REQUISITOS BÁSICOS DE PEÇAS PROCESSUAIS
ENDEREÇAMENTO
Identificação do processo
Identificação da parte, qualificação completa/resumida, vem
a Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro/base
no(s) art(s). ........, do Código de Processo Penal (se possível),
propor/requerer/interpor/impetrar
IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA (se necessário)
em razão dos fatos que (passa a dispor)/seguem/(abaixo
descritos)/(descritos a seguir).
FATOS (resumo ou descrição - observando-se os critérios
básicos de uma boa redação, respeitada a cronologia dos
acontecimentos: princípio, meio e fim)
DIREITO (todos os argumentos jurídicos possíveis observando-se os critérios básicos de uma boa redação, e
respeitando a ordem de relevância dos argumentos)
PEDIDO (de forma clara e objetiva, porém minuciosa, se
necessário em tópicos)
Fechamento (N. termos / E. deferimento / Local e data /
Assinatura/OAB)
RECURSOS – PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
ENDEREÇAMENTO
Identificação do processo
Identificação da parte, qualificação resumida, inconformado
com a sentença/decisão de folhas ......, vem a Vossa
Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro no art. ........,
do Código de Processo Penal, interpor o presente
NOME DO RECURSO
Requer, assim, uma vez que se encontram satisfeitos todos
os requisitos para a admissibilidade do presente recurso,
seja o mesmo admitido/recebido e, após apresentadas as
necessárias razões recursais, ** seja determinado seu
regular processamento, com a consequente remessa dos
autos à instância superior.
N. Termos / E. Deferimento
Local e data
Assinatura/OAB
**
Atenção, em caso de Recurso em Sentido Estrito ou Agravo em Execução,
deve ser incluído texto acerca do juízo de retratação. Assim, acrescentar no
local indicado a seguinte redação:
“seja realizado juízo de retratação (art. 589, o CPP).
Contudo, assim não entendendo Vossa Excelência, requer o ora
recorrente o regular processamento do recurso, com sua imediata
remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça.”
ORDEM DOS ARGUMENTOS
EM PEÇAS DE MÉRITO
RESPOSTA À ACUSAÇÃO / DEFESA PRELIMINAR
/ ALEGAÇÕES FINAIS / RAZÕES RECURSAIS
Após estruturação inicial básica, no corpo da peça, devem
ser dispostos os argumentos defensivos na seguinte
seqüência lógica:
1. Resumo dos Fatos (em caso de recurso de apelação ou
outro, é possível inclusive a transcrição integral ou parcial
dos fundamentos da decisão impugnada)
2. Preliminares (Preliminarmente)
2.1. Prejudiciais de Mérito
2.2. Preliminares processuais
2.3. Nulidades
3. Mérito
4. Requerimentos e Pedidos
Fechamento
EXPRESSÕES JURÍDICAS ADEQUADAS
Ação
propor, ajuizar, promover
deve ser requerido o julgamento
da procedência do pedido
para…
Petições simples
requerer
Petições de defesa
apresentar
deve ser requerido o julgamento
da improcedência do pedido
para… (primeiro preliminares e
depois mérito)
Recursos
interpor
Petição
de interposição
deve ser requerido seu
recebimento e regular
processamento
Razões
Recursais
deve ser requerido seu
conhecimento e provimento
Habeas Corpus
impetrar
deve ser requerida a concessão
da ordem/writ, com a
consequente …
Mandado de Segurança
impetrar
deve ser requerida a concessão
da ordem/writ, com a
consequente …