REGULAMENTO – Estácio Rocks
1. DO CONCURSO
1.1
As instituições de ensino superior controladas direta ou indiretamente pela ESTÁCIO
PARTICIPAÇÕES S.A, doravante denominadas “ESTÁCIO”, dentre as quais a SESES – Sociedade de
Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda,
mantenedoras das Instituições de Ensino listadas no item 4 deste Regulamento realizarão um
concurso cultural com o título “Estácio Rocks”
1.2.
As inscrições do Concurso Cultural “Estácio Rocks” será realizada de 25 de agosto a 03 de
setembro de 2015 através da página www.estacio.br/rockinrio. Finalizado o prazo de recebimento
do material para concorrer ao concurso, os participantes passarão por uma pré-seleção feita pela
banca de jurados composta por funcionários selecionados da Estácio, Artplan e Rock World. O
resultado será divulgado no site www.estacio.br/rockinrio a partir do dia 10 de setembro.
1.4
Será automaticamente eliminado o candidato que utilizar qualquer recurso em que ocorra:
utilização de expressões/informações que possam causar danos a terceiros, contenha dados
obscenos e/ou pornográficos; contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
contenha dados ou informação que constitua ou possa constituir crime; constitua ofensa à liberdade
de crença e às religiões; contenha dado ou informação de cunho racista ou discriminatória; viole
qualquer lei, ou tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;
divulgação de propaganda eleitoral ou opinião favorável ou contra partido ou candidato; violação de
direito autoral.
2. QUEM PODERÁ PARTICIPAR DO CONCURSO
2.1
A participação no CONCURSO será permitida somente aos alunos com matrícula ativa na
Estácio.
2.2
Não poderão participar deste concurso os funcionários das empresas direta ou
indiretamente envolvidas na organização deste, suas subsidiárias, entidades afiliadas, consultores,
agências, familiares (definidos como: pais, filhos, irmãos e esposas/os ou que residam no mesmo
domicílio do funcionário).
2.3
A participação na campanha se dará da seguinte forma:
• Para participar, a banda ou dupla precisa ter, obrigatoriamente, ao menos 1 (um) aluno ativo da
Estácio no grupo. Alunos com matrícula cancelada ou trancada não são elegíveis
• A banda, dupla ou cantor(a) deverá tocar uma música de sua autoria ou então música de terceiros
com a devida autorização de reprodução assinada e por escrito;
• Enviar o link do vídeo de autoria própria, cabendo ao estudante assumir eventuais
responsabilidades jurídicas caso a imagem não seja sua, para a página do concurso Talentos da
Estácio no Rock in Rio, no site www.estacio.br/rockinrio.
• O autor do vídeo enviado cede à Estácio os direitos de uso e divulgação do material em meios de
comunicação, em seus campi e também durante o Rock in Rio. O mesmo vale para a banda, que
cederá à Estácio os direitos de reprodução da música e divulgação em meios de comunicação, em
seus campi e durante o Rock in Rio.
• Só serão considerados como válidos os conteúdos postados no site Youtube.
• As imagens utilizadas para compor os vídeos deverão ser de autoria própria, cabendo ao
estudante assumir eventuais responsabilidades jurídicas caso a imagem não seja sua.
• A premiação para as melhores bandas selecionadas consiste em: 4 (quatro) ingressos de pista para
cada banda entre as 5 (cinco) melhores para dia ainda não definido do Rock in Rio e dois (2)
ingressos para cada um dos 3 cantores individuais ou duplas vencedoras, para dia ainda não definido
do Rock in Rio.
• A mecânica de avaliação acontecerá da seguinte forma: de todos os clipes amadores recebidos
serão selecionados 8 (oito) por júri composto por profissionais da Estácio, Artplan e Rock World.
Esses 5 (cinco) oito (8) vencedores ganharão 4 ingressos de pista para o Rock in Rio, para cada uma
das 5 (cinco) melhores bandas e dois (2) ingressos para cada um dos 3 cantores individuais ou duplas
vencedoras, para dia ainda não definido do Rock in Rio.

A premiação para os melhores cantores solo (participantes que optarem por gravar sozinhos)
consiste em: 02 (dois) ingressos de pista para cada um dos 03 (três) melhores cantores, para dia
ainda não definido do Rock in Rio.
3. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
3.1.
Para participar do CONCURSO é obrigatório, que o participante seja aluno ativo da Estácio.
3.2. A inscrição dos PARTICIPANTES no concurso “Estácio Rocks” poderá ser individual ou em
conjunto de até 4 (quatro) integrantes, no qual pelo menos um integrante deve ser aluno da Estácio,
conforme previsto neste regulamento.
3.3. A análise, julgamento e classificação dos pré-selecionados ficará a critério de uma banca de
funcionários selecionados das empresas Estácio, Artplan e Rock World que levarão em consideração
a criatividade, abordagem do tema proposto em cada categoria, originalidade, etc.
3.4. Serão eleitos como vencedores do concurso cultural Estácio Rocks as 5 (cinco) melhores
bandas, que ganharão 4 (quatro) ingressos para o Rock in Rio , A data dos ingressos será definida de
acordo com a disponibilidade. Também serão eleitos como vencedores do concurso cultural Estácio
Rocks os 03 (três) melhores cantores individuais, que ganharão 02 (dois) ingressos (cada
Participante selecionado) para o Rock in Rio. A data dos ingressos será definida de acordo com a
disponibilidade.
3.5. O formulário de inscrição deve ser preenchido por completo, caso contrário o
PARTICIPANTE/BANDA estará sujeito a desclassificação.
3.6. O PARTICIPANTE/BANDA que tentar burlar ou fraudar alguma das etapas da promoção será
desclassificado sem aviso prévio;
3.7. A promoção disponibilizará os prêmios conforme listados no item 3.4 deste regulamento,
ficando quaisquer despesas adicionais, tais como transporte e alimentação, por conta dos
ganhadores;
3.8. O envio de materiais pelos participantes/banda deverá ser correlato ao tema proposto pelo
concurso cultural e não possuir conteúdo que:
a. Possa causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais
e/ou danos morais;
b.
Seja obsceno e/ou pornográfico;
c.
Contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
d. Contenha dados ou informação que constitua ou possa constituir crime (ou contravenção
penal) ou que possa ser entendido como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
e.
Constitua ofensa à liberdade de crença e às religiões;
f.
Contenha dado ou informação de cunho racista ou discriminatória;
g.
Viole qualquer lei, ou seja, inapropriado;
h.
Tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;
i.
Faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato;
j.
Tenha sido produzido por terceiros.
3.9. Materiais contendo palavras de baixo calão, propaganda, agressões e que não estejam de
acordo com o item 3.8, serão eliminados sem aviso prévio.
3.10 No caso de fraude comprovada o vencedor será desclassificado automaticamente do concurso,
sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.
3.11 A promoção será finalizada no dia 03 de setembro de 2015.
4. DAS UNIDADES PARTICIPANTES
4.1.
O CONCURSO é aplicável aos alunos de todas as unidades mantidas pelo grupo Estácio.
5. DA PREMIAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E ENTREGA DA PREMIAÇÃO
5.1.
A ESTÁCIO concederá, aos vencedores os seguintes prêmios:
1º colocado: Cada um dos 4 (quatro) integrantes da banda ganhará um ingresso
para o Rock in Rio. As datas dos ingressos serão definidas de acordo com a
disponibilidade.
2º ao 5º colocados: Os 4 (quatro) integrantes de cada banda será contemplado com
um ingresso para o Rock in Rio. As datas dos ingressos serão definidas de acordo
com a disponibilidade.
1º ao 3º colocado: Cada um dos 3 (três) cantores solo (participantes individuais)
ganhará 01 (um) par de ingresso para o Rock in Rio. As datas dos ingressos serão
definidas de acordo com a disponibilidade.
.
5.2. A divulgação da listagem do contemplado será disponibilizada no endereço eletrônico
www.estacio.br/rockinrio a partir do dia 10 de setembro de 2015, observando-se, quanto a entrega
do prêmio, o seguinte:
a) A entrega dos ingressos ficará a cargo da ESTÁCIO, cabendo aos vencedores
comparecerem pessoalmente para retirar o prêmio conforme contato feito após a
divulgação dos vencedores.
5.3 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a comercialização, troca e/ou
substituição destes, bem como sua conversão em moeda corrente.
5.4 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da Estácio, não for possível conduzir este
concurso conforme o planejado, esta poderá modificá-lo, suspendê-lo e/ou finalizá-lo
antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o concurso tenha seu término antecipado,
a Estácio deverá avisar ao público em geral e aos participantes, através dos mesmos meios utilizados
para sua divulgação do concurso, explicando as razões que as levaram a tal decisão.
5.5 Os vencedores declaram, desde logo, que estão cientes de que deverão, assim como seus
acompanhantes, obrigatoriamente, observar a classificação etária definida para o evento, indicada
no item 5.5.1 abaixo, para que o mesmo possa usufruir o prêmio.
5.5.1 A classificação etária ao evento Rock in Rio é a seguinte: Não será permitida, em hipótese
alguma, a entrada de menores de 15 (quinze) anos desacompanhados. Caso qualquer
acompanhante, indicado pelos contemplados, seja menor de 15 (quinze) anos, somente será
permitida a entrada destes mediante autorização expressa, de seus pais ou responsável legal
devidamente comprovada, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90). Essa classificação etária poderá ser alterada pelo
Juízo da Infância e Juventude quando da expedição do alvará relativo ao evento.
5.6 Os vencedores, assim como seus acompanhantes, sujeitam-se expressamente aos termos e
condições para utilização dos ingressos para o festival Rock in Rio, cujo teor está disponível no site
oficial do evento (www.rockinrio.com.br).
6. DOS DIREITOS AUTORAIS
6.1
A ESTÁCIO não se responsabiliza perante terceiros caso haja a inscrição de texto,
foto ou vídeo sujeito a direito autoral, sendo de total responsabilidade do PARTICIPANTE
responder em juízo ou fora dele por eventual utilização de texto que viole direito alheio.
6.2.
Ao inscrever-se no CONCURSO o PARTICIPANTE automaticamente declara
expressamente que: (i) tem conhecimento de que cede todo e qualquer direito de utilização
e veiculação do texto à ESTÁCIO, a qual poderá veiculá-lo, sem qualquer limitação de prazo,
em todo e qualquer tipo de mídia e da forma que lhe for mais ESTÁCIO, sem necessidade de
prévia notificação ou autorização do PARTICIPANTE, e independentemente de quaisquer
contrapartidas ou pagamento de quaisquer valores; (ii) renuncia de forma irrevogável e
irretratável aos direitos de autor elencados nos artigos 22 e seguintes da Lei Federal nº
9610/98, especialmente no que se refere à necessidade de autorização estipulada no artigo
29 do referido texto legal.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.3. Fica reservado à Diretoria da ESTÁCIO o direito de averiguar, a qualquer momento o
cumprimento dos requisitos dispostos neste Regulamento.
7.4. No caso de fraude comprovada, o PARTICIPANTE será automaticamente excluído do
CONCURSO, sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado.
7.5. O PARTICIPANTE contemplado autoriza, desde já, e como consequência da conquista
do prêmio, a utilização de seu nome, texto, imagem e som de voz, em qualquer um dos
meios escolhidos pela ESTÁCIO para divulgação desta campanha.
7.6. O PARTICIPANTE autoriza, desde já, a ESTÁCIO e qualquer de seus parceiros atuais e
futuros a utilizar, o e-mail informado no cadastro da promoção, bem como o celular e
quaisquer dados fornecidos, em qualquer ação de marketing, promoções e comunicados em
qualquer momento que a ESTÁCIO julgue necessários.
7.7. O envio do texto pelo PARTICIPANTE será interpretado como aceitação total e
irrestrita, pelo mesmo, de todos os itens deste Regulamento.
7.8. Elege-se o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro (RJ) para dirimir questões
oriundas deste Regulamento.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2015.
ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A