ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 1319 / XII (
1 .ª)
Publique - se
2011-12-02
O Secretário da Mesa
Mesa
da
Assinatura
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo
Batista Santos (Assinatura)
DN:
[email protected],
c=PT, o=Assembleia da República,
ou=GPPSD, cn=Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Dados: 2011.12.02 12:49:35 Z
Assunto: Salários e subsídio de férias em atraso na empresa Ambitat – Móveis, Lda (Paços de
Ferreira)
Destinatário: Min. da Economia e do Emprego
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou, ao Grupo Parlamentar do PCP, a informação que os cerca de 60 trabalhadores da
empresa Ambitat – Móveis, Lda, sita na Rua 25 de Julho, 485, em Ferreira, Paços de Ferreira,
encontram-se com um mês de salário em atraso. De acordo com essa informação, além do
salário em atraso, estes trabalhadores ainda não receberam o subsídio de férias de 2011.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Tem este ministério conhecimento da situação acima descrita?
2.º Quer medidas, nomeadamente inspectivas, pensa este Ministério tomar?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.