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Diário da República, 2.ª série — N.º 111 — 9 de junho de 2015
Nome
Carreira
Posição
remuneratória
Categoria
Ângelo da Silva Reis . . . . . . . . . . . . . . Assist. Operacional . . . . . . . Assist. Operacional . . . . . . .
1.ª
Data de efeito
13-10-2014 Denúncia
1 de junho de 2015. — O Diretor, João José Bernardes e Silva.
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO
E SEGURANÇA SOCIAL
Autoridade para as Condições do Trabalho
Despacho n.º 6424/2015
Nos termos da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro e do
Despacho n.º 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de
serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho,
nomeadamente o Centro Local do Grande Porto, com sede no Porto,
dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao
exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida
unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria n.º 1294-D/2007,
de 28 de setembro.
Considerando que a licenciada Maria Fernanda Ferreira Campos,
inspetora superior, da carreira de inspetor superior, da Autoridade para
as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.
º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011,
de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de
29 de agosto, (EPD — Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da
Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10
do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada
Maria Fernanda Ferreira Campos, para exercer o cargo de Diretora do
Centro Local do Grande Porto.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de maio de 2015.
15 de maio de 2015. — O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nota Curricular
Nome: Maria Fernanda Ferreira Campos
Habilitações literárias:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra; Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
Exercício da advocacia nas comarcas de Póvoa de Varzim e Santo
Tirso até 1996;
Inspetora do trabalho desde 1996 — inspetora superior da Autoridade para as Condições do Trabalho em funções no Centro Local do
Grande Porto;
Integra o núcleo de formadores da ACT, desde 2005, assegurando
em equipa, formação de profissionais da ACT em várias temáticas,
nomeadamente em gesto e deontologia profissional;
Coordenação de equipas de trabalho no Centro Local do Grande Porto
onde exerce funções;
Representante da ACT, como oradora, em diversos fóruns;
Autora de artigos publicados na revista de direito Maia Jurídica,
II, julho-dezembro 2004, e na obra coletiva Código do Trabalho —A
Revisão de 2009, da Coimbra Editora, sob os títulos, respetivamente,
“Segurança, higiene e saúde no trabalho: a proteção da maternidade” e
“Presunção de laboralidade”;
Integração em grupos de trabalho, na ACT, contribuem para a análise, planeamento e definição de estratégias e metodologias de ação em
várias temáticas;
Integração em equipas de trabalho encarregues de, entre outras, elaborar parecer técnico relativos a propostas de alteração legislativa no
âmbito laboral;
Representante da ACT, no âmbito do CARIT (Comité dos altos responsáveis da Inspeção do Trabalho), integrando as equipas internacionais
que procederam à avaliação dos sistemas de inspeção do trabalho da
França e da
Holanda, 2004 e 2008, respetivamente;
Motivo
208696059
Integração do grupo de trabalho interno que preparou a avaliação da
inspeção do trabalho portuguesa efetuada pelo CARIT, em 2006;
Representante portuguesa no grupo internacional de peritos, no âmbito
da Comissão europeia, sobre a transposição de diretiva comunitária sobre
trabalho temporário nos estados membros, desde 2013;
Representante portuguesa na equipa internacional que, no âmbito do
CARIT, avalia o impacto da crise na inspeção do trabalho dos estados
membros, desde 2014.
208700456
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho n.º 6425/2015
Nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada, por despacho de S. Exa. o Ministro da Solidariedade, Emprego
e Segurança Social, e do Secretário-Geral do Ministério das Finanças, a
consolidação definitiva da mobilidade na mesma categoria e na mesma
posição remuneratória, da trabalhadora Maria Cristina Maya Múrias, da
carreira/categoria de assistente técnico, passando para o efeito a integrar o
mapa de pessoal desta direção-geral, com efeitos a 10 de março de 2015.
18 de maio de 2015. — A Diretora-Geral, Isilda Maria da Costa
Fernandes.
208690712
Gabinete de Estratégia e Planeamento
Despacho n.º 6426/2015
Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei
n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, diploma que aprovou a orgânica
do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança social, o Decreto-Lei n.º 14/2015, de 26 de janeiro, procedeu à primeira alteração e republicação do Decreto Regulamentar n.º 24/2015, de 13 de fevereiro, que
define a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete
de Estratégia e Planeamento, adiante designado GEP;
Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 14/2015, de
26 de janeiro, foi publicada a Portaria n.º 132/2015, de 15 de maio, que
determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades
orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Relações
Internacionais e Cooperação, criado pela Portaria n.º 132/2015, e de
modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição de um diretor
de serviços para a Direção de Serviços de Relações Internacionais e
Cooperação.
Considerando o perfil profissional da licenciada Odete Maria Borges
Severino Soares, evidenciado na nota curricular anexa e considerando
que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento
do cargo determino o seguinte:
1 — Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1,
2 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, é designada em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora
de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação, a licenciada
Odete Maria Borges Severino Soares, pertencente à carreira de técnico
superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento,
do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal,
do respetivo titular.
2 — O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2015.
28 de maio de 2015. — O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 111 — 9 de junho de 2015
Síntese curricular
Identificação:
Odete Maria Borges Severino Soares
Nacionalidade: Portuguesa
Educação e Formação:
Licenciatura em Relações Internacionais, na área de Formação Específica em Relações Políticas e Económicas, pelo Instituto Superior
de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de
Lisboa.
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA
Certificação Formação Pedagógica de Formadores pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
Experiência Profissional:
Desde outubro de 2013 até Maio de 2015
Chefe de Equipa das Equipas das Relações Internacionais e Cooperação, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério
da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
De junho de 2007 até setembro de 2013
Chefe de Equipa da Equipa das Relações Internacionais, do Gabinete
de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social.
Tem desenvolvido a maior parte da sua atividade profissional no
Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social, possuindo experiência nas áreas dos assuntos europeus, multilateral, bilateral e cooperação para o desenvolvimento ao nível da coordenação, participação e acompanhamento das
áreas do emprego, condições de trabalho, proteção social e igualdade
de oportunidades.
Destacam-se as principais funções: a) presta apoio ao Membro do
Governo, designadamente nas Sessões do Conselho de Ministros da
União Europeia “Emprego e Assuntos Sociais” Social” e noutras reuniões que envolvam a vertente internacional; b) assegura a representação
do MSESS na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus
(CIAE), na Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE), na
Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), na Comissão Interministerial para a Cooperação, na Comissão Interministerial para
a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR); c) coordena e
apoia tecnicamente as atividades a desenvolver pelo MSESS no âmbito
da cooperação com os Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste;
d) coordena e assegura a intervenção dos organismos do Ministério
em reuniões de Comités e Grupos de Trabalho das Instituições da UE
e outras Organizações Internacionais; e) coordena a posição nacional
em relação aos dossiês em negociação e assegurar a participação do
MSESS em reuniões nas diversas instâncias da UE e de outras organizações internacionais; f) acompanha a adaptação da legislação nacional
ao Direito Europeu, na área de atuação do MSESS, designadamente,
mediante o processo interno de transposição, elaboração de relatórios
de implementação nacional das diretivas e notificação dos normativos
nacionais à sua transposição; g) acompanha as questões do contencioso
e a jurisprudência do TJUE, bem como coordenar e acompanhar as alegações em questões prejudiciais ou recursos em que o MSESS seja parte;
h) elabora pareceres, relatórios e respostas a questionários provenientes
de organizações internacionais; i) participa em reuniões nacionais de
coordenação para preparação de Cimeiras bilaterais e fora multilaterais;
j) prepara e acompanha as visitas solicitadas por delegações estrangeiras;
l) recolhe e difunde pelos organismos do MSESS toda a informação
relevante na área do emprego, formação profissional, condições de
trabalho, proteção social e igualdade.
De agosto 2006 a maio de 2007 — Exerceu funções de Técnica Superior do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais
(GAERI) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
De julho 2002 até agosto de 2006 — Exerceu funções de assessoria
técnica no Gabinete dos dois Secretários Nacionais do Secretariado
Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
(SNRIPD), nas atividades de âmbito internacional (UE, Conselho da
Europa e ONU) na área da deficiência.
De setembro de 1995 a julho de 2002 — exerceu funções de Técnica
Superior no Gabinete de Relações Internacionais e Assuntos Europeus
(GRIAE) do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das
Pessoas com Deficiência (SNRIPD).
De 1 de novembro de 1994 até julho de 1995 — Estágio na área de
Relações Internacionais, no Gabinete de Informação e Relações Internacionais (GIRI) do Secretariado Nacional de Reabilitação (SNR), do
Ministério do Emprego e da Segurança Social.
208690591
Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização
da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 6376/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 33.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de
6 de abril e para os devidos efeitos, se informa que, relativamente ao
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de sete postos
de trabalho (M/F) da carreira e categoria de técnico superior, previstos
no mapa de pessoal do IGFCSS, I. P., publicitado pelo Aviso n.º 39/2015,
do Diário da República, n.º 2, 2.ª série, de 5 de janeiro, os resultados
dos primeiros métodos de seleção (prova escrita de conhecimentos e
avaliação curricular), atinentes a cada uma das referências de postos de
trabalho mencionadas no ponto 3. do Aviso em questão se encontram disponíveis para consulta na Sede do IGFCSS, I. P., sita na Avenida Fernão
de Magalhães n.º 1862 (Torre das Antas), 3.º Dtº, bem como na página
eletrónica (http://www4.seg-social.pt/gestao-de-recursos-humanos).
Os candidatos excluídos por qualquer dos motivos identificados nos
respetivos projetos de listas de resultados, ficam desta forma também notificados, nos termos dos números 1 e 3 do artigo 30.º aplicável por força
do n.º 1 do artigo 36.º, todos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro,
na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, de
que poderão, em sede do direito de audiência dos interessados e no prazo
de 10 dias úteis dizerem, querendo, por escrito, o que se lhes oferecer.
O exercício do direito de participação dos interessados é efetuado através do modelo de formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009
e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 08 de maio de 2009,
disponível para descarregamento na página eletrónica do IGFCSS, I. P.,
em (http://www4.seg-social.pt/gestao-de-recursos-humanos).
1 de junho de 2015. — O Diretor do Departamento de Apoio à Gestão,
Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade.
208695987
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1090/2015
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 114/2015, de 21 de abril de
2015, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento
e provimento do referido cargo, foi designado, em regime de substituição, licenciada Maria Margarida Guerra Lucas Ribeiro, no cargo de
coordenadora do serviço local de grande, dimensão correspondendo ao
concelho de Lisboa — Informativo e Tesouraria do Areeiro, do Centro
Distrital de Lisboa, que detém a competência técnica e aptidão para o
exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular
em anexo, com efeitos a 27 de abril de 2015.
30.abril.2015. — Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana
Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
Nome: Maria Margarida Guerra Lucas Ribeiro
Data de nascimento: 28 de setembro de 1973
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional da Universidade
Nova de Lisboa — Faculdade Ciências Sociais e Humanas, conclusão
em junho de 2014.
Frequência da Ação de Formação Profissional de Relações Interpessoais — com duração de 7 horas, em 04 de maio de 2006.
Frequência do Curso de Formação profissional de Aplicação Desemprego para o Atendimento — com duração de 12 horas, em 27 de
junho de 2005.
Frequência da Ação de Formação Profissional de Rendimento Social
de Inserção — com duração de 6 horas, em 30 de março de 2004.
Frequência do Curso de Formação Profissional de IDQ- Alteração/Correção de Morada — com duração de 12 horas, em 14 de janeiro de 2004.
Frequência do Curso de Formação Profissional de Relações com o
Público — com duração de 32 horas, em 14 de junho de 2003.
Frequência da Ação de Formação Profissional sobre a Aplicação da
Legislação e Regulamentação de Segurança Social e Área Comportamental — com duração de 42 horas, em 5 de fevereiro de 2003.
Frequência do Curso de Formação Profissional de Microinformática
Inicial A — com duração de 60 horas, em 2 de dezembro de 2002.
A trabalhar para o Instituto de Solidariedade e Segurança Social — Centro Distrital de Lisboa desde 02 de maio de 2002, no serviço Informativo do Areeiro. Contrato sem termo com a categoria de
assistente técnica.
208696018