Saldanha e Schmidt - A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, A DEMOCRACIA E O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO COMO PROCESSOS INTERDEPENDENTES E A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA
SOCIEDADE CIVIL
A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, A DEMOCRACIA E O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO PROCESSOS
INTERDEPENDENTES E A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO
EFETIVA DA SOCIEDADE CIVIL
Jânia Maria Lopes Saldanha1
Rafael Vitória Schmidt2
RESUMO: As transformações por que passaram as economias dos países latinoamericanos a partir do início da década de 1980 resultaram em uma piora da inserção
econômica internacional da região. Os baixos índices de crescimento econômico e de
melhoria das condições de vida das coletividades, têm posto em questão as mudanças
econômicas e o próprio valor da democracia. Esta conjuntura traz à luz a discussão
sobre a possibilidade de os processos de integração regional operarem como agentes do
desenvolvimento da região, por via da elaboração e implementação de um projeto
regional de desenvolvimento e também por meio do estímulo ao aprofundamento do
processo democrático. No âmago dessa problemática, encontra-se a necessidade de
discutir e viabilizar formas de participação efetiva da sociedade civil na construção
desses processos, tendo em vista sua interdependência, como condição precípua de
sucesso da integração regional.
PALAVRAS-CHAVE: Integração; Desenvolvimento; Democracia; Sociedade civil;
Globalização.
1. INTRODUÇÃO
O objeto deste artigo é o exame da possibilidade de constituição de processos
democráticos e de estratégias regionais autônomas de desenvolvimento, como tarefas
interdependentes, no âmbito dos processos de integração latino-americana. Ventilando
novos paradigmas de democracia e desenvolvimento, procura-se demonstrar a
necessidade de participação da sociedade civil como condição essencial ao êxito das
tentativas de integração regional.
Procedendo a um recorte espaço temporal nessa análise, observa-se que, na
maioria dos países da América Latina, com o insuficiente desempenho econômico1
Professora do Curso de Direito e do MILA-Mestrado em Integração Latino-Americana da UFSM,
Coordenadora da FADISMA-Faculdade de Direito de Santa Maria. Doutora em Direito. Advogada.
2
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Estudante do Curso de Mestrado em
Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria (MILA/UFSM), área de
concentração Direito da Integração. Professor da Faculdade Atlântico Sul. Bolsista da CAPES. Endereço
eletrônico: [email protected].
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social da democracia liberal e da economia de livre mercado, começam a surgir sinais
de descontentamento e indiferença das populações em relação aos resultados da
democratização e das transformações econômicas, observadas a partir do início dos anos
oitenta.
Paralelamente a este fenômeno, os processos de integração econômica na região
têm caracterizado-se, em geral, pela ausência de estratégias regionais de
desenvolvimento, que deixam margem a políticas estatais de desenvolvimento que,
além de desarticuladas entre si, na maioria das vezes, correspondem aos particularismos
de cada facção detentora do poder estatal, prejudicando uma perspectiva de integração e
de desenvolvimento de longo prazo.
Ademais, a maioria das iniciativas latino-americanas de integração apontam para
um déficit democrático devido, por um lado, ao seu caráter eminentemente econômicocomercial, relegando aspectos sócio-político-culturais que necessitam ser considerados
e, por outro lado, ao seu caráter intergovernamental, que permite apenas a representação
política das demandas do poder econômico e exclui do debate temas como a
institucionalização e a supranacionalidade, condições necessárias à possibilidade de
participação cidadã da sociedade civil.
Delineia-se, portanto, a precariedade das bases sobre as quais se assentam a
democracia e o desenvolvimento tanto no âmbito latino-americano quanto no âmbito
interno aos seus países. Assim, discute-se a possibilidade de os processos de integração,
como condição essencial ao seu êxito, potencializarem as interações entre democracia e
desenvolvimento econômico nos cenários nacionais e internacional latino-americanos.
Considerando, então, a necessidade de um repensar epistemológico, para dar
sentido e significado ao trato que tem sido dado à questões como “globalização”,
“democracia” e “desenvolvimento”, no que concerne aos processos de integração latinoamericana, optou-se por utilizar como referências pensadores do campo da sociologia e
da economia, tais como Boaventura de Sousa Santos, Alain Touraine, Zygmunt Bauman
e Paul Hirst e Grahame Thompson para construir uma teoria abrangente, envolvendo e
inter-relacionado os referidos temas. Procura-se, ainda, lidar criticamente com as teorias
e conceitos, de forma a verificar a possibilidade de sua utilização em processos de
integração latino-americana.
Desse modo, pretende-se demonstrar - assumindo o risco de cometer equívocos
– que a construção do processo democrático e de um projeto regional de
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desenvolvimento “nos” processos de integração latino-americana e, concomitantemente,
“através destes”, no âmbito interno aos Estados, poderá ser um modo de países em
desenvolvimento, ainda situados ou na periferia ou na semiperiferia do capitalismo e de
uma presumida “globalização” – aqui não considerada como um fenômeno “irrefreável”
–, diminuírem os efeitos perversos de um sistema internacional controlado pelos
desvarios do mercado.
2. AS INTERAÇÕES DA DEMOCRACIA E ECONOMIA NA AMÉRICA
LATINA E SEUS REFLEXOS SOBRE A SOCIEDADE CIVIL A PARTIR DA
DÉCADA DE 1980
A década de 1980 marcou, na América Latina, o início de um processo de
profundas mudanças políticas e econômicas que engendraram a necessidade de
reformulação das então vigentes relações entre política, economia e sociedade civil no
continente. Nesse período, a maioria dos países da região experimentou uma grave crise
econômica que conduziu os governantes a reavaliar suas estratégias de crescimento com
base na substituição de importações, introduzindo, progressivamente, caracteres da
economia de livre mercado. Paralelamente, esse período caracterizou-se pelo fim de
diversos regimes autoritários na região e pela transição, de formas mais ou menos
semelhantes entre os Estados, à democracia representativa.
As mudanças observadas no continente faziam eco a transformações econômicas
e políticas mundiais. Com o grande declínio dos regimes autoritários e totalitários,
associado, no final dos anos 80 e início dos anos 90, à queda do Muro de Berlim e de
quase todos os regimes socialistas do mundo, iniciou-se o que se convencionou
denominar “nova ordem mundial”. A partir desse momento, dado o malogro do
socialismo “realmente existente”, estabelecem-se ideologicamente a democracia liberal
e a economia de mercado como formas pretensamente universais de organização das
sociedades.
A evolução dos processos econômicos dos países da região, tida como reflexo da
conjuntura mundial, caracterizou-se pela configuração de uma nova inserção econômica
internacional da América Latina, como receptora de fluxos financeiros de curto prazo e
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como mercado em expansão para os EUA.3 Esta especificidade, comum à região, é
considerada uma das causas dos baixos índices de crescimento e dinamismo das
economias nacionais nos últimos vinte anos, que repercutem, por sua vez, sobre os
índices de qualidade de vida das populações envolvidas.
A gravidade da situação econômica regional, com suas conseqüências sociais,
encontra paralelo no deficiente desempenho da democracia. Esta afirmação fundamentase no fato de que, nas democracias pós-ditatoriais da América Latina, a adoção da mera
democracia político-formal vem sendo insuficiente para promover o desenvolvimento
econômico e social necessário à melhoria das condições de vida das populações.
As afirmações acima vêm sendo confirmadas por inúmeros estudos. Um deles,
por exemplo, é o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) intitulado “O desenvolvimento da democracia na América Latina”, publicado
em abril de 2004. Segundo este documento, o crescimento do PIB latino-americano no
período pós-ditaduras, por exemplo, foi inexpressivo: em 1980, o PIB per capita era de
3.739 dólares; em 2002, passou para apenas 3.952. Os níveis de pobreza tiveram uma
leve diminuição em termos relativos; mas um acréscimo em termos absolutos: em 1990,
190 milhões de latino-americanos eram considerados pobres; em 2001, o número de
pobres aumentou para 209 milhões. A desigualdade social, o desemprego e a
informalidade do trabalho, nessa esteira, aumentaram substancialmente.4
A partir destas constatações, a aludida pesquisa demonstrou, estatisticamente, a
descrença e a decepção da maioria da população com o desempenho da democracia
latino-americana, conforme os dados a seguir: 54,7% dos cidadãos estariam dispostos a
aceitar um regime autoritário se este resolvesse a situação econômica de seus países e
respondesse às suas demandas sociais e 56,3% avaliam que o desenvolvimento é mais
importante que democracia.5
Estes dados permitem, por enquanto, fazer duas observações fundamentais:
a) fica demonstrada a magnitude da desilusão e a ausência de sentido, para a
maioria dos latino-americanos, dos valores e processos da democracia burguesa. Esta
3
MEDEIROS, Carlos Aguiar de. Globalização e a inserção internacional diferenciada da Ásia e da
América Latina. In: TAVARES, Maria da Conceição; FIORI, José Luís (Org.). Poder e dinheiro: uma
economia política da globalização. Petróplis, RJ: Vozes, 1997, p. 281.
4
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. AL prefere expansão a
regime
democrático.
Disponível
em:
<http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=287&lay=cid>. Acesso em: 18 mar.
2005.
5
Foram entrevistados cerca de 19 mil latino-americanos, em 18 países da região.
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forma de organização social e política, mimetizada em conseqüência dos processos de
dominação a que a região vem sendo submetida ao longo de sua história, atesta, nas
últimas décadas, a sua incompetência em solver minimamente as carências da grande
massa das populações do continente. Diferentemente do sucesso que obteve nos países
desenvolvidos, a democracia liberal não atende às necessidades de desenvolvimento e
inclusão social de sociedades política, econômica e culturalmente tão distintas daquelas
e, por isto, torna-se dispensável, aos olhos da maioria das pessoas;
b) o desenvolvimento econômico é um fator, embora não suficiente,
indispensável ao desenvolvimento do processo democrático, sendo a recíproca desta
assertiva também verdadeira. A interdependência entre esses dois âmbitos acentua-se
na relevância da sociedade civil como principal agente, por um lado, e principal afetado,
por outro, dos resultados das interações ocorridas nesse conjunto. Conseqüentemente,
uma participação política eficaz da sociedade civil é condição sine qua non da
possibilidade de (r)estabelecimento de estratégias de desenvolvimento nacional e
regional pertinentes à melhoria das condições sociais das populações e da inserção
econômica internacional da região como um todo.
Nos termos acima, como, então, construir e implementar um projeto regional de
desenvolvimento conjuntamente ao desenvolvimento de processos democráticos, sendo
ambos adequados às necessidades sócio-econômico-político-culturais comuns às
coletividades latino-americanas, sem, no entanto, homogeneizá-las econômica e
politicamente, deixando de respeitar as suas singularidades? Quais as formas de tornar a
sociedade civil, no âmbito dos processos de integração, protagonistas desse
desenvolvimento? Estas questões são preocupantes e merecem acurada análise. Sendo
que a democracia pode estimular a integração e favorecer o desenvolvimento
econômico e social, o descontentamento da maioria da população constitui uma ameaça
não somente ao processo democrático latino-americano, mas compromete também o
futuro de qualquer processo de integração regional enquanto estratégia de
desenvolvimento.
3.
A
SOCIEDADE
CIVIL
EM
BUSCA
DA
DEMOCRACIA
E
DO
DESENVOLVIMENTO
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Todo estudo que abarque uma discussão acerca da democracia requer,
previamente, um posicionamento acerca do conceito e abrangência desta idéia. Alain
Touraine estabelece que a democracia depende de um equilíbrio na relação entre três
dimensões: o Estado, o sistema político e a sociedade civil. Assim, a cada uma destas
dimensões corresponde um determinado elemento que lhes atribui um papel específico,
a saber: ao Estado compete a observância dos direitos fundamentais, ao sistema político
cabe a representatividade e à sociedade civil corresponde o exercício da cidadania.6
Parece razoável a teoria do sociólogo francês, não obstante seja necessário
contextualizá-la
no
âmbito
dos
processos
de
integração
latino-americanos,
especialmente no que diz respeito às possibilidades de construção de uma integração
que tenha o ser humano no centro de suas preocupações.
Os Estados, de fato, não dispõem mais de todos os aparelhos necessários à
manutenção do respeito aos direitos fundamentais, pois, enquanto as instituições
políticas permanecem teimosamente locais, o poder é cada vez mais global – pelo
menos supostamente. Ademais, o sistema político, nesse processo, tem pequena
margem de manobra para atender às demandas coletivas. Muitas vezes, aliás, a própria
representatividade da política é mitigada, dada a tendência de conduzi-la conforme os
humores de um mercado global supostamente “irrefreável” ou “irresistível”.
A sociedade civil, por sua vez, tem o exercício da cidadania transfigurado em
participação no mercado de consumo. Cada vez mais, os direitos do cidadão são
substituídos, na prática, pelos direitos do consumidor – tanto de bens como de valores
ou idéias. Por outro lado, a ineficiência e a inércia do Estado e da classe política,
associadas a um modelo de desenvolvimento inadequado às necessidades e
peculiaridades nacionais e regionais, contribuem para o descrédito dos cidadãos na
política e nas instituições democráticas, outrora aptas à condução da vida da sociedade
com suficiente autonomia.
Octavio Ianni já dizia que “a política mudou de lugar”7, mas o que parece ter
sido deslocado, na linha de análise acima desenvolvida, foi o poder. Não é demais frisar
a situação da política em tempos de “globalização”: enquanto o poder torna-se cada vez
mais global, a política continua local.8 As determinações de um poder externo, sejam
6
TOURAINE, Alain. O que é a democracia? Petrópolis: Vozes, 1996. p. 42-46.
Cf. IANNI, Octavio. A política mudou de lugar. In: DOWBOR L.; _____ e RESENDE, P.E. A.
(Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 17-27.
8
BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000. passim.
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elas implícitas ou explícitas, resultam num clima de incerteza que assola as sociedades,
em todas as partes do mundo. A insegurança grassa frente a uma forma de democracia
que se tornou redundante, ou até mesmo reforça os mecanismos desse novo “poder
global”, em detrimento daquelas pessoas que continuam presas ao “local”. Desse modo,
as sociedades não mais encontram no Estado e nas instituições da democracia
representativa as garantias mínimas necessárias à manutenção e incremento da coesão
social.
Cria-se, portanto, um contexto de desagregação do tecido social: quando o
Estado e a democracia representativa perdem o sentido do bem comum, as pessoas são
jogadas, individualmente, à sua própria sorte, e têm de buscar, isoladas, os meios de
sobreviverem ao caos. Em outras palavras, pode-se dizer que a utopia da “boa
sociedade” não é mais condição para a “boa vida”; ao contrário, verifica-se a
privatização dos meios de garantir o bem-estar. Esse processo, não é demais ressaltar,
ocorre em detrimento da maioria dos indivíduos, tendo em vista que não dispõem de
referidos meios de vida, que antes eram fornecidos pela sociedade.
Estando o Estado e suas instituições “engessados” e a sociedade desamparada e
sem poderes para a construção autônoma de seus projetos de futuro e,
conseqüentemente, destituída de uma perspectiva coletiva – não passando de um
aglomerado de interesses privados –, de que forma podemos falar em democracia e
desenvolvimento?
Um aspecto possível de análise está na consideração do papel da sociedade civil
na construção do processo democrático e de novas alternativas de desenvolvimento.
Mas por que meios? Em uma conjuntura na qual os poderes globais operariam em
contraponto a uma política local, no dizer de Zygmunt Bauman, não há instituições
políticas reminiscentes daquelas que a democracia moderna desenvolveu para a ação
política eficiente do cidadão.9 Desse modo, enquanto o conceito de “poder global” já
tem materialidade, o de “cidadania global” ainda não passa de uma quimera. Este fato
adverte, entre outras coisas, para a necessidade de criação, em âmbito supranacional, de
instituições políticas e econômicas que permitam a ação da sociedade civil.
9
Ibid., p. 172.
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4. A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA COMO INSTRUMENTO DO
PROCESSO DEMOCRÁTICO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO
CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO
Os processos de integração regional constituem fenômenos peculiares ao século
XX, especialmente em sua segunda metade, quando evidenciam-se os primeiros traços
do que hoje convencionou-se denominar “globalização”. Por coincidência ou não,
observa-se que a maioria dos processos de integração regional surgem com índole
predominantemente econômica, em detrimento de outros aspectos sob os quais é
possível realizar essa integração, tais como o político, o social e o cultural. Embora se
proclame, muitas vezes, que a integração econômica vem como uma resposta aos
desafios da globalização, no caso dos projetos latino-americanos, essa resposta tem
sido, na melhor das hipóteses, tardia, ou mesmo – o que é mais provável – não tem
passado de mera adaptação à tão propalada nova “lógica” global do capitalismo.
Confrontando esse argumento dos “fundamentalistas” do mercado, alguns
pensadores da economia, como os ingleses Paul Hirst e Grahame Thompson, advertem
que, a rigor, a globalização é, em grande medida, um mito, uma ideologia entre cujos
resultados está o cerceamento do poder de decisão dos Estados e das organizações
regionais e internacionais, em favor de interesses econômico-financeiros que operam
em escala internacional.
Com rigor e riqueza de detalhes, os autores misturam uma certa dose de
ceticismo em relação a processos econômicos globais e de otimismo no que concerne à
viabilidade de estratégias político-econômicas nacionais, regionais e internacionais.
Apresentam, inclusive, argumentos contra a idéia de que a economia internacional é ou
está se tornando “globalizada” a saber: 1) não existe “um conceito coerente de
economia mundial em que forças e agentes supranacionais sejam decisivos”; 2) o fato
de que as relações econômicas se intensificaram a partir da década de 70 “não é em si
prova da emergência de uma estrutura econômica nitidamente ‘global’”; 3) as mudanças
da economia mundial nas últimas décadas encontram grande similaridade com a
internacionalização da economia ocorrida de 1870 a 1914; 4) “as transnacionais
realmente globais são, relativamente, poucas e que a maior parte das corporações
multinacionais bem-sucedidas continuam a operar a partir de nítidas bases nacionais”; e,
finalmente, 5) existem possibilidades de regulação econômica por meio da cooperação
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internacional, de processos de integração econômica do desenvolvimento de políticas
públicas nacionais.10
A partir de uma perspectiva sociológica, Boaventura de Sousa Santos, por sua
vez, ao admitir a materialidade da globalização econômica, ressalta não somente a
existência desta, mas de inúmeras formas de globalização:
Aquilo que habitualmente chamamos de globalização são, de fato, conjuntos
diferenciados de relações sociais; diferentes conjuntos de relações sociais dão
origem a diferentes fenômenos de globalização. Nestes termos, não existe
estritamente uma entidade única chamada globalização; existem, em vez disso,
globalizações.11
Dentre as “globalizações”, no entanto, prevalece, adquire hegemonia sobre as
demais, aquela cuja ênfase é eminentemente econômica. Dessa forma, no raciocínio de
Santos, a imposição, através dos mecanismos do poder econômico, da globalização
hegemônica, mitigando os efeitos benéficos de outras formas de globalização – tais
como, por exemplo, a da cidadania, a dos direitos humanos ou a da cultura – estabelece
o imperativo da criação de alternativas emancipatórias às populações excluídas e
marginalizadas nesse processo, engendrando, a partir de então, a globalização contrahegemônica.12
Não obstante às coerentes posições dos autores relatadas acima, é questionável
se estes pontos de vista podem ser aceitos como referências aplicáveis aos processos de
integração latino-americana, no que tange ás interações destes com a questão da
globalização. Em outras palavras, a pergunta é: aceitas as teses acima, seria possível
atribuir aos processos de integração latino-americanos a responsabilidade de participar
da criação e implementação de novos paradigmas para a democracia e para o
desenvolvimento nos cenários nacional e internacional?
Considerando a admissibilidade das teorias e da possibilidade acima
questionada, para que se atinja tais propósitos, no entanto, as questões da democracia e
do desenvolvimento devem estar intimamente ligados a um projeto de integração
voltado para a realização dos anseios das coletividades e para a diminuição das
10
HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em questão: a economia internacional e as
possibilidades de governabilidade. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, p. 303-304.
11
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: _____
(Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2003. cap. 9, p. 433.
12
Ibid., p. 433-438.
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desigualdades sócio-econômicas. De outro modo, mesmo quando um processo de
integração econômica obtenha relativo sucesso econômico-comercial, se esses
resultados não são socializados, os benefícios da integração servem a pequenos grupos
econômicos e políticos, deixando a grande maioria das pessoas à margem do processo.
Em resposta a essa problemática, um dos caminhos possíveis aponta para o
incremento do processo democrático como uma alternativa de contrabalanço aos efeitos
perversos de um processo de regionalização que, qual um microcosmo da globalização,
é social e economicamente excludente. A fim de atingir esse desiderato, a melhor forma
de inclusão é criar mecanismos que permitam, no âmbito regional, a atuação política e
econômica efetiva dos cidadãos, outrora possível através do aparelho estatal.
Desse modo, impõe-se a tarefa de institucionalização dos processos de
integração, o que, em outras palavras, significa a construção de um espaço público apto
a interpretar e responder às demandas coletivas, assim permitindo o acesso da sociedade
civil ao âmbito decisório do processo. Esse “espaço” será, portanto, democrático,
porquanto é devolvida à sociedade o seu âmbito de vivência e realização plena, com
igualdade de condições e respeito às diferenças. Porém, essa evolução se dará de forma
conflitiva, devido às inerentes contradições do sistema capitalista e, em conseqüência,
do Estado e do processo de integração, especialmente se estes dois últimos forem
democráticos.
Assumindo essa perspectiva, a integração terá mecanismos políticos e
econômicos dotados de suficiente poder para enfrentar alguns dos problemas que o livre
jogo do mercado global cria para as sociedades, atualmente inseguras e confinadas
numa esfera de atuação sem perspectivas que não a de adaptação às tendências externas.
Isso não significa, todavia, que esse novo “poder” estará inteiramente nas mãos da
sociedade civil, mas que – em alusão à teoria de Touraine – a lógica deste mesmo poder
seja “ascendente”, ou seja, que proceda da sociedade civil, passando pelo sistema
político e chegando às instâncias decisórias máximas do processo de integração.
A necessidade de que o poder passe pelo sistema político, como mediador
necessário entre a sociedade civil e as instituições do processo de integração inspira a
preocupação com a institucionalidade da atuação desse sistema político. Desse modo, é
fundamental a criação de um parlamento cujo caráter seja supranacional. Isto porque,
quando o Estado-nação não dispõe mais de mecanismos aptos a tutelar a participação
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democrática dos cidadãos, parafraseando Habermas, é necessário ao processo
democrático encontrar alternativas para além do Estado nacional.13
Em suma, o desenvolvimento do processo democrático latino-americano, bem
como a elaboração de um projeto regional de desenvolvimento, por princípio, não
podem partir de um decreto ou concessão “de cima a baixo”. Ao contrário, estes
objetivos devem ser fruto de uma construção, ou melhor, de conquistas nas quais a
sociedade civil vai adquirindo destaque, através de seu acesso, participação e decisão
nas instâncias/instituições econômicas, políticas e jurídicas do processo de integração.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os desdobramentos dos processos democráticos, econômicos e de integração
merecem atenção especial quando relacionados ao contexto latino-americano, tendo em
vista um conjunto, por um lado, de características que são peculiares a esta região, e,
por outro, de singularidades que permeiam suas coletividades. Estes elementos
interferem decisivamente sobre premissas, o desenvolvimento de considerações e o
resultado de análises. Nesse sentido, fatores como a história, a cultura, a economia e as
necessidades das populações da região compreendida sob a idéia de “América Latina”,
sem dúvida, indicam os conteúdos aos quais deve corresponder uma crítica competente
sobre as possibilidades de superação de deficiências e, principalmente, de
aproveitamento de potencialidades dessa região quando o assunto é “integração latinoamericana”.
Por sua vez, o fenômeno da globalização – embora ainda não exista consenso
sobre o seu conceito e seu alcance, bem como não se consiga delimitar com precisão
suas características – é, se não diretamente identificável, é pelo menos sensível no que
tange aos seus resultados, tanto os “desejáveis” quanto os “indesejáveis”. Assim sendo,
cabe o seguinte questionamento: em que medida os processos de integração econômica
latino-americanos têm representado uma atitude consciente frente à globalização –
abarcando os diversos sentidos desta palavra – ou têm sido mera forma de adaptação,
irrefletida, aos paradigmas da globalização econômica?
13
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional e o futuro da democracia. In: _____. A constelação
pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001. p. 79.
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Se a integração latino-americana constitui uma simples reprodução de uma
presumida “lógica” do mercado global, podemos deduzir que ela reproduzirá também os
mecanismos de poder da globalização hegemônica, justamente aqueles que têm
mitigado as formas de ação política das sociedades, interferindo no conteúdo e no
alcance de suas decisões e projetos. Desse modo, a integração, conseqüentemente,
impossibilita formas democráticas de participação e sujeita à exclusão política,
econômica, social e cultural a grande maioria das pessoas.
Por outro lado, se entendida a integração regional como uma alternativa de
contraposição aos efeitos perversos de um sistema mundial no qual as relações de
mercado ganharam demasiado peso – ou seja, sob uma perspectiva contra-hegemônica
– a integração latino-americana representa uma oportunidade ímpar de (re)construção,
agora em âmbito regional, das pontes que ligavam as pessoas às instituições dotadas de
poder para interpretar e pôr em prática os interesses das coletividades. Ainda, essa tese
inclui a possibilidade de elaboração e implementação de um projeto regional autônomo
de desenvolvimento, no qual prepondere a sustentabilidade econômica, política,
ambiental, social e cultural de seus resultados a médio e longo prazo.
A contribuição dos processos de integração, na linha de pensamento do
parágrafo anterior, tornaria possível o redimensionamento do processo democrático
latino-americano, cuja abrangência transcenderia a da tradicional política estatal para
compreender, concomitantemente, o âmbito supranacional da política regional. Desse
modo, a sociedade civil poderia contar com uma nova esfera de ação política efetiva
que, se ainda não à exata altura de uma presumida “dimensão global do poder”, poderia,
ao menos, constituir um espaço público de discussão e elaboração de uma agenda
regional que leve em conta as necessidades sócio-econômico-culturais das populações.
Esse processo contribuiria ao restabelecimento de uma perspectiva coletiva,
mesmo que sobre matérias específicas, possibilitando à sociedade civil um aumento da
confiança nas instituições. Ademais, a sociedade civil, através de sua atuação nas
instâncias decisórias do processo de integração, faria rebrotar a autonomia e a confiança
necessárias ao exercício de uma liberdade positiva, fermento de toda a democracia e
desenvolvimento.
Admite-se que, certamente, não será fácil a tarefa de “ligar os motores” do
processo de integração e da sociedade civil como partícipes da construção da
democracia e do desenvolvimento latino-americano. Talvez até mesmo as propostas e as
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ECONÔMICO COMO PROCESSOS INTERDEPENDENTES E A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA
SOCIEDADE CIVIL
conclusões a que se chega sobre este problema estejam equivocadas. No entanto, é certo
que a construção de um processo democrático para além do Estado nacional e a
implementação de um projeto regional de desenvolvimento, fundamentados em novos
paradigmas, são tarefas que, além de interdependentes, devem ter na sociedade civil seu
ator principal. Este fato, logo, merece ser analisado e providências têm que ser tomadas,
como condição de possibilidade para um crescimento econômico, uma democracia e um
processo de integração regional compatíveis com as idéias de liberdade,
desenvolvimento sustentável e inclusão social.
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