Relatório de Atividades
2008
Relatório de Atividades | 2008
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
2009
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Instituto Brasi
leiro de Administração Municipal – IBAM
Brasileiro
Largo IBAM, nº 1 – Humaitá – 22271-070 – Rio de Janeiro – RJ
Tel. (21) 2536-9797 – Fax (21) 2537-1262
E-mail: [email protected] - Web: www.ibam.org.br
impresso em papel 100% reciclado
Fich
a Catalográfica
Ficha
Catalogação na fonte pela Biblioteca do IBAM
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Relatório de Atividades 2008. Rio de Janeiro, 2009
75p.
28cm
1. Instituto Brasileiro de Administração Municipal – relatório, 2009.
CDD 352.06
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Relatório de Atividades 2008
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
2009
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Superintendente Geral
Paulo Timm
Conselho de Administração
João Pessoa de Albuquerque (presidente)
Álvaro Almerio de Azevedo Pessôa dos Santos
Celina Vargas do Amaral Peixoto
Edson de Oliveira Nunes
Edvaldo Pereira de Brito
Henrique Brandão Cavalcanti
Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva
Maria Terezinha Tourinho Saraiva
Mayr Godoy
Raymundo Tarcísio Delgado
Conselho Fiscal
Aguinaldo Helcio Guimarães
Inéa Fonseca
Paulo Reis Vieira
Jorge Gustavo da Costa (suplente)
Roberto Guimarães Boclin (suplente)
Assembléia Geral do IBAM
Amilcar Figueira Ferrari,, Aguinaldo Helcio Guimarães, Aluizio Loureiro Pinto,
Álvaro Almerio de Azevedo Pessôa dos Santos, Anna Maria Medeiros Peliano,
Carlos Alberto Serpa de Oliveira, Celina Vargas do Amaral Peixoto, Célio de Oliveira Borja,
Celso Barroso Leite, Cesar de Paiva Leite, Claudio de Paiva Leite, Edgar Flexa Ribeiro,
Edson de Oliveira Nunes, Eduardo Sales Novaes, Edvaldo Pereira de Brito,
Euro Feliciano Alves, Heitor Cordeiro Chagas de Oliveira, Henrique Brandão Cavalcanti,
Inéa Fonseca, Irene Heller Lopes da Silva, Ives Gandra da Silva Martins,
João Pessoa de Albuquerque, Joaquim Caetano Gentil Netto,
Jorge Gustavo da Costa, Jorge Khoury, José Maria Almeida Martins Dias,
José Teixeira Machado Jr., Maria Terezinha Tourinho Saraiva, Mário Alves de Melo,
Mayr Godoy, Moacyr Barros Bastos, Nelson Manoel de Mello e Souza,
Paulo Rabello de Castro, Paulo Reis Vieira, Pedro Wilson Leitão Filho,
Raymundo Tarcísio Delgado, Roberto Guimarães Boclin, Roberto Saturnino Braga,
Stélio Emanuel de Alencar Roxo, Teresa Costa d’Amaral, Tito Bruno Bandeira Ryff,
Willian Alberto de Aquino Pereira.
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Apresentação
Cumpre-se mais uma vez o que determina o Estatuto Social do IBAM: as páginas que se
seguem contêm o Relatório de Atividades referente a 2008, demonstrando que o Instituto
continua a se dedicar ao desenvolvimento institucional da Administração Pública, em seus
diversos aspectos.
No ano findo ocorreram eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, transcorridas
com tranqüilidade e reforçando, pela escolha livre da população, o Estado Democrático de
Direito que a Constituição da República preconiza.
Em anos eleitorais, a quantidade de projetos costuma ser menor, já que parte considerável
do tempo dos agentes políticos é dedicada à campanha eleitoral e a própria legislação veda
iniciativas que possam configurar uso indevido de recursos públicos, visando a evitar que
sejam utilizados para beneficiar candidaturas. Por isso mesmo, a leitura deste Relatório pode
levar à conclusão – equivocada – de que o Instituto teve atuação inferior à de outros anos.
Em verdade, o leque de ação do IBAM continuou amplo, como se poderá confirmar adiante.
Foram realizados concursos públicos, projetos relacionados com a política urbana, razoável
quantidade de cursos na sede e fora dela, trabalhos vinculados a finanças públicas, a recursos
humanos, a desenvolvimento econômico e social e outros temas mais.
Alguns trabalhos merecem destaque, como é o caso da parceria mantida com o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS que, iniciada em 2007, continuou por
todo o ano, envolvendo cerca de 15.000 participantes inscritos nos cursos a distância previstos
para subsidiar a implementação do Programa Bolsa Família e de Programas do Sistema
Único de Assistência Social. O MDS, aliás, lançou o 2º Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão
do Programa Bolsa Família, com o objetivo de identificar e divulgar práticas bem sucedidas
nos níveis municipal, estadual e do Distrito Federal em várias categorias, tendo o IBAM
participado da comissão de avaliação das práticas inscritas.
Para o Instituto de Educação do Estado do Rio de Janeiro – ISERJ, o IBAM realizou o Plano
Diretor do seu campus, localizado na Capital carioca. O Instituto de Educação foi palco da
minissérie Anos Dourados, e sua fundação se deu em 1880 pelo Imperador Pedro II, com o
objetivo principal de formar “professoras primárias” em sua Escola Normal.
Outra parceria, esta patrocinada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
possibilitou a elaboração, pelo IBAM, do Guia Básico para Gestão nos Municípios e do
Catálogo de Programas do Governo Federal Destinados aos Municípios, ambos distribuídos
aos Prefeitos Municipais durante encontro em Brasília com o Presidente da República
5
organizado pelo Grupo de Trabalho Institucional de Apoio à Transição Municipal, vinculado
à Presidência.
Visando também à boa transição administrativa, o IBAM elaborou, para a Fundação Ulysses
Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, um Manual da
Transição que foi encaminhado a todos os Prefeitos eleitos por esse partido.
O acordo com a FUG incluiu também a preparação de curso a distância, iniciada em 2008,
para gestores públicos municipais, contendo três módulos que versam sobre administração
municipal. O curso será desenvolvido durante o exercício de 2009.
Outro trabalho importante foi realizado para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Piauí – a elaboração do Plano Diretor de Resíduos Sólidos dos Municípios
do Litoral Piauiense, consistindo em levantamentos, diagnósticos, proposições preliminares
e consolidação dessas proposições e tendo como produto final o Plano Regional de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos e quatro planos para os Municípios envolvidos.
Convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi firmado para prestar
esclarecimentos técnicos aos Municípios, junto com esse órgão, visando à implementação
do novo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Governo
Federal. Coube ao IBAM transmitir informações e esclarecimentos sobre a execução daqueles
acordos e aplicação da legislação incidente, inclusive por meio de contact center, e realizar
eventos nas cinco regiões brasileiras para permitir a formação de multiplicadores. O acordo
se estende até agosto de 2009, prevista também a elaboração de manual contendo comentários
à legislação.
O IBAM, por intermédio de seus Superintendentes e técnicos, participou de número expressivo
de eventos no Brasil e no exterior, sobre variados temas, sempre visando o Município. A
extensa relação encontra-se adiante, onde o leitor poderá verificar que, de fato, promovemse encontros sérios, que procuram debater assuntos relevantes.
As realizações a cargo da ENSUR continuaram a mostrar a diversidade que norteia a
capacitação de agentes públicos. Além do programa básico, desenvolvido na sede, a ENSUR
ministrou cursos para servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
dando continuidade a parceria que se iniciou em 2007, e firmou acordo com o Lincoln
Institute of Land Policy para realização de três atividades nos anos de 2008 e 2009: um curso
para formação de capacitadores, um curso para gestores e técnicos municipais e um seminário
para Prefeitos e gestores da área de desenvolvimento urbano. Outras realizações da ENSUR
encontram-se relatadas no capítulo próprio desta publicação.
Iniciativa inédita reuniu em Brasília, no período de 8 a 12 de dezembro, Prefeitos, VicePrefeitos e Vereadores indígenas. O seminário procurou, entre outros aspectos, promover
reflexão sobre o poder local na perspectiva da autonomia dos povos indígenas e analisar o
papel político destes na encruzilhada da política partidária e da política indígenista, no
espaço institucional e na luta social.
6
A preocupação com a eficiência energética e com a sustentabilidade provocou a realização
de eventos nacionais e internacionais, nos quais o IBAM se fez presente para relatar experiências
e projetos. Organismos brasileiros e internacionais se juntaram para organizar esses encontros,
que contaram com a participação de autoridades de todas as esferas de Governo e de
representantes de áreas da iniciativa privada envolvidas com as questões abordadas.
Os programas culturais também foram incrementados com a apresentação de programa,
intitulado A Cena da Cidade, que busca mesclar literatura e outras manifestações artísticas e
culturais brasileiras. Os espetáculos desse programa proporcionaram visibilidade do Instituto
junto à população e aos agentes culturais.
O relacionamento com os Municípios foi responsável pela expedição de cerca de 60.000
correspondências eletrônicas. O banco de pareceres e estudos, por sua vez, recebeu número
substancial de consultas e o uso do endereço eletrônico do IBAM mostra que é expressiva a
confiança que seus usuários nele depositam.
O IBAM deseja registrar seu agradecimento a todos os que nele confiaram, como instituição
que acredita na Administração Pública, no respeito à ética, nos princípios democráticos, na
atuação apartidária, que atua em favor da sociedade e do desenvolvimento sustentável. A
motivação que guiou a sua criação permanece e é irremovível – promover o desenvolvimento
institucional do Município e, para isso, atuar em qualquer área, pública ou privada, desde
que possua relação com seu objetivo primordial.
Paulo Timm
Superintendente Geral
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Sumário
Ações pelo Desenvolvimento do Município ....................................................... 9
Ensino ............................................................................................................... 18
Assessoria Técnica ............................................................................................ 30
Estudos e Pesquisas ........................................................................................... 42
Participação em Eventos ................................................................................... 48
Atuação Internacional ....................................................................................... 57
Ação Cultural e Responsabilidade Social .......................................................... 62
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Ações pelo Desenvolvimento
do Município
O IBAM diversificou e ampliou suas ações a fim de garantir o cumprimento de sua missão,
que tem como foco a promoção do desenvolvimento institucional do Município como esfera
autônoma de Governo, fortalecer sua capacidade de formular políticas, prestar serviços e
fomentar o desenvolvimento local, visando a uma sociedade democrática e à valorização da
cidadania.
Apoio a distância
Mais de 12 mil pareceres, estudos, modelos de
leis e artigos, estes publicados na Revista de
Administração Municipal – MUNICIPIOS –,
estiveram à disposição para consulta de todos os
Municípios brasileiros pelo endereço
www2.ibam.org.br/teleibam em 2008.
Manteve-se durante o ano a média de inserção
de 300 novos documentos a cada trimestre, mas
deve-se destacar que os que integram o banco
de pareceres são revistos e atualizados ou
substituídos periodicamente, em vista de
alterações provocadas por novos diplomas legais
ou pela jurisprudência. O acesso dos Municípios
a esses documentos pode ser constatado pelos
seguintes números:

87.138 consultas foram realizadas ao banco de pareceres, estudos, modelos de leis e
artigos do Instituto até 31 de dezembro de 2008. Mais de 72.564 documentos foram
baixados pelos usuários, para gravação e impressão.

Foram expedidas cerca de 60 mil correspondências eletrônicas, acompanhadas de
noticiário exclusivo de associados e estudos elaborados especialmente para entidades
que fazem parte da Rede IBAM.
9
Acesso livre à página de documentos do IBAM pela Internet
O endereço www2,ibam.org.br/teleibam tornou-se
mais acessível ao público em geral pelas páginas de
busca do google e do yahoo, a partir do mês de abril
de 2008. A decisão teve o objetivo estratégico de
ampliar a divulgação do Instituto e do conhecimento
produzido pelo seu corpo técnico na área da
administração municipal.
Alguns resultados decorrentes dessa decisão são muito
significativos, considerando-se o curto período de nove
meses – abril a dezembro de 2008 –, relacionados
com acessos ou consultas à página do TeleIBAM, tais
como:

207.809 aberturas da página;

59,80% de incremento no número de visitas à página;

variação de um número máximo de 77 visitas diárias em 18 de junho para 231 no dia
18 de novembro de 2008;

aumento médio de mais de 70% e novas visitas à página originadas dos Estados Unidos
da América do Norte, Portugal, Franca, Moçambique, Bolívia, Angola, Cabo Verde,
Alemanha e Espanha, dentre outros países; e

tempo médio de duração de cada visita de 5 minutos e 58 segundos.
Rede IBAM de Municípios
Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias, fundações, empresas privadas e outras entidades
fazem parte da Rede IBAM de Municípios. Em dezembro de 2007, cerca de 2.100 Municípios
participavam dessa Rede. Em 2008, com a abrangência do projeto de Educação a Distância
Capacitação para Implementação do Sistema Único de Assistência Social e do Programa
Bolsa Família, e também com a assistência técnica a distância sobre normas, acesso e operação
do sistema de convênios celebrados entre a administração pública federal e os Municípios –
SICONV –, o número de Municípios integrantes da rede IBAM passou para 4.333.
A Rede compreende Municípios e entidades que mantiveram relacionamento com o Instituto
nos últimos cinco anos sob as seguintes formas:

acesso a benefícios específicos de entidades associadas;

contratação de assessoramento técnico;

indicação de servidores para cursos da grade regular de ensino da Ensur;
10

participação em programas de âmbito nacional de apoio a Municípios, sob coordenação
direta do Instituto.
Os Municípios da Rede IBAM estão distribuídos por todas as regiões e unidades da federação
brasileira, como pode ser visualizado no gráfico abaixo.
As regiões nordeste e sudeste são as que concentram o maior número de Municípios do país
-- 32% e 30%, respectivamente, do total de 5.564. Também são as regiões que concentram o
maior número de Municípios da Rede IBAM -- 80% dos municípios da região nordeste e
79% da sudeste. Numa indicação de que a distribuição espacial dos municípios da Rede
IBAM coincide com a da totalidade dos Municípios brasileiros, as regiões sul (77%), centrooeste (76%) e norte (72%) são as que seguem as duas primeiras na concentração de municípios
que mantêm relações com o Instituto via assistência técnica a distância, contratos de prestação
de serviços e participação em cursos da Escola Nacional de Serviços Urbanos, do Instituto.
Assessoria Jurídica
A Consultoria Jurídica tem como principal função o atendimento às questões jurídicas que
são encaminhadas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais associadas ao IBAM e o
assessoramento jurídico em projetos executados, dando suporte na interpretação e aplicação
das leis, ajustando-os à melhor técnica legislativa e ao sistema legal vigente.
As consultas atendidas são relacionadas com a interpretação da Constituição e de leis nacionais
estaduais e municipais, notadamente quando ocorrem alterações que tenham reflexos na
administração local. Os temas mais submetidos ao exame da CJ são, principalmente, os de
pessoal, inclusive previdência, processo legislativo, licitação e contratos, urbanismo, direito
de propriedade e direito civil em geral, tributário, jurídico-financeiro, e ambiental. Nos
pareceres, além da resposta objetiva, fundamentada na melhor doutrina e jurisprudência de
nossos Tribunais, apontam-se medidas mais eficientes a serem priorizadas pelo Município,
sempre com o objetivo de promover-lhe o melhor desenvolvimento institucional e éticojurídico.
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No ano de 2008 foram recebidas e respondidas 1.533 consultas, remetidos 1.501 pareceres
e 18 cartas com trabalhos anexos.
Outro serviço prestado pela Consultoria Jurídica do IBAM às entidades associadas é a
formulação e distribuição de enunciados, que são sínteses de pelo menos três pareceres cujo
conteúdo se repete. No ano de 2008 foram formulados os seguintes enunciados:

Poder Legislativo. Vacância do cargo de Presidente da Câmara. Substituição e sucessão.
Matéria regulada pela LOM.

Processo Legislativo. Emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Observância da Constituição Federal (art. 166).

Contribuição sindical compulsória. Cabe a contribuição para os servidores públicos
em geral. Invalidação do Enunciado nº 0003/2003 do IBAM.

Cartórios. Viabilidade da cobrança de taxa. Poder de polícia do Município.
Em 2008, os consultores jurídicos do Instituto publicaram 57 pareceres na Revista de
Administração Municipal – Municípios, bem como elaboraram trabalhos que foram enviados
para os associados, utilizados em apostilas nos cursos ministrados pela Ensur e publicados
no TeleIBAM, e também na Revista. Eis os temas abordados esse ano:

Abstenção de voto de Vereador;

A Súmula Vinculante nº 13 e o nepotismo nos Municípios;

Eleições de Prefeitos e Vereadores nos novos Municípios;

Fidelidade partidária;

Modelo de projeto de lei: parcelamento, edificação e utilização compulsórios e imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

Anteprojeto de lei sobre “Proteção contra poluição sonora”;

Anteprojeto de lei sobre “Equipe de transição municipal”;

Abstenção e interesse pessoal do Vereador;

A concessão de seguro saúde aos servidores municipais;

Pesquisa sobre poder de polícia;

Introdução ao Poder Legislativo municipal;

Poder Legislativo – poder fiscalizatório da Câmara;

Servidor público municipal: pós-reforma gerencial do Estado;

Elaboração de cartilha sobre Direito Constitucional;

Atualização do anteprojeto de lei que “Dispõe sobre o programa de transporte escolar
municipal gratuito e dá outras providências.”
12
Em 2008, a equipe de consultores jurídicos do Instituto recebeu diversas mensagens em
reconhecimento da excelência da prestação dos seus serviços. Eis algumas delas, a título de
exemplo:
Gostaria de agradecer a atenção e a disponibilidade e agilidade do envio da
resposta solicitada por esta Casa.
Câmara Municipal de Papanduva – SC
Estou enviando este e-mail para agradecer, em nome desta Casa Legislativa, o
excelente atendimento e pontualidade com que são tratados nossos
questionamentos. Os pareceres desse Instituto têm nos orientado, em tempo
hábil, em absolutamente todos os momentos em que precisamos. Temos muita
confiança em seus assessores.
Câmara Municipal de Itanhomi – MG
Apresentamos a Vossas Senhorias nossos sinceros agradecimentos pela
colaboração que o IBAM prestou a esta Administração durante o presente
exercício, através do fornecimento de pareceres jurídicos abalizados,
oferecimento de estudos e orientações de interesse do Município e prestação de
atendimento em consultas por telefone. Tenham certeza de que os serviços
prestados durante o ano pelo IBAM foram de grande utilidade para esta
Administração, que pode, com isso, cumprir com normalidade a sua missão
institucional.
Prefeitura Municipal de Tambaú – SP
Sentimo-nos plenamente contemplados com mais um atendimento perfeito.
Parabéns pelo excelente trabalho que realizam.
Câmara Municipal de Catu – BA
Assessoria contábil-financeira
Na área contábil-financeira, a assessoria aos associados do IBAM é promovida pelo Centro
de Estudos Interdisciplinares de Finanças – CEIF, ligado à Escola Nacional de Serviços Urbanos
– Ensur, e realizada por meio de resposta a consultas formuladas por telefone ou por escrito,
mediante a elaboração de pareceres. Em 2008, foram atendidas 191 consultas de Prefeituras,
Câmaras e outras entidades.
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IBAM e ABRH lançam premiação
O IBAM e a Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH, seção do Rio de Janeiro,
firmaram acordo com o objetivo de, a partir de 2009, premiar as melhores práticas de gestão
com pessoas do serviço público, entre entidades e órgãos de Municípios do Estado do Rio de
Janeiro.
No final de novembro, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Luiz Carlos Campos, que
homenageia gestores de recursos humanos da área privada, a Presidente da ABRH, Leyla
Nascimento, e o Superintendente do IBAM, Paulo Timm, anunciaram a parceria, que, nas
palavras deste último, constitui forma de reconhecer e de incentivar boas práticas de gestão.
Apoio ao Gestor Municipal em Início de Mandato
A fim de transmitir aos agentes públicos eleitos – Prefeitos(as),
Vice-Prefeitos(as) e Vereadores(as) – e a seus assessores diretos –
Secretários(as) Municipais e equivalentes – informações sobre
providências imprescindíveis ao processo de transição e à própria
administração depois de empossados, visando facilitar e agilizar
o entrosamento com a máquina administrativa municipal, bem
como oferecer conhecimentos necessários ao cumprimento dos
princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, o
IBAM, em convênio com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento –BID, e com a participação do Ministério do
Planejamento , Orçamento e Gestão, preparou o Guia Básico
para Gestão nos Municípios, no qual o gestor municipal em início
de mandato encontra tanto informações teóricas acerca da
organização governamental brasileira, da competência municipal,
das relações intergovernamentais, entre outras, como informações
práticas e relevantes para a gestão municipal, incluindo gestão orçamentária, financeira,
patrimonial, tributária, de pessoas, controle interno e externo e participação social.
Paralelamente à elaboração do Guia, foi produzido também um
Catálogo de Programas do Governo Federal Destinados aos
Municípios que informa como acessar programas, ações e projetos
dos diversos órgãos do Governo Federal que estão disponíveis para
os Municípios, para que o gestor e sua equipe disponham de
informações sobre a totalidade das iniciativas federais que podem
auxiliá-los na execução de seus planos de governo.
Os documentos estão disponíveis no Portal Federativo da Presidência
da República – http://www.portalfederativo.gov.br.
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Lançamento da Plataforma Ambiental aos Governos Municipais
O lançamento da Plataforma Ambiental voltada para os governos locais ocorreu, na sede do
IBAM, no dia 23 de julho, resultado de parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a
Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio
Ambiente – ANAMMA e este Instituto.
O objetivo da plataforma é o de fornecer instrumentos para o cidadão nas próximas eleições
municipais de modo a que possa buscar o compromisso dos governos locais em desenvolver
uma Agenda Socioambiental, especialmente nos 3.406 Municípios abrangidos pelo Bioma
Mata Atlântica.
Entre os princípios que a Plataforma reforça, estão o meio ambiente como bem de uso
comum do povo, a priorização do interesse público, o acesso à informação, a participação
da população e a compatibilidade com ações de âmbito econômico, social, de saúde,
educacional e cultural. Baseado em três eixos estruturais – desenvolvimento sustentável
(compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental e qualidade
de vida); educação e saúde (com investimento efetivo nessas áreas); e saneamento ambiental
(água, esgoto e resíduos sólidos) –, o documento oferece subsídios à população para que
cobre dos Municípios cuidados com a conservação ambiental.
O documento propõe também a adoção, em cada Município, de Agenda Institucional que
possibilite a implementação de sistemas municipais de gestão do meio ambiente, ao mesmo
tempo em que convoca as Câmaras Municipais para a discussão de instrumentos legais
referentes a políticas ambientais municipais; de uma Agenda da Cidadania, que promova a
mobilização social e gestão participativa, pelo uso de ferramentas como a Agenda 21 Local
ou Educação Ambiental, entre outras; a criação de incentivos como o IPTU Verde; e a
Agenda Temática, que engloba assuntos como a gestão de águas e florestas, uso e ocupação
do solo, áreas verdes, resíduos sólidos, turismo sustentável e agricultura sustentável.
SICONV - Orientação técnica aos Municípios na celebração e
gestão de convênios com a administração pública federal
A Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de
2008, definiu as normas para convênios, contratos e
termos de cooperação celebrados pelos órgãos e
entidades da Administração Pública federal com os
governos municipais e outros entes ou entidades
públicas ou privadas sem fins lucrativos que envolvam
a transferência de recursos financeiros oriundos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
As mudanças provocadas pela Portaria e diplomas
posteriores configuram impacto significativo na gestão
dos instrumentos de convênio ajustados entre a União
e governos municipais. Impacto que se torna
particularmente complexo quando se considera o
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volume de recursos compreendidos nessas ações e a quantidade de convênios, contratos e
termos de cooperação em vigor.
Ante o exposto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão celebrou convênio com
o Instituto Brasileiro de Administração Municipal para o desenvolvimento de ações e atividades
de apoio técnico às Prefeituras do país, compreendendo informação clara e consistente
sobre as mudanças jurídicas, contábeis e financeiras, orientação passo a passo sobre o acesso
e uso do Sistema de Convênios – SICONV, atendimento rápido e efetivo às dúvidas que as
entidades possam e outras ações complementares.
Mais de 8.000 consultas foram objeto de orientação escrita ou por telefone aos Municípios
entre os meses de outubro e dezembro de 2008. Os atendimentos são efetivados por uma
linha 0800.Também é da responsabilidade do IBAM a formação de multiplicadores de
conhecimento do Sistema de Convênios. Até dezembro de 2008, foram capacitados 204
servidores municipais de todas as regiões do país. Os cursos presenciais foram realizados
nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Florianópolis. Os resultados positivos
alcançados nesses primeiros cursos conduziram à decisão de realizar mais um curso além
dos previstos inicialmente no Plano de Trabalho do convênio.
Sistemas de registro e geração de relatórios gerenciais possibilitam o acompanhamento on
line, pelo Ministério e pelo IBAM, das consultas feitas pelos governos municipais.
Para atender a pedido dos multiplicadores de conhecimento capacitados nos cursos
realizados, o IBAM deverá desenvolver, nos primeiros meses de 2009, portal de rede de
multiplicadores para facilitar o contato de Prefeituras e órgãos da administração pública
municipal com instrutores formados visando à realização de cursos de formação de pessoal
próprio que atua na área de convênios.
Representações – O IBAM ainda mais perto dos Municípios
Com o objetivo de ampliar o apoio aos Municípios, o Instituto manteve as representações
nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Maranhão. A atuação das representações do
IBAM caracterizou-se fortemente pelo assessoramento técnico na área de concursos públicos,
organização e gestão, valorização dos tributos municipais e recuperação de créditos.
Encontro de Administradores do Rio de Janeiro
O Conselho Regional de Administração/RJ prestou homenagem ao IBAM, em 9 de setembro,
Dia do Administrador, pela contribuição dada pelo Instituto à Ciência da Administração.
Em sessão solene, que também comemorava os 43 anos da regulamentação da profissão de
Administrador, o Presidente do CRA/RJ, Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade, entregou
ao Superintendente Geral do IBAM, Paulo Timm, placa de registro da iniciativa.
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IBAM recebe homenagem da ALERJ
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro – ALERJ, aprovando proposição
do Deputado Comte Bittencourt, outorgou
Moção de Congratulações e Aplausos ao
IBAM por atividades exercidas em favor do
desenvolvimento institucional dos
Municípios, além de suas iniciativas visando
o aperfeiçoamento da Administração Pública
como um todo.
A homenagem foi prestada em 27 de maio,
na sede do IBAM, quando o Deputado
Bittencourt entregou a Moção ao Superintendente Geral, Paulo Timm, na presença do
Presidente do Conselho de Administração, Prof. João Pessoa de Albuquerque, e de diversos
colaboradores da instituição.
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Ensino
Ações Presenciais e a Distância
A atividade de ensino no IBAM, desenvolvida pela Escola Nacional de Serviços Urbanos –
ENSUR, vale-se da experiência acumulada pelas demais áreas do Instituto em suas linhas de
trabalho para desenhar estratégias e programas de ensino, no Brasil e no exterior, que
respondam às demandas dos Governos Locais por capacitação. Desde 2003, o Centro de
Referência Melhores Práticas integra a ENSUR com a finalidade de assegurar a mais ampla
promoção e disseminação de práticas de planejamento e gestão voltadas para a melhoria
das condições de vida da população na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
Essas diferenças da Escola são importantes porque a gestão municipal hoje é mais complexa
e desafiadora. Há, assim, esforço de formatação e permanente atualização do conteúdo
curricular diante da ampliação da agenda municipal que exige novas capacidades técnicas e
políticas, além do cuidado com a preparação do material didático e do corpo docente.
Ao longo dos anos, a ENSUR tem proporcionado ambiente de convivência estreita entre
agentes políticos, técnicos, servidores, gestores públicos e dirigentes de organizações
governamentais e da sociedade civil que freqüentam o elenco de programas, cursos e
atividades oferecidos.
As linhas de trabalho permanente da Escola incluem as ações de educação continuada,
como: programa de educação presencial, com cursos de curta e média duração; programa
de seminários, jornadas, oficinas e encontros de trabalho; programa de educação a distância
(EAD); treinamento de multiplicadores; organização de estágios e visitas de observação de
boas práticas de gestão local.
Os cursos do programa de educação presencial realizados anualmente na sede do IBAM são
também ministrados de forma descentralizada. Neste último caso, são realizados em
colaboração ou parceria com alguma entidade local, como associações microrregionais,
redes de ONGs, ou, ainda, centros de treinamento municipal ou estadual.
Já os cursos de EAD – dado a natureza nacional da atuação do Instituto – se inserem
normalmente no âmbito da implementação de políticas, programas e projetos governamentais
nos quais a capacitação representa componente estratégico. Nesta linha, merece destaque
no ano de 2008 a Capacitação para Implementação do Sistema Único de Assistência Social
e do Programa Bolsa Família, oferecida a distância integralmente pela internet com o uso de
tecnologias da informação e da comunicação.
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No caso do Centro de Referência Melhores Práticas, há trabalhos dedicados ao tema das
práticas locais que podem abranger atividades de prestação de serviços não só no campo da
capacitação, como também nas áreas de estudos e pesquisas e assistência técnica.
A diversidade de ações educacionais oferecidas pelo IBAM tem proporcionado aos
participantes, do Brasil e de países latino-americanos e africanos, a oportunidade de
atualização, debate e vivência prática sobre novos temas e questões voltadas para o
aprimoramento da governança municipal em seus vários níveis.
Projetos de Educação a Distância
O IBAM reúne de longa data significativa experiência em educação a distância com uso de
material impresso em diversas áreas da gestão municipal. Nos últimos anos reformulou as
bases de seu trabalho e vem ampliando a competência institucional nesse campo,
incorporando soluções para poder ampliar o potencial de sua ação educativa. A Escola tem
compromisso com uma proposta de qualidade em EAD, organizando seu modelo educativo
com base na excelência por meio da modelagem do conteúdo ao público-alvo, da tutoria
especializada e do suporte técnico-pedagógico como forma de interiorizar a cultura de EAD
no âmbito das instituições, dos parceiros e clientes.
Capacitação para Implementação do Sistema Único de Assistência
Social e do Programa Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no âmbito do Programa
Gestão Social com Qualidade, contratou o Consórcio IBAM – UniCarioca para capacitar, na
modalidade EAD, técnicos distribuídos em todo o território nacional, com vistas à utilização de
instrumentos de planejamento, gerenciamento e operacionalização do Programa Bolsa Família e
do Sistema Único de Assistência Social. O projeto contou com o apoio do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
e envolveu os 5.564 municípios do país, seus 26 estados e o Distrito Federal.
A capacitação foi planejada segundo a abordagem de percurso, na qual o desenvolvimento
das competências para determinadas funções a serem exercidas na gestão social é resultado
de formação ou estudo modular. Assim, os quatro cursos ministrados (cada qual representando
competências específicas) foram estruturados em módulos, oferecidos em dois regimes de
execução: acelerado e seqüencial, conforme o esquema a seguir.
19
O projeto contou com a participação de 18.215 alunos, de todas as regiões do país. De
junho de 2007 a dezembro de 2008 foram lançadas 135 Comunidades Virtuais de
Aprendizagem – CVAs. Ao término da capacitação foram aprovados 9.550 alunos
O Consórcio IBAM-Unicarioca desenvolveu portal para a
divulgação e inscrição dos participantes e Ambiente Virtual de
Aprendizagem – AVA para o desenvolvimento das atividades
pedagógicas.
Para assegurar a universalização do acesso à informação, além
de disponibilizados na Internet, os participantes receberam os
conteúdos dos módulos em meio impresso e em CD-ROM.
Prefeituras Municipais de todo o país, Governos Estaduais e
Distrito Federal também receberam exemplares para acervo
institucional, totalizando 20.000 materiais.
Administração Municipal para Gestores Públicos
No segundo semestre, a ENSUR deu início a programa de trabalho conjunto com a Fundação
Ulysses Guimarães – FUG dirigido prioritariamente aos Agentes Políticos eleitos em 2008 –
Prefeitos(as) e Vereadores(as) – , secretários(as) e assessores(as).
Representantes dos Diretórios Municipais do PMDB e outras
lideranças também integram o público-alvo do programa. O
programa de trabalho compreendeu os seguintes produtos:

Elaboração de Manual da Transição Municipal, distribuído
em 2008, para Prefeitos e Vereadores daquele Partido.

Curso a Distância de Gestão Pública Municipal – estruturado
em três Módulos, e 13 videoaulas, acompanhadas de material
impresso respectivo.
20
Entre os principais objetivos da Fundação Ulysses Guimarães,
consta a qualificação dos quadros do PMDB, compreendendo o
aperfeiçoamento dos representantes dos Poderes Legislativo e
Executivo para que desenvolvam as competências necessárias ao
desempenho das suas funções governativas. A FUG já adota a
modalidade de educação à distância, a qual também prevê
encontros presenciais periódicos nas telesalas existentes nos
Municípios.
Em 2008, foram desenvolvidos os conteúdos das aulas e elaborado
o planejamento instrucional da capacitação. Para o início de 2009,
está prevista a produção das videoaulas com os especialistas do
IBAM uma vez que o Curso terá inscrições abertas já em março para todo o Brasil. A
Fundação Ulysses Guimarães terá a responsabilidade direta pela gestão acadêmica do
programa EAD sob a direção do Deputado Eliseu Padilha, seu Diretor-Presidente e buscou
na parceria com o IBAM ampliar sua ação educativa junto aos novos Gestores Municipais.
Projetos Semipresenciais
Financiamento do Desenvolvimento Urbano e Implementação do
Estatuto da Cidade: curso Recuperação de Mais-valias Fundiárias na
América Latina
O IBAM firmou parceria com o Lincoln Institute
of Land Policy para a realização de três atividades
de capacitação. A primeira, voltada para a
formação e ampliação da rede de capacitadores,
conforme descrito a seguir, e as demais a serem
realizadas em 2009, em nova edição do curso,
dirigido a gestores e técnicos municipais, e um
seminário para Prefeitos(as) Eleitos(as) e
gestores(as) da área de desenvolvimento urbano.
Em 2008 foi realizada a primeira atividade do
programa de trabalho – o VII Curso Recuperação de Mais-Valias Fundiárias na América
Latina/Financiamento do Desenvolvimento Urbano no Brasil: Desafios para a Implementação
do Estatuto da Cidade.
O curso, com carga de 40 horas presenciais, foi precedido de etapa preparatória realizada a
distância, com utilização da plataforma e ambiente de aprendizagem virtual próprios.
A etapa a distância, com duração de três semanas, teve como objetivos:

nivelar conhecimentos básicos sobre a temática do curso por meio da leitura de textos
selecionados;
21

estimular a reflexão prévia, por meio
de exercícios sobre questões que seriam
trabalhados no curso presencial.
As atividades propostas compreenderam
leitura de texto e realização de exercícios.
Os resultados obtidos permitiram à
coordenação acadêmica e professores
conhecerem melhor o perfil dos
participantes, detalhar o desenho dos
exercícios a serem desenvolvidos durante
o curso presencial e perceber pontos ou
temas que mereciam maior aprofundamento.
A etapa presencial, caracterizada como atividade de “imersão”, com duração de cinco dias,
combinou na metodologia (a) aulas expositivas, (b) apresentações de estudos de caso, (c)
trabalhos em grupo e (d) outras atividades visando estimular a participação ativa dos alunos.
Com orientação multidisplinar, o curso proporcionou aos participantes (a) aprofundar
conhecimentos sobre os argumentos teóricos provenientes de correntes de pensamento da
economia, das ciências sociopolíticas, do urbanismo e do direito, que estudam o tema da
recuperação de mais-valias fundiárias geradas por ações administrativas ou obras públicas
da administração municipal, e (b) exercitar na prática alguns métodos concretos de recuperação
de mais-valias fundiárias, que facilitam a compreensão do conceito, assim como o seu cálculo
e a implementação de sistemas de recuperação.
O curso contou com a participação de 39 pessoas de diversos Estados brasileiros, além de
representantes de outros países da América Latina – Argentina, Bolívia, Colômbia e Uruguai.
Entre os participantes estiveram presentes representantes de importantes instituições que
atuam em programas de capacitação nos temas da política urbana, bem como professores e
pesquisadores de universidades e gestores e técnicos de órgãos municipais, estaduais e federais.
Programas e Projetos Descentralizados
Várias entidades públicas em nível municipal, estadual e federal demandaram à ENSUR ações
de capacitação de duração variada com intuito de aprimoramento de seus quadros técnicos e
gerenciais. A Escola colaborou com as iniciativas desenhando programas e projetos voltados
para o atendimento às particularidades de cada cliente, envolvendo desde a etapa da concepção
das estratégias pedagógicas a serem adotadas às etapas de produção de conteúdos e materiais
de apoio, de organização e execução das atividades e de avaliação e certificação.
Entre as solicitações, destacam-se: as Prefeituras de Guarulhos/SP, de Macapá/AP, do Rio de
Janeiro/RJ, da Região do Médio Vale Paraíba/RJ, além da Câmara Municipal de Joinville.
Também foram realizados cursos para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro –
ALERJ, a Secretaria de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado
de Sergipe, a Imprensa da Cidade do Rio de Janeiro, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
22
Guandu. No âmbito federal a ENSUR trabalhou, no ano de 2008, com os Ministérios das
Cidades e do Meio Ambiente.
Qualificando Servidores Municipais em Guarulhos/SP
Os cursos elaborados e executados em Guarulhos foram mapeados conjuntamente pelas
equipes da ENSUR e da ESAP – Escola de Administração Pública da Prefeitura Municipal. A
iniciativa teve por finalidade o planejamento de programa abrangente que beneficiasse público
variado no âmbito da Administração Municipal.
O programa, realizado no período de setembro a dezembro de 2008, alcançou 158 participantes
e compreendeu os seguintes cursos:

Redação Oficial – Turma 1 – 2 a 5 de setembro (30h)
Turma 2 – 2 a 5 de dezembro (30h)

Organização de Almoxarifado – 7 a 10 de outubro (30h)

Execução Orçamentária – 21 a 24 de outubro (30h)

Treinamento e desenvolvimento – 16 a 19 de setembro
(30h)

Cerimonial Público – 5 a 7 de novembro (18h)
Programa Gerencial em Macapá
A Prefeitura Municipal de Macapá/AP, mais uma vez em parceria com a ENSUR, executou
programa de capacitação que compreendeu oito cursos para técnicos do seu quadro de
servidores.
Já em 2007, a Escola apoiou a Prefeitura Municipal em cursos na área de planejamento e
gestão urbana. Em 2008, o objetivo foi a oferta de cursos gerenciais nas áreas de Administração
Municipal e de Gestão de Pessoas. Constaram entre os objetivos fixados para o programa:
agilidade e segurança nos controles internos da Administração, desenvolvimento de novas
competências para autoridades, líderes e servidores, visando a modernização e o
fortalecimento da Administração Municipal e a melhoria da
qualidade no atendimento aos munícipes.
O programa, realizado no período de fevereiro a novembro de
2008, alcançou 181 participantes nos seguintes cursos:

Novas bases da gestão pública municipal – 25 a 29 de
fevereiro (24h)

Gerenciamento de equipes de trabalho – 10 a 12 de março
(18h)

Gestão estratégica municipal – 8 a 10 de abril (18h)
23

O papel do gestor público – 6 a 9 de maio (24h)

Gestão de projetos no setor público – 24 a 27 de junho (24h)

Planejamento e gestão de recursos humanos – 13 a 16 de outubro (24h)

Responsabilidade fiscal e a LDO – 24 a 27 de novembro (24)
Formação dos Integrantes das Comissões Municipais de Emprego do
Estado do Rio de Janeiro
No que concerne à política de emprego, os desafios que se apresentam aos gestores públicos
locais, estaduais e federais passam necessariamente pelo aperfeiçoamento do processo de
intermediação de mão-de-obra, de modo a favorecer o ingresso e/ou a recolocação do
trabalhador no mercado de trabalho, pelo casamento da política de qualificação profissional
com as demandas de mercado, pelo estímulo à criação de alternativas de geração de trabalho,
emprego e renda, assim como pelo contínuo empoderamento das instâncias participativas e
representativas.
Nesse sentido, na medida em que as Comissões Municipais de Emprego constituem o principal
elemento que torna possível a identificação das questões locais e das particularidades do
território, torna-se primordial que estas comissões encontrem-se capacitadas, constantemente
mobilizadas e adequadamente sintonizadas com as políticas nacionais e estaduais de trabalho
e emprego e de Desenvolvimento Econômico.
Em parceria com a SETRAB/RJ, o IBAM estruturou o treinamento em seminários com duração
de dois dias, a fim de capacitar os integrantes das Comissões para elaborar ações de geração
de renda convergentes com a estratégia estadual de desenvolvimento. Foram capacitados
270 integrantes das Comissões e 30 funcionários da SETRAB nos seguintes eventos:

6 e 7 de março, no Município de Valença, congregando boa parte dos municípios das
regiões Centro-Sul, Médio Vale do Paraíba e Baía da Ilha Grande;

13 e 14 de março, no Município de Rio das Ostras, contemplando os Municípios da
Região dos Lagos e litoral do Norte Fluminense;

25 e 26 de março, no Município de Itaperuna, incluindo os Municípios do interior do
Norte Fluminense e a parte rural da Região Serrana;

2 e 3 de abril de 2008, no Município do Rio de Janeiro, agregando os Municípios da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, além
de representantes de Municípios de outras regiões que não estiveram presentes nos
outros eventos.
24
Capacitação de Servidores da Administração Indireta da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro – IplanRio
Com o intuito de preparar servidores da Empresa Municipal de Informática (IplanRio)
responsáveis pelo apoio às atividades gerenciais de forma a assumirem cada vez mais papéis
de agentes de mudança no contexto da abordagem de programas de qualidade total, foram
realizados os seguintes cursos, com o total de 73 participantes:

Curso de Desenvolvimento de Pessoas – 48 horas
- Módulo: Cargos, carreira e remuneração – 12 a 14 de fevereiro (16h)
- Módulo: Desempenho humano nas organizações – 19 a 21 de fevereiro (16h)
- Módulo: Treinamento, desenvolvimento e educação – elaboração de projetos 26 a
28 de fevereiro (16h)

Curso Apoio à Gerência nas Organizações – 27 a 30 de outubro (24h)
Imprensa da Cidade
Para debater a contabilidade governamental como processo gerador de informações úteis e
confiáveis para tomada de decisões, a Imprensa da Cidade, empresa da Prefeitura Municipal
do Rio de Janeiro, realizou o Curso de Contabilidade Pública (20h), no período de 28 de
julho a 1º de agosto, para um grupo de 15 participantes.
O desenvolvimento do programa enfatizou as principais diferenças existentes entre a
contabilidade governamental e a contabilidade empresarial, com ênfase no papel da Imprensa
da Cidade no âmbito da administração do Município do Rio de Janeiro.
Formando Gerentes de Projetos no Médio Vale Paraíba
A ENSUR ministrou, no período de 27 a 30 de maio, o Curso de Concepção e Gerenciamento
de Projetos na cidade de Volta Redonda. O evento reuniu 24 representantes de oito Prefeituras
Municipais da região: Barra Mansa, Pinheiral, Porto Real, Resende, Rio das Flores, Valença,
Volta Redonda e Angra dos Reis. Também estiveram presentes participantes indicados pela
Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.
O curso apresentou modernos e inovadores instrumentos de formulação de projetos voltados
para promoção do desenvolvimento local e inclusão social e produtiva de seus cidadãos.
Também foram debatidos os aspectos da gestão do projeto, tão necessários ao bom
desempenho de seu gerenciamento no contexto organizacional do governo municipal. Os
participantes foram treinados na captação de recursos, na formulação de propostas viáveis,
em compatibilizá-las com os procedimentos da Administração Local, gerenciar e monitorar
com segurança a sua implementação, bem como avaliar os resultados finais em termos de
sua efetividade.
25
Câmara Municipal de Joinville
Com a Sociedade Educacional de Santa Catarina – SOCIESC, a ENSUR ministrou o Curso de
Processo e Técnica Legislativa (16h) para 12 servidores da Câmara Municipal de Joinville
(SC). Para o ano de 2009, está prevista a celebração de acordo de cooperação técnica entre
o IBAM e a SOCIESC para ampliação das ações de capacitação no Estado de Santa Catarina.
Programa de Capacitação para a Escola do
Legislativo Fluminense
Em continuidade à parceria bem-sucedida iniciada em 2007, a
Escola do Legislativo Fluminense solicitou à ENSUR a execução
de programa de capacitação para servidores e assessores
parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro. Foram ministrados sete cursos, no período de abril a maio
de 2008, para um total de 127 participantes:
 Contabilidade pública – 7 a 17 de abril (24h)
 Processo e técnica legislativa – 7 a 30 de abril (30h)

Redação oficial – 7 a 23 de abril (30h)

Básico de licitação e contrato administrativo –7 a 30 de abril (30h)

Elaboração do orçamento público – 6 a 15 de maio (24h)

Regimento interno da Assembléia Legislativa – 6 a 14 de maio (18h)

Avançado de licitação e capacitação de pregoeiro – 6 a 15 de maio (24h)
Capacitação para Escola de Contas Conselheiro José Amado
Nascimento/Tribunal de Contas de Sergipe
Com a participação de 44 técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe, a ENSUR
ministrou Curso de Contabilidade Pública (20h) a pedido da Escola de Contas Conselheiro
José Amado Nascimento, centro responsável pelas atividades de capacitação do Tribunal. O
curso teve como tema central os princípios fundamentais que regulam os procedimentos de
contabilidade para a formação e elaboração de informações para tomadas de decisões.
Municípios do Comitê de Bacia do Guandu se capacitam para
aplicação da legislação ambiental
A ampliação da consciência a respeito das questões ambientais no país reforça o papel dos
Municípios como atores-chave de políticas e ações voltadas para o desenvolvimento
sustentável, não só na escala local, mas como parte e parceiros nas escalas regional, nacional
e global.
26
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Guandu, no Estado do Rio de Janeiro,
contratou a ENSUR para a realização do Curso
Município e Proteção do Meio Ambiente:
desafios para aplicação da legislação
ambiental (30h) dirigido a técnicos dos
Municípios que integram o Comitê: Barra do
Piraí, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Miguel
Pereira, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio
Claro, Rio de Janeiro e Seropédica.
No curso foi apresentado o conjunto de
instrumentos disponíveis na área ambiental a
aplicáveis pelos Municípios, destacando suas
interfaces com a legislação urbanística e
debatendo a solução dos conflitos de forma a apontar soluções para a compatibilização
desses instrumentos.
Formação de Rede de Multiplicadores em Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo Aplicado a Resíduos
O tema da gestão de resíduos sólidos urbanos sempre mereceu atenção especial ao longo da
trajetória do IBAM. No ano de 2008, o projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Aplicado à Redução de Emissões de Gases Gerados nas Áreas de Disposição Final de Resíduos
Sólidos promoveu a capacitação de 342 participantes em todo o Brasil, constituindo, de
forma inédita, rede de multiplicadores no tema com vistas a apoiar os governos municipais
na implementação de iniciativas de MDL.
O projeto foi decorrente da parceria
estabelecida entre os Ministérios da
Cidade e do Meio Ambiente, com apoio
do Banco Mundial e recursos da Caixa
Econômica Federal e do Governo do
Japão. Os cursos foram oferecidos nas
cidades do Rio de Janeiro, Recife, Porto
Alegre, Salvador, Belo Horizonte,
Londrina, Florianópolis, Campinas,
Fortaleza e Brasília.
As principais atividades do projeto
compreenderam:

uma oficina preparatória para modelagem e capacitação regional e local;

três cursos de capacitação regional, no Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, e 10
cursos municipais para técnicos e gestores públicos;
27

cinco manuais técnicos abordando os temas: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
Conceito, Planejamento e Oportunidades, Redução de Emissões na Disposição Final,
Agregando Valor Social e Ambiental e Diretrizes para Elaboração de Propostas de
Projetos;

uma Oficina de Capacitação para Multiplicadores.
Os cursos municipais foram de 30 horas e organizados com base nos temas abordados nos
manuais.
Programa de Capacitação Presencial na Sede do IBAM
Mantendo o compromisso anual de oferecer, na sede do IBAM, o programa de capacitação
continuada para públicos diversos (agentes políticos, gestores, especialistas e servidores das
três esferas de governo, dirigentes e técnicos de ONGs), a ação em 2008 foi estruturada em
quatro áreas: i) Direito, Administração e Técnicas de Governo; ii) Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente; iii) Orçamento, Contabilidade e Finanças; iv) Desenvolvimento Econômico
Local .
O quadro a seguir apresenta a relação dos cursos realizados e o número de participantes.
28
O perfil dos participantes concluintes do programa de 2008 revelou que 87% deles são
portadores de diplomas de curso superior, e destes, 35% possuem pós-graduação, mestrado
ou doutorado. A faixa etária prevalecente é entre 30 e 34 anos de idade. Quanto à origem
dos participantes, 47 vieram de entidades associadas e 114 de não associadas ao IBAM.
29
Assessoria Técnica
A diversidade dos serviços de assessoria técnica prestados pelo IBAM demonstra sua
capacidade de ação nos mais variados temas. Para além dos tradicionais projetos na área de
gestão de pessoas e de fortalecimento da capacidade de gestão pública, o Instituto desenvolveu
projetos nas áreas de gênero, ordenamento territorial, gestão de resíduos, habitação,
desenvolvimento econômico local, desenvolvimento de empreendimentos comunitários,
políticas de proteção dos direitos da criança e de adolescente, eficiência energética e
responsabilidade socioambiental, respondendo às demandas decorrentes das mudanças pelas
quais passa a Administração Pública e concretizando os princípios da sua missão: fortalecer
o Município e valorizar a cidadania.
Plano Diretor do campus do Instituto Superior de Educação do
Rio de Janeiro– ISERJ
A exemplo de outros estudos urbanísticos e planos diretores de conjuntos arquitetônicos de
bens tombados, como o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Observatório Nacional e o
campus da Fundação Oswaldo Cruz, realizados pelo IBAM em anos anteriores, o Plano
Diretor foi concebido para ser o instrumento básico de ordenamento do espaço físico-territorial
do campus ISERJ e de orientação para valorização e conservação do patrimônio cultural,
arquitetônico, histórico e paisagístico do mesmo.
Os trabalhos foram patrocinados pelas Organizações Globo e realizados em processo de
diálogo constante com o corpo de profissionais e a comunidade do ISERJ, que apontaram
para a definição de diretrizes e ações que objetivaram a retomada da condição de laboratório
pedagógico originalmente desejada no projeto, datado de 1928. Nessa direção, buscou a
valorização e conservação do patrimônio cultural, arquitetônico, histórico e paisagístico do
campus, associadas ao reordenamento da ocupação do seu território, por meio de orientação
de usos e funções das edificações e equipamentos, abordando as temáticas de acessibilidade
interna e externa ao campus, gestão de resíduos sólidos, eficiência em energia elétrica e
conforto ambiental, bem como diretrizes e estratégias para a promoção da imagem do Instituto.
Gestão urbanística e plano habitacional para Mogi das Cruzes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, com a assessoria do IBAM, concluiu dois importantes trabalhos visando atualizar
a sua legislação de controle urbanístico e dotar o Município de instrumento de planejamento
30
no campo da habitação de interesse social. O processo de trabalho envolveu estudos técnicos,
consultas e debates junto a representações da sociedade civil reunidas no Conselho da Cidade
e suas Câmaras Temáticas.
Os estudos urbanísticos incluíram a regulamentação de instrumentos previstos no Estatuto
da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e o Plano de Habitação, agora também elaborado,
teve por objetivo atender às exigências de adesão do Município ao Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS). As estratégias e propostas dos dois trabalhos visam
integrar ações capazes de fortalecer a capacidade de gestão local do desenvolvimento urbano
no quadro da expansão econômica e imobiliária da Região Metropolitana de São Paulo.
Rio: Trabalho e empreendedorismo da mulher
Incluído no campo de interseção entre os Programas
Gênero e Políticas Públicas e Desenvolvimento
Econômico Local, este projeto volta-se para a
população feminina do Estado do Rio de Janeiro, . Com
o título Programa Rio: Trabalho e Empreendedorismo
da Mulher, o projeto é patrocinado pela Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República – SPM, tem a coordenação do IBAM e
conta com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro –
SEBRAE RJ; da Associação de Mulheres de Negócios e
Profissionais do Rio de Janeiro – BPW/RJ; do Banco da
Mulher do Rio de Janeiro – BM/Rio; e o apoio da
Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos
Humanos – SEASDH-RJ e do Instituto de Psicologia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – IP/UFRJ.
O projeto divide-se em dois eixos: Trabalho e
Empreendedorismo, voltado para mulheres
empreendedoras de todos os estratos sociais, e Trabalho
e Ocupação, dirigido a mulheres que empreendem por
necessidade (principalmente beneficiárias das políticas
de assistência social e trabalho e renda) e para gestores/
as estaduais e municipais de políticas sociais,
especialmente aquelas voltadas para a promoção dos direitos da mulher.
Além da coordenação geral do processo de trabalho de todas as instituições envolvidas,
coube ao IBAM o desnvolvimento integral das ações relativas ao segundo eixo mencionado.
Em 2008 foram realizadas dez oficinas de sensibilização de gestores e gestoras do sistema
estadual e dos municipais de assistência social e seminários, além de cursos oferecidos pelo
SEBRAE e pelo Banco da Mulher visando à futura constituição de Núcleos de
Empreendedorismo Feminino distribuídos por localidades previamente selecionadas.
31
Trabalho e empreendedorismo da
mulher, nos Estados de Santa
Catarina e Distrito Federal
Tendo como referência o bom andamento da
experiência vivenciada no processo de
implementação do Programa Rio: Trabalho e
Empreendedorismo da Mulher, a Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres – SPM firmou nova
parceria com o IBAM para a implementação
progressiva do Programa nas demais unidades da
federação, e definiu as regiões sul, nordeste e centro-oeste como o locus prioritário de atuação,
começando no Estado de Santa Catarina e no Distrito Federal.
O Programa teve por objetivo contribuir para o planejamento e implementação de políticas
públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais e de gênero, objetivando a
autonomia e melhoria da condição feminina, em especial das mulheres em situação de
vulnerabilidade social por renda, nos Municípios que compõem as regiões da Grande
Florianópolis e Campos de Lages em Santa Catarina e nas Regiões Administrativas de
Taguatinga, Samambaia, Paranoá e Sobradinho, Distrito Federal, com ênfase nos serviços,
programas, projetos e ações voltados para a geração de emprego, trabalho e renda.
Iniciado no final de 2008, o Programa tratou de mobilizar ainda no exercício os atores
institucionais envolvidos em ambas situações e focalizou o planejamento das ações que
deverão ser efetivadas ao longo de 2009 e em 2010.
Gestão para o desenvolvimento sustentável de territórios
beneficiados por programas federais e por royalties
Incluído em sua linha de ação, voltada à promoção do desenvolvimento local, o IBAM, com
o patrocínio da Petrobras e o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
vem realizando estudos voltados à
identificação das necessidades de
fortalecimento institucional e da
capacidade de gestão das
administrações municipais em
territórios constituídos por
Municípios que têm acesso ao
benefício financeiro dos royalties,
de modo a permitir que seu uso seja
efetivamente direcionado para a
promoção do desenvolvimento
sustentável em escala supralocal,
potencializando
assim
as
32
possibilidades de êxito de iniciativas federais e estaduais direcionadas ao fomento de
oportunidades de inclusão produtiva nesses territórios.
Estes estudos constituem a primeira etapa do Programa, que se pretende mais amplo e que
deverá incluir, em etapas subseqüentes, ações de capacitação e assistência técnica nos
Municípios dos territórios identificados. Estão focalizados no Paraná, Sergipe, Alagoas,
Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro, justamente aqueles
onde há maior concentração de atividades de exploração realizadas pela Petrobras.
Nesses Estados, por meio de mapeamentos específicos, que em linhas gerais abordam as
ações governamentais federal e estaduais programadas para as áreas – a economia de petróleo
e a distribuição dos royalties –, e indicadores municipais de desenvolvimento social e humano
e de desempenho das administrações locais, serão identificadas as porções territoriais que
apresentam gargalos de gestão, ou seja, aqules municípios potencialmente candidatos a
serem beneficiados pelo Programa nas suas etapas subseqüentes.
Em 2008, foram concluídos os estudos relativos aos Estados nordestinos – Alagoas, Sergipe,
Bahia e Rio Grande do Norte, estando em fase de conclusão os estudos relativos aos demais
Estados.
Criação do Fórum da Mesorregião do Vale do Rio Itabapuana
O IBAM tem contribuído com o
Ministério da Integração Nacional
em ações voltadas para o
desenvolvimento sustentável em
escala regional, nas unidades
territoriais
denominadas
mesorregiões, linha de trabalho
incluída entre as assessorias em
desenvolvimento econômico local
do Instituto.
A experiência acumulada na
parceria com o Ministério habilitou o Instituto a apoiá-lo por meio de assessoria técnica na
mobilização e condução do processo de formação do Fórum de Desenvolvimento Sustentável
da Mesorregião do Vale do Rio Itabapoana. Essa Mesorregião engloba porções do terrritório
dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, é constituída por 31 Municípios1,
abriga cerca de 950 mil habitantes e abrange área em torno de 15.000km2, um dos principais
“bolsões” de pobreza do Sudeste brasileiro.
1
Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Mimoso do Sul,
Muqui, Presidente Kennedy e São José do Calçado, no Espírito Santo; Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caiana,
Caparaó, Carangola, Espera Feliz, Luisburgo e Manhumirim, em Minas Gerais; Bom Jesus do Itabapoana, Campos
dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Itaperuna, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Francisco
do Itabapoana, São José do Ubá, São João da Barra e Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro.
33
O trabalho foi integralmente concluído no exercício de 2008. Fundamentado na organização
de três fóruns parciais, englobando os Municípios de cada um dos Estados, foi concluído
com a efetivação da fusão desses fóruns parciais, estruturação e institucionalização do fórum
amplo, eleição de seus dirigentes e a implantação de seu portal na Internet.
Programa de Desenvolvimento e Integração Guajará-Mirim/
Guayaramerín
O objetivo do Programa, executado pelo IBAM em parceria com o grupo Nacional de Trabajo
en Participación (ONG boliviana) e com o apoio do DFID – Department for International
Development, Reino Unido –, destinou-se à formação de capital social binacional na fronteira
Brasil/Bolívia, a partir de trabalho participativo de desenvolvimento regional envolvendo as
comunidades das cidades gêmeas de Guajará-Mirim e Guayaramerín em setores tais como
saúde, educação, produção, problemas sociais e meio ambiente.
Durante o ano de 2008, as seguintes atividades foram realizadas:

2º Encontro de Intercâmbio de Experiências em Região de Fronteira, cujo resultado foi a
definição de nova agenda de trabalho para os grupos setoriais formados no projeto;

negociações com Ministérios e entidades brasileiras (MDS, MI, MS, SEBRAE) e entidades
bolivianas (MANMUNAB) para desenvolvimento conjunto dos itens da agenda.

Feira de Artesanato integrando associações das duas cidades;

ensino do português nas escolas primárias de Guayaramerín e ensino do espanhol em
Guajará-Mirim.

instituição de controle sobre o trânsito de crianças desacompanhadas na fronteira.
Em agosto foi realizado evento de acompanhamento da agenda na cidade boliviana de
Riberalta, e em setembro o IBAM apresentou os resultados do projeto em seminário do DFID
em Londres.
Projeto ComUnidade: Fortalecimento das comunidades vizinhas
de empreendimentos florestais na Bahia
No âmbito da PARCERIA 21, associação entre o IBAM e o Instituto Superior de Estudos da
Religião – ISER, teve continuidade a assessoria técnica, iniciada em 2006, às empresas Suzano
Papel e Celulose e Aracruz Celulose, com o objetivo de promover o desenvolvimento das
comunidades vizinhas aos empreendimentos florestais do extremo sul da Bahia, fortalecendo
sua identidade e apoiando a inserção produtiva da população envolvida.
O trabalho pressupõe o envolvimento contínuo das equipes técnicas com a população de
seis comunidades incluídas no projeto – Taquari (Município de Alcobaça); Juerana (Município
de Caravelas); Engenheiro Cândido Mariano (Município de Nova Viçosa); e Cruzelândia,
34
Nova Brasília e Oliveira Costa,
pertencentes ao Município de Mucuri –,
trabalhando para a formação dos Grupos
de Desenvolvimento Local (GDLs) em
cada uma delas. Por meio deste processo
de mobilização comunitária, pretendese identificar e implementar alternativas
de inclusão produtiva às populações
dessas comunidades, prioritariamente
envolvidas com atividades ilegais de
produção de carvão.
Além de cumprir os processos de
formação em cooperativismo, base
necessária para a formatação das
cooperativas,
previstas
como
instrumentos para a viabilização da
estratégia de superação dos problemas encontrados na região, foi possível fomentar
empreendimentos comunitários visando a criação de cooperativas de produção legal e
certificada de carvão e o desenvolvimento de negócios alternativos ao carvão.
Dessa forma, o ano de 2008 representou avanço no desenvolvimento e implementação de
tais empreendimentos e na consolidação dos grupos locais. Nesse exercício, foi ainda
incorporada ao universo de atuação do Projeto a omunidade de Argole, situado no Município
de Nova Viçosa.
Ainda em 2007, o Projeto havia logrado, além
da constituição dos GDLs em cada localidade,
a formalização de duas cooperativas: a Nova
Chance, de produção de carvão legal
englobando carvoeiros das comunidades de
Cruzelândia e Oliveira Costa, e a Cooperana,
assimilando mulheres e homens da
comunidade de Juerana. Em 2008, essas
cooperativas receberam assessoria técnica da
equipe do Projeto na capacitação em Gestão
e viabilização do negócio, sendo que a Nova
Chance, já em plena operação, avançou no
estabelecimento direto de negócios, o que
permitiu à comunidade, além de atuar em
negócios legais, obter renda que é praticamente
o dobro da que alcançavam antes.
Também em 2008, foram organizados, dentro
dos Grupos de Desenvolvimento Locais, mais
três empreendimentos voltados para a
35
formação de Cooperativa de Produção Legal de Carvão. As comunidades de Argolo, Juerana
e Candido Mariano receberam capacitação em cooperativismo e apoio no processo de
legalização da cooperativa, que chegaram no exercício a ser instaladas e formalmente
constituídas, são elas: a Cooperativa Raízes da Terra (em Candido Mariano); Frutos da Terra
(em Argolo)e Carvorana (também em Juerana).
Ainda no âmbito do Grupo de Desenvolvimento Local de Candido Mariano, foi organizada a
Associação de Pequenos Produtores Rurais com plano de trabalho voltado para produção agrícola,
melhoria da infra-estrutura da comunidade e implementação de hortas comunitárias.
Atualização do cadastro de Conselhos dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Conselhos Tutelares – CONANDA
A Presidência da República, com o apoio do IBAM, e por meio do CONANDA (Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Subsecretaria de Promoção dos Direitos
da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vem atualizando
o cadastro dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e
dos Conselhos Tutelares de todos os Municípios do Brasil.
A atualização do cadastro, a cargo da equipe do programa Gestão Pública Municipal dos
Direitos Humanos do IBAM, além de permitir conhecer quantos são e onde estão os Conselhos
na área da criança, bem como aquelas regiões onde esses órgãos não existem, era necessária
para subsidiar o planejamento e a execução de programas em parceria com os Governos
municipais baseados em políticas públicas de proteção dos direitos da criança e do
adolescente.
Para tanto, além de consultas por correio e telefônicas, foi desenvolvido portal interativo no
qual os agentes locais podem ter acesso direto e alimentar de informações referentes aos
seus Municípios, gerando ainda estatísticas imediatas e atualizadas para os gestores das
políticas. Ao longo de 2008 foram cadastrados conselhos dos direitos em cerca de 2.000
Municípios, além de aproximadamente 2.500 conselhos tutelares.
Responsabilidade social e de gestão ambiental no Complexo
Nuclear Almirante Álvaro Alberto
O projeto, ainda em desenvolvimento,
tem por objetivo a avaliação das
políticas e ações de Responsabilidade
Socioambiental, Meio Ambiente e
Comunicação da Eletronuclear,
reunindo subsídios que possam orientar
tomadas de decisões da Empresa no que
diz respeito à definição de estratégias
de investimentos em projetos
socioambientais, na direção do
desenvolvimento sustentável dos
36
Municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro, que constituem
a área de influência direta do complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
Durante a execução do trabalho, foram realizados levantamentos de informações sobre as
políticas e ações da empresa e sobre as características socioeconômicas da região; pesquisa
de campo para subsidiar as avaliações e propostas; elaboração de relatórios técnicos de
avaliação das políticas e ações da empresa, além de, em comum acordo com as equipes das
respectivas áreas da Eletronuclear o desenvolvimento de proposição de ajustes e modificações
nas mesmas.
Prêmio
rêmio Procel Cidade Eficiente em Energia Elétrica
A 6ª Edição do Prêmio PROCEL Cidade Eficiente em
Energia Elétrica, promovida pela ELETROBRÁS no
âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica – PROCEL – e seu subprograma
PROCEL GEM, em parceria com o IBAM, integrante
da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica,
reconheceu, mais uma vez, as boas práticas realizadas
pelas administrações municipais.
Os prêmios foram concedidos às Prefeituras Municipais
de Monte Belo (MG), Santarém (PA) e Butiá (RS), nas
categorias Educação, Gestão Energética Municipal e
Prédios Públicos Municipais. Mais uma vez, em consideração à qualidade das experiências
inscritas, foi conferida premiação extra ao Município de Cujubim (RO), como Prêmio Destaque
em Promoção dos Conceitos de Eficiência Energética na categoria Iluminação Pública.
As ações desenvolvidas por esses Municípios se revelaram de grande contribuição para a
sociedade e, além de promoverem economia de energia elétrica e redução de custos, também
obtiveram soluções inovadoras relacionadas à preservação do meio ambiente, à mudança
de hábitos e ao consumo da qualidade de vida da população.
Participaram dessa edição Municípios pertencentes aos Estados de Rondônia, Amazonas,
Pará, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
37
Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor
O Centro de Referência Melhores Práticas conduziu o desenvolvimento de diversas etapas
do 5º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,
destacando-se a pré-seleção, seleção, visita de campo, relatórios e o estabelecimento de
regras para o Júri.
Projeto Pouso
Foi assinado, em 11 de novembro de 2008, um Termo de Cooperação Técnica entre a
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da sua Secretaria Municipal de Urbanismo
e a Prefeitura de Niterói, cujo objeto é a transferência de conhecimento técnico relativo à
implantação e funcionamento do Posto de Orientação Urbanística e Social – POUSO
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Essa transferência de conhecimento técnico será realizada por meio da capacitação de
dirigentes, técnicos e lideranças comunitárias tendo como projeto-piloto o Morro do
Preventório, em Charitas, devendo, no futuro ser estendida a experiência a outras comunidades
do Município atendidas por programas de urbanização e regularização fundiária.
O IBAM é parceiro dessa iniciativa ao ter responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento
do processo.
Gestão associada de resíduos sólidos no Piauí – nova
perspectiva para a sustentabilidade
O IBAM vem atuando na implementação do novo marco
regulatório para a gestão associada dos resíduos sólidos
(Lei de Consórcios Públicos nº 11.107/2005), ou seja, na
concepção de Planos Regionais de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PRGIRS) com vistas a proporcionar um
modelo de gestão sustentável, buscando potencializar o
envolvimento dos Municípios e garantir maior eficiência
na prestação das atividades de manejo dos resíduos sólidos
e limpeza urbana.
Nessa linha de trabalho foi finalizado, em dezembro, os
Planos de cada um dos Municípios, bem como o Plano
Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos
Municípios do Litoral Piauiense – Parnaíba, Ilha Grande, Luis
Correia e Cajueiro da Praia –, objeto de contrato firmado
com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Estado do Piauí – SEMAR, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
– PRODETUR/NE.
38
A metodologia para elaboração dos PRGIRS incorpora o conceito definido na Política Nacional
de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), que enfatiza a importância de processos
participativos com os diversos segmentos municipais – Executivo, Legislativo e sociedade civil
– e do estabelecimento de parcerias entre os níveis federal, estadual, municipal e a iniciativa
privada.
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública
Redesenho de Processos
Em 2008, a Prefeitura Municipal de Piraí/RJ, com o apoio do IBAM, promoveu o redesenho
dos processos de licenciamento e fiscalização do Município, integrando as áreas de tributação,
controle ambiental, controle urbanístico e vigilância sanitária..
Já para a Prefeitura Municipal do Natal/RN
o Instituto iniciou não só o redesenho de
processos, mas também a consolidação e
atualização de toda legislação municipal
que faz parte do dia-a-dia das Secretarias
de Administração, Meio Ambiente e
Urbanismo, Tributação, Planejamento,
Controladoria Geral do Município e
Procuradoria Fiscal.
O Projeto foi orientado para trabalhar os níveis estratégico, tático e operacional da Prefeitura,
de modo a obter sinergia e unidade organizacional para o alcance de resultados.
A consolidação e atualização da legislação municipal visa modernizar os conceitos do temário
legislativo, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento sufragado pelo Supremo
Tribunal Federal, além de revisar a técnica legislativa adotada.
A envergadura, a complexidade e a abrangência do Projeto exigiram alto grau de consciência
metodológica para garantir a convergência das ações e a complementaridade dos alvos de
mudança pretendidos.
Dívida Ativa
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os Municípios instituam e efetivamente
arrecadem os tributos de sua competência, sob pena de ficarem impedidos de receber
transferências voluntárias. Em 2008, o IBAM assessorou a Prefeitura Municipal de Jacareí,
Estado de São Paulo, na recuperação extrajudicial de créditos inscritos em Dívida Ativa.
39
Reestruturação Administrativa
Os trabalhos com foco na estrutura organizacional visam adequar as administrações ao
desempenho de suas finalidades, diante das demandas da população e dos objetivos e
programas de ação governamental, estabelecendo mecanismos de aproximação entre o
Governo e a comunidade, tendo em vista a melhor gestão dos recursos e serviços públicos.
Foram realizados projetos para a EMHUSA – Empresa de Habitação, Saneamento e Águas de
Macaé/RJ, para o Instituto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias/RJ,
para a Câmara Municipal de Petrópolis e para a Prefeitura Municipal de Piraí/RJ.
Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de Vassouras/RJ buscou a assessoria do IBAM para realizar a adequação
da Lei Orgânica Municipal em vigor às Constituições Federal e Estadual, às legislações nacional
e estadual pertinentes, bem como ao entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
A revisão e efetiva implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos possibilita
à administração municipal recursos para valorizar e melhor aproveitar o potencial dos
servidores, bem como subsidiar o recrutamento de novos servidores com vistas a alcançar,
mais rapidamente, os resultados organizacionais pretendidos.
Em 2008 o IBAM desenvolveu projetos de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para as
Câmaras Municipais de Angra dos Reis/RJ, Petrópolis/RJ e Blumenau/SC; para as Prefeituras
de Laje do Muriaé/RJ, Pedro Canário/MG e Petrolina/PE, bem como para a ITAURB - Empresa
de Desenvolvimento de Itabira/MG e para a EMHUSA – Empresa de Habitação, Saneamento
e Águas de Macaé/RJ.
Recenseamento dos Ocupantes de
Cargos Comissionados
Foi aplicado censo funcional aos servidores da Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ocupantes de cargos
em comissão, a fim de identificar as atribuições por estes
desempenhadas, possibilitando a correta criação de
vagas de cargos efetivos.
Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
A valorização e o melhor aproveitamento do potencial dos servidores do Magistério Público
Municipal são os resultados mais evidentes da revisão e implementação desse Estatuto,
segundo os princípios básicos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em 2009,
as Prefeituras de Petrolina/PE e Telêmaco Borba/PR, atentas a essa necessidade, revisaram
seus estatutos com a assistência do IBAM.
40
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
As Prefeituras de Pedro Canário/ES, Porto Real/RJ e Telêmaco Borba/PR tiveram a assessoria
do IBAM para atualizar a legislação municipal relativa a pessoal adequando-a aos preceitos
da Constituição da República, à jurisprudência dos Tribunais e à doutrina dominante.
Concurso Público
Captar e desenvolver o capital humano na Administração Pública é assunto que requer
estratégia e investimento e que vai muito além do mero cumprimento dos dispositivos legais
que regem a matéria. O assessoramento que o IBAM faz na realização de concursos públicos,
que inclui todas as etapas do certame, desde a elaboração dos instrumentos normativos até a
homologação dos resultados finais, é o resultado de anos de experiência, onde a estreita
articulação com a equipe da instituição nas definições e decisões necessárias ao
desenvolvimento dos trabalhos foi fator decisivo de sucesso.
Em 2008 foram realizados os seguintes concursos:
41
Estudos e Pesquisas
A busca do conhecimento e do aprofundamento das questões está na base de todos os
projetos desenvolvidos pelo IBAM, quer sejam de assessoramento técnico ou de capacitação.
Entretanto, alguns projetos, como os descritos abaixo, são geradores de conhecimento e se
constituem em grandes aliados dos gestores do setor público em geral e, mais especialmente,
daqueles que lidam com as questões da esfera municipal.
Estruturação de Roteiros Temáticos para o Turismo Cultural
O site Turista Aprendiz – www.turistaaprendiz.org.br – foi um dos principais componentes
do Projeto de Estruturação de Roteiros Temáticos para o Turismo Cultural, executado na
cidade do Rio de Janeiro pelo IBAM, no âmbito do Programa Monumenta do Ministério da
Cultura/IPHAN, com financiamento da UNESCO e do BID.
O projeto teve por objetivo geral a
estruturação e organização de roteiros
temáticos, a partir de pesquisa de campo
e da realização de oficinas de trabalho com
a participação dos atores sociais, culturais
e econômicos residentes em áreas pouco
valorizadas, do ponto de vista econômico
e social, do centro da cidade do Rio de
Janeiro. Com o objetivo primeiro de
promover o reconhecimento e incentivar
a visitação turística do patrimônio material
e, sobretudo, do imaterial da área
focalizada, buscou também elevar a autoestima da população residente e atribuir
novos usos para as áreas.
Os resultados da pesquisa e da mobilização alcançados no desenvolvimento do projeto
permitiram a construção do site, que reúne um guia de atrativos culturais na região, crônicas,
poemas e letras de músicas que remetem o visitante ao universo explorado pelo projeto, o
registro das datas das festas, feiras, procissões e manifestações artísticas que acontecem
durante o ano, além de 14 roteiros temáticos que constituem sugestões para passeios no
centro: A cidade dos escravos no Rio Colonial; A Praça XV e seu rico entorno; O Rio de
Janeiro cobiçado pelos franceses; Testemunhas de outros tempos: visita a personalidades do
Rio; Igrejas carregadas de histórias; Visita ao mundo do além: igrejas, cemitérios e fantasmas;
O caminho dos sambistas, Tia Ciata & Cia; Matando a saudade da antiga Gamboa e Saúde;
42
Bem vindo ao Rio Imperial: ícones do tempo do Império; Observando as estrelas do Império;
Futebol em São Cristóvão; Prédios e construções que ilustram a história; Subindo o Morro da
Conceição; Bem Vindo à Modernidade.
Avaliação do Projeto Gestão Integrada da Orla Marítima
A assessoria prestada pelo IBAM ao Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do PNUD/
BID, teve como objetivo avaliar o estado atual da implementação do Projeto de Gestão
Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, com base em três componentes de análise:
institucional, operacional e político.
Na primeira etapa do trabalho foi enviada por Internet pesquisa aos 58 Municípios envolvidos
no projeto Orla, a fim de identificar dificuldades e avanços alcançados e nortear as
recomendações de aperfeiçoamento. Em seguida, foram selecionados oito Municípios –
Fortaleza/CE, Tibau do Sul/RN, Cabo de Santo Agostinho/PE, Armação de Búzios/RJ, Cabo
Frio/RJ, Rio das Ostras/Rj, Macaé/RJ e Itapema/SC – onde foram realizados estudos de caso e
oficinas de trabalho sobre a experiência de cada um.
A partir da consolidação dos resultados da pesquisa e dos estudos de caso, foram desenvolvidas
estratégias e propostas de instrumentos de planejamento e ações voltados para a superação dos
obstáculos identificados, visando à melhoria da capacidade de gestão local integrada da orla
marítima, que foram apresentadas e discutidas no 2o Seminário Nacional do Projeto Orla:
avaliação e diretrizes para o seu fortalecimento, que contou com a participação de técnicos e
gestores dos governos estaduais e municipais, além de representantes do governo federal.
Avaliação dos Consórcios de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local – CONSAD
Sob a ótica da segurança alimentar e nutricional, o Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome solicitou ao IBAM
avaliação da implementação dos CONSADs e dos resultados
decorrentes das ações promovidas como estratégia de
emancipação e transformação socioeconômica das famílias
beneficiárias, bem como a identificação de oportunidades e
necessidades futuras que assegurem a sustentabilidade dos
Consórcios.
O trabalho foi realizado por amostragem e o conjunto de
atividades desenvolvido abrangeu:

pesquisa documental prévia, focada em dados
socioeconômicos e geográficos;

entrevistas com gerências do MDS objetivando conformar visão estratégica e gerencial
do Programa dos CONSADs no sentido de resgatar o conjunto dos formuladores de
políticas e diretrizes;
43

elaboração dos instrumentos de coleta de dados quantitativos
e qualitativos, por meio virtual, relativos ao conjunto do
universo dos 40 CONSADs e armazenamento das
informações em banco de dados;

definição da amostragem da pesquisa qualitativa de campo
(entrevistas de profundidade e grupos focais) dos consórcios
que comporiam o universo da pesquisa: Rio Sul/RJ, Conorte/
AL, Arari/PA; Alto Irani/SC; Metropolitana Sul/RS; Sete de
Dezembro/RO; Brumado/BA; Litoral Norte Paraibano/PB;
Itambé/PE; Vale do Ribeira/SP; Iguatemi/MS e Missões/RS.

análise e consolidação das informações coletadas;

identificação de correlações significativas entre o Programa Fome Zero, os CONSADs
e os processos de desenvolvimento local, tornando possível projetar cenários e
alternativas para a condução dos consórcios nos próximos anos;

construção de cenários futuros e alternativas e apresentação aos gestores do MDS.
Mapeamento e seleção de experiências em eficiência energética
e redução de emissões de gases geradores de efeito estufa nas
cidades brasileiras
No âmbito do Programa da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD sobre Controle da
energia nas políticas das cidades no Brasil: boas práticas de consumo pelos atores locais, o
IBAM identificou e selecionou um conjunto de cerca de uma centena de experiências
relevantes como primeiro estágio do trabalho.
O escopo do trabalho realizado
pelo IBAM abrangeu um conjunto
de temas tradicionais da gestão
urbana com interface com o
consumo de energia e emissões
nas cidades, destacando-se:
habitação/demais edificações/
prédios públicos; iluminação
pública; transportes urbanos;
resíduos sólidos; água e esgotos;
uso do solo/áreas verdes urbanas.
A abrangência do trabalho
considerou a prospecção de
experiências em cidades acima
de 100 mil habitantes, tanto em
iniciativas do Governo Municipal
quanto de agentes privados nos
Municípios.
44
Os levantamentos abordaram a interação desses temas com a redução do consumo de energia
elétrica e redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa, tendo como pano de
fundo o planejamento das cidades, analisando o papel dos atores e das ferramentas de
organização (parcerias público-privado, mecanismos institucionais, entre outros) e os limites
para a efetividade dos mesmos. Os resultados do trabalho foram validados a partir da realização
de workshop, constituído por comitê com representantes de ministérios nacionais e franceses,
onde foram avaliadas:

a caracterização preliminar, por setor e por tipo de ator responsável, das potencialidades
para economia de energia e de redução da emissão de carbono, evidenciando aspectos
positivos e limites das iniciativas identificadas;

a elaboração de lista sumária das boas práticas atuais;

as iniciativas para aprofundamento em estudos de caso, na segunda fase do projeto.
Estudos para subsidiar a modelagem de instrumentos
financeiros para a conservação ambiental no Estado do Rio de
Janeiro
Para atender às necessidades de implementação da política ambiental da Secretaria do Estado
do Ambiente (SEA-RJ), o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento
Urbano (FECAM) precisava ser adaptado à realidade e aperfeiçoado como modelo de
instrumento da política ambiental, integrando desenvolvimento socioeconômico e proteção
do meio ambiente, para proporcionar à população do Estado do Rio de Janeiro melhor
qualidade de vida, gerando emprego e renda, acesso à segurança, educação e saúde, mas
também cuidando dos recursos naturais, minimizando os efeitos das mudanças climáticas e
do aquecimento global.
Nesse sentido, a cooperação do IBAM, em trabalho desenvolvido em parceria com o FUNBIO,
concentrou-se no desenvolvimento de estudos dirigidos e na formulação de recomendações
que contribuíram para determinar os modelos de fundos ambientais segundo as necessidades
e estratégia de sustentabilidade ambiental da SEA/RJ.
A revitalização das áreas centrais das grandes cidades:
e laboração de estudo de viabilidade econômico-financeira do
plano geral de revitalização da região central do Rio de Janeiro
Com o objetivo de apoiar a equipe da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável pela concepção
do Plano Geral de Revitalização da Região Central da cidade, o foco do trabalho do IBAM
foi maior no estudo da dinâmica imobiliária, contemplando também as condições institucionais
e jurídicas para implementação do um plano.
Os limites definidos para a área de estudo compreendem grande parte dos bairros da Área de
Planejamento 1 (AP1) e trechos de alguns bairros limítrofes. O perímetro foi estabelecido
pela equipe do Instituto Pereira Passos, responsável pela concepção e condução do Plano de
45
Revitalização da Região Central juntamente com o IBAM, e envolveu, além do bairro centro,
toda a região entre Centro e São Cristóvão, incluindo Zona Portuária e Cidade Nova.
Foi realizado estudo sobre a dinâmica imobiliária na região, com base nos dados dos cadastros
de IPTU, ITBI e ISS em níveis de desagregação que permitiram análises das diferenças internas
da própria área central, bem como de sua relação com a cidade como um todo.
O produto final do trabalho foi dividido em cinco cadernos:
Caderno 1 – Introdução; caracterização da população residente e panorama sobre o estoque
imobiliário da área de estudo, além dos resultados obtidos com a sistematização das
informações existentes sobre os projetos e intervenções
urbanísticas na região central.
Caderno 2 – A área central do Rio frente à dinâmica do
mercado imobiliário da cidade.
Caderno 3 – Análise da legislação urbanística.
Caderno 4 – Insumos para a definição de arranjos institucionais
favoráveis à revitalização e reabilitação da região central do
Rio.
Caderno 5 - Projeções e estimativas de arrecadação de
impostos municipais nas áreas com potencial de renovação.
46
Estudo de Caso "Governança Solidária Local
Em 2008, o IBAM elaborou para o Fórum Iberoamericano e do
Caribe Melhores Práticas o Estudo de Caso sobre Governança
Solidária Local de Porto Alegre, cuja publicação integrará a Série
Aprendendo com a Inovação, uma iniciativa mantida pelo Fórum.
Inovação em gestão pública local foi um dos critérios adotados
pelo IBAM para selecionar o caso a ser estudado, a par da
avaliação positiva sobre os resultados alcançados. A partir do
estudo de caso, o IBAM vem prestigiando a disseminação
nacional, regional e internacional dessa prática da Prefeitura de
Porto Alegre.
47
Participação em Eventos
Ao longo do ano, dirigentes e técnicos do IBAM participaram em eventos nacionais e
internacionais, atuando como palestrantes, moderadores e debatedores sobre temas de sua
especialidade.
Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades
O IBAM participou, como instituição parceira, da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento
de Cidades – Inovação Democrática e Transformação Social para cidades inclusivas no
século 21 e ministrou curso sobre Plano Diretor: o dia seguinte, a cargo dos assessores
técnicos Henrique Barandier e Rosane Biasotto. A conferência foi promovida pela Prefeitura
de Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Confederação Nacional de
Municípios, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
No evento, realizado em Porto Alegre, no período de 13 a 16 de fevereiro, foram debatidas
questões relativas à implementação do Estatuto da Cidade, especialmente aspectos como: o
Município e sua inserção regional; novas práticas na regulação urbana; e gestão democrática
para indução do desenvolvimento local.
A assessora internacional e coordenadora do Centro de Referência Melhores Práticas do IBAM,
Marlene Fernandes, proferiu palestra sobre Boas Práticas Brasileiras de Gestão Municipal.
Encontro Binacional Brasil/Bolívia
Dentro do Programa de Aprendizagem Regional (PAR), o IBAM, em parceria com o GNTP
da Bolivia, realizou, em Guajará-Mirim, nos dias 28 e 29 de fevereiro, o II Encontro de
Intercâmbio de Experiências Municipais em Faixa de Fronteira. O evento contou com a
participação dos Municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho, pelo lado
brasileiro, e Guayaramerín, Riberalta, Gonzalo Moreno, Vila Nueva, El Sena e San Pedro
pelo lado boliviano.
No encontro, foi aprovada agenda regional de trabalho conjunto para 2008 abrangendo as
áreas de saúde, meio ambiente, temas sociais, turismo, educação e produção, configurando
mais uma etapa no fortalecimento do capital social binacional visado pelo Programa.
O assessor técnico Gil Soares Junior coordenou e moderou o trabalho do grupo de Prefeitos
presentes ao encontro.
48
Reunião com Especialistas Temáticos – Conteúdo do Censo
Demográfico 2010
Na reunião realizada com o objetivo de discutir o conteúdo do XII Censo Demográfico do
Brasil, a ser realizado em 2010, o IBAM esteve representado por Alberto Lopes, assessor
técnico da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Foro Urbano Internacional: Vias para el Logro de las Metas de
Desarrollo Del Milênio em Áreas Urbanas
Promovido pela Federación de Asociaciones Municipales de Bolivia (FAM), Federación
Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (FLACMA),
Programa de Aprendizaje Regional (PAR), Departamento para el Desarrollo Internacional
(DFID), Alianza para el Impacto (AI) e UN-Habitat, o IBAM esteve presente no Foro Urbano
Internacional: Vias para el Logro de las Metas de Desarrollo Del Milênio em Áreas Urbanas,
realizado em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 5 a 7 de março de 2008.
Gil Soares, assessor técnico do Instituto, abordou o tema “Experiência Laboratório de
Aprendizaje em Zonas Fronterizas Urbanas”, e Mara Biasi, assessora especial, proferiu a
palestra “Gestión de la información de las buenas prácticas urbanas hacia las Metas del
Milenio. Introducción a temas de trabajo, ambas no eixo “Avances, Retos Y Desafios de las
Ciudades Latinoamericanas Hacia las Metas del Milenio”.
Encontro Inovação Local na América Latina
Em março de 2008 o Centro de Investigación y Docências Econômicas – CIDE, realizou o
encontro Inovação Local na América Latina em sua sede na Cidade do México. O evento foi
promovido e coordenado pela equipe da Divisão de Administração Pública do CIDE,
responsável pelo Prêmio Gestão Pública e Cidadania do México. Estiveram presentes 150
participantes de vários países da América Latina, entre outros: Brasil, Argentina, Chile, Peru,
Colômbia, República Dominicana, Uruguai e México.
Foram apresentadas as seguintes experiências: Associação dos
Pequenos Produtores da Região Sisaleira da Bahia – APAEB
Valente, premiada em 2005 pelo Prêmio CAIXA Melhores
Práticas em Gestão Local, representada pelo seu Diretor Ismael
Ferreira, e Orçamento Participativo e Governança Solidária
da Prefeitura de Porto Alegre, representada por Luiz Antonio
Proença, da Secretaria Municipal de Coordenação Política e
Governança Solidária.
Coube ao IBAM apresentar a experiência da APAEB, apoiando a
participação do seu representante nos debates da Oficina I:
Desarrollo Econômico Municipal, e participar do Painel “Nuevas
Práticas Democráticas Locales em América Latina. Marcos
Conceptuales y Herramientas”.
49
Equador discute território visando Constituinte
Foi realizado na cidade de Cuenca, no Equador, de 23 a 25 de abril, o “Simpósio Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial: Uma Ferramenta Contra a Pobreza e a
Desigualdade Social”. O evento, organizado pelas autoridades representantes da chamada Mesa
Constituinte de Ordenamento Territorial e Atribuição de Competências, integrante do processo
de discussão pública para a elaboração da nova Constituição equatoriana, contou com o apoio
de diversas entidades e órgãos governamentais e municipalistas. O IBAM fez-se representar pelo
urbanista Alberto Lopes, que tratou da experiência brasileira apresentando trabalho sob o título
“Assimetria Territorial, Desigualdade Social e Gestão Pública de Governo no Brasil”.
Municipalização de Medidas Socioeducativas
Realizou-se em Brasília, nos dias 28 e 29 de abril, oficina de trabalho com o objetivo de
discutir a execução local de medidas socioeducativas em meio aberto, mediante comentários
ao documento “Passo a passo da municipalização”, de autoria da UNICEF, que também
organizou a oficina.
A participação do IBAM, que vem trabalhando o tema em parceria com essa agência da
ONU, deu-se por intermédio da assessora técnica Rosimere de Souza, que apresentou
comentários a respeito do referido documento em mesa que contou com a presença de
representantes de diversos Estados e do Governo Federal.
1 a Audiência Pública da Comissão de Saneamento Ambiental
Marcos Roberto Pinto, especialista em questões tarifárias e assessor técnico do IBAM,
participou da Audiência Pública da Comissão de Saneamento Ambiental, também promovida
pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos
Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de contribuir no
debate sobre as tarifas mínima e progressiva nas contas de água do Estado do Rio de Janeiro.
A audiência foi realizada no dia 28 de maio.
Superintendente Geral visita EUA
O Superintendente do IBAM e representantes de outros 16 países, convidados pelo
Departamento de Estado do Governo Americano, participaram de extenso programa de visitas
aos Estados Unidos no período de 5 a 26 de junho, quando tiveram a oportunidade de
conhecer aspectos importantes do funcionamento do sistema de governo e da Administração
Pública naquele país, com ênfase nos Governos Estaduais e Locais.
Foram visitados Municípios de cinco Estados para conhecer experiências administrativas
inovadoras, visando à boa governança, praticadas pelas Administrações locais.
A oportunidade decorreu do reconhecimento que o IBAM possui por suas atividades junto à
Administração Pública brasileira e em grande número de países, especialmente de língua
espanhola e portuguesa.
50
4 o Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil
Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) e o IBAM promoveram em Belém,
no período de 5 a 6 de junho, o 4o Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. François
Bremaeker, assessor técnico do IBAM, proferiu a palestra “Cenário Futuro para os Municípios
e as Despesas Municipais com a Função Legislativa”.
Seminário Perfil do Município Brasileiro
Inserido no “Ano Teixeira de Freitas da Estatística Brasileira”, o IBGE promoveu, em 16 de
junho, Seminário sobre Perfil do Município Brasileiro para debater resultados de pesquisa
recente do Instituto e os temas das regiões metropolitanas e a história do municipalismo no
país. O presidente do Conselho de Administração do IBAM, professor João Pessoa de
Albuquerque, fez parte da mesa de abertura da reunião e destacou os compromissos do
IBGE e do IBAM no fortalecimento da instituição municipal no Brasil. O evento, que também
contou com a participação do Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais do
IBAM, Nilton Rocha, marcou o centenário dos primeiros trabalhos de Teixeira de Freitas,
fundador do IBGE, na atividade estatística brasileira.
III Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento:
políticas públicas e responsabilidade social e Prêmio PROCEL
A Associação Brasileira de Municípios – ABM, em parceria com entidades nacionais e
internacionais, inclusive o IBAM, realizou em Brasília, no período de 24 a 25 de junho, o III
Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento, com a presença de Prefeitos,
Vereadores e outros agentes municipais, bem como representantes de ministérios e outros
órgãos federais e de associações de Municípios.
Em nome do IBAM estiveram no seminário o Coordenador da Assessoria de Relações
Institucionais – ARIN, Nilton Rocha, e François Bremaecker, que proferiu palestra sobre a
reforma tributária e seu impacto nos Municípios.
1 o Seminário Nacional sobre partilha do ICMS
Com o objetivo de discutir mecanismos para redefinição dos critérios de partilha da cotaparte municipal do ICMS no âmbito da PEC 233/2008, a Secretaria de Relações Institucionais
e o Comitê de Articulação Federativa do Governo Federal promoveram em Brasília, nos dias
8 e 9 de julho, o 1o Seminário Nacional sobre partilha do ICMS. O IBAM esteve representado
por seu assessor técnico François Bremaeker.
XXIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e
III Encontro Nacional de Vereadores
A Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM realizou, no
período de 22 a 25 de julho, em Gramado (RS), seu XXIII Congresso, este ano junto com o III
Encontro Nacional de Vereadores, com o tema geral “Câmara Municipal e gestão pública”.
51
O IBAM esteve presente, cabendo ao membro de seu Conselho de Administração Edvaldo Brito
proferir palestra sobre gestão pública e governança municipal, e ao assessor jurídico Marcos
Paulo Marques Araújo falar sobre gestão pública de recursos naturais e a Câmara Municipal.
Seminário do Programa Regional Cidades Seguras
No dias 23 a 27 de julho, em Buenos Aires, com apoio do Fundo de Desenvolvimento das
Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, realizou-se o Seminário Internacional do Programa
Regional Cidade Segura, além de reuniões dos integrantes do programa e da Rede Mulher e
Habitat.
O evento reuniu participantes de diversos países, entre eles o Brasil. O IBAM foi representado
pela coordenadora do Programa Gênero e Políticas Públicas, da Área de Desenvolvimento
Econômico e Social, Delaine Martins Costa.
Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil
A ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais,
em parceria com o IBAM, realizou, no auditório do Instituto, no dia 20 de agosto, o Seminário
sobre o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil que, com apoio da Caixa Econômica
Federal, reuniu por volta de 120 participantes oriundos de Prefeituras Municipais, do setor
acadêmico e de órgãos estaduais e federais.
A abertura do Seminário contou com a presença de Rudolf Noronha, Diretor do Departamento
de Qualidade Ambiental na Indústria, do Ministério do Meio Ambiente; Vicente Loureiro,
Subsecretário de Estado de Projetos de Urbanismo do Rio de Janeiro; Luís Carlos Pesereco,
Gerente Regional da CAIXA, além do Presidente da ABRELPE, Alberto Bianchini, e do
Superintendente Geral do IBAM, Paulo Timm.
Gestão Energética Municipal
No dia 10 de setembro de 2008 realizou-se o workshop “Gestão Energética Municipal para
Concessionárias de Energia Elétrica”, no auditório da Universidade Corporativa do Sistema
da ELETROBRÁS, no Rio de Janeiro (RJ), promovido pela ELETROBRÁS-PROCEL, com o
apoio do IBAM e da Fundação COGE.
Estiveram presentes representantes de 18 concessionárias de energia elétrica de vários Estados
brasileiros e de quatro empresas do Sistema ELETROBRÁS.
O Superintendente da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Victor Zveibil, e
o Coordenador de Projetos de Eficiência Energética, Luiz Felipe Pacheco, proferiram palestras
sobre a experiência do IBAM em Gestão Energética Municipal e apresentaram os resultados
da metodologia do PLAMGE e do novo SIEM 6.0, software de apoio a GEM.
52
Candidatos debatem no IBAM
O IBAM promoveu encontros no mês de setembro
com candidatos a Prefeito(a) e a Vereador(a) da
Cidade do Rio de Janeiro, visando à divulgação e
ao debate de idéias.
Em dias distintos, compareceram à sede do Instituto
o(a)s candidato(a)s a Prefeito(a) Jandira Feghali,
Chico Alencar, Eduardo Paes, Fernando Gabeira e
Alessandro Molon, que puderam expor suas
intenções e, em seguida, debater com os
colaboradores do IBAM presentes à reunião.
Em uma única sessão, os candidato(a)s a Vereador(a)
Andrea Gouvea Vieira, Sonia Rabelo, João Studart,
Eliomar Coelho e Ricardo Capelli tiveram tempo para
expor suas plataformas e, logo após, responder a
questões propostas pelos assistentes, todos
colaboradores do IBAM.
Congresso da ASCAM/PR
A Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná realizou, em Curitiba, no mês
de outubro, o XV Congresso de Servidores e Vereadores de Câmaras Municipais daquele Estado.
No dia 16 de outubro, o assessor jurídico do IBAM Marcos Paulo Marques Araújo proferiu
palestra sobre o tema “A Atuação das Câmaras Municipais na Contratação de Consórcios
Públicos: Parceria Público/Público nos Serviços Públicos”.
Parcerias Público-Privadas, novo tema de trabalho para os
Municípios brasileiros – uma iniciativa do BID
No período de 14 a 16 de outubro de 2008, a convite do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, o IBAM participou do Primeiro Seminário do Cluster de Parcerias PúblicoPrivadas patrocinado pelo Fundo Multilateral de Inversões (FOMIN) do Banco. O Seminário
versou sobre o “Fortalecimento de Parcerias para a Melhoria dos Serviços de Infra-estrutura
na América Latina e no Caribe” e contou com a presença de especialistas internacionais no
tema das Parcerias Público-Privadas, os quais apresentaram experiências bem sucedidas
dessas parcerias em diferentes contextos e áreas.
O Superintendente Geral do IBAM, Paulo Timm, o Superintendente de Desenvolvimento
Econômico e Social, Alexandre Santos, e o assessor técnico Gil Soares Júnior representaram
o Instituto.
53
Fórum Urbano Mundial
O IBAM, representado pela sua assessoriainternacional, Marlene Fernandes, esteve presente
no IV Fórum Urbano Mundial, promovido pelo UN-Habitat e pelo Governo da República
Popular da China. O evento foi realizado na cidade de Nanjing de 3 a 7 de novembro de
2008. A representante do IBAM participou como painelista de duas sessões.
No painel promovido conjuntamente pela Building Social and Housing Foundation – BSHF
e pelo Fórum Iberoamericano e do Caribe Melhores Práticas, sobre o tema “Transferência de
Boas Práticas de Gestão”, foi relatada a experiência em andamento de transferência do
Projeto POUSO da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para a Prefeitura de Niterói. Por
indicação do IBAM, nesse mesmo painel foi apresentado o Programa de Governança Solidária
Local da Prefeitura de Porto Alegre pela Secretária Municipal de Coordenação Política e
Governança Solidária, tendo o Prefeito de Porto Alegre participado dos debates.
No painel sobre “Prosperidade Climática: negócios verdes, cidades verdes e desenvolvimento
sustentável“, promovido pela Global Urban Development, foram comentadas algumas experiências
brasileiras sobre o tema, mais particularmente as implementadas por Governos Locais, que
foram objeto de trabalho pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM – os
mecanismos de desenvolvimento limpo e a geração de créditos de carbono, a gestão de resíduos
sólidos, o turismo social e o aproveitamento do capital ambiental dos Municípios.
Observatório Latino-americano da Inovação Pública Local
Em 4 de novembro realizou-se em Buenos Aires a terceira reunião do Observatório Latinoamericano da Inovação Pública Local, com o objetivo de apresentar a página web e suas
aplicações, a base de dados conjunta e o sistema de interconexão das bases de dados dos
sócios do Observatório, bem como estabelecer um sistema de geração de conhecimento
com o início de estudos de caso e temáticos.
O Observatório agrega 14 instituições latino-americanas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia,
Peru e México, entre elas o IBAM, além de duas de caráter internacional.
VII Expo Brasil Desenvolvimento Local 2008
O IBAM mais uma vez participou da VII Expo Brasil Desenvolvimento Local 2008, realizada
de 12 a 14 de novembro de 2008 e organizada pela RITS, Instituto GPS e Governo do Mato
Grosso, representado pelo Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social,
Alexandre Santos, e pelo assessor técnico Pedro Nogueira Diogo.
Esta foi a mais internacional das edições da Expo Brasil Desenvolvimento Local. No total,
representantes de 13 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Costa Rica, Cabo Verde,
Estados Unidos, Nicarágua, Peru, Paraguai, Portugal e Uruguai) estiveram presentes ao evento.
Alexandre Santos fez parte da mesa de abertura do evento e foi moderador do painel “Cerrado:
berço das águas” realizado no dia 13 de novembro.
54
Expo Feria Bolivia Municipal
Por ocasião da Expoferia Bolívia Municípios, realizada na cidade de Cochabamba de 20 a
22 de novembro de 2008, o Superintendente Geral do IBAM e o Superintendente da Área de
Desenvolvimento Econômico e Social tiveram a oportunidade de cumprir extensa agenda de
reuniões com representantes de diversas instituições bolivianas, dando continuidade às
atividades de cooperação internacional que vêm se desenvolvendo na Bolívia. Foram
realizadas reuniões com as seguintes entidades: GNTP, EMACRUZ – Empresa Municipal de
Limpeza Urbana de Santa Cruz de la Sierra, IPPC – Instituto de Pesquisa, Planejamento e
Capacitação de Santa Cruza de la Sierra, CHF Bolívia, PCU - Universidade Católica e com a
Federação das Associações de Municípios daquele país.
Gênero, participação e controle social e orçamento participativo
O IBAM participou do Seminário “Gênero, participação e controle social e orçamento
participativo” realizado em 29 de novembro de 2008 em Recife, promovido pela
Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife. O evento teve como objetivo sensibilizar
o Conselho do Orçamento Participativo – COP para a importância do fortalecimento da
participação das mulheres e maior atendimento às suas demandas. Representou o IBAM
neste evento a consultora Rita Britto.
Seminário Nacional de Agentes Políticos Indígenas
Iniciativa inédita reuniu em Brasília, no período de 8 a 12 de dezembro, Prefeitos, VicePrefeitos e Vereadores indígenas. O Seminário procurou, entre outros aspectos, promover
reflexão sobre o poder local na perspectiva da autonomia dos povos indígenas e analisar o
papel político destes na encruzilhada da política partidária e da política indígenista, no
espaço institucional e na luta social. Os participantes acompanharam o julgamento da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal, além de terem discutido diversos
temas sobre governo municipal, entre eles os papéis e atribuições dos Poderes Executivo e
Legislativo, cabendo a Delaine Martins Costa, assessora técnica da Área de Desenvolvimento
Econômico e Social do IBAM, conduzir os trabalhos.
Reunião de Trabalho – As Políticas Públicas e o Cidadão: uma visão
federativa
O Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto
Mangabeira Unger, promoveu em Brasília, no dia 9 de dezembro, encontro sobre As Políticas
Públicas e o Cidadão: uma Visão Federativa.
Pela manhã, o Ministro Mangabeira Unger proferiu palestra sobre o tema Relações Federativas:
Visão Estratégica, seguido de exposição do Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que falou sobre Relações entre os Entes Federativos.
À tarde, seguiram-se as exposições do Secretário Executivo Adjunto do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, sobre Métodos de Avaliação e Controle
55
de Políticas Públicas, e do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias, que falou sobre o Engajamento da Sociedade Civil na Provisão dos Serviços Públicos.
O IBAM colaborou com a organização do encontro e o Superintendente Geral, Paulo Timm,
acompanhado de outros dirigentes do Instituto, esteve presente à reunião, da qual participaram
também Deputados Federais, Prefeitos, Vereadores, técnicos governamentais e representantes
de entidades municipalistas.
Encontro de Prefeitos em Alagoas
A Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas promoveu, no dia 15 de dezembro,
encontro de boas vindas aos novos Prefeitos, com o apoio do SEBRAE-AL e da Associação
Alagoana de Municípios. O evento teve como foco a promoção do desenvolvimento local e
territorial e constituiu-se em marco inicial de programa de cooperação que deverá envolver
o Governo Estadual e os Municípios, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão municipal.
A iniciativa, até certo ponto inédita para governos estaduais, reuniu cerca de 70 dos 102
novos gestores municipais e contou também com a presença do IBAM, por intermédio de
Alexandre Santos, Superintendente da Área de Desenvolvimento Econômico e Social, a quem
coube expor o tema A questão territorial: desenvolvimento e inclusão produtiva.
56
Atuação Internacional
O IBAM deu continuidade ao desenvolvimento de ações e projetos em atendimento à demanda
de seus clientes e parceiros regionais e internacionais. Essas atividades abrangeram diversos
temas pertinentes aos governos locais – entre eles, planejamento e gestão local;
desenvolvimento econômico e social; gestão ambiental; gerenciamento de recursos sólidos
e mecanismos de desenvolvimento limpo.
IBAM amplia as ações de consultoria em Moçambique
O IBAM foi convidado a dar continuidade ao assessoramento técnico para o componente
Resíduos Sólidos do Projeto Gestão Urbana e Ambiental na Região Norte de Moçambique.
Este Projeto, que se estende até o ano de 2010, é uma realização da DANIDA (Danish
International Development Agency), representada em Moçambique pela NIRAS Consulting.
O IBAM participou do Seminário Urbanização e Desenvolvimento Municipal em
Moçambique, realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2008, em Maputo, para apresentar o
resultado do Capítulo Gestão de Resíduos Sólidos, parte integrante do estudo que realizou
para o Ministério de Administração Estatal. A idéia desse trabalho é de construir as bases
para que o governo e os parceiros de desenvolvimento, que prestam assistência nesta área,
elaborem um programa de apoio ao desenvolvimento em Moçambique.
O estudo consiste de 10 capítulos, abrangendo os seguintes temas: Tendências de urbanização;
Lições aprendidas; Contexto legal, institucional e de políticas; Governança e planificação
local; Finanças municipais; Pobreza e ligações rurais-urbanas; Terra e habitação; Água e
saneamento; Gestão de resíduos sólidos; Conclusões e orientações para ações.
Cada capítulo enfocou os desafios que envolvem cada uma das áreas de estudo, identificando
ações em nível nacional e local para que os Municípios se tornem agentes ativos do
desenvolvimento local.
Participaram do evento Presidentes de Conselhos Municipais, bem como representantes das
agencias de cooperação que atuam no país.
CDS – Zonas Urbanas em Moçambique
O Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Urbanas – CDS-Zonas Urbanas –,
instituição subordinada ao Ministério para a Coordenação da Ação Ambiental – MICOA de
Moçambique, tem como principal função promover e coordenar a gestão do ambiente urbano,
desenvolvendo especificamente as seguintes atividades:
57

pesquisa e estudos sobre o ambiente urbano;

implementação de projetos piloto e demonstrativos na área ambiental;

participação na preparação de políticas sobre o ambiente urbano;

capacitação técnica e institucional;

apoio técnico aos governos locais.
O IBAM apoiou o CDS-Zonas Urbanas na capacitação da equipe local e no desenvolvimento
de indicadores e de uma metodologia, baseada na GEO-Cidades, aplicada na elaboração
dos Relatórios do Estado do Ambiente – REA, cuja implementação em caráter piloto foi
realizada nos municípios de Nampula, Ilha de Moçambique e Pemba.
Essa iniciativa se enquadra nas diretrizes do Governo de Moçambique de atuar nas questões
ligadas à governação ambiental com o reconhecimento da relação intrínseca entre ambiente
e pobreza, na busca por investigar e melhorar a qualidade ambiental das zonas urbanas.
Governança Metropolitana – um desafio mundial
Ocorreu na sede do IBAM, nos dias 3 e 4 de março, reunião sobre Governança Metropolitana,
com participações da Assessora para Assuntos Internacionais, Marlene Fernandes, de Alberto
Paranhos, do UN-Habitat-Rolac, de Aristides Moysés, representante de Goiânia, de Joisa
Maria Barroso Loureiro, representante de Fortaleza, e Maria de Fátima Abreu, representante
de Belo Horizonte, para debaterem as experiências de governança metropolitana no Brasil.
No final de 2008, com a finalidade de levantar insumos para o seu Relatório Mundial do
Estado das Cidades 2008, o Programa UN-Habitat realizou levantamento sobre a situação de
governança metropolitana em uma amostra mundial de regiões metropolitanas. Ao IBAM,
membro do Comitê Diretor do Projeto Best Practices and Local Leadership – BLP, uma iniciativa
do Programa UN-Habitat, desde sua fundação em 1996, coube coordenar o levantamento das
informações nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza e Goiânia.
A participação brasileira no Prêmio Dubai 2008
Ao encerrarem-se as inscrições no Prêmio Dubai de
Melhores Práticas, em 30 de junho de 2008, registraramse 42 práticas brasileiras cujos gestores se mobilizaram
para concorrer a premiação promovida a cada dois anos
pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos, UN-Habitat, em parceria com a
Municipalidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
As práticas referem-se a experiências bem-sucedidas de
desenvolvimento local visando à melhoria das condições
de vida, moradia e trabalho da população – urbana ou
rural, estando representadas todas as regiões do país.
58
Cabe destacar o número de iniciativas locais apresentadas que se referem aos Objetivos e
Metas de Desenvolvimento do Milênio – ODMs, confirmando o papel que as autoridades
locais, atuando em parceria com a sociedade e com o empresariado, pode e está
desempenhando para o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos com as Nações
Unidas. O IBAM apoia o Prêmio Dubai, desde a sua primeira edição, publicando e divulgando
o Guia de Inscrição e os formulários de apresentação de projetos.
Visitas internacionais ao IBAM
Em 2008, o IBAM recebeu a visita de autoridades de instituições de vários países e de
representantes de agências de cooperação, interessadas em conhecer mais de perto a atuação
do IBAM, se informarem sobre os Municípios brasileiros e discutirem oportunidades de
cooperação internacional.
Visita de representantes do DFID e do GNTP
Nos dias 29 e 30 de maio, o IBAM recebeu a visita dos Srs. Adam Behrendt (Gerente do
Escritório do DFID – agência de cooperação britânica - na Bolivia), Fernando Dick e Julio
Maldonado, respectivamente Diretor e Consultor do GNTP (Grupo Nacional de Trabajo
para la Participación), com o objetivo de ampliar as linhas de comunicação e de trabalho
entre o IBAM e o GNTP, na parceria que as duas entidades mantêm dentro do Programa de
Aprendizagem Regional - PAR, desenvolvido pela Impact Alliance e financiado pelo DFID.
Na ocasião, os representantes do GNTP reuniram-se com o Centro de Referência Melhores
Práticas do IBAM dando continuidade às atividades de intercâmbio e cooperação. Entre os
assuntos tratados, destaca-se o interesse mútuo em promover a transferência de conhecimentos
gerados e lições aprendidas por boas práticas de gestão local bolivianas e brasileiras.
Visita de missão de Moçambique
Estiveram em visita ao IBAM, no dia 30 de maio, dirigentes da Associação Nacional dos
Municípios Moçambicanos – ANAMM, acompanhados de autoridades municipais, quando
ouviram exposições sobre as atividades exercidas pelo Instituto no Brasil e no exterior.
Foi também firmado, na oportunidade, Acordo de
Cooperação entre a ANAMM e o IBAM, com o
objetivo de promover o fortalecimento institucional
dos Municípios e desenvolver a capacidade de
governança local, por meio de atividades de
iniciativa conjunta, como visitas técnicas de
autoridades moçambicanas para conhecimento de
projetos exitosos dos Municípios brasileiros e
realização de cursos no Brasil e naquele país.
59
IBAM recebe missão de Johannesburgo
Em 19 de junho, o IBAM recebeu uma missão de 15 altos funcionários do Governo da
Cidade de Johannesburgo interessados em conhecer a experiência brasileira sobre urbanização
de favelas e regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais.
O interesse dos visitantes em aprofundar seus conhecimentos sobre a matéria decorre das
suas responsabilidades no desenvolvimento e implementação de amplo programa de melhoria
das condições precárias de moradias das centenas de famílias que vivem em assentamentos
informais naquela cidade.
O encontro teve início com breve exposição dos visitantes sobre a situação atual, os principais
problemas enfrentados e as soluções que estão sendo estudadas pela equipe técnica local.
Em seguida, técnicos do IBAM apresentaram estudos e trabalhos realizados mais recentemente
sobre o assunto.
Visita da Professora Carla Chifos
No dia 20 de junho de 2008, o IBAM recebeu a visita da Professora Carla Chifos, Professora
Associada da Escola de Planejamento da Universidade de Cincinnati,Ohio, em viagem de
intercâmbio promovida pela Embaixada dos Estados Unidos, a qual foi acompanhada por
representantes do Consulado Americano no Rio de Janeiro.
Programa de Aprendizagem Regional – PAR
No período de 8 a 11 de julho, o IBAM sediou dois eventos internacionais no âmbito do PAR
- Programa de Aprendizagem Regional.
Nos dias 8 e 9, realizou-se mais uma reunião do Comitê Executivo do PAR, com a finalidade
de fazer um balanço das atividades do Programa e discutir os passos da terceira fase do
Programa de Aprendizagem Regional. Participaram desta reunião, além dos representantes
do IBAM, representantes das entidades DFID (Escritório Bolívia), PACT (Estados Unidos),
GNTP (Bolívia), Care Internacional (Bolívia) e Red Peru, todas integrantes do PAR.
Nos dias 10 e 11, ainda com a participação das entidades filiadas ao PAR, foi realizada uma
“Oficina de Intercâmbio de Metodologias e Ferramentas” entre os sócios do Programa.
Cooperação com Santa Cruz de la Sierra
O IBAM recebeu, no dia 21 de outubro, comitiva
de agentes do Conselho Municipal de Santa Cruz
de la Sierra (Bolívia) e do Instituto de Investigação,
Planificação e Capacitação - IIPC do mesmo
Município.
Durante a visita, ouviram exposições de técnicos
do Instituto sobre as atividades deste e sobre
experiências de Municípios brasileiros nas áreas
60
de desenvolvimento urbano e meio ambiente, especialmente quanto à elaboração de planos
diretores, revitalização de áreas centrais do Rio de Janeiro, saneamento e consórcios públicos
e boas práticas de gestão local.
Missão do Governo de Angola conhece projetos de governos
municipais brasileiros
Na semana de 15 a 19 de dezembro de 2008, missão governamental da República de Angola,
dirigida pelo Ministro da Administração do Território, debateu temas atuais da administração
municipal brasileira e conheceu algumas experiências nas áreas de gestão financeira, gestão
de saneamento, promoção do desenvolvimento econômico local e inclusão digital. A missão
ocorreu no âmbito de um projeto de cooperação entre o IBAM e o PNUD de Angola.
Reunião com representante de George Washington University
Em 16 de dezembro de 2008, o IBAM recebeu a visita do Dr. Luis R. Matos, Diretor do
Programa de Governança da Escola de Graduação de Gestão Política da mencionada
Universidade, sediada em Washington D.C.
O Programa mantém há nove anos iniciativas de capacitação de lideranças em vários países
da América Latina visando melhorar a comunicação e a governança local através da gerência
política. Esse programa é patrocinado pela Corporación Andina de Fomento – CAF. Os
cursos, nas modalidades presencial e a distância, têm a duração de seis meses, ao final dos
quais os participantes recebem certificado de conclusão assinado conjuntamente pela GWU,
pela CAF e pela instituição responsável por ministrar o curso.
A visita do Diretor do Programa teve a finalidade de atualizá-lo sobre as atividades de
capacitação desenvolvidas pela Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR do IBAM, e
propor preliminarmente que o Instituto se incorporasse à rede de instituições de ensino
responsáveis pela execução descentralizada dos cursos oferecidos pelo Programa de
Governança na Região. Apesar de os cursos, até o momento, terem sido ministrados por
instituições acadêmicas, o representante da GWU acredita que o IBAM tem perfil institucional
e experiência acumulada de capacitar gestores públicos locais muito adequado para a tarefa.
61
Ação Cultural e
Responsabilidade Social
Em 2008, o IBAM concentrou no programa IBAM CULTURAL seus investimentos diretamente
voltados para a comunidade em grupos de ações articuladas por projetos integrados e
coordenados com ações formativas e educacionais. O objetivo é fortalecer seus laços com a
sociedade e oferecer oportunidades para a efetiva redução das desigualdades no país,
incentivando o desenvolvimento da economia criativa e, em especial, a potencialização de
oportunidades de desenvolvimento educacional e artístico para alunos da Rede Pública de
Ensino e integrantes de projetos de interesse social, e também de mecanismos de geração de
trabalho, de emprego e renda e promoção da cidadania.
Além de manter em circulação a Revista de Administração Municipal – Municípios, ampliar
a distribuição dos seus Noticiários, em português, inglês e espanhol, bem como a biblioteca,
aberta ao público, e o programa Música no IBAM, o conjunto de ações desenvolvidas pelo
IBAM foi ampliado e dividido em grupos de programa, classificados pela natureza sociocultural
e sua interface socioeducativa:

Música no IBAM – concertos eruditos e instrumentais populares;

IBAMBINI: um olhar musical – concertos didáticos para crianças e jovens de escolas
públicas;

A Cena no IBAM – mostras de repertório em artes cênicas;

A Cena da Cidade – incubadora de projetos cênicos de natureza social.
Música no IBAM
O projeto Música no IBAM completou 37
anos e atraiu cerca de 3.500 espectadores
para os 38 concertos gratuitos realizados
no decorrer do ano. Cento e quatro artistas
se apresentaram entre os meses de março
a dezembro nas noites de terça-feira. A
distribuição de convites especiais em
escolas públicas do Rio de Janeiro e a
reserva de lugares para esse segmento de
público aumentaram o alcance do projeto, que teve por patrocinador o Banco Credit Suisse.
62
Entre os artistas que se apresentaram nessa
temporada, nomes já consagrados – como
Odette e Andrea Ernest Dias (flautas), Paulo
Mendonça (trompete), Paulo e Ricardo
Santoro (violoncelos), Maria Teresa
Madeira (piano), Maria Tereza Soares
(piano), Carol McDavit (soprano) e Nicolas
de Souza Barros (violão) – e jovens
promissores – casos de Pablo Catalão
(piano), Luiz De Simone (piano), João
Wilson (violão), Henrique Batista
(marimba) e Trio Girls on Broadway (piano
e vozes). Vale também destacar a vinda
de artistas estrangeiros, como Milton Masciadri (contrabaixo - EUA), Atanas Krastev (violoncelo
– Bulgária) e Ino Mirkovic (violino - EUA) e a dupla Andrés Roig (piano – Cuba) e Andrés
Perillo (tenor – Venezuela). Artistas brasileiros radicados no exterior também fizeram parte
da enorme lista de talentos de Música no IBAM 2008 - caso dos pianistas Tadeu Duarte
(Holanda), Vanessa Cunha (EUA), Sonia Rubinsky (França) e Simone Leitão (EUA); e do
cravista Mário Trilha (Portugal).
Em outubro, na comemoração de 56 anos do IBAM, foi promovida a terceira edição do
Festival da Música Popular Instrumental Brasileira, grande sucesso que mais uma vez lotou o
auditório e rendeu elogios ao Programa. Entre os artistas que se apresentaram nesse mês
estavam Cristina Braga, Mário Séve e Marcel Powell.
Outros destaques foram os espetáculos “O Romantismo na Canção Russa” – idealizado pela
soprano Neti Szpilman – e “O Amante do Girassol” – criado pelo ator e cantor Daniel Lobo.
Com uma forte verve teatral, ambos os recitais mostraram que, apesar de ter quase 40 anos,
Música no IBAM continua inovando e muitas vezes trazendo o inusitado em seus concertos.
IBAMBINI – um olhar musical
No último ano o IBAM criou o programa IBAMBINI – Um Olhar Musical, que apresentará
concertos didáticos para crianças e jovens de escolas públicas. Nesses concertos, os artistas
vão conversar com os ouvintes sobre as músicas, os autores e os instrumentos, proporcionando
atividade interativa e resultando em trabalho social, que apóia o desenvolvimento musical já
iniciado pelas escolas.
A Cena da Cidade
A Cena da Cidade é o programa do IBAM Cultural que tem por objetivo mesclar literatura e
outras manifestações artísticas brasileiras com montagens cênicas, de modo a proporcionar
oportunidades de desenvolvimento educacional e artístico para alunos da rede pública de
ensino e integrantes de projetos de interesse social.
63
A INCRÍVEL BATERIA – Realizado em
convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro,
de fevereiro a maio, a montagem cênicomusical proporcionou nova leitura de
contos, histórias e relatos de autores de
destaque da Literatura Brasileira, mesclada
com a obra do compositor Mestre Marçal.
Contou com a participação de alunos de
projetos sociais, junto com profissionais do
meio universitário e teatral do Município do
Rio de Janeiro.
A Cena da Cidade, nos meses de março e
abril, desenvolveu ações que estimularam a
classe teatral da cidade do Rio de Janeiro
para a organização de uma série de oficinas,
entre as quais incluem-se “Comunicação e
Expressão: o corpo no processo de ensino”,
oferecida gratuitamente a professores,
licenciandos, educadores e educandos, e
“Ação Física no Trabalho de Corpo do Ator”,
oferecida a jovens atores, como estímulo à
sua melhor qualificação para a profissão.
Ainda no âmbito das artes cênicas, foi
organizado um coletivo de artistas,
produtores e profissionais técnicos, que
utilizam os espaços do Complexo Cultural
IBAM para seus processos de trabalho. Com
o apoio do Instituto, entre o período de abril
e agosto de 2008, foram lançados:

A Incrível Bateria, dos Atores Rapsodos, Teatro Café Pequeno e Teatro Miguel Falabella;

Morrer ou Não, Centro Cultural da Justiça Federal;

Uma Janela em Copacabana, de Luiz Alfredo Garcia-Roza, Teatro Nelson Rodrigues;

Ah, Cambaxirra Se Eu Pudesse!, de Ana Maria Machado, direção Ricardo Schöpke,
Teatro IBAM; Aeroporto Tom Jobim, Rodoviária Novo Rio/ Espaço Cultural da Socicam;

Mais Um, da Súbita Cia. De Teatro, Espaço Cultural Sérgio Porto;
64

Serpente, Verde Sabor Maçã, de Larissa Câmara e Jô Bilac, no Espaço Café Cultural e
Espaço Cultural Sérgio Porto.

O Último Narrador,, do grupo A3, Espaço Cultural Sérgio Porto.

Não Matei, Mas Sei Quem Foi, espetáculo independente do ator César Amorim, Espaço
Cultural Sérgio Porto;

Série de Leituras de Arthur Azevedo, do Teatro de Nós, na Academia Brasileira de
Letras;

O Mesmo Sol,, de Júlia Spadaccini, no Teatro do Solar;

Buk na Rua, no Festival de Curitiba/ Fringe e na Praça Santos Dumont, Baixo Gávea/ RJ.
O desenvolvimento natural dos trabalhos gerou a criação da incubadora de projetos culturais,
a 1ª. Quinzena de Teatro A Cena da Cidade e o site www.acenadacidade.com.br, que deu
grande visibilidade à iniciativa junto aos demais agentes do movimento cultural da cidade.
Biblioteca Cleantho de Paiva Leite
A biblioteca do IBAM é especializada
em administração municipal,
planejamento, urbanismo, direito,
finanças e outros temas que envolvem
a gestão local.
Os serviços oferecidos incluem o
empréstimo interbibliotecas, a consulta
direta pelo usuário, o levantamento
bibliográfico e cópia de publicações, quando autorizada sua reprodução.
Foram incorporados ao acervo, e estão disponíveis para consulta, por computador, 1.233
títulos, incluindo livros e documentos, 240 fascículos de revistas especializadas e 678 artigos
de periódicos. No setor de multimeios foram catalogados 217 itens.
Intensificando a atualização do acervo, além das publicações recebidas de editores e
instituições que fazem parte da política de intercâmbio, foram comprados livros de interesse
para o Instituto. No setor de periódicos, foram feitas assinaturas de mais seis revistas. Em
dezembro o acervo informatizado era de 16.511 publicações. Atendendo às boas práticas
de aquisição e descarte, foram retiradas do acervo cerca de 3.400 publicações.
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Difusão de informações
Para a comunicação sistemática, o IBAM mantém em circulação o Noticiário IBAM, de
periodicidade mensal, principal veículo das ações do Instituto e seu mais abrangente meio
de comunicação com os Municípios; o Noticiero/Newsletter, em meio digital, com versões
em português, inglês e espanhol, distribuído para entidades em todo o mundo, e a Revista de
Administração Municipal – Municípios, enviada a assinantes, entidades associadas e
autoridades diversas.
A RAM foi qualificada pela CAPES/MEC como periódico científico pela área de administração
pública, ciências contábeis e turismo. Isso significa que os autores de trabalhos nela publicados
recebem pontuação daquele órgão federal, valorizando seus currículos. O Conselho Editorial
foi reorganizado para possibilitar a participação de pessoal técnico e acadêmico de diferentes
regiões do país. Editada trimestralmente, a Revista, filiada à Associação Brasileira de Editores
Científicos – ABEC, abordou em seus artigos diversos temas de interesse da Administração
Pública, em particular dos membros dos governos municipais. Destacam-se a publicação
dos seguintes assuntos: desenvolvimento local, habitação, gestão municipal e transporte
alternativo, que foram objeto de artigos de fundo e de entrevistas dos quatro números
distribuídos.
Abaixo, as capas dos números publicados e distribuídos:
Editorial, índice e resumos dos artigos em português, espanhol e inglês estão disponíveis na
página do IBAM, www.ibam.org.br, pasta de publicações.
O Município e o Processo Legislativo
O IBAM lançou o livro O Município e o Processo Legislativo, de autoria
do Desembargador Joaquim Castro Aguiar, atual Presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região e professor da Universidade Federal do
Rio de Janeiro – UFRJ, e de Marcos Flávio R. Gonçalves, consultor do
IBAM e professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos – Ensur. Os
autores integraram o corpo técnico do IBAM durante largo período, e
exerceram o cargo de Chefe da Consultoria Jurídica do Instituto.
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Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo
em meio aberto
A parceria entre a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança
e do Adolescente – SPDCA, órgão da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República, e o IBAM, para a execução
do projeto “Municipalização do Atendimento às Medidas
Socioeducativas – a Construção de um Modelo de Gestão Municipal”
resultou na publicação Caminhos para a municipalização do
atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e
prestação de serviços à comunidade, que tem por objetivo auxiliar a
municipalização de medidas, com foco na qualificação dos
procedimentos de gestão da política socioeducativa.
O ambiente virtual – agilidade na informação
O número de acessos à homepage do IBAM passou de 300 mil, ao final de 2007, para 716
mil no final de 2008. Seu endereço – www.ibam.org.br – é mais um meio utilizado pelo
Instituto para comunicação ativa e regular com Prefeitos, Vereadores, secretários e técnicos
municipais, seu público mais habitual, e também estudantes e demais interessados nas questões
relativas à gestão pública de modo geral. A página contém, na área aberta ao público, os
trabalhos realizados pelo IBAM, publicações, notícias sobre cursos e concursos públicos,
informações sobre legislação de interesse municipal, notas técnicas, estudos.
O IBAM na Mídia
Em 2008, ano de eleições de novos Prefeitos e Vereadores, o IBAM foi muito procurado pela
mídia para para colaborar em temas como: desafios dos novos Prefeitos na gestão das cidades
brasileiras, o que os candidatos podem ou não prometer em suas campanhas, cargos
comissionados, como melhorar as relações com Municípios vizinhos, autonomia municipal etc.
O Superintendente Geral, Paulo Timm, e assessores técnicos do Instituto participaram de
reportagens e programas de entrevista na Rede Globo (Jornal Nacional), Rede Vida (Programa
Et Cetera), Bandeirantes (Jornal do Rio) e Globo News (Programa Conta Corrente).
Entre os programas de televisão destaca-se o Programa Rio Eleitor, que a TV Câmara do Rio
de Janeiro exibiu, de abril a setembro, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro, o Ministério Público do Estado e o IBAM.
O programa teve por objetivo esclarecer o eleitor sobre a função do Legislativo municipal e
o papel do Vereador na governança. Apresentado sob a forma de entrevistas, reportagens e
debates, o programa abordou, entre outros, os seguintes assuntos: Município, Federação
Brasileira e exercício da cidadania; princípios constitucionais da Administração Pública;
autonomia e competência do Município (Lei Orgânica, repartição de receitas tributárias);
funções, atribuições e composição do Poder Legislativo; papel do Vereador; ética no exercício
67
da vereança; processo legislativo; função fiscalizadora da Câmara Municipal; organização
administrativa da Câmara Municipal; gestão orçamentária e patrimonial; servidores públicos
- concurso público e política de gestão de pessoas.
Assessores técnicos do IBAM também foram entrevistados para sites e jornais, como Agência
Senado, site do Globo, Portal PUC, Gazeta do Povo de Curitiba, A Notícia de Florianópolis,
Jornal do Estado, de Anápolis, Jornal do Brasil/Gazeta Mercantil, entre outros.
Compromisso social
Entidade que tem a valorização da cidadania explicitada no texto da sua missão, o IBAM
intensifica a cada ano o exercício desse compromisso. Essa tônica está presente, por exemplo,
em sua diversificada carteira de projetos, entre os quais pode-se ressaltar o conjunto de
ações que privilegia o aperfeiçoamento da participação popular e da transparência das
políticas públicas nas áreas de inclusão e assistência social e da promoção dos direitos
humanos.
Criação e Implementação de Grupos de Desenvolvimento Local, Cooperativas
Populares, Associações de Produtores e Hortas Comunitárias nas Áreas Rurais –
Realizada com apoio da iniciativa privada desde 2006, essa atividade tem sido contínua.
Trata-se de estratégia de desenvolvimento das comunidades vizinhas aos empreendimentos
florestais no extremo sul da Bahia, focada na organização de grupos em comunidades rurais
para a geração de alternativas de trabalho e renda, bem como apoio à constituição de
cooperativas populares de produção – até o momento foram criadas e instituídas cinco
cooperativas. O trabalho visa, em linhas gerais, fortalecer as comunidades, melhorar as
condições de trabalho e da renda familiar, evitar o trabalho infantil e apoiar a eqüidade de
gênero, beneficiando cerca de 20.000 pessoas, residentes nas sete comunidades rurais
abrangidas pela ação.
Capacitação de Equipes Comunitárias – Tais ações direcionam-se prioritariamente à
capacitação in loco de grupos comunitários para a gestão e operação de cooperativas de
catadores atuando em programas de gestão de resíduos sólidos em diversas localidades do
país e de organização de grupos comunitários associados à implementação de programas de
desenvolvimento territorial e local.
Desenvolvimento de Mecanismos de Inserção de Mulheres no Mercado de Trabalho
– Iniciado em 2007, em parceria com o SEBRAE – RJ, Banco da Mulher – RJ, BPW e a SEPM/
PR, o Programa – Rio trabalho e empreendedorismo da mulher é uma ação que integra a
inserção das mulheres no mercado de trabalho fluminense à promoção do empreendedorismo.
Em 2008, foram realizadas oficinas em todas as regiões do Estado que beneficiaram cerca de
1.200 mulheres e também as gestoras do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – nos
diversos Municípios do Rio de Janeiro, atingindo o conjunto de gestoras que atuam nos
Conselhos Regionais de Assistência Social e no Centros de Referência Especializados de
Assistência Social.
Assessoria à Implantação de Fóruns de Desenvolvimento das Mesorregiões – O
IBAM, desde 2004, incentiva e apóia a criação de fóruns de desenvolvimento, nas
68
mesorregiões definidas pelo Ministério de Integração, que têm por objetivo promover a
participação dos diferentes atores sociais no equacionamento da problemática de promover
ações voltadas ao incremento de oportunidades de trabalho e renda, ou a ampliação da
oferta nos serviços sociais.
Também
exemplo
de
compromisso social é o já
mencionado programa cultural,
fomentador de cultura e
formador de público para
espetáculos de alta qualidade
artística. Paralelo a isso, o
Instituto realiza outras ações
específicas que priorizam
demandas sociais e culturais,
como a cessão de seu auditório
a escolas públicas para a
realização de atividades, a
doação de móveis e material de
escritório a escolas municipais
e associações comunitárias,
bem como doação de
computadores e material de informática a alunos do CIEP Presidente Agostinho Neto.
69
70
Empregados e colaboradores do IBAM
em 2008
Adailton Moreira Torres
Angela Fontes
Adriana Araújo Laranjeira
Antonio Alves Torres
Adriana Nascentes
Antonio Valdeci do Prado
Adriana Vilela Montenegro Felipetto
Arlindo lnácio dos Santos
Adriano Cláudio Pereira Pascoal
Augusto Haddock Lobo
Afrânio de Oliveira Silva
Beatriz Fogaça Costa
Airton Sampaio Gomes
Bernardo Barreto Vettorazzi
Alberto Costa Lopes
Bernardo Mercante Marques
Alcir Pacheco do Nascimento
Bruno de Menezes Perdigão
Alex da Silva Gomes
Carla Rodrigues Gadelha
Alexandre Carlos de Albuquerque Santos
Carlos Alberto da Silva Arruda
Alice Amorim Belém
Carlos Henrique da Fonseca
Alice Maria Moraes dos Santos
Carlos Henrique da Fonseca Filho
Almir Fernandes
Caroline Bloise
Ana Kelly Rosa de Jesus
Cláudia Costa Marques d’Oliveira
Ana Lucia Nadalutti La Rovere
Cláudia de Souza Duarte
Ana Luiza Andreoli Chilanti
Cláudia Pedreira do Couto Ferraz
Ana Paula Moraes Salomão
Cláudio Mesniki
Ana Paula Gomes da Silva
Creano Soares da Silva
André Gonçalves Caldeira Brant
Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda
Andrea Pitanguy de Romani
Cristina Lontra Nacif
Andréia Belmiro de Oliveira
Daniela Santoro Amin
71
Deise Mere Marins Magalhães
Helir Paulo Figueira de Barros Juni
Delaine Martins Costa
Henrique Gaspar Barandier
Deoclides Juvino
Heraldo da Costa Reis
Diego dos Santos Souza
Hérculis Pereira Toledo
Dora Apelbaum
Horácio Augusto M. de Souza
Eder Lucas dos Santos
Ilson da Silva Ribeiro
Eduardo Garcia R. Lopes Domingues
Italo Alves
Eliana Santos Junqueira de Andrade
Ivanilde Moraes
Eliezer Correa Gonçalves
Jacqueline Reis Ferreira de Holanda
Érico Lopes de Souza
João Vicente Marques Laguens
Evanelza Mesquita Sabino Quadros
José Augusto de Queiroz Praguer
Fabiana do Couto Tavares Meireles
José Maria Mesquita Júnior
Fabiani Oliveira de Medeiros
José Rildo Medeiros Guedes
Fernanda Martins Coelho de Almeida
Júlio Cesar Barbosa Pinheiro
Fernando Augusto Prado Guilhon
Karin Schipper Segala
Fernando Fortunato de Castro
Kátia C. dos Anjos G. Silva
Flávia da Silva Lopes
Kátia Regina da Silveira Lima
François Bremaeker
Leila Cerqueira Fragoso
Franklin Mendonça da Silva
Letícia de Souza Ferreira
Gil Soares Júnior
Louise Lima Storni Rocha
Gláucio Luiz Alves Senna
Luciana Hamada
Gleice Maria Mattos de V. Luz
Lúcio José Barbosa Aires
Glória Maria dos Santos Rodrigues
Luís Carlos Vidal Gomes
Graziela Duarte Beltrami
Luiz Cláudio Ferreira da Silva
Gustavo da Costa F. Moura dos Santos
Luiz Felipe Lacerda Pacheco
72
Madalena C. Nepomuceno
Maurício Fonseca da Costa Dourado
Mara Biasi Ferrari Pinto
Mauro César da Silva Junior
Márcia Caldas Pitrowsky
Miguel Ferreira Araújo
Márcia Costa Alves da Silva
Mônica de Oliveira Lima
Márcia Novo Bartoli
Nelson Chalfun Momsy
Mario Saad
Nídia Ines Albesa de Rabi
Marcos de Moraes Villela
Nilton de Almeida Rocha
Marcos Flávio R. Gonçalves
Octávio da Costa Gomes
Marcos Paulo Marques Araújo
Oswaldo Francisco Marques
Marcos Roberto Pinto
Patrícia Azevedo de Oliveira
Marcus Alonso Ribeiro Neves
Patrícia Ribeiro Leite
Maria Cláudia Ajuz Goulart
Paulo Felício
Maria Cristina Gonçalves de Souza
Paulo Timm
Maria Cristina Lima Verde Pereira
Pedro Jensen Cerri Costa
Maria da Graça R. das Neves
Pedro Ivo Leôncio Suzano
Maria de Fátima A. M. Cazumba
Pedro Ninô de Carvalho
Maria de Fátima Pinto Fernandes
Pedro Nogueira G. Diogo
Maria Gabriela Abreu Maia Lopes
Priscylla dos Santos Freiria Lopes
Maria José Marques Cavalcanti
Rachel Farhi
Maria Luíza Korenchendler
Rafaela da Silva Franco
Maria Paula G. lysabdro Albernaz
Ricardo Augusto de Almeida Voivodic
Maria Teresa Silveira Peixoto
Ricardo Cesar Figueiredo de Moraes
Mário Celso Martins Tourinho
Ricardo Diniz Dryswiacki
Marlene Allan de Souza Fernandes
Ricardo Roberto de Araújo Lima
Rita de Cássia Almeida
73
Riva Fineberg
Shirlene Tavares Garcia de Almeida
Roberto da Silva Gonçalves
Sidnei Lúcio Kling
Robson Melo dos Santos
Sidney Alves Pereira
Rodrigo Cunha Neto da Fonseca
Simone Verdade de Carvalho
Rodrigo de Oliveira Leite
Telma Régia do Vale Sales
Rodrigo Marchesini
Tereza Cristina Barwick Baratta
Rodrigo Tavares de Oliveira
Thiago de Oliveira
Romay Conde Garcia
Ubirajara José Ferreira Filho
Rosa Maria Ramalho Massena
Valdemir Antenor de Souza
Rosane Coreixas Biasotto
Vera Lúcia de Melo
Roseane Paiva da Silva
Victor dos Santos Fernandes Ferreira
Rosimere de Souza
Victor Zveibil
Rusifarney Chamarelli Santos
Vílnia Batista de Lira
Sandra da Silva Martins
Virgínia Arantes
Sandra Pereira Mager
Vivianne Coura Ribeiro
Selma Rodrigues
Wagner Patrício de Arruda
Sérgio Deluiz
Wilson Ferreira da Silva Júnior
Severino Gomes de Andrade
Zaide da Silveira
74
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75
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