Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Assessoria Internacional
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OCDE
Organização
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi
criada em 1960, contando hoje com 30 membros da Europa, América do Norte, Ásia e
Oceania1. Além disso, mantém relações com mais de 70 países não membros.
A OCDE é estruturada em diversos Diretórios, subdivididos em Comitês que se
reúnem periodicamente em sua sede, Paris. Estes atuam principalmente na área social e
econômica, abordando temas como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação
e ciência e inovação.
Entre seus objetivos estão fomentar a boa governança estatal e empresarial, o
desenvolvimento social e o crescimento econômico por meio de cooperação institucional e
política, assim como a utilização de mecanismos de monitoramento.
Para a consecução de tais objetivos, utiliza mecanismos como a negociação de
textos multilaterais, a realização de pesquisas e estatísticas, reuniões periódicas,
intercâmbio de experiências e best practice, bem como a realização de peer reviews
(revisão por pares).
Concorrência
O órgão responsável pela concorrência é o Diretório para Assuntos Financeiros e
Empresariais (Directorate for Financial and Enterprise Affairs - DAF), sob o qual funciona
o Comitê de Concorrência (COMP). O Comitê conta com dois Grupos de Trabalho, o
Grupo de Trabalho n.º 2 sobre Concorrência e Regulação (Working Party No. 2 on
Competition and Regulation - WP2) e o Grupo de Trabalho n.º 3 sobre Cooperação e
Implementação (Working Party No. 3 on Co-operation and Enforcement - WP3). Foi
estabelecido, ainda, um Grupo Conjunto de Comércio e Concorrência, sob égide do
Diretório de Comércio (TD).
Comitê de Concorrência
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Os países membros da OCDE são: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia, Dinamarca,
Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo,
México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Eslovaca,
República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.
1
O Comitê de Concorrência (COMP) foi criado em 1961 e desde então teve seu
mandato periodicamente renovado, sendo que o atual tem vigência até 2008, sob
presidência do Sr. Frédéric Jenny, da França. Está aberto a todos os países membros e a
alguns não-membros, cuja participação é reconhecida enquanto observadores: África do
Sul, Brasil, Eslovênia, Indonésia, Israel, Lituânia, Romênia, Rússia e Taiwan.
Entre os objetivos do COMP podemos citar:
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Monitorar e revisar o desenvolvimento de políticas e legislação de concorrência
em países e organizações internacionais;
Examinar e analisar temas de política e legislação de concorrência levando em
conta a interação entre concorrência e outras políticas governamentais;
Promover a cooperação entre membros na elaboração e implementação de
políticas e legislação de concorrência;
Cooperar com outros comitês da organização em temas relacionados à
concorrência;
Trocar informações sobre temas de concorrência surgidos em outros foros;
Relatar e fazer recomendações ao Conselho diretor da OCDE (composto de
representantes dos países membros) sobre temas dentro das competências do
Comitê.
O Comitê reúne-se três vezes por ano, em fevereiro, junho e outubro, em eventos
denominados “Semana da Concorrência”. Nestas, além das reuniões do Comitê, ocorrem
também os encontros dos Grupos de Trabalho e do Grupo Conjunto, como ainda, no
encontro de fevereiro, do Global Forum on Competition (Global Forum).
Participam do Global Forum autoridades de concorrência de países membros,
não-membros, observadores e organizações não-governamentais (totalizando cerca de 150 a
180 entidades). São tratados tópicos de interesse específico de países em desenvolvimento,
sugeridos antecipadamente nas reuniões do Comitê.
O último Forum foi realizado entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2005, em Paris.
Os temas abordados foram:
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Mesa Redonda sobre como trazer concorrência a setores regulados;
A relação entre autoridades de concorrência e reguladores setoriais;
Abuso de posição dominante em setores regulados.
O Comitê realiza, ainda, o Latin American Forum on Competition, em cooperação
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (IADB). O encontro ocorre anualmente
na sede do IADB em Washington, DC. O Foro trata de temas de interesse dos países
participantes e discute o peer review realizado em um país da região. Em 2005, o Brasil
passou por este processo de revisão.
Grupo de Trabalho n.º 2: Concorrência e Regulação
O Grupo de Trabalho n.º 2 (WP2) foi criado em 1994 para tratar de concorrência e
regulação. Participam os países membros e os seguintes observadores: Argentina, Brasil,
2
Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD e OMC. Os trabalhos estão atualmente sob a
coordenação do Sr. Alberto Heimler, da Itália.
Os objetivos do WP2 são revisar, analisar e fazer recomendações em temas de
concorrência relacionados à criação, operação, reforma e desmantelamento de regimes
regulatórios setoriais ou de alcance econômico geral.
A última reunião, realizada em 17 de outubro de 2005, tratou dos seguintes temas:
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Mesa Redonda sobre concorrência para promover eficiência nos serviços
hospitalares;
Exercício de auto-avaliação em implementação de recomendações de
reformas regulatórias.
Grupo de Trabalho n.º 3: Cooperação e Implementação
O Grupo de Trabalho n.º 3 foi criado em 1964 para tratar de temas relacionados à
cooperação e sua implementação (enforcement). Participam os países membros e os
seguintes observadores: Argentina, Brasil, Israel, Lituânia, Rússia, Taipei, UNCTAD e
OMC. Os trabalhos são coordenados pelo Sr. R. Hewitt Pate, Attorney General do DOJ dos
Estados Unidos.
Seus objetivos são relacionados a dois tópicos principais.
1. Procedimentos de controle de fusões:
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Aumentar a efetiva cooperação na revisão de fusões transnacionais;
Identificar áreas de diferença, convergência e possível desenvolvimento; e
Identificar e buscar reduzir custos regulatórios desnecessários para
empresas e autoridades regulatórias.
2. Cartéis clássicos (Hard Core Cartels):
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Aumentar a cooperação e troca de informação entre agências de
implementação de legislação de concorrência;
Desenvolver e promover práticas e instrumentos efetivos de
implementação; e
Aumentar o conhecimento público sobre os danos causados por cartéis.
Ademais, promove fóruns para revisar e discutir outras áreas de cooperação e
implementação de legislação de concorrência, assim como revisar periodicamente as
recomendações existentes do Conselho dentro de seu mandato e identificar áreas em que
essas possam ser fortalecidas. Deve também cooperar com outras instituições internacionais
que visem temas de concorrência similares.
A última reunião, realizada em Paris em 18 de outubro de 2005, discutiu sobre:
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Cartéis: Cooperação com promotores públicos investigações criminais de
cartel
Por fim, vale ressaltar que o Conselho da OCDE aprovou em 23 de março de 2005
o texto da Recomendação sobre Revisão de Atos de Concentração, elaborado pelo WP3
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durante o ano de 2004. O texto consolida best practices reconhecidas internacionalmente na
revisão de atos de concentração, incluindo cooperação entre autoridades da concorrência.
Grupo Conjunto de Comércio e Concorrência
O Grupo Conjunto de Comércio e Concorrência foi criado em 1996, com duração
prevista até 2006. É composto pelos países membros, e ainda, pelos observadores,
Argentina, Brasil, Chile, Hong Kong, EFTA, Banco Mundial, OMC e UNCTAD. Os
trabalhos estão sob coordenação do Sr. Stefan Amarasinha, da Comissão Européia.
Seus objetivos são analisar:
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Políticas relacionadas a acesso de mercados como escopo e cobertura,
assim como implementação de legislação de defesa da concorrência;
Opções internacionais para aumentar a coerência de políticas de comércio
e concorrência;
Efeitos de medidas e políticas de concorrência no comércio;
Efeitos da regulamentação de acesso a mercados e do processo
concorrencial.
A última reunião foi realizada em Paris no dia 21 de outubro de 2005. Foram
discutidas provisões de concorrência em acordos regionais e bilaterais de comércio.
Atividades na OCDE em 2005
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14-18 de fevereiro - Reuniões do COMP, WP2, WP3, Joint Group e Global Forum,
Paris;
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30 de maio a 3 de junho - Reuniões do COMP, WP2, WP3, Paris;
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21-22 de junho - Latin American Forum on Competition e peer review do Brasil,
Washington;
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17-21 de outubro - Reuniões do COMP, WP2, WP3 e Joint Group, Paris;
Atividades previstas na OCDE em 2006
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6-10 de fevereiro - Reuniões do COMP, WP2, WP3, Joint Group e Global Forum,
Paris;
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5-9 de junho - Reuniões do COMP, WP2, WP3, Paris;
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16-20 de outubro - Reuniões do COMP, WP2, WP3 e Joint Group, Paris;
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