A Estratégia Nacional para o Mar:
O caso particular das Pescas
M. Patrão Neves
www.patraoneves.eu
Estratégia Nacional para o Mar
Portugal dispõe da maior ZEE da Europa que, através da
extensão da plataforma continental, se alargará aos 4 milhões
de quilómetros quadrados, ganhando o país direitos de
exploração e gestão exclusiva em toda esta área.
Para além das actividades tradicionais que se desenvolvem no
mar – pescas e transportes – este abre-se hoje a muitas outras
actividades que vão da exploração da superfície
(aquacultura, energias renováveis) ao mar profundo
(petróleo, gaz, minerais). É também a este nível que a
economia do mar se projectará.
Estratégia Nacional para o Mar
1998 – Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada por
Portugal aprova relatório “O Oceano: Nosso Futuro”
– Ano Internacional dos Oceanos, comemorado na sequência de
uma proposta apresentada por Portugal à Assembleia da
Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO
– EXPO98, subordinada ao tema “O oceano, um património para o
futuro”
– criação de:
- Comissão Oceanográfica Intersectorial;
- Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar;
- Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma
Continental
Estratégia Nacional para o Mar
2003 – Criada a Comissão Estratégica dos Oceanos
2005 – Criada a Estrutura de Missão para a Extensão da
Plataforma Continental
– Criada a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar
2006 – Instalada em Lisboa a Agência Europeia de Segurança
Marítima
2006-2016 – Estratégia Nacional para o Mar
Estratégia Nacional para o Mar
- ecossistemas oceânicos
- biodiversidade marinha
Património
- bancos submarinos
- fontes hidrotermais
- zonas de afloramento costeiro
- recifes rochosos
Estratégia Nacional para o Mar
- arqueológicos
- culturais
Valores
- estéticos
- históricos
- recursos geológicos e minerais
- recursos energéticos renováveis e
biotecnológicos
Estratégia Nacional para o Mar
- segurança
- defesa nacional
Domínios
de
intervenção
- vigilância
- imigração ilegal
- combate à poluição
- apoio à navegação
- salvaguarda da vida humana
Estratégia Nacional para o Mar
- aquacultura
- indústria transformadora de pescado
- desenvolvimento dos portos
- construção e reparação naval
Actividades
- qualificação do turismo e do
desenvolvimento da náutica de recreio
- qualificação da tecnologia e da energia
renováveis
- qualificação da cultura, da diplomacia, da
defesa nacional, do ambiente, da ciência e
da governação do oceano
Estratégia Nacional para o Mar:
o caso particular das Pescas
1. Acesso à águas (até 2022: 12 milhas e 100 milhas)
2. Conservação dos recursos biológicos (planos plurianuais; rejeições)
3. Acesso aos recursos (CPT)
4. Gestão da capacidade de pesca (ajustamento através das CPT)
5. Base científica da gestão das pescas (recolha de dados pelos EM)
6. Política externa (APS)
7. Aquacultura (simplificação administrativa)
8. Organização comum dos mercados (reforço da competitividade)
9. Controlo e execução (obrigatoriedade de desembarque)
10. Instrumentos financeiros (princípio da condicionalidade)
11. Conselhos consultivos (reforço)
Estratégia Nacional para o Mar
1. Princípios e Objectivos
2. Pilares estratégicos
ENM
2006-2016
3. Meios humanos e financeiros
4. Mecanismos de acompanhamento,
avaliação e revisão
5. Acções e medidas
Estratégia Nacional para o Mar
objectivos - aproveitar melhor os recursos do oceano
1. Princípios e
Objectivos
e zonas costeiras, promovendo o
desenvolvimento económico e social de
forma sustentável e respeitadora do
ambiente, através de uma coordenação
eficiente, responsável e empenhada que
contribua activamente para a Agenda
Internacional dos Oceanos
princípios - abordagem global e transversal
- desenvolvimento sustentável
- precaução
- abordagem ecossistémica
Estratégia Nacional para o Mar
- conhecimento e cartografia de todas as
actividades que se desenvolvem num
conhecimento
determinado espaço;
- coordenação dos processos de gestão,
de licenciamento, de fiscalização e de
planeamento e
acompanhamento;
ordenamento - participação responsável,
espaciais
desburocratização e simplificação;
2. Pilares
- preservação e recuperação dos valores
naturais e dos ecossistemas costeiros e
estratégicos
marinhos;
- aproveitamento das janelas de
oportunidade para o desenvolvimento
de novas actividades
suas vertentes diplomática,
promoção e defesa - nas
política, económica, social,
activa dos interesses ambiental, científica,
nacionais
tecnológica, de defesa nacional
e segurança
Estratégia Nacional para o Mar
- política de racionalização e qualificação dos recursos
humanos disponíveis
3. Meios humanos
e financeiros
- fundos comunitários e meios financeiros de diferentes
tutelas, aumentando sinergias e optimizando os
meios existentes
Estratégia Nacional para o Mar
4. Mecanismos de
acompanhamento,
avaliação e revisão
- avaliação anual e revisão global em 2006, com
base num processo de avaliação e discussão
pública
Estratégia Nacional para o Mar
prioritárias
5. Acções e
medidas
estratégicas
- criação da Comissão de Coordenação
Interministerial para os Assuntos do Mar
(CIAM), para articulação intersectorial
dos assuntos do mar e acompanhamento
da implementação da ENM;
- articulação e coordenação das posições
nacionais nos diversos fora internacionais;
- assegurar o acompanhamento técnico,
diplomático e político da discussão
pública sobre o Livro Verde da PMI.
Estratégia Nacional para o Mar
prioritárias
5. Acções e
medidas
estratégicas
- sensibilização e mobilização da sociedade
para a importância do mar;
- promoção do ensino e divulgação nas
escolas de actividades ligadas ao mar;
- promoção de Portugal como um centro de
excelência de investigação das ciências do
mar da Europa;
- planeamento e ordenamento espacial das
actividades ligadas ao mar;
- protecção e recuperação dos ecossistemas
marinhos;
- fomentar a economia do mar;
- apoiar novas tecnologias aplicadas às
actividades marítimas;
- Defesa Nacional, segurança, vigilância e
protecção dos espaços marítimos sob
soberania ou jurisdição nacional.
Estratégia Nacional para o Mar
A ENM é um excelente documento de sistematização para uma
nova abordagem do mar e de orientação para uma eficiente
política do mar que ainda não conheceu efectiva concretização.
Carece de uma vertente económica associada, que mobilize à
constituição de instrumentos adequados para a sua
implementação, nomeadamente no que se refere
- à eliminação das barreiras administrativas à iniciativa privada
- e à redução de custos de contexto para atrair investimento
estrangeiro.
O Governo prevê apresentar um novo documento estratégico em
Junho, o qual, partindo do presente, assuma um caráter mais
pragmático, com projectos e calendários concretos; anunciase pois um verdadeiro plano de acção.
Estratégia Nacional para o Mar
O Plano de Acção exige:
- pensamento estratégico
- regulação
- investigação
- promoção da actividade económica
Eu sublinharia que urge investir:
- no Ordenamento do espaço marítimo
o que carece de um novo edifício jurídico (enquadramento jurídico)
para o mar
- na Investigação científica orientada para actividades
económicas (demonstração de recursos)
o que carece de investigação inicial promovida pelo governo para
identificação de actividades potenciais e circunscrição de áreas
- em Projectos-piloto para uma diversidade de actividades
o que pode carecer, em algumas áreas, de lançamento de projectospiloto
Estratégia Nacional para o Mar
O grande desafio que o Governo enfrenta é o de estabelecer
condições que permitam e estimulem o desenvolvimento de
uma economia do mar,
beneficiando da aprendizagem a partir de erros do passado e do
presente,
garantindo uma exploração presente e futura sustentável, do
ponto de vista ambiental, económico e social.
Obrigada