Aprovada por maioria
Favor- BE, PEV, PCP, 6 Ind,
PSD, PPM, MPT, CDS
Grupo Municipal do PCP
Contra - PS
Moção
Encerramento da Urgência da Maternidade do Hospital Materno-Infantil de D.
Estefânia
Considerando que:
- A urgência do Bloco de Partos da Maternidade Magalhães Coutinho, no Hospital de D.
Estefânia, foi encerrada, bem como está em risco a urgência de obstetrícia e ginecologia;
- A mudança de serviços tão sensíveis para a Maternidade Alfredo da Costa, já
anteriormente com uma sobrecarga que afectava os cuidados prestados, provocando um
aumento estimado de 1300 partos anuais, num edifício envelhecido, com problemas de
privacidade, por exemplo em salas e outros espaços;
- A instabilidade criada em grávidas e suas famílias, também com o desvio já previsto
para outras unidades hospitalares da região;
- Este encerramento de serviços vem acentuar a morte anunciada do Hospital de D.
Estefânia, uma unidade até agora autónoma em todas as vertentes, em processos
conduzidos pelo Ministério da Saúde sem planeamento, não salvaguardando as
subunidades de pediatria que são as mais importantes para o apoio à criança;
- A decisão de encerramento está ligada a uma política de saúde apostada em reduzir
despesa à custa de concentração de unidades e de uma desastrosa política de recursos
humanos que afecta profissionais qualificados e empenhados; profissionais que fizeram
propostas no sentido da adequação de soluções que nem sequer foram tidas em conta
pelo Ministério da Saúde;
- Esta fusão da Urgência da Maternidade do Hospital de Dona Estefânia com a
Maternidade Alfredo da Costa terá consequências ao nível das especialidades disponíveis,
da diferenciação dos cuidados prestados e da situação dos profissionais envolvidos, bem
como causará prejuízos à população da cidade e da região;
- As “graves consequências para grávidas, recém-nascidos e organização dos cuidados
perinatais, numa decisão sem fundamento técnico, planeamento estratégico, justificação
económica ou expectativa de melhores resultados no atendimento à grávida e ao recémnascido, sendo que o interesse público e dos cidadãos mais vulneráveis não foi
acautelado”, conforme afirma a Plataforma Cívica pela Defesa do Hospital MaternoInfantil de Lisboa em comunicado divulgado; a Plataforma acentua ainda “o aumento da
taxa de complicações quanto à necessidade de recém-nascidos gravemente doentes
serem transportados de uma maternidade exterior para um centro de referência médicocirúrgico neo natal”, como é o caso do Dona Estefânia, acrescentando que “os padrões
técnicos e de segurança da grávida são ignorados ao encerrar a urgência de uma
maternidade com uma taxa de partos por cesariana inferior à média nacional, raríssimos
casos de sequelas neo-natais e elevada taxa de analgesia de parto”; a Plataforma refere
ainda que “a resposta multiprofissional na fase aguda e no acompanhamento de longa
duração dos recém-nascidos gravemente doentes ou com doença crónica fica claramente
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Grupo Municipal do PCP
prejudicada pelo fraccionamento institucional da sequência de cuidados” e que “o acesso
a vários meios complementares de diagnóstico e algumas especialidades médicocirúrgicas é mais dificultado e oneroso para o Serviço Nacional de Saúde se os recémnascidos nascerem e forem tratados fora do Hospital de Dona Estefânia”;
Assim, perante estes factos e acontecimentos, o Grupo Municipal do PCP propõe à
Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 21 de Junho 2011, que:
1. Manifeste a sua solidariedade a todas as mulheres, crianças e famílias afectadas
por uma decisão do Ministério da Saúde altamente prejudicial para Lisboa e para
a área metropolitana;
2. Apele ao governo e aos responsáveis políticos para que reflictam e evitem
atempadamente tão graves prejuízos para um dos vectores fundamentais de
assistência materno-infantil em Portugal e pilar de resultados que a nível
internacional tanto orgulham o País e os seus cuidados à grávida e ao recémnascido, acompanhando, neste apelo, a Plataforma Cívica para a Defesa do
Hospital Materno-infantil de Lisboa;
3. A Assembleia Municipal de Lisboa propõe ainda que, em conjugação entre a Mesa
da Assembleia e a Câmara Municipal, sejam desencadeadas iniciativas de
contactos com o governo, para que os interesses fundamentais de mulheres,
crianças e famílias não sejam afectados e para que se assegure a manutenção do
Hospital de Dona Estefânia como unidade autónoma em todas as suas vertentes,
dando assim seguimento a uma Moção aprovada nesta Assembleia em 29 de
Junho de 2010, por unanimidade, afirmando “a necessidade de garantir a
existência de um Hospital Pediátrico Autónomo em Lisboa, seja por via de
construção nova, seja por reabilitação do Hospital de Dona Estefânia”, solução
adequada e indispensável que é urgente conseguir para esta cidade e para a Área
Metropolitana.
Lisboa, 16 de Junho de 2011
Pelo Grupo Mnicipal do PCP
O Deputado Municipal
- António Modesto Navrro -
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