0
EPÍGRAFE
"If, in response to our resolution, the Member
States do actually establish a system which
ensures that aggression will be promptly exposed,
if they maintain a collective strength, and if they
have both the will and the way to use that
strength promptly in case of need, then a third
world war may be permanently averted... It would
be vastly reassuring to all who love peace if here
we could adopt unanimously a programme which
only aggressors need [to] fear."
(John Foster Dulles)
1
LISTA DE ABREVIAÇÕES
AGNU – Assembleia Geral das Nações Unidas
CDSI – Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional
CIJ – Corte Internacional de Justiça
CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas
CNU – Comando das Nações Unidas
EcoFin – Comitê Econômico e Financeiro
EUA – Estados Unidos da América
ONU – Organização das Nações Unidas
PCC – Partido Comunista Chinês
RC – República da Coreia
RDPC – República Democrática Popular da Coreia
RDC – República Democrática da China
RNC – República Nacionalista da China
RPC – República Popular da China
SocHum – Comitê Social, Cultural e Humanitário
SDN – Sociedade das Nações
SpecPol – Comitê de Políticas Especiais e Descolonização
UNCOK – Comissão das Nações Unidas sobre a Coreia
UNCURK – Comissão das Nações Unidas para a Unificação e Reabilitação da Coreia
UNTCOK – Comissão Temporária das Nações Unidas na Coreia
URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
2
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Senhores Delegados,
Depois de quase oito anos, a Simulação de Organizações Internacionais volta a
simular um comitê histórico para universitários. Além disso, é a primeira vez que a
Assembleia Geral das Nações Unidas é simulada como comitê universitário na SOI. Como os
senhores podem ver, a AGNU 1950 não é um comitê comum e é por isso que estamos
profundamente felizes por tê-los conosco.
A sessão da Assembleia Geral que escolhemos para simular foi fundamental para
estabelecer os mecanismos internacionais aos quais podemos recorrer para solucionar
ameaças e conflitos armados. Essa simulação será o momento ideal para ratificá-la ou
eliminá-la completamente do direito internacional, a escolha a ser tomada influenciará
totalmente o cenário de futuros conflitos ao longo dos anos.
Contudo, antes de iniciar essa jornada ao passado, hora de conhecer um pouco da
tripulação que trabalhou incansavelmente para que esse comitê acontecesse.
Dayana [eternamente censurado] Medeiros de Souza acabou de se formar em
Direito pela UFRN e, como toda boa diretora da SOI, começou sua caminhada rumo ao sol do
Instituto Rio Branco. Em vista disso, raramente você a verá perambulando em algum canto
dessea ovo cidade chamada Natal. Nos raros momentos em que você poderá vê-la, ela terá o
prazer de beber uma(s) dose(s) de Stolichnaya ou de Tequila, desde que você não chegue
atrasado. #Nãomedebomdiamedebonsresultados. Outrora Secretária-Geral desta simulação, é
a prova viva de que é possível ter vida e ainda gostar da SOI sendo diretora de um comitê
mesmo depois de um ano intenso no Secretariado. Caso necessitem de uma personal stylist
para
orientar
no
figurino
de
1950,
podem
contar
com
ela
#oquevestirparairaAGNU1950perguntemecomo
Seu Eduardo Madruga e Souza, também conhecido como pequeno gafanhoto, utiliza
as salas do 5º período do curso de Direito da UFRN para se aperfeiçoar em sua verdadeira
vocação: stand up comedy. Como nem só de sorrisos vive o ser humano, nosso diretor
multitalentoso também se dedica à composição de músicas que tenta tocar em seu violão. Para
dar vazão ao seu lado musical (e também um pouco vaidade), criou uma banda chamada Seu
Madruga, em homenagem a ele mesmo (Atenção, Senhoras Delegadas! O caminho mais fácil
3
para conquistar o coração deste diretor é comparando-o ao Fiuk!). Entusiasta em novas
tecnologias, passa horas fazendo uso de um objeto não identificado que, segundo os
especialistas da área, irá conquistar milhares de fãs pelo mundo. Nas horas vagas, curte pintar
as paredes das casas dos amigos com uma técnica orgânica que tem como matéria-prima o
vinho. Festas open bar, entretanto, não entram na lista de seus diversos talentos.
#FracoNaBalada
Elisa (ou seria Eliza?) Cavalcanti de Macêdo, após sofrer meses de pressão
psicológica, está, finalmente, enfrentando o mais temido período do curso de Direito da
UFRN para os que optaram pelo turno matutino: o quarto. Marketeira ferrenha, não deixou
um único aluno do Setor I passar imune à venda das senhas para a calourada 2013.2
(pesquisas apontam, inclusive, que havia mais gente interessada em estudar tranquilamente na
cantina do que em ir para a calourada). Ao contrário de Madruga, gosta de utilizar o vinho
para seu objetivo principal: consumo etílico. Não adianta guardar seus segredos, certamente
no primeiro dia de simulação ela estará com um dossiê completo de cada delegado presente
(ou ausente) a sessão para o conhecimento da direitoria #stalker #medo
Pedro Vítor da Rocha Eufrásio pode parecer, porém (definitivamente) não é um ser
humano lá muito amável – talvez seja até um pouco dócil, importante ter cuidado. Embora
seja o coroinha do comitê, Pedro está longe da compaixão e da ternura cristã esperadas dele:
Miranda Priestly de “O Diabo Veste Prada” foi criada depois que a escritora conheceu nosso
menino mimoso no meio de uma sessão de um comitê da SOI. Se você tem dúvidas, saiba que
ele tem tanta compaixão que acabou trocando a cachorrinha de estimação da própria mãe por
uma cerca elétrica. Apesar de todo o terrorismo, não precisam ficar com medo, pois ele
passou dessa para uma melhor (ou não) se formando no último semestre e anda demasiado
ocupado atrás de sua carteira da OAB.
Raul Victor Rodrigues do Nascimento, embora originário de Salt Lake City (a.k.a
Lagoa Salgada), frequenta a alta corte de Versalhes, quando possuído pelo espírito do vinho.
Durante as aulas no quarto período no curso de Direito, costuma estudar técnicas de nado
sincronizado para cães problemáticos e utiliza sua própria cadela como cobaia.
Frequentemente é visto visitando cemitérios ou fazendo alguma coisa exótica. Nas horas
vagas, ou quando falta as aulas da manhã (ou consegue a proeza de demorar 1h entre a UFRN
e o Natal Shopping), fica escrevendo fanfics (embora tente disfarçar alegando está escrevendo
contos) ou frases de caminhoneiro, tais como “Gata, eu não sou capotraste, mas se eu te pego,
te pressiono toda”. Nem a Constituição Federal consegue trazer a pessoa amada em três dias,
4
mas Raul tem toda capacidade para separar casais em período de tempo ainda menor
#macumbatrabalhamos.
É isso, caros delegados (ou pessoas que só abrem os guias para verem as cartas de
apresentação). Bem-vindos a 1950 e esperamos que a AGNU 1950 entre na categoria de
comitês épicos da sua vida modeleira.
5
SUMÁRIO
1
ANTECEDENTES HISTÓRICOS: A CRIAÇÃO DA ONU................................ 9
1.1
A EXPERIÊNCIA DA LIGA DAS NAÇÕES .......................................................... 9
1.2
A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ...................................................... 12
1.2.1
Princípios e objetivos das Nações Unidas ............................................................ 15
2
A ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS .......................................... 16
2.1
FUNÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ................................................................ 16
2.2
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA AGNU ................................................ 17
3
CONTEXTO HISTÓRICO ................................................................................. 19
3.1
CRISE DE REPRESENTATIVIDADE: CHINA VS. TAIWAN ............................ 19
3.1.1
A Revolução Chinesa e a Divisão da China ......................................................... 19
3.1.2
A União Soviética e a Revolução Chinesa ............................................................ 20
3.2
GUERRA DA COREIA ......................................................................................... 22
3.2.1
Estopim ................................................................................................................. 26
3.2.2
Ações da ONU....................................................................................................... 27
3.2.2.1 A Resolução 82 do CSNU ...................................................................................... 29
3.2.2.2 As Resoluções 83, 84 e 85 do CSNU ...................................................................... 30
3.2.2.3 A Resolução 376 da Assembleia Geral das Nações Unidas ..................................... 32
3.2.2.4 A Resolução 88 do Conselho de Segurança ............................................................ 33
3.3
RELAÇÃO ENTRE A GUERRA DA CORÉIA E VOLTA DA URSS ÀS
REUNIÕES DO CSNU .......................................................................................... 34
4
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA ASSEMBLEIA A SER REALIZADA ........ 37
5
QUESTÕES QUE UMA RESOLUÇÃO DEVE RESPONDER ......................... 41
6
CONCLUSÃO ...................................................................................................... 42
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 43
6
A Assembleia Geral das Nações Unidas,
Reconhecendo que os dois primeiros Propósitos das Nações Unidas afirmados são:
“Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente,
medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra
qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os
princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias
ou situações que possam levar a uma perturbação da paz” e
“Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao
princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras
medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”,
Reafirmando que, quando envolvidos em disputas internacionais, todos os Membros das
Nações Unidas possuem o dever primário de buscar a resolução de tais disputas por meios
pacíficos de acordo com os procedimentos listados no Capítulo VII da Carta, e relembrando,
ainda, resultados positivos alcançados pelas Nações Unidas dessa forma em enúmeras
ocasiões,
Considerando os conflitos que assolam a península coreana atualamente e as
consequências de seus desdobramentos para a sociedade internacional,
Constatando que tensões internacionais ocorrem em escala perigosa,
Relembrando sua resolução 290 (IV), entitulada “Fundamentos da paz”, que afirma que
o desrespeito aos Princípios da Carta das Nações Unidas é primariamente responsável pela
contunidade de tensões internacionais, e desejando contribuir ainda mais com os objetivos de
tal resolução,
Reafirmando a importância do exercício, pelo Conselho de Segurança, de sua
responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacional, e o dever de
seus membros permanentes de buscar a unanimidade e ter moderação no uso do veto,
Reafirmando que a iniciativa para negociar acordos sobre forças armadas prevista no
Artigo 43 da Carta compete ao Conselho de Segurança e desejando, ainda, afirmar que,
restando pendente a conclusão de tais acordos, as Nações Unidas tem à sua disposição meios
para manter a paz e a segurança internacional,
Consciente de que o fracasso do Conselho de Segurança em exercer suas
responsabilidades em nome de todos os Estados Membros das Nações Unidas, especialmente
aquelas responsabilidades às quais se fez menção nos dois parágrafos anteriores, não isenta os
7
Estados Membros de suas responsabilidades para com a manutenção da paz e da segurança
internacional, nos termos da Carta,
Reconhecendo, especificamente, que tal fracasso não priva da Assembleia Geral de seus
direitos ou a isenta de suas responsabilidades, nos termos da Carta, para com a manutenção da
paz e da segurança internacional,
Reconhecendo que a execução, pela Assembleia Geral, de suas responsabilidades
referentes a tais questões, exige: a possibilidade de observação, que determinaria os fatos e
exporia os agressores; a existência de forças armadas que possam ser usadas coletivamente; e
a possibilidade de recomendações oportunas, feitas pela Assembleia Gera aos Membros das
Nações Unidas, no que concerne à ação coletiva que, para ser efetiva, deve ser imediata, 1
1. Decide colocar em pauta na Quinta Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas,
que ocorrerá na Sede das Nações Unidas, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da
América, com início no dia 12 de setembro de 1950, a busca de meios para assegurar a
atuação eficiente das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacional
através de seu Conselho de Segurança e de sua Assembleia Geral.
2. Estima, com base na posição da pauta proposta no item anterior na agenda da Quinta
Sessão da Assembleia Geral – item número 68 da agenda – que o assunto começará a ser
debatido na primeira semana de novembro de 1950.
302ª Reunião Plenária,
03 de agosto de 1950.
1
As cláusulas preambulares apresentadas acima foram retiradas e traduzidas da Resolução 377 (V) da
Assembleia
Geral
das
Nações
Unidas,
disponível
<http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/377(V)>.
8
no
site
da
ONU:
1
ANTECEDENTES HISTÓRICOS: A CRIAÇÃO DA ONU
Há pouco mais de cinco anos, na Conferência de São Francisco de 1945, foi criada a
Organização das Nações Unidas (ONU), com objetivo de substituir a Liga das Nações como
organização de caráter universal que tivesse como missão a manutenção da paz e da
segurança internacional2.
A busca pela paz e pela segurança internacional, entretanto, não tem fim com a criação
de uma organização internacional, por mais completa que ela se proponha a ser, pois novos
desafios surgem na medida em que se consegue resolver os anteriores – ou, pelo menos,
encontrar possíveis soluções para eles.
Nesse sentido, é imprescindível entender como se deu o processo de criação das
Nações Unidas para compreender o papel e a importância de sua Assembleia Geral para a
manutenção da ordem internacional.
1.1
A EXPERIÊNCIA DA LIGA DAS NAÇÕES
A Conferência de Paz, em Versalhes, que teve início em 18 de janeiro de 1919 e teve,
dentre seus resultados, a criação da Liga das Nações, apresentou três problemas essenciais em
sua origem:
(a) a presença das 27 nações, que se haviam coligado contra a Alemanha e
seus aliados, tornava as discussões difíceis e, por isso, foi necessário criar
um mecanismo pelo qual os cinco grandes (Estados Unidos, Grã-Bretanha,
França, Itália e Japão) reuniram-se para sessões úteis; (b) pela primeira vez,
os vencidos foram excluídos da mesa das negociações, na qual também a
União Soviética não se fazia representar, apesar de haver lutado contra a
Alemanha; (c) duas concepções acerca das relações internacionais do futuro
iriam confrontar-se nas negociações, tendendo uma para configurar a ordem
pela concepção idealista do presidente dos Estados Unidos, Woodrow
Wilson, outra pela do revanchismo francês 3.
O Presidente Wilson almejava revolucionar as concepções e práticas da política
internacional e da diplomacia, tendo, dentre seus objetivos, a extinção da diplomacia de
2
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado Editora, 2012.
3
CERVO, Amado Luiz. A instabilidade internacional (1919-1939). In: SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.).
História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do Século XIX à era da
globalização. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 132.
9
bastidores, a substituição do fundamento da paz do equilíbrio de potências para o debate
público e democrático das questões internacionais, a garantia do direito de autodeterminação
dos povos, a instituição do princípio da segurança coletiva e a substituição da guerra por
sanções econômicas e políticas ao Estado agressor através de uma liga de nações, dentre
outros4.
Nesse sentido, foram desenvolvidos na Europa, simultaneamente, através de comitês
distintos, dois projetos para a criação de uma organização internacional que servisse à solução
pacífica de conflitos: a proposta britânica, que contava com apoio dos Estados Unidos da
América (EUA), chamada de Projeto Hurst-Miller5, descartava o militarismo supranacional e
a criação de uma sociedade coercitiva, de modo que a pressão para a solução de controvérsias
derivaria da opinião pública e da ingerência moral dos Estados; já a proposta francesa
defendia que a Liga das Nações fosse militarizada e imperativa e pudesse a servir de maneira
efetiva como um instrumento coercitivo para coibir futuras agressões 6.
Em 28 de abril de 1919, tendo como objetivo a manutenção da paz internacional, foi
criada, na Conferência de paz que deu fim ao referido conflito, a Liga das Nações, também
denominada Sociedade das Nações (SDN), sendo ambas as denominações oficiais – a
diferença está na conotação passada pela nomenclatura utilizada, pois, enquanto a primeira
destaca o aspecto contratual da relação, tendo por objetivo lutar contra algo ou alguém, a
segunda passa ideia de um relacionamento harmonioso e igualitário entre seus membros 7.
A Liga das Nações, primeira organização internacional a ter como objetivo específico
a manutenção da paz através de mecanismos jurídicos, consistia em uma “associação
intergovernamental, de caráter permanente, de alcance geral e com vocação universal 8,
baseada nos princípios da segurança coletiva e da igualdade soberana dos Estados” 9, que tinha
4
CERVO, Amado Luiz. A instabilidade internacional (1919-1939). In: SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.).
História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do Século XIX à era da
globalização. São Paulo: Saraiva, 2007.
5
“Sir Cecil Hurst é um especialista britânico, e David Hunter Miller, o encarregado norte-americano na
comissão de redação do Pacto.” (SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações
internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 106.)
6
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado Editora, 2012.
7
Idem.
8
“O adjetivo “geral” indica a amplitude de suas competências e o adjetivo “universal” significa que todos os
Estados podem dela participar.” (SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações
internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 105.)
9
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado Editora, 2012, p. 105.
10
como funções essenciais “a segurança, a cooperação econômica, social e humanitária e a
execução de certos dispositivos dos tratados de paz de Versalhes” 10 de 191911.
A regulamentação da ordem internacional estabelecida pela paz de Versalhes “destruiu
o sistema de equilíbrio anterior12 e engendrou um período de instabilidade nas relações
internacionais, marcado pela reviravolta nas relações entre as potências e pelo crescimento
dos egoísmos nacionais”13. Diante de tal contexto, não era possível que a Liga das Nações
tivesse realmente uma experiência positiva 14.
O enfraquecimento da Liga das Nações teve início com a ausência dos EUA do seu
quadro de membros, uma vez que, embora Wilson fosse visto na Europa como o “legítimo
líder do conjunto da Humanidade” 15, o presidente americano foi muito mal recebido em sua
volta aos EUA e o Congresso Americano não aprovou o Tratado de Versalhes – pois não
atingiu a maioria de 2/3 exigida para tanto – impossibilitando, dessa forma, que o país
ratificasse o Tratado, ao qual o Pacto da Liga das Nações se fazia anexo 16.
Com a ausência dos Estados Unidos, a Liga das Nações tornou-se um instrumento nas
mãos das duas potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial – Inglaterra e França – fato
que levou ao enfraquecimento de suas decisões quanto aos problemas internacionais. Como
consequência de tal contexto, muitas decisões da Liga das Nações foram desrespeitadas, a
exemplo da condenação da invasão japonesa à Manchúria em 1931 e da invasão italiana à
Abissínia em 193517.
Em 1933, após a Conferência Mundial de Desarmamento de 1932, Hitler, que não
tinha interesse em desarmar a Alemanha, decidiu retirar o país da Liga das Nações,
organização na qual havia sido incluído em 192618.
10
Idem.
Idem.
12
O sistema de equilíbrio em questão se trata do Concerto Europeu, estabelecido na Europa após as Guerras
Napoleônicas. (VISENTINI, Paulo G. F; PEREIRA, Analúcia D. História do mundo contemporâneo.
Petrópolis: Vozes, 2008.)
13
CERVO, Amado Luiz. A instabilidade internacional (1919-1939). In: SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.).
História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do Século XIX à era da
globalização. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 132.
14
CERVO, Amado Luiz. A instabilidade internacional (1919-1939). In: SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.).
História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do Século XIX à era da
globalização. São Paulo: Saraiva, 2007.
15
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado Editora, 2012, p. 108.
16
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado Editora, 2012.
17
Idem.
18
GERSTENBERG, Frank. 1933: Alemanha deixa a Liga das Nações. Disponível em: <http://www.dw.de/1933alemanha-deixa-a-liga-das-na%C3%A7%C3%B5es/a-654125>. Acesso em: 16 jul. 2014.
11
11
O golpe fatal à manutenção da Liga das Nações foi deferido em setembro de 1939,
quando a Alemanha deflagrou a II Guerra Mundial19.
Em sua 21ª Assembleia, realizada em 18 de abril de 1946, a Liga das Nações foi
dissolvida, tendo encerrado suas atividades formalmente em 31 de julho de 1947, após a
prestação contábil20.
1.2
A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Em face ao fracasso da Liga das Nações em evitar a II Guerra Mundial, os Aliados,
isto é, as potências que combatiam os países do Eixo, antes mesmo que o referido conflito
chegasse ao fim, já demonstravam a intenção de estabelecer uma nova organização
internacional, de caráter geral, fundamentada na igualdade soberana dos Estados pacíficos e
com o objetivo de assegurar a paz e a segurança internacional21.
A Carta do Atlântico, assinada por Franklin D. Roosevelt – presidente dos Estados
Unidos – e Winston Churchill – Primeiro-Ministro do Reino Unido – em 14 de agosto de
1941, apresentava os objetivos comuns das duas potências para a II Guerra Mundial, em curso
naquele momento, quais sejam: o respeito ao direito de todos os povos de escolher sua própria
forma de governo; a intenção de lutar pela restauração dos direitos soberanos e de
autogoverno que tivessem sido suprimidos por meio da força; e a promoção da cooperação
mundial visando a melhorar os padrões de trabalho, o desenvolvimento econômico e a
previdência social. Além disso, os dois líderes, através do referido documento, afirmaram o
compromisso de seus países com o estabelecimento de uma situação de paz que garantisse a
todos os Estados a segurança dentro de suas fronteiras com o fim do regime nazista.22
Em 01 de janeiro de 1942, os 26 Estados que combatiam as forças do Eixo assinaram a
Declaração das Nações Unidas, na qual incorporaram a Carta do Atlântico e proclamaram
seus objetivos de guerra23.
A necessidade de constituir uma organização internacional geral fundamentada na
igualdade soberana dos Estados e tendo por objetivo assegurar a paz e a segurança
19
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria
do Advogado Editora, 2012.
20
Idem.
21
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
22
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
23
Idem.
12
internacional foi reconhecida, ainda, na Declaração de Moscou de 1º de novembro de 1943,
assinada por China, Estados Unidos, Reino Unido e União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas (URSS)24.
Em agosto e setembro de 1944, na Conferência de Dumbarton Oaks, nos Estados
Unidos, os países aliados elaboraram projetos para a reconstrução jurídica e política do
mundo, incluindo, dentre os mecanismos que integrariam essa nova ordem mundial, o
estabelecimento de uma organização internacional geral25.
Em fevereiro de 1945, na Conferência de Yalta, na Crimeia, as propostas para a
criação de uma organização internacional geral, feitas em Dumbarton Oaks, foram
modificadas e serviram de base para a elaboração da Carta da Organização das Nações Unidas
e do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), na Conferência de São Francisco, em
junho do mesmo ano 26.
Um dos primeiros aspectos a se notar da Conferência de São Francisco foi a perda da
hegemonia europeia: embora tenham sido assegurados os assentos permanentes do Reino
Unido e da França no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), a Europa não tinha
mais a mesma força que havia impulsionado a Liga das Nações no período entre as duas
Guerras Mundiais 27.
O continente com maior representação na Conferência de São Francisco foi o
americano, representado por Estados Unidos, Canadá e 20 países latino-americanos, incluindo
o Brasil. A presença massiva de países americanos fez com que a nova ordem internacional,
regida pela Carta de São Francisco, fosse baseada nos ideais pan-americanos de “pacifismo e
cooperação internacionais entre Estados soberanos, sem ignorar a existência da desigualdade
de status e de responsabilidade entre as potências”28. Como exemplo dessa desigualdade de
status e de responsabilidade é possível citar o poder de veto conferido pela Carta da ONU
24
CRETELLA NETO apud MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
25
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
26
Idem.
27
SARAIVA, José Flávio Sombra. A agonia europeia e a gestação da nova ordem internacional (1939-1947). In:
SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.). História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade
internacional do Século XIX à era da globalização. São Paulo: Saraiva, 2007
28
SARAIVA, José Flávio Sombra. A agonia europeia e a gestação da nova ordem internacional (1939-1947). In:
SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.). História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade
internacional do Século XIX à era da globalização. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 193.
13
membros permanentes do CSNU29, que nada mais são do que os cinco grandes vencedores da
II Guerra Mundial30.
A Carta das Nações Unidas foi assinada por 51 países 31, que são os membros
originários da ONU32, estando incluídos entre eles os 26 signatários da Declaração das
Nações Unidas de 1942 33. Entre sua fundação, em 1945, e 1950, outros novos países 34
tornaram-se membros da Organização das Nações Unidas, que, atualmente, conta com 60
membros35.
A Carta da ONU apresenta-se como documento fundamental à proteção dos direitos
humanos por estar fundamentada na manutenção da paz e da segurança internacional, bem
como no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais 36. Além disso, o referido
instrumento normativo fomenta o progresso econômico, social, educacional, cientifico e
cultural, sobretudo dos países em desenvolvimento.
É importante destacar que a ONU não se apresenta como uma entidade supranacional,
pois suas decisões e resoluções não integram, de maneira imediata, os ordenamentos jurídicos
internos de seus membros e não revogam, portanto, as normas domésticas que se mostrem
incompatíveis com seus atos unilaterais. A Organização das Nações Unidas é, na verdade,
uma instituição universal37.
29
O Conselho de Segurança das Nações Unidas possui cinco membros permanentes, aos quais é comum se
referir como “P5”, sendo eles: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética. (UNITED
NATIONS. Basic Facts about the United Nations. Nova York: United Nations Department of Public
Information, 2011.)
30
SARAIVA, José Flávio Sombra. A agonia europeia e a gestação da nova ordem internacional (1939-1947). In:
SARAIVA, José Flávio Sombra (Org.). História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade
internacional do Século XIX à era da globalização. São Paulo: Saraiva, 2007
31
“África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Bélgica, Bielo-Rússia, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile,
China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Egito, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas,
França, Grécia, Guatemala, Haiti, Holanda, Honduras, Índia, Irã, Iraque, Iugoslávia, Líbano, Libéria,
Luxemburgo, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Reino Unido,
República Dominicana, Síria, Techoslováquia, Turquia, Ucrânia, União Soviética, Uruguai e Venezuela.”
(MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012, p. 632.)
32
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
33
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
34
Afeganistão, Burma, Iêmen, Islândia, Israel, Paquistão, Suécia e Tailândia. (UNITED NATIONS. Member
Sates:
Growth
in
the
United
Nations
membership:
1945-present.
Disponível
em:
<http://www.un.org/en/members/growth.shtml#text>. Acesso em: 21 mar. 2014.)
35
UNITED NATIONS. Member States: Growth in the United Nations membership: 1945-present. Disponível
em: <http://www.un.org/en/members/growth.shtml#text>. Acesso em: 21 mar. 2014.
36
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
37
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
14
1.2.1 Princípios e objetivos das Nações Unidas
Como visto, a Organização das Nações Unidas foi criada após a Segunda Guerra
Mundial com a missão de evitar que as catástrofes humanitárias que ocorreram na vigência do
conflito voltassem a ocorrer. Tais catástrofes são comumente representadas pelo Holocausto
judeu, empreendido pelo regime nazista, mas residem, em termos mais gerais, na exclusão do
ser humano como sujeito de direitos.
Diante de tal contexto, quando da elaboração do ato constitutivo da ONU, seus
membros elencaram os objetivos que deveriam ser perseguidos na prática da organização e,
para que isto fosse possível, estabeleceram uma série de princípios que baseiam a ação das
Nações Unidas em busca de seus propósitos38.
Os objetivos que devem ser alcançados pelas Nações Unidas são:
manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amigáveis
entre as nações com base no respeito ao princípio da igualdade de direitos e
de autodeterminação dos povos; cooperar para a solução de problemas
econômicos, sociais, culturais e humanitários internacionais, bem como para
a promoção do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais; [e]
ser um centro para a harmonização da prática das nações para atingir esses
objetivos comuns 39.
E, como dito anteriormente, os membros da Organização das Nações Unidas, para
atingir os objetivos supracitados, devem agir de acordo com os seguintes princípios:
[a Organização das Nações Unidas] é baseada na igualdade soberana de
todos os seus membros; todos os membros devem cumprir, com boa-fé, suas
obrigações [estabelecidas pela] Carta; eles devem resolver suas disputas
internacionais por meios pacíficos e sem comprometer a paz, a segurança e a
justiça internacional; eles devem evitar a ameaça do uso da força contra
outro Estado40.
Os princípios e objetivos da ONU devem ser observados não apenas por seus Estados
membros em suas relações internacionais, mas também devem ser levados em consideração
pelos seus órgãos quando da elaboração e aprovação de resoluções.
38
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
39
UNITED NATIONS. Basic Facts about the United Nations. Nova York: United Nations Department of
Public Information, 2011, p. 4, tradução nossa.
40
Idem.
15
2
A ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é o principal órgão do sistema ONU
e o que possui maior representatividade, uma vez que é composto por todos os Estados
membros da organização, tendo cada um deles direito a um único voto, com igual peso, e
podendo ser representado por uma delegação de até cinco pessoas41.
2.1
FUNÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
Diante das reiteradas falhas da Liga das Nações, os membros originários da ONU, ao
redigir o ato constitutivo da organização, optaram por estabelecer uma separação de poderes
entre a AGNU e o CSNU – na Liga das Nações, as competências da Assembleia e do
Conselho quanto à manutenção da paz internacional se confundiam. Nesse sentido, tem-se as
funções da Assembleia Geral previstas nos artigos 10-16, 17 e 35 da Carta da ONU, enquanto
as funções do Conselho de Segurança estão previstas nos artigos 33, 34 e 36-4942 do mesmo
instrumento43.
Esse equilíbrio de funções entre a AGNU e o CSNU, entretanto, pode ser modificado
pela prática da própria das Nações Unidas, uma vez que esta constitui como elemento de
interpretação do aumento ou da redução de competências dos dois órgãos44.
Dentre as várias funções instituídas à Assembleia Geral pela Carta das Nações Unidas,
cabe destacar, para fins do tema a ser debatido na reunião à qual esse Guia se destina, as
seguintes: fazer recomendações quanto aos princípios de cooperação para a manutenção da
paz e da segurança internacional; discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto que
esteja sob o escopo da Carta da ONU – incluindo qualquer questão relativa à segurança e à
paz internacional, bem como quanto à competência de qualquer órgão das Nações Unidas –
desde que não se trate de uma disputa ou situação que esteja sob apreciação do Conselho de
Segurança naquele momento; fazer recomendações para a solução pacífica de conflitos,
41
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
42
O Anexo I deste Guia de Estudos apresenta o conteúdo completo dos artigos que definem as competências da
Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
43
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das organizações internacionais. 4. ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2009.
44
CASTAÑEDA apud CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das organizações internacionais.
4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
16
independente de sua origem; e receber e levar em consideração relatórios enviados por
qualquer órgão do sistema ONU, incluindo, logicamente, o CSNU45.
2.2
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA AGNU
A Assembleia Geral funciona na sede das Nações Unidas, em Nova York, e, via de
regra, suas sessões, sejam elas regulares ou especiais, ocorrem em sua sede. Entretanto, é
possível que a AGNU se reúna em outros lugares, desde que previamente estabelecido em
sessão anterior da AGNU ou requisitado pela maioria dos membros das Nações Unidas46.
Por determinação da Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral deve se reunir em
sessões regulares anuais. Há, ainda, a possibilidade de realização de sessões especiais da
AGNU quando exigido pelas circunstâncias – para que tais sessões ocorram, é preciso que
sejam convocadas pelo Secretário-Geral da ONU ou, ainda, a pedido do CSNU ou da maioria
dos membros da ONU47.
Até o presente momento, a AGNU teve quatro sessões regulares – 1946-194748,
194749, 1948-194950 e 194951 – e duas sessões especiais – ambas sobre a Palestina, tendo a
primeira ocorrido entre 28 de abril e 15 de maio de 1947 e a segunda entre 16 de abril e 14 de
maio de 194852.
As sessões regulares da Assembleia Geral têm início na terça-feira da terceira semana
de setembro, sendo a primeira semana de setembro entendida como aquela que tenha pelo
45
UNITED NATIONS. Basic Facts about the United Nations. Nova York: United Nations Department of
Public Information, 2011.
46
UNITED NATIONS. Rules of Procedure of the General Assembly. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/520/rev.17&Lang=E>. Acesso em: 21 mar. 2014.
47
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 01 mai.
2013.
48
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. Resolutions adopted by the General Assembly
during its First Session. Disponível em: < http://www.un.org/documents/ga/res/1/ares1.htm>. Acesso em: 21
mar. 2014
49
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. Resolutions adopted by the General Assembly
during its Second Session. Disponível em: <http://www.un.org/documents/ga/res/2/ares2.htm>. Acesso em: 21
mar. 2014.
50
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. Resolutions adopted by the General Assembly
during its Third Session. Disponível em: <http://www.un.org/documents/ga/res/3/ares3.htm>. Acesso em: 21
mar. 2014.
51
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. Resolutions adopted by the General Assembly
during its Fourth Session. Disponível em: <http://www.un.org/documents/ga/res/4/ares4.htm>. Acesso em: 21
mar. 2014.
52
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. Special Sessions. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/sessions/special.shtml>. Acesso em: 21 mar. 2014.
17
menos um dia útil de setembro. No começo de cada sessão regular da AGNU, seu Comitê
Geral faz recomendações quanto à data para o encerramento daquela sessão 53.
O trabalho da ONU ao longo do ano baseia-se, em grande parte, nos mandatos
estabelecidos pela AGNU através de resoluções e decisões por ela adotadas pela vontade da
maioria dos membros da organização 54. O cumprimento de tais mandatos pode ocorrer das
seguintes formas: “por comitês ou órgãos criados pela AGNU para estudar e fazer relatórios
sobre assuntos específicos, tais como desarmamento, peacekeeping, desenvolvimento e
direitos humanos; em conferências internacionais convocadas pela AGNU; e pelo
Secretariado das Nações Unidas”55.
Embora algumas questões sejam discutidas pela Assembleia Geral em reuniões
plenárias, a maioria é debatida no âmbito de um dos seus seis Comitês Principais, quais sejam
(listados, em ordem, do Primeiro ao Sexto Comitê): Comitê de Desarmamento e Segurança
Internacional (CDSI); Comitê Econômico e Financeiro (EcoFin); Comitê Social, Cultura e
Humanitário (SocHum); Comitê de Políticas Especiais e Descolonização (SpecPol); Comitê
Administrativo e Orçamentário; e Comitê Jurídico 56.
Há, ainda, que se falar no Comitê Geral, que, dentre as suas funções, avalia a agenda
provisória a lista suplementar, além de fazer recomendações à AGNU, inclusive quanto à data
para encerramento de suas sessões regulares. Além disso, o Comitê Geral auxilia o Presidente
e a AGNU na elaboração da agenda para as reuniões plenárias e na condução do trabalho da
Assembleia como um todo. Ressalva-se, entretanto, que o referido comitê não toma qualquer
decisão quanto a questões políticas57.
53
UNITED NATIONS. Rules of Procedure of the General Assembly. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/520/rev.17&Lang=E>. Acesso em: 21 mar. 2014.
54
UNITED NATIONS. Basic Facts about the United Nations. Nova York: United Nations Department of
Public Information, 2011, p. 7.
55
UNITED NATIONS. Basic Facts about the United Nations. Nova York: United Nations Department of
Public Information, 2011, p. 7.
56
UNITED NATIONS. Basic Facts about the United Nations. Nova York: United Nations Department of
Public Information, 2011.
57
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. General Committee. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/general/general.shtml>. Acesso em: 21 mar. 2014.
18
3
CONTEXTO HISTÓRICO
Nesse momento, será relatada toda a conjuntura fática que acarretou a reunião
extraordinária prestes a se realizar. Para tanto, faz-se mister retornar a anos pretéritos, de
modo a compreender melhor a realidade a ser vislumbrada.
3.1
CRISE DE REPRESENTATIVIDADE: CHINA VS. TAIWAN
3.1.1 A Revolução Chinesa e a Divisão da China
Em 1912, o Partido Nacionalista Chinês (Kuomintang), sob a liderança de Sun Yatsen, após um longo período de guerra civil, pôs fim à Dinastia Manchu e proclamou a
república na China. Em 1925, após a morte de Yat-sen, o general Chiang Kai-shek assumiu o
governo e iniciou uma perseguição aos militantes do Partido Comunista Chinês (PCC),
liderados por Mao Tsé-tung. Os cerca de 100 mil comunistas, então, organizaram uma marcha
rumo ao norte do país, buscando refúgio dos nacionalistas58.
Em 1931, as tropas japonesas invadiram a região da Manchúria, localizada no nordeste
chinês, e ameaçaram invadir a capital Pequim, permanecendo na China até o fim da Segunda
Guerra Mundial59. Nesse período, os nacionalistas do Kuomintang eram reconhecidos pelas
potências internacionais, inclusive a URSS, como os governantes legítimos da China, embora
ainda houvesse a disputa de poder com os maoístas do Partido Comunista Chinês. Durante o
período de ocupação japonesa, o general Kai-shek encontra suas tropas enfraquecidas e se vê
na necessidade de uma aliança com os comunistas, para evitar o avanço do Japão em solo
chinês60.
Com a mobilização do exército maoísta e suas sucessivas vitórias, os comunistas
atraíram grande popularidade para Mao, durante esse período de ocupação. Ao fim da
Segunda Grande Guerra, com o Japão exaurido e expulso do território chinês, uma guerra
civil estourou na China, colocando frente a frente o exército nacionalista, reconhecido pelas
58
FERREIRA, João Paulo Mesquita Hidalgo; FERNANDES, Luiz Estevam de Oliveira. Nova História
Integrada: Ensino Médio. Campinas: Companhia da Escola, 2005. 1 v.
59
KEYLOR, William R. The Twentieth-Century World and Beyond: An International History since 1900. 6.
ed. Nova York: Oxford University Press, 2011.
60
FERREIRA, João Paulo Mesquita Hidalgo; FERNANDES, Luiz Estevam de Oliveira. Nova História
Integrada: Ensino Médio. Campinas: Companhia da Escola, 2005. 1 v.
19
potências, e as tropas comunistas, revigoradas pelo apoio popular. Nesta guerra, que durou de
1946 a 1949, os comunistas, mesmo sem o apoio internacional, derrotaram as forças
nacionalistas e proclamaram a República Popular da China (RPC), em 1949. Os líderes do
Partido Comunista Chinês costumavam dizer que a Revolução Chinesa se sagrou vitoriosa
contra a vontade de Stalin, que tinha em Chiang Kai-shek, naquele momento histórico, seu
principal aliado na China. O governo nacionalista, com a derrota na guerra, foi obrigado a
refugiar-se na ilha de Formosa – atual Taiwan – fundando a República Nacionalista da China
(RNC)61.
3.1.2 A União Soviética e a Revolução Chinesa
As relações entre a União Soviética e o PCC sempre foram ambíguas. Criado em
1921, o Partido Comunista Chinês, era, em alguns períodos, praticamente controlado pela
URSS, recebendo apoio financeiro e humano, enquanto em outros, era esquecido e, por vezes,
combatido pelos soviéticos. O exemplo disso é que, durante a ocupação japonesa da China, o
governo reconhecido era o nacionalista, liderado pelo general Chiang Kai-shek62.
Nesse cenário, aconteceu a guerra civil chinesa. Para manter as potências mundiais do
seu lado, Kai-shek ratificou o Tratado de Yalta, cedendo portos na Manchúria e na Mongólia
Exterior aos soviéticos. Mesmo com o apoio internacional, os nacionalistas não foram capazes
de frear o avanço vermelho sobre a China 63.
Com a proximidade do fim do conflito e a iminente vitória comunista, os maoístas,
visando a alinhar a China com os líderes da revolução mundial e com o bloco socialista, que
começava a surgir, tentaram restabelecer os laços com os soviéticos 64.
A vitória final dos maoístas aconteceu com a fuga dos nacionalistas para Taiwan, em
1º de outubro de 1949, data que marca a criação da República Popular da China. Após a
vitória comunista na China, a relação entre Mao e Stalin se estreitou, até que, em fevereiro de
1950, foi assinado um novo acordo entre chineses e soviéticos, onde foram revistas várias
61
MANNARINO, Giovanni; DOURADO, Lauter. A China e a Guerra da Coréia (1950-1953). Disponível em:
<http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/A_China_e_a_Guerra_da_Coreia_1950-1953.pdf>.
Acesso
em: 23 fev. 2014.
62
Idem.
63
Idem.
64
Idem.
20
cláusulas do Tratado de Yalta, desfavoráveis à China, além de acordos militares e de defesa
mútua65.
3.1.3 O Boicote Soviético de 1950
Após a vitória comunista na guerra civil chinesa, a China se encontrava divida entre
dois governos: a República Popular Chinesa, comunista, governada por Mao Tsé-tung, com
capital em Pequim, apoiada pelos soviéticos; e a República Nacionalista Chinesa, capitalista,
liderada por Chiang Kai-shek, sediada na ilha de Taiwan, apoiada pelos Estados Unidos 66.
No Conselho de Segurança das Nações Unidas, a China contava com uma cadeira
permanente, e ela estava sendo representada pela República Nacionalista, apoiada pelos EUA
e, até a guerra civil, também pela URSS. Porém, com a vitória maoísta e a recente
proximidade entre o governo chinês e o soviético, os representantes de Stalin no CSNU
começaram a pressionar a comunidade internacional para substituir a República Nacionalista
pela República Popular Chinesa, que, aos olhos soviéticos, era o governo legítimo da China 67.
Em 13 de janeiro de 1950, a proposta soviética de reconhecimento da República
Popular como legítima representante da China no CSNU foi derrotada por seis votos a três. O
embaixador da URSS, Yacov Malik, saiu furioso da sala de votação, como o fizera dias antes.
Dessa vez, ele anunciou o boicote soviético às futuras reuniões do Conselho de Segurança 68.
Antes da reunião do dia 13 de janeiro de 1950, Malik já havia demonstrado seu
descontentamento com a recusa das Nações Unidas de expulsar a China Nacionalista de sua
cadeira permanente. A União Soviética havia reconhecido a China continental como o
legítimo governo chinês e, portanto, pedia para que a RPC substituísse o governo insular no
CSNU69.
Malik retornou, entretanto, para a votação da resolução soviética que instava a
expulsão do governo capitalista chinês de sua cadeira permanente no Conselho de Segurança.
Nessa votação, Estados Unidos, China Nacionalista, Cuba, Equador, Reino Unido e Egito
65
Idem.
A&E TELEVISION NETWORKS LLC. Soviets boycott United Nations Security Council. Disponível em:
<http://www.history.com/this-day-in-history/soviets-boycott-united-nations-security-council>. Acesso em: 23
fev. 2014.
67
Idem
68
Idem
69
A&E TELEVISION NETWORKS LLC. Soviets boycott United Nations Security Council. Disponível em:
<http://www.history.com/this-day-in-history/soviets-boycott-united-nations-security-council>. Acesso em: 23
fev. 2014.
66
21
votaram contra a expulsão, enquanto União Soviética, Iugoslávia e Índia votaram favoráveis.
Diante do resultado, o representante soviético deixou imediatamente a sala de votação e
declarou que os Estados Unidos estavam encorajando a falta de leis, por se recusarem a
reconhecer a presença ilegal do governo Nacionalista Chinês no Conselho de Segurança.
Malik concluiu que até o mais convicto reacionário deveria reconhecer a justiça da resolução
soviética e prometeu que, enquanto a China insular permanecesse como representante chinesa,
a URSS não iria mais se comprometer a nenhuma decisão feita pelo CSNU 70.
Esperando por antever qualquer ação futura do Conselho de Segurança, Malik
anunciou que a União Soviética não iria mais comparecer às reuniões do órgão, uma vez que,
para que houvesse seguimento da agenda do Conselho, seria necessário o voto afirmativo de
todos os membros permanentes. Entretanto, o entendimento dos demais membros do
Conselho de Segurança foi o de que, mesmo com um membro ausente, o principal órgão da
ONU deveria continuar cumprindo seu dever e agir com legitimidade, da mesma forma 71.
A União Soviética permanecia impassível acerca do seu boicote, ausentando-se das
reuniões do Conselho de Segurança durante o primeiro semestre do ano corrente (1950). No
final de junho, tornou-se aparente que tal ação havia sido mal calculada, quando a querela da
invasão norte coreana na Coreia do Sul foi levada ao CSNU. Entre 25 de junho e 07 de julho
do ano corrente, uma série de resoluções foi aprovada, identificando a Coreia do Norte,
influenciada pela União Soviética, como agressora no conflito e autorizando a intervenção
armada internacional, sob a égide das Nações Unidas pela primeira vez na história, dando
início à Guerra da Coreia. Os soviéticos poderiam ter bloqueado a ação do Conselho de
Segurança, já que possuíam o poder de veto, mas não havia nenhuma delegação da União
Soviética nessas reuniões72.
3.2
GUERRA DA COREIA
O conflito no sudeste asiático teve suas raízes no século XIX quando a península
coreana era vista como uma área extremamente estratégica e valiosa para as nações que
competiam no leste da Ásia, uma vez que a sua metade norte possuía abundância de recursos
70
Idem.
71
A&E
TELEVISION
NETWORKS
LLC. Korean
War. Disponível
em:
<http://www.history.com/topics/korean-war>. Acesso em: 24 fev. 2014.
72
A&E TELEVISION NETWORKS LLC. Soviets boycott United Nations Security Council. Disponível em:
<http://www.history.com/this-day-in-history/soviets-boycott-united-nations-security-council>. Acesso em: 23
fev. 2014.
22
naturais e fonte de energia hidrelétrica, enquanto o sul era um celeiro agrícola. Por isso, a
região sofreu frequentes interferências dos seus vizinhos, a exemplo da China, que tratou o
país como estado tributário durante séculos, sem contar a influência da Rússia e do Japão73.
No início do século XX, a Rússia começou a se expandir pelo leste asiático,
principalmente na região da Manchúria e na parte norte da Coreia. Com isso, o Japão
preocupou-se com as consequências da expansão russa, pois a Coreia era responsável pelo
fornecimento de arroz para grande parte da população japonesa. 74.
Assim, em decorrência da disputa imperialista entre Japão e Rússia inicia-se a guerra
sino-russa em 1929. O objetivo de ambas as nações era expandir sua influência pelo
continente asiático, sendo a Coreia uma dessas áreas de interesse. Dessa forma, a guerra sinorussa serviu como um esforço para eliminar os russos como um possível rival pelo controle da
Coreia. Com a vitória do Japão no conflito, a península coreana foi oficialmente anexada
como colônia japonesa em 1910, permanecendo assim até o final da Segunda Guerra Mundial.
Além de firmar a nação nipônica como potência internacional no inicio do século XX75.
Sob o domínio colonial japonês, o governo demarcou a península de acordo com suas
características geográficas para utilizar e explorar os recursos naturais de forma mais eficaz.
A parte norte era rica em minerais brutos e possuía diversas vantagens geográficas e, por isso,
foi aproveitada para a indústria pesada, enquanto a parte sul concentrou a produção de arroz e
de outras culturas agrícolas76.
Esta delimitação coincidiu com a divisão ideológica dentro da Coreia. Os grupos
comunistas fortaleceram-se no norte, onde se engajaram na guerrilha como forma de
resistência contra os japoneses, enquanto os conservadores, grupos colaboracionistas e
camponeses fixaram-se no sul77.
Por causa da dominação japonesa na Coréia, na primeira metade do século XX, os
coreanos criaram um ódio profundo por seus senhores japoneses e, com isso, desenvolveram
um forte nacionalismo. Assim, durante a Segunda Guerra Mundial, os setores nacionalistas
73
HISTORIAN, Us Departament Of State Office Of The. The Korean War. Disponível em:
<http://history.state.gov/milestones/1945-1952/korean-war-2>. Acesso em: 21 mar. 2014.
74
Idem.
75
Idem.
76
Background
on
Korea. Disponível
em:
<http://www.sparknotes.com/history/american/koreanwar/section1.rhtml>. Acesso em: 21 mar. 2014.
77
GLOBAL
SECURITY. Korea
War
Background. Disponível
em:
<http://www.globalsecurity.org/military/ops/korea-1.htm>. Acesso em: 21 mar. 2014.
23
dos diversos territórios ocupados uniram-se aos Aliados, principalmente aos norte-americanos
e soviéticos, na luta contra o Japão78.
Na Conferência de Yalta, em 1945, os Estados Unidos e a União Soviética acordaram
que a Coréia seria dividida em duas partes, sendo que a URSS ficaria responsável por tutelar a
parte norte e os EUA, a parte sul. Dessa forma, tinha-se uma solução administrativa
temporária para que cada país conseguisse derrotar as tropas japonesas que ainda estavam
concentradas na península. O marco escolhido como fronteira para as duas Coréias foi o
paralelo 38ºN79.
Em 14 de novembro de 1947, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Resolução 112
(II), que criou a Comissão Temporária das Nações Unidas na Coreia (UNTCOK), cujo
mandato era supervisionar eleições livres e abertas, ajudar na retirada das forças de ocupação
e guiar a nova entidade política para a independência total80.
O Canadá foi nomeado pelos Estados Unidos para servir como um membro da
comissão supracitada. No entanto, tendo sido proibida pelos soviéticos de entrar em sua zona
no norte, a UNTCOK não pode cumprir o seu mandato e, posteriormente, recomendou que as
eleições fossem realizadas no sul, ocupado pelos americanos, e que o vencedor fosse
reconhecido como o único governo legítimo da Coreia 81.
Na Resolução 195 (III)82, a Assembleia Geral aceitou as recomendações da UNTCOK
e criou a Comissão das Nações Unidas sobre a Coreia (UNCOK). Sua missão era acelerar a
retirada das forças de ocupação, ajudar o novo governo na reunificação do país e remover as
barreiras econômicas e sociais 83.
78
Idem.
HISTORIAN, Us Departament Of State Office Of The. The Korean War. Disponível em:
<http://history.state.gov/milestones/1945-1952/korean-war-2>. Acesso em: 21 mar. 2014.
80
National Defence and the Canadian Forces. Operation United Nations Comission on Korea. Disponível em:
<http://www.cmp-cpm.forces.gc.ca/dhh-dhp/od-bdo/di-ri-eng.asp?IntlOpId=266&CdnOpId=314>. Acesso em:
21 mar. 2014.
81
National Defence and the Canadian Forces. Operation United Nations Comission on Korea. Disponível em:
<http://www.cmp-cpm.forces.gc.ca/dhh-dhp/od-bdo/di-ri-eng.asp?IntlOpId=266&CdnOpId=314>. Acesso em:
21 mar. 2014.
82
Disponível
em:
<http://daccess-ddsny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/043/66/IMG/NR004366.pdf?OpenElement>. Acesso em: 28 mar.
2014.
83
National Defence and the Canadian Forces. Operation United Nations Comission on Korea. Disponível em:
<http://www.cmp-cpm.forces.gc.ca/dhh-dhp/od-bdo/di-ri-eng.asp?IntlOpId=266&CdnOpId=314>. Acesso em:
21 mar. 2014.
79
24
Tentando realizar sua missão, a UNCOK foi capaz de retirar as forças de ocupação na
Coreia do Sul, mas, no que concerne à reunificação do país, não logrou êxito, pois, em 09 de
setembro de 1948, a Coreia do Norte se declarou como independente 84.
No norte, liderado pelo Partido Comunista e tendo como líder Kim Il-Sung, surgia a
República Democrática Popular da Coréia (RDPC) e, no sul, a República da Coréia, tendo
como presidente Syghman Rhee. Tanto Kim como Rhee eram nacionalistas e favoráveis à
ideia de reunificação, contudo, tinham diferentes ideologias políticas 85.
Os comunistas construíram uma sublime estrutura política e militar na Coreia do
Norte, sob a égide do comando soviético, consolidando força política ao seu partido, bem
como expandindo os ideais comunistas no seu território. Em 1946 as forças armadas também
foram organizadas e reforçadas. Entre 1946 e 1949, um grande número de jovens nortecoreanos – pelo menos 10.000 – foi levado à União Soviética com o fulcro de obter
treinamento militar 86.
Em abril de 1948, o Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte iniciou um
movimento de guerrilha na Ilha de Cheju, na Coreia do Sul, que custou dezenas de milhares
de vítimas, além de assolar as forças militares e paramilitares da República da Coreia.
Ademais, houve outra revolta liderada pelos comunistas de regimentos do exército na parte
sul da península, em outubro de 1948, conhecida como a rebelião Yosu-Sunch'on. Ela
consumiu grande parte da atenção e dos recursos do exército, desestabilizando as forças
armadas sul-coreanas87.
O esforço da Coreia do Norte para ganhar o controle do sul usando guerrilha forçou os
líderes militares da Coreia do Sul a se concentrar em operações de contra-insurgência. No
outono de 1949, as unidades de guerrilha norte-coreanas tentaram ganhar o controle de áreas
remotas e pequenas cidades nas áreas montanhosas do leste e sul da Coreia. Duas divisões e
uma brigada do exército sul-coreano foram rapidamente mobilizadas para realizar varredura e
destruir missões para eliminar os guerrilheiros88.
As operações de contra-insurgência foram iniciadas no sul da província de Cholla, em
outubro de 1949. Embora o programa de contra-insurgência tenha conseguido acabar com a
84
Idem.
HISTORY. Korea War. Disponível em: <http://www.history.com/topics/korean-war>. Acesso em: 16 mar.
2014.
86
GLOBAL
SECURITY. Korea
War
Background. Disponível
em:
<http://www.globalsecurity.org/military/ops/korea-1.htm>. Acesso em: 21 mar. 2014.
87
GLOBAL
SECURITY. Korea
War
Background. Disponível
em:
<http://www.globalsecurity.org/military/ops/korea-1.htm>. Acesso em: 21 mar. 2014
88
Idem.
85
25
ameaça representada pela guerrilha, teve um efeito deletério sobre o exército, necessitando de
reorganização e requalificação de preparação para a guerra convencional 89.
3.2.1 Estopim
Em 1949, segundo o acordo da ONU, a URSS e os EUA deveriam retirar suas tropas
da península coreana, mas os dois países deixaram um número considerável de militares na
península coreana. Mesmo com a retirada das tropas soviéticas, os contatos e intercâmbios
militares, tecnológicos e econômicos entre este país e a Coreia do Norte continuaram muito
intensos. Isso criou um desequilíbrio de forças entre as duas Coreias 90.
Como resultado, a Assembleia Geral mudou o mandato da UNCOK através da
Resolução 293 (IV)91, de 21 de outubro de 1949, adicionando a tarefa de observar e relatar
quaisquer desenvolvimentos que podiam levar ou não o acontecimento de um conflito militar
na Coreia. Com o tempo, isso se tornou o papel primário da UNCOK e foram dois
observadores militares australianos quem primeiramente relataram a invasão do sul capitalista
pelos norte-coreanos em 25 de junho de 195092.
Apesar do início dos combates, a UNCOK permaneceu apresentando relatórios e, além
disso, observou a retirada dos comunistas e manteve o Conselho de Segurança informado
sobre o andamento dos conflitos na península coreana. A UNCOK foi oficialmente encerrada
em 7 de outubro de 1950, quando a Assembleia Geral criou a Comissão das Nações Unidas
para a Unificação e Reabilitação da Coreia (UNCURK)93.
No início de 1950, mais de 70% (setenta por cento) das tropas da Coreia do Norte
foram locadas em áreas ao longo do paralelo 38°N. Em meados de 1950 as forças militares
norte-coreanas variavam entre 150.000 e 200.000 soldados, que eram organizadas em dez
divisões de infantaria, uma divisão de tanques e uma divisão da força aérea, com 210 aviões
89
Idem.
JANG,
Hyojung Julia. Overview of Korean War and its legacy. Disponível
em:
<http://spice.stanford.edu/docs/overview_of_the__korean_war_and_its_legacy/>. Acesso em: 21 mar. 2014
91
Disponível
em:
<http://daccess-ddsny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/051/12/IMG/NR005112.pdf?OpenElement>. Acesso em: 28 mar.
2014.
92
National Defence and the Canadian Forces. Operation United Nations Comission on Korea. Disponível em:
<http://www.cmp-cpm.forces.gc.ca/dhh-dhp/od-bdo/di-ri-eng.asp?IntlOpId=266&CdnOpId=314>. Acesso em:
21 mar. 2014.
93
National Defence and the Canadian Forces. Operation United Nations Comission on Korea. Disponível em:
<http://www.cmp-cpm.forces.gc.ca/dhh-dhp/od-bdo/di-ri-eng.asp?IntlOpId=266&CdnOpId=314>. Acesso em:
21 mar. 2014.
90
26
de combate e 280 tanques. Estas forças deviam combater uma guarda costeira de 4.000
homens, uma força policial de 45 mil homens e um exército mal equipado sul-coreano de
menos de 100.000 homens – desprovido de tanques, artilharia pesada e aviões de combate94.
No entanto, apesar do apoio soviético com equipamentos militares e treinamento
oferecido ao exército norte-coreano, a URSS ainda possuía certo receio de participar da
intervenção militar na Coreia do Sul. Dessa forma, a liderança norte-coreana tinha o objetivo
de realizar uma ofensiva rápida, impossibilitando qualquer reação norte-americana, visto que
a área não estava localizada em uma região estratégica sob o ponto de vista dos EUA95.
Sendo assim,
Convencido pelos argumentos dos norte-coreanos e apoiado pelos chineses,
J. Stalin aprova o plano da invasão sobre a Coreia do Sul. Outro fator de
grande relevância para Stalin foi o novo peso político da RPC. Caso os
soviéticos fizessem com os norte-coreanos o que eles haviam feito com os
chineses – ignorar os pedidos de apoio para a revolução comunista – a China
poderia assumir um papel de liderança no leste asiático: o seu modelo de
revolução já ameaçava os soviéticos e forçar a China a entrar no conflito
poderia enfraquecê-la. A China compartilharia a decisão soviética não só
porque estes eram os líderes do bloco socialista, mas também por quererem
consolidar a aliança recém firmada96.
Com isso, em 25 de junho de 1950, teve inicio a Guerra da Coreia, quando 75.000
soldados do Exército Popular da Coreia cruzaram o paralelo 38°N, que era a fronteira entre a
Coreia do Sul e a República Democrática da Coreia. Em poucas semanas, eles tomaram Seul e
forçaram os sul-coreanos, mais fracos militarmente, a recuar para o sul da península 97.
3.2.2 Ações da ONU
Em 26 de junho de 1950, a ONU completou seu quinto ano de existência 98.
Ironicamente, na noite anterior, foi submetida ao seu primeiro teste de fogo: no sudeste da
94
Idem.
MANNARINO, Giovanni; DOURADO, Lauter. A China e a Guerra da Coreia. Disponível em:
<http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/A_China_e_a_Guerra_da_Coreia_1950-1953.pdf>.
96
MANNARINO, Giovanni; DOURADO, Lauter. A China e a Guerra da Coreia. Disponível em:
<http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/A_China_e_a_Guerra_da_Coreia_1950-1953.pdf>.
97
JANG, Hyojung Julia. Overview of Korean War and its legacy. Disponível em:
<http://spice.stanford.edu/docs/overview_of_the__korean_war_and_its_legacy/>. Acesso em: 21 mar. 2014.
98
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro, 2001. p. 1. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2014.
95
27
Ásia, foi deflagrada a Guerra da Coreia, quando as tropas norte-coreanas de Kim Il-sung
cruzaram o paralelo 38ºN, a fronteira com a Coreia do Sul99. O conflito brevemente assumiu
relevância e proporções internacionais, demandando grande atenção e esforços das Nações
Unidas e de seu Conselho de Segurança.
A contenda foi, sobretudo, a manifestação de um conflito de interesses no plano
internacional bipolar do pós Segunda Guerra100: de um lado, o eixo comunista encabeçado
pela União Soviética de Stalin e a ascendente República Popular da China, de Mao Tsé-tung,
patrocinadoras da Coreia do Norte; do outro, o eixo liderado pelos Estados Unidos, sob o
governo de Truman, ávido em defender suas posições na Ásia, o que, evidentemente,
significava combater e neutralizar a influência comunista do norte na Coreia do Sul, um de
seus territórios de influencia 101.
Como palco onde esses interesses deviam conviver – ao menos diplomaticamente – a
ONU e seu Conselho de Segurança não se mostraram alheios aos acontecimentos que se
sucederam na península da Coreia em 1950. A URSS, entretanto, não pode exercer sua
influência política de maneira direta sobre as Nações Unidas, porque, embora a ascensão do
regime de Mao Tsé-tung e o declínio da República Democrática da China fossem mais
verificáveis, a RDC – aliada e patrocinada pelos EUA – mantivera o assento chinês na ONU,
enquanto a RPC de Mao – alinhada à URSS – carecia de qualquer tipo de
representatividade102.
Foi neste cenário que a contenda se iniciou: num contexto em que a Guerra Fria
começava a se descortinar, sob a ameaça das bombas atômicas que atemorizava a população
mundial – a memória de Hiroshima e Nagasaki era lívida e impunha receios – e onde a URSS
99
KOREA INSTITUTE OF MILITARY HISTORY. The Korean War. Lincoln: Bison Books, 2001. v. 3. p. 3.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=9JFvmnDiHgC&printsec=frontcover&dq=the+korean+war+volume+three&hl=ptBR&sa=X&ei=7ZUKU8T2GuKpsATg64CwCg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=the%20korean%20war
%20volume%20three&f=false>. Acesso em: 21 fev. 2014.
100
GADDIS, John Lewis. The Cold War: a New History. Londres: Penguin Books, 2005. Disponível em: <
http://getebook.org/?p=174460>. Acesso em: 24 fev. 2015.
101
KOREA INSTITUTE OF MILITARY HISTORY. The Korean War. Lincoln: Bison Books, 2001. v. 3. p. 3.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=9JFvmnDiHgC&printsec=frontcover&dq=the+korean+war+volume+three&hl=ptBR&sa=X&ei=7ZUKU8T2GuKpsATg64CwCg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=the%20korean%20war
%20volume%20three&f=false>. Acesso em: 21 fev. 2014.
102
ROY, Denny. Taiwan: a political history. p. 133 Nova York: Cornell University Press, 2003. Disponível em:
<http://books.google.com.br/books?id=DNqasVIgWMC&pg=PA133&lpg=PA133&dq=yakov+malik+taiwan&source=bl&ots=sGIyJO_WnY&sig=72KtczzJAQt
1hsXDyMVhTKwsqvk&hl=pt-BR&sa=X&ei=-5MMUqxOsbJsQSSkYHIBg&ved=0CE0Q6AEwBA#v=onepage&q=yakov%20malik%20taiwan&f=false>.
Acesso
em: 25 fev. 2014.
28
havia limitado sua própria força política no cenário das Nações Unidas. Por fim, o fantasma
da Segunda Guerra Mundial continuava presente, atemorizando a sociedade internacional no
sentido de que todo e qualquer conflito capaz de originar outro grande massacre fosse
sumariamente evitado.
3.2.2.1 A Resolução 82 do CSNU
Com a rápida expansão das tropas norte-coreanas ao sul do paralelo 38ºN e
subsequente conquista militar do território da Coreia do Sul, os olhos dos EUA se voltaram
rapidamente para a situação que se desenrolava na península da Coreia – em especial por
temer qualquer tipo de ofensiva ao Japão, seu aliado, e centro irradiador da influência
estadunidense na Ásia103. Qualquer risco seria, no mínimo, uma ameaça grave para a
estabilidade norte-americana no continente asiático. A preocupação se refletiu na velocidade
com que a resolução foi tomada: com a aurora do deflagrar da guerra, ainda em 25 de junho
de 1950, surgiu a Resolução 82104 do Conselho de Segurança das Nações Unidas 105.
Sem a possibilidade de vetos da União Soviética, que continuava ausente das sessões
em protesto pela questão da representativa chinesa, a resolução quedou aprovada com nove
votos positivos (Estados Unidos, Reino Unido, República Democrática da China, França,
Cuba, Equador, Egito, Noruega e Índia) e uma abstenção (Iugoslávia, de alinhamento próURSS). Da Coreia do Norte, a resolução demandava o cessar fogo imediato e a retirada das
forças militares do território da Coreia do Sul. Para a UNCOK, a resolução prescreveu que
comunicasse todas as recomendações sobre a situação o mais rápido possível, que observasse
a retirada das forças norte-coreanas para seu território original e que mantivesse o CSNU
103
NAHM, Andrew C; HOARE, James E. Historical Dictionary of the Republic of Korea. Lanham:
Scarecrow
Press
Inc.,
2004.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=hyukt3Lp7i8C&printsec=frontcover&dq=Historical+Dictionary+of+Nort
h+Korea&hl=pt-BR&sa=X&ei=06QMUWKMsj0kQeU94C4Cw&ved=0CEQQ6AEwAw#v=onepage&q=Historical%20Dictionary%20of%20North%20
Korea&f=false>. Acesso em: 24 fev. 2014.
104
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 82 of 25 June 1950. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/82(1950)>. Acesso em: 24 fev. 2014.
105
HOARE, James E. Democratic People’s Republic of Korea. Lanham: Scarecrow Press Inc., 2012.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=rh5h4bZgkhEC&printsec=frontcover&dq=Historical+Dictionary+of+No
rth+Korea&hl=pt-BR&sa=X&ei=06QMUWKMsj0kQeU94C4Cw&ved=0CDQQ6AEwAQ#v=onepage&q=Historical%20Dictionary%20of%20North%20
Korea&f=false>. Acesso em: 24 fev. 2014.
29
informado sobre a execução da resolução. Por fim, conclamou a ajuda de todos os membros
das Nações Unidas e a abstenção de qualquer auxílio à Coreia do Norte106.
Os EUA mobilizaram a frota do Extremo Oriente, sob o comando do general Douglas
MacArthur, para evacuar os cidadãos estadunidenses na Coreia do Sul, assim como para
enviar suprimentos e munição para os sul-coreanos107. Este, porém, parece ter sido o único
dos esforços promovidos para que o conflito cessasse, de modo que, no decurso de dois dias,
o Conselho de Segurança foi novamente convocado, embora a URSS se mantivesse alheia às
votações, enquanto acompanhava atenciosamente o desenrolar da situação.
3.2.2.2 As Resoluções 83, 84 e 85 do CSNU
Aprovada com sete votos positivos (Estados Unidos, Reino Unido, República
Democrática da China, França, Noruega, Cuba e Equador), duas abstenções (Egito e Índia) e
um voto negativo (Iugoslávia), a Resolução 83 108 prescrevia praticamente o mesmo que a
Resolução 82 havia instituído dois dias antes: ao reforçar que a Guerra da Coreia era uma
violação injusta da paz e partindo da ineficácia da resolução anterior, a nova resolução
recomendava aos “membros das Nações Unidas que forneçam assistência à Coreia do Sul o
quanto necessário fosse para que se repelisse o ataque e para restaurar a paz internacional e a
segurança na área”109.
A manobra política promovida pela Resolução 83 a favor do interesse estadunidense
em entrar na guerra foi complementada dias depois, com a Resolução 84110, de 07 de julho de
106
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 82 of 25 June 1950. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/82(1950)>. Acesso em: 24 fev. 2014.
107
NAHM, Andrew C; HOARE, James E. Historical Dictionary of the Republic of Korea. Lanham:
Scarecrow
Press
Inc.,
2004.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=hyukt3Lp7i8C&printsec=frontcover&dq=Historical+Dictionary+of+Nort
h+Korea&hl=pt-BR&sa=X&ei=06QMUWKMsj0kQeU94C4Cw&ved=0CEQQ6AEwAw#v=onepage&q=Historical%20Dictionary%20of%20North%20
Korea&f=false>. Acesso em: 24 fev. 2014.
108
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 83 of 27 June 1950. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/83(1950)>. Acesso em: 24 fev. 2014.
109
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 83 of 27 June 1950. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/83(1950)>. Acesso em: 24 fev. 2014.
Tradução nossa.
110
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 84 of 07 July 1950. Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/064/97/IMG/NR006497.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 24 fev. 2014.
30
1950111, aprovada com sete votos positivos (Estados Unidos, Reino Unido, República
Democrática da China, França, Noruega, Cuba e Equador) e três abstenções (Egito, Índia e
Iugoslávia). Na Resolução 84, o Conselho de Segurança demandava o suporte imediato e
enérgico dado pelos membros das Nações Unidas às duas resoluções anteriores para a
assistência na defesa da República da Coreia e para a restauração da paz na região.
Expressando o oferecimento da ajuda pelos membros das Nações Unidas e recomendando a
disposição de forças militares e outras assistências nos termos prescritos pelo CSNU, os
Estados Unidos foram designados para o comando unificado das forças pró-Coreia do Sul.
Neste sentido, a Resolução 84 solicitava que os EUA designassem um comandante
para tais forças, tendo o general Douglas MacArthur sido designado para tal função 112,
autorizando a utilização da bandeira das Nações Unidas durante as operações contra as forças
norte-coreanas em conjunto com a bandeira das várias nações participantes e, por fim,
requerendo que os EUA provessem o Conselho de Segurança com informações, de acordo
com o curso das ações sob o Comando das Nações Unidas na Coreia 113.
A Resolução 85114, de 31 de julho, foi aprovada com nove votos positivos (Estados
Unidos, Reino Unido, República Democrática da China, França, Cuba, Equador, Egito,
Noruega e Índia) e uma abstenção (Iugoslávia). Além de permitir que as forças do comando
unificado sob MacArthur dessem suporte à população civil da Coreia do Sul, a Resolução 85
também solicitou reportes de acordo com o curso das ações (o que já havia sido feito pela
Resolução 84 anteriormente), assim como a requisição de todas as informações acerca de
111
HOARE, James E. Democratic People’s Republic of Korea. Lanham: Scarecrow Press Inc., 2012.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=rh5h4bZgkhEC&printsec=frontcover&dq=Historical+Dictionary+of+No
rth+Korea&hl=pt-BR&sa=X&ei=06QMUWKMsj0kQeU94C4Cw&ved=0CDQQ6AEwAQ#v=onepage&q=Historical%20Dictionary%20of%20North%20
Korea&f=false>. Acesso em: 24 fev. 2014.
112
KOREA INSTITUTE OF MILITARY HISTORY. The Korean War. Lincoln: Bison Books, 2001. v. 3. p.
3.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=9JFvmnDiHgC&printsec=frontcover&dq=the+korean+war+volume+three&hl=ptBR&sa=X&ei=7ZUKU8T2GuKpsATg64CwCg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=the%20korean%20war
%20volume%20three&f=false>. Acesso em: 21 fev. 2014.
113
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 84 of 07 July 1950. Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/064/97/IMG/NR006497.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 24 fev. 2014.
114
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 85 of 31 July 1950.Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/064/98/IMG/NR006498.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 24 fev. 2014.
31
possível assistência aos civis sul-coreanos por meio das Nações Unidas115, seus órgãos ou
membros, nos termos do artigo 65 da Carta da ONU116.
Os Estados Unidos e o Reino Unido, além da própria Coreia do Sul, foram os maiores
combatentes sob a bandeira das Nações Unidas. Austrália, Bélgica, Canadá, França, Filipinas,
Colômbia, Etiópia, Grécia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, África do Sul,
Tailândia e Turquia forneceram suporte na ofensiva. Dinamarca, Noruega, Suécia, Itália,
Israel e Índia mantiveram suporte médico para o Comando das Nações Unidas (CNU),
enquanto Cuba, El Salvador, Japão, Espanha e Taiwan forneceram outros tipos de suporte.
Na outra frente de batalha, as forças pró-Coreia do Norte eram as da China e da União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas – embora elas não houvessem atuado de imediato, como
o fizera os EUA e o CNU. O suporte médico foi fornecido pela Tchecoslováquia, Hungria,
Romênia, Polônia e pela Bulgária, além de outros tipos de suporte oferecidos pela Índia e pela
Mongólia117.
3.2.2.3 A Resolução 376 da Assembleia Geral das Nações Unidas
Face ao avanço do CNU, a Coreia do Norte foi recuando cada vez mais, até perder não
só os territórios conquistados, como também os seus próprios territórios originais. A vitória
dos EUA e de seus aliados foi esmagadora, virando os rumos da guerra contra Kim Il-sung e
os norte-coreanos. Nesta situação, o controle militar exercido pelas forças das Nações Unidas
sobre a Coreia do Norte foi suficiente para neutralizar a aspiração dos norte-coreanos em
anexar e sobrepujar a Coreia do Sul, após a série de derrotas militares infligidas pelo avanço
do CNU118.
115
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 85 of 31 July 1950.Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/064/98/IMG/NR006498.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 24 fev. 2014.
116
“O Conselho Econômico e Social poderá fornecer informações ao Conselho de Segurança e, a pedido deste,
prestar-lhe assistência”. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da
Corte Internacional de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro,
2001. p. 1. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev.
2014.)
117
KOREA INSTITUTE OF MILITARY HISTORY. The Korean War. Lincoln: Bison Books, 2001. v. 3. p.
3.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=9JFvmnDiHgC&printsec=frontcover&dq=the+korean+war+volume+three&hl=ptBR&sa=X&ei=7ZUKU8T2GuKpsATg64CwCg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=the%20korean%20war
%20volume%20three&f=false>. Acesso em: 21 fev. 2014.
118
KOREA INSTITUTE OF MILITARY HISTORY. The Korean War. Lincoln: Bison Books, 2001. v. 3. p. 3.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=9JFvmnDiHgC&printsec=frontcover&dq=the+korean+war+volume+three&hl=pt-
32
Neste sentido, a Resolução 376119 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 07 de
outubro de 1950 compôs um esforço para o fim da guerra e para, sobretudo, assegurar a
prevalência da Coreia do Sul sobre a do Norte. Na resolução, a AGNU declarou a necessidade
de desenvolvimento das Coreias e sua reestruturação econômica, assim como o ensejo de uma
unificação sob os valores da democracia e a convocação de eleições, tudo isso, obviamente,
sob a fiscalização e o controle das Nações Unidas e seus interesses inerentes ligados ao plano
político mundial120.
A Resolução em tela criou uma comissão composta por Austrália, Chile, Países
Baixos, Paquistão, Filipinas, Tailândia e Turquia, chamada Comissão das Nações Unidas para
a Unificação e Reconstrução da Coreia, a começar seus trabalhos imediatamente após a
publicação Resolução, de modo que a comissão primasse pelo cumprimento dos interesses
elencados anteriormente. A Resolução também previa a retirada das forças do CNU tão logo a
reestruturação econômica e a reforma política fossem realizadas 121. Evidentemente, ela
pretendia servir aos interesses estadunidenses em promover a paz e cessar qualquer ameaça à
sua posição no Japão de forma rápida. Tal documento, entretanto, teve eficácia extremamente
limitada: pouco mais de uma semana depois de seu surgimento, Mao Tsé-tung e a RPC
entraram na beligerância inesperadamente, fazendo com que a balança da guerra sofresse uma
reviravolta extrema. Vale salientar que a resolução praticamente não promoveu alterações
quanto à situação geopolítica da região.
3.2.2.4 A Resolução 88 do Conselho de Segurança
Se a URSS, patrocinadora e aliada da Coreia do Norte, não intervira na resposta
militar das Nações Unidas por temer um conflito com os EUA, a China não compartilhava do
mesmo receio. Quando a campanha militar da República Popular da China contra a RDC,
planejada por Mao Tsé-tung, foi frustrada pelos EUA, com o envio da sétima Frota para o
BR&sa=X&ei=7ZUKU8T2GuKpsATg64CwCg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=the%20korean%20war
%20volume%20three&f=false>. Acesso em: 21 fev. 2014.
119
UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Resolution 376 of 07 October 1950. Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/059/74/IMG/NR005974.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 28 fev. 2014.
120
UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Resolution 376 of 07 October 1950. Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/059/74/IMG/NR005974.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 28 fev. 2014.
121
UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Resolution 376 of 07 October 1950. Disponível em:
<http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/059/74/IMG/NR005974.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 28 fev. 2014.
33
estreito de Taiwan, Mao Tsé-tung, em 18 de outubro de 1950, decidiu partir em auxílio de
seus aliados norte-coreanos. Com a intervenção inesperada da China, suprida e munida de um
esquadrão de aviões da URSS, a maré de vitórias das forças de MacArthur sofreu uma
reviravolta violenta. O território da Coreia do Norte, quase que totalmente ocupado, foi
libertado e a China, a pesadas baixas, conseguiu empurrar as tropas das Nações Unidas de
volta para o paralelo 38, vencendo todas as batalhas em que se colocou 122.
A Resolução 88123 vem à tona com a grande mudança no plano internacional em
decorrência da Guerra da Coreia. Aprovada com oito votos positivos (Estados Unidos, Reino
Unido, França, Equador, Noruega, Índia, Iugoslávia e URSS), dois negativos (Cuba e
República Democrática da China) e uma abstenção (Egito), a resolução conclamava a
presença de um representante da comunista República Popular da China durante a discussão
acerca da situação coreana face aos relatórios do Comando das Nações Unidas na Coreia 124.
Nas cinco frases que compõe o texto da resolução, a crise de representatividade das duas
Chinas sofreu um revés e a URSS teve seus interesses oficiais devidamente satisfeitos. Mao
Tsé-tung e seus aliados, além de uma vitória bélica, conquistaram também um triunfo no
campo internacional, triunfo este construído, em última análise, pelo sangue inocente e alheio
do povo das duas Coreias.
3.3
RELAÇÃO ENTRE A GUERRA DA COREIA E VOLTA DA URSS ÀS REUNIÕES
DO CSNU
Durante o período de ausência da União Soviética nas reuniões do Conselho de
Segurança, os Estados Unidos se encontravam em um lugar privilegiado de controle do órgão
mais importante das Nações Unidas e se aproveitavam da posição para discutir querelas que
poderiam ter sido vetadas pela URSS. Entre janeiro e setembro de 1950, foram aprovadas sete
resoluções, sendo que a primeira delas, de 17 de janeiro, tratava da regulamentação e redução
122
KOREA INSTITUTE OF MILITARY HISTORY. The Korean War. Lincoln: Bison Books, 2001. v. 3. p. 3.
Disponível
em:
<http://books.google.com.br/books?id=9JFvmnDiHgC&printsec=frontcover&dq=the+korean+war+volume+three&hl=ptBR&sa=X&ei=7ZUKU8T2GuKpsATg64CwCg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=the%20korean%20war
%20volume%20three&f=false>. Acesso em: 21 fev. 2014.
123
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 88 of 08 November 1950. Disponível em: <
http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/88(1950)>. Acesso em: 24 fev. 2014.
124
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 88 of 08 November 1950. Disponível em:
<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/88(1950)>. Acesso em: 24 fev. 2014.
34
de armamentos convencionais, assunto que havia sofrido veto diversas vezes pela União
Soviética no ano anterior125.
Iniciadas as hostilidades entre as Coreias, os EUA conseguiram uma vitória política,
com a aprovação, em 25 de junho de 1950, da Resolução 82 do CSNU, que identificava os
norte-coreanos como os agressores do conflito. Antes mesmo de aprovada a resolução, o
presidente estadunidense Harry Truman ordenou que o general Douglas MacArthur,
comandante das forças americanas no Extremo Oriente, mobilizasse os navios sob seu
comando para a evacuação dos norte-americanos da Coreia e o autorizou a enviar munição e
mantimentos para os sul-coreanos. Pela ausência de um membro permanente, a URSS, na
reunião do CSNU, a Coreia do Norte acusou a Resolução de ser ilegal e continuou sua
ofensiva, rumo à capital sul-coreana126.
Representantes do Conselho de Segurança contataram a delegação soviética e
enviaram uma mensagem a Moscou, instando que o Kremlin usasse sua influência sobre a
Coreia do Norte para que esta seguisse a Resolução 82. Com a negação dos soviéticos em
participar de tal Resolução, o ataque surpresa da Coreia do Norte à Coreia do Sul e o pequeno
contingente estadunidense no país, os EUA enviaram outro projeto de resolução para o
Conselho de Segurança, numa reunião que aconteceria dois dias depois, em 27 de junho.
A Resolução 83 do CSNU determinava que as ações dos norte-coreanos constituíam
uma violação da paz e ordenava o fim imediato das hostilidades e a retirada das tropas do
norte do território da Coreia do Sul. Foi levantada também a questão de que a Coreia do Norte
teria descumprido o exposto na Resolução 82 e, por isso, foi requisitado, pela primeira vez na
história, uma intervenção militar das Nações Unidas – de caráter urgente – visando restaurar a
paz e a segurança internacional. Começava a Guerra da Coreia 127.
O voto do Conselho de Segurança significava que qualquer Estado-membro poderia
assistir à Coreia do Sul, mas não especificava como os esforços de várias nações distintas
seriam coordenados. Para os EUA, a resolução era tudo que era necessário para prover um
fundamento à intervenção militar estadunidense. Apenas três dias após a Resolução 83 ter
sido aprovada, o presidente Harry Truman despachou tropas terrestres e forças aéreas e navais
para auxiliar a defesa sul-coreana.
125
A&E
TELEVISION
NETWORKS
LLC.
Korean
<http://www.history.com/topics/korean-war>. Acesso em: 24 fev. 2014.
126
A&E TELEVISION NETWORKS LLC. Korean War. Disponível em:
<http://www.history.com/topics/korean-war>. Acesso em: 24 fev. 2014.
127
Idem.
35
War.
Disponível
em:
A Guerra da Coreia foi o primeiro conflito armado entre interesses soviéticos e norteamericanos na Guerra Fria. A querela não representava apenas uma disputa fronteiriça entre
duas ditaduras instáveis. As potências capitalistas temiam que este fosse o primeiro passo de
uma campanha comunista para a dominação mundial, por tal motivo, os representantes dos
Estados ocidentais não vim a não intervenção não era uma opção. De fato, em abril de 1950,
um documento conhecido como NSC-68128, do CSNU, recomendou que os EUA utilizassem
poder militar para conter o avanço comunista, aonde quer que ele acontecesse, independente
do valor estratégico intrínseco ou econômico da região em disputa129.
O presidente Truman afirmou que, caso os EUA deixasse a Coreia de lado, os
soviéticos continuariam avançando e engoliriam o planeta inteiro. O conflito nas Coreias já se
apresentava, portanto, como símbolo da disputa entre o ocidente capitalista e o oriente
comunista. Enquanto o exército da Coreia do Norte, sob o comando do ditador Kim Il-sung,
se aproximava da capital sul-coreana, Seul, os Estados Unidos se preparavam para uma guerra
contra o comunismo 130.
No começo, a guerra era defensiva – o objetivo era expulsar os comunistas da Coreia
do Sul – e estava sendo difícil para os aliados. As tropas norte-coreanas eram disciplinadas,
bem treinadas e bem equipadas, enquanto as forças do sul, sob o governo do ditador anticomunista Syngman Rhee, estavam assustadas, confusas, e pareciam inclinadas a fugir do
campo de batalha frente à menor provocação. Além disso, era um dos verões mais secos e
quentes já documentados na região. As tropas das Nações Unidas se viam comumente
forçadas a beber água dos campos de arroz, que eram fertilizados com excretas humanas.
Como resultado, doenças intestinais e outras patologias eram uma ameaça constante 131.
Em setembro de 1950, o cenário começou a mudar. Com seguidas vitórias das tropas
capitalistas, o presidente Truman e o general Douglas MacArthur, comandante das forças
ocidentais na Ásia, decidiram por colocar em prática um novo objetivo na guerra. A intenção,
agora, não era apenas defender a Coreia do Sul: para os Aliados, a Guerra da Coreia tornavase ofensiva, visando libertar o norte dos comunistas132.
128
UNITED NATIONS (Comp.). Resolutions adopted by the Security Council in 1950. Disponível em:
<http://www.un.org/en/sc/documents/resolutions/1950.shtml>. Acesso em: 23 fev. 2014.
129
A&E
TELEVISION
NETWORKS
LLC. Korean
War. Disponível
em:
<http://www.history.com/topics/korean-war>. Acesso em: 24 fev. 2014.
130
Idem
131
Idem
132
A&E
TELEVISION
NETWORKS
LLC. Korean
War. Disponível
em:
<http://www.history.com/topics/korean-war>. Acesso em: 24 fev. 2014.
36
Nesse momento, com a ameaça real de perder sua zona de influência na Península das
Coreias, a URSS volta a participar das reuniões do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Utilizando seu poder de veto, a União Soviética travou o avanço das negociações da
Guerra. Em 6 de setembro de 1950, a URSS vetou um projeto de resolução 133 que clamava
pela participação dos países na Guerra da Coreia, e instava aos demais Estados do globo que
não encorajassem ou dessem assistência aos norte-coreanos, até então considerados os
agressores do conflito 134.
Nesse cenário de impasse diplomático, os EUA apresentaram o caso à Assembleia
Geral das Nações Unidas, como última tentativa para por fim à barbárie que acontecia na
Península Coreana. Uma vez que as tentativas no Conselho de Segurança foram infrutíferas
para um acordo que findasse na paz internacional, os EUA esperavam que a AGNU, face à
inércia do CSNU, agissem de forma diversa de seu caráter natural recomendatório 135.
4
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA ASSEMBLEIA A SER REALIZADA
Dentro de uma organização internacional impera o princípio da especialidade. Por
força desse princípio, deverá o organismo realizar o seu múnus dentro do que foi previsto em
seu ato constitutivo, ou seja, caberá à organização internacional realizar somente aquilo o que
foi prescrito por ocasião da sua normatização.
Dessa forma, as organizações internacionais são como um meio para a persecução de
um fim, quais sejam, os seus objetivos de criação. No caso da ONU, ela é um instrumento
para que sejam alcançados a manutenção da paz e a segurança internacionais, o
desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, a busca pela cooperação internacional
e o meio para a harmonização e consecução de objetivos comuns, nos termos do art. 1º da
Carta da ONU, que elenca os seus objetivos136.
Para que tais objetivos sejam alcançados, em parceria com seus Estados membros, a
organização internacional se estrutura em diversos órgãos para que sejam otimizados os
133
UNITED
NATIONS.
Security
Council
Veto
List.
Disponível
em:
<http://www.un.org/depts/dhl/resguide/scact_veto_en.shtml>. Acesso em: 24 fev. 2014.
134
Idem
135
Idem
136
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2014.
37
esforços conjuntos. A ONU, por exemplo, se estruturou em uma Assembleia Geral, um
Conselho de Segurança, no Conselho Econômico e Social e em Conselho de Tutela, além do
Secretariado137.
Assim como a organização internacional como um todo, cada órgão dessa organização
tem funções específicas, também expressamente dispostas dentro do tratado constitutivo da
aludida organização. Nesse pórtico, a usurpação de competência de órgãos dentro do
organismo internacional, se não previsto em tratado, poderá ter seus atos ou decisões passíveis
de contestações por parte dos seus membros.
Essa digressão inicial é necessária para adentrar no tema a ser abordado nesse
momento. Uma vez que o ministro norte-americano, Dean Acheson, convoca uma reunião da
AGNU para tratar de um assunto objeto de sucessivos vetos do Conselho de Segurança,
questões sobre a legitimidade e competência da AGNU para atuar sobre o caso devem ser
levados em consideração antes de se adentrar na própria questão que foi levantada pela
delegação norte-americana.
O primeiro aspecto que deve ser levantado é no que concerne à competência da
Assembleia Geral para a resolução do tema proposto. Nos termos do art. 10 da Carta da ONU:
A Assembleia Geral poderá discutir quaisquer questões ou assuntos que
estiverem dentro das finalidades da presente Carta ou que se relacionarem
com as atribuições e funções de qualquer dos órgãos nela previstos e, com
exceção do estipulado no Artigo 12, poderá fazer recomendações aos
Membros das Nações Unidas ou ao Conselho de Segurança ou a este e
àqueles, conjuntamente, com referência a qualquer daquelas questões ou
assuntos138.
Nesse sentido, depreende-se que, a exceção das disposições constantes no art. 12 da
mesma carta, a AGNU teria competência para colocar em pauta qualquer assunto que está
dentro dos objetivos da Carta da ONU ou dos seus órgãos subsidiários. Ou seja,
137
“Artigo 7. 1. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembléia Geral, um
Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de
Justiça e um Secretariado. 2. Serão estabelecidos, de acordo com a presente Carta, os órgãos subsidiários
considerados de necessidade”. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e
Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de
Janeiro, 2001. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev.
2014.
138
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2014.
38
poderá discutir quaisquer questões ou assuntos que estiverem dentro da
finalidade da Carta ou que se relacionam com as atribuições e funções de
quaisquer dos órgãos nela previstos; pode ainda, discutir qualquer questão
relativa à manutenção da paz e da segurança internacionais, que for a ela
submetida por qualquer membro, pelo Conselho de Segurança, ou por um
Estado não-membro das Nações Unidas139.
Em um primeiro momento, pela leitura do artigo supratranscrito, pode-se afirmar que a
Assembleia Geral teria competência para a resolução da controvérsia indicada. Contudo, fazse mister a analise do artigo 12 para saber se o assunto em pauta na AGNU estaria abarcado
pela limitação imposta na Carta da ONU.
O primeiro parágrafo do artigo supracitado indica que enquanto CSNU estiver
exercendo as suas funções dentro de determinada controvérsia, a AGNU não poderá emitir
nenhuma recomendação sobre a questão, exceto nos casos em que for expressamente
solicitado pelo aludido Conselho 140.
De inicio, depreende-se que o CNSU tem competência para deliberação de questões
envolvendo a manutenção da paz e da segurança internacional. Contudo, essa competência
não é exclusiva141. Tanto o Conselho de Segurança da ONU como a AGNU podem tomar
medidas referentes à conservação da paz e segurança internacional, malgrado as diferenças
das naturezas jurídicas de suas decisões. Visando evitar a duplicidade de decisões –
considerando principalmente que estas poderiam ser contraditórias em virtude de suas
respectivas composições – a Carta das ONU determinou a primazia o CSNU para a
deliberação desse tipo de questão, em detrimento da Assembleia Geral, de modo que,
enquanto aquela estiver exercendo o seu mister, não poderá realizar recomendações.
Diante disso, podemos chegar ao seguinte questionamento, que poderá solucionar a
questão da competência: o fato do CSNU ter discutido a questão, pode impedir a AGNU de
fazer recomendações, nos termos do artigo 12, 1, da Carta da ONU. Tal impedimento,
todavia, impediria a AGNU de discutir a questão?
139
SIMMA, Bruno. The Charter of the United Nations: a commentary. Vol I. 2 ed. London: Oxford
University Press, 2002.
140
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2014.
141
SIMMA, Bruno. The Charter of the United Nations: a commentary. Vol I. 2 ed. London: Oxford
University Press, 2002.
39
A reserva contida no artigo 10 e referida no artigo 12, ambas da Carta da ONU refere
somente ao poder de recomendação, mas não para o poder de discussão142. Dessa forma, é
nítido concluir pela possibilidade, ou seja, a competência da AGNU em debater a temática
proposta pelo embaixador norte-americano.
Por outro lado, superada a questão da competência, caberia analisar e verificar, diante
o exposto anteriormente, se a AGNU teria competência para, mesmo diante do impedimento
disposto no artigo 12, emitir algum posicionamento ou decisão sobre a questão.
Para a compreensão melhor dessa segunda problemática, faz-se mister a transcrição
integral do mencionado artigo, verbis:
Artigo 12
1. Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a
qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na
presente Carta, a Assembléia Geral não fará nenhuma recomendação a
respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de
Segurança a solicite143.
O trecho em destaque deve ser alvo de uma análise mais minuciosa. O verbo exercer,
no gerúndio, implica num impedimento de atuação simultânea. Ou seja, enquanto a questão
estivesse em pauta perante o Conselho de Segurança, não poderia a Assembleia Geral realizar
qualquer recomendação referente à mesma temática.
Por outro lado, a conjuntura apresentada pela Assembleia Geral é outra. O trabalho
realizado pelo CSNU fora exercido, resultantes em negativas de resolução da questão em
virtude de sucessivos vetos da União Soviética. Assim, pelo menos em tese, a AGNU não
estaria agindo simultaneamente em relação ao Conselho de Segurança, que outrora se
manifestara negativamente.
Entretanto, considerar que a AGNU poderia tomar providências mesmo após a
manifestação negativa do CSNU, implicaria colocar a Assembleia Geral como instância
revisora dos casos apresentados ao Conselho de Segurança, o que não possui previsão
normativa dentro da Carta das Nações Unidas. Portanto, cabe aos delegados presentes na
reunião da Assembleia Geral, caso entendam que deverão tomar providências em relação a
142
SIMMA, Bruno. The Charter of the United Nations: a commentary. Vol I. 2 ed. London: Oxford
University Press, 2002.
143
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2014.
40
problemática apresentada, apresentar mecanismos necessários a autorizar a tomada de
medidas por parte da AGNU.
Por fim, caso seja superada tais questões, caberia analisar a questão da natureza
jurídica da decisão a ser tomada pela AGNU. Via de regra, o conteúdo das decisões da
Assembleia Geral é de caráter recomendatório, ou seja, não vinculam os Estados Membros,
mesmo em questões de manutenção da paz e da segurança internacional. Por outro lado, o
caráter recomendatório não impede que a Assembleia Geral aconselhe o emprego de força e
de sanções e, num esforço coletivo, tais medidas sejam concretizas.
Assim, deverá também ser analisada a natureza das decisões da Assembleia Geral das
Nações Unidas para o caso de aceitação, por parte da maioria dos países, de medidas extremas
a serem tomadas para a resolução do problema, bem como o meio de concretização.
Acima de tudo, há de se salientar que a problemática envolve uma questão políticoinstitucional em jogo na conjuntura apresentada. O caso a ser debatido coloca em jogo a
principal função desta organização internacional: como, diante de casos de constantes vetos
do Conselho de Segurança, poderá a ONU cumprir o seu papel de manter a paz e a segurança
internacional e realizar “medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de
agressão ou outra qualquer ruptura da paz”144.
Caberão, portanto, aos delegados presentes a reunião da AGNU prestes a acontecer,
tomar as medidas adequadas.
5
QUESTÕES QUE UMA RESOLUÇÃO DEVE RESPONDER
1. A Assembleia Geral teria competência para, em casos de sucessivos vetos do
Conselho de Segurança, deliberar em seu lugar?
a. Em caso positivo, haveria violação ao artigo 12 da Carta da ONU?
b. Ainda em caso positivo, haveria alguma restrição? Quais?
c. Em caso negativo, como a AGNU deve proceder diante da
impossibilidade de atuação frente a impasses internacionais?
144
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional
de Justiça. Rio de Janeiro: Centro de Informações das Nações Unidas Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2014.
41
2. Haveria necessidade de criar um mecanismo procedimental para a concretização
dos objetivos da Organização das Nações Unidas pela Assembleia Geral?
3. Diante da conjuntura da Guerra da Coreia, quais as medidas a serem tomadas
visando à resolução da temática?
6
CONCLUSÃO
A Organização das Nações Unidas vive, na situação da Guerra da Coreia, a sua
primeira “prova de fogo” institucional. Embora tenha conseguido inicialmente tomar a
providências necessárias, a volta da URSS nas deliberações do Conselho de Segurança
impediu a continuidade das medidas tomadas, colocando em risco toda a operação que foi
realizada até o presente momento.
Nesse momento, todos os olhos do mundo estão voltados para a Assembleia Geral,
órgão de máxima representatividade dentro da ONU. Alias, a própria função essencial da
organização, que é a manutenção da paz e da segurança internacional, está em risco. Caberá a
AGNU provar que o novel organismo internacional não falhará em sua função, assim como
ocorreu Sociedade das Nações, no período entre guerras.
Caberá aos senhores, delegados da sessão extraordinária da AGNU, traçar as diretrizes
necessárias para a resolução do impasse institucional gerado, de modo a assegurar a
continuidade das operações na Coreia e, a manutenção da paz e da segurança internacionais e,
acima de tudo, a manutenção do recém-criado organismo internacional.
42
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