88 – São Paulo, 60 (182)
recimentos, a proponente informa que, apesar da Organização
ser sem fins econômicos, a mesma obtém recursos extras por
meio de doações, promoção de festas, seu quadro associativo
e realização de bazares. Com essas arrecadações poderão, além
do espaço oferecido, equipar o serviço com a informatização
necessária para o bom andamento de toda a documentação
solicitada e manter atualizado os registros.
c) Especificar os custos mensais e anuais estimados a partir
da Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços
Socioassistenciais, instituída pela Portaria 47/SMADS/2010 publicada em 15/02/2011 com suas alterações e complementação
contida no Anexo V deste edital: A proponente apresenta tabela
em conformidade com edital.
d) Informar se há necessidade de verba de implantação,
especificando o valor e detalhando a sua utilização, observado o limite máximo mencionado no subitem 1.1 a qual deve
destinar-se ao pagamento de despesas iniciais para a implantação do serviço: A proponente informa que necessitará de
verba de implantação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
para adequação do espaço e aquisição de bens de serviço, não
patrimoniais, mencionando detalhamento em anexo à proposta,
no entanto o único anexo constante da proposta foi o ANEXO
I – Demonstrativo de Custeio do Serviço Conveniado, que não
detalha a utilização da referida verba. ESCLARECIMENTO:
O comitê solicita esclarecimento sobre o detalhamento da
utilização da verba de implantação, por tratar-se de serviço
de continuidade, destacando o disposto no presente edital
(3.1.7.4. Fica vedada a solicitação/concessão de verba de implantação caso a organização que vença a audiência seja a
mesma que vinha executando o serviço; e 3.1.7.4.2. Em casos
excepcionais e devidamente justificados, a critério de SMADS,
quando houver situação que importe novação, a organização/
entidade/associação que vinha executando o serviço e vença a
audiência, poderá receber verba para adequações). Nos esclarecimentos, a proponente coloca que, “uma vez que o disposto
do item 3.1.7.4.2 do edital nos permite solicitar a verba de R$
3.000,00 (três mil reais), para adequação do espaço e como
existe a necessidade de efetuar essas adequações, em função
de todos os desgastes dos equipamentos em todos esses anos
de usos contínuo, necessitamos dos seguintes equipamentos:
01(um) fogão industrial, já que o mesmo está necessitando de
uma reforma total, o que ficaria mais caro do que a aquisição
de um novo, necessitamos também de 01 (um) liquidificador
industrial e 01 (uma) batedeira industrial, já que não possuímos
esses equipamentos que são de fundamental importância para
podermos fazer bolos, vitaminas, tortas, entre outros, que são
de importantes para o bom desenvolvimento do trabalho, 01
(um) aparelho de som, para que possamos dar as nossas aulas
de dança de salão, ginástica, capoeira adaptada com uma
qualidade melhor do que tem sido feito até o momento em
função da precariedade do equipamento, necessitamos também
de 01 (uma) geladeira própria, pois a que está sendo usada é
de propriedade da Associação que nos concede o espaço. Além
disso, necessitamos de algumas mesas e cadeira e de alguns
utensílios de cozinha. Esclarecemos que caso a aquisição desses equipamentos ultrapasse o valor estabelecido no edital à
organização se compromete a coloca-los como contrapartida.”
CONCLUSÃO DO COMITÊ: Analisando as complementações
apresentadas tempestivamente, o Comitê observa a necessidade de aprofundamento, em supervisão técnica, do entendimento da vinculação solicitada no item 3.1.5.3 do edital, devendo
a supervisão técnica de CRAS, dentro da prática diária, auxiliar
na construção deste entendimento e da vinculação do trabalho
do NCI com as ações e orientações dos documentos citados
no item; bem como no que tange ao processo de elaboração,
implantação e implementação do processo de capacitação
continuada. Com relação à solicitação de verba de implantação,
declaramos ser inviável, por se tratar de um serviço em continuidade e em razão da justificativa apresentada pela proponente ser para obtenção de bens materiais de uso permanente,
o que não é permitido em Lei. As demais complementações
solicitadas foram atendidas adequadamente. Assim, analisando
a proposta apresentada, as manifestações exaradas em audiência e as complementações apresentadas, este Comitê indica
a Organização Social Jardins Unidos Num Trabalho De Obras
Sociais – JUNTOS como APTA a celebrar convênio com esta
Pasta para execução do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS / SCFV - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA
PARA IDOSOS / NCI - 100 vagas – abrangência distrito de Ponte
Rasa. Quantidade de unidade(s) de Serviço a ser conveniada:
01, Vagas: 100 Área de Abrangência: Distrito de Ponte Rasa
Supervisão de Assistência Social: Ermelino Matarazzo/SAS-EM
Bem Imóvel: disponibilizado pela organização, na área de
abrangência do distrito Ermelino Matarazzo. Valor de repasse
de recurso mensal de R$ 14.515,79 para organização com isenção da cota patronal do INSS. R$ 15.860,86 para organização
sem isenção da cota patronal do INSS. sem necessidade de
liberação de verba de implantação. A escolha da proponente
levou em consideração: a congruência da proposta com o Plano
Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo –
PLASsp, de forma a verificar as possibilidades que a proposta
apresentada oferece para alcance das metas nele indicadas; a
qualidade das experiências sociais da organização/entidade/
associação proponente; a capacidade em atender as metas estabelecidas; a compatibilidade entre a proposta apresentada, as
ofertas e os padrões específicos que compõem o tipo de serviço
indicado no subitem 1.1 do item 1 – objeto e unidades deste
edital, constantes nas Portarias 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 publicadas em DOC 15/02/2011 com suas respectivas
alterações, Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais – Proteção Social Básica publicada em 07/12/2012 e instituída pela
Portaria nº 21/SMADS/GAB/2012 quando tratar-se de serviços
da Proteção Social Básica e nas informações complementares
descritas no Anexo V deste edital; a compatibilidade entre a
proposta apresentada e a Tabela de Custos por Elementos de
Despesa dos Serviços Socioassistenciais instituída na Portaria
47/SMADS/2010, publicada em DOC de 15/02/2011, com suas
alterações posteriores e complementações contidas no Anexo V
deste edital; a capacidade de potencializar e distribuir recursos
humanos para a gestão dos serviços e a garantia de viabilizar
resultado; a especificação e qualificação dos recursos humanos
que disponibilizarão para o serviço, segundo parâmetros da
SMADS; a disposição para garantir o caráter público da parceria
com a Prefeitura do Município de São Paulo, na divulgação do
serviço a ser prestado e na atenção ao usuário; a capacidade
e disposição de manter relação de referência/contra-referência
entre o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e
as vagas dos serviços conveniados, de forma a operar as suas
ações integradas em rede e a atender a demanda dos usuários;
a capacidade da organização/ entidade/ associação sem fins
econômicos de garantir contrapartida na gestão do serviço a
ser conveniado; a capacidade de realizar parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor, universidades entre outros na gestão
do serviço; a experiência e conhecimento na área, segmento e
território, em decorrência do serviço anterior desenvolvido cujo
termo de convênio encerra-se após 5 anos, com alinhamento
conceitual e empírico às legislações existentes e a complementação dos elementos da proposta e esclarecimentos apresentados pela organização/entidade/associação sem fins econômicos
proponente, em audiência pública. A proponente poderá apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do parecer
técnico do Comitê de Avaliação publicado no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, conforme disposto no item 7 do edital.
São Paulo, 21 de setembro de 2015.
Titulares: Maria Edvânia de Araújo - RF 787.602.5 (Presidente), Carlos Roberto da Silva - RF 526.203.8 e Erika Hecht - RF 691.368.7 e Suplentes: Viviane Ramos Marinho - RF
778.385.0 e Maria Christina Batista - RF 504.868.1.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
SMADS / SAS ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO: EDITAL Nº 248/SMADS/2015 – CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA O SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
– SCFV, MODALIDADE - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -CCA - 120 VAGAS – NO
DISTRITO ARICANDUVA.
PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ-EDITAL 248/SMADS/2015
Comitê de avaliação:
TITULARES:
Débora Ramos do Nascimento Monteiro RF 653.494.5
(Presidente)
Teresinha Cristina da Silva RF 589.391-7
Cristina Pierre Vasques RF 792.773-8
Data e local em que o comitê se reuniu para elaborar o
parecer técnico: 28 /09/15 na SAS Aricanduva/Formosa/Carrão
Serviço ofertado:
Tipo de Serviço: – Celebração de convênio para o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV, Modalidade - Centro para Crianças e Adolescentes -CCA
Quantidade de unidade(s) de Serviço a ser conveniada: 1
Vagas: 120 (vinte) usuários.
Bem Imóvel: Locado pela Organização com repasse de
recursos de SMADS, na área de abrangência do distrito Aricanduva, Subprefeitura AFC.
Valor de repasse de recurso mensal:
R$ 32.447,23 para organização com isenção da cota patronal do INSS e até R$ 6.500, 00 (seis mil quinhentos reais) para
aluguel e IPTU
R$ 35.431,29 para organização sem isenção da cota patronal do INSS e até R$ 6.500, (seis mil e quinhentos reais) para
aluguel e IPTU.
Verba de Implantação: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Data da realização da Audiência Pública: 24/09/2015 às 10
h na SAS Aricanduva/Formosa/Carrão.
Número e identificação das propostas apresentadas: O
Comitê de Avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital,
três propostas ofertadas pelas organizações sociais: Associação
Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira, Associação Danyann Aprender e Evoluir e Centro de Recreação e Desenvolvimento da Criança Especial, as quais necessitaram de complementações, entregues de forma tempestiva.
Síntese da proposta apresentada pelo Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira
Sede da organização: Rua Cinira Polônio, nº 371 – Conjunto
Promorar Rio Claro – SP.
Nome fantasia: A Proponente solicitou ao Comitê a possibilidade de informar o nome fantasia deste serviço, se considerada apta a celebra o convênio.
Documentação: a proponente apresentou documentação
de acordo com o solicitado no edital n° 248/SMADS/2015, possibilitando a sua participação neste ato público.
Declaração de credenciamento/matrícula – Foi entregue
pela ONG Certificado de Credenciamento de Organização de
Assistência Social Nº 24.75, e cópia da Portaria 12/SMADS/2015
prorrogando a validade das certificações até 30/06/2016.
Inscrição do COMAS – Apresentou Certificado de inscrição
por tempo indeterminado e protocolo de manutenção do pedido de inscrição de entidades e organizações de assistência
social no COMAS – SP, datado de 30/04/15.
Declaração de aptidão- A ONG apresentou a documentação
exigida, em conformidade com a Portaria 031/2003/SMADS/
GAB alterada pela Portaria nº 19/SMADS/GAB/2007, para fins
de celebração de convênio com o município.
Detalhamento do currículo de experiências sociais da organização/entidade/associação sem fins econômicos:
A Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira iniciou suas atividades em 1985 após a
ocorrência de uma situação de violência envolvendo jovens na
comunidade na região do Jardim Vera Cruz, com atendimento
de forma voluntária às crianças, adolescente e famílias residentes na comunidade. Em 1990 começou a atender 60 crianças de
2 a 6 anos, de segunda a sexta-feira, das 6 às 18 h; através de
doações de comerciantes locais e com profissionais voluntários.
No mesmo ano assumiu em parceria com PMSP/SMADS um
serviço para o atendimento de 90 crianças de 7 a 14 anos,
permanecendo até os dias de hoje.
Em 1998 com a significativa participação da ONG no
Forum Regional de Defesa da Criança e do Adolescente de São
Matheus foi indicada para assumir um convênio com a FEBEMSP, para o atendimento de adolescentes que cumpriam medida
socioeducativa de liberdade assistida na comunidade onde residam. No ano seguinte, a referida ONG assumiu o convênio com
PMSP para atendimento a 206 crianças no Jardim São Francisco, sendo que este serviço permanece até os dias de hoje.
Em 2001 iniciou um projeto denominado Centro de Defesa
da Criança e Adolescente em parceria com FUNCAD, para atendimento de 100 crianças e adolescentes, extinto em 2008. No
decorrer dos anos foram implantados diversos serviços na área
da Assistência Social, Saúde e Educação, tais como: 04 Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV – Centros
para Criança e Adolescentes - CCA, 03 Centros de Educação
Infantil - CEI, 01 Centro de Defesa e Convivência da Mulher, 01
Serviço de Assistência Social à Família – SASF, 01 Instituição de
Longa Permanência para Idosos – ILPI, 01 SCFV - Centro para
Juventude - CJ, 02 SCFV - Núcleos de Convivência de Idosos –
NCI; 06 Serviços de Medidas Socioeducativa em Meio Aberto
– MSE/MA e 03 Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e
Drogas – CAPS.
Relatou que tem como missão Assistência a Infância, Adolescência, Juventude e Idoso nas áreas de Educação, Cultura,
Esporte, Saúde, Habitação, Meio Ambiente, Lazer e Jurídica na
defesa dos Direitos Humanos, tendo como visão criar espaços
alternativos que estimulem o ser cidadão, desencadear discussões, reflexões facilitadoras à apropriação de seus potenciais,
para que possam se ver como autores de suas histórias e transformadores do seu tempo. Buscar a humanização nas relações
tão permeadas de violência, e possibilitar a defesa de seus
direitos para melhor desenvolver a sua cidadania.
Experiências na área social e declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por instituições governamentais
e não governamentais, de reconhecida expressão, nacional ou
internacional, caso existam:
A Organização apresentou cópia dos seguintes documentos: Certificado atualizado de Matricula de Organização de
Assistência Social, Protocolo atualizado da Inscrição no COMAS/SP, inscrição no CMDCA valido até 16/06/17. Apresentou
Declaração de reconhecimento de suas práticas emitidas pelo
Rotary Club de São Paulo – São Mateus.Elencou no seu currículo os seguintes documentos: certificações de Utilidade Pública
Municipal, Estadual e Federal, CNAS, CONSEAS, CRCE e CENTS;
mencionado número de registro dos mesmos. Ainda, citou sua
participação externa no Fórum Regional de Defesa dos Direitos
da Criança e Adolescente de São Mateus, Pastoral do Menor,
Curso de Formação do Fundo Social de Solidariedade, Fórum de
Dependência Química, Fórum Paulista de não Violência à Mulher, Fórum de Assistência Social, Fórum de Educação Infantil,
CONDECA, CONDEPH, Movimento de Saúde, Conferência Lúdica da Criança e Adolescente, Conferência Municipal de Direitos,
Conferências de Assistência Social, Conferência da Saúde, Conferência de Mulheres e Fórum Municipal de Assistência Social.
Parcerias com outras instituições, universidades e empresariado para gestão dos serviços já desenvolvidos, bem como
aquelas que pretende estabelecer, demonstrando sua capacidade de realizar e manter parcerias para a gestão do serviço
ora proposto:
A proponente citou parceria com: a Mitra, CEU São Rafael,
CEU São Mateus, CEU Aricanduva, CEU Vila Formosa, CEU Alto
Alegre, CEU Rosa da China, Clube Escola José Maria Witaker e
outros teatros, Fundo Social de Solidariedade, Colégio Dante
Alighieri, Instituto Ressoar, Clube Manchester, Mercado Municipal, Feiras livres da região, Fundação Salvador Arena, CIEE,
Centro de Atendimento ao Trabalhador, Parque Aquático SESC
Itaquera, Zoológico de Guarulhos, Parque do Carmo, Poupa
tempo, CDHU, Mesa Brasil SESC São Paulo, entre outros.
Detalhamento de sua Proposta de Desenvolvimento de
Serviço em relação à unidade:
As instalações a serem utilizadas: A proponente locará imóvel com recursos do convênio, no valor de até R$ 6.500,00 para
aluguel e IPTU, na área de abrangência do distrito Aricanduva.
Informou que o espaço físico deverá estar em conformidade
com as normas do NBR/9050 da acessibilidade e RDC 50 e
demais normas do código de saúde e ambiente.
Abrangência territorial da ação a ser desenvolvida em congruência com o estabelecido pela SAS:
A Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira referiu que este serviço será implantado
no distrito Aricanduva da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/
Carrão, citou dados demográficos, limites geográficos, relação
nominal dos bairros da região de abrangência do distrito
Aricanduva e os serviços da saúde, assistência social, esporte,
cultura e educação da região de abrangência da SAS AFC.
Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal
de Assistência Social e diretrizes nacionais – LOAS, PNAS, SUAS/
Proteção Social Básica/ CRAS/ Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, Protocolo de Gestão integrada de Serviços,
Benefícios de Transferência de Renda:
A proponente fez um retrospecto histórico, mencionando
a Constituição Federal como ponto inicial dos direitos das
crianças e adolescentes e vinculou estes direitos ao ECA, pontuando a necessidade de articulação entre o Poder Público,
Ministério Público, Organizações Sociais e Sociedade Civil.
Referiu a implantação do protocolo de gestão integrada como
estratégia para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais
apresentadas pelas famílias atendidas; destacando o acompanhamento prioritário: as famílias beneficiárias dos programas
Bolsa Família que não estão cumprindo as condicionalidades,
as famílias com crianças retiradas do trabalho infantil e os
beneficiários do BPC.
Forma que utilizará para acesso dos usuários e de controle
da demanda pelas ofertas do serviço: A ONG indicou em sua
proposta que a forma de acesso se dará por meio de demanda
identificada pelo CRAS, pelas Organizações parceiras, pelos
serviços da rede local, por procura espontânea,validada pelo
CRAS. Quanto ao controle de demanda descreveu que serão
implantados sistemas de monitoramento através da utilização
de instrumentais criados pela ONG, tais como: livros de atendimento e de visitas, ficha social, controle de presença dos
atendidos, livro de atividades externas, de encaminhamentos e
outros sugeridos pelo CRAS.
Metodologia a ser desenvolvida especialmente na acolhida
e no trabalho social, de modo a evidenciar as estratégias de
atuação para alcance das metas de atendimento:
A proponente apresentou o objetivo geral e os objetivos
específicos de acordo com a Portaria 46/SMADS/2010. Previu
o atendimento a 120 crianças e adolescentes, em dois períodos
Matutino e Vespertino, sendo que cada período terá duas turmas, na faixa etária de 06 a 14 anos e 11 meses, totalizando 60
atendidos por período, ou de acordo com a demanda.
A Organização mencionou que o acolhimento ás crianças
e adolescentes e seus familiares serão realizados por meio da
escuta, registro das suas necessidades pessoais e sociais, orientações e encaminhamentos para a rede socioeducativa e de Defesa de Direitos. As atividades serão pautadas nas necessidades,
expectativas e desejos dos atendidos. Para garantir o desenvolvimento e especificidade de cada faixa etária será elaborado
o Planejamento Anual das atividades a serem desenvolvidas,
no qual está previsto um fechamento mensal com a equipe de
trabalho para a elaboração do planejamento mensal, avaliação
do trabalho desenvolvido e formação da equipe.
A Associação Padre Moreira afirmou que as atividades
diárias serão elaboradas através de Projetos Sócios Pedagógicos mensais que trazem uma variedade de temas transversais
escolhidos de acordo com as necessidades ou sugeridos pelas
crianças e adolescentes. Estes projetos tem o objetivo de desenvolver as diversas potencialidades, utilizando várias estratégias,
respeitando o processo formativo individual e grupal, priorizando a ludicidade e o protagonismo. As atividades deverão ser
pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e
proteção social.
Propôs que o serviço deverá atender crianças e adolescentes com deficiência, retiradas do trabalho Infantil e ou
submetidas a outras violações de direitos, com atividades que
contribuam para resignificar vivências de isolamento, bem
como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento
de sociabilidades e prevenção de situações de risco social.
Informou que as atividades de lazer e cultura serão programadas de acordo com as indicações e necessidades dos grupos
e das orientações técnicas e que serão realizados passeios em
parque e piscinas, apresentações artísticas e culturais, participação em seminários, teatro, feiras, fóruns, visitas monitoradas.
O objetivo destas atividades é a integração dos participantes
nos grupos; o fortalecimento a partir de novos conhecimentos
e apreensões; criar a possibilidade de visualizar outras relações
pessoais, familiares e sociais; ter uma nova visão sobre o território, da cidade e se sentirem pertencentes à comunidade.
Mencionou ainda que as atividades sociopedagógicas serão compostas dos Projetos Temáticos, Arte Educação, Brinquedoteca e Lazer. As oficinas objetivam desenvolver a criatividade,
expressão corporal, habilidades manuais, socialização e convivência grupal, noção de regras e limites, noção espaço-temporal, coordenação motora, percepção auditiva, tátil, olfativa e de
paladar, curiosidade, raciocínio lógico, concentração, potencialidades manuais e artísticas, respeito mutuo, lazer, autoestima,
autonomia e exercício da cidadania. Para tanto, descreveu as
estratégias que serão utilizadas para o desenvolvimento das
atividades. Apontou ainda, que as atividades serão monitoradas
e avaliadas através, da lista de presença, da avaliação das
crianças e adolescentes realizadas ao final das atividades e dos
relatórios de avaliação dos orientadores.
Será realizado um fechamento mensal coordenado pelo
Gerente do serviço, no qual a equipe se reunirá para formação
e reciclagem das práticas sociais e elaboração das estratégias
que serão utilizadas para desenvolvimento dos Projetos Sociopedagógicos, avaliação de suas ações e discussão de casos.
Serão oferecidas refeições, café da manhã e almoço para o
período matutino e almoço e lanche para o período vespertino.
As refeições oferecidas terão cardápio diversificado oferecendo
todos os nutrientes necessários para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo servidas em sistema
self service, desenvolvendo a autonomia e liberdade de escolha
dos atendidos. A alimentação oferecida pela Organização Social
deverá cobrir as necessidades nutricionais dos seus usuários, segundo a faixa etária e o tempo de sua permanência no serviço.
O trabalho com famílias será desenvolvido através de
encontros realizados bimestralmente para o compartilhamento
de histórias vividas de cada integrante; reconhecimento da
realidade individual, familiar e comunitária e contextualização
dos problemas nas relações mais amplas da sociedade. Para garantir a meta trimestral de participação de 80% dos familiares
no serviço, estabelecida na Portaria 46/SMADS/2010, citou que
seraão executadas as seguintes atividades: palestras, visitas
domiciliares, reuniões com os responsáveis, atendimentos
individuais, passeios e data comemorativas e eventos culturais. Objetivam ainda, desenvolver a autoestima; autonomia,
relação de confiança; socialização; integração; respeito mútuo;
cooperatividade e exercício da cidadania. Esclareceu que as
visitas domiciliares terão o objetivo de identificar e conhecer as
demandas familiares de todos os atendidos pelo serviço, o qual
será realizado pelo Assistente Técnico.
A Organização apresentou cronogramas de atividades para
os dois períodos (manhã e tarde) divididos por faixa etária de 6
a 11 anos e 12 a 14 anos e 11 meses, contemplando horários e
atividades distribuídas nos dias da semana.
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
A Associação Comunitária Beneficente Padre José Augusto
Machado Moreira informou que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade de Centro para
Crianças e Adolescentes no distrito de Aricanduva atenderá
em caráter público crianças e Adolescentes, gratuitamente de
ambos os sexos sem distinção de cor, gênero, raça e credo e evidenciará o caráter público mantendo placa de identificação do
serviço e divulgando a parceria entre a Prefeitura do Município
de São Paulo e a referida organização nos encontros com os
pais, familiares e comunidade.
Forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento do serviço:
A proponente referiu que o monitoramento e avaliação serão realizados de forma participativa e colaborativa pelas crianças, adolescentes e famílias, através dos indicadores e impactos
das atividades desenvolvidas. Propôs que será avaliado o grau
de inserção e participação das crianças, adolescentes e famílias
nas atividades, através: de livros de presença; Livro de Matricula; Livros de frequência; Livro de Inscrição e Fichas de Matrícula
e Inscrição. Destacou que o monitoramento e a avaliação serão
realizados pela equipe do CCA, através de reuniões mensais,
com avaliação do percurso das atividades desenvolvidas, tendo
como indicativos os objetivos e metodologia propostos na Portaria 46/SMADS/2015.
Referiu que cadastrará quando necessário às famílias no
BDC ou outro instrumental definido por SMADS; utilizará os
instrumentais fornecidos por SMADS (DEMES, GRAS e DEGREF),
também irá entregá-los mensalmente. Citou ainda, os resultados esperados: a diminuição da vulnerabilidade social, fortalecimento e elevação da autoestima; fortalecimento da autonomia.
Demonstrar conhecimento do território de implantação
do serviço e do trabalho social com famílias em situação de
vulnerabilidade:
A ONG demonstrou ter conhecimento do território de
abrangência, citando os três distritos da Subprefeitura Aricanduva, mencionando dados geográficos como: limites de território e bairros de abrangência dos referidos distritos. Citou os
serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura
e Lazer existentes na área da Subprefeitura Aricanduva.
Quanto à efetivação do trabalho com famílias em situação
de vulnerabilidade, foi contemplado no item metodologia.
Demonstrar conhecimento e capacidade de articulação
com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas
setoriais, no âmbito territorial direcionado as crianças, adolescentes e famílias:
A Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira citou que a articulação se dará com os
diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, tais como:
CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, serviços da área da saúde,
habitacional, CAT, Atende, Conselho do Idoso, meio ambiente
discutindo e efetivando parcerias, através de ações integradas e
que compreendem a relação de referência e contra- referência.
Realizando reuniões sistemáticas visando discutir as demandas
dos usuários e seus familiares. Referiu que o serviço estará
em permanente articulação com o CRAS objetivando a resolutividade das necessidades apresentadas pelas famílias além
de informar o CRAS quanto a necessidade de desligamento e
complementação de metas.
Especificar no quadro de recursos humanos a formação
de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades,
atribuições e competências:
A proponente apresentou quadro de recursos humanos,
formação de cada profissional, a carga horária e habilidades em
conformidade com o edital. Detalhou as atribuições e competências de cada profissional do Quadro de RH, de acordo com o
edital e a Portaria 46/SMADS/2015.
Especificar a distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e
metas estipuladas:
A Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira apresentou um quadro de rotina semanal
do serviço, descreveu a carga horária dos profissionais e citou
ações que serão realizadas na execução do serviço compatíveis
com edital.
Especificar a proposta de capacitação continuada que será
realizada para o quadro de recursos humanos:
A proponente informou que a capacitação continuada ocorrerá em parceria com a SAS/CRAS/CREAS e SMADS, e terá como
objetivo promover e ampliar a formação continuada e permanente dos profissionais, articulando teoria e prática, debatendo
temas como o ECA e outros de acordo com as necessidades
da equipe do serviço. Indicou que realizará reuniões mensais e
duas formações ao ano promovidas pela ONG.
Especificar que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais do serviço, será em conjunto com SAS /
CRAS ou CREAS e SMADS/Proteção Social Básica ou Especial e
Espaço do Aprender Social – ESPASO:
Propôs que o processo de seleção dos profissionais será
realizado pela Organização em parceria com SAS-AFC, CREASAFC, CRAS-AFC, SMADS/Proteção Social Básica/Proteção Social
Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO.
Detalhamento da aplicação dos Recursos Financeiros na
gestão do serviço
Especificar em tabela de custeio a distribuição dos recursos
financeiros para a operacionalização e gestão do serviço:
A ONG apresentou tabela de custeio para operacionalização do serviço, com custos totais estipulados no edital.
Especificar a contrapartida da organização/associação/entidade sem fins econômicos na gestão do serviço: A proponente
apresentou como contrapartida institucional: duas formações
anuais envolvendo todos os funcionários da ONG, focando
temas relevantes para garantir a qualidade do atendimento e
os laudos necessários para funcionamento da unidade, sendo:
Laudo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(por funcionário), Laudo do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais com Levantamentos dos Riscos Ambientais Ocupacionais para atendimento a NR 9/ NR 15 do MET e NHO da Fundacentro e Instituição Normativa do INSS, Laudo de Assessoria
em Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, Laudo da
Assessoria ao RH para preenchimento do Perfil Profissiográfico
Previdenciário por funcionário, elaboração anual de laudo de
Habitabilidade para atendimento as exigências da Prefeitura
de São Paulo, Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros e
Laudo do Sistema de Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo
e/ou Gás Natural. Mencionou que para implantação do serviço
precisará adquirir os seguintes equipamentos: geladeira, freezer,
fogão, mesas, cadeiras, armários, prateleiras, impressora, microcomputador, aparelho de telefone/fax, liquidificador, batedeira
espremedor de frutas e outros equipamentos que se fizerem
necessários, não aceitos no repasse mensal do convênio.
Especificar os custos mensais e anuais estimados a partir
da Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços
Socioassistenciais, instituída pela Portaria 47/SMADS/2010 publicada em 15/02/2011 com suas alterações e complementação
contida no Anexo V deste edital:
Apresentou o total de custos mensais e anuais em conformidade com o edital.
Informar se há necessidade de verba de implantação, especificando o valor e detalhando a sua utilização:
A Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira solicitou a verba de implantação no
valor de RS 5.000,00, para aquisição de utensílios domésticos,
material para pequenas reforma do imóvel.
Síntese da proposta apresentada pela Associação Danyann
Aprender e Evoluir
Sede da organização: Praça Jauarapa, nº 01 – Parada Quinze – Itaquera-SP.
Nome fantasia: CCA Aprender e Evoluir.
Documentação: a proponente apresentou documentação
de acordo com o solicitado no edital n° 248/SMADS/2015, possibilitando a sua participação neste ato público.
Declaração de credenciamento/matrícula – Foi entregue
pela ONG Certificado de Credenciamento de Organização de
Assistência Social Nº 12.535, valida até 30/06/2017.
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quarta-feira, 30 de setembro de 2015 às 04:11:16.