Programa de Apoio Aos Municípios em Tributação Imobiliária
Oficina de Apoio Técnico às
Questões Cadastrais:
Discussão, Análise e Identificação de
Soluções para Problemas e Casos
Práticos
Apresentação dos Painéis, Questões Debatidas, Síntese das Diretrizes, Conclusões
e Recomendações
(Mesa-Redonda Conclusiva)
NOTA: Após os debates, foi realizada uma dinâmica com o objetivo de resumir as
principais conclusões sobre os temas debatidos segundo as percepções dos
participantes. Nem sempre foi possível alcançar consenso. No documento que
segue, foram incluídos todas as manifestações individuais, mesmo que refletindo
opiniões contrárias.
PAINEL I
SISTEMAS DE CAPTURA E ORGANIZAÇÃO DOS DADOS
QUESTÕES DEBATIDAS:
[Q]- Como deverá ser feito o dimensionamento, a formação e qualificação da equipe
de trabalho que irá atuar na coleta de dados para o Cadastro? Complemento: Qual
o papel das universidades?
[Q]- Como definir os dados a serem levantados em campo (quando levantar, que
metodologia utilizar) e a abrangência do trabalho (áreas prioritárias, cobertura
completa)?
[Q]- Como estabelecer a precisão cartográfica adequada aos objetivos e funções do
cadastro?
SINTESE DAS DIRETRIZES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES:
Todos os instrumentos são úteis;
Necessidade de parcerias;
Repensar os modelos em função das necessidades;
Caráter individual a ser considerado em cada caso -> especificidade dos
municípios;
Multidisciplinaridade de equipes, pessoas de carreira, valorização do profissional,
formação dos profissionais internos para a atuação na área;
Definição clara de objetivos;
Importância do planejamento;
Importância das atualizações contínuas;
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Abrangência completa do cadastro;
Identificação de fontes de dados;
Necessidade de estabelecer parcerias, inter-relações e estabelecer uma
confiança;
Fiscalização dos trabalhos contratados;
Selecionar dados a serem incluídos no cadastro, com base na viabilidade da sua
atualização;
Importância da continuidade dos projetos;
Procedimentos: definidos e documentados;
Necessidade de uma legislação nacional sobre cadastro;
Considerar os resultados de curto prazo e maior impacto para a priorização das
atividades;
Explorar ganhos políticos visando a viabilidade dos projetos;
Manter o registro histórico das atualizações cadastrais.
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PAINEL II
USO DA INFORMAÇÃO
QUESTÕES DEBATIDAS:
[Q]- Como promover o intercâmbio de informações ou a conexão entre cadastro e
registro de imóveis?
[Q]- Quais as relações entre o cadastro e a avaliação de imóveis? Como as
informações do cadastro podem contribuir para o aperfeiçoamento do processo de
avaliação?
[Q]- Como deve ser feita a modelagem de dados no Cadastro Territorial Multifinalitário
(CTM)?
[Q]- Como a organização de um CTM pode contribuir para a modernização dos
processos de trabalho (ou da rotina administrativa)?
SINTESE DAS DIRETRIZES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES:
Importância das parcerias e integração com Órgãos externos;
Necessidade de diretrizes nacionais e/ou legislação nacional para a área de
Cadastro;
Falta de garantias sobre a integração entre Cadastro vs. RI -> Processo bastante
incipiente carecendo de regulamentação;
Necessidade de sistematizar o elemento-chave (identificador), visando a
integração entre Cadastro e RI;
Necessidade de qualificação da equipe;
Definição de responsabilidades entre diferentes órgãos, principalmente no caso de
cadastros temáticos;
Inserção no cadastro de dados relevantes para garantir uma qualidade aceitável
dos trabalhos avaliatórios: Cadastro e avaliação;
Promover a acessibilidade e a publicidade dos dados;
Necessidade de difundir o conhecimento sobre para fazer uso dos dados por um
número maior de usuários;
Ter uma política de segurança dos dados;
Garantir a racionalização de procedimentos e padronização;
Necessidade de informatização dos cartórios. É necessário pensar em um fator de
motivação para os cartórios;
Identificação de usos adicionais do cadastro em função das recomendações do
Estatuto da Cidade;
Necessidade de uso de banco de dados direcionado à objetos (ou banco de
dados relacional);
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Lei de Parcelamento deve exigir o fornecimento de projetos com dados
georeferenciados.
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PAINEL III
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
QUESTÕES DEBATIDAS:
[Q]- Quais são as principais estratégias para monitoramento de alterações cadastrais?
Explorar, também, alternativas de baixo custo.
[Q]- Quais as vantagens/limitações de “novas” tecnologias cadastrais em
comparação com as tecnologias tradicionais? (Imagem de satélites - alta resolução;
Imagens 3D; Evolução temporal de imagens; Laser scanner)
[Q]- Como fazer a estimativa das perdas decorrentes da desatualização cadastral?
SINTESE DAS DIRETRIZES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES:
Racionalização de procedimentos internos;
Estabelecer parcerias institucionais e parcerias internas;
Reorganização do cadastro no organograma da Adm. Municipal de maneira a
refletir sua importância;
Utilização de PDA (vantagem: maior integridade / consistência; desvantagem:
Mão de obra melhor qualificada; menor produtividade);
Explorar a alternativa de consórcios intermunicipais para pequenos municípios;
Colocação de marcos de referência geodésicos, como referência para cadastro;
Disseminação de informações cadastrais... Utilização de codificação (linguagem)
padronizada;
Utilização de um SIG específico para o cadastro;
Exploração de produtos cartográficos, porém ter prudência no processo de
aquisição de novos equipamentos e tecnologias. Se deve buscar o balanço entre
a necessidade de investimento e o retorno;
Buscar o apoio das universidades na capacitação;
Garantir a integração entre órgãos municipais;
Garantir a sustentabilidade do modelo, normatização dos procedimentos, e
estruturar uma política de utilização e manutenção da informação;
Comprender que atualização é “dever de ofício” e Cadastro é “patrimônio
público”.
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PAINEL IV
QUESTÕES RELATIVAS À INFORMALIDADE
QUESTÕES DEBATIDAS:
[Q]- A tributação de imóveis informais depende da regularização fundiária destas
áreas?
[Q]- O cadastramento dos imóveis informais pode contribuir com a redução
(aumento?) da informalidade? Qual o impacto?
[Q]- Quais as alternativas para identificação e mensuração de construções e terrenos
informais (por exemplo, cadastramento por declaração, auto-avaliação, etc vs.
formas tradicionais de cadastramento e avaliação de imóveis)? Atributos cadastrais:
Imóveis formais vs. Imóveis informais
SINTESE DAS DIRETRIZES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Categorizar situações de informalidade e estratégias especificas de tratamento
para cada situação;
Contemplar cidade real e a cidade legal no cadastro através de níveis de
informação;
Necessidade de trabalhar com atributos distintos para áreas formais vs. áreas
informais como forma de suprir ausência de informação;
O cadastramento de imóveis formais, ou informais, deve superar a visão
meramente fiscal sobre o cadastro;
A Inscrição fiscal deve ser vista como o cadastramento do “exercício de
cidadania”, sendo um direito do cidadão.
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PAINEL V
TEMAS COMPLEMENTARES
QUESTÕES DEBATIDAS:
[Q]-Quais as vantagens e desvantagens da comercialização de informações
cadastrais (privacidade, restrições legais/sigilo fiscal e limites éticos)?
[Q]-Quais as opções disponíveis para financiar os trabalhos cadastrais?
[Q]- Quais as vantagens/desvantagens de passar a administração do ITR para os
municípios no Brasil?
SINTESE DAS DIRETRIZES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Respeitar realidades distintas dos municípios em relação à comercialização da
informação pelos governos;
Importante fazer a diferenciação entre dado de domínio público e informação
que pode ser comercializada;
Importante fazer a diferenciação entre o tipo de uso da informação para verificar
se é cabível a comercialização do dado;
Valor recebido com base na comercialização de dados cadastrais deve ser
revertido em fundo municipal para custeio da atividade cadastral, de forma a
garantir que o cadastro seja auto-sustentável;
Necessidade de definição uniforme (base legal) sobre sigilo fiscal em todo o
território nacional;
Incentivar consórcios entre municípios e entre usuários da informação;
Análise dos beneficios da administração municipal do ITR em uma perspectiva
ampla (além da dimensão meramente fiscal).
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