Ministério da Educação - MEC
Ministério da Justiça - MJ
Proposta para a implementação do Plano
Estratégico de Educação no Sistema Prisional
Outubro de 2012
Objetivos
• Contribuir para a reintegração social da pessoa em privação de liberdade por
meio da educação, conforme Decreto 7.626/2011;
• Garantir o acesso à educação da pessoa em privação de liberdade e o direito
à remição de pena pelo estudo, conforme prevê a Lei nº 12.433/2011;
• Promover a expansão e a melhoria do atendimento educacional, por meio da
alfabetização, da educação de jovens e adultos e da qualificação profissional
nos estabelecimentos penais;
• Apoiar a formação continuada para professores e agentes penitenciários que
atuam estabelecimentos penais, com vistas a oferta na educacional;
Marcos Legais
• Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) n° 7.210, de 11de julho de 1984;
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
• Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec).
• Lei nº 12.433, de junho de 2011, altera a LEP que trata da remição da pena pelo estudo;
• Decreto Nº 7.626 de 24 novembro de 2011 que institui o Plano Estratégico de Educação no
Sistema Prisional – PEESP;
• Resolução nº 03 do CNPCP de 11 de março de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais
para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais;
• Resolução CNE/CEB nº 02 de 19 de maio de 2010, que estabelece Diretrizes Nacionais para a
Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos
Estabelecimentos Penais;
Indicadores do Sistema Prisional
Estabelecimentos Penais
•
1.130 estabelecimentos penais
•
560 estabelecimentos penais tem espaços para atividades educacionais
•
1.422 espaços para atividades educacionais em estabelecimentos penais
•
1.800 professores atuam no sistema prisional
•
48.050 pessoas custodiadas participam de atividades educacionais
Fonte: INFOPEN/Dez 2011
Indicadores do Sistema Prisional
Pessoas em privação de liberdade
•
471.254 pessoas
•
441.907 homens (93%)
•
29.347 mulheres (7%)
•
71.000 no regime semiaberto (15,06%)
Faixa etária
•
18 a 24: 134.376 (28,5%)
•
25 a 29: 117.706 (24,9%)
•
30 a 34: 84.987 (18,03%)
•
35 a 45: 76.631 (16,26%)
•
46 a 60: 28.790 (6,10%)
•
Mais de 60: 4.856 (1,03%)
•
Não informado: 7.297 (1,54%)
Fonte: INFOPEN/Dez, 2011.
Indicadores do Sistema Prisional
Nível de escolaridade das pessoas em privação de liberdade
•
Analfabetos: 26.434 (5,6%)
•
Alfabetizados: 58.417 (12,39%)
•
Ensino Fundamental (incompleto): 216.870 (46,01%)
•
Ensino Fundamental (completo): 59.101 (12,54%)
•
Ensino Médio (incompleto): 52.907 (11,22%)
•
Ensino Médio (completo): 36.353 (7,71%)
•
Ensino Superior (incompleto): 3.766 (0,79%)
•
Ensino Superior (completo): 1.910 (0,40%)
Fonte: INFOPEN/Dez 2011
Indicadores do Sistema Prisional
Pessoas em atividades educacionais
•
48.050 pessoas em atividades educacionais (10,19%)
•
43.918 homens (91,4%)
•
4.132 mulheres (8,6%)
•
Alfabetização: 10.037 (20,89%)
•
Ensino Fundamental 28.441 (59,19%)
•
Ensino Médio 7.755 (16,14%)
•
Ensino Superior 93 (0,19%)
•
Ensino Técnico 1.724 (3,59%)
Fonte: INFOPEN/Dez 2011
Eixos
ALFABETIZAÇÃO, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - Bolsa-formação/PRONATEC
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS PARA EDUCACIONAIS
INFOPEN DEZ 2011
Quantidade de
Presos
Custodiados no
Sistema
Penitenciário
AC
INFOPEN JUN 2012
Diferença
de
percentual
entre Dez/11
e Jun/12
Quantidade de
Presos em
Atividade
Educacional
Percentual
de presos
estudando
em relação
ao total
Quantidade de
Presos
Custodiados no
Sistema
Penitenciário
Quantidade de
Presos em
Atividade
Educacional
Percentual
de presos
estudando
em relação
ao total
3.819
215
5,62%
-
249
-
-
AL
3.354
247
7,36%
-
121
-
-
AM
5.400
392
7,25%
-
-
-
-
AP
1.828
0
0%
-
-
-
-
BA
9.455
808
8,54%
10.141
1.173
11,56%
↑ 3,02
CE
16.164
2.294
14,19%
17.320
1.403
8,10%
↓ 6,09
DF
10.226
937
9,16%
11.321
1.510
13,33%
↑ 4,17
ES
12.035
2.527
21%
13.700
2.728
19,91%
↓ 1,09
GO
11.163
685
6,13%
11.861
747
6,29%
↑ 0,16
MA
3.872
200
5,16%
4.063
240
5,90%
↑ 0,74
MG
41.569
5.179
12,46%
45.298
6.127
13,52%
↑ 1,06
MS
10.511
877
8,34%
11.264
1.240
11%
↑ 2,66
MT
11.185
1.722
15,39%
11.248
1.323
11,76%
↓ 3,63
PA
9.802
353
3,60%
11.730
630
5,37%
↑ 1,77
UF
INFOPEN DEZ 2011
Quantidade de
Presos
Custodiados no
Sistema
Penitenciário
PB
INFOPEN JUN 2012
Diferença
de
percentual
entre Dez/11
e Jun/12
Quantidade de
Presos em
Atividade
Educacional
Percentual
de presos
estudando
em relação
ao total
Quantidade de
Presos
Custodiados no
Sistema
Penitenciário
Quantidade de
Presos em
Atividade
Educacional
Percentual
de presos
estudando
em relação
ao total
8.210
290
3,53%
8.756
330
3,76%
↑ 0,23
PE
25.850
5.274
20,4%
27.193
6.760
24,85%
↑ 4,45
PI
2.845
263
9,24%
2.975
269
9,04%
↓ 0,2
PR
20.464
3.961
19,35%
22.172
4.781
21,56%
↑ 2,21
RJ
27.782
2.613
9,40%
31.642
2.665
8,42%
↓ 0,98
RN
4.372
329
7,52%
4.476
169
3,77%
↓ 3,75
RO
6.339
941
14,84%
8.051
629
7,81%
↓ 7,03
RR
1.710
216
12,63%
1.769
88
4,97%
↓ 7,66
RS
29.113
2.057
7,06%
30.068
2.067
6,87%
↓ 0,19
SC
14.606
964
6,60%
16.720
1.113
6,65%
↑ 0,05
SE
3.558
233
6,54%
3.756
220
5,85%
↓ 0,69
SP
174.060
14.359
8,25%
184.413
13.877
7,52%
↓ 0,73
TO
1.962
114
5,81%
2.114
36
1,70%
↓ 4,11
471.254
48.050
10,19%
492.051
50.125
10,18%
↓ 0,01
UF
Brasil
EIXO: ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivos
• Ampliar a oferta de alfabetização e de educação de jovens e adultos - EJA nos
estabelecimentos penais.
Resultados
• 27 mil novas vagas na modalidade de EJA nos estabelecimentos penais;
• 10 mil novas vagas no Programa Brasil Alfabetizado nos estabelecimentos penais.
Órgãos participantes
• SECADI/MEC, DEPEN/MJ, Secretarias Estaduais de Educação e de Administração Prisional.
Riscos
• Indisponibilidade de espaço físico para atividades educacionais nos estabelecimentos penais
• Insuficiência de professores para atuar na educação nos estabelecimentos penais
• Limitadores do acesso da pessoa em privação de liberdade às atividades educacionais
Recursos 2013-2014
• R$ 43.200.000,00 para a EJA
• R$ 2.654.000,00 para a alfabetização
EIXO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Objetivos
• Inserir as pessoas em privação de liberdade no Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (PRONATEC), por meio da Bolsa-Formação, com o intuito de oferecer
qualificação profissional e aumentar a possibilidade de integração ao mundo do trabalho.
Resultados
• 90 mil vagas para qualificação profissional
Órgãos participantes
• SETEC/MEC, DEPEN/MJ, Rede Federal, Serviços Nacionais de Aprendizagem e Redes
Estaduais, Secretarias Estaduais da Administração Prisional, CNJ e Varas de Execução.
Riscos
• Limitadores do acesso da pessoa em privação de liberdade às atividades educacionais;
• Exigência de documentação mínima (CPF).
Recursos 2012-2014
• R$ 180.000.000,00
EIXO: FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
Objetivos
• Ofertar cursos de formação em nível de aperfeiçoamento e especialização com foco em
educação de jovens e adultos para os profissionais que atuam em estabelecimentos penais,
no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada
Resultados
• 2.000 vagas em cursos de formação para professores e agentes penitenciários
• Inclusão de módulos sobre EJA nos cursos de ingresso na carreira de agente penitenciário
em parceria com as Escolas Penitenciárias.
Órgãos participantes
• SECADI/MEC, DEPEN/MJ, CAPES, IPES e Escolas Penitenciárias.
Riscos
• Limitadores do acesso dos profissionais para frequentar os cursos de formação continuada
Recursos 2013-2014
• R$: 8.000.000,00
EIXO: EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
Objetivos
• Disponibilizar, equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos para os espaços e as
atividades educacionais nos estabelecimentos penais.
Resultados
• 760 conjuntos de mobiliários, equipamentos e recursos multimídia
• 1.622 kits de materiais pedagógicos
Órgãos participantes
• SECADI/MEC e FNDE
Riscos
• Indisponibilidade de espaço físico adequado
Recursos
• R$ 5.200.000,00 para conjuntos de mobiliários, equipamentos e recursos multimídia
• R$ 1.950.000,00 para kits de materiais pedagógicos
EIXO: INFRAESTRUTURA FÍSICA
Objetivos
• Construção de módulos/áreas para as atividades educacionais nos estabelecimentos penais
Resultados
• 200 espaços para atividades educacionais (análise técnica no âmbito do Programa Nacional
de Apoio ao Sistema Prisional)
Órgãos participantes
• DEPEN/MJ
• Caixa Econômica Federal
• Secretarias Estaduais de Administração Prisional
Riscos
• Falta de capacidade operacional por parte das UFs.
• Dificuldade de obtenção da documentação exigida (licença, titularidade)
• Baixo efetivo de engenheiros no DEPEN/MJ
Recursos
• R$:
PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NAS
PRISÕES
UFs com recebimento do Plano
Data de recebimento
UFs que não constam recebimento do Plano
AC
17/10/2012
AL
AM
10/10/2012
AP
BA
05/10/2012
MA
CE
15/10/2012
PB
DF
15/10/2012
PE
ES
09/10/2012
PR
GO
01/10/2012
RN
MG
28/09/2012
RO
MS
03/10/2012
RR
MT
05/10/2012
SP
PA
05/10/2012
TO
PI
03/10/2012
RJ
09/10/2012
RS
10/10/2012
SC
05/10/2012
SE
17/09/2012