RESPOSTA DA TVTEL GRANDE PORTOCOMUNICAÇÕES S.A.
à consulta pública sobre
SISTEMAS DE ACESSO FIXO VIA RÁDIO
Apresentada pela ANACOM
1. a) Um dos factores que poderá explicar o menor desenvolvimento da utilização
do FWA pelos actuais operadores será o elevado custo dos equipamentos e
respectiva instalação e operação, nomeadamente o elevado custo da rede de
transmissão.
Por outro lado para capacidades de débitos médios (vários Mbit/s) de voz e
dados as ligações por fibra ópticas começam a ser competitivas.
b) Os factores mais críticos de sucesso do FWA serão a existência de tecnologias
e equipamentos com custos ajustados ao mercado e a capacidade de conseguir
uma rede de transmissão de baixo custo.
c) As tecnologias deverão ser de escolha livre pelos operadores, de forma a
conseguir a melhor relação qualidade(características técnicas) versus preço para
cada mercado ou serviço oferecido.
d) O FWA deveria estar disponível para operadores mais pequenos do que os
existentes em operação (os que têm um numero razoável de BTS), através de
licenças regionais e da colocação numa bolsa de frequências não utilizadas pelos
operadores nacionais em cada região (regiões do INE). A ANACOM não deverá
permitir “açambarcamento” de frequências que são um bem muito escasso
(desde que ao preço justo).
e) Os operadores devem instalar apenas as BTS que considerem viáveis, pagar as
taxas conforme a área efectivamente coberta, mas deverão libertas as frequências
nas áreas onde não têm uma cobertura razoável, para que outros operadores as
possam usar. Esta cobertura deverá ser avaliada pela ANACOM semestralmente
ou trimestralmente.
2 a) – O espectro atribuído é adequado, desde que os operadores façam uma
correcta gestão desse espectro.
b) É importante gerir as áreas de cobertura de forma regional, de forma a
diminuir os custos para os operadores (incluindo ISP’s) e criar uma bolsa de
frequências regionais que promova a sua utilização por um maior número de
operadores em todo o território.
3a) As frequências FWA devem poder ser usadas na rede de transmissão da
própria rede FWA de forma a conseguir custos baixas para a utilização do FWA
como meio alternativo de acesso aos clientes finais, de forma mais extensa que a
actual.
b) Se a rede de transmissão só for afecta à interligação de BTS não existirá
dificuldade em gerir o espectro FWA de cada operador, entre transmissão e
acesso.
4a) As taxas devem ser por Estação Base. O operador não deve poder
“açambarcar” frequências que não usa, em cada área geográfica definida
(regiões INE)
5a) Sim, o FWA pode ser um bom sistema alternativo à rede da P.T. para acesso
aos clientes finais, desde que exista uma dinâmica de regulação adequada.
b) Sim, A TVTEL tem interesse na utilização de frequências FWA.
c) Não deve ser permitido o “açambarcamento” de frequências. Deve haver um
licenciamento dinâmico por regiões até se esgotar a utilização das frequências
em cada região. Desta forma os operadores serão pressionados a investirem mais
rapidamente ou a perderem o direito a essa frequências nas regiões onde não se
instalam.
Porto, 25 de Junho de 2003
Paulo Pereira
Administrador Executivo