Secretaria da Educação do Estado do Ceará- SEDUC
Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola
PROFESSOR APRENDIZ:
O PROTAGONISMO DOCENTE NA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
I - Antecedentes e justificativa;
A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das
circunstâncias e da educação, [de que] seres humanos transformados são,
portanto, produto de outras circunstâncias e de uma educação mudada,
esquece que as circunstâncias são transformadas precisamente pelos
seres humanos e que o educador tem ele próprio de ser educado.
Marx, Teses Sobre Feuerbach, § 3
Uma política educacional focada no sucesso escolar, entendido como máxima redução de
abandono e reprovação, bem como de elevação permanente dos níveis de aprendizagem do aluno,
não pode deixar de ter no seu centro o professor. Ter o professor no centro das preocupações das
políticas de Estado significa dizer de esforços voltados para a potenciação de seu protagonismo no
processo de ensino-aprendizagem, tanto como sujeito coletivo, que acumula e interioriza num
processo dialógico e formativo as experiências e reflexões da comunidade acadêmica a que
pertence, quando como sujeito individual, que constrói, no interior das experiências sociais que
compartilha com outros, um percurso de experiências pedagógicas e didáticas singulares, de
interesses científicos e acadêmicos próprios, de perguntas e descobertas pessoais.
Nessa ótica, não se concebe o protagonismo do professor numa perspectiva liberal e
individualista, cujas consequências só podem ser a responsabilização unilateral dos sucessos ou dos
fracassos e, no limite, a inteira culpabilização por esses últimos. Entendido como sujeito a um só
tempo coletivo e individual, o professor faz-se protagonista de sua atividade científica e acadêmica
num encontro entre determinadas condições pré-construídas, frente às quais ele se coloca a cada vez
em sua atividade cotidiana, e sua posição de sujeito, posição esta autoconstruída. Sujeito de sua
própria formação, ainda que em condições “dadas” (i.e., previamente produzidas), o professor é
protagonista de uma autoconstrução nunca conclusa, nem em nível coletivo, tampouco em nível
individual.
Como atividade imediata, o processo de ensino-aprendizado se constitui numa relação entre
dois sujeitos, o professor e o aluno, sujeitos que, ao contrário do que nos indicaria uma
consideração positivista desse processo, não se relacionam apenas nessa imediatidade com que nos
aparece. Bem diversamente, professor e aluno são sujeitos sociais, e suas relações escolares de
ensino-aprendizado são formas outras e subordinadas de relações sociais mais amplas. Entender
essa relação escolar como relação social significa a busca de compreensão crítica do lugar da escola
e do professor, compreensão portanto autocrítica, que deve ser permanente e continuada, tendo em
vista o aprimoramento, o aperfeiçoamento, bem como o abandono e a superação de determinadas
formas de intervir nessa relação. Essa é uma compreensão crítica que se desenvolve individual e
coletivamente, tendo como fundamento a concepção de que na relação professor-aluno não
intervêm apenas o professor e o aluno, mas que um e outro participam de mundos de experiências
diversos,embora articulados, mundos esses que não deixam de agir e influenciar uns sobre os
outros. Isso é tanto mais verdade quando tomamos como objeto de reflexão nossa experiência social
contemporânea, marcada nas últimas duas décadas por um conjunto de transformações econômicas,
sociais, culturais e tecnológicas, transformações essas de que resultam um novo perfil dos jovens,
um novo e problemático lugar da escola na vida cotidiana dessa nova juventude,novas e mais
complexas relações entre a escola e o mundo do trabalho, entre as formas de saber (das quais o
saber escolar é apenas uma) e as formas socialmente dadas de satisfação coletiva e aprazimento
(tais como hedonismo) etc. Nesse mesmo contexto, também novas exigências didáticas se impõem,
seja em nível de conteúdo (com o crescimento de saberes a serem aprendidos e repassados), seja em
nível de instrumentos (dos quais a informática é apenas um, e o mais óbvio). E há também
problemas pedagógicos ( e não apenas didáticos) mais amplos, que não podem deixar de compor as
preocupações dos sujeitos que intervêm, a partir de um determinado lugar ( o de professor), no
processo escolar (que não é único) de ensino-aprendizagem.
Nessas condições, pensar o professor como protagonista significa pensá-lo não como
protagonista único de todo o processo de ensino-aprendizagem, mas, tão simplesmente, como
protagonista de um dos pólos dessa relação, justamente o de protagonista de seu próprio papel nas
relações professor-aluno, professor-professor, professor-escola, professor-sociedade – o que,
convenhamos, já não é pouco. Não é pouco repitamos, mas, bem pelo contrário, significa tomá-lo
numa múltipla e desafiadora potência do sujeito. Pôr-se como sujeito, como protagonista de
relações que são diversas e articuladas entre si, relações essas cada vez mais complexas e
transformadas, é buscar constituir-se como capaz de compreender e intervir em sua realidade.Desse
modo,se o professor não é único protagonista, é, contudo, um dos protagonistas do processo de
ensino-aprendizagem, um protagonista que passiva ou ativamente intervém em e co determina esse
mesmo processo. Um sujeito que, como já dito, se constitui individual e coletivamente, em e a partir
de condições pré-construídas. Essa compreensão ampla da potência do professor, bem como de seu
protagonismo, deve deixar lugar a uma variada gama de possibilidades de ações, intervenções,
articulações, do e com poder público, da e com a escola em que atua, da e com a comunidade
científica a que ele pertence.
A Lei Estadual no 14.190, de 30 de julho de 2008 (D.O.E 31.07.2008) institui o Programa
Aprender pra Valer, que busca articular determinadas intervenções estatais nas condições em e sob
as quais o professor trabalha (tais como o Primeiro,aprender! E o Preparação: rumo ao enino médio,
ações essas voltadas para a produção de material didático específico) com uma política de incentivo
e amparo ao protagonismo do professor. O Artigo 2o estabelece como objetivo precípuo da referida
lei justamente a “elevação do desempenho acadêmico dos alunos do ensino médio” tal como
podemos ver no seu caput:
Art. 2o – O Programa Aprender pra Valer tem por finalidade a elevação do
desempenho acadêmico dos alunos do ensino médio, com vistas à aquisição dos
níveis de proficiência adequados a cada série/ano, bem como articulação deste
nível de ensino com a educação profissional e tecnológica.
E a alínea III do artigo 3o apresenta a ação Professor Aprendiz como uma das linhas de
desenvolvimento do Programa Aprender pra Valer, definindo-a nesses termos:
III – Professor Aprendiz – consiste em incentivar professores da rede a
colaborarem com o programa, em caráter especial, na produção de material
didático- pedagógico, na formação e treinamento de outros professores e na
publicação de suas experiências e reflexões.
Desse modo, estabeleceu-se em nível de política educacional pública um instrumento de
incentivo a algumas das formas de protagonismo do professor especificamente: a de elaboração de
material didático,formação de seus pares e socialização de suas experiências, aquisições científicas
e reflexões práticas. A essas formas de protagonismo, cujas condições a serem garantidas pelo poder
público são agora matéria de lei específica, somam-se que podem ajudar na autoconstituição do
professor como sujeito ( e, portanto, protagonista) no e do processo de ensino- aprendizagem, tais
como a Superintendência Escolar ( que deve desenvolver estratégias de acompanhamento da gestão
escolar com foco no aperfeiçoamento do trabalho pedagógico) e a avaliação Censitária do Ensino
Médio ( que tem em vista, ex verbis, “o acompanhamento do progresso acadêmico de cada aluno,
de forma a orientar ações de melhoria a serem implementadas pelas escolas, professores e pelos
próprios alunos” ( Art. 3o, alínea IV), além dos já citados Primeiro, aprender! E preparação: rumo
ao ensino médio.
O protagonismo do professor é compreendido, sob essa ótica, numa dimensão ampla, que
envolve tanto a produção (pelo poder público) de condições frentes às quais o professor deve agir
quanto o incentivo (também pelo poder público) a que o professor possa participar diretamente da
produção de instrumentos comuns de trabalho, da formação da força de trabalho coletiva e da
experiência comum, através da socialização de suas próprias experiências e aquisições científicas
individuais. Na “apresentação à edição brasileira” do livro de José Contreras, A autonomia dos
professores (São Paulo: Cortez, 2002), Selma Garrido Pimenta considera os seguintes aspectos
sobre o protagonismo do professor:
a necessidade de políticas que efetivem as condições para que o professor atue
de forma reflexiva; o cuidado que o protagonismo do professor não gere uma
supervalorização do indivíduo, ignorando os contextos sociais e institucionais; o
desenvolvimento de um certo praticismo que desconsidere as produções
acadêmicas; e o perigo de reduzir a investigação sobre a prática aos problemas
da sala de aula (Pimenta, 2002 b).
Se olhando de perto, este é justamente o espírito da ação Professor aprenDiz, aparato
institucional para o desenvolvimento de projetos que estimulem o protagonismo do professor,
apostando em sua autonomia e na construção da sua identidade profissional.
II Objetivos
• GERAL:
Desenvolver ações voltadas para o desenvolvimento e reforço das práticas de protagonismo
docente, segundo os critérios da autonomia intelectual individual e da produção de uma identidade
profissional coletiva.
• ESPECÍFICOS:
Possibilitar a autoria docente de instrumentos de ensino e avaliação discente;
Incentivar as condições de socialização das experiências,reflexões e conclusões teóricocientíficas dos professores dos professores da rede junto a seus pares e à sociedade;
Elaborar e construir vias de formação docente tendo como formadores professores da rede.
III Linhas de pesquisa e desenvolvimento
1. Linha editorial: Publicação,sob diversas formas, de experiências de ensino, de conquista e
sucessos escolares, bem como de produção científicas;
2. Linha didático-pedagógica: Elaboração de material didático-pedagógico, em diversos níveis, e de
itens de avaliação;
3. Linha formativa: Processos de formação de professores por outros professores da rede
Fortaleza - Ceará, 2009