CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2006
EDITAL N.º 098/2006
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS RELATIVOS AO EVENTO NATALINO DA ELETROBRÁS DENOMINADO
NATAL DE LUZ 2006.
IMPORTANTE:
•
DATA INICIO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 16/11/2006, portal: www.licitacoese.com.br
•
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/11/2006, ÀS 10:00 h
•
DATA INÍCIO DO PREGÃO: 29/11/2006, ÀS 11:00 h
•
TEMPO DE DURAÇÃO DA DISPUTA: 10 MINUTOS.
CONTATOS:
•
•
•
•
•
•
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON
RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613, TERREO, SALA 05 – BAIXA DA UNIÃO
CEP 78916-623 – PORTO VELHO – RO
E-mail: [email protected]
Fone: (69) 3216-4095
Fax: (69) 3224-7561
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília (DF).
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
1.
PREÂMBULO
A Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, Empresa do Sistema ELETROBRÁS, torna público para
conhecimento de interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/02, Decretos nos. 3.555/00 e 5.450/05, e
subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/93, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tipo MENOR PREÇO, mediante condições estabelecidas neste Edital.
1.1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.1.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante
condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases;
1.1.2.
Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON,
denominado PREGOEIRO, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos
para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A.
2. OBJETO
2.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATIVOS AO EVENTO NATALINO DA ELETROBRÁS DENOMINADO NATAL DE LUZ
2006.
SERVIÇOS
DESCRIÇÃO
Disponibilizar para as equipes de trabalho durante a montagem e realização do
evento inclusive no dia da inauguração da iluminação dos monumentos, 10 (dez)
intercomunicadores via rádio, para facilitar a comunicação entre os membros das
equipes.
Produção
Disponibilizar um profissional fotógrafo com câmera/película ou digital de pelo
Fotográfica
menos 8mp, para fazer cobertura e registro dos profissionais na montagem da
estrutura e da Realização do evento, com impressão e produção de book contendo
100 fotos selecionadas do evento e entrega em CD/DVD de todas as fotos
digitalizadas incluindo a sessão total e irrestrita dos direitos autorais e uso das
imagens produzidas. Este trabalho deverá iniciar-se imediatamente após a
publicação do extrato do documento contratual no D.O.U.
Produção
Contemplar os registros da realização da inauguração da iluminação das Três
Áudio Visual
Caixas D`água, edição e finalização de todo material capturado em edição não
linear. Este trabalho deverá iniciar-se imediatamente após a publicação do extrato
do documento contratual no D.O.U.
Mídia
Fornecer à contratante 60 (sessenta) cópias do material resultante do item 2.1.3,
editado em mídia no formato DVD (mídia e box personalizados com a marca do
evento) incluindo toda a ficha técnica, executores, realizadores, parceiros do
evento e mensagem de marketing positivo da CERON.
Serviço
de Disponibilizar 1(uma) van, que atendera ao transporte de todos os profissionais
Transporte
(artistas) que serão atrações na inauguração da iluminação na Praça das Três
Caixas D’ Água.
Estrutura
de Providenciar a montágem de um palco de estrutura metálica com cobertura,
Palco
medindo 10 X 6m, com elevação de 1 metro e pé direito de 6 metros de altura, para
apresentação da Orquestra e Cerimonial.
Estrutura
Providenciar a montágem de estrutura elevada, medindo 25x6,60 (dois andares)
Elevada
sob as três caixas d água para apresentação de 2 (dois) corais.
Estrutura
da Providenciar as instalações elétricas necessárias para apresentações da
Iluminação
orquestra/palco, corais/estrutura, cantora lírica e violinista composta de:
Artística
96 (noventa e seis) refletores PAR 64 - 1000W, com porta gelatina;
1 (um) canhão seguidor 400 HTI;
1 (uma) mesa de luz digital com 96 canais, 96 canais de dimmer;
2 (duas) máquinas de fumaça de 1000W;
4 (quatro) aparelhos scan;
8 (oito) moving red 250 coemar;
1 (um) grid de alumínio 20 metros;
18 (dezoito) treliças de alumínio de 4m;
12 (doze) box struss, e.
VLR ESTIMADO
Comunicação
Rádio
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R$500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
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Estrutura
Som
Banheiros
Químicos
Passagens
Hospedagem
Alimentação
Lanches
cabiamento necessário.
de Providenciar as instalações das estruturas de som, para atendimento as vozes dos
corais, instrumentos da orquestra de câmera mais equipamentos de teclado, sopro
e acompanhamento das apresentações especial (cantora lírica e violinista), com no
mínimo 15 mil watts RMS, Composta dos seguintes equipamentos:
PA: com 32 (trinta e duas) caixas de som com sistema flay;
2 (duas) consoles de 48X16X2 canais;
1 (um) crossover for way stereo;
2 (dois) equalizadores para PA;
12 (doze) equalizadores stereo para INSET;
4(quatro) quadras gate;
04 (quatro) quadras compressor;
1 (um) MD;
1 (um) CD PLAY;
1(um) console de AC;
1(um) espectro analyse;
1(um) comunicador PA X monitor;
1(um) multi cab wireworks 64 ch x 2 splitters;
1(um) monitor;
1(um) console de 48x16x2 canais;
12(doze) equalizadores stereo;
2(duas) quadras gate;
2(duas) quadras compressor;
12(doze) monitores individuais;
1(um) RCF, caixas para bateria drum filder;
8(oito) amplificadores para monitor crow 2400 e M-111;
15(quinze) direct box sistema de teclados, transformadores de AC (220V110V)
aterrado, set de microfones;
40(quarenta) microfones com fio;
5(cinco) microfones sem fio;
37(trinta e sete) pedestais para microfones;
20(vinte) garras LP;
1(um) controle de AC, side field stereo RCF, com cubos para guitarra solo, guitarra
base, violão, contra baixo e para 4(quatro) teclados;
Incluídos os custos transporte, montagem, desmontagem, e mão-de-obra de
pessoa operacional e de técnicos e auxiliares.
Providenciar as instalações de 10 (dez) unidades de banheiros químicos portáteis,
com assento na altura padrão, suporte com papel higiênico, piso antiderrapante,
ponto de ventilação natural, teto translúcido, sendo um adaptado para uso de
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Providenciar passagens para o deslocamento e translado da equipe de produção,
técnicos e atrações artísticas, sendo:
>Percurso Ji Paraná/Porto Velho/Ji Paraná, para 21(vinte e um) componentes da
Orquestra de Câmara, incluindo todos os instrumentos e, o meio de transporte
utilizado será terrestre (ônibus fretado com motorista e combustível incluídos
ficando à disposição da orquestras durante 3 dias). Valor: R$ 3.300,00 (três mil e
Providenciar a contratação de hospedagem em Porto Velho, em hotel provido de
apartamentos individuais com ar condicionado, para 21(vinte e duas) pessoas,
durante 3(três) dias.
Providenciar a contratação de restaurantes para alimentação no sistema self
service, incluindo almoço e jantar, água e refrigerantes durante 3 (três) dias, para
21(vinte e uma) pessoas componentes da orquestra de câmara.
Provenciar a contratação de lanches e abastecimento de água para os
componentes da orquestra, violinista, cantora lírica e corais, num total aproximado
de 89 pessoas:
21 (vinte e um) componentes da Orquestra de Câmara.
16(dezesseis) componentes do coral que interpretará o Hino de Rondônia em
linguagem LIBRA – (Linguagem Brasileira de Sinais);
50 (cinqüenta) componentes do coral
1(um) violinista (solo)
1(uma) cantora lírica (solo)
Shows
Providenciar a contratação dos Artistas que se apresentarão durante o evento:
Artísticos
e • 01 (um) Violinista (solo)...........................................................................R$ 500,00
Apresentações • Cantora Lírica (solo)................................................................................R$ 500,00
Especiais
• Apresentação especial de um grupo de jovens portadores de
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R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.100,00
R$ 3.300,00
R$ 5.040,00
R$ 2.520,00
R$ 600,00
R$ 6.800,00
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Cerimonial
necessidades especiais (surdos mudos), interpretantes do Hino
de Rondônia, em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) (1).............R$ 800,00
• (mínimo de 50 vozes)..............................................................................R$ 500,00
• Orquestra de Câmara (mínimo de 20(vinte) componentes
e 20 (vinte) instrumentos, mais o maestro............................................R$2.000,00
O Cerimonial será responsável pela elaboração de todo o roteiro de inauguração
Projeto Natal de Luz 2006, contemplando atrações, coordenação de palco,
coordenação de atrações x platéia, coordenação e recepção de autoridades e do
público em geral, na Praça das Três Caixas D’Água, local onde ocorrerá a festa de
inauguração do Natal de Luz 2006. O Cerimonial será responsável ainda pela
confecção das etiquetas de endereçamento, etiquetagem e distribuição de convites
para as autoridades constituídas localizadas na Cidade de Porto Velho, a Imprensa
em geral representantes de Organismos e Associações de Classe, A equipe de
Cerimonial terá que apresentar à Coordenação do Natal de Luz 2006 da Ceron
com 48 horas de antecedência por escrito e de forma detalhada, toda a
programação para o dia do evento, incluindo nominativas, ordem de precedência e
atrações artísticas.
A equipe de cerimonial deverá ser formada pelos seguintes profissionais:
1 (um) apresentador;
2 (dois) coordenadores e palco, atrações e platéia;
2 (dois) coordenadores para recepção de autoridades, convidados e imprensa, na
Praça das Três Caixas D`Água.
TOTAL DO LOTE
2.1.
R$ 4.000,00
R$ 41.000,00
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser executados no prazo, local e condições, conforme especificações do Termo de
Referência, Anexo I do Edital.
3.
DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.
3.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório, deverão ser enviados ao PREGOEIRO,
até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das sessão pública, exclusivamente
por meio do endereço eletrônico [email protected] , conforme previsto no art. 19 do Decreto n.º
5.450 de 31/05/2005.
3.1.1.
As respostas às solicitações de esclarecimentos serão disponibilizadas no endereço eletrônico
da CERON www.ceron.com.br, no espaço reservado para divulgação das licitações e, no endereço
www.licitacoes-e.com.br, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, ficando os
interessados em participar do certame obrigados a
acessá-los para a obtenção das
informações prestadas.
3.2. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório do PREGÃO, conforme previsto no art. 18 do Decreto n.º 5.450 de
31/05/2005.
3.3. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal.
4.
DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO
4.1. O licitante deverá observar as datas e os horários previstos para a abertura da proposta, atentando
também para a data e horário para início da disputa, constantes na página 01 (um) deste Edital, bem
como deverá consultar os sites da CERON e do Banco do Brasil S.A. e o Chat de Mensagens, com
relação a eventuais adiamentos da data de abertura da proposta ou data do início da disputa.
5.
DA REFERÊNCIA DE TEMPO
5.1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão
obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e
na documentação relativa ao certame (§ 5º , art. 17 do Decreto n.º 5.450, de 2005).
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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6.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
6.1.
Poderão participar do processo os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste
Edital e seus anexos e estejam devidamente cadastradas no SICAF, em conformidade com os §§ 4º e
5º, Art. 2º do Decreto n.º 5.450/2005.
6.1.1.
A CERON firmou Termo de Adesão ao Sistema de Serviços Gerais – SISG da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, sendo
órgão integrante do SISG.
6.1.2.
6.2.
A CERON não é órgão cadastrador do SICAF.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em
uma ou mais das situações a seguir:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela CERON;
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
estejam em regime de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou
liquidação;
estejam com seus cadastros no SICAF vencidos, suspensos ou cancelados;
tenham empregado ou membro da Administração da Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por
cento) do capital com direito a voto, controlador ou como responsável técnico;
tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, ou, ainda, empregados com idade inferior a 14 (quatorze) anos efetuando
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz;
não estar em débito com as faturas da CERON relativas a fornecimento de energia elétrica.
7.
DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
7.1.
O certame será conduzido pelo PREGOEIRO, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
7.2.
coordenar o processo licitatório;
receber, examinar e decidir sobre a pertinência de impugnações e consultas ao edital;
conduzir a sessão pública na INTERNET;
verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório;
dirigir etapas de lance;
verificar e julgar as condições de habilitação;
receber, examinar, e decidir sobre recursos, encaminhando à autoridade competente ainda que
mantenha sua decisão, para o duplo grau de julgamento;
indicar o vencedor do certame;
adjudicar o objeto, quando não houver recursos;
conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor homologação.
DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES
7.2.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do PREGÃO deverão dispor de
chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do
Brasil S.A., sediadas em qualquer cidade do País.
7.2.1.1 Outras informações e orientações necessárias aos procedimentos para credenciamento
no sistema, bem como as instruções sobre sua operacionalização, estão descritas
detalhadamente, de forma clara e objetiva, na cartilha ORIENTAÇÃO PARA OS
FORNECEDORES – a qual poderá ser acessada e impressa por qualquer cidadão, na
página principal do site www.licitacoes-e.com.br ícone “Introdução às REGRAS do
Jogo”.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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7.2.2 As pessoas jurídicas ou empresários deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de
procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para
formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no Sistema de Licitações
Eletrônicas –“ Licitações-e”
7.2.3 Em sendo o próprio empresário, sócio, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá
apresentar cópia do respectivo Estatuto, Contrato Social ou Registro Comercial, que expressem
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
7.2.4 A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer
pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da CERON
ou do Banco do Brasil S/A, devidamente justificada.
7.2.5 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CERON e ao Banco do
Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que
por terceiros.
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a
responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.3 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA
7.3.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do
representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitaçõese.com.br, opção “Acesso Identificado”.
7.3.2
Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente
encaminhada.
7.3.3
O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem
efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e
lances.
7.3.4
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.4 DAS PROPOSTAS
7.4.1 As propostas deverão ser cadastradas via Sistema Banco do Brasil, conforme “Orientações para os
Fornecedores”, disponíveis no site do Banco do Brasil.
7.4.2 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor unitário de cada item
e total do lote, sendo o valor total do lote considerado para efeito da fase de lances.
7.4.3 Nos valores finais ofertados deverão estar considerados e inclusos, todos os tributos e despesas
decorrentes da execução do objeto.
7.4.4 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura da sessão
pública estabelecida no preâmbulo deste Pregão.
7.4.4.1
Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação ficam as
licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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7.4.5. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não
estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com
propostas classificadas participarão da fase de lances.
7.5 DA SESSÃO DO PREGÃO
7.5.1. A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a
divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das
propostas.
7.5.1.1 A Comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca
de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
7.5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema
para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente
informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.5.3. Os lances serão ofertados com o valor unitário. As propostas formais deverão ser enviadas
posteriormente, contemplando o valor unitário e total atualizados, em conformidade com o lance
vencedor.
7.5.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado em primeiro lugar.
7.5.5. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados em tempo real do valor do
menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
7.5.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico
encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de
até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a
recepção de lances.
7.5.7. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de
lances.
7.5.8. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e se o sistema eletrônico
permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos
realizados.
7.5.8.1 No caso de desconexão do Pregoeiro por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do
Pregão será suspensa automaticamente e terá reinicio somente após comunicação expressa
aos participantes no site www.licitações-e.com.br.
7.5.9 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará consulta ao SICAF para
comprovar a regularidade de situação do autor da proposta ou lance vencedor, avaliada na forma da
Lei n.º 8.666/93, emitindo a Declaração Demonstrativa da situação do licitante, a qual ficará apensa
aos autos. O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação
contidas neste Edital.
7.5.10 Os documentos de habilitação relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF, solicitados no
Anexo II do Edital, e a Proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora, deverão ser
remetidos por fax, para os números (69)3224-7561 ou (69)3224-7861, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ
60 (SESSENTA) MINUTOS, após solicitação do Pregoeiro.
7.5.10.1 Os documentos remetidos via fax, deverão ser encaminhados em original ou por cópia
autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, após a realização do pregão à CENTRAIS
ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613, TÉRREO,
SALA 05 – BAIXA DA UNIÃO – CEP 78. 916-623 – PORTO VELHO/RO.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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7.5.10.2 No caso de empresa local, poderão ser apresentados os originais ou cópias autenticas, NO
PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 60 (SESSENTA) MINUTOS, após solicitação do Pregoeiro por
meio de mensagem eletrônica, fato que dispensará o envio via fax.
7.5.10.3 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em
nome da licitante, e, de preferência em papel timbrado, constando inclusive o CNPJ e
respectivo endereço.
7.5.11
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às
exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua
compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,
até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro
poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.
7.5.12 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da
proposta ou lance de menor preço.
8.
8.1
9.
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados,
sendo considerada vencedora a empresa que ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE e observados os
parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
RECURSOS
9.1.
Encerrada a fase de habilitação, o Pregoeiro abrirá prazo de 15 (quinze) minutos, no qual
qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar
sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as
razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem
contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
9.2.
A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso (§ 1º , Art. 26
do Decreto n.º 5.450/2005).
9.3.
Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não
justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
9.4.
Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.
9.5.
O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.6.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante
não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
10.
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
10.1.
A adjudicação em favor da licitante vencedora será feita pelo pregoeiro, após a análise e aprovação
dos documentos, caso não haja a manifestação do interesse de interpor recurso.
10.2.
Ocorrendo recurso, depois de proferida a decisão e feita a comunicação ao interessado, o resultado
da licitação será submetido à autoridade competente, para os procedimentos de homologação.
10.3.
A homologação em favor da licitante adjudicada nesta licitação será feita pela autoridade competente
da CERON, após recebimento do processo concluído pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
11.
11.1.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Aquele que, convocado a assinar o contrato dentro do prazo de validade de sua proposta e não o
fizer, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o
direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no
SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das sanções previstas em edital e seus anexos.
11.2.
Além das penalidades anteriores, a Administração poderá aplicar ao licitante multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor total de seu lance ou proposta escrita.
11.3.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e, no caso de suspensão de licitar, o
licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e
no contrato e das demais cominações legais. (Art. 14º, § único, do Decreto n.º 3.555/2000).
12.
FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
12.1.
Homologado o resultado da licitação, a CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON
convocará o PROPONENTE VENCEDOR para firmar contrato específico, visando a execução do
objeto desta licitação, nos termos da minuta contratual que integra este Edital.
12.2.
O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação,
para assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando
solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo
justificado, aceito pela CERON.
12.3.
Como condição para celebração do instrumento contratual, o PROPONENTE VENCEDOR deverá
manter as mesmas condições de habilitação.
12.3.1. Por força do disposto na Lei n.º 10.522/2002, a contratação da adjudicatária será antecedida
por consulta ao CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal.
12.4.
Caso o PROPONENTE VENCEDOR não apresente situação regular no ato da assinatura
contrato, ou venha recusar-se a celebrá-lo, injustificadamente, dentro do prazo estabelecido e
vigência da sua proposta, sujeitar-se-á às sanções cabíveis, reservando-se à CERON o direito
independentemente de qualquer aviso ou notificação, revogar a licitação ou convocar
remanescentes.
12.5.
Na convocação dos PROPONENTES remanescentes, será observada a classificação final da sessão
originária do pregão, podendo o Pregoeiro propor negociação visando a redução dos preços
resultantes da proposta escrita ou do último lance registrado na fase competitiva. Os PROPONENTES
convocados terão que estar em situação regular junto ao SICAF, e apresentar os demais documentos
de habilitação exigidos no edital.
12.6.
Os PROPONENTES remanescentes convocados na forma do subitem anterior se obrigam a atender
a convocação e a assinar o respectivo Contrato, no prazo fixado acima, ressalvados os casos de
vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se ao atendimento das condições de habilitação.
13.
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
13.1.
Conforme descrito na Minuta Contratual, Anexo VII deste Edital.
14.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1.
do
na
de
os
A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a CENTRAIS
ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse
público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos
participantes da licitação. A CERON poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para
recebimento das propostas ou para sua abertura.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
9
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
14.2.
O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento
apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do
proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato ou do
pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
14.3.
O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do proponente vencedor farão parte
integrante do Contrato como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor da proposta, por quanto
prevalecerá o ofertado na fase de disputa ou negociado.
14.4.
É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover
diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
14.5.
Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no
prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
14.6.
O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta.
14.7.
As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade
e a segurança da contratação.
14.8.
As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas, mediante publicação no Diário
Oficial da União, jornal de circulação estadual, regional ou nacional e na Internet.
14.9.
A CERON publicará o extrato do contrato oriundo desta licitação no Diário Oficial da União, até 20
(vinte) dias da data de sua assinatura (parágrafo único. Art. 61, Lei n.º 8.666/93).
14.10.
A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital e
seus Anexos.
14.11.
14.12.
Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro à luz da legislação pertinente.
Para efeito de contratação, aquisição e pagamento, prevalecerá, o valor do menor lance, definido na
fase competitiva, ou o preço resultante de negociação direta com o Pregoeiro.
15.
DOS ANEXOS
15.1.
Integram este edital os seguintes anexos:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
Termo de Referência e seus anexos;
Exigências para habilitação;
Modelo Declaração;
Modelo Dados do Representante Legal;
Modelo de Procuração;
Modelo da Carta Proposta;
Minuta Contratual.
Porto Velho-(RO), 13 de novembro de 2006.
José Paulo Vieira Oliveira
Pregoeiro
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2006
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA - CNL/001/2006
1.
DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação por processo licitatório na modalidade pregão
eletrônico, tipo menor preço global, de empresa especializada na concepção, produção, montagem,
organização e execução de eventos para conceber, produzir, montar, organizar e executar o evento natalino
da ELETROBRÁS em parceria com a CERON, denominado NATAL DE LUZ 2006.
2.
DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços compreendem a concepção, montagem, produção, organização e execução do NATAL DE LUZ
2006, e estão detalhados a seguir:
2.1. PRE – PRODUÇAO, PRODUÇAO E LOCAÇÕES.
2.1.1. Comunicação Rádio
Disponibilizar para as equipes de trabalho durante a montagem e realização do evento inclusive no dia da
inauguração da iluminação dos monumentos, 10 (dez) intercomunicadores via rádio, para facilitar a
comunicação entre os membros das equipes.
Valor total Estimado: R$ 500,00 (quinhentos reais);
2.1.2. Produção Fotográfica
Um profissional fotógrafo com câmera/película ou digital de pelo menos 8mp, para fazer a cobertura e registro
dos profissionais na montagem da estrutura e da Realização do evento, com impressão e produção de book
contendo 100 fotos selecionadas do evento e entrega em CD/DVD de todas as fotos digitalizadas incluindo a
sessão total e irrestrita dos direitos autorais e uso das imagens produzidas.
Valor total estimado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos mil reais).
2.1.3. Produção Áudio Visual
Contemplando os registros da realização da inauguração da iluminação das Três Caixas D`água, edição e
finalização de todo material capturado em edição não linear.
Valor total estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2.1.3.1. O trabalho descrito nos subitens 2.1.2 e 2.1.3 deverão iniciar-se imediatamente após a publicação do
extrato do documento contratual no D.O.U.
2.1.4. Mídia
A contratada deverá fornecer à contratante 60(sessenta) cópias do material resultante do item 2.1.3, editado
em mídia no formato DVD (mídia e box personalizados com a marca do evento) incluindo toda a ficha técnica,
executores, realizadores, parceiros do evento e mensagem de marketing positivo da CERON.
Valor total estimado: R$ 1.500,00um mil e quinhentos reais).
2.1.5. Serviço de Transporte
O serviço de transporte que atenderá ao evento será composto da seguinte estrutura:
1(uma) van, que atendera ao transporte de todos os profissionais (artistas) que
serão atrações na inauguração da iluminação na Praça das Três Caixas D’ Água.
Valor total estimado: R$ 1.000,00 (um mil reais).
2.2. INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇAO DO EVENTO
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
11
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
2.2.1. Estrutura de Palco
Palco metálico com cobertura, medindo 10 X 6m, com elevação de 1 metro e pé direito de 6 metros de altura,
para apresentação da Orquestra e Cerimonial.
Valor estimado: R$ 3.000,00(três mil reais).
2.2.2. Estrutura Elevada
Para apresentação de 2(dois) corais, medindo 25x6,60 (dois andares) instaladas sob as três caixas d água.
Valor estimado: R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais).
2.2.3. Estrutura da Iluminação Artística
Para apresentações da orquestra/palco, corais/estrutura, cantora lírica e violinista composta de:
96(noventa e seis) refletores PAR 64 - 1000W, com porta gelatina;
1(um) canhão seguidor 400 HTI;
1(uma) mesa de luz digital com 96 canais, 96 canais de dimmer;
2(duas) máquinas de fumaça de 1000W;
4(quatro) aparelhos scan;
8(oito) moving red 250 coemar;
1(um) grid de alumínio 20 metros;
18(dezoito) treliças de alumínio de 4m;
12(doze) box struss, e.
cabiamento necessário.
Valor Total Estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2.2.4. Estrutura de Som
Para atendimento as vozes dos corais, instrumentos da orquestra de câmera mais equipamentos de teclado,
sopro e acompanhamento das apresentações especial (cantora lírica e violinista), com no mínimo 15 mil watts
RMS, Composta dos seguintes equipamentos:
PA: com 32 (trinta e duas) caixas de som com sistema flay;
2 (duas) consoles de 48X16X2 canais;
1 (um) crossover for way stereo;
2 (dois) equalizadores para PA;
12 (doze) equalizadores stereo para INSET;
4(quatro) quadras gate;
04 (quatro) quadras compressor;
1 (um) MD;
1 (um) CD PLAY;
1(um) console de AC;
1(um) espectro analyse;
1(um) comunicador PA X monitor;
1(um) multi cab wireworks 64 ch x 2 splitters;
1(um) monitor;
1(um) console de 48x16x2 canais;
12(doze) equalizadores stereo;
2(duas) quadras gate;
2(duas) quadras compressor;
12(doze) monitores individuais;
1(um) RCF, caixas para bateria drum filder;
8(oito) amplificadores para monitor crow 2400 e M-111;
15(quinze) direct box sistema de teclados, transformadores de AC (220V110V) aterrado, set de microfones;
40(quarenta) microfones com fio;
5(cinco) microfones sem fio;
37(trinta e sete) pedestais para microfones;
20(vinte) garras LP;
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
1(um) controle de AC, side field stereo RCF, com cubos para guitarra solo, guitarra base, violão, contra baixo
e para 4(quatro) teclados;
Incluídos os custos transporte, montagem, desmontagem, e mão-de-obra de pessoa operacional e de técnicos
e auxiliares.
Valor Total Estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2.3. SANEAMENTO.
2.3.1. Banheiros Químicos
10(dez) unidades de banheiros químicos portáteis, com assento na altura padrão, suporte com papel
higiênico, piso antiderrapante, ponto de ventilação natural, teto translúcido, sendo um adaptado para uso de
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Valor Total Estimado: R$ 1.100,00(um mil e cem reais).
2.4. PASSAGENS, HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO/LANCHES.
2.4.1. Passagens
Deslocamento e translado da equipe de produção, técnicos e atrações artísticas, sendo:
>Percurso Ji Paraná/Porto Velho/Ji Paraná, para 21(vinte e um) componentes da Orquestra de Câmara,
incluindo todos os instrumentos e, o meio de transporte utilizado será terrestre (ônibus fretado com motorista e
combustível incluídos ficando à disposição da orquestras durante 3 dias). Valor: R$ 3.300,00 (três mil e
trezentos reais)
Valor Total Estimado: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
2.4.2. Hospedagem
Hospedagem em Porto Velho, em hotel provido de apartamentos individuais com ar condicionado, para
21(vinte e uma) pessoas, durante 3(três) dias.
Valor Total Estimado: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).
2.4.3. Alimentação
Alimentação no sistema self service, incluindo almoço e jantar, água e refrigerantes durante 3 (três) dias, para
21(vinte e uma) pessoas componentes da orquestra de câmara.
Valor Estimado: R$ 2.520,00
2.4.4. Lanches
Lanches e abastecimento de água para os componentes da orquestra, violinista, cantora lírica e corais, num
total aproximado de 89 pessoas
21 (vinte e um) componentes da Orquestra de Câmara.
16(dezesseis) componentes do coral que interpretará o Hino de Rondônia em linguagem LIBRA – (Linguagem
Brasileira de Sinais);
50 (cinqüenta) componentes do coral
1(um) violinista (solo)
1(uma) cantora lírica (solo)
Valor Total Estimado: R$ 600,00 (seiscentos reais).
2.5. SHOWS ARTÍSTICOS E APRESENTAÇÕES ESPECIAIS.
2.5.1. Os shows artísticos deverão contemplar apenas os artistas da “Terra”, ou seja, aqueles residentes no
Estado de Rondônia. E deverão ter no mínimo os seguintes profissionais:
PROFISSIONAIS/ATRAÇÃO
QTDE
Violinista (solo)
1
Cantora Lírica (solo)
1
Apresentação especial de um grupo de jovens portadores de
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VLR. ESTIMADO
500,00
500,00
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
necessidades especiais (surdos mudos), interpretantes do Hino
de Rondônia, em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) (1).
16
(mínimo de 50 vozes)
50
Orquestra de Câmara (mínimo de 20(vinte) componentes e 20
21
(vinte) instrumentos, mais o
Maestro
Valor Total Estimado
800,00
3.000,00
2.000,00
6.800,00
2.6. CERIMONIAL
2.6.1. O Cerimonial será responsável pela elaboração de todo o roteiro de inauguração Projeto Natal de Luz
2006, contemplando atrações, coordenação de palco, coordenação de atrações x platéia, coordenação e
recepção de autoridades e do público em geral, na Praça das Três Caixas D’Água, local onde ocorrerá a festa
de inauguração do Natal de Luz 2006. O Cerimonial será responsável ainda pela confecção das etiquetas de
endereçamento, etiquetagem e distribuição de convites para as autoridades constituídas localizadas na
Cidade de Porto Velho, a Imprensa em geral representantes de Organismos e Associações de Classe, A
equipe de Cerimonial terá que apresentar à Coordenação do Natal de Luz 2006 da Ceron com 48 horas de
antecedência por escrito e de forma detalhada, toda a programação para o dia do evento, incluindo
nominativas, ordem de precedência e atrações artísticas.
A equipe de cerimonial deverá ser formada pelos seguintes profissionais:
1 (um) apresentador;
2 (dois) coordenadores de palco, atrações e platéia;
2 (dois) coordenadores para recepção de autoridades, convidados e imprensa, na Praça das Três Caixas
D`Água.
Valor Total Estimado: R$ 4.000,00(quatro mil reais).
2.9. RESUMO TOTAL DOS CUSTOS ESTIMADOS
SUBITENS
DESCRIÇAO DOS SERVIÇOS
2.1.1
2.1.2
2.1.3
2.1.4
2.1.5
2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.2.4
2.3.1
2.4.1
2.4.2
2.4.3
2.4.4
2.5.1
COMUNICAÇÃO RÁDIO
PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA
PRODUÇÃO FAUDIO VISUAL
MIDIA EM DVD
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESTRUTURA DE PALCO
ESTRUTURA ELEVADA PARA CORAIS
ESTU\RUTURA DA ILUMINAÇAO ARTISTICA
ESTRUTURA DE SOM
SANEAMENTO
PASSAGENS
HOSPEDAGEM
ALIMENTAÇÃO
AGUA E LANCHES
SHOWS ARTISTICOS E APRESENTAÇÕES ESPECIAIS
2.6.1
CERIMONIAL
VALOR
ESTIMADO
R$
500,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
3.000,00
1.500,00
2.000,00
4.000,00
1.100,00
3.300,00
5.040,00
2.520,00
600,00
6.8000,00
4.580,00
TOTAL GERAL
41.000,00
3. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA DOS SERVIÇOS E DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO.
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
3.1. Especificamente os serviços descritos nos subitens: 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4 e 2.3.1, deverão estar
concluídos no dia 05 de dezembro de 2006.
3.2. Os demais serviços deverão estar concluídos, testados e aprovados, impreterivelmente no dia 08 de
dezembro de 2006 e o local de execução e entrega será no mesmo endereço onde acontecerá o evento de
inauguração do projeto NATAL DE LUZ/2006, isto é, a Praça das 3 Caixas d água, em Porto Velho, Rondônia.
E as solenidades de inauguração do Projeto UM BRASIL DE LUZ, UM NATAL DE LUZ, terão inicio
impreterivelmente às 19:00 horas do dia 10 de dezembro de 2006.
4. DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Além daqueles determinados por Leis, Decretos, Regulamentos e demais dispositivos legais, nos serviços
prestados pela futura contratada, incluem-se ainda os dispositivos a seguir:
Os serviços deverão ser prestados de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência;
Para a prestação dos serviços, a futura CONTRATADA utilizará profissionais devidamente qualificados, no
intuito do produto final ficar a contento da CONTRATANTE;
A futura CONTRATADA assumirá total responsabilidade pelo deslocamento de pessoal, equipamentos,
atrações artísticas, pessoal de apoio, e demais profissionais necessários à concepção, produção, execução e
realização do evento, bem como hospedagem, alimentação, transporte e segurança;
A CONTRATANTE não se responsabilizará, por qualquer acidente que possa ocorrer com empregados da
futura contratada e seus prestadores de serviços.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA FUTURA CONTRATADA
Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas relacionadas ao evento detalhado neste termo de
referência;
Obedecer rigorosamente o prazo de entrega estipulado pela CONTRATANTE:
Responsabilizar-se, integralmente, pelo frete/transporte referente aos equipamentos e materiais necessários,
assim como por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive parafiscais) que direta ou indiretamente,
incidam ou vierem a incidir sobre este serviço (transporte) e ou sobre a presente contratação como um todo;
Comunicar à CONTRATANTE, verbalmente, em 12 (doze) horas e, por escrito, em 48 (quarenta e oito) horas,
quaisquer alterações ou acontecimentos que impeçam, mesmo que por um curto tempo, a CONTRATADA de
cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução do Contrato, total ou parcialmente, por motivo
de força maior;
Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da entrega do
objeto licitado;
Responsabilizar-se por quaisquer danos, ações, pleitos, reclamações, demandas e gastos que, por qualquer
causa, surjam em conexão com os prestadores de serviços por ela contratados para a realização do objeto
deste Termo de Referência, inclusive os decorrentes das ações judiciais ou administrativas, sempre que
derivem de culpa ou dolo da mesma, seu pessoal, prepostos ou representante;
Deverá manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas durante a execução do contrato e todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas.
Obedecer toda a legislação, inclusive o Código de Postura e Regulamentos Estaduais e Municipais
relacionados com a prestação dos serviços.
Apresentar declaração formal assinada pelo seu representante legal afirmando que utilizará no período de
produção, montagem, execução e no dia da realização do ato de inauguração do projeto, todos os
equipamentos profissionais e atrações artísticas descritos neste Termo de Referência;
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15
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
Apresentar declaração formal assinada pelo representante legal, afirmando que se responsabilizará por todos
os equipamentos utilizados no cumprimento do objeto contratado, não cabendo a contratante assegurar
qualquer material e equipamentos de competência da contratada;
Não estar em débito com as faturas de energia elétrica da CERON.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Além daquelas determinadas em Leis, Decretos, Regulamentos e demais dispositivos legais, são obrigações
da CONTRATANTE:
Efetuar o pagamento à futura contratada dentro dos prazos estabelecidos no contrato desde que cumpridas
as exigências legais prevista no instrumento contratual;
Atestar a prestação dos Serviços realizados de acordo com a(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s) apresentado(s);
Supervisionar, fiscalizar e atestar a entrega dos serviços pela CONTRATADA, bem como, determinar que
sejam refeitos os serviços que estiverem em desacordo com o descrito no Instrumento Contratual;
Fornecer à futura contratada todas as informações e subsídios necessários, visando à perfeita execução dos
serviços.
7. DA GARANTIA
A CONTRATADA deverá oferecer garantia, contra defeitos em toda a estrutura montada para a realização do
evento, substituindo de imediato todo e qualquer equipamento que apresentar qualquer anormalidade em seu
funcionamento.
8. DAS PENALIDADES
A inexecução total ou parcial do objeto deste Termo de Referência poderá a CONTRATANTE, garantida a
prévia defesa, aplicar à CONTRATADA, além das sanções previstas na Lei nº. 8.666/93:
Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia sobre o valor total do contrato, no caso de atraso
na entrega dos serviços.
Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso da não serem disponibilizados todos os
equipamentos, recursos humanos e materiais descritos neste Termo de Referência.
9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência do contrato oriundo deste Termo de Referência será de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua
assinatura, sendo vedada sua prorrogação.
10. DA DOCUMENTAÇÃO SUPORTE E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço ofertado pela futura contratada, será fixo e irreajustável;
A(s) fatura(s) será (ão) emitida(s) após os serviços serem prestados, devendo ser apresentadas no protocolo
geral da Ceron a(s) nota(s) fiscal (is) de serviços, emitida(s) em 02(duas) vias à CENTRAIS ELÉTRICAS DE
RONDONIA S/A – CERON, JNPJ: 05.914.650/0001-66, Rua José de Alencar nº. 2613, Baixa União, Porto
Velho – RO, devendo conter no corpo da(s) nota(s) fiscal (is), a descrição do objeto, o número do contrato, o
nome do banco, número da agencia bancária e o número da conta corrente da futura contratada, para
depósito do pagamento.
Juntamente com a(s) nota(s) fiscal (is) de serviços, deverão ser apresentados os seguintes documentos de
suporte: Certidão Negativa de Débitos - INSS, Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, em sendo
optante do SIMPLES, a Declaração do Optante de Simples em duas vias com firma reconhecida em cartório,
da qual trata o Art. 25 da Instrução Normativa SRF nº. 306 de 12.03.2003.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
O pagamento dos serviços oriundos deste Termo de Referência será efetuado em 2 (duas) parcelas,
conforme a seguir:
d.1. Primeira parcela – valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor total da contratação, relativas
aos serviços que concluam-se em 10 de dezembro de 2006. O pagamento dar-se-á 05 (cinco) dias após a
apresentação da nota fiscal e seus anexos no protocolo da CONTRATANT.
d.2. Segunda Parcela, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor total dos serviços já executados, 10
(dez) dias após o pagamento da 1ª (primeira) parcela), condicionado a entrega dos serviços contemplados
nos subitens a seguir: 2.1.2 – Book contendo 100 (cem) fotos impressas selecionadas do evento e CD/DVD
de todas as fotos digitalizadas contendo o making of e registro da realização do evento, e declaração da
cessão total e irrestrita dos direitos autorais e de uso das imagens produzidas e 2.1.3 – 60(sessenta) cópias
do material editado resultante do subitem 2.1.3, em mídia no formato DVD (mídia e box personalizados com a
marca do evento) incluindo toda a ficha técnica, executores, realizadores e parceiros do evento.
O pagamento da segunda parcela após atendidas a exigências descritas na alínea “d.2”, será efetuado até o
10º dia, contados a partir do recebimento da(s) nota(s) fiscal(is) no local indicado na letra “b” , desde que os
documentos estejam completos, corretos e devidamente certificados pela Gerência de Comunicação Social –
PAC.
11. DO VALOR ESTIMADO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
O valor estimado total para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência, é de R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais), os recursos são próprios e estão devidamente consignados no orçamento do
exercício de 2006, conta 02007. 615041199 – 9944.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Em razão das alterações tributárias definidas pela Lei nº. 10.833 de 29/12/2003, a CERON – Centrais
Elétricas de Rondônia está efetivando a retenção na fonte nos pagamentos efetuados à seus fornecedores de
produtos e serviços dos impostos e contribuições previstas no anexo I da Instrução Normativa da Secretaria
da Receita Federal em vigor;
Observamos que as retenções aqui tratadas serão consideradas como antecipação do que for devido pela
sua empresa, sendo passíveis de compensação quando da apuração do Imposto de Renda e às respectivas
contribuições (art. 36 da Lei nº. 10.833/03).
12.2 O Contrato será rescindido caso ocorra quaisquer dos motivos previstos no artigo 78 da Lei nº. 8.666/93.
Porto Velho, 13 de outubro de 2006.
Jonecildo Conceição Campos
Gerente de Comunicação Social e
Coordenador do Natal de Luz 2006.
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2006
ANEXO II - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
1.
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
1.1. Estar com a habilitação regular no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e
apresentar todos os índices relativos à situação financeira, maior que 1,0 (um).
1.2. A CERON, não é órgão cadastrador do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores .
Obs.: As empresas que apresentarem no SICAF, qualquer dos índices relativos à boa situação financeira
igual ou menor que 1,0 (um), deverão comprovar possuir patrimônio líquido ou capital social igual ou superior
a 10% (dez por cento) do valor previsto para esta aquisição. A comprovação será feita mediante apresentação
do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentados na
forma da legislação em vigor, ou Contrato social ou estatuto, no caso de comprovação do capital social.
2.
Apresentar os seguintes documentos complementares:
2.1.
Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado,
comprovando que a licitante já desempenhou as atividades descritas no Termo de Referência.
2.2. Declaração formal conforme modelo constante no Anexo III deste Edital;
2.3. Dados do Representante Legal, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital;
2.4. Procuração, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo constante no Anexo V deste
Edital. No caso de sócio da empresa, proprietário, dirigente ou assemelhado, poderá apresentar cópia
do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor, no qual estejam expressos os poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
2.4. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo
cartório distribuidor da sede da pessoal jurídica. Se essa certidão não indicar em seu corpo o prazo de
validade, somente será aceita pelo Pregoeiro se emitida nos últimos 60 (sessenta) dias que
antecederam a abertura do certame.
2.5. Documentos de regularidade fiscal que porventura estejam vencidos no SICAF, devidamente
revalidados/atualizados, desde que não descaracterize a regularidade no SICAF.
2.6. Declaração formal assinada pelo representante legal da licitante afirmando que utilizará no período de
produção, montagem, execução e no dia da realização do ato de inauguração do projeto, todos os
documentos profissionais e atrações artísticas descritas no termo de referência;
2.7. Declaração formal assinada pelo representante legal da licitante afirmando que se responsabilizará por
todos os equipamentos utilizados no cumprimento do objeto contratado, não cabendo à CONTRATANTE
assegurar qualquer material e equipamento de competência da CONTRATADA.
2.8. Declaração formal assinada pelo representante legal da licitante, comprometendo-se em reparar
qualquer defeito em toda a a estrutura montada para a relaização do evento, e substituir de imediato
todo e qualquer anormalidade em seu funcionamento.
3.
Os documentos de habilitação relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF, solicitados neste
Anexo e, a Proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora, deverão ser remetidos por fax,
para os números (69) 3224-7561 ou (69) 3224-7861, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 60 (SESSENTA)
MINUTOS, após solicitação do Pregoeiro.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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3.1. Os documentos remetidos via fax, deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no
prazo de até 3 (três) dias úteis, após a realização do pregão à CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA
S/A – CERON, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613, TÉRREO, SALA 05 – BAIXA DA UNIÃO – CEP 78.
916-623 – PORTO VELHO/RO.
3.2. No caso de empresa sediadas em Porto Velho, poderão ser apresentados os originais ou cópias
autenticadas, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 60 (SESSENTA ) MINUTOS, após solicitação do pregoeiro,
fato que dispensará o envio via fax.
4.
Somente a(s) Empresa(s) vencedora(s) fica(m) obrigada(s) a atender, as exigências contidas neste
Anexo, sob pena de inabilitação.
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2006
ANEXO III
MODELO DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONCORRENTE:
-
Nome/Razão Social:
CNPJ:
Endereço/Telefone/Fax:
E-mail:
A Licitante acima identificada, através de seu Representante Legal abaixo assinado, declara sob as penas
da Lei:
A ) que até a presente data não existe fato superveniente impeditivo de sua habilitação ou que invalide o seu
Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido pelo Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF.
B ) para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis
anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (
).
C ) conhecer os termos do Instrumento convocatório – Pregão Eletrônico 098/2006, que rege a presente
licitação, bem como a minuta de contrato e seus demais anexos que o integram, e, declaramos ainda que
possuímos capacidade técnica – operacional para executar o objeto deste Edital, para o qual apresentamos
proposta.
Cidade de Origem, _____ de ____________ de 2____
_______________________________________
Assinatura Identificada do Representante Legal
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2006
ANEXO IV
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (MODELO)
Importante
1:
Apresentar os dados evitando-se abreviaturas ou iniciais.
2:
A falta deste documento não inabilita a Licitante, todavia os dados são importantes para a
feitura do termo contratual.
A...................................................................................... apresenta, a seguir, os
(Nome completo da empresa)
dados de seu(s) representante(s) legal( is ) para assinatura do eventual CONTRATO.
NOME(S):
CARGO(S):
NACIONALIDADE(S):
PROFISSÃO:
Residenrte na Rua:
Bairro:
ESTADO CIVIL:
RG:
CPF:
nº:
Estado:
Cidade:
Confirmamos, a seguir, os dados da empresa para efeito do eventual CONTRATO:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ N.º:
FONE:
FAX:
ENDEREÇO COMERCIAL:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
Rua/ Av.:
Município:
Estado :
Conta corrente:
Agência:
Código da Ag.:
N.º :
CEP.:
BANCO:
Conta Corrente n.º:
Declaramos que os dados são de nossa inteira responsabilidade e responderemos, na forma da lei, por
qualquer prejuízo decorrente de falsidade de informações.
(Local).............................,............. de .................................... de 2006
........................................................................
(Assinatura do representante legal)
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ANEXO V
PROCURAÇÃO (modelo)
OUTORGANTE: (nome, endereço, razão social etc.)
OUTORGADO: (nome, RG, CPF e qualificação do representante legal)
OBJETO:
representar a outorgante perante a CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON,
nas sessões do Pregão Eletrônico n.º 098/2006, que se realizará através do portal
www.licitacoes-e.com.br aplicativo Licitações.
PODERES:
retirar editais, apresentar documentação e proposta, participar de sessões públicas de
habilitação e julgamento da documentação e das propostas, assinar as respectivas atas,
registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de
recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel
cumprimento do presente mandato.
LOCAL E DATA
____________________________________________________________
(assinatura identificada do outorgante, com firma reconhecida em cartório).
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ANEXO VI
MODELO DE CARTA PROPOSTA
Local e Data:
À
Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON
Rua José de Alencar, 2613 – Térreo, Sala 05 – Baixa da União
Cep: 78.916-623 – Porto Velho – RO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2006
Após cuidadoso exame e estudo do Edital do certame licitatório em referência, seus anexos e apensos, com
os quais concordamos, vimos apresentar nossa Proposta de conformidade com as condições nesse
instrumento convocatório.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS RELATIVOS AO EVENTO NATALINO DA ELETROBRÁS DENOMINADO NATAL
DE LUZ 2006, conforme a seguir:
SERVIÇOS
DESCRIÇÃO
VLR ESTIMADO
Comunicação
Rádio
Disponibilizar para as equipes de trabalho durante a montagem e realização do
evento inclusive no dia da inauguração da iluminação dos monumentos, 10 (dez)
intercomunicadores via rádio, para facilitar a comunicação entre os membros das
equipes.
Produção
Disponibilizar um profissional fotógrafo com câmera/película ou digital de pelo
Fotográfica
menos 8mp, para fazer cobertura e registro dos profissionais na montagem da
estrutura e da Realização do evento, com impressão e produção de book contendo
100 fotos selecionadas do evento e entrega em CD/DVD de todas as fotos
digitalizadas incluindo a sessão total e irrestrita dos direitos autorais e uso das
imagens produzidas. Este trabalho deverá iniciar-se imediatamente após a
publicação do extrato do documento contratual no D.O.U.
Produção
Contemplar os registros da realização da inauguração da iluminação das Três
Áudio Visual
Caixas D`água, edição e finalização de todo material capturado em edição não
linear. Este trabalho deverá iniciar-se imediatamente após a publicação do extrato
do documento contratual no D.O.U.
Mídia
Fornecer à contratante 60 (sessenta) cópias do material resultante do item 2.1.3,
editado em mídia no formato DVD (mídia e box personalizados com a marca do
evento) incluindo toda a ficha técnica, executores, realizadores, parceiros do
evento e mensagem de marketing positivo da CERON.
Serviço
de Disponibilizar 1(uma) van, que atendera ao transporte de todos os profissionais
Transporte
(artistas) que serão atrações na inauguração da iluminação na Praça das Três
Caixas D’ Água.
Estrutura
de Providenciar a montágem de um palco de estrutura metálica com cobertura,
Palco
medindo 10 X 6m, com elevação de 1 metro e pé direito de 6 metros de altura, para
apresentação da Orquestra e Cerimonial.
Estrutura
Providenciar a montágem de estrutura elevada, medindo 25x6,60 (dois andares)
Elevada
sob as três caixas d água para apresentação de 2 (dois) corais.
Estrutura
da Providenciar as instalações elétricas necessárias para apresentações da
Iluminação
orquestra/palco, corais/estrutura, cantora lírica e violinista composta de:
Artística
96 (noventa e seis) refletores PAR 64 - 1000W, com porta gelatina;
1 (um) canhão seguidor 400 HTI;
1 (uma) mesa de luz digital com 96 canais, 96 canais de dimmer;
2 (duas) máquinas de fumaça de 1000W;
4 (quatro) aparelhos scan;
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Estrutura
Som
Banheiros
Químicos
Passagens
Hospedagem
Alimentação
8 (oito) moving red 250 coemar;
1 (um) grid de alumínio 20 metros;
18 (dezoito) treliças de alumínio de 4m;
12 (doze) box struss, e.
cabiamento necessário.
de Providenciar as instalações das estruturas de som, para atendimento as vozes dos
corais, instrumentos da orquestra de câmera mais equipamentos de teclado, sopro
e acompanhamento das apresentações especial (cantora lírica e violinista), com no
mínimo 15 mil watts RMS, Composta dos seguintes equipamentos:
PA: com 32 (trinta e duas) caixas de som com sistema flay;
2 (duas) consoles de 48X16X2 canais;
1 (um) crossover for way stereo;
2 (dois) equalizadores para PA;
12 (doze) equalizadores stereo para INSET;
4(quatro) quadras gate;
04 (quatro) quadras compressor;
1 (um) MD;
1 (um) CD PLAY;
1(um) console de AC;
1(um) espectro analyse;
1(um) comunicador PA X monitor;
1(um) multi cab wireworks 64 ch x 2 splitters;
1(um) monitor;
1(um) console de 48x16x2 canais;
12(doze) equalizadores stereo;
2(duas) quadras gate;
2(duas) quadras compressor;
12(doze) monitores individuais;
1(um) RCF, caixas para bateria drum filder;
8(oito) amplificadores para monitor crow 2400 e M-111;
15(quinze) direct box sistema de teclados, transformadores de AC (220V110V)
aterrado, set de microfones;
40(quarenta) microfones com fio;
5(cinco) microfones sem fio;
37(trinta e sete) pedestais para microfones;
20(vinte) garras LP;
1(um) controle de AC, side field stereo RCF, com cubos para guitarra solo, guitarra
base, violão, contra baixo e para 4(quatro) teclados;
Incluídos os custos transporte, montagem, desmontagem, e mão-de-obra de
pessoa operacional e de técnicos e auxiliares.
Providenciar as instalações de 10 (dez) unidades de banheiros químicos portáteis,
com assento na altura padrão, suporte com papel higiênico, piso antiderrapante,
ponto de ventilação natural, teto translúcido, sendo um adaptado para uso de
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Providenciar passagens para o deslocamento e translado da equipe de produção,
técnicos e atrações artísticas, sendo:
>Percurso Ji Paraná/Porto Velho/Ji Paraná, para 21(vinte e um) componentes da
Orquestra de Câmara, incluindo todos os instrumentos e, o meio de transporte
utilizado será terrestre (ônibus fretado com motorista e combustível incluídos
ficando à disposição da orquestras durante 3 dias). Valor: R$ 3.300,00 (três mil e
Providenciar a contratação de hospedagem em Porto Velho, em hotel provido de
apartamentos individuais com ar condicionado, para 21(vinte e duas) pessoas,
durante 3(três) dias.
Providenciar a contratação de restaurantes para alimentação no sistema self
service, incluindo almoço e jantar, água e refrigerantes durante 3 (três) dias, para
21(vinte e uma) pessoas componentes da orquestra de câmara.
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Lanches
Provenciar a contratação de lanches e abastecimento de água para os
componentes da orquestra, violinista, cantora lírica e corais, num total aproximado
de 89 pessoas:
21 (vinte e um) componentes da Orquestra de Câmara.
16(dezesseis) componentes do coral que interpretará o Hino de Rondônia em
linguagem LIBRA – (Linguagem Brasileira de Sinais);
50 (cinqüenta) componentes do coral
1(um) violinista (solo)
1(uma) cantora lírica (solo)
Shows
Providenciar a contratação dos Artistas que se apresentarão durante o evento:
Artísticos
e • 01 (um) Violinista (solo)...........................................................................R$
Apresentações • Cantora Lírica (solo)................................................................................R$
Especiais
• Apresentação especial de um grupo de jovens portadores de
necessidades especiais (surdos mudos), interpretantes do Hino
de Rondônia, em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) (1).............R$
• (mínimo de 50 vozes)..............................................................................R$
• Orquestra de Câmara (mínimo de 20(vinte) componentes
e 20 (vinte) instrumentos, mais o maestro..............................................R$
Cerimonial
O Cerimonial será responsável pela elaboração de todo o roteiro de inauguração
Projeto Natal de Luz 2006, contemplando atrações, coordenação de palco,
coordenação de atrações x platéia, coordenação e recepção de autoridades e do
público em geral, na Praça das Três Caixas D’Água, local onde ocorrerá a festa de
inauguração do Natal de Luz 2006. O Cerimonial será responsável ainda pela
confecção das etiquetas de endereçamento, etiquetagem e distribuição de convites
para as autoridades constituídas localizadas na Cidade de Porto Velho, a Imprensa
em geral representantes de Organismos e Associações de Classe, A equipe de
Cerimonial terá que apresentar à Coordenação do Natal de Luz 2006 da Ceron
com 48 horas de antecedência por escrito e de forma detalhada, toda a
programação para o dia do evento, incluindo nominativas, ordem de precedência e
atrações artísticas.
A equipe de cerimonial deverá ser formada pelos seguintes profissionais:
1 (um) apresentador;
2 (dois) coordenadores e palco, atrações e platéia;
2 (dois) coordenadores para recepção de autoridades, convidados e imprensa, na
Praça das Três Caixas D`Água.
TOTAL DO LOTE
1.
2.
3.
Valor global: R$ _____________ (______________________), fixos e irreajustáveis pelo prazo de 01
(um) anos, contados a partir da data de realização do Pregão, conforme legislação vigente.
Prazo de Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Alíquota do ISS incluso no preço: ___%
Obs.: A CARTA PROPOSTA DEVERÁ SER APRESENTADA APENAS PELA LICITANTE VENCEDORA DA
LICITAÇÃO, E DEVERÁ ESTAR ADEQUADA AOS PREÇOS RESULTANTES DA DISPUTA, OU DA
NEGOCIAÇÃO COM O PREGOEIRO, NA DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO.
Atenciosamente,
Local e data
_____________________________
Assinatura do Representante Legal
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ANEXO VII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS
AO EVENTO NATALINO DA ELETROBRÁS
DENOMINADO NATAL DE LUZ 2006, QUE ENTRE
SI FAZEM CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA
S/A - CERON E EMPRESA CONTRATADA.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, Empresa do Sistema Eletrobrás, concessionária dos
serviços públicos de energia elétrica, autorizada pela Lei n.º 5.523, de 04 de novembro de 1968, com sede à
Rua José de Alencar n.º 2613 - Centro - Porto Velho - RO, inscrita no CNPJ 05.914.650/0001-66, Inscrição
Estadual n.º 0000000025563.7, neste ato representada pelos seus Diretores abaixo assinados, doravante
denominada CONTRATANTE, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ n.º XXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXX n.º XXXX, Bairro XXXXXXX – CEP. XXXXX, na cidade de
XXXXX, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXX, Brasileiro, estado civil, portador do R.G. n.º XXXXXX,
C.P.F. n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX n.º XXXX, Bairro XXXXXXX,
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente Instrumento Contratual
proveniente do Pregão Eletrônico nº 098/2006, que atende o PS/PAC/014/2006 e Resolução da Diretoria
Executiva nº RES-255/2006, datada de 08/11/2006, regulando-se pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Decretos
n.ºs 3.555/2000 e 5.450/2005, aplicando-se subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações pelas
condições seguintes e demais leis aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO
EVENTO NATALINO DA ELETROBRÁS DENOMINADO NATAL DE LUZ 2006.
SERVIÇOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Comunicação
Rádio
Disponibilizar para as equipes de trabalho durante a montagem e realização do
evento inclusive no dia da inauguração da iluminação dos monumentos, 10 (dez)
intercomunicadores via rádio, para facilitar a comunicação entre os membros das
equipes.
Produção
Disponibilizar um profissional fotógrafo com câmera/película ou digital de pelo
Fotográfica
menos 8mp, para fazer cobertura e registro dos profissionais na montagem da
estrutura e da Realização do evento, com impressão e produção de book contendo
100 fotos selecionadas do evento e entrega em CD/DVD de todas as fotos
digitalizadas incluindo a sessão total e irrestrita dos direitos autorais e uso das
imagens produzidas. Este trabalho deverá iniciar-se imediatamente após a
publicação do extrato do documento contratual no D.O.U.
Produção
Contemplar os registros da realização da inauguração da iluminação das Três
Áudio Visual
Caixas D`água, edição e finalização de todo material capturado em edição não
linear. Este trabalho deverá iniciar-se imediatamente após a publicação do extrato
do documento contratual no D.O.U.
Mídia
Fornecer à contratante 60 (sessenta) cópias do material resultante do item 2.1.3,
editado em mídia no formato DVD (mídia e box personalizados com a marca do
evento) incluindo toda a ficha técnica, executores, realizadores, parceiros do
evento e mensagem de marketing positivo da CERON.
Serviço
de Disponibilizar 1(uma) van, que atendera ao transporte de todos os profissionais
Transporte
(artistas) que serão atrações na inauguração da iluminação na Praça das Três
Caixas D’ Água.
Estrutura
de Providenciar a montágem de um palco de estrutura metálica com cobertura,
Palco
medindo 10 X 6m, com elevação de 1 metro e pé direito de 6 metros de altura, para
apresentação da Orquestra e Cerimonial.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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Estrutura
Elevada
Estrutura
Iluminação
Artística
Estrutura
Som
Banheiros
Químicos
Passagens
Hospedagem
Alimentação
Providenciar a montágem de estrutura elevada, medindo 25x6,60 (dois andares)
sob as três caixas d água para apresentação de 2 (dois) corais.
da Providenciar as instalações elétricas necessárias para apresentações da
orquestra/palco, corais/estrutura, cantora lírica e violinista composta de:
96 (noventa e seis) refletores PAR 64 - 1000W, com porta gelatina;
1 (um) canhão seguidor 400 HTI;
1 (uma) mesa de luz digital com 96 canais, 96 canais de dimmer;
2 (duas) máquinas de fumaça de 1000W;
4 (quatro) aparelhos scan;
8 (oito) moving red 250 coemar;
1 (um) grid de alumínio 20 metros;
18 (dezoito) treliças de alumínio de 4m;
12 (doze) box struss, e.
cabiamento necessário.
de Providenciar as instalações das estruturas de som, para atendimento as vozes dos
corais, instrumentos da orquestra de câmera mais equipamentos de teclado, sopro
e acompanhamento das apresentações especial (cantora lírica e violinista), com no
mínimo 15 mil watts RMS, Composta dos seguintes equipamentos:
PA: com 32 (trinta e duas) caixas de som com sistema flay;
2 (duas) consoles de 48X16X2 canais;
1 (um) crossover for way stereo;
2 (dois) equalizadores para PA;
12 (doze) equalizadores stereo para INSET;
4(quatro) quadras gate;
04 (quatro) quadras compressor;
1 (um) MD;
1 (um) CD PLAY;
1(um) console de AC;
1(um) espectro analyse;
1(um) comunicador PA X monitor;
1(um) multi cab wireworks 64 ch x 2 splitters;
1(um) monitor;
1(um) console de 48x16x2 canais;
12(doze) equalizadores stereo;
2(duas) quadras gate;
2(duas) quadras compressor;
12(doze) monitores individuais;
1(um) RCF, caixas para bateria drum filder;
8(oito) amplificadores para monitor crow 2400 e M-111;
15(quinze) direct box sistema de teclados, transformadores de AC (220V110V)
aterrado, set de microfones;
40(quarenta) microfones com fio;
5(cinco) microfones sem fio;
37(trinta e sete) pedestais para microfones;
20(vinte) garras LP;
1(um) controle de AC, side field stereo RCF, com cubos para guitarra solo, guitarra
base, violão, contra baixo e para 4(quatro) teclados;
Incluídos os custos transporte, montagem, desmontagem, e mão-de-obra de
pessoa operacional e de técnicos e auxiliares.
Providenciar as instalações de 10 (dez) unidades de banheiros químicos portáteis,
com assento na altura padrão, suporte com papel higiênico, piso antiderrapante,
ponto de ventilação natural, teto translúcido, sendo um adaptado para uso de
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Providenciar passagens para o deslocamento e translado da equipe de produção,
técnicos e atrações artísticas, sendo:
>Percurso Ji Paraná/Porto Velho/Ji Paraná, para 21(vinte e um) componentes da
Orquestra de Câmara, incluindo todos os instrumentos e, o meio de transporte
utilizado será terrestre (ônibus fretado com motorista e combustível incluídos
ficando à disposição da orquestras durante 3 dias). Valor: R$ 3.300,00 (três mil e
Providenciar a contratação de hospedagem em Porto Velho, em hotel provido de
apartamentos individuais com ar condicionado, para 21(vinte e duas) pessoas,
durante 3(três) dias.
Providenciar a contratação de restaurantes para alimentação no sistema self
service, incluindo almoço e jantar, água e refrigerantes durante 3 (três) dias, para
21(vinte e uma) pessoas componentes da orquestra de câmara.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
Lanches
Provenciar a contratação de lanches e abastecimento de água para os
componentes da orquestra, violinista, cantora lírica e corais, num total aproximado
de 89 pessoas:
21 (vinte e um) componentes da Orquestra de Câmara.
16(dezesseis) componentes do coral que interpretará o Hino de Rondônia em
linguagem LIBRA – (Linguagem Brasileira de Sinais);
50 (cinqüenta) componentes do coral
1(um) violinista (solo)
1(uma) cantora lírica (solo)
Shows
Providenciar a contratação dos Artistas que se apresentarão durante o evento:
Artísticos
e • 01 (um) Violinista (solo)...........................................................................R$ 500,00
Apresentações • Cantora Lírica (solo)................................................................................R$ 500,00
Especiais
• Apresentação especial de um grupo de jovens portadores de
necessidades especiais (surdos mudos), interpretantes do Hino
de Rondônia, em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) (1).............R$ 800,00
• (mínimo de 50 vozes)..............................................................................R$ 500,00
• Orquestra de Câmara (mínimo de 20(vinte) componentes
e 20 (vinte) instrumentos, mais o maestro............................................R$2.000,00
Cerimonial
O Cerimonial será responsável pela elaboração de todo o roteiro de inauguração
Projeto Natal de Luz 2006, contemplando atrações, coordenação de palco,
coordenação de atrações x platéia, coordenação e recepção de autoridades e do
público em geral, na Praça das Três Caixas D’Água, local onde ocorrerá a festa de
inauguração do Natal de Luz 2006. O Cerimonial será responsável ainda pela
confecção das etiquetas de endereçamento, etiquetagem e distribuição de convites
para as autoridades constituídas localizadas na Cidade de Porto Velho, a Imprensa
em geral representantes de Organismos e Associações de Classe, A equipe de
Cerimonial terá que apresentar à Coordenação do Natal de Luz 2006 da Ceron
com 48 horas de antecedência por escrito e de forma detalhada, toda a
programação para o dia do evento, incluindo nominativas, ordem de precedência e
atrações artísticas.
A equipe de cerimonial deverá ser formada pelos seguintes profissionais:
1 (um) apresentador;
2 (dois) coordenadores e palco, atrações e platéia;
2 (dois) coordenadores para recepção de autoridades, convidados e imprensa, na
Praça das Três Caixas D`Água.
TOTAL DO LOTE
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES E ORDEM DE PREVALÊNCIA
Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição de suas respectivas redações, e
terão plena validade, o Edital, Termo de Referência e seus anexos, Nota de Esclarecimento n.º XXX e
Proposta da CONTRATADA no valor resultante da fase da negociação direta com o Pregoeiro e seus
anexos, nos termos expressamente aceitos pela CONTRATANTE.
Parágrafo único – Ocorrendo qualquer dúvida de interpretação ou divergência entre este contrato e os
demais documentos mencionados acima ou entre estes últimos, prevalecerá este Contrato e depois os
referidos documentos na ordem em que estão nomeados.
CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
a)
Os serviços deverão ser prestados de acordo com o estabelecido no item 2 do Termo de Referência;
b)
Para a prestação dos serviços, a CONTRATADA utilizará profissionais devidamente qualificados para
as tarefas que irão executar;
c)
A CONTRATADA assumirá total responsabilidade pelos profissionais que irão prestar os serviços, tais
como: transporte, alimentação, hospedagem e outros, concernentes à execução dos serviços;
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
d)
A CONTRATADA assumirá total responsabilidade pela segurança, ordem e disciplina de seus
profissionais;
e)
A CONTRATANTE não se responsabilizará, por qualquer acidente que possa ocorrer com empregados
da futura contratada e seus prestadores de serviços;
f)
Os profissionais que irão trabalhar no evento, deverão está devidamente uniformizados e identificados.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato do contrato
no Diário Oficial da União – D.O.U.
CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O Contrato será executado fielmente pelas partes, a partir da data de publicação do extrato do contrato no
Diário Oficial da União – D.O.U, de acordo com as Cláusulas e condições avençadas, as normas ditadas pela
Lei n.º 8.666/93 e demais Legislações aplicáveis, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua
inexecução total ou
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos orçamentários necessários para a execução do futuro Contrato, são próprios e estão previstos no
orçamento da CONTRATANTE para o presente exercício na conta nº 02007.615.01.1.99-9944.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO CONTRATO
a)
O valor total do Contrato é de R$ ............................. ( .................................................), com preços fixos e
irreajustáveis pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de realização do Pregão 098/2006, de
acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA – DO REGIME TRIBUTÁRIO
a)
Caso uma das partes seja favorecida com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções dos gravames
mencionados, em virtude do cumprimento deste Contrato, as vantagens auferidas serão transferidas à
CONTRATANTE, reduzindo-se os preços.
b)
caso, por motivos não imputáveis à CONTRATADA forem majorados os gravames e demais encargos
incluídos nos preços, ou se novos tributos forem exigidos da mesma, cuja vigência ocorra após a data da
apresentação da proposta, a CONTRATANTE absorverá os ônus adicionais, reembolsando a
CONTRATADA, dos valores efetivamente pagos e comprovados, desde que não sejam de
responsabilidade legal, direta e exclusiva da CONTRATADA.
c)
a CONTRATADA não deverá efetuar qualquer pagamento ou depósito relativo às hipóteses previstas no
parágrafo anterior sem antes comunicar a CONTRATANTE, que decidirá da conveniência de proceder o
pagamento ou depósito, ou de apresentar defesa em procedimento administrativo ou judicial.
d)
a comunicação acima referida deverá ser efetuada, no primeiro terço do prazo total concedido para
defesa ou para cumprir a obrigação principal;
e)
dentro do segundo terço, caso a CONTRATADA efetue qualquer pagamento ou depósito em desacordo
com a decisão da CONTRATANTE ou, ainda, sem comunicá-la, esta ficará desobrigada a ressarci-los
dos ônus adicionais;
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
29
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
f)
a CONTRATADA deverá diligenciar para obter, quando lhes couber, perante quaisquer autoridades, o
reconhecimento das isenções, reduções e benefícios fiscais que as partes tenham ou venham a ter
direito, direta ou indiretamente, em razão deste Contrato ou de seu objeto. A CONTRATADA ficará
responsável por qualquer ação ou omissão a que ele der causa e que resultem em pagamento
desconforme com as isenções, reduções e benefícios fiscais aqui referidos, desde que tais isenções,
reduções e benefícios fiscais resultem de legislação tributária aplicável a este Contrato, ou ainda,
resultem de leis, normas, regulamentos e decisões específicas para a CONTRATANTE, neste caso
subordinado a que a CONTRATANTE tenha cientificado a CONTRATADA da existência de tais isenções,
reduções e benefícios fiscais, e sua base jurídica.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES E DOCUMENTOS SUPORTE PARA PAGAMENTO
a)
A(s) fatura(s) será (ão) emitida(s) após os serviços serem prestados, devendo ser apresentadas no
protocolo geral da Ceron a(s) nota(s) fiscal (is) de serviços, emitida(s) em 02(duas) vias à CENTRAIS
ELÉTRICAS DE RONDONIA S/A – CERON, JNPJ: 05.914.650/0001-66, Rua José de Alencar nº. 2613,
Baixa União, Porto Velho – RO, devendo conter no corpo da(s) nota(s) fiscal (is), a descrição do objeto,
o número do contrato, o nome do banco, número da agencia bancária e o número da conta corrente da
futura contratada, para depósito do pagamento.
b)
Juntamente com a(s) nota(s) fiscal (is) de serviços, deverão ser apresentados os seguintes documentos
de suporte: Certidão Negativa de Débitos - INSS, Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, em
sendo optante do SIMPLES, a Declaração do Optante de Simples em duas vias com firma reconhecida
em cartório, da qual trata o Art. 25 da Instrução Normativa SRF nº. 306 de 12.03.2003.
c)
O pagamento dos serviços oriundos deste Termo de Referência será efetuado em 2 (duas) parcelas,
conforme a seguir:
c.1. Primeira parcela – valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do total da contratação, relativas
aos serviços que concluam-se em 10 de dezembro de 2006. O pagamento dar-se-á 05 (cinco) dias
após a apresentação da nota fiscal e seus anexos no protocolo da CONTRATANTE.
c.2. Segunda Parcela - equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor total dos serviços já executados,
10 (dez) dias após o pagamento da 1ª (primeira) parcela, condicionado a entrega dos serviços
contemplados nos subitens a seguir: 2.1.2 – Book contendo 100 (cem) fotos impressas selecionadas
do evento e CD/DVD de todas as fotos digitalizadas contendo o making of e registro da realização do
evento, e declaração da cessão total e irrestrita dos direitos autorais e de uso das imagens
produzidas e 2.1.3 – 60 (sessenta) cópias do material editado resultante do subitem 2.1.3 em mídia
no formato DVD (mídia e box personalizados com a marca do evento) incluindo toda a ficha técnica,
executores, realizadores e parceiros do evento.
d)
se a Nota Fiscal/Fatura ou a sua documentação de suporte apresentar erros que as invalidem totalmente,
estas serão devolvidas para serem substituídas;
e)
nos casos previstos no parágrafo anterior, a CONTRATANTE efetuará a devida comunicação à
CONTRATADA, dentro do prazo fixado para o pagamento e disporá de 5 (cinco) dias úteis, para análise
e pagamento;
f)
a CONTRATANTE fará glosa direta e integral na fatura, nos casos previstos de atraso ou inexecução
parcial do objeto, devendo comunicar por escrito o motivo do débito à CONTRATADA.
g)
quaisquer cobranças deverão ser feitas na GFO – Gerência de Orçamento e Finanças, Rua José de
Alencar, 2613 – 4º andar, Porto Velho – RO, telefone 216-4033 e 4034.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além das demais obrigações assumidas sob este contrato e aquelas determinadas em Leis, Decretos,
Regulamentos e demais dispositivos legais, são obrigações da CONTRATADA:
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
a)
responsabilizar-se pela integral prestação dos serviços dentro dos padrões de qualidade e quantidade
exigidas;
b)
comunicar à CONTRATANTE, verbalmente, em 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimentos que impeçam, mesmo temporariamente, a
CONTRATADA de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução do Contrato, total ou
parcialmente, por motivos de força maior;
c)
responsabilizar-se total e integralmente, por todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, taxas e contribuições (inclusive parafiscais), que direta ou indiretamente, incidam ou
vierem a incidir sobre a presente contratação;
d)
apresentar juntamente com a(s) Nota(s) Fiscal(is) cópias autenticadas das guias de recolhimento do ISS,
das certidões de regularidade com INSS, FGTS e com a Receita Federal relativas ao mês da respectiva
prestação dos serviços, bem como demonstrativo de conta, onde constarão os serviços que foram
utilizados pela CONTRATANTE;
e)
responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas relacionadas ao evento detalhado neste termo de
referência;
f)
obedecer rigorosamente o prazo de entrega estipulado pela CONTRATANTE:
g)
responsabilizar-se, integralmente, pelo frete/transporte referente aos equipamentos e materiais
necessários, assim como por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive parafiscais) que direta ou
indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobre este serviço (transporte) e ou sobre a presente
contratação como um todo;
h)
comunicar à CONTRATANTE, verbalmente, em 12 (doze) horas e, por escrito, em 48 (quarenta e oito)
horas, quaisquer alterações ou acontecimentos que impeçam, mesmo que por um curto tempo, a
CONTRATADA de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução do Contrato, total ou
parcialmente, por motivo de força maior;
i)
responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da entrega do
objeto licitado;
j)
responsabilizar-se por quaisquer danos, ações, pleitos, reclamações, demandas e gastos que, por
qualquer causa, surjam em conexão com os prestadores de serviços por ela contratados para a
realização do objeto deste Termo de Referência, inclusive os decorrentes das ações judiciais ou
administrativas, sempre que derivem de culpa ou dolo da mesma, seu pessoal, prepostos ou
representante;
k)
deverá manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas durante a execução do contrato e
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
l)
obedecer toda a legislação, inclusive o Código de Postura e Regulamentos Estaduais e Municipais
relacionados com a prestação dos serviços;
m) não estar em débito com as faturas de energia elétrica da CERON.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Além das obrigações relacionadas na cláusula anterior e aquelas determinadas em Leis, Decretos,
Regulamentos e demais dispositivos legais, é responsabilidade da CONTRATADA:
a)
não permitir a prática de trabalho escravo, este análogo, ou qualquer outra forma de trabalho ilegal, bem
como implermentar esforços junto aos seus respectivos fornecedores de produtos e serviços, a fim de
que esses também se comprometam no mesmo sentido;
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
b)
não empregar menores de 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de dezesseis
anos para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
c)
não permitir a prática ou a manutenção de discriminação limitativa ao acesso na relação de emprego, ou
negativa com relação a sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade, situação
familiar ou estado grávidico, bem como implementar esforços nesse sentido junto a seus
respectivosfornecedores de produtos e serviços;
d)
proteger e preservar o meio ambiente, bem como, prevenir e erradicar práticas que lhe sejam danosas,
exercendo suas atividades em observância aos atos legai, nromativos e administrativos relativos à áreas
de meio ambiente e correlatas, emanadas das esferas Federal, Estaduais e Municipasi, incluindo, mas se
limitando, ao cumprimento da Lei Federal nº 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei nº
9.605/98 (Lei dosd Crimes Ambientais), implementando ainda esforços nesse sentido junto a os seus
respectivos fornecedores.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Além daquelas determinadas em Leis, Decretos, Regulamentos e demais dispositivos legais, são obrigações
da CONTRATANTE:
a)
efetuar o pagamento à CONTRATADA dentro dos prazos estabelecidos no contrato (Ordem de Serviço),
desde que cumpridas as exigências legais prevista no instrumento contratual;
b)
atestar a prestação dos Serviços realizados de acordo com a(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s)
apresentado(s);
c)
fornecer à CONTRATADA todas as informações e subsídios necessários, visando à perfeita execução
dos serviços;
d)
efetuar no que couber as retenções de que tratam a Legislação do INSS, a Lei n.º 10.833 de 29 de
dezembro de 2003 e a Lei Complementar n.º 116 de 31 de julho de 2003;
e)
atestar a prestação dos Serviços realizados de acordo com a(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s)
apresentado(s);
f)
supervisionar, fiscalizar e atestar a entrega dos serviços pela CONTRATADA, bem como, determinar que
sejam refeitos os serviços que estiverem em desacordo com o descrito no Instrumento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES
No caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas neste CONTRATO, salvo se ensejada por
motivo de força maior ou caso fortuito, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à
CONTRATADA as seguintes penalidades:
a)
advertência;
b)
multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento) do
valor total do contrato, devendo essa importância ser deduzida do valor a ser pago pela
CONTRATANTE;
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
c)
suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a CONTRATANTE pelo prazo
de até 02 (dois) anos;
d)
quando o valor das glosas ultrapassar a 2% (dois por cento) do valor global da contratação, a
CONTRATANTE, a seu exclusivo critério, se reserva o direito de, a qualquer tempo, rescindir,
unilateralmente o Contrato.
Parágrafo primeiro – As sanções previstas nas alíneas “a” e “c”, poderão ser aplicadas juntamente com a da
alínea “b”, facultada a defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo segundo – A CONTRATANTE fará glosa direta na fatura, nos casos previstos de atraso ou
inexecução parcial do objeto, devendo comunicar por escrito o motivo do débito à CONTRATADA.
Parágrafo terceiro – A multa a que alude a alínea “b”, não impede que a CONTRATANTE rescinda
unilateralmente este CONTRATO e aplique as outras sanções previstas neste instrumento e na Lei n.º
8.666/93.
Parágrafo quarto – Se a multa for de valor superior ao valor dos seus créditos, a CONTRATADA, além de
deixar de recebê-los, responderá ainda pela sua diferença, a qual poderá, inclusive, ser cobrada
judicialmente.
Parágrafo quinto – Caso o contrato venha a ser rescindido por culpa da CONTRATADA, a CONTRATANTE
aplicará multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o montante contratado, sem prejuízo das demais
disposições legais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO
I - Constituem motivos para a rescisão, em especial:
a)
o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
b)
cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
c)
a lentidão do seu cumprimento, levando a CONTRATANTE a comprovar a não possibilidade de
conclusão dos serviços;
d)
atraso injustificado no início dos serviços;
e)
a paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação com aceitação à CONTRATANTE;
f)
a subcontratação, do seu objeto sem autorização da CONTRATANTE, a cessão ou transferência, total ou
parcial, ou a dação em garantia deste instrumento, sem a anuência da CONTRATANTE, bem como a
associação, fusão, cisão ou incorporação do Contratado, que possa vir a prejudicar o seu cumprimento;
g)
o desatendimento das determinações regulares do representante da CONTRATANTE designado para
acompanhar a fiscalizar a execução do Contrato, assim como as de seus assistentes e superiores;
h)
deliberação da dissolução da CONTRATADA, voluntária ou judicial;
i)
a fusão, incorporação ou desmembramento da CONTRATADA;
j)
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a
execução do Contrato;
k)
a não prestação, prestação insuficiente ou tardia dos serviços a cargo da CONTRATADA;
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
l)
razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela
autoridade máxima da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no
processo administrativo a que se refere o Contrato;
m) a não liberação por parte da CONTRATANTE, de áreas para execução dos serviços, até a data prevista
para início dos trabalhos;
n)
a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do
Contrato.
Parágrafo primeiro – Nos casos elencados nas letras “m” e “n”, sem culpa da CONTRATADA, esta será
ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido (pagamentos devidos pelos serviços
até a data da rescisão), recebimento da importância igual a 2% - dois por cento – da diferença entre o valor
Contratado e o efetivamente pago.
Parágrafo segundo – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Terceiro -O Contrato será rescindido caso ocorra quaisquer dos motivos previstos no artigo 78 da
Lei nº. 8.666/93.
II - A rescisão do Contrato pode ser:
a)
determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos de I a
XII, XVII e XVIII do Art. 78 da Lei n.º 8.666/93;
b)
amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja
conveniência para a CONTRATANTE;
c)
judicial, nos termos da legislação.
III - No caso de rescisão do Contrato, a CONTRATADA fica sujeita às penalidades aqui previstas e as
conseqüências descritas no Art. 80 da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GESTOR
O empregado, lotado na Gerência de Comunicação Social , ao final nomeado e qualificado terá
responsabilidade de gerir a perfeita execução do objeto declinado, bem como das demais cláusulas aqui
avençadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a)
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato.
b)
A ocorrência de reclamações consideradas procedentes pela CONTRATANTE acarretar-lhe-á o direito de
reter o pagamento na proporção dos prejuízos verificados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de Porto Velho - Rondônia, para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas e/ou litígios decorrentes da execução deste Contrato com renúncia expressa de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Edital de Pregão Eletrônico nº 098/2006
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CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A –CERON
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma para um só efeito perante as testemunhas abaixo relacionadas, obrigando-se por si e seus sucessores
a fazê-lo cumprir nos termos e condições estipulados.
Porto Velho (RO) ,
de
2006.
Pela CONTRATANTE:
Diretor Presidente
Diretor Financeiro
Diretor de Gestão Administrativa
Diretor Técnico
Pela CONTRATADA:
Testemunhas:
1)____________________________________
CPF:
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2)____________________________________
CPF:
35