ID: 31645766
30-08-2010
Tiragem: 22206
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,46 x 29,47 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Operadoras têm
hoje novas regras
para desbloquear
telemóveis
A partir de hoje, as operadoras não podem cobrar
para desbloquear telemóveis sem fidelização.
Marina Conceição
[email protected]
Desbloquear telemóveis será gratuito a partir de hoje para equipamentos que já não estão sujeitos a
períodos de fidelização das operadoras TMN, Vodafone e Optimus.
A partir de hoje, “é proibida a
cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de
desbloqueamento dos equipamentos findo o período de fidelização”, lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República
no dia 1 de Junho e que entra hoje
em vigor .
As operadoras têm agora o prazo máximo de cinco dias para realizar o desbloqueamento pedido.
Além disso, impõem-se limites à
cobrança das operadoras para rescindir o contrato e desbloquear os
telemóveis. Assim, a partir desta
segunda-feira é proibida a cobrança de valores superiores a
100% do valor do equipamento à
data da compra no decurso dos
primeiros seis meses do período
João Couto,
presidente da
APRITEL, defendeu
em Junho que esta
nova legislação
só deveria ser
aplicada
a contratos
celebrados a partir
de 30 de Agosto.
de fidelização, deduzido o valor do
telemóvel já pago pelo utente.
No caso do desbloqueamento
ser pedido passados seis meses da
data inicial de fidelização, as operadoras podem cobrar até ao máximo de 80% do valor do equipamento à data da compra, tendo de
ser deduzido o valor já pago cliente.
No último ano do contrato de
fidelização – que terá a partir de
agora um limite máximo de dois
anos – as operadoras podem cobrar até 50% do valor do telemóvel à data da compra descontando
o que o cliente já pagou por ele.
O decreto-lei que entra hoje
em vigor é valido para “todos os
contratos em execução no momento da entrada em vigor”, o
que significa que os clientes com
contratos em vigor, anteriores ao
dia de hoje, estão cobertos pelas
novas regras de desbloqueamento
de telemóveis.
Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República no
dia 1 de Junho, o objectivo é “garantir os direitos dos utentes nas
telecomunicações electrónicas e
promover uma maior concorrência do sector”. Uma decisão do
Governo tomada com base num
estudo da Autoridade da Concorrência, de Fevereiro deste ano,
que identificava a “falta de mobilidade dos consumidores como
um dos entraves a uma maior
concorrência do sector das comunicações electrónicas em Portugal”, pois apenas 30% dos
clientes das operadoras têm telemóveis desbloqueados.
Esta era uma reivindicação
antiga da associação de defesa
dos consumidores Deco, que
considerava não haver razões legais para obrigar os clientes a ficar numa rede contra a sua vontade. A Associação de Operadores
de Telecomunicações (APRITEL)
disse no final de Julho que esta
nova lei só deveria ser aplicada a
contratos celebrados a partir de
30 de Agosto, pois permitiria às
operadoras adaptar os sistemas às
novas regras, já que os aparelhos
bloqueados são subsidiados pelas
operadoras.Até ao fecho da edição não foi possível contactar a
Deco e a APRITEL. ■
ID: 31645766
30-08-2010
Desbloquear
telemóveis
é mais fácil
a partir
de hoje
A nova lei muda
as regras para
o desbloqueamento
dos aparelhos. ➥ P25
Tiragem: 22206
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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