NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31.12.2012
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA
I – Contexto Operacional
Nota 01 - Objetivo Estatutário - A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIADEMA é
uma associação, beneficente de Assistência Social, de caráter educacional, de saúde, cultural, de estudo e pesquisa,
desportivo e outros, com fins não econômicos.
II – Apresentação das Demonstrações
Nota 02 – As demonstrações contábeis e Financeiras encerradas em 31.12.2013 foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis da Lei nº 11638/07 que alterou e revogou dispositivos existentes e introduziu novos dispositivos em
observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº
1409/12, que aprovou a Interpretação ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucro, a qual trata em específico dos
aspectos contábeis das entidades sem finalidade de lucros. A norma NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e
Medias Empresas, para os aspectos não abordados pela ITG 2002.
III – Resumo das Práticas Contábeis
Nota 03 – Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de
competência do exercício. Os direitos e obrigações foram classificados em ordem decrescente de realização e
exigibilidade respectivamente, sendo que aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante.
Nota 04 – Todos os direitos e obrigações da Entidade estão representados por seus valores reais, devidamente
atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis;
Nota 05 – As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicação, acrescido dos rendimentos
correspondentes, apropriados até a data do Balanço, em obediência ao regime de competência dos exercícios e
aplicados integralmente nas atividades fins;
Nota 06 - Os Ativos Permanentes estão apresentados pelo custo de aquisição, do qual não houve para o exercício de
2013 a estimativa de mudança para critério de contabilização e nem estimativa para perda ou ganho, a condição
especifica de uso dos mesmos, sem previsão de venda ou baixa, pelo fato de apresentarem função primordial as
atividades da entidade.
Nota 07 - O Ativo Permanente apresenta variação positiva no exercício de 2013 no valor de R$ 65.959,06, composto
pelas aquisições no valor de R$ 116.120,30 menos a depreciações no valor de R$ 50.013,28 e amortização no valor
de R$ 147,96 consolidando em 31/12/2013 o saldo de R$ 298.119,44, assim especificados:
MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL - ASSISTENCIA SOCIAL
SALDO
AQUISIÇÃO
DESCRIÇÃO
BAIXA 2013
31/12/2012
2013
EDIFICAÇÕES
13.681,06
EQUIP. DE INFORMATICA
92.574,01
3.960,00
EQUIP. DE SEGURANÇA
12.037,84
EQUIP. DE TELEFONIA
6.442,59
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
19.444,50
5.735,00
MOVEIS E UTENSILIOS
244.641,15
77.129,91
VEICULOS
49.018,50
EQUIP. ESPORTIVOS
15.160,00
EQUIP. TERAPEUTICOS
7.024,16
TOTAL
460.023,81
86.824,91
LICENSA DE USO DE SOFTWARE (Intangível)
TOTAL GERAL
740,00
-
-
460.763,81
86.824,91
-
SALDO
31/12/2013
13.681,06
96.534,01
12.037,84
6.442,59
25.179,50
321.771,06
49.018,50
15.160,00
7.024,16
546.848,72
740,00
547.588,72
DEPRECIAÇÃO / AMORTIZAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO
EDIFICAÇÕES
EQUIP. DE INFORMATICA
EQUIP. DE SEGURANÇA
EQUIP. DE TELEFONIA
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
MOVEIS E UTENSILIOS
VEICULOS
EQUIP. ESPORTIVOS
EQUIP. TERAPEUTICOS
TOTAL
LICENSA USO DE SOFTWARE (Amortização)
TOTAL
DEPRECIAÇÃO
SALDO
31/12/2012
2013
13.681,06
85.155,06
10.656,19
5.143,70
2.407,56
4.506,97
252,36
14.892,19
643,65
80.461,26
22.740,76
18.790,54
9.803,64
3.917,36
1.515,96
1.463,25
702,36
228.011,39
48.722,48
308,25
147,96
228.319,64
48.870,44
CORREÇÕES
2013
0,00
SALDO
31/12/2013
13.681,06
95.811,25
7.551,26
4.759,33
15.535,84
103.202,02
28.594,18
5.433,32
2.165,61
276.733,87
456,21
277.190,08
MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL - EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO
EDIFICAÇÕES/INSTALAÇÕES
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
MOVEIS E UTENSILIOS
TOTAL
SALDO
31/12/2012
-
AQUISIÇÃO
BAIXA 2013
2013
11.685,00
2.078,00
15.532,39
29.295,39
-
SALDO
31/12/2013
11.685,00
2.078,00
15.532,39
9.295,39
DEPRECIAÇÃO / AMORTIZAÇÃO EDUCACAO
DESCRIÇÃO
EDIFICAÇÕES
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
MOVEIS E UTENSILIOS
TOTAL
DEPRECIAÇÃO
SALDO
31/12/2012
2013
97,37
39,80
1.153,63
1.290,80
CORREÇÕES
2013
0,00
SALDO
31/12/2013
97,37
39,80
1.153,63
1.290,80
TOTAIS
TOTAL IMOBILIZADO
460.763,81
116.120,30
0,00
576.884,11
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
228.011,39
50.013,28
0,00
278.024,67
AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
308,25
147,96
0,00
456,21
TOTAL ATIVO PERMANENTE
232.444,17
65.959,06
0,00
298.403,23
Nota 08 - A Instituição não apresentou constituição para devedores duvidosos tendo em vista a natureza dos créditos
existentes na contabilidade.
Nota 09 – Os passivos onerosos estão devidamente atualizados, pelo critério pró-rata, até a data de encerramento
das demonstrações Financeiras.
Nota 10 - A Instituição possui saldo de recursos sujeitos a restrição ou vinculações por parte do doador.
Nota 11 - A Entidade, para contabilização dos recursos de subvenções governamentais, utilizou como norte a
resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1305/10 do qual aprova a NBC TG 07. Para o exercício de 2013 o
critério utilizado para o reconhecimento da receita é realizada pelo regime de competência, e seu reconhecimento é
realizado de forma sistemática e racionais ao longo do período necessário, e confrontada com as despesas
correspondentes. Os saldos apresentados a seguir foram corrigidos com a soma do resultado das aplicações
financeiras, cada qual de sua conta exclusiva, ajustados como obrigação e alocados nas contas de Recursos de
Convênios.
RECURSO DE ENTIDADE PUBLICA
NACIONAL (PASSIVO)
ASSISTENCIA SOCIAL
Secr. Assist. Social e Cidadania
(PMD/SASC)
Progr. Impl. Centro Acesso Tec Inc
Digital
EDUCAÇÃO
Programa Dinheiro Direto na Escola
(MEC/FNDE/PDDE)
Programa Nacional Alimentação Escolar
(MEC/FNDE/PNAE)
Secretaria Estadual da Educação (SP/SE)
Secretaria Municipal da Educação
(PMD/SE)
SALDO A
APLICAR
31/12/2013
RECURSOS
RECEBIDOS
(ATIVO)
RECURSOS
APLICADOS
2013
DEVOLUÇÕES
DE RECURSOS
NÃO
UTILIZADOS
SALDO A
APLICAR
31/12/2013
7.000,00
165.120,00
(172.120,00)
-
-
41.307,12
2.213,70
-
-
43.520,82
17.843,65
18.546,23
(36.389,88)
-
-
-
12.568,25
(11.306,56)
-
1.261,69
60.951,62
937.573,48
(883.507,14)
(61.224,07)
53.793,89
-
1.013.366,52
(1.013.366,52)
-
-
SAÚDE
Secretaria Municipal da Saúde (PMD/SS)
TOTAL
893,98
206.630,16
(207.524,14)
-
-
127.996,37
2.356.018,34
-2.324.214,24
-61.224,07
98.576,40
Nota 12 - Referente a convênios relacionados a aquisição de bens depreciáveis, esse será reconhecido como receita
ao longo do período de sua vida útil e na mesma proporção de sua depreciação conforme quadro apresentados. Cada
conta de Receita Diferida representa o montante de recurso já aplicado de um convenio/Subvenção e que acompanha
o processo antes do final para o reconhecimento quanto receita, este reconhecido dentro do período de 12 meses
como curto prazo, compondo o saldo do passivo circulante e o restante superior a 12 meses como longo prazo
compondo os saldos do Passivo Não Circulante.
RECEBIMENTOS ANTECIPADOS –
RECEITAS DIFERIDAS
SALDO
(PASSIVO CIRCULANTE)
31/12/2012
ASSISTENCIA SOCIAL
Secr. Assistência e Desenvolvimento Social
- Em.Parl.2734/11
Secr. Assistência e Desenvolvimento Social
- Em.Parl.1090/12
Secr. Assistência e Desenvolvimento Social
- Em.Parl.1172/12
Progr. Impl. Centro Acesso Tec Inc Digital
EDUCAÇÃO
Secretaria Estadual da Educação (SP/SE)
Programa Dinheiro Direito na Escola MEC/PDDE
TOTAL
TRANSFERENCIA E
RECONHECOMENTO
RECEITAS
SALDO
PASSIVO NÃO
RECONHECIDAS
CIRCULANTE
2013
2013
31/12/2013
47.827,09
-37.757,09
-5.035,00
5.035,00
0,00
4.544,29
-1.499,11
3.045,18
0,00
6.279,28
-1.255,86
5.023,42
8.442,62
-6.682,76
-879,96
879,90
27.777,82
-21.974,41
-2830,85
2.972,56
0,00
6.032,84
-3501,19
2.531,65
84.047,53
-49.557,85
-15.001,97
19.487,71
RECEBIMENTOS ANTECIPADOS –
RECEITAS DIFERIDAS
SALDO
AQUISIÇÕES
(PASSIVO CIRCULANTE)
31/12/2012
2013
TRANSFERCIA
PARA PASSIVO
CIRCULANTE
2013
SALDO
31/12/2013
ASSISTENCIA SOCIAL
Secr. Assistência e Desenvolvimento Social
- Em.Parl.2734/11
Secr. Assistência e Desenvolvimento Social
- Em.Parl.1090/12
Secr. Assistência e Desenvolvimento Social
- Em.Parl.1172/12
Progr. Impl. Centro Acesso Tec Inc Digital
EDUCAÇÃO
Secretaria Estadual da Educação (SP/SE)
Programa Dinheiro Direito na Escola MEC/PDDE
TOTAL
TOTAL RECEITAS DIFERIDAS
0,00
42.792,09
-5.035,00
37.757,09
0,00
27.406,69
-1.499,11
25.907,58
0,00
45.210,66
-1.255,86
43.954,80
0,00
7.562,72
-879,96
6.682,76
0,00
24805,26
-2830,85
21.974,41
0,00
22784,84
-969,54
21.815,30
0,00
170.562,26
-12.470,32
158.091,94
84.047,53
121.004,41
-27.472,29
177.579,65
Nota 13 - No exercício de 2013 a entidade obteve o montante de R$ 3.041.605,59 de receitas operacionais, oriundas
das fontes Demonstradas no quadro “A”.
Nota 14 - Despesas. Realizadas e comprovadas conforme documentação hábil, tendo todo o valor gasto de R$
3.134.196,24 proveniente custos e despesas operacionais todas demonstradas no quadro “B”.
QUADRO "A"
<--->
2013
RECEITAS
Assistência Social
Convênios
Convênios - Recursos Federais
Progr. de Implantação Centro Acesso Tecnologia de
Inclusão digital
Convênios - Recursos Estaduais
Secretaria Assistência Social e Cidadania SP/PMD/SASC
Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social
(SEADS) - EP 2734/11
Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social
(SEADS) - EP 1090/12
Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social
(SEADS) - EP 1172/12
QUADRO "B"
3.041.605,59
<--->
CUSTOS E DESPESAS
908.786,60
Assistência Social
202.393,89 Custeio dos Projetos Sociais
Pessoal Com Vínculo
879,96
Empregatício
879,96 Serviços Terceiros
29.393,93
Gastos Gerais de
Funcionamento
21.604,00 Outros Custos
5.034,96
Gastos Campanhas e
Arrecadações
1.255,86 Despesas Administrativas
Convênios - Recursos Municipais
Secr. Assistência Social e Cidadania (PMD/SASC)
172.120,00 Serviços Terceiros
Manutenção e Infra Estrutura
Doações Pessoas Físicas/Jurídicas
Serviços com Parcerias (Oficina Abrigada)
Campanhas, Festas e Arrecadações
Demais Receitas
685.278,14 Serviços de Comunicação
Gastos Gerais de
35.871,80
Funcionamento
67.015,65
576.495,41 Despesas Financeiras
%
939.593,82
444.145,44
30%
331.666,95
22.945,34
89.533,15
68.918,09
68.918,09
380.789,20
65.727,01
3.446,98
132.437,50
22.540,91
156.636,80
45.194,59
5.895,28
Despesas Tributarias
Receitas Financeiras
3.134.196,24
1.499,11
Pessoal Com Vínculo
172.120,00
Empregatício
Outras Receitas
2013
21.114,57 (-) Isenção Cota Patronal
546.648,88
(546.102,38)
Educação
Convênios
1.925.294,85 Educação
1.923.718,95 Custeio dos Projetos Sociais
Pessoal Com Vínculo
24.014,44
Empregatício
Convênios Federais
Programa Dinheiro Direto na Escola
(FNDE/MEC/PDDE)
Programa Nac. de Alimentação Escolar
(FNDE/MEC/PNAE)
Convênios Estaduais
Secretaria Estadual da Educação (SP/SE)
Convênios Municipais
Secretaria Municipal da Educação (PMD/SE)
12.707,88 Serviços Terceiros
11.306,56
Gastos Gerais de
Funcionamento
886.337,99
886.337,99 Despesas Administrativas
Pessoal Com Vínculo
1.013.366,52
Empregatício
1.013.366,52 Manutenção e Infra Estrutura
Serviços de Comunicação
Outras Receitas
1.575,90
Campanhas, Festas e Arrecadações
Gastos Gerais de
Funcionamento
1.974.163,52
1.556.028,31
63%
1.345.319,47
83.655,67
127.053,17
416.639,03
349.941,29
38.257,87
9.392,38
19.047,49
-
Receitas Financeiras
1.575,90 Despesas Financeiras
Despesas Tributarias
Saúde
207.524,14
Convênios
Convênios Federais
Secretaria Municipal da Saúde (SUS/PMD/SS)
Saúde
207.524,14 Custeio dos Projetos Sociais
Pessoal Com Vínculo
207.524,14
Empregatício
Gastos Gerais de
207.524,14
Funcionamento
Outras Receitas
Demais Receitas
0,00 Despesas Administrativas
0,00
Receitas Financeiras
0,00 Despesas Financeiras
RESULTADO DO EXERCICIO
1.275,29
220,89
7%
220.408,90
220.214,29
219.269
944,90
0,00
194,61
-92.590,65
100%
Nota 15 - Os Recursos de convênios recebidos tiveram a seguinte destinação:
• ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Secr. Assistência Social e Cidadania (PMD/SASC) R$ 186.724,00 oriundos de dotações orçamentárias
específicas, alocadas no FMAS e repassadas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de
Diadema. Recursos esses utilizados na prestação de serviços assistenciais ao segmento da pessoa portadora de
deficiência maiores de 18 anos, ambos os sexos, visando promover a integração, inclusão social e convivência dos
usuários com o meio social do qual fazem parte.
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo de Estado de São Paulo (SEADS) R$
50.000,00 oriundos do Tesouro do Estado, e oneraram o Fundo Estadual de Assistência Social. Recursos esses
utilizados na compra de equipamentos de natureza permanente para a adequação da cozinha do Centro de
Convivência, setor que abriga necessidades de ações para com a pessoa com deficiência com idade superior a 18 anos
oriundos de outros programas oferecidos pela instituição.
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo de Estado de São Paulo (SEADS) R$
30.000,00 oriundos do Tesouro do Estado, e oneraram o Fundo Estadual de Assistência Social. Recursos esses
utilizados na compra de equipamentos de natureza permanente para utilização de todos os setores no atendimentos a
pessoa com deficiência.
- Programa Implantação do Centro Acesso Tecnológico Inclusão Digital (SEADS) R$ 50.000,00 - oriundos de
dotações orçamentárias específicas, repassadas pela Secretaria Desenvolvimento Social através da Diretoria de
Assistência e Desenvolvimento Social. Recurso destinado a criação do Centro de Tecnologia para Inclusão Digital, área
que será utilizada para a inclusão do portador de necessidades especiais a tecnologia e desenvolvimento através de
equipamentos de informática adaptado.
• EDUCAÇÃO
- Programa Dinheiro Direto na Escola (MEC/FNDE/PDDE) – Oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola
recurso esse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassado pelo Ministério da Educação. Recurso em
utilização em despesas de custeio e manutenção, e em pequenos investimentos, de forma a contribuir com a melhoria
física e pedagógica da entidade.
- Programa Nacional Alimentação Escolar (MEC/FNDE/PNAE) – R$ 17.880,00 sendo R$ 12.516,00 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar recurso esse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
repassado pela Secretaria de Educação do Município de Diadema. R$ 5.364,00 provenientes da agricultura familiar
rural ou suas organizações, conforme disposto no Capitulo VI – Da Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, da Resolução /CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009. Recurso utilizado
para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos matriculados conforme
Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC.
- Secretaria Estadual da Educação (SP/SE) - R$ 928.928,00 oriundos do Convenio com a Secretaria Estadual
da Educação repassado pela mesma. Recursos esses aplicados no atendimento de educandos com deficiências
mentais, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular.
- Secretaria Municipal da Educação (PMD/SE) – R$ 1.013.366,52 oriundos do Convenio com a Secretaria de
Educação do Município de Diadema repassada pelo mesmo. Utilizado para o atendimento, na área de educação
especial, de educandos com deficiência intelectual e educandos com deficiências múltiplas, residentes no Município de
Diadema.
• SAÚDE
- Secretaria Municipal da Saúde (PMD/SS) – R$ 206.566,32 oriundos do Convenio com a Secretaria de Saúde
do Município de Diadema repassado pela mesma. Recursos esses aplicados nos atendimentos concernentes ao
Sistema Único de Saúde (SUS), na prestação de serviços de atendimento especializado, triagem avaliação e
atendimento ambulatorial.
Nota 16 – As Doações recebidas foram realizadas por Pessoas Jurídicas valor R$ 10.360,00 e Pessoas Físicas R$
25.511,80 perfazendo o valor total de R$ 35.871,80.
Nota 17 - O valor de Isenção usufruída relativa a cota Patronal INSS + SAT + Terceiros perfizeram no ano de 2013 o
valor de R$ 546.102,38, e assim demonstrados:
Relatório de Base de Cálculo de INSS - APAE - 2013
Comp.
BC INSS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
13. Salário
TOTAIS
EMPRESA
20
% INSS
150.464,78
141.393,85
149.752,44
150.844,16
148.409,64
153.130,28
173.899,07
151.849,97
150.836,08
154.857,97
146.437,81
151.592,74
141.706,35
1.965.175,14
SAT
2
TERCEIROS
5,8
VR. Isenção
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
27,8
TOTAL
27,8
B. de Calculo
1.965.175,14
41.829,21
39.307,49
41.631,18
41.934,68
41.257,88
42.570,22
48.198,34
42.143,57
41.932,43
43.050,52
40.709,71
42.142,78
39.394,38
546.102,38
Vr. INSS
546.102,38
Nota 18 - As gratuidades estão demonstradas nas contas de despesas devidamente respaldadas com documentação
hábil e respectivas planilhas. Observado que todos os recursos utilizados nas despesas realizadas tiveram 100% de
seu valor revertido nas gratuidades no âmbito das áreas de atuação da APAE.
Nota 19 – Os valores das gratuidades concedidas em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 3o. do decreto n.
2.536/98 estão assim demonstrados:
Valor Gratuidade
Realizado
ÁREA
Assistência Social
Vr. Convênios e
Subvenções
2013
Despesas Totais
realizadas
Quantidade de
pessoas atendidas
737.199,93
202.393,89
939.593,82
185
Educação
50.444,57
1.923.718,95
1.974.163,52
305
Saúde
12.884,76
207.524,14
220.408,90
2.587
TOTAL
800.529,26
2.333.636,98
3.134.166,24
3.077
Nota 20 – Em atendimento a Lei 12.101 de 27 de Dezembro de 2012, portaria 1.970 de 16 de agosto de 2011
enquadrada no capitulo V – Art. 31 e 32 apresentamos a seguir as informações relacionadas ao Sistema Único de
Saúde – SUS:
Atendimentos Ambulatoriais realizados Pelo SAE - 2013
SUS
207.524,14
Não SUS
12.884,76
Total Geral
220.408,90
% SUS
94,15%
Total de procedimentos
4.963
Nota 21 – Patrimônio Líquido: Findo o exercício de 2013, apresentou diminuição liquida no valor de R$ 90.431,65
composto pelo déficit no valor de R$ 92.590,65 mais doções patrimoniais do exercício R$ 2.159,00 consolidando o
saldo em 31.12.2013 de R$ 320.784,63.
Era o que tínhamos a informar e esclarecer em adendo as demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo
em 31/12/2013.