oyapock: trecho Ferreira Gomes-Oyapock
BR-GU-SU
295,0
Melhoria da passagem internacional sobre o Rio Marowijne
SU
50,0
Planta Hidroelétrica 500 MW
SU
0,0
Carretera Apura-NieuwNickerie
SU
40,0
GU-SU
0,0
SU
0,0
Linha de transmissão de alta voltagem Paramaribo-NieuwNickerie (South
Drain)-Guyana (Corriverton)
Esquema hidroelétrico 300 MW (TapanahoniDiversion)
341
Eixo do Escudo Guianês - Grupo 4
Projetos
Países
Invest. Estimado
(milhões de US$)
Interconexão elétrica Suriname-Guayana Francesa
SU
0,0
Ponte internacional sobre o Rio Oyapock
BR
60,0
Total
445,0
342
6.3 ANEXO 3 – CIMI - RELAÇÃO DE COMUNIDADES
ÍNDIGENAS AMEAÇADAS DEEXTINÇÃO

- Isolados do Rio Mutum – Uevae – Nova Mamoré e Porto Velho Grilagem de terras públicas naregião. Sua localização é próxima da TI
Karipuna. Na década de 1990 circulavam muitasinformações sobre a
existência desse grupo. A última notícia sobre a existência desse grupo o
Cimi-RO obteve em 2003, de uma liderança comunitária da região, é que
estariam migrando para a regiãodo Rio Madeira, onde existia mais
floresta.

- Isolados do Rio Formoso e do Jaci – Paraná – Nova Mamoré e Porto
Velho - Invasão defazendeiros. Os indígenas Oro Wari da região de Nova
Mamoré informam da existência de vestígiosde isolados nessa região
desde a década de 1990 até hoje. Relatório da CUNPIR, CIMI e
Indígenasdos povos Cassupá e Salamãi, e Oro Waram fizeram uma
expedição à região, foram encontradosvestígios. Continuamos tendo
informações sobre a existência de vestígios desse povo Indígena
emsituação de isolamento e risco de extinção.

- Isolados do Igarapé Karipuninha – Porto Velho/RO e Lábrea/AM, A
Funai sabe da existênciadeste povo indígena que está ameaçado pela
Hidrelétrica do rio Madeira – Santo Antônio e Jirau epelo agronegócio.
Habitam a região entre Rondônia e Amazonas. Existem na região o
assentamentodo Incra chamado Joana D`arc I, II, e III, grileiros de terras
públicas grandes fazendas de gado eplantadores de soja. Moradores
deste assentamento confirmam a existência deste povo Indígena.

- Isolado do Rio Candeia e Rio Branco próximo a Terra Indígena
Karitianae (reserva florestalBom Futuro) - Porto Velho – Este povo está
ameaçado por grileiros de terras públicas na região, madeireiros e
garimpeiros dentro da Reserva Florestal Bom Futuro. No início do século
um grupo demadeireiros de Alto Paraíso foi atacado pelos indígenas
isolados dentro da reserva Florestal Bom Futuro, informações dadas pelos
empregados da madeireira e segundo informações de moradoresda
343
região. Temos informação mais recente do Povo Karitiana comunicando a
presença deste povo, em suas caçadas e na fiscalização de sua terra,
porém denunciam que tem invasores de terra egarimpeiros na região.
Mais um povo que fica a mercê da sorte com a construção do
complexohidroelétrico do Madeira. O governo brasileiro tem que
regularizar a questão fundiária antes dedestruir as riquezas que Deus
deixou a todos e não para o bem de poucos que privatizam o rio Madeira.

- Isolados do Igarapé Jacareúba/Katauxi - Lábrea/Canutama - AM A
frente econômica doagronegócio através do desmatamento e da
monocultura da soja, configuram risco de extinçãodesse povo. De acordo
com o Chefe de Posto da Funai Isac aconteceu um encontro no mês
dejaneiro de 2006 dentro do rio Mucuim, afluente Imaha de índios com um
grupo de castanheiros.Suspeita-se que possam ser desse grupo.

- Povo Isolado da Serra da Cutia, Guajará Mirim/RO temos informações
da presença do Povo Indígena em situação de isolamento de risco de
extinção, através de indígenas da região,seringueiros, ribeirinho, e
garimpeiros, foram vistos suas roças e suas malocas, O governo
decretoua criação uma unidade de conservação neste local onde é
território tradicional do povo Indígena semcontato da Serra da Cutia.

- Isolado do Rio Novo e Cachoeira do rio Pacas Novas, estão no
mosaico da região. A Resex Pacas Novas que tem um plano de manejo
prevendo a instalação de uma serraria. Existem garimposna região. Esse
grupo tem aproximação com dois velhos do povo Uru-Eu-Wau-Wau. Em
2005 um Uru-Eu Wau-Wau disparou contra alguns índios desse grupo
isolado que buscavam novamente seencontrar com os dois Uru-Eu mais
velhos. Desde então não se tem mais notícias do grupo.

- Terra Indígena Omere: Desde a década de oitenta sabe-se da presença
de Povos indígenas naregião do Rio Omere e rio Tanaru. A Terra Indígena
Omere interditada pela Funai nos anos 80 e omassacre ocorrido nos
primeiros anos da década de oitenta. A Funai desinterditou a terra,
parabeneficiar os fazendeiros. Em 1996 foi contactado os povos
Akunsu(07 pessoas) e Canoé(04pessoas), sabia-se da existência de
outras três famílias na região noroeste, no final foi visto mais
344
umsobrevivente indígena do Rio Tanaru conhecido como “índio do
buraco”. A Funai forçou o contatocom um índio sobrevivente de massacre
para transferi-lo e assim liberar a terra para os fazendeiros, beneficiando
os algozes desse povo. Nessa região existem relatos de outros massacres
de índiosisolados de conhecimento da Funai.

- Isolado Jururei– Alvorada do Oeste e Urupá – Terra Interditada - Com a
invasão de suas terraspor colonos e fazendeiros esse grupo indígena
isolado está sendo empurrado para dentro da TI Urueu-wau-wau. Estes
índios estavam localizados na Serra do Urupá na Reserva Florestal
Urupá.Levantamento da Funai na década de 1990 constata a presença
indígena com muitos tapiris,também observada pela Missão do Banco
Mundial no contexto do Planafloro. O avanço dosinvasores vai expulsando
os índios de seu território tradicional. O tamanho da terra interditada
foidiminuído drasticamente pela Funai em função do avanço dos
invasores.
A
Funai
desinterditou
aTerra
Indígena
Muqui
e
conseqüentemente a expropriação desses índios de suas terras
tradicionais.Ibama tem uma fotografia, aérea de 2006, mostrando uma
aldeia desse povo.

- Povo Isolado do rio Jacundá, sua área de perambulação está
localizada nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapoã do
Jamari, Machadinho do Oeste e Cujubim, próximo da FlorestaNacional do
Jamari, temos informações da presença deste Povo Indígena.- Povo
Isolado da RebioJarú, este povo indígena habita tradicionalmente no
município de JiParaná perambula pela REBIO Jaru, os povos da terra
indígena igarapé Lurdes sempre tiveraminformações sobre a existência
deste povo.

- Povo Isolado da Cabeceira do Rio Marmelo e Maicy– este povo tem
sua terra tradicional nascabeceiras do Rio Marmelo, município de
Humaitá/ AM e na divisa com o estado RO. Desde adécada de 90 fomos
informados pela comunidade do Povo Tenharim, inclusive dizem ser
osparentes que não quiseram contato no passado. Sempre comentam de
irmãos e tios que nãoquiseram vir para o contato e ficaram na cabeceira
345
dos rios Marmelo e Maici. Todos os anos nacolheita de castanha vêem
rastros, tapiris, local de fogueira e de coleta de mel.

- Povo Isolado do Parque Estadual de Corumbiara estão localizados no
município de Pimenteiraforam visto pelos empregados de toureiros,
madeireiros e pelos caçadores. As informações foramobtidas pelas
lideranças das comunidades católicas da região e informadas aos
missionários do CIMI.

- Terra Indígena Massacotem a presença de povo Indígena Isolado, este
foi o primeiro povo a tersua terra regularizada sem ter sido feito o contato.

- Isolados Piripkura. Três índios desse grupo conhecidos como Piripkura,
de fala Kawahib sãoconhecidos. Auto-denominam-se de Tã-Igwé. Uma
mulher foi encontrada pela Funai em 1985 nafazenda Mudança. Hoje ela
tem o nome de Rita e é casada com um Karipuna morando na terra
Indígena Karipuna. Os dois homens, um de nome Tape, foram levados
doentes para Ji-Paraná porum fazendeiro em 1997. Depois do tratamento
feito através da Funai em Porto Velho foram levadosde volta , adentrando
na mata. Localiza-se na região dos rios Madeirinha, Branco e Roosevelt.
Asfazendas tomaram conta de suas terras. Tape, numa gravação com a
ajuda de um Tenharim, contoua história do massacre de seu grupo e que
procura pelos sobreviventes.

- Isolados do rio Pardo. Existe uma denúncia de genocídio no MPF/RO e
MPF/MT. Segundo essadenúncia ocorreu um massacre desses índios no
final de 2004 ou no início de 2005 por um grupo demadeireiros
acompanhada por um ex-delegado de Polícia do Mato Grosso. A terra
indígena estásendo tomada por mais de 100 invasores articulados pela
Associação dos Proprietários Rurais de Colonia, griladas e rateadas entre
grandes madeireiros e latifundiários. Órgãos de imprensainformaram na
final do ano passado que a Funai encontrou um grupo de oito invasores
com duasbombas e armas de fogo, possivelmente para “espantar” os
índios.
346