PROTOCOLO MIL SR 27.160/2013 17:05 000004936
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
PORTARIA N° 156/13
RONEI COSTA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Limeira,
Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial o
contido no art. 32, incisos II e V, da LOM, c/c o art. 26, inciso VII, alínea a, e o art. 31, inciso
alínea a, da Resolução n° 44/92, datada de 1° de julho de 1992 - Regimento Interno deste
Legislativo Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Resolução n° 499, de 14 de
janeiro de 2013,
CONSIDERANDO as disposições do processo administrativo n°4851/13, de
interesse do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Junior,
CONSIDERANDO que o servidor camarário Senhor Welton Felipe Gonçalves
Sales, conforme disposto na Portaria n°27/13, já ocupava o cargo Assessor Parlamentar e, por
essa razão, não haverá solução de continuidade em se mudança de cargo,
CONSIDERANDO o princípio da indisponi
ade dos !bens
o interesse
público, bem como os princípios da eficiência e da economicida
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Senhor WELTON FELIPE GONÇAL S SALES para
exercer, em comissão, o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTA', símbolo C.C. 6,
constante do Anexo 1 da Resolução n° 499, de 14 de janeiro de 2013.
Art. 2° - As despesas com a execução da presente portaria correr
das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
PALÁCIO TATUIBI - Rua Pedro Zaccaria, 70 1 Jardim Nova Itália 1 CEP 13484 - 350 Limeira SP
Fone 19 3404.7500 1 Fax: 19 3404.75021 www.camaralimeira.sp.gov.br
conta
Portaria n°156/13 2
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor _na data de sua publicação, ficando
revogada a portaria n°27/13.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA ES
LIMEIRA, aos vinte e seis dias d
MARA MUNICIPAL DE
reze.
PUBLICADA NA SE RETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e seis as do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
irlYUGLAS
RODRIGO SILVA
Secretário Legislativo
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