RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS
RÉUS CONDENADOS
JUIZ PROLATOR: ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO
ITEM
N. PROCESSO
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
FUNÇÃO
1
0000731-41.2013.815.0941
IMPROBIDADE
AROUDO FIRMINO BATISTA
EX-PREFEITO DE AGUA
BRANCA
2
0001188-73.2013.815.0941
IMPROBIDADE
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
EX-PREFEITO DE
IMACULADA
3
0001046-77.2013.815.0421
IMPROBIDADE
JOSIMAR ALVES ROCHA
EX-PREFEITO DE MONTE
HOREBE E PRESTADOR
SERVIÇOS
DISPOSITIVO
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 04 ANOS; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR E RECEBER BENEFÍCIOS DO PODER PÚBLICO
POR 03 ANOS E MULTA CIVIL DE 3 VEZES A ULTIMA REMUNERAÇÃO
PERCEBIDA COMO PREFEITO DE AGUA BRANCA.
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 07 ANOS; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR E RECEBER BENEFÍCIOS DO PODER PÚBLICO
POR 05 ANOS E MULTA CIVIL DE R$ 200.000,00.
EX-PREFEITO DE BONITO DE SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS 04 ANOS; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
SANTA-FÉ
MULTA CIVIL 30 VEZES REMUNERAÇÃO PREFEITO
4
0000747-03.2013.815.0421
PENAL
ERIVAN DIAS GUARITA e JOSÉ WAGNER
TAVARES DA SILVA BONIFÁCIO
5
0001415-33.2012.815.0251
PENAL
JOÃO BOSCO ALVES DE LUCENA
##########
6
030.2007.002.349-1
PENAL
JOSÉ EUDES HONORIO QUEIROGA
EX-PREFEITO DE SÃO
DOMINGOS DE POMBAL
ERIVAN GUARITA: 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI ABERTO;
JOSÉ WAGNER: 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 01 SALARIO MÍNIMO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS A
COMUNIDADE
05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICLA SEMI ABERTO, E 160
DIAS-MULTA
08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 9 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO, EM
REGIME INICIAL FECHADO
JUIZ PROLATOR: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO
ITEM
N. PROCESSO
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
FUNÇÃO
DISPOSITIVO
JOÃO BOSCO CAVALCANTE: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; RESSARC. AO
ERÁRIO; SUSP. DIR. POL. 08 ANOS; MULTA CIVIL 3 VEZES REMUN
7
021.2011.001.626-4
JOÃO BOSCO CAVALCANTE, MUNICÍPIO DE
SERRA GRANDE, BANCO BANORTE S.A.,
IMPROBIDADE
GUILHERME LESSA e JANAINA BRUM E OUTROS
SERVIDORES
PREFEITO; PROIB DE CONT. POR 05 ANOS; SERVIDORES: RESSARC. DO
EX-PREFEITO DE SERRA
GRANDE, SERVIDORES
PROVEITO AUFERIDO; SUSP. DIR. POLITICOS 05 ANOS; MULTA 2 VEZES
REMUNERAÇÃO PREF.; PROIB. DE CONT C/ O PODER PÚBLICO POR 03
ANOS.BANCO MATONE S/A: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PROIB. DE
CONT. C/ O PODER PÚBLICO 10 ANOS.
1/6
RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS
RÉUS CONDENADOS
8
047.2012.000.501-3
IMPROBIDADE
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; SUSPENSÃO DIREITOS POÍTICOS 08 ANOS;
EX-PREFEITO DE AROEIRAS MULTA CIVIL 2 VEZES REMUNERAÇÃO PREFEITO; PROIBIÇÃO DE
CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 05 ANOS
COZETE BARBOSA, ALENI RODRIGUES; PAULO
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS e ALENI RODRIGUES
JOSÉ FRANCISCO MARQUES
DE OLIVEIRA: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; SUSPENSÃO DIR. POLÍTICOS;
9
001.2006.007.558-5
EX-PREFEITA DE CAMPINA POR 08 ANOS; MULTA CIVIL 2 VEZES VALOR DO DANO; PROIBIÇÃO DE
GRANDE E SERVIDORES CONTRATAR POR 05 ANOS; DEMAIS RÉUS RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;
IMPROBIDADE DE TARSO LOULEIRO GARCIA DE MEDEIROS E
SUSPENSÃO DIR. POLÍTICOS; POR 05 ANOS; MULTA CIVIL 2 VEZES VALOR
OUTROS
10
049.2010.000.349-7
IMPROBIDADE
DO DANO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 05 ANOS
JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSP.
JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES, MARIA
JOAQUINA VIEIRA, GERALDO LUIZ DE ARAÚJO,
FRANCISCO ALVEZ QUEIROZ, MARIA DOS
REMÉDIOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA
DULCIMAR ROCHA DUARTE e FRANCISCO
FRANCINALDO DA SILVA.
DIR. POL. 08 ANOS; MULTA CIVIL 2X ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PREFEITO;
PREFEITO DE UIRAÚNA
PROIBIÇÃO CONTRATAR 10 ANOS; DEMAIS RÉUS: PERDA DA FUNÇÃO
PÚBLICA; SUSP DIR. POLITICOS 08 ANOS MULTA CIVIL 2X VALOR ULTIMA
REMUNERAÇÃO; PROIBIÇÃO CONTRATAR 10 ANOS
JUIZ PROLATOR: JOÃO BATISTA VASCONCELOS
ITEM
N. PROCESSO
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
11
0022066-44.2007.815.2003
PENAL
PEDRO COUTINHO (PEDRO DO CAMINHÃO)
12
422-25.2006.815.0081
IMPROBIDADE
AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO
13
029.2009.000.613-0
PENAL
SEVERINO BENTO RAIMUNDO
14
029.2009.000.645-2
PENAL
SEVERINO BENTO RAIMUNDO
15
052.2012.000.999-9
IMPROBIDADE
MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO
16
0000096-26.2012.815.0511
IMPROBIDADE
JOSIVALDA MATIAS SOUSA
FUNÇÃO
EX-ADMINISTRADOR DO
MERCADO PÚBLICO DE
MANGABEIRA
DISPOSITIVO
2 ANOS E DEZ DIAS MULTA, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE
CONDENAÇÃO EM PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA, SUSPENSAO DOS
EX-ASSESSOR JURIDICO DE
DIREITOS POLITICOS, MULTA CIVIL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O
BANANEIRAS
PODER PUBLICO POR 5 ANOS
EX-PREFEITO DE CRUZ DO CONDENAÇÃO EM 5 ANOS E 4 MESES E DETENÇÃO E MULTA DE 160 DM
ESPÍRITO SANTO
EX-PREFEITO DE CRUZ DO CONDENAÇÃO EM 5 ANOS E 4 MESES E DETENÇÃO E MULTA DE 160 DM
ESPÍRITO SANTO
CONDENAÇÃO EM RESSARCIM,ENTO NO VALOR DE r$ 159.022,30,
EX-PREFEITO DE
SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, MULTA CIVIL E PROIBIÇÃO DE
ALAGOINHA
CONTRATAR COM O PODER PUBLICO POR 5 ANOS
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (R$ R$ 41.004,13); SUSPENSÃO DIREITOS
EX-PREFEITA DE
PIRPIRITUBA
POÍTICOS 05 ANOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 05 ANOS
2/6
RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS
RÉUS CONDENADOS
JUIZ PROLATOR: ALUÍZIO BEZERRA FILHO
ITEM
N. PROCESSO
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
17
200.2012.069.048-8
IMPROBIDADE
ROBERTO CLÁUDIO DA ROCHA RABELO
18
0001028-81.2012.815.0521
IMPROBIDADE
MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO
19
0000564-05.2009.815.0381
IMPROBIDADE
APOLINÁRIO DOS ANJO NETO; D.R PROJETOS E
CONSTRUÇÕES
20
21
22
23
24
25
035.2012.002.552-9
FUNÇÃO
DISPOSITIVO
EX-SUPERINTENDENTE DA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (R$ 10.840,00); SUSPENSÃO DIREITOS
LOTEP
POÍTICOS 05 ANOS; MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 05 ANOS
EX-PREFEITO DE
ALAGOINHA
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; SUSPENSÃO DIREITOS POÍTICOS 05 ANOS;
MULTA CIVIL; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 05 ANOS
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO R$ 148.200,60; SUSPENSÃO DIREITOS
EX-PREFEITO DE SALGADO
POLÍTICOS 05 ANOS; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR POR 05 ANOS
DE SÃO FÉLIX
EDITE PEREIRA DA SILVA, JOSILDA DOS SANTOS
SILVA COLEHO, ANTÔNIO OTACILIO PEREIRA,
LUCIENE AUINO DUARTE, LUCÉLIA GONZAGA
IMPROBIDADE
TAVARES, GIANNA CARLA DE MIRANDA
FONSECA, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA
SILVA E SUELDA ANDRADE VASCONCELOS
EX FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05
(CINCO) ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE AO DANO;
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 05 (CINCO)
ANOS
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05
IMPROBIDADE
200.2007.028.466-2
JOSÉ HUMBERTO ABÍLIO MANGUEIRA
FUNIONÁRIO PÚBLICO
(CINCO) ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE AO DANO;
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 05 (CINCO)
ANOS
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO
EX-PREFEITO DE CRUZ DO DE SENTENÇA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05
IMPROBIDADE
029.2009.000.707-0
SEVERINO BENTO RAIMUNDO
(CINCO) ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE AO DANO;
ESPÍRITO SANTO
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 05 (CINCO)
ANOS
RESSARCIMENTO INTEGRAL DE R$ 43.942,65 ; SUSPENSÃO DOS DIREITOS
JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUS DE
EX-PREFEITO DE
POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR
009.2012.001.481-7
IMPROBIDADE
LIMA
LIVRAMENTO
CORRESPONDENTE AO DANO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER
PÚBLICO POR 05 (CINCO) ANOS
RESSARCIMENTO INTEGRAL DE R$ 113.873,61 ; SUSPENSÃO DOS
EX INTEGRANTES DA
RITA MARIA LIMA CAVALCANTI, JOSÉ RUFINO
0000600-40.2011.815.0261 IMPROBIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR
NETO E VALDÊNIO SALVIANO DE SOUZA
DE LICITAÇÃO DE PIANCÓ DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O
PODER PÚBLICO POR 05 (CINCO) ANOS
FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE OLIVEIRA,
EX-DIRETOR DA CADEIA
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO; SUSPENSÃO DOS DIREITOS
ZULIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER A.
PÚBLICA, AGENTE
0000067-81.2008.815.0101 ACP IMPROBIDADE
POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 ANOS; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O
DE MEDEIROS, ANTÔNIA ALVES DA SILVA E
PENITENCIÁRIO E EXPODER PÚBLICO POR 05 (CINCO) ANOS
NILTON SANTOS GURGEL DE OLIVEIRA
PRESIDIÁRIOS
3/6
RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS
RÉUS CONDENADOS
26
0022011001380-8
PENAL
27
0022011001134-9
PENAL
28
0002012-37.2005.815.0351
PENAL
29
0003921-57.2011.815.0011
PENAL
JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS E ARMANDO R EX-PREFEITA DE CAAPORÃ E
ART. 89, DA LEI 8.666/93
DE OLIVEIRA
PRODUTOR ARTÍSTICO
JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS E ARMANDO R EX-PREFEITA DE CAAPORÃ E
ART. 89, DA LEI 8.666/93
DE OLIVEIRA
PRODUTOR ARTÍSTICO
JAIRO GOMES DE ARAUJO, GILMARA DIAS DE
VÍTIMA – MUNICÍPIO DE
LIMA, KLEBER VITORINO DE PONTES, ARON
ART. 171, CAPUT, CPB
SAPÉ
PRESLEY FERNANDES DE ARRUDA E NATANAEL
GOMES DE ARRUDA
RONALDO AGRA MACHADO E VALMIR
EX-VEREADORES
ART. 314, CODIGO PENAL BRASILEIRO
BARBOSA SANTOS
JUIZ PROLATOR: LEONARDO DE SOUSA PAIVA OLIVEIRA
ITEM
N. PROCESSO
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
30
0001068-38.2013.815.0421.
IMPROBIDADE
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
31
200.2012.112.261-4
IMPROBIDADE
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA
BELCHIOR E OUTROS
32
0001578-46.2013.815.0261
IMPROBIDADE
JOSÉ EDIVAN FÉLIX
FUNÇÃO
DISPOSITIVO
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 5 ANOS; PERDA DA FUNÇÃO
PREFEITA DE BONITO DE
PÚBLICA; MULTA CIVIL, NO MONTANTE CORRESPONDENTE A 10 VEZES O
SANTA FÉ
VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA..
RUY CARNEIRO: SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS POR 06 ANOS;
REPARAÇÃO SOLIDÁRIA DO DANO NO VALOR DE R$ 1.550.800,00; DESK
EX-SECRETÁRIO ESTADUAL
MÓVEIS ESCOLARES: REPARAÇÃO SOLIDÁRIA DO DANO NO VALOR DE R$
DA JUVENTUDE, ESPORTE E
1.550.800,00; LUIZ CARLOS CHAVES E JOSÉ DE ARAÚJO AGOSTINHO:
LAZER
SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS POR 03 ANOS E MULTA CIVIL 10 X
SALARIO QUE PERCEBIAM À ÉPOCA DO EXERCÍCIO FUNCIONAL
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 6 ANOS; MULTA CIVIL, NO
EX-PREFEITO DE
MONTANTE CORRESPONDENTE A 30 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO
CATINGUEIRA
PERCEBIDA; RESSARCIMENTO DO DANO.
JUIZ PROLATOR: CLAUDIO PINTO LOPES
ITEM
33
N. PROCESSO
001.2012.022.863-8
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
FUNÇÃO
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO;
ADRIANO DANTAS MOTTA LYBERTY NEGÓCIOS
IMPROBIDADE
LTDA; MULTI-SERVICE TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA; JEFFERSON JOSÉ COSTA DE
SOUZA
DISPOSITIVO
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS POR 05
EX-PREFEITO DE CAMPINA ANOS; MULTA CIVIL 100 VEZES REMUNERAÇÃO DO CARGO; PROIBIÇÃO
GRANDE
DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 03 ANOS E ABSOLVIÇÃO DE
4/6
GERALDO MEDEIROS JUNIOR
RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS
RÉUS CONDENADOS
34
35
0006918-29.2013.815.0371
030.2003.002.787-1
IMPROBIDADE
FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ
IMPROBIDADE RODRIGO RODRIGUES MONTES FERNANDES
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO
DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 ANOS; MULTA CIVIL NO
VALOR DO DANO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 05
ANOS.
EX-PRESIDENTE DA CÂMARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO
DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 ANOS; MULTA CIVIL NO
DE VEREADORES DE
VALOR DO DANO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 05
POMBAL
ANOS.
EX-PREFEITO DE
NAZAREZINHO
JUIZ PROLATOR: JAILSON SHIZUE SUASSUNA
ITEM
N. PROCESSO
TIPO DE AÇÃO
REPRESENTADO
36
0000614-02.2009.815.0291
PENAL
SEVERINO BENTO RAIMUNDO
37
0000059-30.2010.815.0491
PENAL
BELISÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS
38
0002550-71.2012.815.0351
PENAL
JOÃO FERNANDES DA SILVA
39
0000144-53.2009.815.0781
IMPROBIDADE
JURACI PEDRO GOMES
40
0001127-47.2012.815.0781
IMPROBIDADE
GEOVAL DE OLIVEIRA SILVA
41
0000472-71.2011.815.0341
IMPROBIDADE
VALTER MARCONE DE MEDEIROS
42
0002310-98.2013.815.0981
PENAL
MARIA DAS DORES FERREIRA
43
0002681-28.2014.815.0981
IMPROBIDADE
GILBERTO MUNIZ DANTAS
FUNÇÃO
EX-PREFEITO DE CRUZ DO
ESP. SANTO
******
DISPOSITIVO
05 ANOS DE RECLUSÃO E 60 DIAS MULTAS
01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO E 40 DIAS MULTA, SUBSTITUÍDA POR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
EX-PRESIDENTE DA CÂMARA
04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 75 DIAS-MULTA
MUNICIAL DE
PILÕEZINHOS/PB
SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 03 ANOS; MULTA CIVIL VALOR 20 VEZES
EX-PREFEITO DE SOSSEGO A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER
PÚBLICO 03 ANOS
SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 05 ANOS; MULTA CIVIL 30 VEZES A
EX-PREFEITO DE DAMIÃO REMUNERAÇÃO PERCEBIDA; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER
PÚBLICO 03 ANOS; RESSARCIMENTO DE DANO R$ 18.200,00
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO DE R$ 27.471,96; SUSPENSÃO DOS
EX-PREFEITO DE SÃO JOÃO DIREITOS POLÍTICOS POR 03 ANOS; MULTA CIVIL DUAS VEZES O VALOR
DO CARIRI
DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 03
ANOS
03 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR PENAS
EX-PRESIDENTE DA CÂMARA ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E
MUNICIPAL DE CATURITÉ PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, ALÉM DE 12 DIASMULTA
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO DE R$ 339.768,75; PERDA DA
EX-PREFEITO DE FAGUNDES FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 05 ANOS E
MULTA CIVIL NO VALOR DO DANO
5/6
RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS
RÉUS CONDENADOS
44
0000379-83.2013.815.0941
PENAL
JOSÉ ORLANDO TEOTÔNIO
EX-PREFEITO DE JURU
45
0003526-77.2013.815.0631
PENAL
DENILTON GUEDES ALVES
EX-PREFEITO DE TENÓRIO
46
0152009000893-7
IMPROBIDADE
FRANCISCO UMBERTO PEREIRA
EX-PREFEITO DE SANTANA
DE MAGUEIRA
47
0000971-82.2007.815.0151
PENAL
MANOEL RAMALHO DE ALENCAR; JOSÉ
DANTAS DA SILVA E JOSÉ NUNES DA COSTA
EX-PREFEITO e EX-CHEFE DE
FINANÇAS DO MUNICÍIO DE
IBIARA
48
0001094.85.2013.815.0631
PENAL
49
0002405-31.2013.815.0981
PENAL
EX-PREFEITO DE TENÓRIO e
DENILTON GUEDES ALVES e MARIA APARECIDA EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL
SANTOS ALVES
DE AÇÃO SOCIAL DE
TENÓRIO
GILBERTO MUNIZ DANTAS
EX-PREFEITO DE FAGUNDES
6/6
01 ANO E 08 MESES DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 03 SALÁRIOSMÍNIMOS A ENTIDADE ASSISTENCIAL, MAIS 05 ANOS DE INABILITAÇÃO
PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE
NOMEAÇÃO
01 ANO E 08 MESES DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 03 SALÁRIOSMÍNIMOS A ENTIDADE ASSISTENCIAL, MAIS 05 ANOS DE INABILITAÇÃO
PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE
NOMEAÇÃO
RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO DE R$ 339.768,75; PERDA DA
FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 05 ANOS E
MULTA CIVIL NO VALOR DO DANO
CONDENADOS MANOEL RAMALHO R JOSÉ DANTAS: PENA DE 02 ANOS E
06 MESES DE RECLUSÃO, SUBST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA DE 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS; MAIS 05 ANOS DE INABILITAÇÃO
PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE
NOMEAÇÃO
02 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO, SUBSTITUÍDA POR PENAS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 03 SALÁRIOSMÍNIMOS; MAIS 05 ANOS DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE
CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE NOMEAÇÃO
07 MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
MAIS 05 ANOS DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU
FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVA OU DE NOMEAÇÃO