Grupo 7
Guilherme Ventura
Rafael Mancini
Rodrigo Tonon
Ricardo leme
Resumo dos temas e links.
1)Política Fiscal e emendas/propostas tramitando no congresso
Segundo este site:
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109683
temos que um projeto de lei que torna nulo o imposto sobre a importação dos equipamentos
e componentes para a geração ainda não foi aprovado, e encontra-se em tramitação. (vide
item 3)
Outros links que tem ementas até governamentais sobre o assunto, mas em geral em
tramitação.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10438-26-abril-2002-456860-normapl.html
Lei do Setor Elétrico, esta lei que trouxe projeto que dá incentivo para energias renováveis,
como o projeto PROINFA.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8437-22-abril-2015-780587publicacaooriginal-146718-pe.html
DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Este Decreto faz menção as unidades
responsáveis de criar sistemas de transmissão de energia elétrica para usinas eólicas offshore,
bem como sistema de geração de energia como as usinas eólicas, que são instalações e
equipamentos destinados à transformação do potencial cinético dos ventos em energia
elétrica.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAOPUBLICA/496663-COMISSAO-APROVA-COMPENSACAO-A-ESTADOS-EMUNICIPIOS-PELA-GERACAO-DE-ENERGIA-EOLICA.html
O Projeto de Lei 1910/15, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), prevê uma
compensação financeira aos estados e munícipios pelo uso de potenciais eólicos e
solares para a produção de energia elétrica, essa compensação financeira
corresponderá a 10% do valor da energia elétrica produzida. Segundo o relator, a
compensação financeira deverá contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do
país.
2) Regulamentação (órgãos responsáveis).
Aneel
Eletrobras
3) Fontes de financiamento.
Segundo este site:
http://www.mme.gov.br/programas/proinfa/galerias/arquivos/programa/resolproinfa.pdf
foi destinado 5,5 bilhões de reais válidos até 2005 (aparentemente não teve nada mais
recente, e o site do “Programa de apoio financeiro a investimentos em fontes alternativas de
energia elétrica” está bem desatualizado), com taxa de jurus inferior a 5% ao ano. Então o
financiamento foi grande, feito com jurus baixos, mas provavelmente não há mais.
No que diz respeito a imposto, este site:
https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2014/11/pl-estimula-geracao-de-energiaeolica-atraves-de-isencao-de-impostos-nos-equipamentos/24946
diz que um projeto de lei foi aprovado e que ele isenta do imposto sobre a importação os
equipamentos e componentes para geração eólica.
Porém neste site:
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109683
temos que o projeto de lei ainda não foi aprovado, e encontra-se em tramitação.
http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2015/08/fonte-de-energia-eolica-lidera-em-leilaopara-2018
Neste site, ele diz que o leilão que acontecerá em 2018 terá como mais investimento a energia
eólica