Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
REQUERIMENTO
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS
DA FROTA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM
QUEBRADOS.
CONSIDERANDO visita realizada na garagem municipal, na última
quinta-feira, dia 23 de janeiro de 2014, em virtude da solicitação para conserto das ambulâncias
quebradas.
CONSIDERANDO que de acordo com os responsáveis que estavam no
local, ainda há cerca de 59 (cinquenta e nove) veículos quebrados da frota municipal;
CONSIDERANDO que esse dado compromete a ação e execução de
diversos atos e seguimentos da Prefeitura Municipal, o que pode ocasionar transtornos e
prejuízos para os cidadãos são-carlenses.
CONSIDERANDO que veículos como as ambulâncias da Secretaria
Municipal de Saúde e viaturas do corpo de bombeiro merecem atenção redobrada e especial
urgência na sua manutenção e conserto, em vista das particularidades e necessidade dos
atendimentos que realizam.
CONSIDERANDO que é função do vereador avaliar permanentemente a
gestão e as ações do Prefeito, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Carta Magna.
REQUEIRO na forma regimental e após ouvido o Plenário seja oficiado o
senhor Prefeito Municipal para que, junto aos setores competentes, dada a JUSTA matéria
apontada, providencie e responda aos seguintes questionamentos:
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Há quanto tempo esses veículos estão quebrados e parados na garagem?
Qual medida alternativa a Prefeitura está adotando nesse período, a fim de
evitar a solução de vários serviços públicos prestados com esses veículos?
Tais veículos são pertencentes, ou seja, prestam serviços para quais
secretarias municipais?
Encaminhar a relação dos veículos da frota que estão quebrados na
garagem, com indicação das falhas mecânica;
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Há contratação vigente para os serviços de manutenção preventiva e
corretiva da frota? Encaminhar cópia do contrato e eventuais termos aditivos.
A manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Secretaria Municipal de
Saúde e das viaturas do corpo de bombeiros são objeto de contrato único da
Prefeitura? Perguntamos porque se tratam de veículos que necessitam de
atenção especial em sua manutenção e conserto, o que implicaria em
contratação apartada dos demais veículos, (caso seja possível), a fim de não
atrasar ou comprometer tais serviços prestados diretamente à população.
Há contratos vigentes para o fornecimento de peças? Se sim, encaminhar
cópia dos contratos e eventuais termos aditivos? Se não, há licitação em
tramitação? Encaminhar cópia do processo.
Por quais razões os consertos ainda não foram realizados?
Cordialmente,
São Carlos, 27 de janeiro de 2014.
ROSELEI FRANÇOSO
VEREADOR - PT