O IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA é o mais novo serviço internacional dos Correios e foi criado
por articulação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, por meio do CNPq, em
parceria com os Ministérios da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, por meio da Secex. Conta, ainda, com o apoio de
órgãos anuentes do processo de importação, com Anvisa, Vigiagro e Exército Brasileiro,
entre outros.
O IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA é destinado a cientistas, pesquisadores ou entidades de
pesquisa científica ou tecnológica que necessitem importar máquinas, equipamentos e
instrumentos com isenção dos tributos federais. Esse serviço também se aplica para a
importação de partes de equipamentos, peças de reposição, acessórios, matérias-primas
e produtos intermediários, destinados a apoiar as atividades de pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico no País.
Passo 1 - Credenciamento
Para obter isenção de tributos, cientistas e pesquisadores deverão se credenciar no
CNPq que já está considerando como habilitados para o credenciamento todos os
pesquisadores detentores de Bolsa de Produtividade em Pesquisa - PQ. Basta esses
usuários formalizarem o pleito mediante a emissão do TERMO DE
RESPONSABILIDADE, que se encontra disponível no site http://www.cnpq.br. No site
também estão disponíveis todas as informações referentes aos critérios para o pleito de
credenciamento dos cientistas e pesquisadores não enquadrados nesta situação.
Passo 2 - Pós credenciamento
O que você cientista deve fazer?
Para que os Correios brasileiros possam ajudar você, é imprescindível que o fornecedor
do produto faça a postagem de sua importação pelos Correios do seu país (Correio
Americano, Francês, Inglês, etc. Veja a lista dos Correios oficiais de outros países) Como
os Correios internacionais formam uma rede mundial, sua encomenda chegará aos
Correios brasileiros que simplificarão os processos postais e alfandegários, com a isenção
de tributos federais, para as remessas postais com valor de até US$ 10.000,00 e farão a
entrega domiciliária da sua remessa postal internacional no menor tempo mínimo
possível.
1. Acesse o site www.cnpq.br .
2. Verifique a situação do seu credenciamento junto ao CNPq, especialmente o número
de registro como credenciado (Exemplo: 920.0000/2004); esse número é importante para
que você acompanhe, pela Internet, o andamento de sua importação;
3. Faça a cotação internacional de seu produto;
4. Solicite a fatura pro forma dos fornecedores;
5. Acesse o item "Auto-Atendimento" para solicitar o licenciamento e desembaraço;
6. Informe com exatidão os dados da Importação, conforme a fatura pro forma;
7. Autorize os Correios a efetuar o desembaraço de sua importação;
8. Aguarde o deferimento pelo CNPq e demais órgãos anuentes da Licença Simplificada
de Importação - LSI, elaborada pelos Correios;
9. Oriente o fornecedor para destinar a mercadoria em seu nome, para:
IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA
Rua Mergenthaler, 598 - bloco III - 4º andar
Vila Leopoldina/SP
Caixa Postal 05960-960, São Paulo - São Paulo - BRASIL
10. Peça ao fornecedor para despachar a sua mercadoria internacional nos Correios de
seu país, na modalidade expressa EMS - Express Mail Service , contendo a Fatura
Comercial;
11. Confirme os valores referentes ao desembaraço aduaneiro, aos licenciamentos
adicionais, a CPMF, ao ICMS e de eventuais taxas do SISCOMEX, se houverem;
12. Em nosso site http://www.correios.com.br/importafacil você obtém o boleto bancário
com as despesas acima discriminadas; e de eventuais taxas do Siscomex, se houverem;
13. Efetue o pagamento do boleto bancário, pela Internet ou na agência bancaria;
14. Os Correios efetuarão o Desembaraço Simplificado de Importação -DSI
Facilidade com entrega em todo o Brasil
Os correios cuidam da sua importação, elaborando para voc~e, cientista, os pedidos de
licenciamento Simplificado de Importação – LSI, a Declaração Simplificada de Importação
– DSI, com a isenção de tributos junto à Secretaria da Receita Federal e aos órgãos
anuentes, finalizando com o transporte e a entrega, no seu endereço, conforme
cadastrado em nosso site.
Restrições de conteúdo
Alguns produtos, especialmente aqueles que colocam em risco a segurança do transporte
e/ou que necessitam de condições especiais no encaminhamento e armazenamento,
como temperaturas controladas, não são aceitos pelos Correios. Os Correios de outros
países também não aceitam mercadorias perigosas. Nosso site www.correios.com.br
divulga essas informações.
Limites de peso e dimensão
O peso máximo varia de acordo com o país de origem; em geral, no máximo 30 Kg.
Alguns países admitem até 50 Kg. A regra geral é que a soma das dimensões não deve
ultrapassar 150 cm. Exceções a essa regra podem ser estudadas individualmente,
dependendo do país de origem.
Quanto e como pagar pela solução
IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA
Os Correios cobrarão uma taxa de desembaraço aduaneiro, praticada internacionalmente
e prevista na Convenção Postal Universal. A taxa de desembaraço aduaneiro custará
R$150,00 por desembaraço que possa ser feito com uma DSI (Declaração Simplificada
de Importação). Esta taxa já inclui a elaboração de uma DSI e de um LSI (licenciamento
simplificado de importação).
Licenciamentos adicionais ao 1º custarão R$ 25,00 cada. O ICMS incide sobre o valor do
bem cotado pelo dólar do dia do desembaraço e o CPMF sobre todo o montante. Você
pagará por boleto bancário pela Internet com toda a facilidade, não precisando ir à
agências ou bancos. No boleto enviado a você será discriminado o valor da taxa de
desembaraço aduaneiro, mais licenciamentos adicionais, mais ICMS mais CPMF. Você
poderá pagar do seu micro, via internet, com toda a facilidade!
Limite de valor
Para cada mercadoria, o valor limite de importação é de US$ 10.000,00.
Prazos
Os prazos previstos para a entrega são, em média, de 5 a 10 dias úteis, desde a
postagem no exterior, para a modalidade expressa. Este prazo pode ser alterado por
procedimentos dos órgãos governamentais, no comprimento das anuências necessárias.
Para a modalidade SEM, os Correios disponibilizam o rastreamento da sua
importação, com acesso aos dados pela página www.correios.com.br. Basta
informar
o
número
do
registro
da
encomenda.
Seguro
Os procedimentos de seguro são aqueles internacionalmente aceitos. Em caso de
extravio ou danos, serão apurados os responsáveis e as indenizações serão
providenciadas.