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___________
ACTA N° o6/zoiz
SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM, REALIZADA EM ii DE
OUTUBRO DE
2012
No dia onze do mês de Outubro do ano de dois mil e doze, pelas vinte e uma horas, reuniu, na Sala de
Sessões dos Paços do Municipio, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, em sessão ordinaria,
presidida pelo seu Presidente, Sr. Dr. João Oliveira da Costa, e secretariada pelo Sr. Daniel Gonçalves
Bernardo e pela Dra. Teresa Silva de Castro Lopes, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
i.
Aprovação da Acta da Sessão desta Assembleia realizada em
2.
Apreciação da Informação do Presidente da Câmara acerca da actividade do municipio;
3. Pronuncia da Assembleia Municipal nos termos do artigo
21/06/2012;
110
da Lei N.°
22/2012,
de
30
de Maio
Regime Juridico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica;
4. Apreciação e votação de autorização para assunção de compromissos plurianuais (artigo 6° da Lei
N.°
8/2012,
de
21
de Fevereiro):
a) Contrato de prestação de serviços
Aquisição de versões melhoradas e upgrades de software
-
Proposta de renovação;
b) Contrato de prestação de serviços
Manutenção do sistema de gestão de bibliotecas horizon
-
Proposta de renovação;
c) Contrato de prestação de serviços
Inspeção das instalações e equipamentos a gás do Estádio
Municipal Proposta de renovação;
-
d) Aquisição de serviços
Ajuste direto
Contrato de manutenção para os sistemas de deteção de
incêndio, intrusão e CCTV do Museu Municipal e Etnografia e História da Póvoa de Varzim;
e) Contrato de Prestação de serviços
Manutenção e assistência tecnica de parcómetros Proposta de
renovação,
f) Protocolo celebrado com a Escola EB
2/3
de S.Pedro de Rates Cedência de instalações desportivas
Proposta de renovação;
g) Protocolo celebrado com a Escola EB
Proposta de renovação;
2/3
Dr. Flavio Gonçalves Cedência de instalações desportivas
h) Contrato de prestação de serviços Recolha seletiva multimaterial Proposta de renovação;
-
-
-
-
i) Aquisição de Serviços Controlo das aves problema do Parque da Cidade;
j) Contrato de prestação de serviços
-
Conservação e manutenção preventiva do sistema de ar
condicionado do Posto de Turismo Proposta de renovação;
-
k) Acordo de colaboração
-
“Associação Pró-Música da Povoa de Varzim
-
do ensino de Inglês e de outras atividades de enriquecimento curricular no
Público Ano lectivo
Programa de generalização
i.°
ciclo do Ensino Basico
2012/2013;
1) Contrato de prestação de serviços Assessoria na área da informática Proposta de renovação;
m) Ajuste direto para fornecimento de passes escolares aos alunos com direito a transporte escolar que
frequentam as escolas EB
2/3
de Aver o Mar, Rates, Beiriz e as secundárias Rocha Peixoto e Eça de
Queirós;
n) Utilização das instalações desportivas da Varzim Lazer, EEM
Pavilhão Desportivo Municipal
-
Complexo Municipal de piscinas Academia de Ténis;
o) Utilização de instalações desportivas escolares Renovação de protocolos;
-
p) Contrato de prestação de serviços Manutenção e assistência a software aplicacional
—
-
Proposta de
renovação.
5. Apreciação e votação do pedido formulado pela junta de Freguesia da Estela
Feira Semanal da
freguesia da Estela;
6. Relatório sobre a situação económica e financeira do Municipio, elaborado por Esteves & Pinho,
SROC, Lda. Para conhecimento.
Participaram nesta reunião trinta e nove membros, como consta da folha de presenças por eles
assinada.
Assistiram à sessão o Sr. Vice-Presidente da Câmara Eng.° Aires Henrique do Couto Pereira, em
substituição do Sr. Presidente da Câmara Municipal, e os Vereadores Prof. Luís Diamantino de Carvalho
Batista, Dra. Andrea Luisa Neiva Maia da Silva, Dra. Maria Lucinda Campos Amorim Ramos Sousa
Delgado, Dr. António Jorge Quintas Duarte Serrano Araújo e Dra. Maria José Fernandes Pinto de
zevedo Correia.
Secretariou a sessão a Oficial Administrativa Especialsta, Fernanda Maria de Sousa e Silva Rocha.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Renúncia ao mandato do Deputado Municipal Dr. João Pereira Gomes
-
Convocação de membro
substituto
Informou a Assemb eia Municipal da renuncia ao mandato do Deputado Mun c pai Dr. João Pereira
Comes, sobre o qual proferiu, em 28 de Setembro ultimo, o Despacho que se transcreve:
“Considerando que o Deputado Municipal Dr. João Pereira Comes, através de carta hoje apresentada,
decidiu renunciar ao mandato para que foi eleito em Outubro de
nos termos das disposições conjugadas dos artigos
iz.°,
n.°
2009,
i
convoco, em sua substituição e
e 8°, n.°8 3 e 4 do Regimento da
Assembleia Municipal a que correspondem os artigos 4~°, n.° i e 76°, n.°~ 3 e 4 da Lei das Autarquias
-
Locais (Lei n.°
de Janeiro)
,
169/99,
de i8 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5 A/2002, de
ii
a Senhora Dra. Cristiana Costa Machado, que e a cidadã imediatamente a seguir na ordem
da respectiva lista.”
A Assembleia tomou conhec~mento.
Correspondência
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu conhecimento da segu~nte correspondência: ofício da
Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) e oficio da Assembleia
Municipal de Leiria.
INTERVENÇÕES:
Deputado Dr. Luis Gamito
Comunicou que no passado dia 28 e
29
de Setembro teve lugar a ultima reunião da Comissão de
Acompanhamento do PDM. O processo está terminado, sendo colocado a discussão pública e, mediante
as observações que forem efectuadas, poderão ser necessarias algumas rectificações. Só depois ser
analisado e votado pela Assembleia Municipal. Agradeceu, em nome da Assembleia Municipa
colaboração de todas as partes envolvidas e lamentou a demora de todo este processo.
Deputado Dr. José Reina
Alertou a Câmara Municipal para a acumulação de lixo proveniente dos barcos e que se encontra
depositado junto aos armazens que estão situados perto da praia e para o contentor tambem lá
instalado que deita um odor nauseabundo. Lembrou a crise na qual os portugueses estão mergulhados e
para a qual se impõe que a Autarquia tenha o bom senso e ponderação no sentido de não aplicar os
coeficientes máximos no IMI. Referiu que foram efectuadas avaliações em termos de IMI que
determinaram valores fiscais patrimoniais que superam, em muitas situações, o valor real de venda dos
prédios. Informou que o Supremo Tribunal Administrativo acaba de proferir um acórdão que transitou
em julgado, que considerou nulas todas as avaliações fiscais por falta de fundamentação. Referiu que
num Pais da Europa civilizado o próprio Estado teria tomado iniciativa de dar sem efeito essas
avaliações e certamente promover novas e em cumprimento da lei. Mas verificamos se os contribuintes
não se mexerem para obter essa declaração de nulidade, elas mantêm-se e os valores sobre a qual vai
recair a taxa do IMI são elevados. Demonstrou satisfação pela manutenção do Hospital na Póvoa de
Varzim e pela sua não integração na Misericórdia. Falou de uma empresa poveira que em tempos
solicitou o índice de construção de 50% e a Câmara Municipal lhe concedeu sob condição de manter no
concelho o empreendimento, no entanto a empresa ficou instalada em Viana do Castelo. Lembrou que a
CDU tinha razão quando na altura impõs determinadas condições, entre as quais, a manutenção dessa
empresa no Município da Póvoa de Varzim.--~
Deputado Eng.° Miguel Pinto
Demonstrou agrado pela Moção que propunha a não aceitação de uma tentativa do governo em acabar
com a Assembleia Metropolitana do Porto. Apresentou e leu o seguinte Pedido de esclarecimento:
“Entre Janeiro de 2008 e Julho de
8,4% para
15,7%
2012
a taxa de desemprego da economia portuguesa aumentou de
um aumento histórico, que superou as previsões mais pessimistas. Este agravamento
colocou o desemprego, a par da consolidação orçamental, como o mais grave problema da economia
portuguesa. Com estas circunstâncias tornou-se urgente a definição de politicas económicas que
promovam a criação de emprego, sem pôr em causa os esforços de correcção do défice orçamental.
todos sabemos que estes tristes numeros resultam de vários fatores, mas em especial de
2
que
considero ser os mais marcantes (o fenómeno de globalização e a actual recessão na Europa). Estes dois
fenómenos, provocam que por um lado a deslocalização de empresas para países emergentes onde o
custo de mão~de-obra é significativamente mais barata, e por outro a diminuição da procura (provocada
pelo cada vez menor rendimento disponivel das familias) levando a que a atividade económica tenha de
FI.
122
__________________
ser rapidamente reestruturada e revitalizada de forma a evitar uma espiral recessiva que continue a
destruir postos de trabalho conforme temos vindo a assistir. Este processo de destruição da estrutura
econômica da nossa região, sendo dolorosa e de difícil resolução, deve ser enfrentada com base numa
estratégia de diferenciação, promovendo aspetos como sejam: Uma qualificação adequada dos nossos
recursos humanos com o objetivo de estes poderem ser mais eficientes e competitivos, num contexto
empresarial que é hoje global. Um maior investimento em investigação e desenvolvimento ao nível das
universidades e Politécnicos mas também ao nível empresarial, que possa alavancar a inovação ao nível
de processos, produtos ou serviços, em particular os produtos ou serviços transacionáveis. Redução
dos custos de contexto como forma de promover a atração de investimento estrangeiro de elevado
valor acrescentado, capaz de criar emprego qualificado e de longa duração, através da redução da
burocracia do estado, de uma maior flexibilidade na legislação laboral e de maior celeridade na justiça.
Uma aposta estratégica na economia verde (agricultura biológica, energias renováveis, turismo em
espaço rural, entre outros) como base da pirâmide económica, e da promoção da sustentabilidade. A
consolidação de uma marca regional que potencie as empresas locais e promova uma subida na cadeia
de valor da produção local, aumentando as margens comerciais dos nossos produtos ou serviços. Uma
redefiniçâo estratégica dos clusters industriais que devem ser desenvolvidos na nossa região, tendo
como base as competências/conhecimento dos nossos recursos e/ou condições territoriais especificas.
A criação de uma politica fiscal direcionada, que privilegie as empresas exportadoras e de elevado valor
acrescentado, as empresas da economia verde ou outras que permitam equilibrar a nossa balança
comercial. O apoio ao setor social do estado como fator de promoção da atividade económica, atraves
da criação de emprego e também como fator de promoção da coesão social. Uma verdadeira promoção
do empreendedorismo através da formação especifica nesta área, da criação/suporte a incubadoras de
empresas, e da disponibilização de capital de risco capaz de suportar e desenvolver estes novos
projetos/empresas. E finalmente a injeção de liquidez para as PME’s e que em conjunto com programas
de revitalização permita a estas mesmas empresas (que apesar de serem economicamente viáveis),
estão a sofrer dificuldades derivadas da atual conjuntura económica recessiva. Consciente desta triste
realidade, e sabendo que apesar de muitas destas ações terem de ser concertadas a nível nacional ou
mesmo europeu, entendeu o PS da Póvoa de Varzim que o executivo municipal do nosso concelho,
deveria colaborar neste esforço, que se pretende seja assumido por todos os atores políticos. Nesse
seguimento foi proposta a criação de um grupo de trabalho sobre este tema, grupo este que tem vindo
nos últimos meses a desenvolver uma serie de iniciativas com vista a definição de propostas para atacar
esta praga que consideramos ser o desemprego no nosso pais e em particular no nosso concelho. Na
altura da criação desse mesmo grupo, em que o grupo parlamentar do PSD entendeu assumir a
presidência, ocorreu uma coincidência de o executivo camarário ter lançado publicamente algumas
iniciativas que visavam este mesmo tema, ou seja o relançamento da atividade económica e a promoção
do emprego. Entre essas iniciativas figuravam o ninho de empresas e o Conselho Municipal económico,
pelo que gostaria em nome do grupo parlamentar do P5 questionar a vereadora responsável por esse
pelouro, acerca do estado atual desses dois projetos, tendo a consciência que mais importante do que
anunciar medidas é materializar esses mesmos projetos para que dai possam resultar resultados
palpáveis para os poveiros e para a Póvoa de Varzim.”.
Deputada Dra. Elvira Ferreira
Apresentou e leu a seguinte Proposta: “Ao sexto ano do seu falecimento, cumpriu se um velho sonho de
Manuel Lopes, a realização do Caminho Maritimo a Santiago de Compostela, com a Lancha Poveira do
Alto, Fé em Deus. Nos dias
e
29
de Julho, cumpriu-se a primeira ligação marítima da Póvoa a
Santiago de Compostela em cerca de
32
horas de peregrinação por mar e por rio. Missão cumprida e o
27, 28
sonho realizado. Da campanha fizeram parte: Mestre Agonia Areias, Abraão Cruz, António Fangueiro,
gostinho Martins, Bruno Ferreira, Carlos Flores, Carlos Teixeira, Francisco Rosa, José Ferreira, José
Peixoto, João Castro, João Pereira, Manuel Mata, Ricardo Ferreira, Victor Castro, Victor Fernandes e
itoriano Ramos. Proposta: Pela primeira peregrinação dos Caminhos de Santiago por via marítima,
om a Lancha Poveira do Alto Fé em Deus, propomos à Assembleia Municipal que aprove um Voto de
ongratulação a todos os
17
tripulantes que cumpriram esta missão. Em caso de aprovação, o Voto de
ongratulação deve a todos ser endereçado.”.
eputado Dr. João Trocado da Costa
amentou a ausência do Senhor Presidente da Cãmara na reunião. Entende que os pontos que fazem
arte da Ordem do Dia desta reunião e da reunião realizada no dia
2/lo 5~O
de grande importância e o
enhor Presidente da Cãmara deveria estar presente. Perguntou se o Senhor Presidente da Câmara
EI.
123
tinha justificado as ausências nas duas reuniões.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Respondeu ao Senhor Deputado Dr. João Trocado da Costa, esclarecendo que o Senhor Presidente da
Câmara teve o cuidado de justificar as ausências às duas sessões.
Deputado Dr. João Trocado da Costa
Perguntou qual a razão da proposta de revisão do PDM não estar disponível no site da Câmara
Municipal. Apresentou e leu a seguinte Proposta: “Considerando ser do interesse publico que os
munícipes possam acompanhar em directo as sessões desta assembleia seja qual for o local onde se
encontrem, a Assembleia Municipal, reunida a
ii
de Outubro de
imagens e som das sessões da Assembleia Municipal;
2.
2012,
delibera:
i.
Autorizar a recolha de
Autorizar a sua publicação em tempo real no
site do município e/ou de órgãos de comunicação social locais; 3. Incumbir o Presidente da Assembleia
Municipal do provimento ou da contratualização dos meios tecnicos e humanos necessarios para levar a
cabo a referida transmissão.”.
Deputado Dr. Joaquim Vianez
Recordou que nestes
30
anos de democracia, o pais já teve três situações de bancarrota e isto dá que
pensar! Demonstrou preocupação com o excesso de endividamento e desequilíbrio das contas.
Procurou soluções para resolução do problema da dívida do país: a) Actuar nas parcerias (resolve uma
pequena parte do problema), b) consolidação orçamental, c) liberalização da economia e d) reforma do
sistema financeiro. Entende que os portugueses já há muito não eram donos do seu destino. Lembrou a
todos os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, com excepção da CDU, que ao
aceitarem a adesão à União Europeia perderam a capacidade de gerir o destino do país.
Deputado Dr. Miguel Rocha Pereira
Lembrou ao deputado Dr. Joaquim Vianez que o Bloco de Esquerda como estrutura politica legalizada
não existia aquando da adesão de Portugal à Comunidade Economica Europeia, mas existiam partidos
cujo projecto politico e ideológico foi continuado aquando da formação do Bloco de Esquerda. Referiu
que a politica da Troika e deste governo está cada vez mais asfixiante. A politica da Troika tem sido:
austeridade, mais austeridade, mais encerramento de serviços publicos, mais discriminações sociais,
mais desemprego, mais fome e mais miséria que conduz a depressões e suicidios. Entende que é
preciso, imperioso e urgente outra politica, é preciso mudar de futuro.
VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS ORA. ELVIRA FERREIRA E DR.JOÃO TROCADO DA COSTA
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal colocou à votação a admissão das Propostas apresentadas
pelos Deputados Ora. Elvira Ferreira e Dr. João Trocado da Costa
A Assembleia deliberou, por unanimidade, admitir as Propostas.
Vereador Prof. Luís Diamantino
Foi pedida a palavra pelo Vereador da Educação e Cultura, Prof. Luís Diamantino.
Propõs acrescentar um texto à proposta sobre a Lancha Poveira, apresentada pela Deputada Dra. Elvira
Ferreira, no qual ficarão mencionados os funcionários da Câmara Municipal que fizeram a manutenção
da Lancha e os funcionários da Biblioteca que prestaram todo o apoio logístico. Referiu ainda que a
Câmara Municipal atribuiu, no corrente ano, o nome de Manuel Lopes à rua onde fica situada a
Biblioteca Municipal.
Deputado Dr. José Reina
Propôs a aprovação da proposta com aclamação.
Não havendo mais intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal colocou a proposta
apresentada pela deputada Dra. Elvira Ferreira à votação.
A Assembleia aprovou, por unanimidade e aclamação, a referida proposta.
Deputado Dr. Joaquim Vianez
Referiu que na proposta apresentada pelo deputado Dr. João Trocado da Costa não estão esclarecidos
os custos e os proveitos da transmissão em directo da Assembleia Municipal, pelo que votará contra a
proposta.
Deputado Dr. João Trocado da Costa
Referiu que essa transmissão não terá custos e constitui um serviço publico.
Deputado Eng°. Pedro Guimarães
Referiu que o CDS-PP na primeira sessão desta legislatura apresentou na Assembleia Municipal como
sugestão a distribuição de toda a documentação em formato digital, o que veio a acontecer. Também na
altura, propuseram a transmissão em videoconferência das sessões desta Assembleia. Considera, no
entanto, que este não é o momento oportuno para a tomada de decisões sem terem conhecimento dos
124
custos que a proposta engloba.
Deputado Dr. Luis Gamito
Entende que a proposta é desadequada. Por um lado certamente que envolverá custos, por outro lado,
banalizará o órgão solene que é a Assembleia Municipal, num simples site dos ôrgãos de comunicação
social.
Deputado Or. Miguel Rocha Pereira
Concorda com a proposta porque entende que é necessário dar visibilidade à Assembleia Municipal e
aclarar a transparência da democracia autárquica.
Deputado Comandante Manuel Figueiredo
Demonstrou a sua admiração pelo facto de alguns deputados municipais contestarem a proposta,
porque entende que ao ser aprovada poderia inovar e dinamizar a Assembleia Municipal.
Deputado Dr. João Trocado da Costa
Propôs uma alteração à proposta no sentido de o CDS-PP a poder acolher. O ponto 3. passou a ter a
seguinte redacção: “....3. Incumbir o Presidente da Assembleia Municipal do provimento ou da
contratualização dos meios técnicos e humanos necessários para levar a cabo a referida transmissão,
que não poderá ultrapassar 0,5% do custo de cada sessão.”.
Não havendo mais intervenções, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal colocou a Proposta à
votação.
A Assembleia deliberou, por maioria, rejeitar a Proposta apresentada pelo Deputado Dr. João Trocado
da Costa, tendo se verificado os segu~ntes resu tados:
16 votos a favor;
19 votos contra;
4
abstenções.
Deputado Eng.° Miguel Pinto
Apresentou e leu a seguinte Declaração de Voto: “Num momento em que existe um divórcio entre a
classe politica e os cidadãos eleitores, votamos contra uma proposta que visa levar junto dos eleitos a
actividade mais nobre da democracia que é a Assembleia de eleitos. Estas atitudes apesar de legitimas
são no mínimo inconsequentes e impensadas. Espero que o maior custo que são os populismos
derivados do descrédito não me venham dar razão.”
Deputado Dr. Miguel Rocha Pereira
Apresentou e leu a seguinte Declaração de Voto: “Numa altura em que tanto se criticam os políticos por
terem cargos e vencimentos inacreditáveis, é triste democraticamente que esta Assembleia Municipal
tenha recusado a visibilidade publica que a transmissão em directo das suas sessões através de um
órgão de televisão poderiam proporcionar, além disso chamo a atenção ao Senhor Presidente da
Assembleia Municipal que apesar de não estar a duvidar do resultado da votação nem do que os
deputados fizeram, há sempre forma de conseguir que a água venha ao nosso moinho.”.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Referiu rejeitar o comentário do deputado Dr. Miguel Rocha Pere ra, uma vez que a votação não
ofereceu dúvidas.
-
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1.
APROVAÇÃO DA ACTA DA SESSÃO DE 2012-06-21
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal colocou à votação a Acta da Sessão realizada no dia
Junho de
21
de
2012.
A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a Acta da sessão do dia
2. APRECIAÇÃO DA
21
de Junho de
2012.
INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE DO MUNICÍPIO
O Sr. Presidente da Assembleia Municipal perguntou se algum Deputado Municipal queria intervir sobre
a informação escrita do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do MunicÍpio.
Não foi pedida a palavra por nenhum Deputado Municipal.
3. PRONÚNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO
110
DA LEI N.°
22/2012,
DE 30 DE MAIO
-
REGIME JURÍDICO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÃRQUICA
INTERVENÇÕES:
Deputado Dr. Joaquim Vianez
Em representação da bancada do PSD apresentou uma Proposta, que fica a fazer parte integrante desta
acta e cujo teor se transcreve:
“i.
autárquica data do período liberal
Considerando: a) Que, no essencial, a actual estrutura administrativa
ou seja, tem mais de século e meio; b) Que, entretanto, o país
mudou muito, sobretudo no último quarto de século: urbanizou-se e litoralizou-se, ou seja, desordenou a
ocupação do território (sobrepovoado e jovem no litoral, quase deserto e envelhecido no interior); c)
Que estas alterações no tecido fisico, sócio-económico e cultural do pais exigem politicas integradas de
FI
125
diversa natureza e um novo paradigma para a administração local, não só ao nível da sua organização,
atribuições e recursos, mas também (e sobretudo) no tocante à adopção de novas estratégias de
desenvolvimento (mais direccionadas para o crescimento econômico e cultural, ou seja, para a
qualidade de vida);
2.
Mas considerando também: a) Que a reforma que urge empreender deve abarcar
a totalidade da administração e, nas matérias aqui em apreço, deve estender se a tudo quanto conduza
à descentralização e desconcentração de tarefas, não se cingindo, como parece, às freguesias
aliás, e
inquestionavelmente, o segmento da administração com os melhores indicadores de eficiência na gestão
dos escassos recursos públicos que lhes têm sido confiados; b) Que a reforma que urge empreender
deve valorizar e potenciar não só o importante activo social que é a proximidade entre as populações e
a sua autarquia-base, como também o que as freguesias representam para a identidade das
comunidades, para a sua memória colectiva e, portanto, para a riqueza cultural do país; c) Que a
reforma que urge empreender deve respeitar as especificidades locais, que valorizam e enriquecem o
todo nacional, não as submetendo à ditadura estatística da régua e do esquadro; 3. E considerando
finalmente que, na Póvoa de Varzim,
-
a progressiva diluição das dicotomias urbano/rural e
litoral/interior, patente na homogénea distribuição da população pelo território municipal,
freguesias/população
(12
para 63.000 habitantes, ou seja,
5.250
-
e o rácio
habitantes em média por freguesia)
justificam plenamente a manutenção da actual administração territorial autarquica, propomos que a
Assembleia Municipal emita Pronuncia no sentido da manutenção das actuais
12
freguesias deste
Município.”.
Deputado Dr. Jorge Meira
Apresentou e leu a seguinte Declaração de Voto: “A reforma administrativa para a Reorganização
Territorial Autárquica tem sido alvo no Pais de polémicas, controvérsias e até de manifestações públicas
dado implicar grandes mudanças na vida quotidiana dos cidadãos. O nosso Grupo Parlamentar não foi
insensível à questão e procurou abordar o problema já em sede desta Assembleia Municipal, tendo para
tanto requerido a convocatória de uma Assembleia Extraordinária donde pudesse relançar o debate para
o efeito, na busca de uma deliberação a sair dessa Assembleia que refletisse o desejo dos poveiros.
Aliás, essa era a missão da Assembleia Municipal e para tal foi incumbida de fazer chegar uma posição
final sobre o assunto ao Governo Central. Adiantou ainda o nosso Grupo Parlamentar a criação de uma
comissão alargada aos Presidentes de Junta donde a final saisse uma posição definitiva. A nossa
proposta, curiosamente viria a ser rejeitada por todos os restantes partidos com responsabilidades
parlamentares sobre a matéria. Dizemos curiosamente, porque tal posição viria a ser tomada por
unanimidade do executivo camarário, a proposta do Sr. Presidente da Cãmara. Por tal razâo, o nosso
Grupo Parlamentar vai votar favoravelmente, esta deliberação por concordar com a mesma no
essencial, não obstante, deixar aqui para que conste, um reparo a todos os restantes partidos com
assento nesta Assembleia e um particular ao PSD em maioria na mesma, por em se tratando de um
problema que cabia à Assembleia Municipal, por ser o órgão máximo por excelência da Autarquia não
ter sido tomada uma deliberação publica e politica relegando para plano secundário de uma simples
proposta de uma só pessoa.”.
Deputado Dr. Miguel Rocha Pereira
Fez a intervenção que se transcreve: “O atual governo da República Portuguesa, sob influência e
mandato da troika que nos condiciona a soberania, insiste em avançar com uni projecto lei que visa, no
imediato, a agregação de freguesias e no médio prazo a fusão de municípios. Estas propostas avançam
mesmo, contra a vontade da maioria dos fregueses e de grande parte dos seus órgãos autárquicos, o
que se comprova pela não consulta das populações diretamente afetadas e mesmo, não levando em
conta as decisões aprovadas nas assembleias de freguesia visadas nessa agregação. A troika manda
agregar freguesias e o governo propõe-se obedecer, mesmo que as vozes contra este projecto cresçam
de dia para dia. Neste sentido, o Bloco de Esquerda representado nesta Assembleia Municipal, reafirma
a sua discordância com esta lei n.°
22/2012,
visto que ela apenas pretende diminuir os órgãos de gestão
autárquicos no sentido de economizar alguns patacos” ou cêntimos e de centralizar cada vez mais, em
menos órgãos, a gestão das autarquias. Num pais que por tradição, se diz de brandos costumes, mas
onde a indignação popular cresce de manifestação para manifestação, este projecto lei do governo
poderá acender o rastilho de guerras entre vizinhos que não levarão a soluções produtivas, mas
provavelmente a batalhas fratricidas entre gentes que veem a sua vida andar progressivamente para
trás. Por isto, o Bloco de Esquerda nunca poderia dar a sua aprovação a esta lei de agregação de
freguesias, pois ela não respeita, nem a vontade popular, nem os interesses mais elementares das
populações. A própria Constituição da Republica admite termos o direito à indignação e, por isto,
126
rejeitamos ser manipulados, sobretudo quando o comando dessa manipulação nos chega direcionado de
Berlim. Como na banda desenhada de Goscinny, Astérix e Obélix se pronunciavam: “lIs sont fous, ces
romains”, nós afirmamos aqui “lis sont fous, ces troikains.”.
Deputado Dr. João Trocado da Costa
Referiu que o sentido de voto do Partido Socialista relativamente à proposta do PSD vai ser favorável.
Recordou que infelizmente na reunião realizada em Junho, o P50 optou pela abstenção e o CDS-PP
também mudou o seu sentido de voto, certamente pelas mesmas razões. Referiu que o Partido Socialista
e os partidos de esquerda têm uma posição que entende ser racional e é aquela que está na proposta
que o PSD apresenta. Lamentou que a proposta venha tarde demais, porque se os partidos políticos que
estão no governo tivessem sido mais unidos no sentido de pressionar quem tem de decidir e legislar,
neste momento não necessitariam de estar aqui a aprovar uma proposta cujas consequências serão
praticamente nenhumas.
Deputado Dr. Jorge Meira
Referiu que o Senhor Deputado Dr. João Trocado da Costa foi injusto quando disse que o CDS PP alterou
o seu sentido de voto, enganou se porque não houve mudança de sentido de voto. Explicou que o CDS
PP propõs na altura e disse para se proceder a marcação de uma reunião extraordinária para debater o
tema e solicitou a constituição de uma comissão da qual fizesse parte também os Senhores Presidentes
de Junta de Freguesia para o assunto ser analisado.
Deputado Dr. José Reina
Saudou a posição que a Câmara Municipal tomou, por unanimidade, em relação a esta matéria.
Manifestou vontade para que a Assembleia da Republica saiba reconhecer a tomada de posição que as
Assembleias Municipais deste Pais têm vindo a tomar e que não se atreva a impor administrativamente
soluções que não são pretendidas e que são anti democráticas.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Comunicou que a Assembleia terá de tomar uma deliberação, que será enviada à Assembleia da
República. Leu e colocou à consideração da Assembleia a minuta de deliberação cujo teor se
transcreve:
“Pronúncia da Assembleia Municipal nos termos do artigo
110
da Lei n.°
22/2012,
de
30
de Maio
-
Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica
Considerando o teor da Moção aprovada em sessão ordinária realizada em i de Março do corrente ano,
manifestando a oposição desta Assembleia Municipal à proposta de lei de reorganização administrativa
territorial autárquica n.° 44/XIl de
31.01.2012,
em que se defende a manutenção das actuais
12
freguesias deste município; Considerando as posições assumidas pelos orgãos das freguesias de Argivai,
Balasar, Estela, Navais, Rates e Terroso
Varzim
-
-
isto é, seis das doze freguesias do Município da Póvoa de
opondo-se, todas elas, à reorganização administrativa proposta; Considerando o parecer
emitido pela Cámara Municipal, consubstanciado na deliberação tomada em reunião de
1
do corrente
mês de Outubro, no sentido da manutenção das actuais iz freguesias deste Município; a Assembleia
Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta apresentada pelos Deputados Municipais do
Partido Social Democrata e, consequentemente, pronunciar se no sentido da manutenção das actuais
12
freguesias do Municipio da Póvoa de Varzim.”.
A Assembleia aprovou, por unanimidade, o teor da minuta de deliberação apresentada.
4 APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (ART.° 6°
DA LEI N.°
8/2012,
DE
21
DE FEVEREIRO)
Considerando que este ponto da Ordem do Dia envolve a apreciação de decisão de dezasseis propostas,
o Senhor Presidente perguntou se algum Deputado pretendia intervir e, bem assim, se o sentido de voto
iria ser o mesmo relativamente a todas as propostas.
Deputado Dr. João Trocado da Costa
Referiu que o sentido de voto do Partido Socialista relativamente às propostas constantes da alinea ) e
p) seria diferente das demais e pretendem intervir relativamente à proposta constante da alínea k).
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Informou que as propostas constantes das alineas a) a k) e m) a o) seriam postas a votação em
conjunto, sendo as propostas constantes das alíneas 1) e p) votadas separadamente.
Deputado Dr. Nuno Guerra Costa
Fez a intervenção que se transcreve: “Quanto ao ponto 4k da ordem de trabalhos, o Partido Socialista
irá votar a favor porque defende que a oferta educativa na Põvoa de Varzim deve ser o mais
FL
127
diversificada e generalizada possível e defende que estes protocolos de colaboração entre a Câmara e
instituições como a Associação Pró musica da Póvoa de Varzim, que prestam um inegável serviço de
utilidade pública, devem ser potenciados e apoiados. Gostaríamos, a este propósito, de perguntar
ao Sr. Vereador com o Pelouro da Educação da Câmara Municipal, Dr. Luís Diamantino, se estão
garantidos os apoios financeiros necessários para o funcionamento desta instituição de ensino
articulado (Associação Pró-musica da Povoa de Va zim), nomeadamente por parte do Ministério da
Educação, ou se, pelo contrário, se corre o risco de surgirem mais uma vez notícias sobre a
possibilidade desta instituição encerrar, devido a falta de verbas, causando instabilidade nos seus
docentes e discentes. Atendendo ao crescente número de alunos que pretendem frequentar o
ensino articulado, e sabendo das limitações no espaço fisico da escola de musica, sobretudo em
alguns períodos do dia, o PS Póvoa gostaria de saber da possibilidade de estender as aulas de
música ministradas por docentes desta instituição às escolas de origem dos alunos que a
frequentam. Na nossa opinião, esta proposta contornaria o problema da falta de salas, implicando
apenas a deslocação pontual dos docentes da Associação Pró-música àqueles estabelecimentos de
ensino, o que possibilitaria o alargamento deste tipo de ensino a mais estudantes poveiros. Na
nossa opinião, o acordo de colaboração entre a Cãmara e a Associação pró-música deve pugnar
por abrir esta escola ainda mais à comunidade, estendendo esta oferta educativa a mais alunos.
Generalização do ensino do Inglês;
Outras atividades de enriquecimento curricular no
publico; Relativamente às atividades de enriquecimento curricular no
i.°
i.°
ciclo do ES
ciclo do ES público, o Partido
Socialista gostaria de saber se é possível a reposição do transporte de alunos para as atividades
extra-curriculares (AEC’s), nomeadamente para a prática do desporto escolar na p scina municipa que
,
foi suspenso no fina do ano letivo passado. Para finalizar este ponto, e aproveitando para abordar o
tema da educação neste início de ano letivo, o P5 Póvoa não poderia deixar de expressar nesta
Assembleia Municipal a sua grande preocupação com o estado da educação pública no pais e, mais
particularmente, no Concelho da Póvoa de Varzim. O desmembramento dos Centros Novas
Oportunidades, a suspensão do processo de reconhecimento, validação e certificação de
competências (RVCC), o constrangimento na abertura de cursos de educação e formação (CEF) e
dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), o esvaziamento da oferta formativa nos
centros de formação e a indecisão ministerial sobre o que fazer com a formação de jovens e
adultos, que se verificou na abertura desta ano letivo, é por demais de lamentar. Este Governo, ou
melhor deste (des)governo, que tem vindo a destruir pilares fundamentais da democracia, como são o
sistema nacional de saude e a escola pública, avança, através do Ministério da Educação e da Ciência,
com um projeto-piloto de “ensino básico vocacional” que ninguém percebeu ainda em que consiste e
que não dá resposta aos principais desafios com que se depara o ensino em Portugal. Numa altura
em que a crise e a austeridade imposta por este governo promove desemprego e abandono
escolar, é urgente dar uma resposta formativa adequada que potencie e desenvolva o capital
humano e melhore as expectativas futuras das populações, a sua empregabilidade e o seu bemestar pessoal e social. O PS Póvoa apela ao executivo camarário que tudo faça para dinamizar e
alargar a oferta educativa no concelho para jovens e adultos, em articulação com o Ministério da
Educação e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, seguindo alias as orientações da carta
educativa em vigor no concelho, cujo mote é “Qualificar para desenvolver, Desenvolve qual ficando”.
Vereador Prof. Luís Diamantino
Foi pedida a palavra pelo Vereador da Educação e Cultura, Prof. Luis Diamantino.
Esclareceu que a Escola de Musica está implantada neste concelho e tem formado bons artistas, no
entanto quando se fala na escola de musica fala se do que se vive no pais no presente momento, referiu
que a escola de música começou a ter dificuldades já com o governo do partido socialista e viveu
momentos muito complicados, não fora a Câmara Municipal prestar todo o apoio logístico e monetário
necessários. Deu uma explicação sobre o ensino articulado e dos protocolos com a Escola Cego do Maio
e Flávio Gonçalves e falou nas AEC’s.
VOTAÇÃO:
a) Contrato de prestação de serviços Aquisição de versões melhoradas e upgrodes de softwore
-
-
Proposta de renovação,
b) Contrato de prestação de serviços Manutenção do sistema de gestão de bibliotecas Horizon
-
-
Proposta de renovação,
c) Contrato de prestação de serviços Inspecção das instalações e equipamentos a gás do Estádio
-
Municipal Proposta de renovação,
-
128
d) Aquisição de serviços Ajuste direto Contrato de manutenção para os sistemas de deteção de
-
-
incêndio, intrusão e CCTV do Museu Municipal e Etnografia e História da Póvoa de Varzim,
e) Contrato de prestação de serviços
-
Manutenção e assistência técnica de parcómetros
-
Proposta de renovação,
1) Protocolo celebrado com a Escola [8
2/3
de S.Pedro de Rates
-
Cedência de instalações
2/3
Or. Flávio Gonçalves
-
Cedência de instalações
desportivas Proposta de renovação,
-
g) Protocolo celebrado com a Escola [8
desportivas Proposta de renovação,
-
h) Contrato de prestação de serviços Recolha seletiva multimaterial Proposta de renovação;
-
-
i) Aquisição de serviços Controlo das aves problema do Parque da Cidade,
-
j) Contrato de prestação de serviços Conservação e manutenção preventiva do sistema de ar
-
condicionado do Posto de Turismo Proposta de renovação,
-
Ic) Acordo de colaboração
-
Associação Pró-Música da Póvoa de Varzim
-
Programa de
generalização do ensino de Inglês e de outras atividades de enriquecimento curricular no
i.°
ciclo
do Ensino Básico Público Ano lectivo 2012/2013,
-
m) Ajuste direto para fornecimento de passes escolares aos alunos com direito a transporte
escolar que frequentam as escolas EB
2/3
de Aver-o-Mar, Rates, Beiriz e as secundárias Rocha
Peixoto e Eça de Queirós,
n) Utilização das instalações desportivas da Varzim Lazer, EEM
-
Pavilhão Desportivo Municipal
-
Complexo Municipal de Piscinas Academia de Ténis,
-
o) Utilização de instalações desportivas escolares Renovação de protocolos,
-
O Senhor Presidente colocou a votação as propostas constantes das alíneas a) a k) e m) a o). A
Assembleia delberou, por unanimidade, autorizar a assunção dos comp omissos plurianuais decorrentes
dos procedimentos elencados nas alineas a) a k) e alineas m) a o) do Ponto 4. da Ordem do Dia desta
sessão.
1) Contrato de prestação de serviços Assessoria na área da informática Proposta de renovação;
-
p) Contrato de prestação de serviços
Proposta de renovação.
-
-
Manutenção e assistência a software aplicacional
-
A Assembleia deliberou, por maioria, com onze abstenções, autorizar a assunção dos compromissos
plurianuais decorrentes do procedimento a que se refere as alineas 1) e p) do Ponto 4. da Ordem do Dia
desta sessão.
--
Deputado Dr. José Reina
Sugeriu à Câmara Municipal a cedência do Estádio Municipal ao Varzim para efectuarem os t emos e
jogos, evitando assim a construção de um novo estádio.
Vereador Eng.° Aires Pereira
Esclareceu que o Varzim Sport Club pode ut lizar as instalações do Estádio Municipal sempre que
necessitar.
~.
-
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DA ESTELA FEIRA SEMANAL
-
DA FREGUESIA DA ESTELA
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL:
Explicou que este assunto faz parte da Ordem do Dia para análise e reconhecimento, por esta
Assembleia Municipal, de que a feira semanal da freguesia da Estela constitui um empreendimento de
interesse municipal. Perguntou se alguém pretendia intervir.
Não pretendendo nenhum Deputado intervir, o Senhor Presidente colocou o pedido a votação.
A Assembleia aprovou, por unan midade, o pedido formulado pela Junta de Freguesia da Este
Fe
Semanal da freguesia da Estela.
6. RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ELABORADO POR ESTEVES &
PINHO, SROC, LDA. PARA CONHECIMENTO
-
Presente o Relatório sobre a situação económica e financeira do Municipio, elaborado por Esteves &
Pinho, SROC, Ida.. O Senhor Presidente da Assembleia Municipal perguntou se algum dos Senhores
Deputados Municipais tinha alguma questão ou duvida a colocar sobre o Relatório, e nada foi suscitado.
A Assembleia tomou conhecimento do relatório.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Terminado o Período da Ordem do Dia, o Senhor Presidente da Asse b eia Municipal perguntou ao
publico presente se alguém pretendia fazer alguma intervenção.
Uma das pessoas presentes manifestou interesse em intervir, tendo-lhe sido concedida a palavra pelo
Senhor Presidente da Assembleia Municipal.
Senhor António Rogério Martins do Poço, Presidente da Assembleia de Freguesia de Argivai
Pretendeu saber se a Câmara Municipal tem conhecimento da realização de obras na freguesia de Argivai,
promovidas pela Junta de Freguesia, apesar de deliberação em sentido contrário da Assembleia de
Freguesia. Reclamou contra a instalação, numa rua de Argivai, de postes da Telecom e EDP e fios de
electricidade pendurados e à vista dos transeuntes.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão
quando eram oo,oo horas.
De tudo, para constar, se lavrou a presente acta.
O P -sidente,’ Assembleia Muni, pai
e
-
_
Secretária,
E-