A arte de amolar o contribuinte no Brasil
Ives Gandra da Silva Martins1
O governo federal enviou sua proposta orçamentária para 2009 prevendo um aumento de arrecadação de
13%. O aumento nominal do PIB será de 10,53%. Entregará, o contribuinte brasileiro, 25,38% do que ganha só para a
União, sem contar o que entrega às outras entidades federativas.
Medalha de Ouro absoluto, nas Olimpíadas tributárias, decidiu, o governo federal, elevar as despesas com a
mão-de-obra oficial em 16,5%. Com isso, os integrantes serão os grandes beneficiários deste aumento acima da
previsão inflacionária de 4,5%! Para o pagamento, portanto, de 0,75% da população brasileira - que ocupa cargos e
funções públicas - deverá destinar 4,87% do PIB!!!
Destinará, pois, mais de R$ 140 bilhões para burocratas e políticos, contra pouco mais de R$ 10 bilhões, isto
é 14 vezes menos, para as 11 milhões de famílias brasileiras, em sua ação social de maior visibilidade (bolsa família).
As despesas de custeio desta pesadíssima máquina, consumirão mais de 90% do orçamento federal,
restando para investimentos, bolsa família e outros dispêndios 9,58%. Para toda a educação, reequipamento das
polícias, reaparelhamento das forças armadas, pesquisas científicas e obras de reforma estrutural, disporá de valores
semelhantes ao custo limpo da mão-de-obra oficial. O famoso PAC não conseguiu, em 2008, consumir sequer os
modestos R$ 17,98 bilhões que lhe foram destinados (consumiu apenas 6,4 bilhões).Como se percebe, o Brasil é uma
republiqueta fiscal, em que, embora os governantes também paguem tributos, incidem estes substancialmente
sobre a "sociedade não-governamental", lembrando-se que o Presidente da República e todas as autoridades não
pagam imposto sobre a renda sobre todas as mordomias e facilidades, que lhes propicia o poder.
Esta é a razão pela qual os contribuintes são cada vez mais acuados, com leis cerceadoras de seu direito de
defesa, como seqüestros de bens, penhoras "on line", prisões cinematográficas para cobrar, não poucas vezes,
duvidosas pretensões tributárias. Por outro lado, os governos jamais devolvem o que arrecadaram ilegalmente, não
só resistindo escandalosamente ao pagamento dos precatórios, como também lançando mão de infinitos recursos
protelatórios, que têm levado, algumas vezes, à sua condenação por litigância de má-fé.
Indiscutivelmente, pela necessidade de obter cada vez mais recursos para este tonel das Danaides, sem
fundo e sem ética, dedica-se o Poder ao exercício daquela atividade que Nelson Travassos atribuiu aos fazendeiros
do asfalto, que não sabiam dirigir suas propriedades rurais, no livro "A arte de amolar o boi". Só que a esclerosada
máquina governamental especializou-se na "arte de amolar o contribuinte", pondo-lhe, como nos bois, uma canga
cada vez mais pesada.
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Ives Gandra da Silva Martins, professor e presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU), Gazeta
Mercantil,17/09/2008