1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Megaprojetos no Litoral Norte de São Paulo, Brasil: uma
análise integrada1
Leonardo R. Teixeira 2,3
[email protected]
Allan Yu I. de Mello 3
Carlos A. Joly3,4
Leila da C. Ferreira3
Maria Cristina Cergole2
Francisco de Assis Grillo Renó2
Jacqueline Vieira2
Leonardo F. Mello 5
RESUMO
Por conta da atual dinâmica econômica nacional, existem no Brasil grandes
empreendimentos de infraestrutura em instalação ou com seu desenvolvimento
planejado para nos próximos anos. São projetos de novos Portos, Rodovias,
Ferrovias, Hidrelétricas, entre outros com porte suficiente para alterar a dinâmica
social, econômica e ambiental de uma região. Na zona costeira, a confirmação das
reservas de petróleo na camada do Pré-sal trouxe por um lado uma grande euforia
para a economia nacional e por outro o temor da degradação ambiental,
acompanhante comum da indústria do petróleo. No Litoral Norte Paulista, além do Présal, destacam-se o projeto de ampliação da capacidade de movimentação de cargas
no Porto de São Sebastião e a consequente adaptação da estrutura rodoviária de
acesso à região. Uma das questões que esse trabalho busca identificar e discutir é
como a instalação co-localizada de Megaprojetos se relaciona com a transformação
social e ambiental de uma região com alta relevância ambiental e grandes problemas
sociais? Para responder essa questão foram analisados 13 estudos de impacto
ambiental dos projetos em desenvolvimento na região. Foram utilizadas 3
metodologias de avaliação de impactos ambientais em busca de uma abordagem
integradora. Por meio da construção de um quadro síntese foram analisados 7
indicadores ambientais, sociais e econômicos para a identificação e avaliação dos
efeitos cumulativos dos empreendimentos. Os resultados preliminares indicam que a
avaliação segregada de projetos compromete a identificação e a devida mitigação dos
impactos, gerando prejuízos ambientais e sociais em escala regional. Além disso,
sugerem uma possível mudança na vocação regional, atualmente de conservação e
turismo, para uma economia com participação cada vez maior das atividades
industriais.
Palavras-chave: Megaprojetos, Efeitos Cumulativos, Indicadores.
1
Esses resultados fazem parte da pesquisa de doutoramento do autor principal desse trabalho, que se
insere no âmbito do projeto temático “Urban Growth, Vulnerability and Adaptation: social and ecological
dimensions of climate change on the Coast of São Paulo” (FAPESP Program on Global Climate Change,
Processo 2008/58159-7).
2
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Caraguatatuba
3
Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais - NEPAM-IFCH/UNICAMP
4
Instituto de Biologia - IB/UNICAMP
5
Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
ABSTRACT
Due to the current national economic dynamics, in Brazil there are major infrastructure
projects being installed or planned for development in coming years. These are
projects of new ports, highways, railways, hydroelectric, and others ventures large
enough to change the dynamic social, economic and environmental dimensions of a
region. In the coastal zone, the confirmation of the oil reserves in the pre-salt layer on
the one hand brought great excitement to the national economy and on the other the
fear of environmental degradation, common companion of the oil industry. In the North
Coast of the São Paulo state, beyond the Pre-salt, there is the project to expand the
capacity of cargo at the seaport of São Sebastião and the consequent adaptation of the
access roads to the region. How the co-localized Megaprojects installation relates
social and environmental transformation of a region with highly relevant environmental
and societal issues? To answer this question were analyzed 13 studies of
environmental impact of development projects in the region. We used three
methodologies for assessing environmental impacts in search of an integrative
approach. Through the construction of a summary table were analyzed seven
indicators of environmental, social and economic aspects for the identification and
assessment of cumulative effects of projects. Preliminary results indicate that the
evaluation of projects segregated undertake proper identification and mitigation of
impacts, causing environmental and social damage regionally. Moreover, they suggest
a possible change in regional vocation, currently of conservation and tourism, to an
economy with increasing involvement of industrial activities.
Keywords: Megaprojects, Cumulative Effects, Indicators.
1. INTRODUÇÃO
No Brasil, diversos Megaprojetos são apontados como imprescindíveis ao
desenvolvimento econômico nacional e estão atualmente em processo de
licenciamento ambiental. Destes, cabe destaque para a confirmação das maiores
jazidas minerais de gás e das reservas gigantes de petróleo na camada do Pré-sal na
zona costeira, que trouxeram por um lado uma grande euforia para a economia
nacional e por outro o temor da degradação ambiental que, via de regra, acompanha a
indústria do petróleo e gás (HOGAN, 1990; FERREIRA, 1993; CRUZ, 2003a, 2003b;
FRANCISCO; CARVALHO, 2003; PIQUET, 2004; STEWART et al., 2002; COSTA,
2005; MONIÉ, 2006; CRUZ, 2007; PIQUET; MIRANDA, 2009; PIZZOL, 2008; MOURA,
2009; CRUZ, 2010; GUSMÃO, 2010; RODRIGUES; LEMOS, 2011).
No Litoral Norte Paulista - LNP, além da produção de óleo e gás do Pré-sal, destacamse o projeto de ampliação da capacidade de movimentação de cargas no Porto de São
Sebastião e a consequente adaptação de toda a logística rodoviária com a ampliação
da capacidade de tráfego da Rodovia SP-099 (Rod. dos Tamoios), que liga a região
costeira ao planalto. O LNP possui vocação predominantemente à conservação
ambiental e ao turismo (SMA-CPLA, 2010). Mais de 80% de seu território está inserido
em unidades de conservação que compõem uma das porções mais significativas de
Mata Atlântica do território. Essa região possui 281.779 habitantes e seus índices de
crescimento demográfico estão entre os maiores do Estado (CARMO et al., 2012).
Esse crescimento acelerado, aliado a um modelo de turismo degradador e à falta de
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
um planejamento estratégico eficiente, configura-se em graves problemas de
ocupação desordenada, saneamento, lixo urbano, segurança pública, entre outros.
Neste cenário são inseridos os Megaprojetos, definidos neste artigo como grandes
empreendimentos de infraestrutura com orçamentos superiores a 1 bilhão de dólares e
com capacidade substancial de geração de impactos sociais, ambientais e
econômicos, atraindo grande atenção popular (FLYVBJERG et al., 2003).
Figura 1. Megaprojetos em desenvolvimento no Litoral Norte Paulista (LNP).
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Figura 2. Infraestrutura das instalações offshore da IPG em relação ao LNP: principais poços,
gasodutos e plataformas.
O foco analítico deste estudo está concentrado na instalação co-localizada (no tempo
e no espaço) desses projetos. O objetivo é construir uma síntese dos efeitos dos
Megaprojetos sobre o LNP para a identificação e avaliação dos principais impactos
cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos sobre o LNP.
2. OS MEGAPROJETOS DO LNP
Foram selecionados e analisados 13 Estudos de Impacto Ambiental - EIAs (ou
documentos equivalentes) relativos aos complexos de infraestrutura em
desenvolvimento no LNP. Além destes, subsidiaram as análises as informações
coletadas em campo, nas visitas aos empreendimentos, nas audiências públicas e nas
reuniões técnicas com os empreendedores e órgãos licenciadores.
Para evoluir a análise integrada de efeitos, os EIAs foram agrupados em três grandes
complexos estruturais: Complexo da Indústria do Petróleo e Gás (IPG); Complexo
Portuário de São Sebastião (PSS) e Complexo Rodoviário Nova Tamoios (RNT) – ver
Tabela 1.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Tabela 1. Lista dos EIAs de projetos em análise.
Segundo a Avaliação Ambiental Estratégica - PINO (Porto, Indústria, Naval e
Offshore), são estimados, em todo o litoral paulista, investimentos da ordem de 209
bilhões de reais até 2025 (SMA-CPLA, 2010) – ver Tabela 2.
Tabela 2. Valores de investimento estimados para as obras de instalação e operação dos
principais Megaprojetos da região.
É importante destacar que a maior parte dos valores de investimento previstos para
cada obra foi, ou será, aplicado de forma indireta nos quatro municípios do litoral
norte, incluindo os empreendimentos desenvolvidos em alto mar (offshore), distantes
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
mais de 100 km da costa. Os altos investimentos dão ideia do porte dos projetos e de
sua capacidade de interferência no cotidiano da região e nos orçamentos públicos
locais.
3. ABORDAGEM PARA ANÁLISE
PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO
DE
IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS:
Neste estudo foi selecionado como método para análise dos impactos da instalação e
operação co-localizada de Megaprojetos, uma combinação entre as Matrizes de
Impacto (SENNER et al., 2002; SÁNCHEZ, 2006) e a Análise de indicadores e índices
de sustentabilidade (OECD, 1993; OECD, 2002; RIBEIRO; HELLER, 2004).
Foram levantados no conteúdo dos estudos de cada projeto os impactos ambientais
com efeitos indutores e cumulativos mais relevantes e agrupados em indicadores
selecionados para compor uma Matriz qualitativa de Impactos Integrados dos
Megaprojetos que permitisse uma avaliação do somatório de efeitos dos
empreendimentos sobre o LNP. A Figura 3 mostra um quadro resumo analíticoconceitual dos indicadores analisados nesse trabalho.
Figura 3. Quadro resumo (analítico-conceitual) dos indicadores de impactos em relação aos
três megaprojetos analisados na região do Litoral Norte Paulista.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Ainda em preparação o cruzamento dessa análise, a proposta da matriz dos impactos
selecionados para a avaliação integrada estão destacados na Tabela 3.
Tabela 3. Matriz de correlação entre os complexos de infraestrutura e os indicadores
selecionados.
MEGAPROJETOS
IMPACTOS DIRETOS NA QUALIDADE DAS ÁGUAS
ALTERAÇÕES NAS DIN. DE USO DO SOLO
IMPACTO NAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
GERAÇÃO EMPREGOS
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
ACIDENTES AMBIENTAIS
EMISSÕES CO2
IMPACTOS / INDICADORES (de força motriz)
COMPLEXO IPG
COMPLEXO PSS
COMPLEXO NT
AVALIAÇÃO INTEGRADA
3.1. RESULTADOS PRELIMINARES PARA UMA ABORDAGEM INTEGRADA
I.
EMISSÕES DE CO2
Os estudos analisados indicam que o fluxo atual de veículos na SP-055 (no trecho que
liga Caraguatatuba a São Sebastião) configura-se como a principal fonte de emissões
na região. Todavia, devido à caracterização do LNP no Plano Estadual de Recursos
Hídricos como de vocação predominantemente de conservação ambiental, não
existem na região estações de monitoramento que permitam avaliar a evolução das
emissões ao longo dos anos. Estima-se, para esse trecho, um crescimento de 58,3%
no tráfego de veículos leves e de 279,5% de pesados entre 2008 e 2035.
Os estudos relativos à ampliação do porto não quantificam o possível aumento nas
emissões relacionado ao crescimento do tráfego de grandes embarcações no canal de
São Sebastião.
Os volumes emitidos pelos projetos da IPG desenvolvidos em alto mar possuem,
obviamente, relação indireta com o LNP, porém, tendo em vista a magnitude das
emissões, sua relevância deve ser considerada. Dos sete EIAs analisados, três
qualificam como irrisórios os volumes de CO² emitidos para o processo de
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
aquecimento global. Os quatro estudos restantes quantificam as emissões dos
projetos e indicam a alta magnitude e relevância de suas contribuições atmosféricas.
Somando-se as emissões anuais dos projetos estima-se o lançamento na atmosfera
de 2.124,86 Gg de CO², o equivalente a 16,75% do total de emissões de todos os
processos industriais paulistas, ou 2,70% das emissões do setor de energia do estado
de São Paulo em relação ao ano de 2005.
II.
ACIDENTES AMBIENTAIS
O canal de São Sebastião é um dos pontos do Brasil com um dos maiores históricos
de ocorrências reiteradas de grandes acidentes ambientais devido, principalmente, ao
grande movimento de embarcações de transporte de granéis líquidos. É estimado um
crescimento de 2.140% no número de embarcações no canal entre 2008 e 2035
(Tabela 4).
Os estudos relacionados à IPG caracterizam possíveis cenários de acidentes
ambientais com impactos significativos, tanto em terra quanto no mar. A maior
preocupação se dá, no caso do petróleo, em relação à possibilidade da ocorrência de
acidentes com comprometimento da biota e das atividades ligadas ao turismo e à
pesca artesanal na região. Além disso, a ampliação das atividades industriais, com
aumento do volume de cargas perigosas escoadas pelas rodovias locais também
determinam um crescimento na probabilidade de acidentes.
Apesar do aumento no fluxo de veículos, os estudos do novo complexo rodoviário
indicam uma perspectiva de redução no número de acidentes com a ampliação do
sistema.
Tabela 4. Quadro comparativo entre a situação atual do PSS e o panorama apresentado no
projeto de ampliação.
III.
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Os maiores volumes de supressão de vegetação nativa estão associados aos projetos
rodoviários. O total de área florestal a ser suprimida apenas pelos contornos (norte e
sul) ultrapassa os 100 ha.
Dos estudos da IPG analisados, três identificam atividades de supressão de
vegetação, todos ligados diretamente ao Campo de Mexilhão e indiretamente aos
demais pólos marinhos de produção. No total foram suprimidos 82,27 ha de área
vegetada em diversos estágios de sucessão, além de 503 árvores isoladas.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Apesar dos possíveis impactos ao Mangue do Araçá, as fisionomias vegetais
indicadas para supressão pelo projeto de ampliação do PSS são descritas como
vegetação ruderal com baixa relevância ecológica.
IV.
EMPREGOS
Os EIAs analisados estimam a geração de 13.585 empregos diretos. Porém, os postos
relacionados às atividades offshore não possuem vínculo direto com o LNP e podem
não gerar nenhum emprego para a população da região. Por outro lado, as
informações são aparentemente subdimensionadas e na prática os empregos gerados
são maiores que os estimados nos EIAs (Tabela 5).
Tabela 5. Estimativas de geração de empregos nos projetos em desenvolvimento no LNP.
V.
RECEITAS PÚBLICAS
Grande parte dos investimentos planejados para a instalação dos Megaprojetos da
região é referente às obras civis, que estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços –
ISSQN, de responsabilidade municipal. No caso do PSS, tomando como base o
investimento total de 2,5 bilhões de reais, o recolhimento do ISSQN equivalerá a
aproximadamente 11 milhões de reais anuais. Este valor representa um incremento de
39% no recolhimento anual desse tributo, com um impacto nas receitas municipais da
ordem de 3%. A arrecadação de outros impostos com recolhimento local, mesmo que
parcialmente (como o ICMS), também deve ser impactada positivamente. De acordo
com informações da autoridade portuária, a somatória de todos os valores anuais dos
impostos federais, estaduais e municipais que seriam recolhidos pelos arrendatários,
na situação de plena operação do Porto ampliado, poderia chegar aos R$ 2 bilhões.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Em relação à IPG, os estudos informam que as atividades offshore demandam a
aquisição de equipamentos e insumos com alto valor agregado, esta aquisição
acarreta um aumento na arrecadação tributária local e regional, principalmente, o
incremento da arrecadação de impostos vinculados à circulação de mercadorias
(ICMS), à aquisição de produtos industrializados (IPI) e à prestação de serviços (ISS),
resultando, assim, num aumento de receitas municipais, estaduais e federais de forma
indireta. Todavia, os estudos não apresentam estimativas de recolhimento ou os
municípios possivelmente recebedores desses valores. É esperado o aumento da
receita tributária e o incremento da economia local devido à geração de royalties.
Atualmente, a arrecadação dos royalties representa mais de 10% das receitas
municipais somadas da região. Em 2011 os municípios do LNP arrecadaram mais de
R$159 milhões, valor 80% maior que o recolhimento do ano anterior. Este crescimento
é devido, prioritariamente, ao início das atividades da UTGCA.
Evolução do recebimento de Royalties entre
2007 e 2011 (R$)
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
SS CRG ILB UBT SS CRG ILB UBT SS CRG ILB UBT SS CRG ILB UBT SS CRG ILB UBT
2007
2008
2009
2010
2011
Figura 3. Evolução dos recebimentos de royalties pelos municípios do LNP entre os anos de
2007 e 2011. Legenda: (SS – São Sebastião; CRG – Caraguatatuba; ILB – Ilhabela; UBT –
Ubatuba). Fonte: www.anp.gov.br - Gráfico elaborado pelo autor.
Os estudos relativos ao RNT indicam que é esperado no médio prazo, um impacto
fiscal positivo para Caraguatatuba e São Sebastião. Também é esperado crescimento
da atividade industrial nesses municípios, contribuindo para a arrecadação local.
Apesar dos altos investimentos do novo complexo rodoviário a importância atribuída a
este impacto é média e a magnitude baixa.
VI.
ALTERAÇÕES NO USO DO SOLO
Os EIAs do PSS apontam como fatores geradores de mudanças no uso do solo o
recrutamento e contratação da mão de obra; a atração de população; a dinamização
do mercado imobiliário; e a animação da atividade econômica.
De maneira direta, na IPG, a alteração do uso do solo se dá devido principalmente à
implantação dos dutos no município de Caraguatatuba. Além disso, a UTGCA foi
instalada em uma região de uso predominantemente agrícola, na única área com
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
características físicas e tamanho adequados para suportar um crescimento
populacional da região. Após a instalação dessa unidade, o Plano Diretor Estratégico e
o Zoneamento e Uso do Solo de Caraguatatuba indicaram para o uso futuro dessa
área atividades predominantemente industriais, vinculadas à IPG e ao PSS. Ressaltase que essa nova zona industrial faz divisa com o Parque Estadual da Serra do Mar,
determinando uma possível tensão entre atividades industriais e de conservação.
Apesar deste ser de fato o principal impacto da IPG na transformação física regional,
este é caracterizado pelo EIA da UTGCA como “restrito à área de pastagem da
Fazenda Serramar”, com importância e magnitude médias. Esse é um claro exemplo
das falhas e dos limites do Licenciamento Ambiental, como destacado por Sánchez
(2006) e Egler (2002).
Segundo os EIAs do RNT, estão previstas cerca de 1.290 desapropriações nos 394,48
ha da faixa de domínio das novas rodovias. Ainda segundo estes, a melhoria na
acessibilidade entre Caraguatatuba e São Sebastião poderá favorecer o adensamento
urbano em setores específicos de ambos os municípios. É interessante notar que esse
impacto foi considerado positivo, de média importância e magnitude.
VII.
QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
De acordo com os estudos, a potencial alteração da qualidade das águas superficiais
durante as obras de implantação do PSS está associada à geração de sedimentos,
principalmente associados ao tráfego de equipamentos e às movimentações de terra.
Este impacto também está associado ao aporte de óleos, graxas e efluentes sanitários
para os corpos d’água e para o solo em eventos acidentais.
Em relação à IPG, não foram identificados nos estudos nenhuma caracterização de
impactos sobre a qualidade das águas superficiais no meio terrestre. Apesar da
provável correlação entre os Megaprojetos da IPG e as possíveis alterações na
qualidade e quantidade dos recursos hídricos regionais, essas são raramente
encontradas nos estudos, dada a complexa e indireta relação de causa e efeito entre
estes.
No meio marinho, os EIAs identificam possíveis alterações na qualidade das águas e
dos sedimentos devido aos descartes de água de produção e eventuais acidentes com
carreamento de óleo ao mar.
Nos estudos da RNT, este impacto está direcionado prioritariamente à fase construtiva
do novo complexo rodoviário. Alterações no regime pluviométrico devido à
impermeabilização do solo e mudanças nos modelos de drenagem superficial também
estão previstas. De modo indireto, a melhoria de acessibilidade pode resultar em
maiores graus de urbanização das bacias, porém, segundo os estudos, trata-se de um
impacto difuso de difícil previsão e análise. É mencionado ainda o aumento do risco de
acidentes com contaminação das águas superficiais por produtos químicos perigosos
transportados na rodovia. No geral os impactos das novas rodovias sobre os recursos
hídricos são qualificados como de média importância e baixa magnitude.
CONCLUSÕES
A análise dos Megaprojetos de uma maneira integrada indica claramente a dimensão
e a capacidade de transformação que acompanha os grandes empreendimentos de
infraestrutura. Os indicadores selecionados demonstram não só os prováveis impactos
ambientais de cada grupo de projetos - na atmosfera, nas águas e na biota regional -,
como também apresentam a relevância deste para a socioeconomia regional.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Os grandes impactos diretos são minimizados quando comparados com seus efeitos
indiretos sobre a região. São esses efeitos os mais sensíveis aos critérios de
cumulatividade e sinergia. Sem uma ferramenta adequada, atestar a viabilidade
ambiental do somatório de impactos dos três complexos estruturais sobre o LNP tornase um ato inconsequente, ou seja, com resultados imprevisíveis. Além disso, a
segregação de grandes empreendimentos em “pequenos” projetos, para fins de
licenciamento ambiental, com prognósticos e EIAs que não levam em conta a relação
entre os empreendimentos, é esperada uma baixa efetividade das medidas
mitigatórias e compensatórias, bem como das políticas públicas locais e regionais.
Apesar das possíveis melhorias na logística local é notório que os empreendimentos
em análise atendem, prioritariamente, as demandas por infraestrutura em escala
nacional, deixando em segundo plano as questões regionais. Os efeitos desse modelo
podem ser vistos em diversas regiões onde foram desenvolvidos Megaprojetos de
forma co-localizada no Brasil, como na Baixada Santista (HOGAN, 1990), em
Cubatão, (FERREIRA, 1993; STEWART et al., 2002) no Litoral Fluminense (CRUZ,
2003a, 2003b; PIQUET, 2004; MONIÉ, 2006; CRUZ, 2007; PIQUET; MIRANDA, 2009;
PIZZOL, 2008; GUSMÃO, 2010; RODRIGUES; LEMOS, 2011) e em outras partes do
mundo (MORRIS; HOUGH, 1987; MERROW, 1988; CHRISTOFFERSEN et al., 1992;
COLLINGRIDGE, 1992; SZYLIOWICZ; GOETZ, 1995; FLYVBJERG et al., 2003;
BRUNN, 2011).
Mesmo com resultados preliminares é possível destacar indicadores que demonstram
o ponto de inflexão da atualidade no histórico do LNP. A perspectiva de crescimento
no trânsito de veículos nas novas estradas da região é de 58,3% para veículos leves e
de 279,5% para caminhões com destino ao Porto. Destaca-se que o trânsito é
atualmente a principal fonte de emissões atmosféricas na região.
As emissões e CO2 da IPG nas unidades produtivas em alto mar, apesar de apenas
indiretamente relacionadas ao LNP, também são relevantes. Atualmente estas
emissões são equivalentes a 16,75% do total de emissões de todos os processos
industriais paulistas, ou 2,70% das emissões do setor de energia do estado de São
Paulo no ano de 2005 (CETESB, 2011) e as perspectivas são de forte crescimento.
Deve-se, portanto, questionar sobre o crescimento econômico previsto e proposto
pelos grandes empreendimentos (Megaprojetos) na região do Litoral Norte de São
Paulo, que parece ainda não atender critérios de manutenção e preservação dos
recursos naturais e das questões relacionadas com as dinâmicas sociais. Nesse
sentido, esse trabalho também traz uma reflexão sobre os atuais instrumentos de
licenciamento ambiental e, sobretudo, pensando em considerar uma abordagem
integrada para as atividades relacionadas aos Megaprojetos.
Também traz um alerta sobre o papel das políticas públicas, principalmente na esfera
dos governos locais e da governança na região, buscando coordenar esforços e ações
que ainda são muito dispersos (GUSMÃO, 2010). Nesse sentido, pode-se pensar no
componente ecológico como um norte para fortalecer regimes e ações ambientais
(GUIMARÃES; BEZERRA, 2011), bem como reunir esforços para a inserção de
instrumentos (AAE, por exemplo) que estejam menos baseados na imposição de um
modelo externo e mais no fomento às discussões internas e nas experiências
institucionais brasileiras (PELLIN et al., 2011).
Sob o prisma dos critérios de sustentabilidade forte ou fraca (FERREIRA, 2006) ainda
é questionável se o crescimento econômico produzido nesse modelo atende às
premissas de manutenção dos recursos naturais, ou se trata apenas de mais um
instrumento que visa manter um modelo ecologicamente suicida, socialmente
perverso, politicamente injusto, eticamente censurável e culturalmente alienado
(GUIMARÃES; BEZERRA, 2011).
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem FAPESP (processo 08/58159-7).
REFERÊNCIAS
BIODINÂMICA Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté.
São Paulo, 2006. Estudo de Impacto Ambiental apresentado à Petrobras – Petróleo
Brasileiro S/A.
BIODINÂMICA Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Unidade de Tratamento de Gás de
Caraguatatuba. São Paulo, 2006. Estudo de Impacto Ambiental apresentado à
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A.
BRUNN, S. D. Engineering Earth: The Impacts of Megaengineering Projects. Stanley
D. Brunn Ed. 3 v. 2266 p. Springer. New York. 2011.
CETESB. Inventário de emissões antrópicas de gases de efeito estufa diretos e
indiretos do estado de São Paulo. 2011. Disponível em <http://www.cetesb.sp.gov.br>,
acesso em 15.07.11
CHRISTOFFERSEN, M., FLYVBJERG, B. AND PEDERSEN, J. L. The Lack of
Technology Assessment in Relation to Big Infrastructural Decisions, in Technology and
Democracy: The Use and Impact of Technology Assessment in Europe. In.: 3rd
European Congress on Technology Assessment Proceedings in Copenhagen, 4-7
November 1992, Vol. 1, pp 54-75. 1992.
COLLINGRIDGE D. The management of scale: big organizations, big decisions, big
mistakes. Routledge, London, UK. 1992.
CONSÓRCIO JPG- CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.AMBIENTE BRASIL
ENGENHARIA. Subtrecho Planalto - Km 11+500 ao Km 60+480. São Paulo, 2011.
Estudo de Impacto Ambiental apresentado ao DER-SP (Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo).
CONSÓRCIO JPG- CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.AMBIENTE BRASIL
ENGENHARIA. Contornos: Sul de Caraguatatuba e São Sebastião. São Paulo, 2010.
Estudo de Impacto Ambiental apresentado ao DER-SP (Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo).
CONSÓRCIO JPG- CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.AMBIENTE BRASIL
ENGENHARIA. Contornos: Norte de Caraguatatuba. São Paulo, 2011. Estudo de
Impacto Ambiental apresentado ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo).
CONSÓRCIO JPG. (CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. & AMBIENTE
BRASIL ENGENHARIA). Trecho Planalto. São Paulo, Estudo de Impacto Ambiental
apresentado ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo). 2010b.
CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CPEA. Plano Integrado
Porto-Cidade PIPC: São Sebastião. São Paulo, 2008. Plano de Controle Ambiental
apresentado à Companhia Docas de São Sebastião.
CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CPEA. Plano Integrado
Porto-Cidade PIPC: São Sebastião. São Paulo, 2011. Relatório de Impacto Ambiental
apresentado à Companhia Docas de São Sebastião. Edição revisada e atualizada.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
COSTA, S.D. O uso da Avaliação Ambiental Estratégica para definição de políticas
portuárias: o caso do Porto de Santos/SP. Universidade de Brasília: Centro de
Desenvolvimento Sustentável, Brasília, 2005.
CPEA. (CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS). Plano Integrado
Porto-Cidade - PIPC: São Sebastião. São Paulo. Estudo de Impacto Ambiental
apresentado à Companhia Docas de São Sebastião. 2008.
CRUZ, J. L. V. Emprego, crescimento e desenvolvimento econômico: notas sobre um
caso regional. Boletim Técnico do Senac, Rio de Janeiro, v. 29, n. 1, p. 29-39, jan./abr.
2003a.
CRUZ, J. L. V. Projetos nacionais, elites locais e regionalismo: desenvolvimento e
dinâmica territorial no Norte Fluminense nas décadas de 1970 a 2000. Rio de Janeiro,
2003. Tese (Doutorado) – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2003b.
CRUZ, J. L. V. Os desafios do Norte e do Noroeste Fluminenses frente aos grandes
projetos estratégicos. VÉRTICES, v. 9, n. 1/3, CEFET. Campos dos Goytacazes – RJ.
jan./dez. 2007.
FERREIRA L. C. A política ambiental no Brasil. In: Martine, G. (Org.). População, meio
ambiente e desenvolvimento: verdades e contradições. Campinas: Editora da
UNICAMP, 1993.
FERREIRA, L. C. Idéias para uma sociologia da questão ambiental no Brasil. Ed.
Annablume. São Paulo. 2006.
FLYVBJERG, B., BRUZELIUS, N. & ROTHENGATTER, W. Megaprojects and Risk: An
Anatomy of Ambition. Cambridge: Cambridge University Press. 2003.
FRANCISCO, J. & CARVALHO, P.F. Desconstrução do lugar - o aterro da praia da
frente do centro histórico de São Sebastião - SP. In Ambientes - estudos de Geografia
(L.H. Oliveira, org.). AGETEO, Rio Claro. p. 105-119. 2003.
GUIMARÃES, R.P. & BEZERRA, J. Novas questões ou velhos problemas: A posisção
do Brasil na agenda internacional do meio ambiente. In.: A questão Ambiental na
América Latina: Teoria social e interdisciplinaridade / org. Leila da Costa Ferreira. –
Campinas, SP: Ed. Unicamp. 2011.
GUSMÃO, P. Apropriação e Ordenamento Territorial na Zona Costeira no Estado do
Rio de Janeiro: Grandes Corporações ou as Políticas Públicas? Revista Brasileira de
Estudos Urbanos e Regionais – v.12, n.2, p. 23 - 37 – Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional; editor responsável Sarah
Feldman. 2010.
HABTEC Engenharia Ambiental Ltda. Atividade de Perfuração, Produção e
Escoamento de Gás e Condensado, no Campo de Mexilhão e adjacências, Bacia de
Santos – SP. Rio de Janeiro, 2006. Estudo de Impacto Ambiental apresentado à
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A.
HOGAN, D. J. Quem paga o preço da poluição? Uma análise de residentes e
migrantes pendulares em Cubatão. Anais do VII Encontro Nacional da Abep, Volume
III, Caxambu, 1990.
HRT High Resolution Technology & Petroleum. Auditoria Ambiental de Conformidade
Legal em Cumprimento à Lei nº 9.966/00 com Escopo na Resolução CONAMA nº
306/02. 2009.
ICF Internacional. ICF Consultoria do Brasil. Testes de Longa Duração - TLDs nas
Áreas de Guará e Carioca (BM-S-9), Tupi Nordeste e Iracema (BM-S-11), Bacia de
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
Santos. Rio de Janeiro, 2009. Estudo apresentado à Petrobras – Petróleo Brasileiro
S/A.
ICF Internacional. ICF Consultoria do Brasil. Atividade de Produção e Escoamento de
Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1. Rio de Janeiro,
2011. Estudo apresentado à Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A.
ICF Internacional. ICF Consultoria do Brasil. EIA/RIMA para a Atividade do Piloto do
Sistema de Produção e Escoamento de Óleo e Gás da Área de Tupi, Bloco BM-S-11,
Bacia de Santos. Rio de Janeiro, 2008. Estudo apresentado à Petrobras – Petróleo
Brasileiro S/A.
MERROW, E.W. 1988. Understanding the outcomes of Megaprojects: A quantitative
analysis of very large civilian projects. Santa Monica-CA: RAND Corporation.
MONIÉ, F. & VIDAL, S. Cidades, portos e cidades portuárias na era da integração
produtiva. RAP, Rio de Janeiro 40 (6):975-95, Nov./Dez. 2006
MORRIS, P. W. G. & HOUGH, G. H. The Anatomy of Major Projects, Wiley, 1987.
MOURA, C. A. Zoneamento geoambiental como subsídio na determinação de áreas
de Instabilidade em faixas de intervenção de dutos. Dissertação de Mestrado em
Geociências e Meio Ambiente, UNESP/Rio Claro-SP. 2009.
OECD. OECD Core Set of Indicators for Environmental Performance Reviews: A
Synthesis Report by the Group on the State of the Environment, Paris. 1993.
OECD. Síntese – Panorama da sociedade: Os indicadores sociais da OCDE. Paris.
2002.
OLIVEIRA, I. S. D., MONTAÑO, M. & SOUZA, M. P. Avaliação Ambiental Estratégica.
São Carlos. Suprema. 220 p. 2009.
OLIVEIRA, V. R. S. Impactos cumulativos na avaliação de impactos ambientais:
fundamentação, metodologia, legislação, análise de experiências e formas de
abordagem. Universidade Federal de São Carlos (Mestrado em Engenharia Urbana).
160 p. 2006.
PIQUET, R. & MIRANDA, E. A indústria de gás no Brasil: implicações territoriais,
incertezas e perspectivas. Rev. Univ. Geogr. [online]. 2009, vol.18, n.1 [cited 2012-0411], pp. 163-177 . 2009.
PIQUET, R. Norte Fluminense: mudanças e incertezas na era do petróleo. RDE –
Revista de Desenvolvimento Econômico. Ano VI, Nº 9, Janeiro, Salvador. 2004.
PIZZOL, R. A. Riqueza e exclusão social: o paradoxo dos royalties de petróleo; Diss.
Mestrado em Sistemas de Gestão, Universidade Federal Fluminense, Niterói. 2008.
RIBEIRO, J. C. J. & HELLER, L. Indicadores ambientais para países em
desenvolvimento. In: XXIX SIMPÓSIO INTERAMERICANO DE ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL. 2004. Anais. Porto Rico. 2004.
RODRIGUES, R. C. A. & LEMOS, L. M. Logística e território no Brasil – os complexos
portuários do norte fluminense. Revista Geográfica de América Central, Número
Especial EGAL, pp. 1-16 Costa Rica. 2011.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo,
Editora Oficina de Textos, 495 p. 2006.
SENNER et al. A systematic but not too-complicated approach to cumulative effects
assessment. Apresentado no 22 Annual Meeting of the international association for
impact assessment, The Hague. 2002.
1o ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ABAI. São Paulo-SP, 2012.
SMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL (CPLA) – SÃO PAULO (ESTADO). Projeto Litoral
Norte - Avaliação de Impactos Ambientais cumulativos - Relatório Final. 2008.
SMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL (CPLA) – SÃO PAULO (ESTADO). Metodologia para
avaliação ambiental integrada de projetos- Litoral Norte. Relatório Final. V.1. 183p.
2009.
SMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE / COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL (CPLA) – SÃO PAULO (ESTADO). Avaliação
ambiental estratégica: dimensão portuária, industrial, naval e offshore no litoral
paulista. São Paulo, 3 v. 2010.
STEWART G. R., AIDAR, M.P.M, JOLY, C.A. & SCHIMDT, S. Impact of point source
pollution on nitrogen isotope signatures (15N) of vegetation in SE Brazil. Oecologia,
131, 468-472. 2002.
SZYLIOWICZ J.S. & GOETZ, A.R. Getting Realistic About Megaproject Planning: The
Case of the New Denver International Airport. Policy Sciences, 28(4), 347-367. 1995.
PAC
PLANGÁS
SITE TRANSPETRO
PELLIN
Fluxo atual de veículos na SP-055 configura-se como a principal fonte de emissões de
CO² na região. Crescimento de 58,3% no tráfego de veículos leves e de 279,5% de
pesados entre 2008 e 2035.
Emissões anuais dos projetos offshore da IPG equivalem a 16,75% do total de
emissões de todos os processos industriais paulistas.
Em 2011 os municípios do LNP arrecadaram mais de R$159 milhões em royalties, o
equivalente a mais de 10% das receitas municipais somadas da região.