2º Workshop CBHRP
Política Habitacional do Distrito Federal
Paranoá Parque
Brasília - DF, dezembro de 2012.
Política Habitacional do Distrito Federal
Contexto Local
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
(PDOT)
Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009
Seção V - Da Estratégia de Oferta de Áreas Habitacionais
Relação de áreas, poligonais das áreas e densidade populacional
Política Habitacional do Distrito Federal
Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006
...solução da carência habitacional para todos os segmentos
sociais, com prioridade para a população de baixa e média renda
Política Habitacional do Distrito Federal
Decreto nº 29.072, de 20 de maio de 2008
Preferência à execução dos programas habitacionais de
interesse social,
destinados à população com renda familiar de até 12
(doze) salários mínimos.
Cadastramento da Demanda Habitacional
Decreto nº 33.033, de 08 de julho de 2011
Decreto nº 33.177, de 1º de setembro de 2011
Novo Cadastro da Habitação - Processo de depuração dos dados
Novo Cadastro da Habitação
0 a 03 SM
Renda
Até 1.600,00
262.268
Número de
inscritos no Equivale a 75% dos
cadastro
inscritos
03 a 07 SM
07 a 12 SM
De 1.600,00 á 3.100,00 De 3.100,00 à 6.450,00
68.353
18.921
Equivale a 19,5% dos
inscritos
Equivale a 5,5% dos
inscritos
Total
349.542
PLANDHIS/DF
Plano Distrital de Habitação de Interesse Social do Distrito Federal
01 – Produção de Novas Unidades Habitacionais:
• + de 30% da renda familiar com pagamento aluguel
• Vive em situação de rua
• Vive em densidade excessiva
02 – Regularização Fundiária:
• Solução feita pela própria sociedade
• Solução promovida pelo GDF sem escrituração
03 – Qualificação de Moradia:
• Unidades Habitacionais sem banheiro;
• Unidades sem condições de habitabilidade:
- falta de rebocos;
- falta de cômodos.
Produção de Novas Unidades Habitacionais
A Estratégia de Oferta de Áreas Habitacionais do PDOT/2009 tem o
objetivo de atender à demanda habitacional do Distrito Federal a partir de
projetos e programas de iniciativa pública voltados a diferentes faixas de
renda, buscando:
I – a oferta de áreas em diferentes partes do território;
II – a proximidade com núcleos urbanos consolidados onde haja oferta de
serviços, comércios e equipamentos comunitários;
III – a proximidade com os principais corredores de transporte;
IV – o respeito à capacidade de suporte do território, no que se refere ao
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas
pluviais.
Oferta de Áreas Habitacionais
Paranoá Parque
1 Paranoá Parque
2 Riacho Fundo II 5ª Etapa
3 DER
4 Região dos Lagos
5 Morar Bem Planaltina
6 Setor Meireles
7 Mangueiral Parque
8 Itapoã Parque
9 Nova Colina
10 Nova Petrópolis
12 Água Quente
13 Vargem da Benção
14 Bairro Crixá
15 Bairro Nacional
Programa Morar Bem
Expressão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Distrito
Federal.
Solução habitacional integrada, que inclui a construção de unidades
habitacionais
atendidas
por
redes
de
infraestrutura
urbana
e
equipamentos/serviços públicos.
Diretrizes
1) Integração entre a SEDHAB (Subsecretaria de Habitação – SUHAB e
Subsecretaria de Planejamento Urbano – SUPLAN) e a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB no sentido de
viabilizar efetivamente o potencial das novas áreas.
Programa Morar Bem
2) Prática de entrega de lotes unifamiliares x Solução de Moradia
Completa.
3) Construção predominante de tipologias para habitação coletiva na
implantação de novos empreendimentos.
4) Infraestrutura e qualidade de vida.
5) Adensamento das cidades já existentes.
6) Editais de Chamamento.
Edital de Chamamento
Objetivo
Selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada
Capacidade Técnica, interessadas em implantar empreendimento do
Programa Minha Casa Minha Vida, a ser contratado junto a Agentes
Financeiros autorizados, com participação do Distrito Federal na cessão do
terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), nos termos da Lei
Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (PMCMV).
Edital de Chamamento
Objeto
Empresa selecionada é responsável pela elaboração e aprovação
do Estudo Ambiental para obtenção de todas as licenças necessárias, ou
sua complementação e/ou atualização, quando for o caso, elaboração e
aprovação do Projeto Urbanístico, do Projeto Arquitetônico e dos Projetos
de Infraestrutura, bem como pela construção das unidades habitacionais e
pela execução das obras de infraestrutura interna e externa do
empreendimento.
Paranoá Parque
Paranoá Parque
Região Administrativa do Paranoá RA VII
Edital de Chamamento nº 01/2012: Direcional Engenharia S.A.
Área do empreendimento: 143,3059 ha
População atendida: 21.029 habitantes
Faixa de renda familiar: 1 (até R$ 1.600,00)
Tipologia da edificação: Multifamiliar de 4 pavimentos (térreo + 3)
Unidade habitacional (UH): 02 quartos, sala, cozinha e banheiro
Área da UH: 46 m²
Preço da UH: R$ 65.000,00
Quantidade de UH: (15 lotes x 14 blocos + 12 lotes x 15 blocos) x 16
unidades habitacionais = 6.240 unidades habitacionais
Cronograma
* Elaboração de Diretrizes Urbanísticas e Plano de Ocupação
** Alvará de Construção
*** Parcelamento
Cronograma – Etapas superadas
Processo de Licenciamento: 391.000.746/2012 (IBRAM)
Apresentação do EIA/RIMA em Audiência Pública: 12/11/2012
Emissão da Licença Prévia nº 022/2012 pelo Instituto do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM – Instituto Brasília
Ambiental aprovada na 35ª Reunião Extraordinária do Conselho de Meio
Ambiente do Distrito Federal – CONAM, ocorrida no último dia 26/11/2012.
Decreto nº 34.004, de 03/12/12 aprovando Decisão nº 14/2012 do Conselho
de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN
(Processo 030.008.403/1999): URB 047/12, MDE 047/12, TOP 047/12 e
NGB 047/12.
Projeto Urbanístico
Projeto Urbanístico
Projeto Urbanístico
QUADRO SÍNTESE DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DAS ÁREAS PÚBLICAS
LOTES
Quantidade
ÁREA (%)
ÁREA (ha)
27
24,65%
35,6014
83
12,09%
17,4656
22
13,65%
19,5978
132
50,39%
72,6648
Sistema de Circulação e Áreas Residuais
(1)
-
28,09%
40,3319
Faixa de Domínio – DF 015
-
9,24%
13,3520
-
5,53%
7,9415
-
6,42%
9,2676
132
100,00%
143,5578
DESTINAÇÃO
1. UNIDADES IMOBILIÁRIAS
Residencial Multifamiliar - R
Comercial de Bens e Prestação de
Serviços - C
Equipamento Público - EP
Subtotal
2. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO
3. ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
Praças e ELUPS
4. ÁREA NÃO PARCELADA
Área de Parcelamento Futuro - APF
TOTAL
ÁREA PÚBLICA (Lei n° 6.766/79)
56,51%
Projeto Urbanístico