Federação Nacional dos Professores
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"Prova de ingresso" na carreira docente: petição da
FENPROF faz regressar o assunto ao Parlamento
Decorreu a apreciação em Reunião Plenária da Assembleia da República da Petição promovida pela FENPROF
"Contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente".
A Petição, entregue em Junho passado, exigia a revogação do decreto que regulamenta a chamada "prova de ingresso"
e a alteração dos artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a criaram. Foi subscrita por mais de seis mil
docentes que vêem o seu futuro torpedeado pelo mecanismo que o Ministério da Educação forjou. Trata-se de um novo
requisito que pode empurrar milhares de jovens para fora da profissão para que se prepararam, respeitando as
exigências que lhe foram feitas com o seu empenho e, quantas vezes, com grandes sacrifícios das suas famílias. A
revogação da "prova" é, lembre-se, um dos eixos maiores da luta dos professores contra o ECD que lhes foi imposto e
que tanta combatividade lhes tem exigido.
Da discussão que teve lugar na Assembleia da República, a FENPROF voltou a registar as seguintes posições dos
grupos parlamentares:
- Em sintonia com o que foi exigido pelos peticionários e tem sido defendido pela FENPROF, os grupos parlamentares do
PCP, do BE e do PEV, bem como a deputada não inscrita Luísa Mesquita, defendem claramente e fundamentam a
revogação da "prova de ingresso".
- O grupo parlamentar do PSD não propõe a revogação; advoga a necessidade de algumas alterações pontuais às
condições de dispensa da realização da "prova".
- Do grupo parlamentar do CDS-PP ouviram-se argumentos contra as justificações dadas pelo PS em defesa da "prova
de ingresso", não ficando clara a oposição à existência de um mecanismo deste tipo.
- Do grupo parlamentar do PS registou-se a defesa da medida imposta pelo Governo para o ingresso na carreira. As
justificações, essas, evidenciam um esforço de aperfeiçoamento, registado pela FENPROF, ao longo de vários contactos
com deputados do PS a propósito da Petição.
Anteriormente, em Comissão Parlamentar, o sr. deputado João Bernardo, encarregado pela bancada parlamentar do PS
de defender a "prova de ingresso", começou a sua missão a questionar a FENPROF sobre sugestões de medidas para
resolver o problema dos números de professores que não estão a exercer a profissão. Fez isto precisamente durante a
audição relativa à Petição contra a "prova de ingresso". Agora, no Plenário, negou o propósito denunciado da criação de
um mecanismo para ocultar e manipular os vergonhosos números do desemprego docente. Mas na argumentação em
defesa da prova surgiu, pela voz do sr. deputado João Bernardo, uma novidade. Trata-se de apresentar a sujeição de
milhares de docentes à "prova de ingresso" como uma forma de empurrar a melhoria futura nos cursos de formação
inicial para a docência!
Maior clarificação das posições dos partidos
em relação a esta matéria
Fruto da composição parlamentar actual, não era, infelizmente, espectável outro resultado da apreciação em Reunião
Plenária da Petição contra a "prova de ingresso". A Petição foi arquivada. No entanto, a sua apresentação provocou a
discussão do assunto pelos deputados e, muito importante, uma maior clarificação das posições dos partidos em relação
a esta matéria. Há que atentar e registar as posições de cada um. Não é de excluir, entretanto e na sequência desta
iniciativa, o surgimento de iniciativas legislativas com ela relacionadas. A FENPROF e os professores estarão atentos a
esta possibilidade.
? Mas, como está à vista, o que importa mesmo é prosseguir e reforçar a luta contra este aspecto tão perverso do ECD
criado pelo actual governo e, como vimos, escorado pela maioria parlamentar que o apoia. É por isso que a FENPROF e
os seus sindicatos renovam o apelo aos professores e educadores ameaçados pela "prova de ingresso" para que se
envolvam de forma visível na luta de todos contra o ECD do ME. Em particular, renovam o apelo para que contactem o
sindicato da sua área com vista à dinamização de acções de luta e de denúncia pública desta iníqua "prova de ingresso"
na carreira. / João Louceiro