Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Divulgação: Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Publicação: Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
EXECUTIVO
Decretos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA
PÚBLICO, através dos "links" abaixo:
DECRETO N° 18.954, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, que altera o inc. XXVI do art. 2º do Decreto nº 9.391,
de 17 de fevereiro de 1989 – que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do
Município, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pela Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988, e Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, e dá outras providências –, alterando a
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE).
DECRETO N° 18.954, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1346_ce_118551_1.pdf
DECRETO N° 18.955, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, que altera os artigos de nº 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20,
21 e 22 do Decreto nº 17.413, de 1° de novembro de 2011, que regulamenta a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), alterando as competências da SMTE.
DECRETO N° 18.955, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1346_ce_118552_1.pdf
EXECUTIVO PESSOAL
Atos
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
MODIFICA, em relação ao ex-servidor JORGE PARAGUASSU CARVALHO FIGUEIRO, 74988.9, falecido(a) em 06/03/2009,
Estatutário, Operador de Subestação, OB-2.04.04.B.04-0, 30h, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, aposentado(a) por
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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invalidez, com provento integral, Ato 595, de 05/09/2008, a contar de 08/07/08, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade,
com ingresso em 16/05/1988, o Ato 668, de 30/04/2013, que revisou a pensão por morte, concedendo a Gratificação por Desempenho
de Atividade Essencial (GDAE) em parte fixa, a contar de 01/07/2012, passando o valor total mensal da pensão para e parte variável, a
partir de 01/01/2013, passando o valor total mensal da pensão para, conforme critérios estabelecidos no Decreto 17.845/12, variando
para maior até atingimento do limite máximo, face irredutibilidade do benefício, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor
(a), para correção dos dados de aposentadoria do ex-servidor, inclusão de observação referente à revisão da pensão com base na EC
70/12, bem como, adequação do formato do Ato e da descrição das parcelas da GDAE fixa e variável, atualização das matrículas,
rateado à razão de: 50% a NYRUBE TORBES FIGUEIRO, 74988.9, data-fim 12/09/2019, CPF 030.366.190-97, filha, 50% a
ELISANGELA DUARTE DA SILVA, 74988.9, CPF 003.812.670-24, companheira, com base no artigo 7° da Emenda Constitucional
41/03, com alteração da Emenda Constitucional 70/12, artigo 6º A; artigo 91 da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei
Complementar 631/09; artigo 6º da Lei 11.245/12; Decreto 17.845/12; Decreto 18.253/13. OBSERVAÇÕES (revisão de
provento/outros): Revisão Emenda Constitucional 70/12 - Portaria 557, de 30/06/2014 (processos 001.017711.09.6 e
001.019139.09.8). Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial - GDAE - parte fixa com regime (32%) - artigo 3º, parágrafo 1º,
inciso I, da Lei 11.245/12 Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial - GDAE - parte variável com regime (6,6717%) - artigo
3º, parágrafo 4º, inciso I, da Lei 11.245/12, CPF do(a) ex-servidor(a): 452.615.470-91, PASEP do(a) ex-servidor(a): 120 886 444 09,
através do Ato 16, de 28/01/2015, (processo(s) 009.001715.13.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal
de Contas do Estado".
Portarias
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, CLEBERTON LUIZ MARTINS, 1034804/2, do cargo de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal da Juventude,
00000007, 24000000, a contar de 23/02/2015, através da Portaria 104 , de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
EXONERA, a contar de 23/02/2015 RONALDO MICHAELSEN NAPOLEÃO, 937621, do Cargo de Diretor-Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgotos, através da Portaria 106 de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
EXONERA JOSE AQUILES SUSIN, 1166581/2, do cargo de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Urbanismo, 00000007, 19000000, a
contar de 23/02/2015, através da Portaria 103 , de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA VALTER LUIS DA COSTA NAGELSTEIN, 1000675/04, para exercer o cargo de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal
de Urbanismo, 00000007, 19000000, a contar de 23/02/2015, através da Portaria 102, de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA DIEGO BAIERLE BURALDE, 842476/4, para exercer o cargo de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal da Juventude,
00000007, 24000000, a contar de 23/02/2015, através da Portaria 105 , de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA, a contar de 23/02/2015, RONALDO MICHAELSEN NAPOLEÃO, 937621, para exercer o Cargo de Diretor Adjunto do
Departamento Municipal de Água e Esgotos, através da Portaria 108 de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA, a contar de 23/02/2015, ANTÔNIO ELISANDRO DE OLIVEIRA, 1093916, para exercer o Cargo de Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Água e Esgotos, através da Portaria 107 de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA MARISTELA SCHEIBEL, 461833/1, arquiteto, ES102NS, para responder pela função gratificada de Chefe de unidade,
11160004, da Unidade de Registro e Processamento I, 19603012, da Coordenação de Informações e Processamento, da Supervisão
de Planejamento Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo, substituindo MARILIA ROENNAU LEMOS, 1077830/1, arquiteto,
ES102NS, por motivo de férias de 04/02/2015 a 13/02/2015, através da Portaria 050, de 20/02/2015.
DESIGNA CAMILA WARPECHOWSKI, 581255/2, arquiteto, ES102NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Unidade,
11160004, da Unidade de Estudos Sócio-Econômicos, 19603001, da Coordenação de Estudos Urbanos, da Supervisão de
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Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo, substituindo TÚLIO CALLIARI, 338440/2, arquiteto, ES102NS, por
motivo de férias de 04/02/2015 a 13/02/2015, através da Portaria 051, de 20/02/2015.
DESIGNA FABIANO MESQUITA PADÃO, 947018/1, arquiteto, ES102NS, para responder pela função gratificada de Supervisor,
11180003, da Supervisão de Planejamento Urbano, 19801002, da Secretaria Municipal de Urbanismo, substituindo RODRIGO DE
MARSILLAC LINN, 928681/1, arquiteto, ES102NS, por motivo de Férias, de 23/02/2015 a 09/03/2015, através da Portaria 052, de
20/02/2015.
DESIGNA LECI TERESA DE SOUZA MENEZES, 1058070/1, Assistente Administrativo, AA10406 para responder pela função
gratificada de chefe de equipe, 11150005, da Equipe de Apoio Administrativo, 19501001, da Secretaria Municipal de Urbanismo
substituindo ANA LÚCIA CALLEGARI GOMES, 244408/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias de 19/03/2015 a
17/04/2015 através da Portaria 053, de 20/02/2015.
DESIGNA ANELISE PIRES ANDRADE, 1037374/1, Procurador Municipal, AP101PR, para responder pela função gratificada de
Assistente, 21150005, da Assessoria Jurídica, 19004002, da Secretaria Municipal de Urbanismo substituindo MARIA INÊS ALVES DE
CAMPOS, 241857/2, Professor, ED103M5, por motivo de Férias, de 30/01/2015 a 13/02/2015, através da Portaria 054, de 20/02/2015.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA ANA CRISTINA IBANEZ SOUZA PAN, 983837/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal
de Administração, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Acompanhamento
Gerencial/Gerência de Acompanhamento Funcional/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração,
12501023, substituindo VALERIA MARCHI, 912995/1, Psicologo, ES129NS, por motivo de Licença para Tratar de Saúde, de
01/03/2015 a 10/03/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da
Portaria 459 de 23/02/2015.
DESIGNA JANIS MACHADO LEMOS, 1023080/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de
Administração, para responder pela função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Apoio Administrativo/Gerência
de Acompanhamento Funcional/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12301012, substituindo
LUIS HENRIQUE NAZARIO MEDEIROS, 356946/2, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 18/02/2015 a
01/03/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 458 de
23/02/2015.
DESIGNA JOAO PAULO SILVA PRATES, 1087436/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de
Administração, para responder pela função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Gerência de Administração de
Redes/Coordenação de Administração e Serviços/Secretaria Municipal de Administração, 12320002, substituindo WILIAM
FENSTERSEIFER, 340549/1, Administrador, ES101NS, por motivo de Férias, de 23/02/2015 a 09/03/2015, com base na Lei
Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 445 de 19/02/2015.
DESIGNA CRISTIANO FARIA FAGUNDES, 494115/2, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de
Administração, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Setor III/Unidade de Registro e Preparo de
Pagamento I/Centro de Direitos e Registros/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12302021,
substituindo DAVI FANK DE OLIVEIRA, 550374/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Licença Paternidade, de
12/02/2015 a 21/02/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da
Portaria 457 de 20/02/2015.
EXONERA CAUE VIEIRA DA SILVA, 161965/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico 21370001, da Assessoria Técnica Especial 03004003,
da Procuradoria Geral do Municipio, a contar de 23/02/2015, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, II, “a”, da Lei
Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 483, de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA NEY DE ARAUJO GASTAL, 1263447/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especialista (21260001), da
Assessoria de Planejamento e Programação (20004001), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a contar de 01/02/2015, com
base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 404, de 12/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA LIEVERSON LUIZ PERIN, 1038540/2, da Procuradoria-Geral do Município, para responder pelo cargo em comissão de
Assistente (21250001), da Assessoria Técnica Especial (03004003), da Procuradoria-Geral do Município, durante o impedimento do
titular, RAFAEL PUNTEL DE CASTRO, 803100/1, por motivo de férias, no período de 04/02/2015 a 13/02/2015, com base no artigo 69,
§2º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 430, de 19/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
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NOMEIA LIEVERSON LUIZ PERIN, 1038540/2, da Procuradoria-Geral do Município, para responder pelo cargo em comissão de
Assistente (21250001), da Assessoria Técnica Especial (03004003), da Procuradoria-Geral do Município, durante o impedimento do
titular, RAFAEL PUNTEL DE CASTRO, 803100/1, por motivo de licença-prêmio, no período de 14/02/2015 a 14/04/2015, com base no
artigo 69, §2º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 431, de 19/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA LIEVERSON LUIZ PERIN, 1038540/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente (21250001), da Assessoria Técnica
Especial (03004003), da Procuradoria-Geral do Município, a contar de 15/04/2015, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133,
de 31/12/1985, através da Portaria 425, de 19/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA BERNADETE MOOG AMARAL, 1264133/1, para exercer o cargo de Secretário Adjunto – CC 11280007, da Secretaria
Especial dos Direitos Animais, a contar de 23/02/2015, através da Portaria 492 , de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA, JOSE AQUILES SUSIN, 1166581/3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete-CC 11270011, do Gabinete
do Secretario 19002001, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 23/02/2015, com base no artigo 20, da Lei Complementar
133, de 31/12/1985, através da Portaria 488, de 25/02/2015 (processo 01.036946.14.1).
NOMEIA CAUE VIEIRA DA SILVA, 161965/1, para exercer o cargo em comissão de Gestor B 11270009, do Serviço de Proteção e
Defesa dos Direitos do Consumidor 16711001, da Secretaria Municipal da Produção Industria e Comercio, a contar de 23/02/2015,
com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 484, de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
NOMEIA VINICIO LINS FREITAS, 209240/5, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal de Gestão, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral 11280001, do Escritório-Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária 09717002, da Secretaria
Municipal de Gestão, a contar de 23/02/2015, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria
491, de 25/02/2015 (processo 001.036946.14.1).
GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas
atribuições legais,
CESSA, a contar de 26/02/2015, em relação a CLEDER FONTANA, 1185349/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria
Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2447 de 25/08/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 02/09/2014, que
convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 503 de 19/02/2015 (Processo 001.036942.14.6).
CESSA, a contar de 25/02/2015, em relação a LISIANE DA ROCHA OLIVEIRA, 1117475/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da
Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 237 de 12/02/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em
19/02/2014, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 539 de 20/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
CESSA, a contar de 01/02/2015, em relação a KATIA REJANE DIAS DE OLIVEIRA, 255078/1, Assistente Administrativo, AA10406,
efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, os efeitos da Portaria 742 de 10/06/1994, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em
20/06/1994, que convocou até ulterior deliberação, para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 534 de 20/02/2015
(Processo 001.036942.14.6).
CESSA, a contar de 22/01/2015, em relação a GILMAR ROJAS DIAS, 1085492/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da
Secretaria Especial dos Direitos Animais, os efeitos da Portaria 2975 de 01/12/2011, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em
13/12/2011, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 477 de 18/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
CESSA, a contar de 23/02/2015, em relação a ADRIANA MACHADO MOLINA, 526098/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria
Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 220 de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/02/2014, que
convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 523 de 19/02/2015 (Processo 001.036942.14.6).
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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CESSA, a contar de 29/12/2014, em relação a LIVIA LAVINA E SOUZA, 351523/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da
Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 3165 de 09/10/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/10/2014,
que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 531 de 20/02/2015 (Processo 001.036942.14.6).
CESSA, a contar de 28/11/2014, em relação a GLAUCIA HELENA SARMENTO MALTA, 904482/1, Professor M5, ED103M5, efetivo,
do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 314 de 19/02/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em
26/02/2014, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 483 de 18/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
CONCEDE, a HELENA BEATRIZ SCHEEREN, 441664/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono
de Permanência, a contar de 16/01/2015, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria
566 de 24/02/2015 (Processo 001.027217.14.0).
CONVOCA EDEMAR SARNAGOTTO, 516561/4, Conselheiro Tutelar, 21250002, Membros de Conselhos Tutelares, do/da Secretaria
Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 13/02/2015 a 27/02/2015, com base na Lei 6309 de
28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da
Portaria 339 de 05/02/2015 (Processo 001.036942.14.6).
CONVOCA WILLIAN VILLALBA DA SILVEIRA, 1212290/2, Gestor C, 11260010, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 24/01/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II,
38 a 42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 434 de 13/02/2015
(Processo 001.035909.14.5).
CONVOCA LUIS CANABARRO CUNHA, 1263714/1, Assessor Especialista, 21260001, comissionado, do/da Gabinete do Prefeito,
para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 19/01/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e
43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 476 de 18/02/2015 (Processo
001.001044.15.0).
CONVOCA CLEDER FONTANA, 1185349/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir
Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 26/02/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110,
III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 505 de
19/02/2015 (Processo 001.036942.14.6).
CONVOCA LIVIA LAVINA E SOUZA, 351523/1, Coordenador-Geral, 11280001, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para
cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 29/12/2014 a 27/01/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e
43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 532 de 20/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
CONVOCA NEY DE ARAUJO GASTAL, 1263447/1, Assessor Especialista, 21260001, comissionado, do/da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/02/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos
36, II, 38 a 42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 418 de
12/02/2015 (Processo 001.036946.14.1).
CONVOCA GILMAR ROJAS DIAS, 1085492/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Especial dos Direitos
Animais, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 22/01/2015 a 20/02/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36,
II, 38 a 42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 478 de 18/02/2015
(Processo 001.036942.14.6).
CONVOCA LIVIA LAVINA E SOUZA, 351523/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para
cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 28/01/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 36, I, 37 e 43, I; Lei
Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 533 de 20/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
CONVOCA GILMAR ROJAS DIAS, 1085492/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Especial dos Direitos
Animais, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 21/02/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 36, I, 37 e 43, I;
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 479 de 18/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
CONVOCA KATIA REJANE DIAS DE OLIVEIRA, 255078/1, Coordenador, 11270001, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura,
para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 01/02/2015 a 13/02/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a
42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 535 de 20/02/2015
(Processo 001.036942.14.6).
CONVOCA KATIA REJANE DIAS DE OLIVEIRA, 255078/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da
Cultura, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 14/02/2015, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigo 36, I, 37 e 43, I;
Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 536 de 20/02/2015 (Processo
001.036942.14.6).
DESIGNA FLAVIO CARDOZO DE ABREU, 498613/1, Agente Fiscal da Receita Municipal, ES107NS, efetivo, do/da Secretaria
Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Assessoria de Planejamento e
Projetos/Célula de Gestão Tributária/Secretaria Municipal da Fazenda, 13004017, vaga 1000371, a contar de 01/02/2015, com base na
Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 409 de 11/02/2015 (Processo 001.036941.14.0).
DESIGNA FILIPE HYPOLITO DE SOUZA, 561888/2, Agente Fiscal da Receita Municipal, ES107NS, efetivo, do/da Secretaria
Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Assistente Tecnico, 21160003, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria
Municipal da Fazenda, 13002001, vaga 1002463, a contar de 31/01/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo
68, através da Portaria 338 de 05/02/2015 (Processo 001.036941.14.0).
DISPENSA FLAVIO CARDOZO DE ABREU, 498613/1, Agente Fiscal da Receita Municipal, ES107NS, efetivo, do/da Secretaria
Municipal da Fazenda, da função gratificada de Assistente Tecnico, 21160003, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal da
Fazenda, 13002001, vaga 1002463, a contar de 31/01/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da
Portaria 334 de 05/02/2015 (Processo 001.036941.14.0).
DISPENSA IURI GUILHERME DOS SANTOS MARTINS, 1136577/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria
Municipal de Governança Local, da função gratificada de Gestor e, 11140013, do/da Área de Suporte Administrativo/Centro
Administrativo Regional Sul R15/Coordenadoria-Geral de Atenção Ao Cidadão/Secretaria Municipal de Governança Local, 23404015,
vaga 1002669, a contar de 01/02/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 490 de
19/02/2015 (Processo 001.036941.14.0).
DISPENSA KARINA CARDOSO LOPES, 1077929/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal da Produção,
Indústria e Comércio, da função gratificada de Gerente II (11160021), da Gerência Administrativa (16624001), da Secretaria Municipal
da Produção, Indústria e Comércio, a contar de 04/02/2015, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através
da Portaria 542, de 20/02/2015 (processo 001.036941.14.0).
DISPENSA VINICIO LINS FREITAS, 209240/5, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Urbanismo, da função
gratificada de Supervisor, 11180007, do/da Supervisão de Edificações/ Secretaria Municipal de Urbanismo, 19801003, vaga 1002238,
a contar de 23/02/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 587 de 25/02/2015
(Processo 001.036941.14.0).
FAZ CESSAR, no período de 05/02/2015 a 17/02/2015, em relação a JOSE FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA, 482496/1, Instrutor de
Artes Plásticas, LC10107, da Secretaria Municipal da Cultura, os efeitos da Portaria 1413, de 18/06/2007, que concedeu gratificação
por Aulas Excedentes de 40 horas-aula, através da Portaria 439 de 13/02/2015 (processo 001.036942.14.6).
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
PRORROGA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 11 da Lei Complementar Municipal 701/2012, A CONVOCAÇÃO do
procurador municipal JOSÉ ROBERTO LIMA SOBREIRO, 674415/3, para atuar na Procuradoria da Dívida Ativa, pelo período de 180
dias, a contar de 01/03/2015. Através da Portaria 012, de 23/02/2015.
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZA CHOU KAI HUA, 326930/02, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Congresso Gaúcho de Ginecologia e
Obstetrícia, de 13 a 15 de agosto de 2015, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no
artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 149, de 13/02/2015 (processo 001.039768.14.7).
AUTORIZA ENO DIAS DE CASTRO FILHO, 227125/04, Médico Clinico Geral, a afastar-se de suas funções para participar do 4º Congresso
Iberoamericano de Medicina Familiar e Comunitária, de 18 a 21 de março de 2015, em Montevideo/Uruguai, sem ônus para o Município, exceto
vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 142, de 04/02/2015
(processo 001.000186.15.5).
AUTORIZA CHRISTINA GARCIA DA SILVA FRAGA, 595266/02, Médica especialista, a afastar-se de suas funções para participar de III Encontro
Redefinindo Limites – Lançamento de Gazyva, de 26 de fevereiro de 2015 a 02 de março de 2015, em Praga/República Tcheca, sem ônus para o
Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria
134, de 26/01/2015 (processo 001.003198.15.4).
AUTORIZA RODRIGO TITTELMAIER DE SOUZA, 46510.3/02, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do 70º Curso
Nestlé, de 02 a 05 de setembro, em Fortaleza/CE, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso
II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 849 de 17/09/2014, (processo 001.025821.14.8).
AUTORIZA MARIA LÉA CANDAL POLI, 50302.5/01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do 18º Congresso Brasileiro de
Infectologia Pediátrica, de 15 a 17 de outubro de 2014, em Gramado/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com
base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 994, de 14/10/2014 (processo 001. 03233369.14.3).
AUTORIZA JANE MARIA BOER, 32460.0/01,Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XIV Simpósio Internacional IHU, de
21 a 23 de outubro de 2014, em São Leopoldo/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32,
inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 950, de 02/10/2014 (processo 001. 019279.14.0).
AUTORIZA SERGIO FELIZARDO MEDINA, 42134.3/01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Congresso Brasileiro de
Hematologia. Hemoterapia e Terapia Celular, de 06 a 09 de novembro de 2014, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Município, exceto vencimentos
e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1069/14, de 20/10/2014 (processo
001. 019052.14.6).
AUTORIZA ALICE DA COSTA BRITO, 33474.2/01, Médico Clínico Geral, a afastar-se de suas funções para participar do XXXI Congresso Brasileiro
de Reumatologia, de 01 a 04 de outubro de 2014, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com
base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 954, de 06/10/2014 (processo 001. 026626.14.4).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER, no uso de suas
atribuições legais,
DESIGNA BERNARDO MOMBELLI BICOCCHI, 282604/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades I NS, 11130030, do/da Gerência
Executiva/Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 06624002, substituindo BEATRIZ GINNARI CAVALLI, 78831/2,
Professor M5, ED103M5, por motivo de Férias, de 03/02/2015 a 04/03/2015, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo
69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 044 de 24/02/2015.
COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
do DMAE, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE, a LAZIO RODRIGUES DA ROSA, 713159 01, guarda municipal, FV20206, da Coordenação de Segurança Patrimonial,
Abono de Permanência, contar de 23/02/2015, com base na Emenda Constitucional 41 de 31/12/2003, através da Portaria 551 de
25/02/2014(Processo 003.000655.15.5).
CONCEDE, a ANDERSON FIORINI VIANNA, 904342/1, AGENTE DE SERVICOS EXTERNOS, AC20104, da COORDENAÇÃO DE
GESTÃO DE ESTOQUES, a gratificação por atividades perigosas, nos períodos: de 12/04/2013 a 26/04/2013, de 19/07/2013 a
02/08/2013, de 11/12/2013 a 25/12/2013, de 18/02/2014 a 03/03/2014, de 05/05/2014 a 14/05/2014, de 25/07/2014 a 08/08/2014, de
16/09/2014 a 30/09/2014 e de 28/10/2014 a 11/11/2014, com base no processo 003.005277.11.6, através da Portaria 537 de
24/02/2015 (Processo 003.005277.11.6)
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
CONCEDE, a ANDERSON FIORINI VIANNA, 904342/1, AGENTE DE SERVICOS EXTERNOS, AC20104, da COORDENAÇÃO DE
GESTÃO DE ESTOQUES, a gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da
receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06, pelo período de 18/02/2014 a 03/03/2014, com base no
processo 003.005277.11.6, através da Portaria 539 de 24/02/2015.
DESIGNA ANA LAURA RAMOS CORREA, 703865/1, Assistente Administrativo, AA20406, da Coordenação de Armazenamento, para
responder pelo (a) função gratificada Gerente, do(a) Gerência de Suprimento, 90400000, durante o impedimento do titular MARCELO
GIL FACCIN, 713275, no período de 13/02/2015 a 22/02/2015, por estar substituindo cargo comissionado, com gratificação pelo
exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo
de pagamento, nível 06, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da
Portaria 526 de 23/02/2015 (Processo 003.005277.11.6).
DESIGNA MANUELA BIANCHINI GALUK, 1201204/1, Engenheira, ES211NS, da Gerência de Suprimento, para responder pelo (a)
função gratificada de Assistente Tecnico I, do(a) Gerência de Suprimento, 90400000, durante o impedimento do titular ANDERSON
FIORINI VIANNA, 904342, no período de 05/03/2015 a 20/03/2015, por Férias, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985,
artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 527 de 23/02/2015 (Processo 003.005277.11.6).
DESIGNA ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELLO, 105330/3, Auxiliar de Serviços Técnicos, OB20106, da Equipe de Gestão do
Recebimento, para responder pelo (a) função gratificada de Lider de Equipe III, do(a) Equipe de Gestão do Recebimento, 90423000,
durante o impedimento do titular JAQUELINE BALCONI, 373099, no período de 19/02/2015 a 10/03/2015, por Férias, com base na Lei
Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 528 de 23/02/2015 (Processo
003.005277.11.6).
DESIGNA TITO PAULO DA CUNHA MARQUES, 743190/2, AGENTE DE SERVICOS EXTERNOS, AC20104, da EQUIPE DE
ALMOXARIFADO I, para responder pelo (a) função gratificada de Lider de Equipe II, do(a) Equipe de Almoxarifado I, 90421000,
durante o impedimento do titular JAQUELINE FLORES TEIXEIRA, 867205, no período de 26/01/2015 a 14/02/2015, por Férias, com
base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 530 de 23/02/2015
(Processo 003.005277.11.6).
DESIGNA MARIA CRISTINA FAGUNDES PAULA, 706088/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AA20406, da COORDENAÇÃO DE
GESTÃO DE ESTOQUES, para responder pelo (a) função gratificada de Assistente Tecnico I, do(a) Gerência de Suprimento,
90400000, durante o impedimento do titular ANDERSON FIORINI VIANNA, 904342, no período de 03/02/2015 a 12/02/2015, por estar
em outra substituição, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria
532 de 23/02/2015 (Processo 003.005277.11.6).
DESIGNA ROBERTO MOREIRA KUDE, 1112490/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AA20406, da EQUIPE DE GESTÃO DO
RECEBIMENTO, para responder pelo (a) função gratificada de Lider de Equipe II, do(a) Equipe de Almoxarifado II, 90422000, durante
o impedimento do titular JOSE CLAUDIO MARQUES, 707871, no período de 18/02/2015 a 09/03/2015, por Férias, com base na Lei
Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 533 de 25/02/2015 (Processo
003.005277.11.6).
DESIGNA LUIZ FERNANDO MARQUES DA ROCHA FILHO, 1144677/1, ADMINISTRADOR, ES201NS, da GERÊNCIA DE SUPRIMENTO, para
responder pelo (a) função gratificada de Assistente Tecnico I, do(a) Gerência de Suprimento, 90400000, durante o impedimento do titular
ANDERSON FIORINI VIANNA, 904342, no período de 19/02/2015 a 04/03/2015, por Férias, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985,
artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 534 de 23/02/2015 (Processo 003.005277.11.6).
DESIGNA LUIZ COSTA DE SOUZA, 748873/2, OPERÁRIO, AC20402, da COORDENAÇÃO DE ÁGUA NORDESTE, para responder
pelo (a) função gratificada de Lider de Equipe I, do(a) Coordenação de Água Leste 86510000, durante o impedimento do titular JOSE
PITTIGLIANE TOME, 716768, no período de 21/07/2014 a 31/07/2014, por Licença Prêmio, com gratificação pelo exercício de
atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de
pagamento, nível 4, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria
508 de 25/02/2015 (Processo 003.006706.12.6).
DESIGNA RUDNEI VIEIRA DE OLIVEIRA, 1118811/1, INSTALADOR HIDROSSANITÁRIO, OP21004, da COORDENAÇÃO DE
ESGOTO LESTE, para responder pelo (a) função gratificada de Lider de Equipe I, do(a) Coordenação de Esgoto Leste 86520000,
durante o impedimento do titular LUIS FERNANDO COCOLA, 721030, no período de 19/01/2015 a 31/01/2015, por Férias, com
gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de
empenho e de preparo de pagamento, nível 4, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de
13/01/2006, através da Portaria 509 de 25/02/2015 (Processo 003.006706.12.6).
DESIGNA RUDNEI VIEIRA DE OLIVEIRA, 1118811/1, INSTALADOR HIDROSSANITÁRIO, OP21004, da COORDENAÇÃO DE
ESGOTO LESTE, para responder pelo (a) função gratificada de Lider de Equipe I, do(a) Coordenação de Esgoto Leste 86520000,
durante o impedimento do titular ANTONIO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, 712489, no período de 03/02/2015 a 04/03/2015, por
Férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da
despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 4, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto
15047 de 13/01/2006, através da Portaria 510 de 25/02/2015 (Processo 003.006706.12.6).
MODIFICA, a Portaria 0055 de 10/01/2014 em relação a ANDERSON FIORINI VIANNA, 904342/1, AGENTE DE SERVICOS
EXTERNOS, AC20104, da COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ESTOQUES, que o nomeou para responder pelo (a) cargo em
comissão da secao de gestao de estoques, do(a) COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ESTOQUES, 90410000, durante o impedimento
do titular JOVANES DE SOUZA TELES, 699734, no período de 03/02/2014 a 17/02/2014, por Férias, com regime dedicação exclusiva,
quanto a gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa,
de empenho e de preparo de pagamento, que passa a ser de nível 06, incluindo a gratificação por atividades perigosas, com base na
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Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69, através da Portaria 536 de 24/02/2015 (Processo 003.005277.11.6).
NOMEIA JAQUELINE BALCONI, 373099/3, OPERADOR DE ESTACAO DE TRATAMENTO, OP20506, da Equipe de Gestão do
Recebimento, para responder pelo (a) cargo em comissão da Secao de Armazenamento, do(a) Coordenação de Armazenamento,
90420000, durante o impedimento do titular ANA LAURA RAMOS CORREA, 703865, no período de 13/03/2015 a 01/04/2015, por
Férias, com regime de dedicação exclusiva, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de
13/01/2006, através da Portaria 529 de 23/02/2015 (Processo 003.005277.11.6).
NOMEIA ANDERSON FIORINI VIANNA, 904342/1, Agente de Serviços Externos, AC20104, da Coordenação de Gestão de
Estoques, para responder pelo (a) cargo em comissão Secao de Gestao de Estoques, do(a) Coordenação de Gestão de Estoques,
90410000, durante o impedimento do titular JOVANES DE SOUZA TELES, 699734, no período de 03/02/2015 a 12/02/2015, por
Férias, com regime de dedicação exclusiva, com gratificação por atividades perigosas e com gratificação pelo exercício de atividade de
lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06,
com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 531 de 23/02/2015
(Processo 003.005277.11.6).
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de
suas atribuições legais,
EXONERA, a contar de 23/02/2015, RODRIGO CHIES, 1157353, do Cargo em Comissão Diretor da Divisão de Limpeza e Coleta
(2.3.2.7), a pedido, através da Portaria 75 de 24/02/2015 (processo 005.000078.13.1).
DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA, o servidor PATRICIA FERRARI, 93280.5/02, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente Administrativo,
AA60106, período de estágio 05/09/2011 a 04/09/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25 do Decreto
16.256, de 25.03.09, através da Portaria 032, de 13/02/2015, (Processo: 009.003446.14.0).
DECLARA, o servidor THEMIS COLLARES ANTUNES, 107778.3/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 09/09/2011 a 08/09/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 033, de 13/02/2015, (Processo: 009.003447.14.6).
DECLARA, o servidor CINARA LEAL AMBROZIO, 108059.8/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 03/10/2011 a 02/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 034, de 13/02/2015, (Processo: 009.003473.14.7).
DECLARA, a servidora TASSIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, 89765.9/02, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 04/10/2011 a 03/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 035, de 13/02/2015, (Processo: 009.003474.14.3).
DECLARA, o servidor EDERSON SOUZA BARONCCINI, 108119.5/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 11/10/2011 a 10/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 036, de 13/02/2015, (Processo: 009.003475.14.0).
DECLARA, o servidor LEANDRO FALEIRO MACHADO, 108139.0/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 11/10/2011 a 10/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 037, de 13/02/2015, (Processo: 009.003476.14.6).
DECLARA, o servidor EGONCURT SCHERBAUM, 76225.0/02, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Psicologo,
ES610NS, período de estágio 13/10/2011 a 12/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25 do Decreto
16.256, de 25.03.09, através da Portaria 038, de 13/02/2015, (Processo: 009.003647.14.5).
DECLARA, o servidor TELMO PRESTES DE OLIVEIRA, 108168.3/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 14/10/2011 a 13/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 039, de 13/02/2015, (Processo: 009.003648.14.1).
DECLARA, o servidor ANA PAULA DE CARLI GONÇALVES, 108347.3/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de
Assistente Administrativo, AA60106, período de estágio 31/10/2011 a 30/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts.
1º, 21 e 25 do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 040, de 13/02/2015, (Processo: 009.003649.14.8).
DECLARA, o servidor FABIO TREVISAN CERVO, 53715.1/03, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Médico Especialista,
ESM608ESM, período de estágio 09/11/2011 a 08/11/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25 do Decreto
16.256, de 25.03.09, através da Portaria 041, de 13/02/2015, (Processo: 009.003997.14.6).
DECLARA, o servidor MARLENE PORTO CHAVES, 108550.6/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 21/11/2011 a 20/11/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 042, de 13/02/2015, (Processo: 009.003998.14.2).
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DECLARA, o servidor ALINE MICHELE BUSS PEREIRA, 108654.5/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Atuário,
ES603NS, período de estágio 25/11/2011 a 24/11/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25 do Decreto
16.256, de 25.03.09, através da Portaria 043, de 13/02/2015, (Processo: 009.003999.14.9).
DECLARA, o servidor LIZIA MARIA MEIRELLES MOTA, 37374.9/04, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Médico
Especialista, ESM608ESM, período de estágio 30/11/2011 a 29/11/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e
25 do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 044, de 13/02/2015, (Processo: 009.004000.14.5).
DECLARA, o servidor THOMAZ BATISTA CONZATTI JANUARIO, 108161.6/01, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de
Assistente Administrativo, AA60106, período de estágio 13/10/2011 a 12/10/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts.
1º, 21 e 25 do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 045, de 13/02/2015, (Processo: 009.003477.14.2).
DECLARA, o servidor ANA PAULA DA COSTA, 14984.9/03, estável no Serviço Público Municipal, no cargo de Assistente
Administrativo, AA60106, período de estágio 01/12/2011 a 30/11/2014, com base no Art. 41 da Constituição Federal e Arts. 1º, 21 e 25
do Decreto 16.256, de 25.03.09, através da Portaria 046, de 13/02/2015, (Processo: 009.004425.14.6).
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições
legais,
EXCLUI CIRILO JOSÉ DOS SANTOS LAPIS, 05907.1, do quadro, por falecimento ocorrido em 25/01/2015, com base no Art. 24,
inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 058, de 20/02/2015 (processo 009.000628.15.8).
EXCLUI JOÃO BERTO FLORES, 69500.5, do quadro, por falecimento ocorrido em 25/01/2015, com base no Art. 24, inciso I, da Lei
Complementar 478/2002, através da Portaria 059, de 20/02/2015 (processo 009.000627.15.1).
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
REVISA, a contar de 29/03/2012, a pensão por morte em relação ao ex-servidor PAULO RENATO FLORES RIBEIRO, 41531.8,
falecido(a) em 5/9/2008, Estatutário, Guarda Municipal, FV-1.03.06.B.06-00, 30h, da Secretaria Municipal de Segurança, aposentado
(a) por invalidez, com provento integral, Ato 310, de 01/06/2009, a contar de 08/11/2005, modificado pelo 904, de 30/10/2012, Regime
de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 10/5/1988, quanto ao valor total mensal, que passa a ser de,
correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), face alteração do padrão do vencimento do cargo que passa a ser 05, código
do cargo FV-1.03.05, substituindo a contar de 04/04/2012 a gratificação por atividades perigosas pela gratificação de risco de vida e, a
partir de 01/05/2013 o valor total mensal passa a ser de, face alteração do padrão de vencimento do cargo que passa a ser 06, código
do cargo FV-1.03.06, com base nas disposições da Emenda Constitucional 70/12, rateado à razão de: 25% a ROSELAINE VIEIRA
VOLMI RIBEIRO, 41531.8, CPF 967.188.700-72, cônjuge, 25% a PABLO RENATO VOLMI RIBEIRO, 41531.8, data-fim 30/04/2022,
CPF 028.892.650-13, filho, 25% a EDUARDO BUENO RIBEIRO, 41531.8, CPF 004.607.480-50, filho inválido, 25% a LUCAS VOLMI
RODRIGUES, 41531.8, data-fim 27/11/2017, CPF 029.353.030-08, enteado, com base no artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03;
alterada pela Emenda Constitucional 70/12, artigo 6º A; artigo 91 da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar
631/09; artigos 1º, 14 e 17 da Lei 11.252/12, Lei 11.241/12; Lei 11.080/11 e Decreto 18.352/13. CPF do(a) ex-servidor(a): 254 763 940
- 87, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 558 799 19, através da Portaria 1399, de 23/12/2014, (processo(s) 009.004017.12.9). "Ato
sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".
REVISA, a pensão por morte, em relação ao ex-servidor NERY FOGLIATTO, 3672.1, falecido em 12/07/1990, Estatutário, Cobrador,
AA-1.03.E9.D.09-02, 30h, da Secretaria Municipal da Fazenda, aposentado por tempo de serviço, com provento integral, Ato 630, de
01/06/1990, modificado pelo 1413, de 02/07/2013, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em
26/11/1963, incluindo na pensão o valor correspondente da Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária,
variável, de nível médio, alterando-se o montante total mensal para, com efeitos pecuniários a contar de 28/01/2010, em face da
prescrição quinquenal, rateado à razão de: 100%, a SOLANGE E SILVA FOGLIATTO, 3672.1, CPF: 667.507.330-34, cônjuge, com
base nos artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03, artigo 91, da Lei Complementar 478/02; Leis 9.870/05 e 10.042/06; Decretos
16.308/09 e 16.390/09. Observações (revisão de provento/outros): Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação
Orçamentária – GRFPO "variável" - Artigos 9º e 19 da Lei 10.087/06; Decreto 15.436/06; artigos 5º, 6º e 8º, §§ 1º e 2º, do Decreto
15.437/06; Decreto 15.475/07. CPF do(a) ex-servidor(a): 004.504.720-00, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 426 520 70. Através da
Portaria 91, de 28/01/2015, (processo(s) 009.001446.14.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de
Contas do Estado".
Despachos
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Processo 001.030043.13.1 – INDEFERE o pedido de concessão de gratificação especial por exercício de atividades de lançamento
de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, nível 4, a contar de
01/02/2013, em relação ao servidor WILSON ABASCAL PASTORINI, 416074, Gestor C, lotado na Secretaria Municipal de Direitos
Humanos, por falta de amparo legal.
GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas
atribuições legais,
Processo 001.038815.14.1 – DEFERE, o pedido de abono de meia falta, a servidora, LIA BARBARA MARQUES WILGES, 1069764,
professora da SMED, nos períodos de 13/08/2014, 03/09/2014, 04/09/2014, 01/10/2014 e 02/10/2014, conforme pronunciamento da
chefia RH/SMED, com base na Ordem de Serviço 013, de 17/05/1995, alterada pela Ordem de Serviço 001, de 11/01/2000.
COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
do DMAE, no uso de suas atribuições legais,
Processo 009.004186.14.1 - DEFERE, em 25/02/2015, em relação a SERGIO LUIZ OLIVAES PASTRO, 701480, operador de
subestação, da Equipe ETA Belém Novo, o pedido de averbação de tempo de serviço, computado junto ao Regime Geral de
Previdência Social, para efeito de vantagens, com base no artigo 124, Parágrafo único, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985,
Artigo 70 da Lei 6203 de 03/10/1988, alterada pela Lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988, no total de 1072
dias.
Regime Geral de Previdência Social:
Companhia Carris Porto Alegrense: 09/12/1974 a 06/02/1975;
Rio Grande Companhia de Celulose do Sul: 01/05/1980 a 21/07/1982;
Empregador não informado: 01/10/1979 a 21/04/1980.
DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
Processo 009.004188.14.4 – DEFERE, em 20/02/2015 a solicitação de isenção do desconto do imposto de renda, apresentada por
LUIZ ALBERTO PORTO SOSA, matricula 05462.0/1, servidor aposentado, a contar de 01/02/2015.
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,
PROCESSO 009.000076.15.5 - INDEFERE o pedido de Aposentadoria Especial realizado pelo servidor ANTONIO DORILDO BORBA, 10261.4,
Operário Especializado, do DEP, por falta de amparo legal.
PROCESSO 009.000316.15.6 - INDEFERE o pedido de Aposentadoria Especial realizado pela servidora DEVENIR DO CARMO PINTO DA SILVA,
23144.0, Auxiliar de Serviços Gerais, da SMS, por falta de amparo legal.
PROCESSO 009.000090.15.8 - INDEFERE o pedido de Aposentadoria Especial realizado pelo servidor JORGE ANTONIO DA SILVA MARQUES,
9449.6, Operário Especializado, do DMAE, por falta de amparo legal.
PROCESSO 009.000296.15.5 - INDEFERE o pedido de Aposentadoria Especial realizado pelo servidor GERALDO FERMINO,
71014.6, Motorista, do DMAE, por falta de amparo legal.
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DOCUMENTOS OFICIAIS
Documentos Oficiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
LOCAL: Centro de Eventos (Parque Harmonia).
ENDEREÇO: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301.
DATA: 05 de março de 2015.
1º CHAMADA: 13h30min.
2º CHAMADA: 14h.
A diretoria geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca Assembleia
Geral Extraordinária dos municipários, na data de 05 de março de 2015, (quinta-feira), no Centro de Eventos (Parque Harmonia), com
a seguinte pauta:
- Encaminhamentos a respeito do Sistema de Remuneração dos Servidores;
- Mobilização.
Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2015.
DEBORAH XAVIER, Diretora Geral.
SILVANA CONTI, Diretora Geral.
SOLANGE CORREA, Diretora Geral.
EDITAIS
Editais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO 001.004868.15.3
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Administração.
CONTRATADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A - CNPJ 92.821.701/0001-00.
OBJETO: Renovação de assinatura do Jornal Zero Hora.
VALOR: R$ 923,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200-2528-339039010000-1
BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2015.
ELÓI GUIMARÃES, Secretário Municipal de Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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EXTRATO DE ATA
PREGÃO ELETRONICO 276/2014
PROCESSO 001.030539.14.5
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Área de Compras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de
ata para o Sistema de Registro de Preços para prestação de Serviços de Fornecimento e distribuição de Vale Refeição, modalidade
impresso, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sendo que o prazo de validade é de um ano, contado da
data de assinatura da ata.
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA RELÂMPAGO.
ENDEREÇO: Rua São Manoel nº 2351 – Porto Alegre/RS.
CNPJ: 02.507.787/0001-08.
VALOR MÁXIMO: R$ 746.150,00.
VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2014 até 17 de novembro de 2015.
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor ACS/SMF.
NOTIFICAÇÃO
SIMPLES NACIONAL
Considerando o disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 6º e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29
de novembro de 2011, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são NOTIFICADAS da vedação de ingresso no
Simples Nacional. Os representantes legais poderão comparecer na Área de Atendimento da Secretaria
Municipal da Fazenda, sita na Trav. Mário Cinco Paus, s/n, para a retirada do “Termo de Indeferimento”, no qual
constará o motivo específico da vedação. É facultada a apresentação de impugnação fundamentada no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.
20.915.554/0001-26
21.035.526/0001-87
21.098.572/0001-25
21.240.708/0001-90
21.346.022/0001-88
21.481.933/0001-18
21.568.656/0001-85
21.588.133/0001-09
21.592.428/0001-40
21.601.753/0001-22
21.625.511/0001-79
21.626.729/0001-48
21.630.567/0001-11
21.643.850/0001-88
21.690.942/0001-19
21.701.988/0001-96
21.721.248/0001-11
21.729.214/0001-73
21.747.015/0001-98
21.748.259/0001-95
21.753.487/0001-53
21.765.104/0001-67
21.771.666/0001-13
21.821.237/0001-03
21.821.322/0001-71
21.847.443/0001-92
21.877.892/0001-83
21.891.110/0001-60
FABRICIO DAS NEVES DAMEDA, Gestor da Célula Tributária.
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
ISSQN
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar
Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICA o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, AUTO
REG SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, Inscrição Municipal nº 161.577.2.9, do Auto de Infração e Lançamento nº
AI.000012.00/2015, contra este lavrado por meio do Processo Administrativo nº 001.105987.14.0 para constituição, a favor da Fazenda
Municipal, do crédito tributário no valor de R$ 98.273,84 (noventa e oito mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro
centavos). Os juros foram aplicados conforme artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 361/95 e multa por infração ao artigo 32,
inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 7/73, aplicada nos termos do artigo 56, inciso II, alínea “a”, item 2, da mesma lei. INTIMA,
ainda, o referido contribuinte a pagar o crédito tributário aludido ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da
Fazenda do Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Porto
Alegre, conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.
RODRIGO RIZZI DE OLIVEIRA, Agente Fiscal da Receita Municipal.
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
ISSQN
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar
Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICA o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, AUTO
REG SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, Inscrição Municipal nº 161.577.2.9, do Auto de Infração por Descumprimento de
Obrigação Acessória nº AO.000046.00/2015, contra este lavrada por meio do Processo Administrativo nº 001.105987.14.0, para
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
constituição, a favor da Fazenda Municipal, do crédito tributário no valor de R$ 779,72 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e
dois centavos), decorrente da violação ao artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 07/73. INTIMA, ainda, o referido
contribuinte a pagar o crédito tributário aludido ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do
Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre,
conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.
RODRIGO RIZZI DE OLIVEIRA, Agente Fiscal da Receita Municipal.
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
ISSQN
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar
Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICA o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, AUTO
REG SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, Inscrição Municipal nº 161.577.2.9, do Auto de Infração por Descumprimento de
Obrigação Acessória nº AO.000047.00/2015, contra este lavrada por meio do Processo Administrativo nº 001.105987.14.0, para
constituição, a favor da Fazenda Municipal, do crédito tributário no valor de R$ 5.847,90 (cinco mil e oitocentos e quarenta e sete reais
e noventa centavos), decorrente da violação ao artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 07/73. INTIMA, ainda, o referido
contribuinte a pagar o crédito tributário aludido ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda do
Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre,
conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.
RODRIGO RIZZI DE OLIVEIRA, Agente Fiscal da Receita Municipal.
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
ISSQN
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, na forma do artigo 59, parágrafo 1º, alínea “c” e parágrafo 2º, da Lei Complementar
Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973, NOTIFICA o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, AUTO
REG SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, Inscrição Municipal nº 161.577.2.9, do Auto de Infração por Descumprimento de
Obrigação Acessória nº AO.000056.00/2015, contra este lavrada por meio do Processo Administrativo nº 001.105987.14.0, para
constituição, a favor da Fazenda Municipal, do crédito tributário no valor de R$ 1.569,35 (um mil e quinhentos e sessenta e nove reais
e trinta e cinco centavos), decorrente da violação ao artigo 55, §1º, alínea b, da Lei Complementar Municipal nº 07/73. INTIMA, ainda,
o referido contribuinte a pagar o crédito tributário aludido ou, querendo, apresentar RECLAMAÇÃO à Secretaria Municipal da Fazenda
do Município de Porto Alegre, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município de Porto Alegre,
conforme disposto no artigo 62, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 07/73.
RODRIGO RIZZI DE OLIVEIRA, Agente Fiscal da Receita Municipal.
INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO
PROCESSO 001.005670.15.2
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS 292/2012 – 001.033427.12.7
OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Ar Condicionado, para a administração direta e indireta da Prefeitura de Porto Alegre,
através do Pregão Eletrônico de Registro de Preços 292/2012.
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Área de Compras e Serviços da Secretaria
Municipal da Fazenda torna pública a intenção da aplicação de sanção à empresa COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICO LAGES
Ltda., CNPJ:13.598.570/0001-77, do Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Porto Alegre/RS, por um período de 02
(dois) anos, conforme art. 7° da Lei 10520/2002 das clausulas 14.1, 14.3 e 14.4 do edital.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia.
O processo 001.005670.15.2 encontra-se à disposição dos interessados na sede da Área de Compras e Serviços da Secretaria
Municipal da Fazenda, na Rua Siqueira Campos, 1300 – 3º andar, sala 305.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 001.045237.13.1
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Procuradoria-Geral do Município.
CONTRATADO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA - CNPJ 60.501.293/0001-12
OBJETO: Assinatura anual da Revista dos Tribunais Online e Códigos Comentados.
VALOR: R$ 29.633,17
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 302-2522-339039010000-1219.
BASE LEGAL: Artigo 25, inc. I, da Lei 8666/93.
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2015.
CRISTIANE DA COSTA NERY, Procuradora-Geral do Município.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Transportes.
CONTRATADA: Sinaway Comércio de Sinalizações Ltda. CNPJ 09.640.272/0001-20.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento, implantação, manejo e manutenção de dispositivos de sinalização temporária de
obra para obras do PAC de mobilidade urbana no Município de Porto Alegre – BRTs Bento Gonçalves e Protásio Alves e Trincheira da
Avenida Ceará.
PRAZO: Trincheira Ceará 12 meses, BRT Protásio Alves 4 meses e BRT Bento Gonçalves 4 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401-449051990000-1088, 1701-1427-449051990000-1225 e 1701-1427-449051990000-1225.
VALOR: R$ 345.121,44.
PROCESSO: 001.005539.14.5
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015.
JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA, Procurador Geral do Município.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda.
CONTRATADA: Consolidação Serviços Administrativos Ltda. CNPJ 11.370.934/0001-31.
OBJETO: Fica alterada a Cláusula Terceira, subitens 3.1 e 3.1.1 do Contrato. O Contratante pagará ao Fornecedor o valor máximo
anual de R$ 95.705,69, pelo período de 12 meses.
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 65, da Lei Federal 8.666/93.
PROCESSO: 001.000730.14.9
Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2015.
CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Gestão.
CONTRATADA: Consórcio BRT Protásio Alves. CNPJ 15.264.793/0001-23.
OBJETO: Ficam suprimidos e acrescidos os serviços/materiais que integram o presente aditivo. O valor da supressão importa na
quantia de R$ 1.799.552,27 e o acréscimo de valores importa na quantia de R$ 4.257.112,88, passando o valor total do Contrato para
R$ 18.540.986,69.
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I alíneas “a” e “b”, e parágrafos 1° e 3° da Lei Federal 8.666/93.
PROCESSO: 001.039614.11.5
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2015.
JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA, Procurador Geral do Município.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Associação Beneficente Amurt-Amurtel. CNPJ 92.251.354/0001-27.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 81 a 100 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 24.850,85 mensalmente.
PROCESSO: 001.054798.12.4
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Associação Atlética Banco do Brasil. CNPJ 92.839.000/0001-06.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 161 a 180 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 44.731,52 mensalmente.
PROCESSO: 001.003433.13.7
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
CONVENENTE: União Sul Brasileira de Educação e Ensino – Artesanato Marista Santa Isabel. CNPJ 92.706.308/0053-04.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 81 a 100 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 24.850,85 mensalmente.
PROCESSO: 001.012786.13.6
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Instituto Popular de Arte-Educação – IPDAE. CNPJ 02.564.662/0001-10.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 121 a 140 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânico do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 34.791,19 mensalmente.
PROCESSO: 001.007476.13.2
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Obra Social Imaculado Coração de Maria. CNPJ 87.125.522/0001-06.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 121 a 140 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 34.791,19 mensalmente.
PROCESSO: 001.012784.13.3
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre. CNPJ 92.858.000/0034-03.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 121 a 140 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 34.791,19 mensalmente.
PROCESSO: 001.003434.13.3
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM Cruzeiro do Sul. CNPJ 92.863.000/0007-29.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 101 a 120 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 29.821,02 mensalmente.
PROCESSO: 001.003430.13.8
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONVENENTE: Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria. CNPJ
92.726.819/0004-00.
OBJETO: Atendimento na Educação Integral com ampliação de jornada escolar de 121 a 140 alunos da Rede Municipal de Ensino, em
locais fora do espaço escolar.
PRAZO: A vigência deste Convênio será de 01/01/2015 até 31/12/2015, convalidando os atos praticados a partir de 01/01/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei n° 13.005/14; Lei 9.394/96; Lei Federal 8.666/93; Lei Orgânica do
Município; Decreto Municipal 11.417/96 e Chamamento Público 01/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502-2435-335043.
VALOR: R$ 34.791,19 mensalmente.
PROCESSO: 001.003431.13.4
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
16/23
Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA, Procurador Geral do Município.
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO FISICO 01/2015
OBJETO: Execução de serviços de manutenção de Casas de Bombas do sistema de proteção contra as cheias, no Município de Porto
Alegre.
PROCESSO: 001.025421.14.0
O Departamento de Esgotos Pluviais torna público que a data para o recebimento de documentação e propostas de preços da licitação
em epígrafe, realizar-se-á no dia 13 de março de 2015, às 09h30min, na sala de reuniões da Divisão de Obras e Projetos do DEP, na
Rua Gen. Lima e Silva, 972. O Edital poderá ser obtido através do sítio eletrônico do Município, no endereço
www.portoalegre.rs.gov.br. Os interessados também poderão obter o Edital na Equipe de Licitações e Contratos do DEP Departamento de Esgotos Pluviais, no endereço acima citado, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, de segundas a sextasfeiras.
Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2015.
TARSO BOELTER, Diretor Geral.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
EXTRATO DE ATESTADO DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PROCESSO: 001.028829.14.0
PARTES: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, com a aprovação do Conselho
Municipal do Desporto, Allgayer Engenharia Ltda e Rimoli Associados Promoções e Eventos Ltda, na condição de apoiadores do
projeto.
PROJETO: “TENISTA NICOLE BEIDACKI 2015”.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 530, de 22/12/2005.
VALOR: R$ 21.070,00.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
JOSÉ EDGAR MEURER, Secretário Municipal de Esportes.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO 107/2015
PROCESSO 003.080012.15.9
OBJETO: Aquisição de Lubrificantes.
PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS: 8h30min do dia 04/03/2015.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 8h30min do dia 04/03/2015.
INÍCIO DA DISPUTA: 9h do dia 04/03/2015.
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE informa que a unidade do Lote 01 item 01 é caixa
com 24 frascos de um litro.
Os demais itens e condições deste Edital permanecem inalterados.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2015.
ROGÉRIO LOPES SCHIMITT, Respondendo pela Coordenação de Editais.
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 379/2014
PROCESSO 003.080456.14.6
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
17/23
Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
em epígrafe:
OBJETO: Coletores de bitucas e pilhas.
LOTE 01
EMPRESA: Panmerco Comercial Ltda – EPP
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.383,00
A íntegra da ata encontra-se no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2015.
JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 349/2014
PROCESSO 003.080423.14.0
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em
epígrafe:
OBJETO: Abraçadeiras de reparos e luva de correr para reparos em tubulação PEAD.
LOTE 01
EMPRESA: Icser Industria e Comércio Ltda – EPP.
VALOR DO LOTE: R$ 26.000,00.
LOTE 02
EMPRESA: Bugatti Brasil Válvulas Ltda.
VALOR DO LOTE: R$ 43.995,00.
A íntegra da ata encontra-se no site www.licitacoes-e.com.br ou www.bb.com.br.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA 003.080481.14.0
OBJETO: Execução de Redes de Esgoto Sanitário no SES Ponta da Cadeia – Bacia do Dilúvio – PAC 2.
A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que as empresas Encosan Engenharia, Construções e Saneamento Ltda e
Cosatel Construções, Saneamento e Energia Ltda tempestivamente ingressaram com recurso administrativo contra a decisão da
Comissão de Licitações que as inabilitaram.
Desta forma, as demais licitantes poderão apresentar impugnação, no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o § 3º do artigo 109 da
Lei 8.666/93, sendo que os referidos documentos estão à disposição, para análise, nos autos da licitação referida, nesta Gerência de
Licitações, localizada na Rua Dr. Gastão Rhodes 222, 1º andar, Bairro Santana, nesta Capital.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
JOAO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o extrato de apostilamento de contrato como indicado abaixo:
CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e Cidadania- FASC.
CONTRATADA: Euclides Fabris CPF 042.186.710-87.
PROCESSO DE ORIGEM: 007.010259.07.4.
CONTRATO: 69/2007.
APOSTILAMENTO: 01.
PROCESSO: 007.0005398.14.2.
OBJETO: Atualização do valor mensal de locação pelo IGP-M de 3,6543%, apurado no período de 01/12/2013 a 30/11/2014. Desta
forma o valor passa de R$ 2.805,11 a R$ 2.907,62 mensais.
VIGÊNCIA DO REAJUSTE: 01/12/2014 a 30/11/2015.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.245/91, Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Cláusula Terceira do Contrato.
Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2015.
MARCELO SOARES, Presidente.
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COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 163A/2014
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 033/2014.
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.
CONTRATADO: Sandro Santos de Moura - ME.
OBJETO: Contratação de empresa para instalação de câmeras em ônibus em regime de comodato.
VALOR: R$ 1.886.250,00
VIGÊNCIA: Término do período de garantia (22/09/2017).
Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2015.
SERGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.
PREGÃO PRESENCIAL 69/2014
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e fornecimento de peças para compressores de ar.
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 11/03/2014, às 14h, procederá, nas suas dependências, a abertura do certame
supramencionado. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo site
http://www.carris.com.br.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
SÉRGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2015
OBJETO: Aquisição de bebedouros e monitor.
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 11/03/2015, procederá abertura do certame supramencionado, com os
respectivos horários:
DATA DE ABERTURA: 11 de março de 2015
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h
INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h
O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites:
http://www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br.
Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2015.
SÉRGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 171/2014.
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.
OBJETO: Fornecimento parcelado de rolamento e alternador completo
VIGÊNCIA (8 meses): Iniciando-se em 12/02/2015 e findando-se em 11/10/2015.
CONTRATO: 025/2015
CONTRATADO: Orbid S.A. Indústria e Comércio
VALOR ESTIMADO: R$ 14.665,00
Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2015.
SERGIO L. D.ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.
PREGÃO PRESENCIAL 010/2015
OBJETO: Contratação de empresa para mão de obra de serviços de reparação de ônibus Mercedes Benz.
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 13/03/2015, às 09h, procederá, nas suas dependências, a abertura do certame
supramencionado. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo sítio
http://www.carris.com.br.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2015.
SÉRGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.
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EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 237C/2013
MODALIDADE: Dispensa de licitação 021/2013.
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.
CONTRATADO: CORAG – Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas.
OBJETO: Fornecimento de material gráfico, com entrega parcelada
ITEM: 50001- Boletim de Acompanhamento Diário Numerado (Inclusão)
orto Alegre, 10 de dezembro de 2014.
SERGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
EXTRATO DE VENCEDOR
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 23/2014
PROCESSO: 008.003467.14.7
OBJETO: Aquisição de Material de Sinalização Viária.
FORNECEDOR: METALETO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
LOTE 03 Cód.
Descrição
Qtde.
Valor Unitário
ITEM 01 44652 BARRA DE 06 METROS FERRO CHATO 1 1/4” X 1/4”
1.200
R$ 41,04
ITEM 02 59153 BARRA DE 06 METROS FERRO CHATO 1 X 1/8”
1.200
R$ 18,32
ITEM 03 59161 BARRA DE 06 METROS FERRO CHATO 2 X 1/4”
1.200
R$ 64,80
TOTAL LOTE 03
R$ 148.992,00
FORNECEDOR: MULTIFASE COMERCIAL TECNICA LTDA.
LOTE 09 Cód.
Descrição
Qtde.
Valor Unitário
ITEM 01 6785 INTERRUPTOR PARA PAINÉIS SEM RETENÇÃO
3.840
R$ 13,00
TOTAL LOTE 09
R$ 49.920,00
LOTE 10 Cód.
Descrição
Qtde.
Valor Unitário
ITEM 01 38350 MICROESFERA DE VIDRO REFLETIVAS TIPO IIC
2.400
R$ 115,46
TOTAL LOTE 10
R$ 277.104,00
FORNECEDOR: SINALVIAS SINALIZADORA VIÁRIA LTDA.
LOTE 14 Cód.
Descrição
Qtde.
Valor Unitário
41548 TERMINAL AÉREO PARA DEFENSA METÁLICA
R$ 48,67
ITEM 01
720
SIMPLES SEMIMALEÁVEL
41556 TERMINAL ANCORAGEM PARA DEFENSA
R$ 58,77
ITEM 02
480
METÁLICA SIMPLES, SEMIMALEÁVEL
41521 CALÇO PARA DEFENSA METÁLICA SIMPLES,
R$ 5,88
ITEM 03
1.920
SEMIMALEÁVEL
41564 CONJUNTO FIXAÇÃO DE LÂMINA PARA DEFENSA
R$ 4,20
ITEM 04
1.920
METÁLICA SIMPLES SEMIMALEÁVEL
41505 ESPAÇADOR SEMIMALEÁVEL PARA DEFENSA
R$ 14,27
ITEM 05
1.920
METÁLICA SIMPLES
41491 LÂMINA CURVA PARA DEFENSA METÁLICA
R$ 268,66
ITEM 06
SIMPLES, SEMIMALEÁVEL
2.400
41483 LÂMINA RETA PARA DEFENSAS METÁLICAS
147,76
ITEM 07
SIMPLES, SEMIMALEÁVEL
4.800
41530 PLAQUETA METÁLICA PARA DEFENSA METÁLICA
4,37
ITEM 08
SIMPLES, SEMIMALEÁVEL
1.920
41513 POSTE PERFIL C150 DEFENSA METÁLICA SIMPLES
59,10
ITEM 09
SEMIMALEÁVEL
1.920
TOTAL LOTE 14
R$ 1.585.898,40
FORNECEDOR: 3m do brasil ltda.
LOTE 19 Cód.
Descrição
Qtde.
Valor Unitário
ITEM 01 51683 SINAL IMPRESSO “R-0” – TIPO III – ALTA
R$ 64,00
7.200
INTENSIDADE PRISMÁTICA
ITEM 02 51691 SINAL IMPRESSO “R-1” – TIPO III – ALTA
R$ 64,00
7.200
INTENSIDADE PRISMÁTICA
51705 SINAL IMPRESSO “R-0” COM TARJA” – TIPO IA– GT
R$ 64,00
ITEM 03
357.200
PRISMÁTICO
TOTAL LOTE 19
R$ 1.382.400,00
FORNECEDOR: SINALCOR PRODUTOS PARA SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA.
LOTE 20 Cód.
Descrição
Qtde.
Valor Unitário
38369 SOLVENTE PARA TINTA BASE METILMETACRILATO
R$ 7,21
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ITEM 01
36.000
ITEM 02
PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA
38423 TINTA CORRETIVA CHUMBO FOSCO BASE METIL
METACRILATO
38393 TINTA DEMARCAÇÃO AMARELA BASE METIL
ITEM 03
METACRILATO
ITEM 04 25291 TINTA DEMARCAÇÃO AZUL FRANÇA BASE METIL
METACRILATO
ITEM 05 39373 TINTA DEMARCAÇÃO BASE METIL METACRILATO
MONOCOMPONENTE – COR A DEFINIR
ITEM 06 38385 TINTA DEMARCAÇÃO BRANCA BASE METIL
METACRILATO
ITEM 07 59170 TINTA DEMARCAÇÃO PRETO BASE METIL
METACRILATO
ITEM 08 48593 TINTA DEMARCAÇÃO VERMELHO CICLOVIA BASE
METIL METACRILATO
TOTAL LOTE 20
FORNECEDOR: world center comércio importação e exportação ltda.
LOTE 22 Cód.
Descrição
22578 CONE ALTO DE SEGURANÇA PARA SINALIZAÇÃO
ITEM 01
VIÁRIA
TOTAL LOTE 22
TOTAL GERAL --->
240
R$ 175,65
R$ 175,78
4.800
175,78
1.200
175,78
480
175,78
4.800
175,78
1.200
175,78
2.400
R$ 2.917.322,40
Qtde.
Valor Unitário
R$ 159,80
2.400
R$ 383.520,00
R$ 6.745.156,80
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 14.189/03 e Lei Federal nº 8.666/93.
RESTARAM FRACASSADOS OS LOTES: 01, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 21;
RESTARAM DESERTOS OS LOTES: 02 e 08;
RESTOU REVOGADO O LOTE: 17.
PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro.
EXTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 24/2014.
PROCESSO: 008.005224.14.4
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de recolhimento de containers.
A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. torna público que na licitação em epígrafe foi cancelado o item 01
por divergência de informações entre o edital e o constante na plataforma de disputa e deserto o item 02, devido a não restar nenhuma
proposta para o certame, abrindo-se prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso.
PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 009.000598.15.1
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.
CONTRATADO: Zênite Informação e Consultoria S/A.
OBJETO: Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos – ILC e WEB Licitações e Contratos, no período de 18/02/2015 a
17/02/2016.
TOTAL DA COMPRA: R$ 4.665,60
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2015.
LAERTE CAMPOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral.
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PREGÃO ELETRÔNICO 07/2015
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21/23
Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público o presente Pregão que
tem por objeto a prestação de serviços de engenharia e arquitetura por meio de elaboração de projetos básico, constando de projetos
arquitetônicos e complementares, para construção de solução de salas de telecomunicações, no prédio Administrativo da
PROCEMPA, situado a Av. Ipiranga, 1200, em Porto Alegre - RS, conforme especificações constantes no Anexo I – Especificações
Técnicas – integrante do presente Edital.
Esta disputa se dará através da modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço, análise GLOBAL. Os interessados podem
acessar o Edital desta licitação em: www.procempa.com.br ou www.pregaobanrisul.com.br, “link” licitações, conforme cronograma:
ABERTURA DE PROPOSTAS: 11/03/2015, às 9h30min.
INÍCIO DA DISPUTA: 11/03/2015, às 10h.
Os interessados em participar deverão estar credenciados junto à Seção de Cadastro da CECOM (Central de Compras/RS),
podendo ser acessada pelo sítio www.cecom.rs.gov.br ou www.celic.rs.gov.br.
Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente pregão podem ser feitas através do e-mail
[email protected] ou no Protocolo da sede da Companhia, sito na Av. Ipiranga, 1200, Porto Alegre/RS, no horário das 9h
às 11h30min e das 14h às 17h30min.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2015.
MARCO ANTONIO SEADI, Diretor Administrativo.
RELATÓRIOS LEGAIS E FISCAIS
Relatórios Legais e Fiscais
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO
Anexo I - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso – 2 0 1 4
Programa
Porto Alegre Mais Saudável
Desenvolver com Inovação
Qualifica POA
Cidade da Participação
Gestão Total
Infância e Juventude Protegidas
Porto da Inclusão
Porto Viver
Cidade em Transformação
Segurança Integrada
Nossa Copa
Você Servidor
Porto da Igualdade
Subtotal
Câmara Municipal
Total Geral
Valor Pago
Dezembro
70.320.138
389.076
36.030.690
1.099.340
248.018.122
10.606.129
8.644.585
3.136.548
2.205.120
369.230
13.048.430
408.383.090
2.038.972
804.289.468
15.047.901
819.337.369
Valor Pago Acumulado até
Dezembro
793.021.169
5.152.575
308.781.061
17.972.249
810.800.936
117.032.237
67.295.005
26.882.009
27.794.989
1.492.312
153.576.316
2.696.207.636
12.989.477
5.038.997.971
101.031.044
5.140.029.015
Nota: Exclui Reserva de Contingência/RPPS
A presente publicação visa ao atendimento do que preconiza o § único do artigo 17, da Lei 11.492,
de 25 de outubro de 2013, bem como o artigo 6º do decreto 18.516, de 27 de dezembro de 2013.
IZABEL CHRISTINA COTTA MATTE, Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e
Orçamento
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4953 - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA/Controladoria Geral do
Município, por meio dos links abaixo, publica os Relatórios da Execução Orçamentária.
CARLOS LEANDRO RANSAN, Contador - CRC/RS 057.395/0-0
JORGE LUIS TONETTO, Secretário Municipal da Fazenda.
Demonstrativo Programa de Trabalho por Secretaria - Janeiro 2015
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1346_ce_118103_1.pdf
Resumo da Execução Orçamentária - Janeiro 2015
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1346_ce_118103_2.pdf
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município
Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011
www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Elói Francisco Pedroso Guimarães
GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Christiane Casapiccola Costa
EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo Vieira, Sílvia Regina Fraga Antonacci
ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907
E-MAIL: [email protected] - Fones: 3289-1231 e 3289-1248
http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
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