ABORTO COM MEDICAMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO BRASIL
ACESSO E BARREIRAS
CRISTIÃO ROSAS
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO
Federación Latinoamericana de las Sociedades de Obstetrícia y Ginecología - FLASOG
Onde está disponível o Misoprostol
Misoprostol
aprovado
Misoprostol
não aprovado
Misoprostol aprovado para
uma indicação ginecoobstétrica
© 2008 Gynuity Health Projects
Updated 03.12.08
Importância do registro para indicações
gineco-obstétricas

Uso evidências científicas
USO SEGURO

Incorporado às Normas

Advocacy para ampliar
conhecimento e acesso

DISPONIBILIDADE
Lista de meds essenciais
ACESSIBILIDADE

Acesso não seja informal
Acesso ao Misoprostol no Brasil
1.
Aprovado e Registrado para uso em
Ginecologia y Obstetrícia pela ANVISA/MS
2.
Aborto Farmacológico com MISOPROSTOL:
3.
Norma Técnica Atenção Humanizada ao
Abortamento/ MS – 2005
4.
Norma Técnica de Atenção aos agravos da
violência sexual contra mulheres e
adolescentes /MS - 2005
Manual de
Violência Sexual
Comissão Nacional Especializada
Violência Sexual e Interrupção da GestaçãoPrevista em Lei
www.febrasgo.com.br
www.saude.org.br
Normas Técnicas do Ministério da
Saúde do Brasil
As normas determinam:
 As
condições em que é legal e se
permite o Aborto
 Quais os documentos necessários
 Quais as técnicas recomendadas
Código Penal do Brasil – 1940
Artigo 124 ao 127
Aborto voluntário ou provocado é considerado um
ato criminoso.
Artigo 128
Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário ou terapêutico (restringido):
I Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto sentimental: em caso de gestação
resultante de estupro:
II.
Se a gestação é produto de estupro e o aborto é
precedido do
consentimento da gestante, ou
quando incapaz, de seu representante legal.
Jurisprudência Dominante Brasileira:
Malformação fetal incompatível com a vida
TÉCNICA DE INDUÇÃO DO ABORTO
 Até
12 semanas

Aspiração Intrauterina (manual ou elétrica)

Misoprostol 800mcg vaginal por dia x 2
dias (pode ser ambulatorial)
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde.. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da
Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes: Norma técnica. 2ª ed. atual. e ampl. –
Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
TÉCNICA DE INDUÇÃO DO ABORTO
 De
13 a 20 semanas
 Misoprostol
400 ou 200 mcg vaginal
x por dia x 2 dias
(Necessita internação)
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da
Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes: norma técnica. 2ª ed. atual. e ampl. –
Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
Acesso ao Misoprostol no Brasil
3.
RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 36/ 3 de junho de 2008,(Diário Oficial da União; Poder
Executivo, Brasília, DF, 4 jun.2008. Seção I, p. 50-3) (Diário Oficial da União; Poder
Executivo, Brasília, DF, 9 jul. 2008. Seção I, p. 45-8 – REPUBLICADA)
“Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e
Neonatal”, que determinou:
“Estabelecer padrões para o funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal
fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e
controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente”.
Os Medicamentos obrigatoriamente disponíveis nas Maternidades :
“7.4.16 medicamentos básicos para uso obstétrico:
a) Ocitocina, misoprostol e uterotônicos;
b) Inibidores da contratilidade uterina;
c) Sulfato de magnésio 20% e 50%;
d) Anti-hemorrágico;
e) Hidralazina 20 mg;
f) Nifedipina 10 mg;
g) Aceleradores da maturidade pulmonar fetal;
h) Antibióticos;
i) Anestésicos;
j) Analgésicos.”
BARREIRAS AO ACESSO AO
ABORTO LEGAL E MISOPROSTOL
•Barreiras de Informação
•Barreiras Administrativas
•Barreiras do Sistema de Saúde
Barreiras de Informação
As mulheres e os profissionais
de
saúde
tem
pouca
informação sobre as condições
em que se permite o Aborto
Legal e o uso correto do
Misoprostol
Barreiras ao acesso - Misoprostol no Brasil

Resolução ANVISA/RE Nº 1.050/ 2006 (Diário Oficial da União;
Poder Executivo, Brasília, DF, 7 abr. 2006. Seção I, p. 43-4 ) :
“Art. 1º Determinar a suspensão em todo território
nacional das publicidades veiculadas por meio de
fóruns de discussões, murais de recados e sítios na
Internet

(anexo 1), dos medicamentos a base de MISOPROSTOL divulgados
com denominações tais como CYTOTEC, CITOTEC E PROSTOKOS,
bem como materiais e equipamentos indicados para práticas
abortivas, uma vez que esses medicamentos que estão sendo
anunciados não são registrados no ANVISA, bem como não podem
ser divulgados ao público leigo por serem de venda sob prescrição
médica e restrito ao uso de hospitais.
Art. 2º A suspensão dessas publicidades se faz como medida cautelar
em razão da prática ilegal de aborto representar iminente risco
sanitário à população, podendo trazer graves conseqüências para a
saúde da gestante ou mesmo provocar a morte, além da possibilidade
de crianças sobreviverem a esses episódios carregando seqüelas
graves e permanentes.
Ventas de Cytotec, número de abortos complicados
tratados em hopitaisANOS
e mortes por aborto
1988
1989 (1987-91)
1990
Goiânia, Brasil
1991
0
0
10
5
20
10
30
15
40
50
20
60
25
MORTE POR ABORTO
VENDAS CYTOTEC
NÚM. ABORTOS
Fonte: Viggiano e cols., 1996.
sodazilatipsoh sotrobA .oN
)001x(
0001 rop( cetotyC sadneV
)sesabme
1987
Barreiras Administrativas
Legislação sanitária e burocracia
Exigência de :
•Autorização judicial
• Laudo do Inst. Médico-Legal
• Boletim de ocorrência policial
• Aprovação por Comissão de saúde /
CRM
Barreiras ao acesso - Misoprostol no Brasil

1.
A Portaria CVS-SP Nº 2 / 14 de março de 2005(Diário Oficial do
Estado; Poder Executivo, São Paulo,SP, nº 51, 17 mar.
2005.Seção 1, p.31-2):
“A venda de medicamentos que contêm
misoprostol somente poderá ser feita aos
estabelecimentos de saúde de natureza
hospitalar devidamente cadastrados junto ao
órgão de vigilância sanitária competente”.
2.
“A Relação Mensal de Uso de Medicamentos a Base da Substância Misoprostol RMM, parte integrante desta portaria conforme ANEXO II, destina-se a propiciar a
obtenção de informações sobre a movimentação do uso dos medicamentos que
contêm misoprostol, efetuadas no mês anterior, pelos estabelecimentos de saúde
de natureza hospitalar cadastrados”.
3.
“Os estabelecimentos de ensino e pesquisa, para utilizarem a substância
misoprostol e/ou os medicamentos que a contêm, dependerão de autorização
específica a ser concedida pelo órgão competente do Ministério da Saúde, após
avaliação prévia dos órgãos de vigilância sanitária competentes do Estado de
São Paulo”.
Pouca disponibilidade
 Muitas
Maternidades tem dificuldade para
cadastrar-se pela burocracia da Vigilância
Sanitária
 Há
dificuldades criadas por Diretores e
Gestores Locais por objeção consciência
 Das
4000 Maternidades brasileiras
somente 400 Maternidades são
cadastradas e dispõe de Misoprostol
Barreiras no sistema de saúde
• As unidades do setor público não
provêm serviços de aborto legal
como estabelece a Lei
• Os medicamentos para aborto
farmacológico não estão sempre
disponíveis
• Médicos se negam a realizar abortos
por objeção de consciência
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ABORTO LEGAL
EM CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ESTUPRO
60
50,4
50
40
26,7
30
25,6
21,8
20
10
4,5
0
Alvará
judicial
Boletim de
Parecer
Solicitação
Ocorrência junta médica da gestante
Laudo do
IML
Fuente: Cemicamp/Febrasgo- Faundes A. & cols – Relatorio da pesquisa Perfil do atendimento `a
violencia sexual no Brasil – Modulo quantitativo/2006
MOTIVOS PARA NÃO TER SERVIÇOS DE ABORTO LEGAL
SEGUNDO INFORMAÇÃO DOS MUNICIPIOS
(N = 179 Municípios de 100.000 habitantes ou mais)
30
21,8
20
10
7,3
8,4
4,5
3,9
Espacio físico
Decisâo
Municipio
0
Res. Médicos
Res. Outros
Treinamento
Motivo para não ter serviços de aborto legal
Fuente: Faundes A. & cols. – Projeto superando barreiras na implementacao da atencao integral a violencia
sexual – Cemicamp/Febrasgo/2008
RAZÕES DOS SERVIÇOS PARA NÃO REALIZAR
ABORTO LEGAL EM CASO DE ESTUPRO/VIOL.
30
28,2
29,8
20
9,9
10
7,4
7,6
Resistência
dos médicos
Falta decisão
SMS
4,8
0
Encaminham
Falta centro
Falta
cirúrgico,
treinamento de
equipamentos
pessoal
Falta
medicação
Fuente: Cemicamp/Febrasgo- Faundes A. & cols – Relatorio da pesquisa Perfil do atendimento `a violencia sexual
no Brasil – Modulo quantitativo/2006
RESISTÊNCIA DOS MÉDICOS(AS)
A
resistência dos médicos (as) ao Aborto
Legal no Brasil teve importante
disminuição graças a algumas iniciativas
de Advocacy de muitas instituições (Rede
Feminista de Direitos Reprodutivos, CCR,
ANIS, Antígona, Católicas, Pathfinder,
Ipas/Brasil, Cemicamp, Febrasgo,
Ministério da Saúde, etc)
RESISTENCIA DOS MÉDICOS A
PRÁTICA DO ABORTO LEGAL
Há menor resistência nos casos de
risco para a vida da mulher
e
também nos casos de
malformação fetal incompatível com a
vida extra-uterina
RESISTÊNCIA DOS MEDICOS A
PRÁTICA DO ABORTO LEGAL
Há dificuldades em realizar o
Interrupção Legal da Gravidez –
em casos de estupro e violência
sexual
Porcentagem de Ginecologistas/ Obstetras que concordam que o aborto
deveria ser legal e acessível em circunstâncias específicas ( N=3034).
Brasil, 2005
100
90,5
89,9
84,8
90
80
70
61,4
60
50
38,8
40
30
17,6
20
12,1
10
10,8
9,7
3,1
0
Risco de vida
Anencefalia
fetal
Estupro
Risco severo
para saúde
física da
mulher
Prejuizos
graves à
saude
psíquica
HIV (+)
Sem
condições
financeiras
Parceiro não
Qualquer
Nenhuma
assume
circunstância circunstância
Fonte: Aborto induzido: Conhecimento, atitude e pratica de ginecologistas e obstetras no Brasil
Cemicamp/Febrasgo - 2005
CONDUTA DE GINECO-OBSTETRAS FRENTE A SOLICITAÇÃO DE
ABORTO LEGAL
POR ESTUPRO/VIOLÊNCIA SEXUAL,
EM HOSPITAIS PÚBLICOS NO BRASIL. (n = 2.788)
BRASIL, 2005
Faz o aborto
Somente prescreve
misoprostol
36,9
49,9
Solicita que outro
médico o faça
15,1
Fonte: Aborto induzido: Conhecimento, atitude e pratica de ginecologistas e obstetras no Brasil
Cemicamp/Febrasgo - 2005
EVOLUÇÃO DA INTERRUPÇÃO LEGAL
DA GRAVIDEZ NO BRASIL
Aumento progressivo e
constante na última
década
ABORTO LEGAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
BRASIL – 2000 a 2008
Aborto por razões médicas e legais no SUS
2000 a 2008
3.500
3.241
3.000
2.500
2.072
1.920
2.000
2.130
1.772
1.600
1.500
946
1.000
946
878
500
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Número de Municípios que relataram ao
SUS realizar Aborto Legal
por Região, segundo ano calendário
REGIÃO
1998
2008
Norte
16
51
318,8
Nordeste
45
122
271,1
Centro-oeste
23
44
191,3
104
222
213,5
18
115
638,9
206
554
268,9
Sudeste
Sul
Total
% mudança
Número de municípios com hospitais que realizaram
pelo menos um aborto legal - DataSus 1998 e 2008.
1998
1
3
4
2008
0
6
6
0
0
1
4
0
17
2
4
10
5 2
21
9
43
8
7
3
18
5
18
30
15
1
3
9
6
1
5
9
21
5
53
79
9
102
38
7
5
8
7
3
269%
1
11
30
39
24
52
Fuente: DATASUS/MS/ Brasil – 1998 e 2008
Número de Abortos Legais realizados no SUS
por Região, segundo ano calendário
REGIÃO
1998
2008
Norte
65
282
433,8%
Nordeste
240
832
346,7
61
195
319,7
1184
1556
131,4
30
468
1560,0
1580
3333
210,9
Centro-oeste
Sudeste
Sul
Total
Fonte: DATASUS/MS/Brasil – 1998 e 2008
% mudança
Número total de Abortos Legais por Estado relatados
ao SUS em 1998 e 2008/Brasil.
1998
1
8
11
2008
0
14
19
0
5
39 11
0
0
39
18
12
136
6
24
23
32
320
16
10
4
150
42
16
210%
11
89
194
38
27
272 140 23
5
32
45
1
23
32
197
101
45
250
17
812
672
79
415
192
86
190
Fuente: DATASUS/MS/ Brasil – 1998 e 2008
Número de Hospitais que compraram
Prostokos 200 mcg em janeiro e fevereiro/
2009
REGIÃO
Norte
Nordeste
Centro-oeste
Número de
Hospitais
3
74
3
Sudeste
74
Sul
37
Total
208
CONCLUSÕES
 Há
considerável variação nos regimes de
Misoprostol usados, dose máxima, dose
individual, número de doses e via de
administração
 Os
regimenes usados na prática clínica
frequentemente
diferem
dos
recomendados pela literatura médica
Conclusões
O
estudo demostrou a necessidade de
treinamento nas técnicas de aborto
cirúrgico e aborto medicamentoso aos ObGin do Brasil
 AMIU não é tão bem conhecida como a
Curetagem uterina instrumental, mesmo
sendo mais efetiva, e menor risco e custo
 Necessidade de educação médica sobre
os benefícios do uso do Misoprostol em
asociação com Mifepristone e Metotrexate
Recomendações da FEBRASGO a ANVISA
• Revisar as barreiras administrativas e de informação
que dificultam o acesso ao Misoprostol, aumentando
a disponibilidade do medicamento nos hospitais;
• Aumentar o acesso das mulheres ao misoprostol,
permitindo-se a venta ou distribuição do
medicamento nas farmácias e ambulatórios sob
prescrição médica.
Fórum: O papel do Misoprostol na prevenção da mortalidade materna e neonatal/2008
Recomendações da FEBRASGO a ANVISA
Aprovação e Registro do
Medicamento Mifepristone – RU486