Projeto Mulher Atuação Relatório Geral da Consulta Participativa de Opinião Município de Mogi das Cruzes (SP) Bairros consultados: César de Souza, Jardim Aeroporto e Jundiapeba. Junho de 2012 SUMÁRIO SUMÁRIO ....................................................................................................................................... 2 APRESENTAÇÃO............................................................................................................................. 3 RELATÓRIO ANALÍTICO DA CONSULTA PARTICIPATIVA DE OPINIÃO ............................................ 4 PERFIL GERAL................................................................................................................................. 5 EIXO I – AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL ........................................................................................................................................... 7 Entre as mulheres que declararam exercer atividade remunerada no momento da entrevista (55% do total): ........................................................................................................................... 8 Entre as mulheres que não exercem atividade remunerada no momento da entrevista (45% do total): .................................................................................................................................. 10 Entre TODAS as mulheres (100% do total):............................................................................. 11 EIXO II – EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA, NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LESBOFÓBICA .............................................................................................................................. 13 EIXO III – SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS ................... 16 EIXO IV - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES .... 21 EIXO V – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO......................... 26 2 APRESENTAÇÃO A Consulta Participativa, realizada entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2012, é uma das etapas do projeto Mulher Atuação. A Consulta consiste em entrevistas realizadas pelas (os) integrantes dos Grupos de Atuação, de maneira espontânea, a moradoras, vizinhas, amigas, funcionárias de equipamentos públicos, integrantes de ONG’s e Associações de Bairro, entre outros atores sociais dos bairros em que o projeto atua, para saberem as diversas opiniões sobre a questão de gênero. O questionário utilizado nas entrevistas foi construído coletivamente num processo participativo envolvendo os Grupos de Atuação, o CIEDS e o Instituto Paulo Montenegro, e teve como base de referência o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A metodologia utilizada foi a do programa “PerguntAção”, do Instituto Paulo Montenegro, que promove uma consulta de opinião, com a intenção de incitar a mobilização de diferentes públicos envolvidos, a partir da produção de conhecimento sobre seu contexto de atuação. A aplicação dos questionários contou com o importante apoio, em Mogi das Cruzes, de ONG’s e equipamentos públicos, assim como do Conselho Municipal da Mulher e da administração municipal como um todo. “A metodologia de consulta participativa não substitui uma pesquisa realizada profissionalmente a partir de critérios técnicos e estatísticos, porém traz outros aportes importantes, como participação, legitimidade, empoderamento, comprometimento, aprendizagem e mobilização para transformação”, comenta Ana Lucia Lima, diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro. A Consulta Participativa, então, tem como foco envolver os atores em todas as etapas do processo de investigação, desde a sua formulação até a análise dos resultados. O projeto Mulher Atuação visa utilizar os dados levantados única e exclusivamente no trabalho de base, junto dos Grupos de Atuação em seus bairros, sendo esses dados tanto o ponto de partida da discussão política sobre a condição da mulher, quanto um instrumento de monitoramento do trabalho realizado pelo próprio Grupo de Atuação. Não é de interesse nem de vocação do projeto Mulher Atuação como um todo (parceiros, financiador, pessoas envolvidas, etc.) utilizar esses dados para outros fins que não o trabalho de base e o aprofundamento do debate sobre a questão de gênero. Portanto, qualquer eventual referência e/ou análise que se faça dos dados da Consulta Participativa para outros fins é de inteira responsabilidade daquele que o faz, pois o trabalho executado pelo projeto Mulher Atuação utiliza os dados somente dentro do contexto apontado. Esperamos que esses dados sejam úteis para educadores (as), ONG’s, movimentos sociais, escolas, coletivos da sociedade civil, Poder Público, empresas e outros grupos e pessoas que debatam o tema e estejam também envolvidos na luta para garantir os direitos das mulheres. Coordenação do projeto Mulher Atuação 3 RELATÓRIO ANALÍTICO DA CONSULTA PARTICIPATIVA DE OPINIÃO Resultados de pesquisa amostral realizada entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012. Base de cálculo: 548 mulheres entrevistadas, sendo 179 no bairro de César de Souza, 184 no bairro Jardim Aeroporto e 185 no bairro de Jundiapeba. Todos os gráficos e tabelas se encontram em percentuais. A soma total de cada gráfico pode variar entre 98% e 102% em decorrência de arredondamentos feitos para facilitar a visualização, o que não interfere na análise dos resultados. Os cinco eixos que estruturam esta pesquisa tiveram como base o II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, aprovado em 2007. Segue tabela com dúvidas guias e hipóteses, por eixo, elaboradas coletivamente pelos Grupos de Atuação dos três bairros consultados: Como promover a autonomia da mulher? Como melhorar a autonomia econômica da mulher? Qual a maior dificuldade para que as mulheres entrem no mercado de trabalho? Como está o nível educacional das mulheres? O atendimento da saúde da mulher está sendo satisfatório? Existem mecanismos de enfrentamento da violência contra a mulher? EIXO 5 Participação EIXO 3 - Saúde Como levar informação à população? EIXO 4 - Enfrentamento da Violência EIXO 2 - Educação EIXO 1 - Autonomia DÚVIDA GUIA Como levar informação à população? Quais são os mecanismos que podem ser trabalhados? Quem são os atores ou líderes da comunidade? Por que as mulheres não aprticipam desses espaços? HIPÓTESES Qualificação profissional Discriminação da mulher em ambientes de trabalho Mais informação sobre espaços de qualificação profissional Enfrentar o problema da distância dos espaços de qualificação Dificuldades de deslocamento Baixo grau de escolaridade Muitas responsabilidades domésticas Falta de creches Educação como autonomia Eixo de desenvolvimento de todos os outros eixos Informação sobre direitos Dificuldades específicas como gravidez na adolescência Falta de creche Capacitação de profissionais que trabalham em equipamentos públicos Articulação entre equipamentos públicos Educação para fora das escolas Dificuldade no atendimento Dificuldade de obter exames Localização dos equipamentos Planejamento familiar Capacitação de profissionais que trabalham em equipamentos públicos Articulação entre equipamentos públicos Educação para fora das escolas Ausência de atendimento qualificado Trabalho em grupo para além dos equipamentos públicos Discussão sobre o que é violência Falta de humanização no atendimento Necessidade de capacitação Ampliação do RH Predominância do masculino Lei Maria da Penha ainda não foi implementada de fato Saber quem são esses agentes Entender o papel da mulher neste processo Desconhecimento de espaços de participação política por parte das mulheres Falta de mobilização Importância em estimular a participação das mulheres 4 PERFIL GERAL TODAS as pessoas entrevistadas são MULHERES e estão distribuídas de forma similar entre os bairros César de Souza, Jardim Aeroporto e Jundiapeba: Além de moradoras, mulheres que não necessariamente moram, mas trabalham e/ou estudam nos bairros em questão também foram entrevistadas, por isso, parte considerável das respondentes declarou residir em outros bairros. E é visível que mais entrevistadas trabalham do que estudam nos bairros em questão: Em relação à faixa etária, estado civil e cor: <Gráfico da Esquerda> Foram entrevistadas mulheres de todas as idades, e a maior parte delas tem entre 19 e 55 anos. <Gráfico do Meio> Metade das entrevistadas afirma ser casada ou estar em uma união estável com seu parceiro e um terço delas se declara solteira. As divorciadas representam menos de duas em cada dez entrevistadas e apenas uma em cada vinte e cinco respondentes são viúvas. <Gráfico da Direita> Aproximadamente metade das entrevistadas se declara da cor branca e, em seguida, estão as que se declaram pardas (37%). Pouco menos de duas em cada dez mulheres se declaram negras. Todas as proporções acima se conservam nos três bairros envolvidos. Questionadas sobre a escolaridade: 5 Nota-se que aproximadamente metade das entrevistadas terminou o Ensino Médio (43%) e um número razoável frequenta ou frequentou o Ensino Superior (14%), o que caracteriza alta escolaridade dessas mulheres. Ainda assim, é importante ressaltar que existe um número significativo de pessoas que pararam seus estudos no Ensino Fundamental (18% no Ensino Fundamental I e 17% no Ensino Fundamental II). A maior parte das mulheres não estuda atualmente (83%), o que talvez possa ser explicado pela faixa etária da maioria das entrevistadas, que possuem entre 19 e 55 anos. O perfil referente à escolaridade também se repete em todos os bairros consultados. Quando questionadas sobre quem é chefe de família na sua residência, a maioria das entrevistadas respondeu ser o marido ou companheiro (41%). Outras 37% declararam ser elas próprias as chefes de em suas casas. 6 Contribui para a compreensão deste resultado a relação entre a condição de chefe de família e o estado civil das entrevistadas: Entre as mulheres casadas, mais de sete em cada dez afirma ser o marido ou companheiro o chefe de família. Entre divorciadas e viúvas, aproximadamente oito em cada dez entrevistadas diz ser ela mesma chefe de sua família. Já entre as mulheres solteiras, mais de quatro em cada dez afirma ser a própria entrevistada e metade diz que o chefe da sua família é outra pessoa. E, de acordo com a barra inferior referente a mulheres solteiras, vemos que metade delas diz ser a mãe ou o pai o chefe de família de sua residência. EIXO I – AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL O número de entrevistadas que trabalha é similar ao das que não trabalha atualmente, e esta proporção se mantém em todos os bairros: 7 Entre as mulheres que declararam exercer atividade remunerada no momento da entrevista (55% do total): A renda mensal própria de metade das entrevistadas que declararam exercer atividade remunerada é de R$500,01 a R$1000,00, e um quarto delas recebe entre R$1001,00 e R$3000,00. Contudo, chama atenção que um sexto ou mais dessas mulheres ganhe menos de R$500,00, especialmente em Jundiapeba, onde esta é a renda de mais de um quarto das entrevistadas, caracterizando uma renda abaixo do valor de um salário mínimo. Em relação aos gastos: Entre as mulheres dos três bairros consultados, os principais gastos são com vestuário e alimentação, seguidos por água, luz, gás e telefone. A maior parte das entrevistadas começou a exercer atividade remunerada entre os 14 e os 18 anos (59%). Chama atenção a baixa inserção de mulheres no mercado de trabalho após os 18 anos de idade. 8 Quando questionadas sobre a categoria que reflete a condição de seu emprego atual: Nos três bairros a maior parte das mulheres trabalha no setor privado com carteira assinada, e em torno de um quarto trabalha no setor público. Em Jundiapeba e César de Souza, aproximadamente um quarto das mulheres trabalha por conta própria, já no Jardim Aeroporto este número é um pouco reduzido (14%). Relacionando a condição de emprego atual das entrevistadas com a renda mensal alcançada por elas: Os piores salários estão relacionados a condições precárias de trabalho, sendo que metade das entrevistadas que possuem negócio próprio e mais de quatro em cada dez mulheres que trabalham por conta própria recebem menos de um salário mínimo. 9 Entre os benefícios apresentados, o mais praticado no ambiente de trabalho das entrevistadas é flexibilidade de horários (45%). Em relação à discriminação e às distinções de gênero no trabalho: <Gráfico da Esquerda> Ainda que haja uma pequena distinção entre os bairros, é preocupante constatar que das mulheres que declararam estar empregadas no momento da entrevista, quase metade já tenha presenciado ou vivenciado alguma forma de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. <Gráfico da Direita> Mais da metade das mulheres afirma que homens e mulheres ganham salários iguais no local em que trabalham. Porém, aproximadamente um quarto das entrevistadas (22%) acredita que essa equivalência não ocorre. Essa proporção é similar nos três bairros. Entre as mulheres que não exercem atividade remunerada no momento da entrevista (45% do total): Nos bairros César de Souza e Jd. Aeroporto cerca de um terço das entrevistadas está sem trabalho há cinco anos ou mais. Um décimo das mulheres consultadas em César de Souza nunca teve um emprego; no Jd. Aeroporto, essa proporção aumenta para 16%. Em Jundiapeba, aproximadamente um terço das mulheres está sem trabalho há menos de um ano e um quarto delas estão desempregadas há cinco anos ou mais, ou nunca tiveram 10 um emprego. Evidenciando, de acordo com a opinião das entrevistadas, uma situação de desemprego mais problemática. E, em relação aos motivos que levam essas mulheres a não trabalharem, os principais são: falta de oportunidade (33%) e a opção por cuidar dos filhos (26%). Motivos como falta de interesse ou de necessidade são citado por apenas 3% das entrevistadas, revelando que não se trata de falta de pretensão, mas da dificuldade de conseguir e manter um emprego: Entre TODAS as mulheres (100% do total): Mais de três quartos do total de entrevistadas é responsável pelos serviços domésticos em sua residência. E, embora existam algumas diferenças entre os bairros, a porcentagem é bastante similar entre eles: Em relação a oportunidades de formação: Três em cada quatro mulheres faz ou tem vontade de fazer algum curso profissionalizante. Dentre estas, os cursos que mais instigam são nas áreas de informática, estética, saúde e área administrativa. 11 Já entre as mulheres que afirmaram não fazer ou não se interessar por cursos profissionalizantes (26%), os motivos levantados diferem entre os bairros envolvidos: Em César de Souza a maior dificuldade está relacionada à adequação de horários. No Jardim Aeroporto, as principais barreiras se dividem entre responsabilidades familiares e adequação de horário. Em Jundiapeba, a responsabilidade familiar é a principal causa para que um terço das mulheres afirme que não faz ou não faria cursos profissionalizantes. Um quarto das mulheres deste bairro declara que suas dificuldades estão ligadas à questão financeira. Chama atenção que, de acordo com a opinião das entrevistadas, em nenhum dos bairros a falta de informação é uma causa importante para a falta de vontade ou para a impossibilidade de fazer cursos profissionalizantes. E, questionadas sobre o apoio que recebem para trabalhar: Embora a maioria das entrevistadas tenha o apoio da família para trabalhar, chama atenção que uma em cada três mulheres afirma não encontrar apoio de ninguém. Esse percentual se mantém em todos os bairros. 12 EIXO II – EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO SEXISTA, NÃO RACISTA, NÃO HOMOFÓBICA E NÃO LESBOFÓBICA Em uma avaliação geral sobre a educação oferecida em Mogi das Cruzes, foram levantadas algumas diferenças entre os três bairros: Nos três bairros a tendência geral das avaliações a respeito da educação pública de Mogi das Cruzes é positiva. Contudo, em César de Souza e Jardim Aeroporto, cerca de um quinto das mulheres declarou que a educação é ruim ou péssima; em Jundiapeba chama atenção que mais de um quarto das entrevistadas considera o serviço educacional da cidade ruim ou péssimo. Na opinião tanto das entrevistadas que estudam (17%) como das que não estudam (83%), os dois principais motivos que levariam a mulher a largar os estudos são cuidar dos filhos (34%) e necessidade de trabalhar (20%). 13 É interessante observar que são as mesmas razões levantadas por mulheres que não trabalham nos resultados do Eixo 1: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social. Em relação ao conhecimento de pessoas do bairro sobre educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica: <Gráfico da Esquerda> Na opinião de metade das entrevistadas, poucos moradores sabem o significado de educação inclusiva. É expressivo o fato de que três em cada dez mulheres não souberam responder esta questão, reiterando as dificuldades na compreensão deste tema. <Gráfico da Direita> Chama atenção que mais de oito em cada dez entrevistadas afirmam que o grau de conhecimento das mulheres de seu bairro sobre seus próprios direitos é baixo ou muito baixo. Ambos os resultados se conservam em todos os bairros. No gráfico que segue, “concordar totalmente” com as afirmações apresentadas, significa que, na opinião das entrevistadas, a situação descrita acontece na realidade: Menos de duas em cada dez mulheres concordam totalmente com as três últimas frases, explicitando que, na opinião da maioria das entrevistadas, essas situações provocam certa intolerância social quando praticadas. 14 Chama atenção que a frase que expõe a maior disparidade com o que ocorre na realidade nos três bairros tenha sido a que trata de relações homossexuais em espaços públicos, revelando a importância de refletir sobre o tema da homofobia. Em relação ao respeito à diversidade nos equipamentos públicos: Na opinião das entrevistadas de César de Souza e Jundiapeba, tanto a escola como o posto de saúde têm atendimento regular com tendências positivas do ponto de vista da capacidade para receber a diversidade. No Jardim Aeroporto, a avaliação destes dois equipamentos é ótima ou boa para quase metade das entrevistadas. Já em relação ao atendimento policial, mais de três em cada dez entrevistadas de todos os bairros consideram que ele não está preparado para receber a diversidade. Mais de seis em cada dez mulheres acreditam que sua criação influenciou no modo como enchergam o mundo e um quarto das entrevistadas afirmam ver o mundo de maneira diferente do que lhes foi ensinado. 15 Na opinião das mulheres dos três bairros pesquisados, os principais veículos de comunicação para informar à mulher sobre serviços existentes relacionados à garantia de direitos são: Em primeiro lugar: Televisão Em segundo lugar: Internet e Rádio Em terceiro lugar: Boca a boca EIXO III – SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Em uma avaliação geral sobre o atendimento de saúde no município de Mogi das Cruzes, indiscriminado se público ou privado, é possível distinguir algumas disparidades entre os três bairros pesquisados: Em César de Souza a avaliação é regular e não apresenta variação nem positiva e nem negativa. No Jardim Aeroporto, as opiniões se dividiram entre aqueles que consideram o atendimento regular (42%) e os que consideram ótimo e bom (42%), o que deflagra uma avaliação positiva em relação ao atendimento de saúde no bairro. Essa avaliação com tendência positiva talvez possa ser explicada pela atuação das Agentes Comunitárias de Saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família que estão presente no Jd. Aeroporto. Já no bairro de Jundiapeba, apesar de a maioria ter qualificado o atendimento de saúde como regular, chama atenção que um terço das entrevistadas considera esse atendimento ruim ou péssimo. 16 Em relação aos espaços de referência para a saúde da mulher: Por volta de oito em cada dez entrevistadas de todos os bairros enxergam o Pró-Mulher como o principal espaço de referência da saúde feminina. A Santa Casa e o Luzia de Pinho Melo foram reconhecidos por mais de duas em cada dez entrevistadas nos três bairros, e as UBSs são tidas como referência para três em cada dez mulheres dos bairros César de Souza e Jd. Aeroporto. No entanto, a maior disparidade é em relação aos PSFs que, por existirem apenas no Jardim Aeroporto, são reconhecidos por mais de um terço das entrevistadas deste bairro. 17 Questionadas sobre a realização de exames no sistema público de saúde no município: Qualifique os serviços realizados nos últimos três anos em relação à/ao: (%) César de Souza: Tanto a disponibilidade de agendamento como o acesso aos resultados dos exames são avaliados por mais de um terço das entrevistadas como ótimos ou bons. Já a disponibilidade de especialistas e a velocidade dos resultados aparecem para mais de três em cada dez entrevistadas como serviços ruins ou péssimos. Jd. Aeroporto: Chama atenção que apenas a disponibilidade de especialistas foi considerada regular, sendo que todos os outros serviços foram considerados ótimos ou bons por mais da metade das mulheres. Jundiapeba: Apenas o acesso aos resultados teve uma avaliação positiva na opinião das entrevistadas. Os outros serviços foram avaliados como regulares. 18 Sobre as dificuldades para utilização do serviço de saúde: A falta de vaga (61%) e fila para agendamento (59%), ambas relacionadas à demora no atendimento pelos serviços de saúde de Mogi das Cruzes, são os principais problemas apontados pelas mulheres que deles fazem uso. Em relação a programas de planejamento familiar ou reprodutivo: <Gráfico da Esquerda> Em César de Souza a maior parte das entrevistadas (53%) não soube responder se existe ou não algum programa de planejamento familiar ou reprodutivo. E, embora mais de quatro em cada dez mulheres de Jundiapeba tenham afirmado que existe algum programa deste tipo no bairro, também é alta a proporção de 19 entrevistadas que não soube responder esta questão (40%). Esses dados revelam a falta de informação disponível sobre programas deste tipo nestes dois bairros. Já no Jardim Aeroporto mais de seis em cada dez entrevistadas afirmam que existem programas de planejamento familiar ou reprodutivo na unidade de saúde do bairro Apenas um quarto das entrevistadas não soube responder esta pergunta. <Gráficos da Direita> Entre as entrevistadas que participam de algum programa de planejamento familiar: Embora um terço das moradoras do bairro Jd. Aeroporto participe de programas deste tipo (34%), em César de Sousa (4%) e Jundiapeba (9%) os índices não chegam a um décimo; A avaliação dos programas é ótima ou boa para mais de três quartos das mulheres entrevistadas em todos os bairros; Em relação aos outros bairros consultados, chama atenção que em Jundiapeba mais de uma em cada dez mulheres considere o programa que participa ruim ou péssimo. Sobre a obtenção e divulgação de informações a respeito dos serviços de saúde existentes: Onde você obtém informações sobre serviços e projetos de saúde ofertados à população? (%) Na opinião das mulheres entrevistadas dos três bairros, a televisão cumpre um papel importante na difusão de informações sobre serviços públicos de saúde (66% em César de Souza; 49% no Jardim Aeroporto; 58% em Jundiapeba). Em seguida, os próprios equipamentos de saúde são reconhecidos pelas entrevistadas como importantes difusores de informação (27% em César de Souza; 53% no Jardim Aeroporto; 28% em Jundiapeba). Chama atenção que no Jd. Aeroporto os equipamentos de saúde são vistos como o principal veículo de comunicação de serviços e projetos, confirmando a relevância da atuação das Agentes Comunitárias de Saúde no bairro. 20 EIXO IV - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Para compreender mais sobre a concepção de violência contra a mulher das entrevistadas, foram elencadas algumas situações de violência para as quais elas deveriam dizer se possuíam algum grau de concordância, discordavam ou se não sabiam o que responder: Como mostra o gráfico acima, mais de oito em cada dez entrevistadas consideram que a mulher não deve ser submissa ao companheiro em relação ao trabalho e a relações sexuais. Contudo, é preocupante que mais de seis em cada dez entrevistadas concordem em algum grau que quando uma mulher usa roupa curta, ela provoca a possibilidade de sofrer violência sexual; e que mais de quatro em cada dez concorde que o casamento deve ser até que a morte os separe. Ainda que existam pequenas variações entre os três bairros, elas não alteram a avaliação geral. Quais destas situações você considera um form a de violência? (%) Quando a mulher leva um tapa no rosto 92 Quando a mulher apanha de vez em quando 91 Quando a mulher é obrigada a praticar um ato sexual sem vontade 91 Quando a mulher é ofendida com palavras, como burra, lerda, etc. 82 Quando a mulher é impedida de ter contato com amigos e família 76 Quando o profissional da delegacia desmotiva a mulher a fazer uma denúncia 74 Quando seus bens (documentos, dinheiro) foram retidos por alguém da família 73 Quando a mulher é proibida de trabalhar 67 Quando a mulher é proibida de frequentar alguns lugares 61 A forma como a mulher é exposta na mídia 60 Não opinou 3 21 Embora todas as situações tenham sido apontadas como formas de violência contra a mulher pela maioria das entrevistadas, três delas não foram reconhecidas como violência por mais de três em cada dez entrevistadas: Quando a mulher é proibida de trabalhar Quando a mulher é proibida de frequentar alguns lugares A forma como a mulher é exposta na mídia. E, ainda que a maioria das entrevistadas considere uma situação de violência quando a mulher leva um tapa no rosto (92%), é significativo que aproximadamente um décimo delas não tenha compartilhado desta consideração. Para maior compreensão do perfil das entrevistadas que não declararam que o tapa no rosto constitui um tipo de violência (8%), contribui a análise sobre a escolaridade dessas mulheres: Por meio deste cruzamento de informações podemos perceber que entre essas entrevistadas, cerca de uma a cada dez terminou o Ensino Médio e por volta de três a cada dez terminou o Ensino Fundamental I. Chama atenção que, embora representem numericamente percentuais baixos, as mulheres que nunca estudaram e as que frequentaram o Ensino Superior tenham aparecido com resultados próximos. Em relação às situações de violência sofrida por mulheres, todos os resultados são similares entre os três bairros: Nove em cada dez mulheres considera violência quando a mulher é agredida pelo marido ou companheiro. Ao mesmo tempo, quando a agressão vem de pai, mãe e sogra (o), ao 22 menos um terço das entrevistadas não considera a agressão como uma forma violência contra a mulher. Na opinião de mais da metade das entrevistadas as principais dificuldades para denunciar os agressores e sair de situações de violência à mulher são, nesta ordem: medo da reação do companheiro (59%), vergonha de falar sobre o ocorrido (56%), dependência financeira (26%). <Gráfico da Esquerda> Sete em cada dez mulheres conhecem algum caso de violência contra a mulher. <Gráfico do Meio> Entre as entrevistadas que disseram conhecer casos de violência contra a mulher, chama atenção que metade diz que a vítima não procurou ajuda ou foi atendida. <Gráfico da Direita> Caso a entrevistada fosse vítima de uma situação de violência, mais de sete em cada dez entrevistadas procurariam a Delegacia e, em seguida, estão aquelas 23 que buscariam o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (39%) e do Disque Denúncia (25%). Esta análise é similar em todos os bairros consultados. Entre as mulheres que já utilizaram ou acompanharam alguma situação de violência contra a mulher: Já utilizou ou acompanhou casos de violência contra a mulher que tenha utilizado o seguinte equipamento? (%) CÉSAR DE JD. SOUZA AEROPORTO JUNDIAPEBA CRAS 40 38 50 UBS 47 52 64 CREAS 63 43 43 Delegacia 34 29 47 Conselho da Mulher 21 27 30 Disque denúncia 25 39 23 Amigos 30 26 41 Ministério Público 45 44 38 Todos os equipamentos listados já foram utilizados ou acompanhados por ao menos uma em cada cinco entrevistadas, o que expõe a proximidade das entrevistadas com casos de violência contra a mulher. No bairro César de Souza mais de seis em cada dez entrevistadas afirmam já ter acompanhado o atendimento de mulheres vítimas de violência no CREAS, e mais de quatro em cada dez delas em UBSs (47%) e no Ministério Público (45%). No Jd. Aeroporto as UBSs (52%), o Ministério Público (44%) e o CREAS (43%) são os equipamentos mais utilizados entre as entrevistadas para este fim. E, em Jundiapeba, seis em cada dez entrevistadas acompanhou o atendimento de mulheres vítimas de violência em UBS (64%) e metade delas no CRAS (50%). Já em relação à média das notas atribuídas pelas entrevistadas a estes equipamentos, as distinções entre os três bairros consultados são expressivas: Qual nota de 0 a 5, você atribui para o equipamento utilizado? CRAS UBS CREAS Delegacia Conselho da Mulher Disque denúncia Amigos Ministério Público CÉSAR DE SOUZA 4,3 4,4 3,7 3,5 4,0 2,6 3,5 3,8 JD. JUNDIAPEBA AEROPORTO 4,8 5,0 4,2 3,7 3,7 2,8 3,2 3,2 4,2 3,9 4,6 3,0 3,9 3,5 3,4 3,0 Em César de Souza o equipamento com melhor avaliação é a UBS, que recebeu nota média de 4,4, e o que recebeu a avaliação mais negativa foi o Disque Denúncia, com 2,6, nota média mais baixa entre todos os equipamentos de todos os bairros. 24 No Jd. Aeroporto o CRAS é o equipamento mais bem avaliado, com nota 4,8, e a Delegacia, com a nota média de 3,2, obteve a pior avaliação na opinião das mulheres entrevistadas no Jd. Aeroporto. Já em Jundiapeba, o CRAS teve a melhor avaliação, obtendo a única nota média 5,0, e o CREAS foi o equipamento pior avaliado no bairro, com nota 2,8. Sobre a Lei Maria da Penha: <Gráfico da Esquerda> Sete em cada dez mulheres conhecem a Lei Maria da Penha de alguma forma. E um quarto das entrevistadas apenas ouviu falar sobre o assunto. <Gráfico da Direita> Entre as mulheres que conhecem esta lei, as opiniões se dividem entre as que acreditam que ela funciona (37%) e as que acham que ela funciona em alguns casos (35%). 25 Pouco mais da metade das mulheres não tem conhecimento sobre: pedido de representação para o andamento do processo contra o autor da agressão; medida protetiva; Abrigo de Mulheres e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Chama atenção que apenas três em cada dez mulheres entrevistadas conheçam o COMMulher, ou seja, sete em cada dez mulheres não sabem da existência e quais as atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Mogi das Cruzes. EIXO V – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO Em análise geral: Sete em cada dez entrevistadas considera baixo ou muito baixo o grau de participação das mulheres moradoras de seu bairro em espaços de poder e decisão. Esse resultado é similar nos três bairros pesquisados. 26 Questionadas sobre espaços que as entrevistadas conhecem e participam: Você se envolve com algum destes espaços de participação? (%) 27 Metade das mulheres afirma frequentar a igreja (51%). Em seguida, como espaços de participação mais frequentados pelas entrevistadas, estão o Conselho de Escola (24%), as associações de bairro (17%) e o Conselho Tutelar (16%), ainda que com menos envolvimento do que a igreja. Chama atenção não apenas a falta de participação das mulheres em relação à maioria dos conselhos de direitos, mas também o desconhecimento em relação a eles, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (18% desconhecem que ele exista). Esses índices são similares nos três bairros. Quanto aos motivos que levam à baixa participação de mulheres em espaços de poder e decisão: Nos três bairros envolvidos o primeiro motivo levantado foi a falta de conhecimento (37%), seguido pela falta de interesse (24%). Em relação à segunda dificuldade levantada, é importante ressaltar que a classificação como “falta de interesse” precisa ser entendida dentro um contexto mais amplo, no qual tarefas historicamente designadas para mulheres as afastam de espaços de participação política. Em relação aos meios de incentivar a participação de mulheres: Em relação às ações de incentivo à participação política de mulheres em espaços de poder e decisão, a opinião das entrevistadas ficou dividida entre: sensibilizar sobre a 28 importância dessa participação (22%), esclarecer as mulheres sobre seus direitos e deveres (22%), divulgar os espaços de participação existentes (21%) e promover debates sobre os direitos da mulher (19%). Esse resultado expõe a existência de dúvidas sobre qual seria a melhor forma de incentivar a mulher a ocupar espaços de poder e decisão, evidenciando a relevância de todas as iniciativas. Separando esses resultados por bairro podemos observar algumas distinções importantes: Melhor forma de incentivar a participação da mulher nos espaços de poder e decisão X Bairro (%) CÉSAR DE SOUZA Sensibilização para a importância da participação das mulheres Esclarecer os direitos e deveres da mulher em espaços de ensino Divulgação dos espaços de participação Promover debates sobre os direitos da mulher Incentivar a constituição de grupos de mulheres Não opinou JD. JUNDIAPEBA AEROPORTO 22 27 18 15 23 27 28 18 17 20 18 21 12 9 13 3 5 4 Em César de Souza a divulgação dos espaços de participação existentes é tida como a melhor forma de incentivar a atuação das mulheres em espaços de poder e decisão; no Jardim Aeroporto, as entrevistadas apontaram para a necessidade de sensibilizar as mulheres para a importância da participação; já em Jundiapeba, a principal medida levantada é o esclarecimento sobre direitos e deveres das mulheres. Ainda que existam algumas diferenças locais, entre cinco e seis mulheres a cada dez afirmam não ter acesso a informações sobre cidadania e participação. 29 Menos de uma em cada dez mulheres são filiadas a algum partido. Em relação a lideranças comunitárias, metade das entrevistadas sabe o que isso significa e pouco mais de um terço conhece lideranças femininas que atuam no seu bairro. E chama atenção que quinze por cento das mulheres gostariam de ser líderes comunitárias. Embora esse resultado pareça pequeno, é considerável que essa quantidade de mulheres tenha vontade de atuar cotidianamente em seu bairro. Questionadas sobre o grau de conhecimento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), documento que embasou essa pesquisa participativa de opinião: Chama atenção que mais de seis em cada dez entrevistadas nunca tenha ouvido falar sobre o II PNPM, resultado similar entre as mulheres entrevistadas nos três bairros envolvidos. 30 A respeito da intenção das entrevistadas em participar em futuras atividades realizadas em seu bairro: As ações que teriam maior participação das entrevistadas são, em primeiro lugar, os abaixo assinados (63%), seguida pelo uso de camisetas (56%) e a denúncia de casos de agressão (54%). A participação em manifestações públicas e em reuniões com poder público tem a menor adesão (ambas com 30%). Chama atenção o alto percentual de mulheres que afirmaram que participariam de todas as atividades. Em nenhuma das iniciativas a opção não participaria foi maior do que a opção com certeza. Para facilitar a realização de atividades específicas com cada público, cruzamos as atividades que as entrevistadas participariam “com certeza” por cada um dos bairros envolvidos: Atividades que participaria com certeza X Bairro (%) CÉSAR DE SOUZA Indo a reuniões com os outros moradores do bairro Indo a reuniões com representantes do poder público Discutindo o tema no local de trabalho, estudo, igreja, associações, etc. Denunciando um caso de agressão Participando de abaixo assinados Usando uma camiseta sobre o tema Postaria mensagens no Twitter/ Orkut/ Facebook Participando de manifestações públicas Fazendo parte do Projeto Mulher Atuação JD. JUNDIAPEBA AEROPORTO 34 40 43 27 27 37 39 46 53 59 43 59 70 57 64 56 55 57 43 38 42 30 31 29 37 40 48 31 Em todos os bairros a maior adesão está na participação em abaixo assinados. Em César de Souza e no Jd. Aeroporto a menor adesão está na participação em reuniões com o poder público (27% em ambos). Já em Jundiapeba, são as manifestações públicas que possuem o menor índice de adesão (29%). Ainda que nos três bairros muitas mulheres tenham afirmado sentir interesse em participar das atividades elencadas, Jundiapeba tem a maior média geral de participação entre as entrevistadas (48%), seguido por Jd. Aeroporto (40%) e César de Souza (39%). Já em relação às diferentes faixas de idade: Atividades que participaria com certeza X Idade (%) Indo a reuniões com os outros moradores do bairro Indo a reuniões com representantes do poder público Discutindo o tema no local de trabalho, estudo, igreja, associações, etc. Denunciando um caso de agressão Participando de abaixo assinados Usando uma camiseta sobre o tema Postaria mensagens no Twitter/ Orkut/ Facebook Participando de manifestações públicas Fazendo parte do Projeto Mulher Atuação ATÉ 18 ANOS 19 ATÉ 35 ANOS 36 ATÉ 55 ANOS 56 ANOS OU MAIS 33 36 43 46 20 27 37 23 40 45 49 38 60 54 56 38 63 62 67 54 57 54 59 49 43 46 38 18 27 30 31 26 40 39 45 41 Pode-se observar que independente da idade, a atividade que obteve maior adesão das entrevistadas é a participação em abaixo-assinados. E, no que diz respeito à participação das entrevistadas no projeto Mulher Atuação, ainda que em todas as faixas etárias a atração pelo projeto tenha atingido ao menos quatro em cada dez mulheres, entrevistadas entre 35 e 55 anos foram as que se mostraram mais dispostas (45%). 32