MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Programa de Pós-graduação em Direito
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PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
TEORIA GERAL DO DIREITO
1. Quanto às afirmações abaixo, marque a alternativa CORRETA :
I – O direito é autônomo, enquanto a moral é heterônoma.
II – O valor jurídico caracteriza as ações como boas para a vida em comum; o
valor moral caracteriza as ações como boas em si mesmas.
III – O direito pode ser entendido como um conceito cultural, enquanto a moral
é um conceito de valor.
IV – Um dos aspectos pelo qual podemos diferenciar a obrigação moral da
jurídica é quanto ao fato de que aquela é imune à alteração deliberada.
a) Somente a alternativa I é correta.
b) Somente as alternativas II e III são corretas.
c) Todas as alternativas são corretas.
d)
As alternativas II, III e IV são corretas.
e) Todas as alternativas são incorretas.
2. Tomando como base o pensamento de Hans Kelsen, assinale a
alternativa VERDADEIRA:
I-
A linguagem da norma jurídica é descritiva, enquanto a linguagem da
proposição jurídica é prescritiva.
II-
As normas jurídicas são comandos imperativos, enquanto as
proposições jurídicas são enunciados descritivos das normas.
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III-
O problema da justiça, enquanto problema valorativo, situa-se fora da
ciência do direito em Kelsen.
IV-
As proposições jurídicas podem ser falsas ou verdadeiras, ao passo
que as normas jurídicas serão sempre válidas ou inválidas.
A) Todas as afirmações são verdadeiras.
B) As afirmações I, II e III são verdadeiras.
C) Apenas a afirmação II é verdadeira.
D) Apenas a afirmação III é verdadeira.
E) As afirmações II, III e IV são verdadeiras.
3. Em relação ao direito natural, assinale a alternativa FALSA:
A) O direito natural, em certa medida, consiste na tentativa de conferir uma
roupagem de moralidade ou um aspecto de justiça às normas de direito
positivo.
B) Três vertentes principais procuram explicar os direitos naturais:
cosmológica, teológica e filosófica.
C) Os juízos de valor compreendidos nas normas de direito natural não são
acessíveis ao conhecimento racional.
D) Em Kant, o direito natural é provisório e o direito positivo é peremptório.
E) As concepções de direito natural fazem apelo à ideia de justiça como
fundamento de validade do direito.
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4. Assinale a alternativa VERDADEIRA:
I) A epistemologia é o ramo do conhecimento que tem como objeto a
investigação da natureza, das fontes e da validade do conhecimento.
II) O conhecimento é indiscutivelmente um fato; pode-se questionar sua
validade, objetividade e grau de precisão.
III) O positivismo parte do princípio de que é possível haver uma intuição
intelectual pura.
IV) Para o idealismo, o conhecimento nasce e se esgota no sujeito, como
ideia pura.
A) Todas as afirmações são corretas.
B) Apenas as afirmações I e II são corretas.
C) Apenas a afirmação I é correta.
D) As afirmações I, II e IV são corretas.
E) Todas as afirmações são incorretas.
5. Assinale a alternativa VERDADEIRA:
A) O direito é um sistema fechado e as normas jurídicas possuem sempre
um sentido claro, inequívoco.
B) Existe, na linguagem comum, uma zona de indeterminação – chamada
de textura aberta da linguagem –, na qual não se consegue apreender de
forma plena ou segura o sentido das expressões.
C) Muito embora as regras de interpretação, no direito, sejam regras que
também precisam de interpretação, elas são capazes de eliminar por
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completo as incertezas e/ou indeterminações de sentido das normas
jurídicas.
D) Conforme a corrente determinada “ceticismo sobre as regras”, caberia
ao juiz apenas a interpretação literal da norma jurídica, não possuindo ele
nenhum espaço de liberdade na interpretação.
E) O juiz, ao aplicar a lei, jamais deve fazer qualquer consideração de
cunho axiológico.
6. Marque a alternativa correta:
A) A Escola da Exegese, fruto do pensamento jurídico francês do século
XIX, defende que a atividade típica do magistrado é uma atividade criativa
e constitutiva.
B) A Escola Histórica do Direito, na Alemanha do século XIX, compartilha
das mesmas preocupações que a Escola da Exegese em relação à
importância da legislação e do formalismo.
C) Segundo posicionamento consagrado e unânime na doutrina jurídica
brasileira, não é correto afirmar que o momento da interpretação e
aplicação do Direito é um momento criativo.
D) Para a Escola Histórica, que marcou especialmente o pensamento
jurídico alemão da primeira metade do século XIX, o Direito deve ser
compreendido como fruto da vontade de um legislador ou fruto de um
parlamento.
E) A Escola da Exegese, uma corrente do pensamento jurídico francês do
século XIX, vinculou profundamente o direito à atividade do legislador.
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7. Sobre a discussão “direito natural x direito positivo”, marque a
alternativa correta:
A) A distinção entre direito natural e direito positivo é uma questão
tipicamente contemporânea, não sendo verificada em outros momentos ao
longo da história.
B) Um critério de distinção entre o direito natural e o direito positivo é o
binômio particularidade x universalidade. O direito positivo tem sempre a
pretensão de ser universal; já o direito natural, de ser particular.
C) Na Antiguidade e na Idade Média existiu apenas uma única concepção
de direito natural.
D) Com a formação e desenvolvimento dos Estados modernos, ocorreu um
processo, ainda que complexo e com contradições, de monopolização (ou
pretensão de monopolização) da produção jurídica por parte do Estado.
E) Kelsen defende que o “verdadeiro direito universal” seria o direito
natural. Kelsen, em realidade, é um jusnaturalista.
8. Considerando as diversas classificações das normas jurídicas,
assinale a alternativa correta.
A) Nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, segundo H. L. A. Hart,
existem normas primárias (também chamadas de normas de conduta) e
normas secundárias (também denominadas de normas de competência).
B) As normas que tutelam os direitos da personalidade são basicamente e
principalmente normas diretivas ou dispositivas.
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C) As normas constantes no artigo 5º da Constituição Federal brasileira de
1988, por serem normas programáticas, carecem de força normativa
vinculante positiva.
D) As disposições jurídicas constantes nas normas processuais do
ordenamento jurídico brasileiro, como regra, são normas cogentes,
temporárias e denominadas de normas de competência.
E) Contemporaneamente, é correto afirmar que não há diferenças
normativas entre os princípios jurídicos e as cláusulas gerais.
9. Considerando os enunciados abaixo, marque a alternativa correta:
I.Os únicos métodos de interpretação das normas jurídica admitidos na
legislação e na doutrina brasileiras atuais são: a “Interpretação Literal”, a
“Interpretação Histórica” e a “Interpretação Sistemática”.
II.Segundo posicionamento unânime na doutrina jurídica brasileira, não é
correto afirmar que o momento da interpretação e aplicação do Direito é um
momento criativo.
III.Segundo Hart, as normas primárias admitem apenas a interpretação
restritiva, já as normas secundárias admitem interpretação extensiva.
IV.O paradigma interpretativo hegemônico no direito brasileiro contemporâneo
é ainda o da interpretação legislativa.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Todas as alternativas estão incorretas.
c) Duas alternativas estão corretas.
d) Apenas uma das alternativas está correta.
e) Três alternativas estão corretas.
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10. Considerando a contribuição de António Manuel Hespanha no
âmbito da Teoria do Direito, assinale a assertiva correta:
A) Hespanha entende que o direito deve ser visto pura e simplesmente como
um conjunto de normas produzidas pelo Estado.
B) Hespanha entende que a dimensão jurídica é basicamente tarefa de
juristas comprometidos em construir um arcabouço teórico apto a legitimá-la.
C) De acordo com Hespanha, trabalhar com o direito exige que se assuma
que ele é algo de local, de plural, de equívoco, sujeito a controvérsias e
disputas.
D) Hespanha não acredita na possibilidade da adoção de formas
participativas e inclusivas para a tomada de decisões normativas.
E) Hespanha defende uma perspectiva pluralista, realista e formalista do
direito, mas que necessariamente também deve ser democrática e legalista.
GABARITO
1
2
D
3
E
4
C
D
5
6
7
8
9
10
B
E
D
A
B
C
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