110 – São Paulo, 60 (181)
serviço se dá em parceria com os técnicos distrital da SAS/CRAS
Itaim Paulista e equipe de trabalho do CCA; A Organização irá
cadastrar e manter atualizado os dados das crianças, adolescentes e suas famílias nos instrumentais instituídos pela Norma
Técnica dos Serviços Socioassistenciais – Proteção Social Básica
publicada no DOC de 07/12/2012 e instituída pela Portaria nº
21/SMADS/GAB/2012, pela Portaria Nº. 46/SMADS/2010 e outros que vierem a ser disponibilizadas pela SMADS como forma
de acesso à identificação das necessidades destes usuários, a
produção de informações e a realização de acompanhamento
do trabalho social, conforme preconiza a Política Nacional
de Assistência Social, na perspectiva do SUAS, objetivando a
construção de um sistema de informações com vistas à ampla
divulgação dos beneficiários, contribuindo para o exercício da
cidadania.
Controle de demanda:
Lista de controle dos inscritos / ou interessados; Lista de
Controle de Frequência dos Matriculados.
3.1.5.5. A metodologia a ser desenvolvida para as ofertas
socioeducativas e sociais, evidenciando para a acolhida, de
modo a demonstrar as estratégias de atuação para alcance das
metas de atendimento:
A proponente descreveu exatamente da mesma forma
que o Edital. Acrescentando assuntos sobre o esclarecimento
do caráter público do serviço prestado no momento do acolhimento; Evidenciamento da parceria e do caráter público do
serviço prestado em todos os materiais de publicização deste
serviço, bem como nas reuniões e assembleias realizadas tratando do serviço deste convênio. Todo material de comunicação
(incluindo folders, banners, convites, placas e outros meios
de impressão e demais mídias), fará menção a Prefeitura da
Cidade de São Paulo e a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social por meio da utilização da logomarca
de ambas e por clara menção nominal, e só serão utilizados
após aprovação da SMADS. Expos um quadro de atividades
com as ações e cronograma, contemplando os temas; Arte
Educação, linguagem oral e escrita, recreação, esporte, lazer,
meio ambiente, habilidades para a vida, alimentação, higiene
e saúde. Destacando que realizará passeios a parques, centros
culturais e esportivos cada dois meses. Atividades com as
famílias focando em: Promover situações que envolvam a família no processo de desenvolvimento de seus filhos. Promover
encontros mensais com os pais com temas definidos referentes
ao processo de desenvolvimento da criança e do adolescente.
Conscientizar sobre a importância do papel dos pais na construção da personalidade da criança e do adolescente. Orientações
diárias. Promover atividades práticas com os pais relacionadas
ao trabalho desenvolvido no CCA. Momentos de Reflexão sobre
educação e outros temas específicos; Trabalhar a integração
da família no contexto do CCA, com a finalidade de criar um
relacionamento saudável e de reciprocidade. Desenvolvimento
da autonomia. Estará desenvolvendo atividade no território
com a comunidade, inclusive aos finais de semana, trabalhando
a questão socioeducativa através de eventos, visando espaço
de convivência e integração comunitária. Divulgar e trabalhar
a conscientização da importância da inserção de portadores de
necessidades especiais, possibilitando o convívio e o seu desenvolvimento como cidadão.
Rotina de funcionamento/ Estratégia utilizada:
O funcionamento do serviço será de segunda a sexta-feira
no horário entre 8h às 17h, com uma hora de intervalo para
alimentação e repouso dos funcionários (12h às 13h); Atendimento a demanda todas as quartas-feiras das (9h às 11h e 14h
às 16h), comunidade, pais e usuários; Atendimento Individual
e escuta toda sexta-feira das 16h as 17h; Responsáveis pelas
atividades e Estratégia, todos os funcionários.
3.1.5.6. A forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento do serviço:
O controle de avaliação será realizado mensalmente nos
fechamentos com os funcionários do equipamento, técnicos
do SAS/CRAS e diretoria da Entidade: A frequência no serviço
como na escola será avaliada através do rendimento da criança
e do adolescente tanto na escola como sua participação nas
atividades propostas pelo CCA; Quanto à melhoria na qualidade de vida, o monitoramento e a avaliação será realizado
através de visitas domiciliares (de acordo com a necessidade
de cada criança ou adolescente), reuniões de pais mensais,
atendimento individual (de acordo com a necessidade de cada
família), avaliando a evolução da criança e do adolescente em
relação a ele próprio, a família nas ações comunitárias; Ao final
de cada trimestre é avaliado através de questionário o grau de
satisfação dos usuários. A cada trimestre é avaliado o número
de atendidos pelo serviço, de acordo com os dados vinculados
a demanda; tanto a encaminhada (Fórum, Conselho Tutelar,
CRAS), quanto à procura espontânea no próprio CCA. Através
de instrumentais será avaliada o percentual de crianças e
adolescentes que entraram ou abandonaram o serviço durante
o trimestre; Através de instrumentais o percentual de famílias
beneficiarias de PTR, BPC, PETI atendidas e encaminhadas pelo
CRAS durante o trimestre. Ao término de cada ano, é feita uma
avaliação quanto ao aproveitamento dos usuários atendidos
pelo serviço e a partir desta, a equipe de trabalho deste serviço
tem subsídios para qualificar ou requalificar as ações cotidianas; Em relação aos funcionários a avaliação se dá através de
ações cotidianas; visando a participação e o interesse da criança e do adolescente; reflexões sobre o trabalho desenvolvido;
motivação para a melhoria do nível profissional, bem como, a
conquista de seus direitos pessoais e sociais;
3.1.5.7. Demonstrar conhecimento do território de implantação do serviço e do trabalho social com famílias em situação
de vulnerabilidade:
O Itaim Paulista é um distrito situado no extremo leste do
município brasileiro de São Paulo, no estado de São Paulo. O
nome Itaim vem do Tupi-Guarani e significa pedra pequena. É
no Bairro Itaim Paulista que se encontra a parte sul da Estação
Itaim Paulista e a Estação Jardim Romano (sendo a parte norte
dessas estações pertencentes ao Distrito do Jardim Helena) da
linha 12 da CPTM. Tem saídas para o município de Itaquaquecetuba através da Avenida Marechal Tito, Ferraz de Vasconcelos
pela Rua Tibúrcio de Sousa ou Rua Itajuibe, e Poá por uma
ponte que passa sobre o córrego Três Pontes. Apresenta divergências socioeconômicas, mas possui ruas asfaltadas, e tem um
bom saneamento básico. O instituto Datafolha realizou uma
pesquisa para traçar o perfil dos habitantes do Itaim Paulista.
De acordo com a pesquisa, a maioria dos habitantes (51%) é
mulher. A região não possui uma maioria étnica, sendo que
38% de seus habitantes são negros, 36% são brancos e 21
são pardos. Em relação ao nível de escolaridade, 46% possuem
Ensino Fundamental completo, contra 45% que possui Ensino
Médio e 10% que possui Ensino Superior. A vasta maioria da
população (67%) é da classe C, seguida pela classe B (22%),
classe D (9%) e as classes A e E (1% cada). 52% são católicos,
24% são evangélicos e 12 não possuem religião. A região
possui 44.026 residências. Mais de 7.700 de seus moradores
residem em comunidades. O Parque Santa Amélia, onde é executado este serviço, está situado no Distrito do Itaim Paulista,
Zona Leste da cidade de São Paulo. É uma vila populosa com
cerca de 10 mil habitantes, algumas áreas sem saneamento
básico, com problemas de subempregos e desestrutura familiar.
3.1.5.8. Demonstrar conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas
públicas setoriais, no âmbito territorial direcionado as crianças,
adolescentes e famílias:
Informa ter conhecimento do território descrevendo que o
Parque Santa Amélia, está situado na região do Itaim Paulista,
Extremo Leste da cidade de São Paulo. É uma vila populosa com
cerca de 10 mil habitantes, com problemas de subempregos
e desestrutura familiar, é formado na sua grande maioria por
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
migrantes oriundos de várias regiões do país sobre tudo da
região Nordeste; Operários não especializados, muitas vezes
não absorvidos no mercado de trabalho, causando alto-índice
de desemprego, criminalidade, tráfico de drogas, subemprego e
sem nenhuma ou baixa renda familiar. Para articulação do serviço com a rede sócio assistencial, informa contar com o apoio da
SAS/CRAS, unidade básica de saúde, hospitais regionais, escolas
da rede Estadual e Municipal, Conselho Tutelar, Vara da Infância
e Juventude e algumas empresas da região que completam as
suas ações, também encontram apoio de parceiros de outras
regiões para complementação de serviços especiais ou busca
de financiamento que não encontram na região. Descreve
que a relação do serviço Centro para Crianças e Adolescentes
terá permanente articulação com o Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, objetivando a resolutividade das
necessidades apresentadas pelos usuários e suas respectivas
famílias, além de manter o CRAS informado mensalmente
quanto ao número de vagas disponíveis para atendimento e
complementação de metas.
3.1.6. Detalhamento dos recursos humanos na Gestão do
Serviço: 3.1.6.1. Especificar no quadro de recursos humanos
a formação de cada profissional, bem como, a carga horária,
habilidades, atribuições e competências.
A proponente apresenta quadro de acordo com o Edital.
3.1.6.2. Especificar a distribuição dos profissionais para
a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos
resultados e metas estipuladas:
A proponente apresenta quadro de acordo com o Edital.
3.1.6.3. Especificar a proposta de capacitação continuada
que será realizada para o quadro de recursos humanos:
Em relação a capacitação continuada a organização participará tanto das oferecidas pela SMADS, como as viabilizadas
pela rede local; e em relação a organização informa possuir os
seguinte temas. TEMAS: Conscientizar sobre a importância do
trabalho, visando conhecer profundamente a criança, o adolescente e a família; Refletir sobre a prática pedagógica; Envolver
a equipe de trabalho na política de atendimento a criança e o
adolescente; Promover momentos para a formação continuada
do grupo, conforme legislação (Portaria 46/47 SMADS, Normas
Técnicas dos Serviços Sócio Assistenciais / SUAS / NOB / PNAS
/ LDB. ESTRATÉGIAS: Pautado na Pedagogia da Autonomia
(Paulo Freire);Quatro Pilares da Educação – disseminada pela
UNESCO (Conhecer, Fazer, Conviver e Ser);Através de paradas
pedagógicas; Parcerias firmadas com empresas publicas e
privadas;Embasamento teórico;Dinâmicas de grupo;Palestras
com temas específicos, ministradas por especialistas em área de
infância e juventude;Avaliação das atividades.
3.1.6.4. Especificar que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais do serviço, será em conjunto
com SAS / CRAS ou CREAS e SMADS/Proteção Social Básica ou
Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. A proponente
informa conforme solicitado no Edital.
3.1.7. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros
na gestão do serviço:
3.1.7.1. Especificar em tabela de custeio a distribuição
dos recursos financeiros para a operacionalização e gestão do
serviço; A proponente especifica a tabela de custeio mensal de
acordo com o Edital.
3.1.7.2. Especificar a contrapartida da organização/associação/entidade sem fins econômicos na gestão do serviço:
A Organização apresenta como contra partida sua experiência no território que se da a mais de 25 anos, contando com
o apoio da população e adquirindo parceiros que à auxiliam na
melhoria do espaço físico objetivando a qualidade do serviço
com as crianças e os adolescentes do distrito do Lageado e
Itaim Paulista.
3.1.7.3. Especificar os custos mensais e anuais estimados a
partir da Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços Socioassistenciais, instituída pela Portaria 47/SMADS/2010
publicada em 15/02/2011 com suas alterações e complementação contida no Anexo V deste edital:
Não apresentou a tabela de custeio anual.
3.1.7.4. Informar se há necessidade de verba de implantação, especificando o valor e detalhando a sua utilização, observado o limite máximo mencionado no subitem 1.1 a qual deve
destinar-se ao pagamento de despesas iniciais para a implantação do serviço: 3.1.7.4.1. Fica vedada a solicitação/concessão
de verba de implantação caso a organização que vença a audiência seja a mesma que vinha executando o serviço. 3.1.7.4.2.
Em casos excepcionais e devidamente justificados, a critério de
SMADS, quando houver situação que importe novação, a organização/entidade/associação que vinha executando o serviço e
vença a audiência, poderá receber verba para adequações.
A organização informa que não necessita da verba de implantação. Complementações entregues na data de 23/09/2015
conforme solicitado em Audiência.
3.1.4.1 Não apresentou Declarações de reconhecimento: A
proponente informa que a organização apesar da experiência
na área social, e tendo vários parceiros para o desenvolvimento
de diversas atividades, não possui declaração de reconhecimento emitido pelas instituições.
3.1.4.2. Esclarecer o item parceria com outras Instituições,
Universidades, Empresários, uma vez que não identificamos o
teor das parcerias para a gestão dos Serviços já desenvolvidos
e aqueles que pretende estabelecer. Também identificar o nome
completo da unidade parceira, pois entendemos que citar escolas, postos de saúde pode generalizar algo que não acontece.
1. UBS Jd. das Oliveiras – atendimento em materiais de
primeiros socorros, encaminhamento para atendimento dos
usuários em pequenas ocorrências: quedas, doenças típicas
como cólica, gripe, dor de barriga, febre e outras. Tendo uma
proposta futura com a UBS Jd. das Oliveiras de palestras com os
profissionais da saúde para as famílias dos usuários com temas
sugeridos pelas famílias e de acordo com a demanda. Proposta
futura de estender a parceria para demais UBS/AMA da região.
2. E.E. Soldado PM Éder Bernardes dos Santos – reunião
com os profissionais da educação com estudo de caso para a
solução de conflitos. Proposta futura integração com as demais
escolas próximas ao serviço.
3. Paulo Roberto de Azevedo Frutas ME - Desconto em
mercadorias alimentícias como frutas e legumes, doação de
balança para cozinha.
4. Casa de Isabel – encaminhamento/atendimento psicológico e jurídico para as famílias.
5. Centro de Convivência e Cooperativa - CECCO Pq. Santa
Amélia – oficinas de Lian Gong e Xiang Gong, e palestras sobre
o meio ambiente e reciclagem.
6. Fabrica de Cultura – Parceria com oficineiro, cursos, biblioteca, eventos, shows, espetáculos, cinemas para a promoção
da cultura no território.
7. Parque Santa Amélia e Parque das Águas – Recreação
e Lazer para os usuários, palestra sobre meio ambiente e sustentabilidade.
8. Fundação Gol de Letra – parceria firmada para capacitação de profissionais na área social, com palestras e cursos
de formação.
9. Parcerias com o Corpo de Bombeiros do Distrito do Itaim
Paulista – com palestras e demonstrações de primeiros socorros, perigos do dia a dia e prevenção.
10. Fabrica da Vigor – localizada na região central de São
Paulo, a mesma oferece visitas lúdicas As crianças e adolescentes atendidas no serviço para conhecimento do processo de
fabricação do iogurte e demais produtos da linha vigor, através
de conversas e oficinas lúdicas de reciclagem.
11. Catavento Cultural – localizado na região central de
São Paulo, mantemos parceria com agendamento de visitas
culturais.
12. Museu do Futebol - localizado na região central de
São Paulo, mantemos parceria com agendamento de visitas
culturais.
13. Hopi Hari e Parque Aquático Wet’n Wild – parceria com
o Dia Nacional da Alegria, oferecendo aos usuários um dia de
lazer no Parque.
14. Sitio Amarílis – descontos especiais para os usuários em
passeios recreativos feitos pelo CCA.
15. Parque do Carmo e Parque do Ibirapuera – Passeios
de lazer para os usuários e visitas culturais aos espaços dentro
do Parque.
O comitê novamente identificou a falta do entendimento
no que se refere a parceiros, visto que a organização aponta
órgãos que prestam serviço para população independente do
encaminhamento da ONG.
3.1.5.3. A vinculação da ação com as orientações do Plano
Municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais. Responder em conformidade ao solicitado.
De maneira muito sucinta descreveu que a Vinculação
será diante da situação de vulnerabilidade social dos usuários
da região e tendo em vista o que preconiza a LOAS, o ECA, o
SUAS, e o PLAS SP, o projeto desenvolve atividades socioeducativas com os usuários e suas famílias. Possibilitando aquisições
que viabilizam a convivência e o fortalecimento de vínculos,
prevenindo o agravamento das situações de vulnerabilidade
e até mesmo a saída da família desta situação trabalhando o
desenvolvimento da percepção da realidade social, econômica,
cultural, ambiental e política.
3.1.5.4. Explicar a frase – “A decisão quanto ao acesso dos
usuários neste serviço se dá em parceria com os técnicos distrital de SAS/CRAS Itaim Paulista e equipe de trabalho do CCA”.
A Preponente esclarece, retificando a frase que o processo
de inclusão dos usuários neste serviço acontece de forma espontânea e em parceria com o CRAS e os conselhos de direitos
(vara da infância, conselho tutelar e demais serviços da rede).
3.1.5.5. Explicar a frase – “Todo material de comunicação
(incluindo folders, banners, convites, placas e outros meios de
impressão e demais mídias)... só serão utilizados após aprovação da SMADS”. O comitê solicita que seja revisto os dias e
horário destinado ao atendimento, visto que a legislação prevê
funcionários no horário integral de funcionamento que objetiva
o acolhimento dos munícipes de acordo com suas necessidades.
Mencionar no quadro de estratégia utilizada quais serão os profissionais responsáveis por cada tipo de atendimento demanda
e atendimento individual, tendo em vista que não cabem a
todos tais responsabilidades.
A preponente esclarece que a frase correta é; “todo o material de comunicação (incluindo folders, banners, convites, placas e outros meios de impressão e demais mídias), fará menção
à Prefeitura da Cidade de São Paulo e à Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social por meio da utilização da
logomarca de ambas e por clara menção nominal”.
A preponente esclarece que o funcionamento do serviço é
de segunda a sexta – feira no horário das 8h às 17h, conforme
a legislação.
O Atendimento a demanda de segunda a sexta – feira das
8h às 17h, realizado pelo Gerente de Serviço e/ou Assistente
Técnico. O Atendimento Individual será realizado de segunda
a sexta - feira das 8h às 17h pelo Gerente de Serviço e/ou
Assistente Técnico e/ou Orientador Sócio educativo (quando
necessário).
3.1.5.6. Não identificamos quais instrumentais serão utilizados para mensurar os indicadores de avaliação conforme
preconiza a legislação vigente e Edital. Reavaliar o período
de avaliação do desenvolvimento do trabalho tendo em vista
que, quanto antes for detectado as fragilidades, maior serão
compreendidas a eficácia do serviço prestado. Solicitamos
também acrescentar novas propostas e não apenas a utilização
de questionário.
A avaliação dos resultados e metas quanto ao desenvolvimento do serviço se dará mensalmente através das avaliações,
das atividades desenvolvidas com os usuários que se dará ao
final de cada mês junto ao quadro do RH na parada técnica.
Com os usuários será feito a avaliação mensalmente através
de roda de conversa e relatório no qual os resultados quanto
qualitativo e quantitativo terão os resultados a cada trimestre
através de questionários. Em relação à família a avaliação se
dará nas reuniões mensais e através de roda de conversa, coleta de informações e respostas de questionários.
3.1.5.7. Informar à fonte que se refere os dados que foram
descritos.
Os dados foram retirados da seguinte fonte: www.encontraitaimpaulista.com.br/itaim-paulista/
3.1.5.8. Identificar quais empresas completam suas ações e
quais são estas ações.
Não informou quais “empresas” da região que completam
suas ações, conforme destacou na proposta.
3.1.6.3. Demonstrar quais são os parceiros da rede local
que capacitarão o quadro de recursos humanos e qual sua
periodicidade se e semanal, mensal, semestral e anual. Ressaltamos que o serviço refere-se a convênio com a Assistência Social, as capacitações oferecidas pela Ong para seus funcionários
informam temas específicos da Educação, gostaríamos que seja
revisto conforme legislação vigente.
Não respondeu de acordo ao solicitado.
3.1.7.2. O Comitê não identificou em seu currículo os 25
anos de experiência no território do Itaim Paulista, assim como
não localizou parceiros que os auxiliam na melhoria do espaço
físico. A proponente não esclareceu qual será sua contrapartida.
A proponente retifica que a experiência de 25 anos se
dá no bairro de Guaianases, distrito do Lageado, e no Itaim
Paulista tem o seu trabalho firmado há 5 anos, por isso possui
um numero mínimo de parceiros, quanto ao espaço físico, o serviço é desenvolvimento em um prédio da SMADS, encontrando
dificuldade na melhoria do espaço por ser de responsabilidade
do órgão público. Quanto a contrapartida por ser uma organização filantrópica sem fins lucrativos, colabora com o município
através da experiência do seu trabalho através dos seus bens
patrimoniais.
3.1.7.3. A proponente não apresentou a tabela de custeio
anual.
Apresentou tabela de custeio anual conforme solicitado
Após a leitura da proposta oferecemos a palavra ao representante legal da Organização proponente para esclarecimentos: Sr (a) Gilvan Placido Pena Rg 8.314.449-3 –SSP/SP, Vice
Presidente da Entidade da ONG Ação Social Comunitária do
Lageado “Joilson de Jesus”, abre mão da palavra, em seguida
abre mão aos demais participantes, A Sra. Cicera Maria Carlos
Rego, Gerente do Serviço, CCA Casa dos Meninos III, respondeu
sobre a complementação do item 3.1.7.3 “Quadro custeio
mensais e anuais”, informando ter respondido na proposta.
A Presidenta do Comitê esclarece que a pergunta e sobre a
“Tabela de Custo Anual” e a mesma apresentou apenas o valor
total anual, não descrevendo os seus itens. Em seguida a Gerente do Serviço, informa que será respondido em tempo hábil
conforme solicitado pelo Comitê. O comitê pede a permissão
para alteração da sigla “PETI” como Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil, e não como constou na proposta. Não havendo outros questionamentos, os presentes assinaram a ATA.
Esta Audiência Pública encerrou às 11h35. Esta ata foi secretariada por Jeomar Pereira Lopes e vão assinadas pelos membros
do Comitê, presidentes ou representantes das organizações e
demais participantes.
CONCLUSÃO DO COMITÊ
Considerando toda a proposta apresentada, os critérios de
análise referidos no Edital nº 242/SMADS/2015, nº de Processo
terça-feira, 29 de setembro de 2015
2015-0.212.131-6 Audiência pública realizada em 22/09/2015
e as complementações apresentadas em 23/09/2015, para o
desenvolvimento do “Centro para Crianças e Adolescentes” do
distrito de Itaim Paulista, com capacidade de 180 vagas, com o
funcionamento de segunda a sexta-feira, por um período de 08
(oito) horas diárias, horário de atendimento das 8h00 as 17h00.
O Serviço deverá ser instalado em imóvel próprio Municipal
disponibilizado pela SMADS, sito a Rua Timóteo Correa de Goes,
100 Parque Santa Amelia – CEP 08122-490 – São Paulo – SP.
Valor de repasse de recurso mensal: R$ 47.400,47 para organização com isenção da cota patronal do INSS. R$ 51.619,93 para
organização sem isenção da cota patronal do INSS. Verba de
Implantação: R$ 5.000,00.
Este comitê salienta que de acordo com instrução de
serviço nº 01/SMADS/COGEAS/2011, publicada em 30/06/2011
que faz saber que a verba de implantação está vedada quando
a Organização considerada apta for à mesma que vinha executando o serviço.
Após analise da proposta e complementações apresentadas pela Associação Ação Comunitária do Lageado “Joilson de
Jesus”, o serviço apresentou no decorrer da proposta congruência com o Edital elencando as atribuições e competências de
cada profissional destacando ainda que a partir do conveniamento cumprirá as seguintes atribuições:
Realizara diagnóstico, mapeando os serviços conveniados
ou não, localizando a rede de serviços a partir dos territórios de
maior incidência de vulnerabilidade e riscos, de forma a propiciar a universalidade de cobertura entre indivíduos e famílias;
Elaborará Plano de Ação seguindo as diretrizes do PLASsp;
Realizará capacitação continuada aos profissionais do
serviço
Participará da capacitação continuada tanto as oferecidas
pela SMADS, como as viabilizadas pela rede local;
Garantirá a manutenção predial e das instalações, compreendendo a execução de reparos, com vistas à preservação do
imóvel, mediante avaliação e prévia aprovação da divisão de
manutenção da SMADS;
Possuir tecnologia para operar o banco de dados informatizado das famílias alvo do Programa, com acesso à Internet,
pelo menos um computador com a seguinte configuração
mínima: 1GB de memória, processador 3.0 GHZ, superior ou
equivalente, com Internet Explorer 6.0 ou superior, e Windows
XP ou versão mais atualizada do Windows;
Possibilitará que a SAS acompanhe a seleção dos profissionais do serviço, de acordo com as atribuições exigidas para
cada função apresentadas na Portaria nº 46/2010/SMADS e
suas alterações;
Alimentará os sistemas de controle de dados dos serviços
informatizados ou manuais, adotados pela SMADS, bem como
os decorrentes das normas expedidas pela União e pelo Governo do Estado de São Paulo, ressaltando o Sistema de Atendimento, denominado SIS-ATENDIMENTO para os serviços cujas
especificidades requererem;
Disponibilizará o conhecimento gerado entre as demais
organizações conveniadas para o serviço, bem como entre as
Coordenadorias de Assistência Social e SMADS por meio de
encontros e seminários, relatórios e boletins informativos;
Cadastrará, quando necessário, as famílias no BDC ou
outro instrumental definido pela SMADS, conforme especificações estabelecidas pela Portaria nº 004/SMADS/SMSP/SMG de
19/09/2005;
Assim sendo consideramos APTA a Organização Associação
Ação Comunitária do Lageado “Joilson de Jesus”, ressaltamos
que a mesma não faz jus a verba de implantação por ser a
mesma que vinha executando serviço.
São Paulo, 28 de setembro de 2015.
COMITÊ DE AVALIAÇÃO
Kelly Regina de Souza do Nascimento- RF 738.898-5 (Presidenta); Jeomar Pereira Lopes- RF 635.292-8; Maria Aparecida
Faria- RF 650.601-1; SUPLENTES: Marilene Santos Souza Siqueira- RF 779.343-1; Claudia Leles de Almeida- RF 574.399
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Processo 2015-0.189.779-5 - ATA DE PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 30/
SMADS/2015 – REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE LENÇÓIS E FRONHAS DESCARTÁVEIS, DE ACORDO
COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I
DO EDITAL - Às 10:00 horas do dia 24 de setembro de 2015,
reuniu-se a CPL/SMADS, na sala de reuniões da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada
no 2º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 561/569
– Centro – São Paulo, para dar prosseguimento ao Pregão Eletrônico 30/SMADS/2015. Presentes os Senhores Patricia Galdi
Durante – Pregoeira da CPL, Janete Pereira Leite Ferreira, Hatsumi Kasahara, Tatiane de Oliveira Schwartz Maia, Lucila Chelli
e Hélio Oliveira da Silva, como membros da equipe de apoio.
Após análise da documentação apresentada, a Senhora Pregoeira decide declarar vencedoras e habilitar provisoriamente as
empresas, da seguinte forma: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA.
- EPP, que ofereceu para os Lote A (cota principal) e B (cota
reservada) do item 01 (fronha descartável), o valor unitário
de R$ 0,73 (setenta e três centavos) e MEGACOM COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI - ME, que ofereceu para os Lotes A (cota
principal) e B (cota reservada) do item 02 (lençol descartável),
o valor unitário de R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos).
Aberto o prazo para interposição de recurso, nenhuma empresa
manifestou intenção de recurso. Diante disso, a Senhora Pregoeira decide abrir prazo para entrega dos documentos originais.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida
e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Patricia Galdi
Durante a lavrei, e os membros acima citados conferiram.
PREGÃO ELETRÔNICO 41/SMADS/2015 – Processo
2015-0.225.637-8 - Objeto: Fornecimento de estante
aberta de aço com 6 prateleiras, de acordo com as especificações descritas no Anexo I deste Edital. - SESSÃO DE
ABERTURA: 13/10/2015, às 10:00 horas A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, comunica aos interessados que fará realizar a licitação acima mencionada, ficando o caderno de licitação disponível para consulta
na Internet no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.
br e www.comprasnet.gov.br e na Seção Técnica de Licitações e
Contratos, na Rua Líbero Badaró, 561/569 – 2º andar – Centro
– São Paulo – Telefone para informações: 3291-9712. O caderno
de licitação, composto de edital e anexos, poderá ser adquirido
mediante o pagamento do preço público de R$ 0,16 (dezesseis
centavos) por folha, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no
local acima, até o último dia anterior à data designada para a
sessão de abertura do aludido certame.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2014-0.356.669-7 – Ata Registro de Preços 07/SMADS/2015, de acordo com o Pregão 01/SMADS/2015, lavrado com a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR
LTDA. - Objeto: Lote A – (cota principal) colchão para desabrigados, valor unitário de R$ 74,50 - Marca, modelo/fabricante:
Polar/Pérola/Polar. – Vigência: 01 ano, prorrogável – Data da
assinatura: 21/09/2015.
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terça-feira, 29 de setembro de 2015 às 03:10:43.