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Gabinete da Ministra
Despacho n.º 16669/2010
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 9 da Resolução do Conselho de
Ministros n.º 62/2010, de 5 de Agosto, publicada no Diário da República,
1.ª série, n.º 165, de 25 de Agosto de 2010, designo, sem direito a remuneração, Fernanda Lucília da Silva Magalhães Freitas presidente do Ano
Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania
Activa (AEV — 2011), em Portugal, instituído pelo Conselho da União
Europeia através da Decisão n.º 2010/37/CE, de 27 de Novembro de 2009.
O presente despacho produz efeitos a 31 de Agosto de 2010.
26 de Outubro de 2010. — A Ministra do Trabalho e da Solidariedade
Social, Maria Helena dos Santos André.
203865931
6
S. Manços
Apartado
2001,
7000-812
Évora
Rua: António Livramento, n.º 3.
Maria Ajuda . . . . . . .
Fundação Eugénio de Pateo de São Miguel
Almeida.
E-039
E-040
Évora
7000-000
São
Manços
Morada
Évora
31
B3
203863744
683,00
683,00
Car
97/19870306
Herdade do Caba- Álamo da Horta Herdade da Herdade dos CaQuinta.
bacinhos.
ços.
772,00
772,00
Car
Martins Rita Carboeiro.
Ainda por definir André Mendes Go- F. Eug. de Almeida IP2 . . . . . . .
dinho.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
S. Manços
N1
Despacho n.º 16668/2010
Considerando que pelo Despacho n.º 14668/2010, do Primeiro-Ministro e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
datado de 17 de Setembro de 2010 e publicado no Diário da República,
2.ª série, de 23 de Setembro de 2010, o signatário foi nomeado para
exercer as funções de director do Gabinete de Planeamento Estratégico
e Relações Internacionais;
Considerando que nos termos do referido despacho a nomeação do
signatário produz efeitos a 6 de Setembro de 2010;
Considerando que entretanto foram praticados actos da competência
do então director do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações
Internacionais, Mestre José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, delegados na licenciada Fátima Maria Feijóo Leão, então subdirectora do
Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, actos
estes cuja validade importa assegurar;
Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento
Administrativo ratifico todos os actos praticados no uso de competência delegada, entre 1 de Maio de 2010 e 6 de Setembro de 2010, pela
então subdirectora do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações
Internacionais, licenciada Fátima Maria Feijóo Leão.
26 de Outubro de 2010. — O Director do Gabinete de Planeamento
Estratégico e Relações Internacionais, José Manuel de Matos Passos.
203867235
Aviso (extracto) n.º 22222/2010
Em cumprimento das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 36.º e
do n.º 1 e da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 -01, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal para
técnico superior, aberto por Aviso n.º 21616/2009, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2009, de que, para
efeitos de realização da audiência dos interessados nos termos do Código
do Procedimento Administrativo e do artigo 31.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de Janeiro, a lista de ordenação final dos candidatos aprovados e das
exclusões ocorridas no decurso da aplicação do métodos de selecção, se
encontram afixadas nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na
Praça de Alvalade, n.º 1 em Lisboa, e disponibilizada, a partir da data de publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT — www.act.gov.pt.
É concedido aos candidatos o prazo de 10 dias úteis, contado a partir da
publicação do presente aviso no Diário da República, para querendo, se
pronunciarem por escrito sobre o que se lhes oferecer, utilizando obrigatoriamente para o efeito, o formulário tipo disponível na página electrónica e, enviado por correio registado com aviso de recepção ou entregue
pessoalmente nos Serviços Centrais da ACT, na morada acima referida.
Lisboa, 26-10-2010. — O Inspector-Geral do Trabalho, José Luís
Forte.
203866344
Nome do proprietário
Código
Postal
Gabinete de Planeamento Estratégico
e Relações Internacionais
Autoridade para as Condições de Trabalho
Parcela
número
Concelho
Freguesia
Rústica
Matriz
Urbana
Registo predial
Norte
Sul
Confrontações do prédio
Nascente
Poente
Natureza
das
Parcelas
Áreas
Áreas
Totais
Diário da República, 2.ª série — N.º 213 — 3 de Novembro de 2010
Direcção-Geral da Segurança Social
Despacho (extracto) n.º 16670/2010
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência