ESTADO DO PARANÁ
FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS
POLICIAIS MILITARES
CONSELHO DIRETOR
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
NONA REUNIÃO
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, no refeitório do
Hospital da Polícia Militar do Paraná, presentes os Senhores Oficiais Membros do
Conselho Diretor: Cel. QOPM Luiz Rodrigo Larson Carstens, Comandante Geral e
Presidente do Conselho Diretor do FASPM; Cel. QOPM Izaias de Farias, Chefe do Estado
Maior da PMPR e Vice - Presidente do Conselho Diretor; Cel. QOPM Roberson Luiz
Bondaruk, representante da Associação da Vila Militar (AVM); Cel. QOPM Carlos
Alexandre Scheremeta, Diretor de Apoio Logístico da PMPR; Cel. PM Méd. Rogério Daud
Kfouri, Diretor de Saúde da PMPR; Cel. PM RR Ivo Matkowski, representante da
Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas
(AMAI); Cel. PM RR Nilton Harry Bronemann, também representante da AMAI; Cel. PM
RR João Candido Hartmann, também representante da AVM e os Senhores Oficiais
convidados a participarem desta reunião: Cel. QOPM Antonio Aurélio Alves Chaves da
Conceição, Subchefe do Estado Maior da PMPR; Cel. PM Dent. Raimundo José Moro,
Chefe do Centro Odontológico da PMPR; Ten.-Cel. QOPM Altivir Cieslak; Ten.-Cel. QOPM
Mauricio Tortato, Chefe da 1a Seção do Estado Maior da PMPR; Ten.-Cel. PM Bioq. Luiz
Renato Muniz Braga; Ten.-Cel. PM Méd. Antonio Roxo Neto, Diretor Clínico do HPM; Maj.
QOPM Guilherme Teider Rocha, Diretor Administrativo do HPM; Maj. QOPM Adonis Nobor
Furuushi; Maj. QOPM Everson Martins; Capo QOPM Adilson Luiz Lucas Prüsse; 1° Ten.
QOPM Jamerson de Moura e eu, Maj. QOPM Antonio Zanatta Neto, Secretário Executivo
do FASPM. Verificada a existência de quorum, a reunião iniciou às oito horas e quarenta e
cinco minutos, sob a direção do Presidente do Conselho que recepcionou os Conselheiros
e Convidados, agradecendo a presença de todos. Procedeu-se ao 10 item da pauta,
referente à leitura da Ata da Quinquagésima Oitava Reunião do Conselho Diretor do
FASPM, pelo Maj. Zanatta, logo após foi aberta a palavra aos Conselheiros sobre alguma
consideração a ser feita, nada sendo manifestado, foi aprovada por unanimidade e
assinada pelos presentes. O Cel. Rodrigo solicitou que se procedesse ao 2° item da pauta.
O Maj. Zanatta realizou a exposição de motivos para efetuar um aditivo de 25% ao
contrato vigente com a Associação de Profissionais da Área de Saúde (APAS),
aumentando em R$ 570.000,00 o valor do contrato atual que é de R$ 2.280.000,00;
considerando que o contrato vigente findará em 3 de Julho de 2010 e a demanda vem
não haja extrapolação e que a contribuição dos 2% não tenha de arcar com despesas que
efetivamente são
cobertas
pelo Serviço
Assistência
à Saúde. Solicitou
também
o Maj.
aumentando,
faz-se
necessário
por umade
questão
de planejamento
este aditivo,
para
que
j
um novo processo licitatório para a contratação de serviços médicos e afins para: o
atendimento à UTI do HPM, o Ambulatório, o Pronto-Atendimento,
a realização de
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de baixa,
média ea de
alta complexidade
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cobertas
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Centro de Diagnósticos. Ressaltou ainda
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA
2
NONA REUNIÃO
contratação destes serviços, cujo valor global necessário é de R$ 3.480.000,00 (três
milhões quatrocentos e oitenta mil reais). O Cel. Rodrigo pediu vistas do contrato com a
APAS e fez circular entre os Conselheiros. O Cel. Farias expôs o histórico do contrato com
a APAS, desde a licitação até a atualidade, concluindo não haver impedimentos para
realizar o aditivo ao contrato e ressaltou que uma nova licitação para serviços médicos no
HPM seria mais abrangente, pois recentemente a PM/1 foi solicitada a se manifestar se
poderiam ser incluídas grandes cirurgias no contrato com a APAS. Esta manifestação foi
negativa considerando que seria modificado o objeto da licitação. Foi colocado em votação
e autorizado por unanimidade de votos o aditivo de 25% ao contrato com a APAS no
valor de R$ 570.000,00 e a nova licitação para contratação de prestadores de
serviços médicos e hospitalares para o HPM no valor de R$ 3.480.000,00. Passado ao
item 3 da pauta, o Maj. Zanatta solicitou aos Conselheiros autorização para pagamento
com recursos dos 2% de algumas Notas Fiscais referentes a prestações de serviços e de
aquisições de materiais hospitalares e odontológicos, conforme cada caso exposto,
ressaltando que todas estas dívidas foram reauditadas recentemente pela Auditoria do
FASPM:
1. CARDIOMELLO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E X MED COMÉRCIO DE
MA TERIAL HOSPITALAR L TDA:
De acordo com a parte nO 213/09 elaborada pela 1° Ten PM Dent. Luci, auditora do
FASPM, trata-se de aquisição de materiais hospitalares junto a empresa Cardiomello
Representações Comerciais Ltda, utilizados na cirurgia de emergência da Sf"'3Ouricena
Maciel dos Reis, no valor total de R$ 2.341,30 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e
trinta centavos). Em 07 de maio de 2009, as despesas em pauta chegaram à Secretaria
Executiva do FASPM devidamente auditadas pela Auditoria Médica do FASPM e divididas
em duas notas fiscais conforme abaixo:
RECEBIMENTO/FASPM
07/05/09
07105/09
TOTAL
l
I
VALOR
NOTA FISCAL
R$ 1.780,00
40106
R$
-~--561,30
40107
R$ 2.341,30
j
XXXX
Em 22 de outubro de 2009, a Ten. Luci, auditora do FASPM, encaminhou a parte nO
213/09 com a documentação comprobatória das despesas, informando que a cirurgia da
paciente Ouricena Maciel dos Reis, ocorreu em regime de urgência, pois a paciente já
estava internada há vários dias com Infarto Agudo do Miocárdio, indicando que, por este
motivo, não houve autorização de compra de materiais utilizados e que a conta foi
devidamente auditada e que os materiais fornecidos pela empresa Cardiomello
Representações Comerciais Ltda. foram utilizados na cirurgia em questão. O Maj.
Zanatta esclareceu que a nota fiscal nO040106 foi atestada pelo Dr. Sérgio Luiz Oba em 1°
de julho de 2008 e a nO 040107 foi atestada em 05 de maio de 2009, pelo Maj. QOPM
Guilherme Teider Rocha Diretor Administrativo
do HPM, demonstrando
o efetivo
recebimento dos materiais adquiridos em favor da beneficiária do FASPM. Diante do
exposto e tendo em vista que não há disponibilidade financeira na dotação orçamentária
2116 para liquidar a dívida em pauta, optou-se pela confecção de um TERMO DE
RECONHECIMENTO DE DíVIDA para ser submetido à aprovação do Conselho Diretor e
autorização do Conselho de Usuários, visando a liquidação total da despesa em questão.
Com referência a parte nO 227/09 da auditora do FASPM, trata-se de aquisição de
materiais hospitalares junto a empresa Cardiornello Representações Comerciais Ltda e X
Med Comércio de Material Médico Hospitala:r, para a /cirurgia da Sf"'3 Dulce Nirello,
beneficiária do FASPM, totalizando o valor de ~$ 4.204 87/(quatro mil duzentos e quatro
reaise trintae setecentav~:e~a59.?
despes~em[\
:~eg7"
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
3
NONA REUNIÃO
à Secretaria
Executiva do FASPM devidamente
FASPM e divididas da seguinte maneira:
VALOR
040102
040101
10092
XXXXXXXXX
- 518,15
-FISCAL
Cardiomello
Cardiomello
- X Med.
NOTA
R$
R$4.204,37
1.780,00
R$
1.906,22
RECEBIMENTO/FASPM
auditadas
pela Auditoria
Médica do
! I
Em 09 de novembro de 2009, a auditora do FASPM, encaminhou a parte nO 227/09
juntamente com a documentação comprobatória das despesas informando que a paciente
Dulce Nirello, sofreu uma parada cardíaca em 29/11/2007, sendo internada por alguns
dias. Que em 14/03/2008, foram realizados exames pré-operatórios, o que indica que os
materiais para a cirurgia em questão já haviam sido liberados, uma vez que os
procedimentos são condicionados a aquisição dos materiais. Informou também que em
27/03/2008 houve a implantação de marca-passo e que a cirurgia foi liberada em
07/04/2008 pelo Dr. Oba, médico auditor à época o que indica que os materiais já haviam
sido adquiridos, não havendo registros na Auditoria de informação de quem foi a pessoa
responsável pela autorização de compra. Informou ainda a Ten Luci que a conta foi
devidamente auditada e que os materiais fornecidos pela empresa Cardiomello
Representações Comerciais Ltda. e X - Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda,
foram utilizados na cirurgia em questão. Ressaltou o Maj. Zanatta que para estas
despesas não houve prévio empenho, conforme o disposto na Lei nO 4.320, de 17 de
março de 1964, especificamente no tocante aos artigos 60 e 63:
"Art. 60. É vedada a realização de despesas sem prévio empenho.
§ 1° Em casos especiais previstos na legislação especifica será dispensada a
emissão da nota de empenho.
§ 2° Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa
determinar.
§ 3° É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a
parcelamento.
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de
empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da
despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua
regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
§ 10 Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
11 a importância exata a pagar;
111 a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2° A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
11 a nota de empenho;
III - base:
os compromissos
por
da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço ..
Porém, ressaltou o Maj. Zanatta que a nota fiscal da empresa Cardiomello
Representações Comerciais Ltda nO040101 foi atestada pelo Dr. Sérgio Luiz Oba em 1°
de julho de 2008 e a nO 040102 foi atestada em 05 de maio de 2009, pelo Maj. QOPM
Guilherme Teider Rocha, Diretor Administrativo, do HPM, e a nota nO 10091 da X Med
Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, foi( atestada pelo Dr. Sérgio Luiz Oba, em 17
de junho de 2008, demonstrando o efetivo recelj~mento do(}nateriais adquiridos em favor
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beneficiária
do FASPM.
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA
4
NONA REUNIÃO
confecção do TERMO DE RECONHECIMENTO
DE DíVIDA, devendo o mesmo ser
submetido à aprovação do Conselho Diretor e autorização do Conselho de Usuários para a
disponibilização de recursos dos 2% para saldar tal dívida. Com referência à parte nO
218/09 elaborada pela auditora do FASPM, trata-se de despesas com aquisição de
materiais adquiridos junto à empresa X Med Comércio de Material Médico Hospitalar LTOA
e utilizados na cirurgia da S~. Maria Helena Evangelista, beneficiária do FASPM,
totalizando o valor de R$ 4.467,62 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e
sessenta e dois centavos). A parte nO218/09 informa que a cirurgia da S~. Maria Helena
Evangelista, foi realizada após 11 (onze) dias de internamento com quadro de Angina
Instável, aguardando liberação da auditoria, fato que indica uma possível espera de
liberação de material necessário. Que a autorização de compra não se encontra nos
arquivos da Auditoria, mas que os procedimentos fora realizados dentro do HPM e que os
materiais foram efetivamente utilizados no centro cirúrgico e auditados para cirurgia em
questão. O Maj. Zanatta também ressaltou que a documentação encaminhada pela
auditoria demonstra que esta despesa também não atende ao disposto nos artigos 60 a 63
da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964, contudo, a nota fiscal nO10089 foi atestada em
17 de julho de 2008, pelo Dr. Sérgio Luiz Oba, Auditor Médico do HPM, demonstrando o
efetivo recebimento dos materiais cirúrgicos em questão. Diante do exposto, o Maj zanatta
sugeriu s confecção de um TERMO DE RECONHECIMENTO
DE DíVIDA para ser
submetido a aprovação do Conselho Diretor e autorização do Conselho de Usuários,
visando a liquidação total da despesa em questão. Com referência à parte nO 222/09,
também elaborada pela 1° Ten PM Dent. Luci, auditora do FASPM, trata-se de despesas
geradas junto à empresa X Med Comércio de Material Médico Hospitalar LTOA com
aquisição de materiais hospitalares utilizados na cirurgia da Sra. Lindacil do Rocio
Pimentel, beneficiária do FASPM, totalizando O valor de R$ 1.717,72 (um mil, setecentos e
dezessete reais e setenta e dois centavos). A parte nO 222/09 informa que a cirurgia da
S~. Lindacil, foi realizada no HPM após a paciente ter sido internada no dia 24/02/2008,
transferida para UTI do Hospital Pilar no dia 29/02/2008, retomando ao HPM em
03/03/2008 e submetida a cirurgia em questão na data de 11/03/2008. Que esta cirurgia foi
autorizada pelo Dr. Oba auditor do FASPM à época, fato indicador de que a compra já
havia sido realizada, visto que, a cirurgia dependia dos materiais. Informando também que
não foi encontrado nenhum documento comprobatório de quem foi o responsável pela
autorização da aquisição. A Ten. Luci relatou ainda que entrou em contato telefônico com
a S~. Lindacil que disse ter sofrido um infarto, realizado uma angioplastia no Hospital Pilar
e ter feito cirurgias de pontes de safena no HPM, sendo isto comprovado pelo faturamento
do HPM. A comprovação da utilização do material pode ser comprovado pela descrição na
saída de sala do centro cirúrgico. O Maj. Zanatta também ressaltou que a documentação
encaminhada pela auditoria demonstra que esta despesa também não atende ao disposto
nos artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964, porém a nota fiscal nO10094
foi atestada em 17 de junho de 2008, pelo Dr. Sérgio Luiz Oba, Auditor Médico do HPM,
demonstrando o efetivo recebimento e utilização dos materiais cirúrgicos em questão.
Diante do exposto e tendo em vista que não há disponibilidade financeira na dotação
Reconhecimento da Dívida pelo Conselho Diretor.
2. HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES L TDA
orçamentária 2116 para liquidar a dívida em pauta, o Maj. Zanatta solicitou o
Com referência à nota de empenho nO 10781/2008 elaborada pelo 1° Ten QOPM João
Cláudio Schena, Tesoureiro do FASPM, trata-se de despesa com a aquisição de
medicamentos de oncologia utilizados em beneficiários do FASPM. Os medicamentos
J
,
foram adquiridos da empresa HOSPLOG Comércio de Produtos Hqspitalares Ltda,
totalizando o valor de R$ 11.512,65 (onze mil quinhentbs e doze reaj~ /sessenta e cinco
centavos). Tal despesa foi autorizada pelo Sr. Cel QOPM Anselmo Jbsé/oe Oliveira, então
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA
5
NONA REUNIÃO
confeccionada pelo então 2° Ten QOPM Jamerson de Moura, Chefe do Setor de
Empenhos do FASPM. Em virtude da suspensão do contrato com o Centro de Oncologia
do Paraná, conseqüência do Procedimento Administrativo instaurado para verificar se
houve ou não vício no certame licitatório que resultou na adjudicação do Centro de
Oncologia, decidiu-se à época não interromper os tratamentos dos beneficiários do
FASPM que realizavam quimioterapia no COP, optando-se pela aquisição direta das
medicações oncológicas. O Maj. Zanatta esclareceu que a presente documentação
encontra-se devidamente amparada pelo disposto na Lei nO 4.320, de 17 de março de
1964, especificamente no tocante aos artigos 60 a 63, ou seja, havia um prévio empenho
para esta despesa que não fora liquidada. Informou também que a nota fiscal nO22166 foi
atestada pelo Major QOPM Guilherme Teider Rocha, Diretor Administrativo do HPM,
demonstrando o efetivo recebimento dos medicamentos adquiridos em favor dos
beneficiários do FASPM, conforme se verifica no texto da parte nO225/09 da auditoria do
FASPM:
"Informo em resposta ao memorando nO 043/Sec. Exec. do
FASPM, que os tratamentos de oncologia dos pacientes Teresa do
Carmo Gebur de Aguiar, José Rodrigues e Maria das Neves
Marmachuk, foram realizados com as medicações constantes na nota
da empresa HOSPLOG Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.,
conforme segue ..."
Diante do exposto, o Maj. Zanatta apresentou aos Conselheiros o TERMO
RECONHECIMENTO DE DíVIDA caso seja aprovado o pagamento desta despesa.
3. ALPHA MEDICAL DISTRIBUIDORA
DE
DE PRODUTOS MÉDICOS
Com referência à parte nO226/09 também elaborada pela 1° Ten. PM Dent. Luci, auditora
do FASPM, trata-se de aquisição de materiais hospitalares junto à empresa Alpha Medical
Distribuidora de Produtos Médicos, para os procedimentos de urgência e de emergência
de Suely Aparecida Santos Silva, beneficiária do FASPM no valor total de R$ 19.769,00
(dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais). Em 12 de novembro de 2009, as
despesas em pauta chegaram à Secretaria Executiva do FASPM devidamente auditadas
pela Auditoria Médica do FASPM e atestadas pelo Dr. Sérgio Luiz Oba, auditor médico do
FASPM até meados de 2008, demonstrando o efetivo recebimento dos materiais
adquiridos em favor da beneficiária do FASPM:
73114
72003
xxxx VALOR
NOTA
FISCAL
R$
R$
R$19.769,00
10.519,50
9.249,50
RECEBIMENTO/FASPM
!
A parte nO226/09 da Auditoria informa que a paciente Suely Aparecida Santos Silva, foi
internada com urgência de embolização por suspeita de aneurisma cerebral em
24/03/2008 no Hospital Pilar. No dia 31/03/2008 o Dr. Oba, auditor FASPM à época, fez a
fOI liberada pela D~ Vanessa, tambem audltora do FASPM a epoca. No dia 08/04/2008 fOI
,
s~li~itação
solicitada nova
do procedimento
embolização depelo
emb?lizaçã?
Dr. Sávio percutânea
e foi autorizada
cer~b;alpelo
paraDr.
o H?spital
Oba. NaPilar,
data qu~
de ~
05/05/2008, nova sessão de embolização foi solicitada pelo Dr. Sávio e liberada pelo Dr.
Oba. No dia 07/05/08 nova solicitação de embolização e foi negada pela Dra. Vanessa.
Em 10/06/2008 nova solicitação de embolização negada pelo Dr. Oba e liberada na data
de 18/06/2008, por solicitação do Dr. Sávio. Em 10/07/2008 por solicit(3ção do Dr. Luis
Alencar houve a liberação do ato cirúrgico pela D~ V~nessa. Todo§' ds procedimentos
7/
liberadosnecessitavamde materiaise presume-se quk a libera~ê~G~este
implicavaa
aquisiçãodos materiaiset:~õstros
dkitorfuem
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
6
NONA REUNIÃO
responsável por autorizar a aquisição. A parte ainda informa que a paciente continuou
internada naquele nosocômio até a data de 04/08/2008, passando a ser atendida no HPM
em 15/09/2008 e recebendo alta em 10/10/2008. O Maj. Zanatta esclareceu que o
procedimento médico em pauta foi realizado no Hospital Pilar que à época possuía um
contrato emergencial de prestação de serviços hospitalares com o FASPM com recursos
financeiros advindos do Convênio DAS/SEAP, enquanto que a utilização de medicamentos
não constantes do Brasíndice e materiais hospitalares de órteses e próteses eram
absorvidos pela Contribuição dos 2%.
"CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECURSO FINANCEIRO
DA CONTRATANTE:
Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas de contratação,
objeto deste contrato, serão oriundos das transferências de recursos do tesouro
estadual do convênio n° DAS/SEAP, que mantém contabilidade e conta do Banco
do Brasil agência n.o 3793-1, conta corrente n.o 5387-2.
§1° - Os exames e ou procedimentos médicos que estejam excluídos do sistema do
SAS, terão o recurso financeiro oriundo da contribuição mensal do art. 63 da Lei
Estadual n,o 6.417 de 1973, a qual na forma do art. 3°, §3° da Lei 14.605/2005 e do
art. 6°, do Decreto n.o 6103/2006, o qual possui conta e contabilidade própria, no
Banco do Brasil agência n,o 3793-1, conta corrente n,o 6666-4.
( ...)
§ 5° -
DOS MATERIAIS DE ALTO CUSTO
Os materiais de alto custo como prótese e materiais especiais (OPME), serão
fornecidos pela CONTRATANTE, sendo que em casos de urgência/emergência
médica aos pacientes, fica permitida a compra pela CONTRATADA com aplicação
de valores pelas cotações e tabela da CONTRATANTE."
Portanto, a referida despesa encontra amparo contratual para ser quitada com recursos
provenientes da arrecadação dos 2%, (art. 3°, §3° da Lei 14.605/2005 e do art. 6°, do
Decreto n.o 6103/2006).
4. CIRURGICA JAW COMÉRCIO DE MA TERIA L MÉDICO HOSPITALAR L TDA
De acordo com a parte nO080/2008, do Chefe da Farmácia do HPM, Ten.-Cel. PM Bioq.
Paulo Cezar Vida Vieira, trata-se de despesas com aquisição de medicamentos, junto à
empresa Cirúrgica JAW, em favor do HPM, totalizando o valor de R$ 22.233,31 (vinte e
dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e um centavos). As despesas em pauta
chegaram à Secretaria Executiva do FASPM sem serem auditadas pela Auditoria Médica
do FASPM, somente com uma listagem de movimentação de estoque e divididas em três
notas fiscais conforme abaixo:
I
I
I
NOTA
FISCAL
656
XXX VALOR
1508
R$22.233,31
7.976,91
R$
6.427,22
7.829,18
2157
RECEBIMENTO/FASPM
I
II
Diante
o Sr.solicitando
Secretário que
Executivo
do FASPM
exped
iu o despacho
nO074
em 13 de ~ .Àagosto disso,
de 2009,
a Auditoria
Médica
prestasse
as devidas
informações
quanto a aquisição em pauta, sendo respondido pelo Sr. Ten.-Cel PM Bioq. Paulo Cezar
Vida Vieira da seguinte maneira:
"Parte
nO
80 da Chefia da Farmácia dOi HPM, de 28 ago 2009
r
Em resposta á solicitação em anexo tefos a esclar.err o seguinte:
1. Primeiramente
vista QU13:
causou-me
~~:,_
estranheza
tua
tal
olicitação,
tendo em
jéU,nião entre
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
NONA REUNIÃO
7
chefia, o Maj. Zanatta, o Maj. Assunção e o Sr. Silas (representante
da empresa em questão), onde apresentamos uma relação de notas
fiscais referentes a medicamentos adquiridos pelo FASPM em 2008
cujos pagamentos não foram realizados. Neste dia houve um acordo
entre a empresa e o FASPM de que este faria a quitação destas
pendências de forma parcelada e mensalmente a partir de julho deste
ano de 2009 até a liquidação total da dívida. Frisou-se, também que
estes pagamentos só seriam feitos porque a contratação destas
despesas fora realizada pelo FASPM no ano de 2008 e que,
atualmente, estas despesas não cabem mais a este órgão.
2. As notas fiscais referentes a estas pendências de 2008 foram
entregues ao Maj. Zanatta pelo representante da empresa desta
chefia, onde o FASPM comprometeu-se
com a liquidação das
mesmas, bastando, para isso, que fossem enviadas novas notas
fiscais mensalmente com valores inferiores a oito mil reais (a primeira
já consta deste anexo) constando uma observação de que refere-se a
despesas contraídas pelo FASPM em 2008 (vide nota fiscal anexa).
3. Com referência às cotações, informamos que eram feitas pelo
Sr. Osvaldo,
do FASPM,
e que apenas
recebemos
os
medicamentos por nós solicitados para atender às necessidades
do HPM na época. Se os pagamentos não foram efetuados na
época a responsabilidade continua sendo de quem contraiu a
dívida, ao meu ver o FASPM.
4. Com relação aos usuários atendidos com estes medicamentos,
informamos não ser possível nominá-Ios pelo fato de que o sistema
de informática estava em fase de implantação e não há registros dos
pacientes desta época. Talvez haja no próprio setor de auditoria,
onde as cópias físicas de todas as prescrições devem constar dos
arquivos dos pacientes. Porém, s.m.j., nos parece desnecessária tal
relação em virtude de que tais medicamentos foram adquiridos para
atender às necessidades de pacientes internados no HPM os quais,
em tese, tem direito ao atendimento e nós, do Setor de Farmácia,
temos o dever profissional de atender às prescrições médicas não
nos cabendo julgar o mérito da questão.
5. Retorne-se ao interessado.
Esclareceu o Maj. Zanatta que o Sr. Osvaldo Boft, prestava serviços junto à Secretaria
Executiva do FASPM, por meio da empresa AIS Médicos Associados, contratada do
FASPM para prestar serviços de auditoria médica, contudo não foram encontradas as
cotações de preços e nem tampouco as notas de empenho referentes às aquisições dos
medicamentos constantes das notas fiscais acima citadas. O Maj. Zanatta também
ressaltou que a documentação encaminhada pela auditoria demonstra que esta despesa
também não atende ao disposto nos artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de
Chefe da Farmácia do HPM, Ten.-Cel PM Bioq. Paulo Cezar Vida Vieira, demonstrando o
pelOj
efetivo
recebimento
dos medicamentos
adquiridos
em favor do
Hospital
da atestadas
Polícia Militar.
1964. Informou
também
as notas
fiscais
nO.656,
e 2157
Diante
do exposto,
o Maj.que
Zanatta
apresentou
o devi60 1508
TERMO
DE foram
RECONHECIMENTO
DE DíVIDA para ser submetido à aprovação do Consel
Diretor e autorização do
Conselho de USUáriOS~
~~
a liqui
çr~!~!al
des!
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'-- deSR,7
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~
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
8
NONA REUNIÃO
5. NUTRIFAR NUTRiÇÃO E FARMACEUTICA
L TDA
Com referência a nota de empenho nO 175/2008 elaborada pelo Sub Ten. Luiz César
Ribeiro Olhenika, Aux. do Setor de Tesouraria do FASPM, trata-se de despesa com a
aquisição de suplementos alimentares, junto à empresa Nutrifar Nutrição e Farmacêutica
LTOA, em favor do HPM, totalizando o valor de R$ 1.700,80 (hum mil e setecentos reais e
oitenta centavos). A aquisição dos suplementos alimentares foram solicitados pelo Chefe
da Farmácia do HPM, por meio da parte nO 13/2008, sendo autorizada pelo Cel QOPM
Nemésio Xavier de França Filho, então Presidente do Conselho Diretor do FASPM com
base na cotação nO017/2008 confeccionada pelo Setor de Empenhos do FASPM. Diante
disso, foi expedida a nota de empenho nO. 175/2008 no valor de R$ 6.350,00 (seis mil
trezentos e cinquenta reais), sendo efetuados dois pagamentos por meio da nota de
liquidação nO183/2008, no valor de R$ 3.635,00 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais)
e da nota de liquidação nO20237/08, no valor de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta
reais), restando um saldo positivo de R$ 1.185,00 (um mil cento e oitenta e cinco reais),
portanto insuficiente para quitar o valor total da dívida em pauta, no valor de R$ 1.700,80
(um mil e setecentos reais e oitenta centavos), referente às notas fiscais nO. 004845 e
016059. O Maj. Zanatta reiterou que esta despesa também não atende ao disposto nos
artigos 60 a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964. Informou também que as notas
fiscais nO004845 e 016059 foram atestadas pelo Major PM Bioq. José Olímpio de Noronha
dos Santos, demonstrando o efetivo recebimento dos produtos adquiridos em favor do
Hospital da Polícia Militar. Diante do exposto, o Maj. Zanatta submeteu à aprovação do
Conselho Diretor visando a suplementar a nota de empenho nO 175/2008 com recursos
oriundos da arrecadação dos 2%.
6. DEPARTAMENTO
PARANÁ S.A
DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO E EDITORA O ESTADO DO
Com referência à parte nO 127/09, da Auditoria do FASPM, trata-se de despesas com
publicações de atos de licitações, junto ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado do
Paraná (DIOE) e à Editora O Estado do Paraná S.A., em favor do FASPM, totalizando o
valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais). As notas fiscais abaixo relacionadas
foram atestadas pelo Major QEOPM Rubens Maier dos Santos, Assessor Orçamentário do
HPM, demonstrando a efetiva prestação dos serviços em favor do FASPM:
5.101-DIOE
NOTA
FISCAL do Paraná
182188
180760
- VALOR
O XXXX
Estado
R$
R$2.320,00
320,00
700,00
R$
1.300,00
RECEBIMENTO/FASPM
I
I
A prestação dos serviços em pauta foi solicitada verbalmente pelo então Secretário
Executivo do FASPM, Maj. Carlos Eduardo Rodrigues Assunção ao Senhor Presidente do
Conselho Diretor, Cel. QOPM Anselmo José de Oliveira, o qual autorizou verbalmente a
realização
dasdedespesas.
Contudo, tais
despesas
não
foram liquidadas
FASPM por ~ I\Á\
absoluta falta
recursos financeiros,
com
isso e por
determinação
verbal pelo
do Comandante
Geral da PMPR, Cel Anselmo, as despesas foram direcionadas à Diretoria de Apoio
Logístico (DAL), que também não pode liquidá-Ias, somente assumindo os encargos
posteriores à citada determinação verbal. O Maj. Zanatta esclareceu que as despesas em
pauta referem-se a publicações de procedimentos licitatórios realizados em favor do
FASPM e encontram amparo legal na Lei Federal nO 8.666/93
e Lei Estadual nO
/
15.508/2007. Diante do exposto, foi confeccionado um TER O DE RECONHECIMENTO
DE DIvIDA para ser submetido à apreciaçãodo Conselho Direío~\~i~ndO à liQUid7'"
total das despesa~ã:~
,~
~'
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
9
NONA REUNIÃO
7. ESQUADRO SERViÇOS MÉDICOS S/S L TDA
Com referência à nota fiscal nO. 828 da empresa Esquadro Serviços Médicos S/S Ltda,
trata-se de despesas com serviços médicos de testes ergométricos realizados nas
dependências do Hospital da Polícia Militar, durante os meses de novembro e dezembro
de 2007 e janeiro de 2008, totalizando o valor de R$ 10.725,35 (dez mil setecentos e vinte
e cinco reais e trinta e cinco centavos). Em 23 de abril de 2008, as despesas em pauta
chegaram à Secretaria Executiva do FASPM devidamente auditadas pela Auditoria Médica
do FASPM e com a nota fiscal nO.828 atestada pelo Ten. - Cel PM Médico Antônio Roxo
Neto. Em 08 de dezembro 2009, a auditora do FASPM auditou novamente as despesas
médicas em pauta, retomando à Secretaria com o seguinte despacho da 1° Ten PM Dent.
Luci:
"Em resposta ao memorando 057/2009 da Seco Exec. FASPM,
informo que os procedimentos de Teste Ergométrico cobrados pela
empresa Esquadro Serviços Médicos S/S, foram realizados neste
nosocômio pela D~. Daniela de Castro e que não eram necessárias
autorizações para este procedimento, visto que o sistema liberava
automaticamente.
2. Informo ainda que segundo declaração da D~. Daniela de Castro,
a mesma foi convidada a trabalhar no Hospital pelo Ten.-Cel Dr. Luiz
Antônio Fruet Bettini (segue carta anexa).
3. Seguem relatórios de produção e lista de pacientes devidamente
auditados".
Oportuno transcrever o texto da declaração da D~. Daniela:
"Eu, Daniela de Castro Carmo, CRM 20003, RG 28262464-8 SSP,
CPF 02970938944, declaro para devidos fins que fui convidada pelo
Tenente Coronel Dr. Luiz Antonio Fruet Bettini para trabalhar no
Hospital da Polícia Militar (enfermaria de Clínica Médica e setor de
teste ergométrico)".
Diante do exposto, também foi confeccionado um TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DíVIDA para ser submetido à apreciação do Conselho Diretor, visando à liquidação total
desta despesa.
8. CLíNICA MÉDICA DE TOCOGINECOLOGIA
L TDA
Com referência à nota fiscal nO 1.377 da Clínica Médica de Tocoginecologia Ltda, trata-se
de despesas com cirurgias ginecológicas realizadas nas dependências do Hospital da
Polícia Militar, durante os meses de outubro 2007 a abril de 2008, totalizando o valor de
R$ 7.239,48 (sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). Em 12 de
junho de 2008, as despesas foram auditadas pelo Dr. Sérgio Oba e encaminhadas à
Secretaria Executiva do FASPM, com a nota fiscal nO 1.377 atestada pelo Ten. - Cel PM
despesas médicas em pauta, retomando a esta secretaria com o seguinte despacho da 1°
Ten
PM Antônio
Dent. Luci:
Médico
Roxo Neto. Em 08 de dezembro 2009, a auditora do FASPM reauditou as
"Em resposta ao memorando 056/2009 da Seco Exec. FASPM,
informo que à exceção dos Drs. Rogério Tamura e Dilermando, que
fazem parte da equipe do Dr. Emerson Kooji Nihi, os demais
cirurgiões, Dr. Cristóvão Carlos Gomes e EJ1\erson Kooji Nihi e Hélio
t~~o,
Qt. O(
superiorconfonnetabelaemanexo'que'
p estamserviçonr
rios da SESP nível
do Rosário, pertencem ao quadro de fUIÍCib~'
(I.
1ft
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
NONA REUNIÃO
10
2. Diante do exposto solicito avaliação junto ao Conselho Diretor,
visto que, sendo os mesmos funcionários do Estado, teoricamente já
recebem para a prestação deste serviço.
3. Informo ainda que em todas as cirurgias não há registros de quem
foi o responsável pela liberação pois não era regra da auditoria à
época".
O Cel. Kfouri esclareceu que os médicos da SESP, de quaisquer especialidades, são
contratados para fazerem ambulatório, por isso os honorários médicos referentes a
cirurgias devem ser contratados. Diante do exposto, também foi confeccionado um
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA no valor de R$ 7.239,48 (sete mil, duzentos
e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) para ser submetido à apreciação do
Conselho Diretor.
9. 810 ADVISIORS ASSISTENCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
L TDA
De acordo com o memorando nO033/09 elaborado pelo Ten. - Cel PM Bioq Luiz Renato
Muniz Braga, Chefe do Laboratório do HPM, trata-se de despesas com serviços
laboratoriais realizados em pacientes da U.T.I., do Pronto Socorro, da Clínica Médica
(pacientes internados) e dos pacientes do ambulatório do HPM, pela empresa Bioadvisiors
Assessoria Técnico Científica LTOA dentro do HPM, durante os meses de abril a junho de
2008, totalizando o valor de R$ 19.770,00 (dezenove mil, setecentos e setenta reais ).Tais
despesas chegaram à Secretaria Executiva do FASPM divididas nas seguintes notas
fiscais:
VALOR
NOTA FISCAL
R$ 6.590,00
171
R$ 6.590,00
172
R$ 6.590,00
173
R$ 19.770,00
XXXX
As referidas notas fiscais foram atestadas pelo Ten. Cel. PM Bioq Braga, demonstrando a
efetiva prestação do serviço em favor dos beneficiá rios do FASPM. Após rever os
contratos existentes neste Fundo, foi encontrado o contrato de prestação de serviços entre
a empresa em questão e o FASPM, vencido desde 31 de março de 2008. Em 30 de
novembro de 2009, a auditora do FASPM, encaminhou o despacho referente ao
memorando nO033/Laboratório HPM, com a documentação comprobatória das despesas,
juntamente com a seguinte informação sobre os procedimentos realizados:
"1.Ciente.
2. Ao
FASPM,
em
resposta
ao memorando
66/Sec.,
com
as
pertinentes
aos
procedimentos
realizados pelo
pela Laboratório
empresa Bioadvisors
nos
meses em
questão.
informações
enviadas
pelo responsável
do HPM,
3. Informo que os procedimentos
não foram autorizados via
auditoria FASPM, pois, nada encontramos liberados no sistema para
essa empresa.
1° Ten PM Dent. Luci Aparecida Rocha Belão, Auditoria HPM".
Oportuno transcrever o texto do memorando nO033/Laborató 'o-H
~:~'t:M
Bioq. Braga, re:erente
naut~o\riz~ção~para
(\
a realiaçl
k ~"
~
'fv1,
~
L.A~'
expedido pelo Ten.-
procedimento7"
j
.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
11
NONA REUNIÃO
"Em resposta ao memorando número 066/Secretaria Executiva do
FASPM, de 13 de novembro de 2009, relativo a serviços prestados
pela empresa Bioadvisior Assessoria
Técnico Científica Ltda.,
esclareço que:
1. A empresa Bioadvisior Assessoria Técnico Científica Ltda prestou o
serviço mesmo além do contrato por necessidade, e a interrupção
abrupta destes serviços não era possível, pois havia grande demanda
pelos serviços e não havia alternativas de atendimento para os
pacientes da U.T.I., do Pronto Socorro (Pronto Atendimento), da
Clínica
Médica (pacientes
internados)
e dos pacientes
do
Ambulatório, pacientes estes que em hipótese alguma poderiam
deixar de ser atendidos.
2. Não havia como substituir prontamente a referida empresa com
profissionais com igual qualificação, e era mister a continuidade dos
relevantes serviços, e a continuidade de atendimento a estes
pacientes foi necessário para conclusão do diagnóstico e tratamento
e consequentemente salvar a vida destes pacientes. É um serviço
ininterrupto e de primeira necessidade.
3. Havia sempre um compromisso verbal do então
Executivo do FASPM de que o contrato seria prorrogado.
Secretário
4. A empresa Bio Advisior Assessoria Técnico Científica Ltda
efetivamente prestou os serviços nestes meses, conforme relação em
anexo de pacientes e procedimentos
feitos (assinados)
pela
empresa."
O Maj. Zanatta reiterou que esta despesa também não atende ao disposto nos artigos 60
a 63 da Lei nO4.320, de 17 de março de 1964. Diante do exposto e pelo resíduo moral
imposto ao FASPM, foi apresentado um TERMO DE RECONHECIMENTO DE DíVIDA
para ser submetido à aprovação do Conselho Diretor.
10. PORTO SEGURO CLÍNICA E PENSÃO PROTEGIDA L TDA
A nota fiscal nO.9379, da empresa Porto Seguro Clínica e Pensão Protegida Ltda, referese a despesas com atendimentos para conclusão de tratamentos psiquiátricos realizados
por beneficiários do FASPM durante o mês de junho de 2008, totalizando o valor de R$
1.736,76 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos). O Maj.
Zanatta informou que a empresa Porto Seguro Clínica e Pensão Protegida Ltda., manteve
contrato de prestação de serviço de para atendimento da saúde mental e psiquiátrica aos
beneficiários do FASPM, pelo período de 1° de abril a 14 de julho de 2008, sendo tal
contratação efetivada sem a prévia realização de um processo licitatório e com o valor
global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Em 02 de julho de 2009, a
despesa em pauta
à Secretaria
FASPMRocha.
devidamente
auditada
Administrativo
do chegou
HPM, Maj.
QOPM Executiva
Guilherme doTeider
Juntamente
compelaa
Auditoria
do FASPM
com expediu
a nota o fiscal
nO despacho:
9379 atestada pelo Sr.
auditagem Médica
da despesa,
a 1° Ten.e Luci
seguinte
~
Diretorj
-
"Em resposta
ao memorando
051/Sec.
Executiva
FASPM,
informamos que os tratamentos realizados referentes a Nota Fiscal nO
9379, dos pacientes A.V.C. e R.G., foram iniciados antes do término
do contrato, caracterizando continuidade de-1.atamento."
Desta
nO 9379,
forma,
referente
o Maj.àsZanatta
despesas
solicitou
médicas
autorização
em pauta,
paraporrealiz~
estareln
a liq~dação
copertas pelos
da nota
ditames
fiscal
.R
\
(
~~
contratuais e por hCj\.versaldo orç~eritá~io~s~onivel.
~
COlo~a~oe,m
~açáo
~
)
"'-
/
foi aprova~,",
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
12
NONA REUNIÃO
por unanimidade de votos os pagamentos das despesas apresentadas. Passado ao
4° item da pauta, o Maj Zanatta solicitou autorização do Conselho Diretor para iniciar
processo licitatório a fim de contratar serviços médicos cirúrgicos para o HPM no Valor de
R$ 240.509,95 - de acordo com o protocolado n.o 07.642.124-2, para as especialidades de
Cirurgia Geral, Urologia, Otorrinolaringologia,
Ortopedia Geral, Cirurgia Vascular,
Neurocirurgia e Cirurgia de Coluna. Também solicitou autorização para iniciar licitação
para aquisição de materiais hospitalares e ambulatoriais para o HPM no valor de R$
79.877,25 - de acordo com o protocolo 07.642.468-3. Solicitou ainda autorização para
iniciar procedimento licitatório no valor de R$ 48.000,00 para a contratação de serviços
médicos em cirurgia de aparelho digestivo com cobertura pelo SAS, de acordo com o
protocolado n.o 07.642.469-1. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade de
votos. Dando prosseguimento à reunião, o Cel. Rodrigo leu o 5° item da pauta e o Maj.
Zanatta realizou a leitura do Ofício n.o 176/2009 do HPM e solicitou autorização para
realizar o pagamento de despesas hospitalares ocorridas de maneira emergencial no valor
de R$ 1.200,00. A paciente M.G.O.N. estava internada na UTI do HPM e a máquina de
hemodiálise
apresentou
problemas,
desta
forma
a paciente
foi
submetida
emergencialmente à hemodiálise pela Clínica de Doenças Renais. Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade de votos O Cel Rodrigo sugeriu que R$ 30.000,00 ( trinta
mil reais) provenientes da arrecadação dos 2% poderiam ser utilizados pelo HPM a fim de
serem utilizados em situação exclusivamente para aplicar diretamente na saúde de
beneficiários legais, diante de fato imprevisível e emergencial, em caráter temporário,
devendo o Diretor de Saúde prestar contas nas reuniões ordinárias do Conselho Diretor do
FASPM. Foi colocado em votação esta sugestão do Senhor Presidente e foi aprovada por
unanimidade de votos. O Cel. Rodrigo, conforme o item 7 da pauta para esta Reunião,
convidou o Ten.-Cel. Cieslak para fazer uso da palavra para apresentar o Relatório da
Auditoria de Finanças referente as Prestações de Contas do FASPM relativas ao período
compreendido de Janeiro de 2008 a Fevereiro de 2009, protocolado sob o n.o 07.642.4578. O Ten.-Cel. Cieslak ressaltou que o propósito primordial da Auditoria da DF é o aspecto
saneador, preventivo, buscando instruções nos aspectos formais e quando constatadas
irregularidaes tomar as devidas medidas cabíveis e pertinentes a cada caso. Disse que
uma das questões que foi observada é quanto à utilização dos recursos provenientes da
arrecadação dos 2%, e entende que é necessário uma definição do que significa "outras
despesas necessárias ao atendimento da saúde dos policiais militares", de que trata o Art.
3° da lei que instituiu o FASPM, pois foram constatadas muitas despesas que a rigor não
estariam ligadas diretamente com saúde e teriam um caráter instrumental. Disse também
que muitas das situações apontadas pela Auditoria foram ou estão sendo objetos de
Procedimentos Administrativos instaurados pelo Comando Geral da PMPR. Disse ainda
que entre as ressalvas feitas pela Auditoria há que se destacar a realização de despesas
sem o prévio empenho, planilhas de serviços realizados com dados incompletos, o
pagamento de impostos. Entre as inconformidades citou a contratação de serviços de
remoção de pacientes, pagamento de taxas ao Conselho Regional de Odontologia do
Paraná, pagamento de R$ 132.000,00 referente à reforma do Centro Odontológico
empresa de limpeza e conservação, contratação de "cal! center" com o contrato sem a
devida
assinatura.
O Maj. de
Éverson
ressaltou
que ademaior
dificuldade
foi auditar por)
os
autorizada
pelo Conselho
Usuários,
contratação
porteiros
e recepcionistas
pagamentos realizados de janeiro a junho de 2008, pois a prestação de contas era
realizada pela empresa Digicont que só remeteu para a Auditoria as planilhas contábeis e
alguns documentos com a despesa referida na planilha contábil não foram localizados no
FASPM. Disse também que a prestação de contas deve ser realizada levando em
consideração a clareza com que a despesa se apresenta, para que-9m leigo possa folhar o
processocustou.
e saber
que serviço
foi prestado,
quem
foi benefJ,c:rc3do,
contrato
quanto
O Cel.
Farias solicitou
ao Ten.
- Cel.
CieJlak q~e fe
\~ejahavia
realizado
umae
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verificação
detalhada ;dtustiÇ~liÇ
Joria
de pe//
.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
13
NONA REUNIÃO
confrontando as conclusões elencadas no Relatório Final das Prestações de Contas do
FASPM Janeiro de 2008 a Fevereiro de 2009 com os Procedimentos Administrativos
instaurados pelo Comando Geral em decorrência do Relatório de Auditagem da Auditoria
do BADEP e posteriormente retornar ao Conselho Diretor e de Usuários do FASPM
Passado para o 6° item da pauta para esta reunião o Maj. Zanatta expôs aos presentes as
condições em que se encontra o Sr. Pedro Oliveira Rocha, beneficiário do FASPM, e
solicitou em caráter emergencial a aquisição de prótese de coluna, considerando que o Sr.
Pedro está andando completamente agachado em decorrência do problema. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade de votos considerando a urgência que o caso
requer. O Cel. Rodrigo solicitou ao Maj. Adonis que fizesse uso da palavra para apresentar
o resultado da pesquisa de clima e o formato do jornal mural. O Maj. Adonis apresentou
por meio de multimídia o resultado da pesquisa de clima realizado com 5562 policiais
militares e bombeiros militares da ativa, com uma margem de erro de 3%. Também
apresentou o "Iayout" da primeira edição do jornal mural" Sirene" que estará disponível a
partir do dia 16 de dezembro de 2009 e que será afixado nos principais locais de
passagem utilizados por policiais e por bombeiros militares, para que seja visualizado pelo
maior número de integrantes da Corporação. O jornal mural divulgará todas as situações
em andamento na PMPR, contendo cinco colunas: Coluna Linha Direta, onde o Alto
Comando manda mensagem diretamente a todos os policiais e bombeiros; Coluna OTC
onde constará as notícias mais relevantes ocorridas antes da edição do jornal; Coluna
DNA que abordará a saúde na PMPR; Coluna Espaço do Meio será o foco do jornal, uma
espécie de editorial e onde estarão assuntos de grande importância e a Coluna Bizu, que é
a coluna destinada à descontração que abordará dicas de saúde, de entretenimento e
curiosidades. Passado para o derradeiro item da pauta, o Maj. Zanatta realizou uma
apresentação em multimídia demonstrando os pagamentos realizados em Novembro de
2009, pela conta corrente 5387-2, que é referente ao Convênio entre o FASPM e o
Departamento de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência (DAS/SAEAP) e pela conta corrente 7777-1, que é referente à Contribuição
dos 2% do soldo dos Policiais Militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas.
Também apresentou em multimídia os extratos bancários destas contas correntes
consultados em 08 de dezembro de 2009 e a planilha com a relação das notas fiscais
pendentes de pagamento. Às doze horas e vinte e dois minutos, o Presidente encerrou a
reunião agradecendo a presença e desejando boas festas a todos. Solicitou também à
Secretaria Executiva que faça contato prévio com os Conselheiros para verificar da
possibilidade de ser realizada a próxima reunião nt'húltima.semana de ianeiro de 2010.
CARSTENS,
o FASPM
Vice - Presidente
UD KFOURI,
a PMPR
ATA DA QUINQUAGÉSIMA
13
NONA REUNIÃO
confrontando as conclusões elencadas no Relatório Final das Prestações de Contas do
FASPM Janeiro de 2008 a Fevereiro de 2009 com os Procedimentos Administrativos
instaurados pelo Comando Geral em decorrência do Relatório de Auditagem da Auditoria
do BADEP e posteriormente retornar ao Conselho Diretor e de Usuários do FASPM
Passado para o 6° item da pauta para esta reunião o Maj. Zanatta expôs aos presentes as
condições em que se encontra o Sr. Pedro Oliveira Rocha, beneficiário do FASPM, e
solicitou em caráter emergencial a aquisição de prótese de coluna, considerando que o Sr.
Pedro está andando completamente agachado em decorrência do problema. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade de votos considerando a urgência que o caso
requer. O Cel. Rodrigo solicitou ao Maj. Adonis que fizesse uso da palavra para apresentar
o resultado da pesquisa de clima e o formato do jornal mural. O Maj. Adonis apresentou
por meio de multimídia o resultado da pesquisa de clima realizado com 5562 policiais
militares e bombeiros militares da ativa, com uma margem de erro de 3%. Também
apresentou o "Iayout" da primeira edição do jornal mural" Sirene" que estará disponível a
partir do dia 16 de dezembro de 2009 e que será afixado nos principais locais de
passagem utilizados por policiais e por bombeiros militares, para que seja visualizado pelo
maior número de integrantes da Corporação. O jornal mural divulgará todas as situações
em andamento na PMPR, contendo cinco colunas: Coluna Linha Direta, onde o Alto
Comando manda mensagem diretamente a todos os policiais e bombeiros; Coluna OTC
onde constará as notícias mais relevantes ocorridas antes da edição do jornal; Coluna
DNA que abordará a saúde na PMPR; Coluna Espaço do Meio será o foco do jornal, uma
espécie de editorial e onde estarão assuntos de grande importância e a Coluna Bizu, que é
a coluna destinada à descontração que abordará dicas de saúde, de entretenimento e
curiosidades. Passado para o derradeiro item da pauta, o Maj. Zanatta realizou uma
apresentação em multimídia demonstrando os pagamentos realizados em Novembro de
2009, pela conta corrente 5387-2, que é referente ao Convênio entre o FASPM e o
Departamento de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência (DAS/SAEAP) e pela conta corrente 7777-1, que é referente à Contribuição
dos 2% do soldo dos Policiais Militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas.
Também apresentou em multimídia os extratos bancários destas contas correntes
consultados em 08 de dezembro de 2009 e a planilha com a relação das notas fiscais
pendentes de pagamento. Às doze horas e vinte e dois minutos, o Presidente encerrou a
reunião agradecendo a presença e desejando boas festas a todos. Solicitou também à
Secretaria Executiva que faça contato prévio com os Conselheiros para verificar da
possibilidade de ser realizada a próxima reunião nt'húltima.semana de ianeiro de 2010.
CARSTENS,
o FASPM
Vice - Presidente
UD KFOURI,
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