1
República Popular da China | Manual de Mercado
Índice
Dados de Mercado
pág. 3
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
pág. 24
Ambiente de Negócios
pág. 33
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado da China
 A Oferta Internacional
 Apoio à Tesouraria
 Apoio ao Investimento no estrangeiro
 Apoio ao Negócio Internacional
 Trade Finance
 Oferta do BNU em Macau
 O Grupo CGD nos corredores comerciais da China
pág. 38
pág. 39
pág. 40
pág. 41
pág. 42
pág. 50
Entidades de referência
 Na R.P. China
 Em Macau
 Em Portugal
pág. 51
pág. 52
pág. 53
Contactos
pág. 54
2
Dados de Mercado
País
Fonte: BCE, MNE, Economist
Capital
Pequim (aprox. 20 milhões de habitantes)
Outras cidades
importantes
Shanghai (16,4 M), Shenzhen (11,5 M), Tianjin (9,4 M)
Guangzhou (9,4 M), Chongquing (9,4 M)
Áreas Administrativas
22 Províncias, 4 Municípios (Beijing, Tianjin, Shanghai,
Chongquing), 5 Regiões Autónomas (Guangxi,
Mongólia, Tibete, Ningxia, Xinjiang) e 2 RAE (Macao,
Hong Kong)
Superfície total
9 561 000 km2
Língua Oficial
Chinês Simplificado (putonghua) e dialetos locais
Pequim (Língua: Mandarim)
Unidade Monetária,
Tx de Câmbio e Prime
Renminbi (Rmb) ou yuan (Rmb=10 jiao=100 fen)
1 EUR = CNY 8,1056 (média de 2012)
Prime rate 2012: 5.25%;
Presidente
Xi Jinping (Março de 2013)
Grupo de Risco COSEC
2; 1 - 7, sendo este o nível de maior risco
Ratings
Standard & Poor’s: AA-; Moody’s: Aa3; Fitch: A+
Embaixador português
Embaixador Jorge Ryder Torres Pereira
3
Dados de Mercado
A Economia da China: posicionamento mundial
(taxa média)
Importações de
petróleo
(US$ mil milhões)
Taxa de
desemprego
(% pop. ativa)
46,9
2,7
263
23.385
16,0
2,8
0,9
39.028
17,2
2.609
0,0
35.548
2.014
-2,4
30.136
2.441
0,2
PIB
PIB
PIB per capita
Investimento
Inflation
(US$ mil milhões)
(var real; %)
(US$)
(% PIB)
8.227
7,8
9.162
213
-3,2
Alemanha
3.401
França
Itália
Reino Unido
Países
População
Saldo orçamental
Dívida Pública
(milhões)
(% PIB)
(% PIB)
4,1
1.354
-2,2
23
11
15,7
11
-4,9
123
2,1
100
5,5
82
0,2
82
19,9
2,0
47
10,2
63
-4,6
90
17,6
3,3
70
10,6
61
-3,0
127
36.941
14,3
2,8
85
8,0
63
-8,3
90
Ano: 2012
China
Portugal
África do Sul
384
2,5
11.375
19,4
5,7
16
25,2
51
-4,8
42
Brasil
2.396
0,9
11.875
17,6
5,4
37
5,5
198
-2,8
68
Índia
1.825
4,0
3.830
34,9
9,3
169
nd
1.223
Rússia
2.022
3,4
17.709
24,5
5,1
0
6,0
142
0,4
11
EUA
15.685
2,2
49.922
16,2
2,1
437
8,1
314
-8,5
107
Canadá
1.819
1,8
42.734
24,5
1,5
46
7,3
35
-3,2
86
Japão
5.964
2,0
36.266
20,6
0,0
197
4,4
128
-10,2
238
Fonte: FMI (WEO-Abr/13)
4
Dados de Mercado
A Economia da China: principais indicadores
PIB a preços de mercado
PIB per capita (PPP)
População
Contas Correntes
Saldo orçamental
Dívida Pública
Inflação (média)
Investimento
Unidade
2007
2008
2009
2010
2011
2012
109 USD
USD
3.494
4.520
4.991
5.930
7.322
8.227
5.548
6.185
6.781
7.553
8.391
9.162
Milhões
1.321
1.328
1.335
1.341
1.347
1.354
% PIB
10%
9%
5%
4%
3%
3%
2013*
2014*
2015*
9.020
9.952
11.020
10.011
10.997
12.113
1.361
1.368
1.374
3%
3%
3%
% PIB
0,9%
-0,7%
-3,1%
-1,5%
-1,3%
-2,2%
-2,1%
-1,8%
-1,1%
% PIB
19,6%
17,0%
17,7%
33,5%
25,5%
22,8%
21,3%
20,0%
18,3%
%
4,8%
5,9%
-0,7%
3,3%
5,4%
2,7%
3,0%
3,0%
3,0%
% PIB
42%
44,0%
48,2%
48,2%
47,6%
46,9%
47,1%
47,1%
47,0%
Fonte: FMI (WEO-Abr/13)
5
Dados de Mercado
A Economia da China: estruturas do PIB
Origem do Produto Interno Bruto
13 Províncias representam 70% do PIB
Distribuição por Setor de Atividade - 2012
4,3%
4,6%
3,1%
8,7%
5,2%
9,4%
3,5%
4,1%
3,9%
6,0%
3,8%
3,4%
9,9%
Fonte: National Bureau of statistics of China
6
Dados de Mercado
A Economia da China: setor do turismo
TOP 10 dos destinos turísticos - 2011
2012
2023
Projeções
Contribuição no PIB (US$ mil milhões)
6.630
10.507
Contribuição no PIB (%)
9,3%
10,0%
261.394
337.819
8,7%
9,9%
2012
2023
Projeções
Contribuição no PIB (US$ mil milhões)
757
1.940
Contribuição no PIB (%)
9,3%
10,4%
63.779
89.550
8,3%
11,1%
Mundo
Contribuição no emprego ('000 de empregos )
Contribuição no emprego (%)
China
Contribuição no emprego ('000 de empregos )
Contribuição no emprego (%)
Turismo da China – Ranking em 2012






1º no contributo total para o emprego
2º na contribuição total para o PIB, em valor absoluto
3º nas despesas efetuadas em turismo no exterior (2011: US$ 72,6 mil milhões, +32% face ao período homólogo)
3º destino mundial de turistas, tendo subido da 5ª posição em 2000
4º nas receitas mundiais de turismo (2011)
11% do PIB mundial gerado em torno do turismo e 24% do emprego direto/indireto do setor
Fonte: WTTC, WTO
7
Dados de Mercado
A Economia da China: prioridades estratégicas
O Programa de Desenvolvimento, aprovado em março de 2011, veio enfatizar a sustentabilidade e a maior qualidade nos
targets de crescimento de médio-longo prazo, atendendo aos efeitos que resultaram da expansão ocorrida nos últimos 30
anos - utilização intensiva da energia , exploração intensiva dos recursos naturais e elevados níveis de poluição.
Objetivos do Plano de Desenvolvimento 2011 - 2015

Pilares de crescimento
• Economia orientada para a expansão do consumo interno em alternativa às exportações
• Desenvolvimento das regiões ocidentais

Melhoria na Cadeia de Valor - Aposta na indústria da tecnologia de informação, biotecnologia, I&D, serviços e melhoria
na qualidade de produção – “Made in China” para “Design in China”

Redução das disparidades de rendimentos
• Melhoria nos padrões de vida (educação pública, saúde e segurança social) para um crescimento inclusivo
• Aumento do rendimento disponível (salário mínimo deve crescer mais de 10%/ano) e habitações sociais (36
Milhões)

Proteção do ambiente e eficiência energética
• Redução do consumo de petróleo, carvão e gás natural que globalmente representam cerca de 90% das fontes
de energia atuais (peso dos combustíveis não fósseis – 2015: 11,4% da energia total; 2020: 15%)
•
Veículos de energias renováveis
•
Aposta nas energias eólica, biomassa, solar e nuclear
Fonte: KPMG, The Telegraph
8
Dados de Mercado
A Economia da China: planos de investimento na indústria
Energia
Perspetivas a médio-longo prazo
• Investimento de 11,1 triliões de renminbis nos
próximos 10 anos, nomeadamente, na
construção de centrais de produção para as
fontes de energia hídrica, eólica, biomassa e
solar
• Apoiar o desenvolvimento de projetos na área
de I&D com vista a fomentar os níveis de
produção de veículos híbridos e elétricos
• Os maiores operadores (BIG 5) no setor da
produção de energia deverão manter-se ativos
na aquisição de empresas estrangeiras, em
particular, nas áreas da energia renovável e no
carvão
A China tem fortes exigências energéticas para sustentar o
âmbito e ritmo de crescimento. Em 2012, as suas
importações de petróleo ascenderam a 171,5 mil milhões
de euros (2ª posição no ranking mundial). O carvão é outro
recurso energético muito importante. Em 2011 a China era
o maior produtor (46%) e consumidor deste bem, segundo a
Agência Internacional de Energia.
O 12º Plano de Desenvolvimento 2011-2015, marca um
ponto de viragem face à estratégia dos últimos anos focada
no crescimento. Na sequência do ênfase atribuído à
proteção do ambiente, um dos pilares para o crescimento
sustentável, as três áreas-chave de investimento neste setor
passam por:
o fontes de energia “limpas”
o conservação energética
o veículos movidos a energia “amiga” do ambiente
Fonte: KPMG, The Telegraph
9
Dados de Mercado
A Economia da China: planos de investimento na indústria
Transportes
Objetivos do Plano 2011 - 2015
• Rede ferroviária de alta velocidade: 45 000 km
• Ligação ferroviária entre todas as cidades com
população superior a 500 000 habitantes
• Investimento anual em projetos ferroviários de
RMB 700 mil milhões
• Aeroportos: de 175 para 220 (Beijing, )
• Frota aérea: de 2 600 para 4 500 aviões
• Vias marítimas no interior do país: 110 000 km
• Rede de autoestradas: 83 000 Km
• Construção de sete vias rápidas a partir de
Beijing, nove vias express entre o norte e o sul do
país e 18 vias de ligação entre o leste e a parte
ocidental
• 90% das vilas devem ter acesso automóvel
As prioridades do Plano de Desenvolvimento 2011-2015,
englobam, entre outras, o redireccionamento da expansão interna
para as regiões ocidentais, que aliado aos planos de investimentos
em infraestruturas com vista ao aumento da urbanização, o foco
no consumo interno e a ênfase no setor dos serviços e da altatecnologia devem afetar, certamente, o padrão de movimentos de
pessoas e bens assim como os níveis de procura dos transportes
no mercado doméstico.
Fonte: KPMG, The Telegraph
10
Dados de Mercado
A Economia da China: comércio externo
Evolução do comércio externo da China
(milhões de euros)
Saldo comercial da China 2012: distribuição por região
(milhões de euros)
As importações chinesas face a África totalizaram, em 2012, 88 mil milhões de euros (MM€). Destacam-se:
 2709 - Óleos brutos de petróleo (42 MM€; 24% das importações mundiais da China)
 9999 – Commodities não classificadas (23 MM€ ; 42%)
 2601 - Minérios de ferro (6 MM€ ; 7,5%), 2602 – minérios de manganês (0,8 MM€; 46%), 2610 - minérios de crómio (0,7
MM€; 45%)
 74 - Cobre (4 MM€ ; 9%) sendo que 7402 – cobre não refinado (2 MM€; 51%)
 7110 – Platina (2 MM€ ; 49%), 7102 – Diamantes (1 MM€; 28%)
Fonte: International Trade Centre
11
Dados de Mercado
A Economia da China: principais parceiros das importações
Países
2012
(milhares de euros)
Peso no total (%)
Japão
138.313.917
9,8%
Rep. da Coreia
131.063.729
9,3%
EUA
104.023.361
7,4%
Alemanha
71.564.157
5,1%
Austrália
65.786.517
4,7%
Malásia
45.306.712
3,2%
Arábia Saudita
42.690.005
3,0%
Brasil
40.485.057
2,9%
África do Sul
34.691.725
2,5%
Fed. Russa
34.215.023
2,4%
Tailândia
29.925.459
2,1%
Angola
26.042.327
1,8%
Importações da China em 2012: distribuição por regiões
(peso no total; %)
Importações chinesas
2º lugar no ranking mundial, desde 2009
(1º - EUA)
Fonte: International Trade Centre
12
Dados de Mercado
A Economia da China: principais parceiros das exportações
Países / RAE
2012
(milhares de euros)
Peso no total (%)
EUA
274.190.979
17,2%
Hong Kong
251.646.399
15,8%
Japão
117.982.213
7,4%
Rep. da Coreia
68.199.827
4,3%
Alemanha
53.796.461
3,4%
Países Baixos
45.820.617
2,9%
Índia
37.124.477
2,3%
Reino Unido
36.007.099
2,3%
Fed. Russa
34.268.970
2,1%
Singapura
31.782.734
2,0%
Austrália
29.367.139
1,8%
Malásia
28.402.206
1,8%
Exportações da China em 2012: distribuição por regiões
(peso no total; %)
Exportações chinesas
1º lugar no ranking mundial, desde 2009
Fonte: International Trade Centre
13
Dados de Mercado
A Economia da China: importância nos fluxos de IDE dos BRICS
Países dos BRICS: entrada de IDE e respetiva quota mundial
(mil milhões de USD e %)
O grupo de países conhecido por BRICS (Brasil, Federação
Russa, Índia, China e África do Sul) tem vindo a desempenhar
um papel cada vez mais importante no panorama mundial
do investimento, como mercados de destino.
BRICS - Entrada de Investimento Direto Estrangeiro 2012



US$263 mil milhões
20% do total mundial (2000: 6%)
China absorveu 46% dos fluxos totais, os quais têm como
principais países/regiões de origem, por ordem
decrescente e que no total representam cerca de 90% do
fluxo de entrada em 2012: Hong Kong, Japão, Singapura,
Província de Taiwan, EUA, Alemanha, Holanda e Suiça
Fonte: UNCTAD
14
Dados de Mercado
A Economia da China: importância nos fluxos de IDE dos BRICS
Mercados-Destino do Investimento Direto Estrangeiro
A saída de IDE oriundo dos BRICS passou de US$7 mil milhões em 2000 para US$126 mil milhões em 2012,
equivalente a 9% dos fluxos mundiais (2002: 1%). A China apresentou o maior contributo com 54%, seguida da
Federação Russa com um peso de 40%. O stock de IDE dos BRICS localiza-se, sobretudo, na União Europeia (34%),
Ásia (29%) e América Latina (16%).
O peso do continente africano nos fluxos de IDE dos
BRICS passou de negligenciável entre 2000-02 para 4%
no período 2009-2011. Apesar da importância pequena
que África ainda representa para os BRICS, como destino
dos seus investimentos, é de salientar que esse valor foi
superior quando comparado com o dos EUA ou da União
Europeia. Segundo as Nações Unidas, o crescimento
económico acelerado que deverá continuar a pautar este
grupo de países emergentes e o impato positivo no
desenvolvimento industrial apontam para o reforço do
papel dos BRICS como origem do investimento em África.
África : peso nos fluxos de saída de IDE com origem na
União Europeia, EUA e BRICS (%)
Fonte: International Trade Centre
15
Dados de Mercado
A Economia da China: importância nos fluxos de IDE dos BRICS
A presença cada vez mais significativa dos
BRICS em África encontra-se refletida na tabela
em anexo, onde se pode constatar que integram
o top do ranking dos países investidores.
TOP 20 dos investidores em África
Stock de IDE (milhões de USD)
O stock de investimento direto da China em
África atingiu cerca de US$ 20 mil milhões no
final de 2012 (2011: US$16 mil milhões).
A larga maioria do IDE chinês no continente
africano é orientado para a indústria, serviços
(ligados ao comércio internacional), agricultura
e transportes. Entre os principais mercados,
destacam-se a África do Sul, Sudão, Nigéria,
Zâmbia e Argélia.
Fonte: UNCTAD
16
Dados de Mercado
A Economia da China: principais produtos das importações
Produtos (N.C.4)
2012
(EUR milhares)
Peso no
total
(%)
Exportação de
Portugal
(EUR milhares)
Principais Países Fornecedores
(ordem decrescente)
Arábia Saudita, Angola, Federação Russa, Irão, Omã, Iraque, Venezuela,
Cazaquistão, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Líbia, Brasil
2709
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
171.487.165
12,1%
0
8542
Circuitos integrados electrónicos, e suas partes
150.061.681
10,6%
541
2601
Minérios de ferro e seus concentrados
74.231.291
5,3%
1.005
9999
Commodities não especificadas
53.522.150
3,8%
5
9013
Dispositivos de cristais líquidos; lasers; out. instr. de
óptica
43.517.723
3,1%
23
8703
Automóveis de passageiros (incl station wagons)
35.391.551
2,5%
406.554
8517
Aparelhos telefónicos, outros aparelhos p/transmissão
de voz, imagem
30.439.449
2,2%
90
República da Coreia, Taipa (Chinesa), Japão, Malásia, EUA, Filipinas
1201
Soja, mesmo triturada
27.169.077
1,9%
40
EUA, Brasil, Argentina, Uruguai, Canadá, Federação Russa
27.130.375
1,9%
123
25.530.850
1,8%
0
República da Coreia, Federação Russa, Singapura, Venezuela, Malásia
Chile, Índia, Japão, Cazaquistão, República da Coreia, Bélgica, Austrália
8471
2710
Máquinas automáticas p/proc. de dados; leitores
ópticos
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos (exc. óleos
brutos)
7403
Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas
21.516.370
1,5%
0
8541
Díodos, transístores e dispositivos semelhantes
semicondutores
20.464.834
1,4%
90
Taipa (Chinesa), República da Coreia, Malásia, Japão, EUA, Singapura
Austrália, Brasil, África do Sul, Índia, Canadá, Ucrânia, Irão, Federação Russa
África do Sul, Suiça, Hong Kong, Austrália, EUA, República da Coreia
República da Coreia, Taipa (Chinesa), Japão, Tailândia, EUA, Alemanha
Alemanha, EUA, Japão, Reino Unido, Eslováquia, República da Coreia
Tailândia, Filipinas, Malásia, República da Coreia, EUA, Japão, Taipa (Chinesa),
Singapura
Japão, Taipa (Chinesa), República da Coreia, Malásia, Filipinas, EUA
Fonte: International Trade Centre
17
Dados de Mercado
A Economia da China: principais produtos das exportações
Produtos (N.C.4)
2012
(EUR milhares)
Peso no
total
(%)
Principais Países de Destino
(ordem decrescente)
8471
Má qui na s a utomá tica s p/proces s a mento de da dos ;
l ei tores ma gnéticos /óticos
127.074.286
8,0%
EUA, Hong Kong, Hol a nda , Ja pã o, Al ema nha , Rei no Uni do, Si nga pura
8517
Apa rel hos tel efóni cos , i ncl . tel efones p/redes cel ul a res
119.144.208
7,5%
Hong Kong, EUA, Repúbl i ca da Corei a , Ja pã o, Hol a nda , Méxi co, Índi a
8542
Ci rcui tos i ntegra dos el ectróni cos
41.793.507
2,6%
Hong Kong, Ta i pa (Chi nes a ), Si nga pura , Repúbl i ca da Corei a , Ma l á s i a , Ja pã o
30.102.844
1,9%
Hong Kong, Méxi co, Repúbl i ca da Corei a , EUA, Ja pã o, Ma l á s i a , Bra s i l
25.038.223
1,6%
Hong Kong, Si nga pura , Pa na má , Li béri a , Repúbl i ca da Corei a , Il ha s Ma rs ha l l
23.655.889
1,5%
Hong Kong, EUA, Ta i l â ndi a , Repúbl i ca Checa , Ja pã o, Méxi co, Bra s i l , Hol a nda
21.570.867
1,4%
EUA, Hol a nda , Ja pã o, Hong Kong, Índi a , Rei no Uni do, Aus trá l i a
21.273.382
1,3%
Hong Kong, Hol a nda , Al ema nha , EUA, Ja pã o, Repúbl i ca da Corei a , Bél gi ca
21.010.020
1,3%
EUA, Ja pã o, Ma l á s i a , Rei no Uni do, Aus trá l i a , Al ema nha , E. Ára bes Uni dos
19.684.449
1,2%
EUA, Ja pã o, Hong Kong, Rei no Uni do, Al ema nha , Itál i a , Fra nça , Hol a nda
19.575.970
1,2%
EUA, Hong Kong, Hol a nda , Ja pã o, Al ema nha , Si nga pura , Repúbl i ca da Corei a
19.187.394
1,2%
EUA, Hong Kong, Vi etna me, Ja pã o, E. Ára bes Uni dos , Ma l á s i a , Al ema nha
9013
8901
8473
8528
8541
9403
4202
8443
6104
Di s pos i tivos de cri s tai s l íqui dos ; l a s ers ; outros
i ns trumentos óticos
Tra ns a tlâ nticos , ba rcos de excurs ã o, ferry-boa ts ,
ca rguei ros p/tra ns porte de pes s oa s ou merca dori a s
Pa rtes e a ces s óri os pri nci pa l mente des tina dos à s
má qui na s e a pa rel hos da s pos i ções 8469 a 8472
Moni tores e projetores ; a pa rel hos recetores de
tel evi s ã o
Díodos , tra ns ís tores e di s pos i tivos s emi condutores
Móvei s e s ua s pa rtes (exc. a s s entos e mobi l i á ri o pa ra
medi ci na , ci rurgi a , odontol ogi a ou veteri ná ri a )
Ma l a s , pa s tas e es tojos de couro, pl á s tico, têxtei s , fi bra
ou ca rtão
Má qui na s e a pa rel hos de i mpres s ã o, a pa rel hos de
copi a r e de fa x
Fa tos de s a i a -ca s a co, ca s a cos , ves tidos , s a i a s , s a i a s ca l ça s , ca l ça s e ca l ções , de us o femi ni no
Fonte: International Trade Centre
18
Dados de Mercado
Relacionamento Portugal - China : as trocas comerciais
Distribuição entre Bens e Serviços
2012
Em 2012, as nossas exportações de bens para a China ascenderam a 779 milhões de euros (2011: 397,5 milhões de euros) e as
importações totalizaram 1 306,8 milhões de euros (2011: 1 429 milhões de euros). Apesar de o saldo da balança comercial ser
historicamente desfavorável a Portugal, verifica-se um aumento contínuo das nossas exportações desde 2007 (181 milhões de
euros). As transações de serviços são pouco relevantes, mas em 2011 as exportações duplicaram face ao ano anterior e, em 2012,
cresceram 28%, enquanto que as importações apresentam uma tendência decrescente. Em 2011, existiam 912 empresas
portuguesas a exportar para a China e 6 124 importadoras.
Fonte: Banco de Portugal, AICEP
19
Dados de Mercado
Oportunidades de Exportação de Portugal para a China
Produtos (N.C.4)
8703
Automóvei s de pa s s a gei ros , out. veícul os a utomóvei s pa ra
tra ns porte de pes s oa s (i ncl .s ta ti on wa gons )
2603
Maiores Exportações
de Portugal para China
(a)
Importações Mundiais
de China (b)
2012
(EUR milhares)
2012
(EUR milhares)
Peso de
Portugal nas
Importações
de
Moçambique
(%)
Oportunidades de
Mercado (b - a)
2012
(EUR milhares)
406.554
35.391.551
1,1%
34.984.997
Mi néri os de cobre e s eus concentra dos
61.959
13.200.757
0,5%
13.138.798
2515
Má rmores , tra verti nos , gra ni tos bel ga s e outra s pedra s ca l cá ri a s
42.090
1.293.208
3,3%
1.251.118
7404
Des perdíci os e res íduos , de cobre
16.246
11.618.877
0,1%
11.602.630
2516
Gra ni to, pórfi ro, ba s a l to, a reni to e outra s pedra s
13.993
737.426
1,9%
723.433
5503
Fi bra s s i ntéti ca s des contínua s , nã o ca rda da s
11.556
600.220
1,9%
588.664
2204
Vi nhos de uva s fres ca s
10.717
1.230.440
0,9%
1.219.723
7402
Cobre nã o refi na do; â nodos de cobre pa ra a fi na çã o el ectrol íti ca
9.116
3.240.886
0,3%
3.231.769
8536
Apa rel hos pa ra l i ga çã o de ci rcui tos el éctri cos (i nterruptores ,
toma da s de corrente) pa ra tens ã o nã o s uperi or a 1 000 V
8.638
10.648.893
0,1%
10.640.255
3915
Des perdíci os , res íduos e a pa ra s , de pl á s ti co
7.635
4.978.883
0,2%
4.971.248
2902
Hi droca rbonetos cícl i cos
7.391
13.235.408
0,1%
13.228.017
4707
Pa pel ou ca rtã o pa ra reci cl a r (des perdíci os e a pa ra s ) (excepto l ã
de pa pel )
6.442
4.876.652
0,1%
4.870.210
Fonte: International Trade Centre
20
Dados de Mercado
Oportunidades de Exportação de Portugal para a China
Principais Exportações
Mundiais de Portugal
Exportações de
Portugal para China
Importações Mundiais
da China
2012
(EUR milhares)
2012
(EUR milhares)
2012
(EUR milhares)
3.502.663
0
25.530.850
2.060.768
406.554
35.391.551
1.760.417
4.015
17.050.079
1.414.813
1.986
816.755
1.104.232
353
332.604
Produtos (N.C.4)
2710
8703
8708
6403
4802
Ól eos de petról eo ou de mi nera i s betumi nos os (excepto ól eos
brutos )
Automóvei s de pa s s a gei ros , out. veícul os a utomóvei s pa ra
tra ns porte de pes s oa s (i ncl .s ta ti on wa gons )
Pa rtes e a ces s óri os pa ra tra ctores , a utoca rros , veícul os
a utomóvei s de pa s s a gei ros , p/tra ns porte de merca dori a s
Ca l ça do com s ol a exteri or de borra cha , pl á s ti co, couro na tura l e
pa rte s uperi or de couro na tura l
Pa pel e ca rtã o, nã o reves ti dos e pa ra fa bri ca r ca rtões ou ti ra s
perfura dos
4011
Pneumá ti cos novos , de borra cha
843.183
6.001
644.119
8527
Apa rel hos receptores pa ra ra di odi fus ã o
772.954
371
168.556
8704
Veícul os a utomóvei s pa ra tra ns porte de merca dori a s , i ncl uídos
cha s s i s com motor e ca bi ne
743.554
0
1.362.445
2204
Vi nhos de uva s fres ca s
707.030
10.717
1.230.440
6109
T-s hi rts e ca mi s ol a s i nteri ores , de ma l ha
655.178
173
198.590
8544
Fi os e ca bos , ca bos de fi bra s ópti ca s
632.096
1.914
4.335.234
3004
Mi s tura s pa ra medi ca mentos
596.258
89
7.730.017
Fonte: International Trade Centre
21
Dados de Mercado
Oportunidades de Exportação da China para Portugal
Maiores Importações
de Portugal vindas da China (a)
Produtos (N.C.4)
2012
(EUR milhares)
8517
8531
7208
7210
4202
8714
8471
8522
5402
305
8516
9013
Apa rel hos tel efóni cos , outros a pa rel hos p/tra ns mi s s ã o
ou recepçã o de voz, i ma gens
Apa rel hos el éctri cos (ca mpa ínha s , s i renes , a l a rmes
contra roubo ou i ncêndi o)
Produtos l a mi na dos pl a nos , de ferro ou a ço nã o l i ga do,
de l a rgura = > 600 mm
Produtos l a mi na dos pl a nos , de ferro ou a ço nã o l i ga do,
de l a rgura = > 600 mm
Ma l a s , pa s ta s , es tojos de couro, pl á s ti co, fi bra de
ca rtã o
Pa rtes /a ces s óri os de motoci cl eta s , bi ci cl eta s e
ca dei ra s de roda s
Má qui na s a utomá ti ca s pa ra proces s a mento de da dos ;
l ei tores ma gnéti cos ou ópti cos
Pa rtes /a ces s óri os pa ra a pa rel hos de gra va çã o e de
reproduçã o de s om e i ma gens
Fi os de fi l a mentos s i ntéti cos , i ncl . monofi l a mentos
s i ntéti cos com < 67 deci tex
Pei xes s ecos , s a l ga dos , em s a l moura e pei xes fuma dos
pa ra a a l i menta çã o huma na
Aquecedores el éctri cos de á gua , a pa r. el éctri cos
p/a queci mento de a mbi entes , s eca dores de ca bel o
Di s pos i ti vos de cri s ta i s l íqui dos , l a s ers (excepto díodos
l a s er); outros a pa rel hos de ópti ca
Peso no
total
(%)
Importações
Mundiais de Portugal
(b)
Oportunidades de
Mercado (b - a)
2012
(EUR milhares)
2012
(EUR milhares)
84.952
6,2%
645.095
560.143
60.898
4,4%
131.456
70.558
52.790
3,8%
367.335
314.545
41.926
3,1%
289.741
247.814
33.453
2,4%
187.744
154.290
33.268
2,4%
128.962
95.694
32.879
2,4%
576.151
543.272
28.015
2,0%
90.007
61.991
26.109
1,9%
164.575
138.465
25.282
1,8%
316.973
291.691
23.939
1,7%
168.166
144.227
20.489
1,5%
27.404
6.915
Fonte: International Trade Centre
22
Dados de Mercado
Relacionamento Portugal - China: investimento direto
Evolução do Investimento Direto
 A China, enquanto destino do Investimento Direto de Portugal, situou-se na 36ª posição em 2012, equivalente
à do ano anterior e o peso no total do IDE portugês total é praticamente nulo.
 No ranking dos países de origem do IDE em Portugal, a China continua a ser inexpressiva (2012: 38ª posição,
muito semelhante à do período anterior)
Fonte: Banco de Portugal, AICEP
23
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime geral de importação
Pautas Aduaneiras e outras Imposições Fiscais
Nas operações de exportação para a China as mercadorias estão sujeitas ao pagamento de obrigações fiscais:
 Tarifas aduaneiras
 Taxa de IVA entre 13% (para produtos essenciais) e 17% (para a generalidade dos bens e serviços)
 Imposto de Consumo – aplicável sobre os bens considerados de luxo (cigarros, bebidas alcoólicas)
Para obter mais informações sobre as tarifas que recaem nas importações de bens a realizar por agentes económicos
na China, formalidades e documentação exigida, pode consultar o seguinte endereço de web:
- http://madb.europa.eu/madb/indexPubli.htm (deve escolher a opção Most Favoured Nation)
O sistema fiscal da China engloba diversas categorias de impostos que se encontram listadas e descritas nos
seguintes endereços de web
http://www.pwccn.com/webmedia/doc/635000707464753262_cn_tax_facts_figures.pdf
http://www.chinatax.gov.cn/n6669073/n6669133/6887407.html
24
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime geral de importação
Despacho Alfandegário
É fundamental ter em consideração os seguintes requisitos nas operações comerciais de mercadorias, em termos de
despacho aduaneiro na China:

Registo dos Importadores/exportadores
Qualquer agente económico na China tem de estar registado junto das autoridades aduaneiras sendo-lhe atribuído
um código (Customs Registration Code - CR Code). Para mais detalhes pode consultar
http://www.dhl.com/en/express/shipping/customs_support/customs_paperwork/customs_guidelines_china.html

Licença de Importação e Certificado de Inspeção
A generalidade dos produtos não requer emissão de licença de importação na China, da responsabilidade do
importador, excepto para algumas categorias. Este documento, bem como o certificado de inspeção, necessário ao
desalfandeamento, devem ser solicitados junto da Administration of Quality, Supervision, Inspection and
Quarantine (AQSIQ).
http://english.aqsiq.gov.cn/SpecialTopics/ImportandExportCommodityInspection/
25
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime geral de importação

Certificados de Origem
No caso deste documento ser exigido ao exportador nacional, a lista das entidades competentes em Portugal pela
emissão encontra-se no endereço web: http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/FAQ/Paginas/FAQ.aspx.
Na Embaixada da República Popular da China, poderá confirmar a necessidade de legalização dos documentos.

Rotulagem
A Administration of Quality, Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ) tem a responsabilidade na criação da
legislação sobre as informações que os rótulos dos produtos devem conter além da inspeção das mercadorias
import/export e emissão das acreditações. Para esse efeito, conta com Entry-Exit Inspection and Quarantine
Bureaus (CIQ) localizados nas províncias a par de gabinetes nos portos e aeroportos.
Salientam-se os seguintes normativos:
Bebidas alcoólicas: http://www.austrade.gov.au/ArticleDocuments/2045/GB10344-Labels-Wine.pdf.aspx
Alimentos pré-embalados:
http://gain.fas.usda.gov/Recent%20GAIN%20Publications/General%20Rules%20for%20the%20Labeling%20of%20Prepackaged%20Foo
ds_Beijing_China%20-%20Peoples%20Republic%20of_5-25-2011.pdf
Lei sobre Segurança Alimentar: http://www.procedurallaw.cn/english/law/200903/t20090320_196425.html
26
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime de Investimento Estrangeiro
Catálogo para o Investimento Estrangeiro Industrial
No sentido de estabelecer as orientações para a análise dos projetos de investimento estrangeiro e, em
consequência, das políticas aplicáveis às empesas, o Governo da China tem promulgado, desde 1995, um
“Catálogo” no qual se constata que os sectores económicos do país são agrupados em três categorias:
incentivados, restritos e proibidos. As restantes são consideradas “autorizadas”. A versão mais recente foi aprovada
em Dezembro de 2011 e encontra-se em vigor desde 30 de Janeiro de 2012. Os projetos ficam sujeitos a requisitos
menos exigentes no caso dos investimentos incentivados.
Os guias para potenciais investidores com diversas informações úteis, englobam entre outros as seguintes áreas:
 Formas jurídicas de estabelecimento
 Capital social exigido
 Áreas económicas por categoria
 Sistema fiscal
 Legislação laboral
 Plano Estratégico de Desenvolvimento (12th Five-Year Plan 2011-2015)
Encontram-se disponíveis em:
http://www.cuatrecasas.com/media_repository/docs/por/guia_de_negocios_e_investimento_na_china_aspectos_legais_e_fiscais_27
0.pdf; http://www.pwccn.com/webmedia/doc/635000707464753262_cn_tax_facts_figures.pdf
http://www.kpmg.com/cn/en/issuesandinsights/articlespublications/pages/investment-in-china-201111.aspx
http://www.kpmg.com/cn/en/issuesandinsights/articlespublications/publicationseries/5-years-plan/pages/default.aspx
http://www.ccilc.pt/sites/default/files/docs/GUIA_DE_INVESTIMENTO_NA_CHINA_2012_%5BEN%5D_%5BPLMJ%5D.pdf
27
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime de Investimento Estrangeiro
Imposto sobre Rendimento das Empresas - no quadro legal em vigor desde Janeiro de 2008, a taxa standard é de
25%. As isenções e reduções fiscais dirigem-se a investimentos nos setores que o Governo pretende estimular tal
como referido anteriormente. De entre os incentivos em vigor salientamos os seguintes, por tipo de :
Projetos / Setores
Incentivo Fiscal
Incentivo fiscal
Agricultura, floresta, criação animal, pescas
isenção ou redução de 50%
Infraestruturas básicas específicas: portos, cais, aeroportos, ferroviárias, rodoviárias,
transportes públicos urbanos, eletricidade, utilização dos recursos hídricos
isenção: 3 anos
redução de 50% : 3 anos seguintes
Proteção do meio ambiente, conservação da energia e da água
isenção: 3 anos
redução de 50% : 3 anos seguintes
Empresas de alta-tecnologia em Shenzhen, Zhuhai, Shantou, Xiamen, Hainan e
Pudong (Shanghai) *
isenção: 2 anos
redução de 50% : 3 anos seguintes
* Com exepção das localizações referidas, às empresas classificadas de alta-tecnologia é aplicável uma taxa de 15%
Nos seguintes endereços web pode obter mais detalhes
http://www.pwccn.com/webmedia/doc/635000707464753262_cn_tax_facts_figures.pdf (páginas 4-13);
http://www.kpmg.com/CN/en/IssuesAndInsights/ArticlesPublications/Documents/prc-corporate-income-tax-law-0801.pdf
28
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime de Investimento Estrangeiro
Zonas de Desenvolvimento Económico
As zonas de desenvolvimento económico tiveram início nos finais da década de 70 e poucos podem negar o sucesso
deste instrumento económico como pólo de modernização e industrialização, traduzido no desenvolvimento da
potência que a China representa hoje no mundo. No sentido de colmatar as disparidades económicas e sociais entre
as Províncias e regiões existem uma série de vantagens em investir nestas zonas que se podem resumir no seguinte:
• Políticas preferenciais – beneficiam de privilégios ao nível da regulação a fim de reduzir os custos de investimento e
facilitar o comércio internacional (reduções ou mesmo isenções fiscais nas zonas de âmbito nacional, autorizações
alfandegárias, acesso ao mercado, etc)
• Apoio e participação do Governo – a aposta nestas zonas reflete-se no âmbito e nos termos do apoio
governamental aos investidores. Os regimes legais e de regulação tendem a ser mais transparentes além da
colaboração noutras áreas (contabilidade, legal, serviços de consultoria, etc)
• Hubs tecnológicos e de inovação – estes pólos representam frequentemente centros de criatividade em resultado
dos incentivos governamentais, do nível de competição das empresas e da existência de mão-de-obra altamente
qualificada
• Autonomia - o grau de autonomia mais elevado, trduz-se, em muitas situações, na capacidade de tomar decisões
unilateralmente (projetos de investimento), facilitando o processo administrativo
• Disponibilidade de recursos – as zonas especializadas em certas indústrias/setores apresentam um maior nível de
expertise e acesso a recursos favorecendo os investidores
29
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Regime de Investimento Estrangeiro
Tipos de Zonas de Desenvolvimento




Económicas Especiais (SEZs)
Desenvolvimento Económico e Tecnológico (ETDZs)
Free trade zones (FTZs)
Desenvolvimento de alta tecnologia (HTDZs)
Para uma análise mais detalhada sobre os fatores a ter em consideração na escolha de uma zona económica em
função das necessidades específicas do negócio de cada empresa, da classificação das zonas por categorias (nacional,
provincial, municipal, distrital), do ranking TOP 20 divulgado pelo Ministério do Comércio (MOFCOM) e outros, pode
consultar os seguintes endereços web:
http://www.china-briefing.com/news/2011/10/05/understanding-development-zones-in-china.html#print
http://www.china-briefing.com/news/2011/09/29/mofcom-ranks-china%e2%80%99s-top-development-zones.html
http://english.chinaports.org/info/200809/000066.html;http://www.china.org.cn/english/features/etdz/75721.htm
30
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Investimento Estrangeiro
Agência de Promoção do Investimento (CIPA)
Esta entidade do Ministério do Comércio da China dedica-se à promoção do investimento, na vertente bringing-in,
entrada de capital estrangeiro na China e na perspectiva going-out, ou seja, dos fluxos chineses noutros países.
A sua missão abrangente consiste, entre outros, na definição, planeamento e implementação das atividades de
promoção do investimento, incluindo eventos internacionais, como seja a China Fair for International Investment &
Trade. No âmbito das atividades de research e de apoio aos investidores, é responsável pela gestão do web site
Invest in China http://www.fdi.gov.cn/pub/FDI_EN/default.htm
Possui uma rede de Agências de Promoção do Investimento (IPAs) localizadas nas diversas Províncias da China e no
plano externo, mantém um conjunto de mecanismos de cooperação com organizações congéneres, associações
comerciais, etc. No sentido de obter informações sobre o leque de serviços disponibilizados pode consultar o
seguinte endereço web: http://www.fdi.gov.cn/pub/FDI_EN/etcjjj/index.htm
31
Regulamentação e condicionantes à entrada no mercado da China
Acordo relevantes com e Portugal e a União Europeia
Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos entre Portugal e a China
Decreto n.º 17/2008, de 26 de Junho http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/12200/0391103924.pdf
Acordo sobre Cooperação Económica entre Portugal e a China - Decreto n.º 17/2006, de 27 de Junho
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/06/122A00/45324536.pdf
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
entre Portugal e a China - Resolução da Assembleia da República n.º 28/2000, de 30 de Março
http://dre.pt/pdf1sdip/2000/03/076A00/13521378.pdf
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular da China no domínio do Turismo
Decreto n.º 4/2012, de 13 de Março
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/InformacaoEconomicaRegulamentar/ChinaDecreto4_2012.pdf
Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a União Europeia e a China – Regulamento nº 2616/85 do
Conselho, de 16 de Setembro de 1985 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31985R2616:PT:HTML
Para informações sobre o relacionamento bilateral pode consultar http://eeas.europa.eu/china/index_en.htm
32
Ambiente de Negócios
Índice Doing Business 2013
Posição da China nos Pilares do Ranking
China
Brasil
África
do Sul
Portugal
91 ª posição global em 185 países
Posição Global *
91
130
39
30
Constituição de Empresa
151
121
53
31
Obt. Licenças de Construção
181
131
39
78
Obtenção de Eletricidade
114
60
150
35
Registo de Propriedade
44
109
79
30
Acesso ao Crédito
70
104
1
104
Proteção dos Investidores
100
82
10
49
Pagamento de Impostos
122
156
32
77
Comércio Transfronteiriço
68
123
115
17
Execução de Contratos
19
116
82
22
Resolução de Insolvências
82
143
84
23
* em 185 países
Fonte: Banco Mundial
33
Ambiente de Negócios
Índice de competitividade global - posição comparativa
Relatório 2012 – 2013 (em 144 países)
País
Ranking
China
29
África do Sul
52
Brasil
48
Índia
59
Moçambique
138
Portugal
49
Federação Russa
67
Argélia
110
Egipto
107
Líbia
113
Marrocos
70
Nigéria
115
 Melhor classificação no grupo de países BRICS com margem ampla face à
segunda e terceira posição (Brasil: 48ª; África do Sul: 52ª)
 Regressão da posição no ranking mundial para o nível de 2009 depois da
melhoria contínua nos últimos cinco anos. As áreas onde se registaram
descidas mais acentuadas são as mais críticas para a sua competitividade:
• Desenvolvimento do mercado financeiro (54ª; desceu 6)
• Disponiblidade tecnológica (88ª; desceu 11)
• Eficiência do mercado (59ª; desceu 14), neste pilar o insuficiente
nível de competição por empresas domésticas e estrangeiras é um
fator de preoucupação. As diversas barreiras à entrada parecem
assumir maior importância e tornar-se mais prevalentes face a
anos anteriores
 Pilares a destacar:
• Elevado nível de poupança (superior a 50% do PIB)
• Situação macroecnómica bastante favorável com impacto positivo
nas contas públicas e peso reduzido da dívida
• Saúde e educação básica (35ª)
• Aumento da frequência universitária, mas com gaps entre os
conteúdos e a qualidade do ensino, em particular nas escolas de
gestão, face às necessidades das empresas
Fonte: WEF, Global Competitivness Report 2012-13
34
Ambiente de Negócios
Pontos Fortes / Oportunidades

Uma das maiores potências mundiais:
•
2ª maior economia e ritmo de crescimento económico em torno dos 7%
•
20% da população mundial
•
Estratégia de desenvolvimento focada no consumo interno e melhoria dos padrões de vida com
repercussões positivas, entre outros, na procura de bens de consumo e nas viagens de turismo
para o estrangeiro

Tendência de maior investimento externo, nomeadamente em África (integração no grupo dos BRICS)

Focalização nas áreas da proteção do ambiente, energias renováveis, I&D, tecnologia de informação e
melhoria da qualidade dos produtos

Planos de investimentos ambiciosos na construção de infraestruturas (transportes, energia e habitação)
35
Ambiente de Negócios
Pontos Fracos / Desafios

Complexidade do sistema fiscal e incerteza da aplicabilidade nas diferentes regiões e zonas económicas

Dificuldades no acesso a informação necessária para o desenvolvimento de negócios

Processos de desalfandegamento e de certificação complexos, morosos, com efeitos negativos no
retorno dos negócios a curto prazo

Forte nível de burocracia no ambiente de negócios

Grau de contrafação elevado

Deterioração ambiental com tendência de inversão exigente atendendo ao ritmo de expansão interna
36
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
APOIO À
APOIO AO
INVESTIMENT
TESOURARIA
INVESTIMENTO
TESOURARIA
O NO
OFERTA ESTRANGEIR
INTERNACIONAL
O
GRUPO CAIXA
TRADE
FINANCE
TRADE
FINANCE
APOIO
AO
NEGÓCIO
INTERNACIONAL
NEGÓCIO
(INVESTIMENTO NO
INTERNACION
ESTRANGEIRO)
AL
37
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
TESOURARIA
•
•
•
•
•
•
•
•
Caixa Maistesouraria, incluindo o factoring internacional
IVA EnCaixa
Cheques, transferências internacionais
Operações cambiais
Factoring internacional e gestão de pagamentos a fornecedores
Linha Caixa Exportação
Linha PME Exportação
Serviços de Apoio:
- Abertura de contas em sucursais e bancos do Grupo CGD
- Abertura de contas através da aliança connector
- Cheques, transferências internacionais
- Operações cambiais
- Caixa e-banking
A
AP
PO
OI
O
I
O
AA
O
O
O
38
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
TESOURARIA
CAIXA MAISTESOURARIA
Solução integrada e inovadora da Caixa que permite ajustar prazos de pagamentos a fornecedores e
recebimentos de clientes, equilibrando a tesouraria da sua empresa. A Caixa atribui ao Cliente Aderente um
limite de crédito único para utilizar no financiamento de pagamentos e recebimentos, o que lhe confere
mais vantagens:
• Uma taxa de juro mais favorável;
• Gestão facilitada, uma vez que as operações de pagamentos e recebimentos são realizadas na mesma
plataforma eletrónica.
IVA ENCAIXA
Produto diferenciador de apoio à tesouraria, sob a forma de um crédito de curto prazo, que permite às
empresas antecipar os recebimentos do IVA. Principais vantagens:
• Apoio à tesouraria da empresa através do adiantamento dos reembolsos do IVA constantes da
declaração periódica apresentada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
• Possibilidade de ajustar os prazos das operações aos prazos de pagamento praticados pela AT.
• Contratação simples e fácil utilização.
39
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
TESOURARIA
LINHA CAIXA EXPORTAÇÃO
A Caixa apoia o financiamento reduzir o serviço da dívida e o custo de financiamento das empresas.
Principais vantagens:
• Flexibilização do prazo e reembolso
• Bonificação de spread para empresas com relacionamento bancário global centralizado na Caixa
• Antecipação de recebimentos de remessas livres no prazo de 48h após pedido do cliente.
LINHA PME EXPORTAÇÃO
Linha de crédito para financiar encomendas das PME com origem nos mercados externos. Desta forma, a
Caixa ajuda a suportar as necessidades de financiamento das PME exportadoras, durante o período de
execução e recebimento das encomendas feitas pelos clientes no exterior. Existe uma dotação específica
para financiar encomendas firmes de bens e serviços feitas por clientes estrangeiros. O valor restante
destina-se ao financiamento da exportação de bens com longos ciclos de fabrico e faturação
40
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
TRADE FINANCE
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Créditos documentários
Antecipação de receitas de exportação ao abrigo de créditos documentários
Garantias e avales bancários na ordem externa
Standby letters of credit
Remessas documentárias
Adiantamentos ao abrigo de remessas de exportação
Pré-financiamento à exportação
Financiamentos para pagamento de importações
Crédito ao importador estrangeiro (com garantia COSEC)
Cobertura de risco (cambial e de taxa de juro)
Seguros de transporte internacional de mercadorias
Caixa e-banking comércio externo
A
AP
PO
OI
O
I
O
AA
O
O
O
41
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
TRADE FINANCE
CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS DE EXPORTAÇÃO
A garantia do pagamento das exportações da sua empresa, com forte redução dos riscos de pagamento,
político e de transferência, garantindo mais segurança às suas transações de comércio externo.
Comprador/Importador
(Ordenador)
2 – Pedido
Banco do Importador
(Banco Emitente)
8 – Documentos
5 – Bens/serviços
3 – Emissão
11 – Pagamento
7 – Documentos
10 –
Pagamento
1 – Contrato
9 – Pagamento
6 – Documentos
4 – Aviso
Vendedor/Exportador
(Beneficiário)
Banco do Exportador
(Banco Notificador/Designado/Confirmador)
42
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
A Oferta Internacional
TRADE FINANCE
REMESSAS DOCUMENTÁRIAS DE EXPORTAÇÃO
Através de uma ampla rede de bancos correspondentes, a Caixa assegura ao seu cliente exportador a
cobrança das suas documentações junto do importador. A CGD pode ainda, sob análise, antecipar receitas
de exportação ao abrigo das remessas.
CAIXA E-BANKING COMÉRCIO EXTERNO
Através desta plataforma de banca eletrónica da Caixa, a empresa pode efetuar o pedido de Créditos
Documentários de Importação e acompanhar todas as operações de prestação de serviços de Comércio
Externo.
43
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
A Oferta Internacional
TRADE FINANCE
GARANTIAS E AVALES BANCÁRIOS NA ORDEM EXTERNA E STANDBY LETTERS OF CREDIT
A Caixa, por conta e risco do seu cliente, pode servir de garante dos compromissos assumidos pelo cliente
perante um beneficiário externo, de forma direta ou, indiretamente, por intermédio de um banco
correspondente. Por outro lado, a CGD pode também receber através de bancos estrangeiros garantias
para:
• avisar, notificando o beneficiário português da garantia emitida pela entidade bancária estrangeira
ou
• emitir garantias em substituição da entidade bancária estrangeira a favor de beneficiários nacionais
que prefiram ver os seus direitos salvaguardados pela Caixa Geral de Depósitos
Por vezes este tipo de compromisso é assumido através do formato de Standby letter of credit, um
instrumento com funções muito equivalentes às de uma garantia bancária regido por regras específicas,
publicadas pela ICC.
44
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
INVESTIMENTO
•
•
•
•
•
•
Linha Caixa Capitalização
PME Crescimento 2013
Linha de Crédito Export Investe
Apoio ao Setor Primário
Linhas Concessionais e Comerciais de Apoio à Exportação (com garantia
COSEC)
Estruturação e Montagem de Operações de Crédito ao Importador (com
cobertura COSEC)
A
AP
PO
OI
O
I
O
AA
O
O
O
45
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
INVESTIMENTO
LINHA CAIXA CAPITALIZAÇÃO
Uma linha de crédito pioneira no mercado financeiro nacional que combina atributos de capital e de dívida.
Conta com o apoio do Sistema Nacional de Garantia Mútua e do FINOVA. Tem como objetivo proporcionar
recursos estáveis às empresas que permitam neutralizar o impacto que sofrem na tesouraria. Vantagens:
• Prazo de reembolso até 5 anos e “bullet” para o crédito
• Taxa de juro correspondente à Euribor a 6 meses acrescida de um spread fixo e remuneração adicional
variável em função do desempenho da empresa, com um limite máximo
• Sem exigência de garantias hipotecárias
• Possibilidade de garantia mútua de 50% do capital em dívida
• Sem participação no capital, nem intervenção na gestão, no pressuposto do cumprimento dos rácios de
performance.
46
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
INVESTIMENTO
LINHA PME CRESCIMENTO 2013
Linha de crédito com plafond atribuído para apoio, entre outros, a investimento novo em ativos fixos e
reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes. Inclui uma dotação específica para empresas
exportadoras.
APOIO AO SETOR PRIMÁRIO
Para as empresas das áreas da agricultura, pescas, silvicultura, pecuária e agro indústria, a Caixa
disponibiliza uma oferta completa de produtos e serviços financeiros, com condições especiais. Para os
projetos aprovados no âmbito do PRODER e PROMAR, a Caixa disponibiliza uma linha de crédito com
condições especiais, prazo até 7 anos e período de carência até 2 anos
47
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa no relacionamento com o mercado chinês
Oferta Internacional
NEGÓCIO INTERNACIONAL
•
•
•
•
•
•
•
Estruturação e Montagem de operações de Crédito ao Investimento
Oferta local dos Bancos e Sucursais do Grupo
Banca de Investimento (Caixa BI)
Linhas de Apoio ao Investimento
Gestão de Ativos e Capital de Risco
Leasing
Seguros
A
AP
PO
OI
O
I
O
AA
O
O
O
48
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Oferta em Macau
Presença do Grupo CGD na Ásia
 BNU, desde 1902 (subsidiária da CGD na totalidade do capital)
 CGD Zhuhai (Sucursal)
 BNU Shanghai e CGD Mumbai (escritórios de representação)
Apoio Integrado
Mediante a partilha de informações entre as entidades do Grupo CGD
na China, as empresas portuguesas podem beneficiar de
aconselhamento nas seguintes vertentes:
 Informações sobre tendências de mercado
 Oportunidades de comércio internacional
 Apoio na exportação e internacionalização para a China ou Índia,
incluindo a procura de parceiros comerciais
 Sinergias nas parcerias de negócios onde a CGD está presente
(África do Sul, Argélia, Angola, Moçambique, Brasil)
49
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Macau - plataforma de comércio e de investimento

Macau é a porta de entrada geográfica e natural das empresas portuguesas na China, com destaque para a
Província de Cantão (distância de 100kms), que integra o TOP 3 do PIB por província e na qual residem
aproximadamente 260 milhões de pessoas, constituindo um acesso privilegiado ao mercado.

O português é uma das línguas oficiais facilitando a entrada/desenvolvimento de negócios na região e na
restante China, pelas empresas de expressão portuguesa. A existência de pessoal dos serviços públicos
bilíngue poderá contribuir para a obtenção de informações e angariação de parceiros comerciais.

Em Macau, são realizados, anualmente, eventos de âmbito multinacional, nos quais também participam
empresas do Brasil, Angola e Portugal. Na Macao Trade and Investment Fair (MIF) existe um pavilhão
exclusivo para empresas dos países de expressão portuguesa. Destacam-se ainda os encontros, para este
grupo de empresários, organizados pelo IPIM ou o Forum Macau.

Macau tem sido utilizado, por algumas empresas de países de língua portuguesa, como um “centro
experimental” de preparação/adaptação dos seus produtos e modelos de negócio, mediante fluxos
comerciais e/ou de investimento com as empresas da região do Delta Rio das Pérolas (Cantão, Macau e Hong
Kong) previamente à entrada no mercado Chinês.
50
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Aspetos Gerais – Instrumentos de Captação de Investimento

A reduzida carga fiscal ou a exclusão da incidência, em termos de benefícios fiscais, incluindo as bonificações do
crédito à indústria e os incentivos fiscais no âmbito da política industrial, constitui um forte apelo ao investimento
pelos agentes económicos.

Existência de Acordos celebrados para evitar a dupla tributação.

Existência de actividades a operar em offshore e, consequentemente, os beneficios fiscais que lhe são inerentes.

No domínio financeiro, a actividade offshore é permitida não só às instituições de crédito, mas também a outras
instituições financeiras e intermediários bem como às seguradoras, abrindo-se a possibilidade de agentes
económicos constituirem uma instituição com sede no território para operar exclusivamente no sector offshore
de Macau e admitindo-se que empresas com sede no território possam exercer a actividade no mesmo sector
através de subsidiárias.

O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais estabelecido entre as autoridades
governamentais do Continente Chinês e as de Macau (designado por CEPA – Closer Economic Partnership
Agreement) veio permitir o comércio livre e cumpre as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com
a sua existência, o continente chinês veio conceder um tratamento preferencial às empresas que produzirem os
seus produtos, no território de Macau pois ao exportarem para a China Continental beneficiam da isenção de
direitos aduaneiros em 273 categorias de mercadorias http://bo.io.gov.mo/edicoes/en/dse/cepa/
Websites a consultar: www.dsf.gov.mo e www.ipim.gov.mo
51
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Incentivos Fiscais ao Investimento
Os Incentivos fiscais poderão ser concedidos, mediante requerimento fundamentado, a projectos que satisfaçam,
pelo menos, um dos seguintes requisitos:
 Promover a diversificação
 Contribuir para o crescimento das exportações para novos mercados não contingenciados;
 Possibilitar o aumento do VAB (valor acrescentado bruto) na cadeia produtiva em que se integram;
 Contribuir para a modernização tecnológica.
Contribuição Predial Urbana
• Isenção total pode ser atribuída nos imóveis adquiridos
para insalação exclusiva de unidade industriais
• Isenção parcial está prevista por um período de cinco anos
em Macau e de 10 anos nas Ilhas para imóveis novos
arrendados para fins industriais
Contribuição Industrial
É possível a isenção total mediante requerimento. Uma
redução de 50% está prevista para os estabelecimentos
situados nas Ilhas
Imposto Complementar de Rendimentos (sobre Lucros)
Possível redução a 50%
Imposto de Consumo
Os óleos combustíveis destinados a unidades industriais estão
isentos
Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM)
Ficarão isentos do IVM os veículos transaccionáveis para uso
dos Serviços Públicos de Macau, veículos destinados ao setor
do Turismo e transportes colectivos, de carga, etc
52
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Incentivos Financeiros
O governo de Macau prevê as seguintes bonificações da taxa de juro nos empréstimos bancários contraídos em
patacas, destinados a compra, construção ou locação financeira de equipamentos em estado novo:




4%-5% na compra, construção ou locação financeira de edifícios;
6% no melhoramento das condições de trabalho e segurança;
4% na compra ou locação financeira de veículos de carga novos;
5%-6% na compra ou melhoramento de equipamentos novos.
A bonificação de juros poderá ser concedida por um período máximo de 4 anos, contados a partir do início do
reembolso do crédito.
Do mesmo modo, podem ser concedidos, casuísticamente, subsídios reembolsáveis ou a fundo perdido na
implementação de projectos de investimento que visem:



Fabrico de novos produtos, donde derive elevado risco económico e sempre que o mérito da inovação o
justifique;
Projectos de inovação e desenvolvimento, tendo em vista aplicações industriais de interesse para o território;
Projectos de instalação de equipamentos anti-poluição donde resultem beneficios para o território.
De realçar também a ausência de imposto sobre a taxa de juro aplicada aos depósitos bancários.
53
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Incentivos à Diversificação de Exportações
Empresas registadas nos Serviços de Economia como operadoras de comércio externo podem beneficiar de
subsídios na promoção externa. O apoio, designadamente as ações promocionais organizadas por aquele Instituto,
deverá ser concedido mediante pedido prévio.
Custos Totalmente Subsidiados:
 Renda dos recintos de exibição (stands);
 Construção, montagem e desmontagem dos stands;
 Decoração dos stands;
 Apoio ao funcionamento dos stands durante o período de exibição;
 Custos de participação das associações empresariais, incluindo o de transporte da delegação e 4% na compra ou
locação financeira de veículos de carga novos.
Custos com apoio de 60%
 Custo de impressão de material promocional (folhetos, panfletos, outros), até USD 5.000;
 Custo de produção de materiais audiovisuais, até USD 8.750;
 Custo de participação individual em exposições organizadas fora de Macau (incluindo viagens, transporte de
amostras, renda de stands e sua decoração, até USD 7.500.
Para além dos incentivos e apoios financeiros, as entidades de Macau disponibilizam serviços de aconselhamento às
empresas que pretendam estabelecer-se em Macau para posterior entrada no mercado da China. Salientam-se o
IPIM - Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e a DSE - Direção dos Serviços de Economia da
RAEM.
54
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Oferta do BNU em Macau
Operações de Trade Finance
Créditos Documentários de Exportação (CDE)
• Remessas Documentárias de Exportação
• Adiantamento sobre Receitas de Exportação
• Cobrança de exportações
•
Exportação
Créditos Documentários de Importação (CDI)
• Remessas Documentárias de Importação
• Financiamento de Importações
• Liquidação de importações
•
Importação
Standby Letter of Credit
• Garantia de Proposta - Bid Bond
• Garantia de Boa Execução - Performance Bond
• Garantia de Pagamento Antecipado - Advance Payment Garantee
• Garantia de Retenção
•
Garantias Bancárias
55
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
Oferta do BNU em Macau
Gestão Corrente


Financiamento



Investimento




Cartões


Outros serviços


Investimento em regime tailor made
Médio e longo prazo
Equipamentos industriais, de transporte e outros bens
Overdrafts e contas correntes (particulares, empresas)
Contas à ordem (moeda local, moeda estrangeira)
Depósitos a Prazo
Fundos de investimento
Produtos Estruturados
Débito
Crédito
Serviços em renminbis para particulares
Internet Banking
Seguros
56
O que a Caixa pode fazer pela sua empresa
O Grupo CGD nos corredores comerciais da China
O Grupo CGD está presente nos principais parceiros comerciais da China
Principais Clientes - 2012
Principais Fornecedores - 2012
EUA
Japão *
Hong Kong *
República da Coreia *
Japão *
EUA
República da Coreia *
Alemanha
Presença CGD
* O Grupo CGD está indiretamente presente nestes mercados através da rede de bancos correspondentes
57
Entidades de referência
Na R.P. China
Embaixada de Portugal - Pequim
China Council for the Promotion of International Trade – CCPIT
8, San Li Tun Dong Wu Jie
1, Fuxingmenwai Street
Beijing 100 600, China
Beijing 100860 – P.R.China
Tel.: (+86 10) – 653 23242 | Fax: (+86 10) 653 24637
Tel.: (+86 10) 8807 5769/5729 | Fax: (+86 10) 680 30747
E-mail: [email protected] | http://[email protected]
E-mail: [email protected] | http://www.bizchinanow.com
www.embaixadadeportugalempequim.com
Consulado Geral da República em Shanghai
China Customs
e Aicep Portugal Global
No.6 Jianguomennei
16º, Crystal Century Tower, 567 – Wei Hai Road
Avenue, Dongcheng
Shanghai 200041 - China
Tel. (geral): (+86 21) 628 86767; extensões: 501 e 505
Beijing, 100730 – China
E-mail: http://english.customs.gov.cn/publish/portal191/
Tel. (linha direta): (+86 21) 628 86570 | Fax: (+86 21) 628 86571
E-mail: [email protected]
Aicep Portugal Global – Pequim
China National Tourism Administration – CNTA
Embaixada de Portugal
9A, Jianguomennei Ave
8, San Li Tun Dong Wu Jie
Beijing 100740 – China
Beijing 100600 – China
Tel.: (+86 10) 652 01114 | Fax: (+86 10) 651 37871
Tel.: (+86 10) 653 20401/3/5/6 | Fax: (+86 10) 653 26746
E-mail: [email protected] | http://en.cnta.gov.cn/
E-mail: [email protected]
58
Entidades de referência
Em Macau
Consulado Geral de Portugal em Macau
aicep Portugal Global - Escritório de Macau
Edifício S. Rafael
Edifício São Rafael
Rua Pedro Nolasco da Silva, N.º 45
Rua Pedro Nolasco da Silva, 45, 2º
Macau-China
Macau
Tel.: (00853) 283.566.60 | Fax: (00853) 283.566.58
Tel.: (+853) 287 28300/1 | Fax: (+853) 287 28303
Email: [email protected]
E-mail: [email protected]
www.secomunidades.pt/web/macau/contactosconsulado
Direcção dos Serviços de Finanças
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)
Avenida da Praia Grande nºs 575, 579 e 585
Av. Amizade, 918
Macau
Edifício World Trade Centre, 4º
Tel.: (+853) 283 36366 I Fax: (+853) 283 00133
Macau
http://www.dsf.gov.mo
Tel.: (+853) 287 10300/ 288 81212 | Fax: (+853) 285 90309
E-mail: [email protected] | http://www.ipim.gov.mo
Direcção dos Serviços de Economia (DSE)
Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos – ACIML
Rua Dr. Pedro José Lobo, 1-3
Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, 263
Edifício Banco Luso Internacional, 6º
Edifício China Civil Plaza, 20º, Salas A-P
Macau
Macau
Tel.: (+853) 285 62622
Tel.: (+853) 287 57962 | Fax: (+853) 287 57964
E-mail: [email protected] http://www.economia.gov.mo
E-mail: [email protected] | http://www.aciml.org.mo
59
Entidades de referência
Em Portugal
Embaixada da República Popular da China
Aicep Portugal Global
Rua do Pau de Bandeira, 11-13
Av. 5 de Outubro, 101
1200 - 756 Lisboa
1050-051 Lisboa
Tel.: 213 928 430 | Fax: 213 928 431
Tel.: 217 909 500 | Fax: 217 909 581
E-mail: [email protected] ; http://pt.china-embassy.org/pot
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
Rua António Patrício, 5, R/C - B
Av. da Liberdade, 192 – 2º
1700 - 047 Lisboa
1250-147 Lisboa
Tel.: 217 934 284 | Fax: 217 934 316
Tel.: 213 176 700 | Fax: 213 147 897
E-mail: [email protected]; http://ccil-c.com
E-mail: [email protected]; http://www.ipad.mne.gov.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Direção Internacional
Edifício de Serviços:
Av. da República, 58
4450 – 617 Leça da Palmeira
1069-057 Lisboa
Tel.: 229 981 500 | Fax: 229 981 616
Tel.: 217 913 832 | Fax: 217 913 839
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]; http://www.cosec.pt
Delegação de Lisboa:
Parque das Nações – Av. D. João II
Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Indústria e Comércio Portuguesa
Rua das Portas de Santo Antão, 89
1169-022 Lisboa
Tel.: 213 224 050 | Fax: 213 224 051
Edifício D. João II, lote 1.06.02.3 – 7º dto
1990-095 Lisboa
Tel.: 213 826 730 | Fax: 213 826 734
E-mail: http://www.aeportugal.pt
Secretário-Geral: Dr. Pedro Madeira Rodrigues
E-mail: [email protected] | http://www.port-chambers.com
60
Contactos
BNU - Macau
CGD - Portugal
Armindo Vaz
Departamento de Marketing e Relações Públicas
Telefone: (853) 83 98 9121
[email protected]
Direção Internacional de Negócio
Gonçalo Gaspar – Diretor Adjunto
[email protected]
Direção Internacional de Negócio CGD
Equipa de Gestores de Negócio Internacional
Lisboa
Porto
Alexandra Morais
Diogo Lopes
Elisabete Grosso
Alexandra Vieira
Pedro Sobral
Susana Magalhães
[email protected]
Equipa de Pivots de Mercado
Espanha, Ásia e S. Tomé e Príncipe:
Carmen Vieira
[email protected]
Magrebe, Moçambique e África do Sul:
Carla Pinto
França/Luxemburgo, América Latina e Cabo Verde:
Nuno Marques
Informe-se em qualquer agência, gabinete Caixa Empresas, ou em www.cgd.pt/empresas.
61
Os conteúdos apresentados têm caráter meramente informativo, não constituindo, independentemente da forma que revistam, conselhos ou
recomendações de contratação ou de investimento. A informação disponibilizada destina-se exclusivamente a utilização privada, sendo proibida
a sua utilização para fins comerciais. A informação apresentada é baseada em fontes consideradas fiáveis, desenvolvendo a CGD os melhores
esforços no sentido de assegurar o seu rigor, embora não garantido a sua atualização e exatidão. A CGD não se responsabiliza por quaisquer
prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o
utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.
DIREÇÃO INTERNACIONAL DE NEGÓCIO
julho 2013
62