SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
PROJETO DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DO IF GOIANO
(Revogado por decisão do Conselho Superior, mediante sanção da lei n° 12.711, de 2/08/2012)
Justificativa:
No ano de 2010, o Instituto Federal Goiano assinou um Termo de Metas com o
Governo Federal que, entre outras coisas, previa a implantação de políticas públicas como
podemos observar abaixo,
Forma de acesso ao ensino superior
Adoção, até 2011, de formas de acesso assentadas em ações afirmativas que
contemplem as realidades locais dos campi e adoção do ENEM para o
acesso aos cursos de graduação; (Termo de Metas IF Goiano – pág. 4).
Ações afirmativas são políticas institucionais, que buscam reverter a histórica
situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos determinados grupos sociais.
Portanto, Políticas de Afirmativas no Ensino Superior no Brasil podem ser definidas como
políticas extraordinárias voltadas à ampliação das oportunidades de ingresso de candidatos
discriminados por renda ou raça/etnia através de ações de reserva de vagas ou de uma
pontuação extra na nota no vestibular dos candidatos pertencentes a esses grupos.
Tem-se claro que ao considerar os componentes sociais ou raciais na execução de
uma política institucional não iremos dirimir questões complexas como preconceito contra por exemplo- pobres e negros na região de nossa abrangência, até porque não se pode esperar
que uma instituição de ensino tome para si esta responsabilidade. Contudo, ao propor um
ambiente que estimule a diversidade cultural podemos proporcionar uma situação que gere
conhecimento e tolerância que beneficiará a sociedade com um todo.
Apresentação da proposta
No ano de 2012, em reunião com os Diretores de Ensino, iniciamos a discussão de
propostas de políticas de ações afirmativas institucionais que pudessem agregar as
características do estado de Goiás, principalmente nas áreas de atuação na qual nossos câmpus
estão inseridos. Chegou-se a conclusão de que nossa Instituição, por estar alocada em um
estado essencialmente agrícola e no interior do país, deveria ter suas ações voltadas para a
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ascensão dos pequenos agricultores, sejam eles provenientes de agricultura familiar ou
assentamento agrícola, bem como negros quilombolas e indígenas. Também considerou-se
necessário, mediante o cenário educacional nacional, uma política que possibilite o acesso de
estudantes de baixa condição social, ao ensino público, gratuito e de qualidade.
Há de se reiterar que o objetivo da implantação de um sistema de cotas como política
afirmativa não tem como premissa levar para o ensino superior estudantes que tiveram um
ensino básico deficitário. Temos ciência de que essa situação muito provavelmente irá ocorrer
e para tanto será necessário o planejamento de ações que visem o nivelamento educacional,,
garantindo desta forma não só o acesso como a permanência destes estudantes no IF Goiano.
Contudo, o principal objetivo do IF Goiano ao propor o sistema de cotas é garantir
que uma parte da sociedade, historicamente excluída do acesso ao ensino superior, tenha
garantida uma porcentagem das vagas ofertadas pela Instituição. Acreditamos que esta ação é
válida na medida em que o conhecimento científico, produzido em sua maioria em
instituições públicas de ensino superior, não pode estar restrito a somente uma parcela da
sociedade.
É necessário que grupos marginalizados tenham acesso ao ensino superior, e com
isso possam produzir conhecimento a partir de uma visão de mundo diferente dos grupos
dominantes, com alto poder aquisitivo.
Ademais, quando possibilitamos a um estudante a ascensão aos estudos de nível
superior, levamos com ele toda uma comunidade para dentro da Instituição, e com isso
fortalecemos o essencial diálogo que uma instituição de ensino deve ter com a sociedade na
qual está inserida (localmente ou globalmente).
Tendo em vista que este é um projeto que nunca antes foi aplicado
institucionalmente, não temos garantia do sucesso de sua implantação. Contudo, é importante
frisar que, caso os percentuais reservados aos grupos que serão contemplados pelos PACAF
do IF Goiano não sejam devidamente preenchidos, estas vagas serão disponibilizadas para os
candidatos inscritos para o sistema universal, no processo seletivo da Instituição. Ou seja,
caso o número de inscrito no sistema de cotas seja inferior ao reservado aos grupos,
automaticamente estas vagas serão revertidas para a ampla concorrência (estudantes nãocotistas) do vestibular.
Para o primeiro biênio de aplicação do projeto, as vagas disponibilizadas pelos
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cursos da Instituição serão distribuídas da seguinte forma:
Grupos
Estudantes de baixa renda
Percentuais de cotas
15% do total de vagas do
curso
Estudantes oriundos de agricultura familiar, assentamento rural, 15% do total de vagas do
quilombolas e indígenas
curso
Objetivos
1. Geral:
1. Garantir a admissão de representantes de grupos socialmente desfavorecidos à
instituições de ensino superior, como forma de desestruturar a crônica desigualdade no
país.
2.
Específico:
1. Verificar, por meio de estudos, se o projeto está causando os efeitos desejados nos
grupos estipulados para participar do sistema de cotas.
2. Propor alternativas didático-pedagógicas para grupos que se comprove que a
metodologia utilizada na Instituição não abrange suas peculiaridades (por exemplo:
pedagogia da alternância, educação à distância, projetos especiais para grupos
específicos).
3. Acompanhamento pedagógico dos alunos com dificuldades conceituais.
4. Aprimorar a política de assistência estudantil para os alunos provenientes das cotas.
Metodologias
Este projeto deverá ser analisado anualmente por uma equipe multidisciplinar,
composta de pedagogos, psicológos, assistentes sociais, coordenadores de curso e gestores da
Instituição a fim de verificar os indíces tanto educacionais como sociais dos alunos
abrangidos pelo sistema de cotas.
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Bianualmente, este projeto deverá ser revisto para a proposição de alterações
conceituais, como:
I - Alteração dos grupo sociais abrangidos pela programa;
II - proposição de procedimentos metodológicos para abrangir determinados grupos
(pedagogia da alternância, projetos especiais, educação a distância etc);
III - revisão dos índices percentuais para a disponibilização de vagas para cotistas;
IV - revisão da Política Afirmativa adotada, ou seja se permanecerá o sistema de cotas
ou se adotará o sistema de pontuação extra.
Para darmos início ao projeto apresentado observou-se que, por sermos uma escola
instalada no interior do estado, que por sua vez compõe o interior do Brasil, a política de cotas
adotadas deveria estar voltada aos grupos sociais:
1. Oriundos de escola pública;
2. oriundos de Agricultura Familiar ou Assentamento Agrícola;
3. quilombolas;
4. indígenas.
Cronograma
Ação/ Ano
2012
Planejamento do PACAF (projetos de ações
afirmativas) IF Goiano
MAR A
AGO
Implantação do PACAF
Planejamanto de Ações Afirmativas para
Portadores de Necessidades Especiais (PNE)
Implantação do PACAF/ PNE
Avaliação Bianual
Proposição de alterações no projeto
2013
2014
2015
2016
JAN
JAN A
DEZ
JAN
SET
A
DEZ
JAN
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