Administração Central
Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC
Plano de Trabalho Docente – 2015
Ensino Técnico
ETEC PAULINO BOTELHO / Extensão E.E. Arlindo Bittencourt
Código: 091.02 Município: São Carlos
Eixo tecnológico: Gestão e Negócios.
Habilitação Profissional: Técnica de Nível Médio de Técnico em Serviços Jurídicos.
Qualificação: Sem Certificação Técnica
Módulo: II
Componente Curricular: Introdução ao Direito Administrativo
C.H. Semanal: 5,0 Ha
Professor: ITAMAR GARCIA MARTINS
I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à habilitação
profissional, que justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse
componente curricular.
Utilizar os princípios do Direito.
Desenvolver, preparar e realizar processamentos técnicos e expedientes administrativos
que se fizerem necessários, sob orientação.
Elaborar e analisar documentação e correspondência técnica jurídica, sob orientação.
Proceder com justiça e equidade.
Utilizar-se da informação de forma responsável atendendo os objetivos do Direito.
Trabalhar em equipe, respeitando a individualidade e a diversidade no convívio com as
pessoas.
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II – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas do Componente Curricular
Componente Curricular: Introdução ao Direito Administrativo - Módulo: II
Nº
Competências
1 Interpretar as inovações do Direito
Administrativo.
2
3
Analisar os principais aspectos do
Direito Administrativo.
Interpretar legislação referente ao
Direito Administrativo, a fim de
executar as determinações judiciais.
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Nº
Habilidades
1 1. Pesquisar as inovações do Direito
Administrativo.
2 Identificar os conceitos, elementos e poderes do
Estado.
Verificar os conceitos de Governo e
Administração Pública.
Listar os tipos de entidades públicas e
administrativas.
Apresentar o conceito, natureza e fins da
Administração Pública.
Identificar os princípios básicos da
Administração.
Listar os tipos de poderes administrativos.
Listar os tipos de atos administrativos e sua
classificação.
Listar os tipos de modificação das sociedades.
3 Identificar procedimentos de execução de
determinações judiciais referentes ao Direito
Administrativo, de acordo com sua natureza,
finalidade e exequibilidade.
Aplicar legislação referente ao Direito
Administrativo, a fim de executar as
Nº
Bases Tecnológicas
1 O Direito Administrativo; Conceito; A visão
como subsistema jurídico; Direito
Administrativo – visão jurídica; Os sistemas
administrativos.
2 O Estado, o Governo e a Administração
Pública; Poderes e Funções do Estado; A
organização administrativa do Estado;
Conceitos, Elementos e Poderes do Estado.
3 Regime Jurídico da atividade administrativa
estatal
4 Princípios do Direito Administrativo; As
regras e os princípios – distinção; natureza
jurídica.
5 Órgãos Públicos; Administração Direta e
Indireta; Características Gerais; Entes de
cooperação; Agências executivas.
6 Poderes da Administração Pública;
Características.
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determinações judiciais.
4 Analisar métodos e instrumentos de
propagação de atos jurídicos
administrativos, por meios
convencionais e por meios eletrônicos.
4 Propagar atos processuais da área administrativa
por meios convencionais e por meios
eletrônicos.
7 Ato Administrativo; Natureza Jurídica;
Vinculação e discricionariedade; Elementos;
Mérito Administrativo; Classificação;
Modalidades; Formação e efeitos; Extinção;
Invalidação; Revogação; A coisa julgada
administrativa.
Serviços Públicos; Princípios; Classificação;
8 Parcerias do Poder Público; Delegação do
serviço público.
Agentes Públicos; Classificação. Agentes
9 Políticos; Servidores Públicos; Regime
Jurídico; Organização Funcional; Regras
Constitucionais.
10 O nepotismo; Contratações Temporárias;
Estabilidade; Greve no Serviço Público.
11 Bens Públicos; Domínio Público;
Classificação dos Bens Públicos; Afetação e
Desafetação; Regime Jurídico; Aquisição de
bens pelo Poder Público; Alienação de bens;
Gestão dos Bens Públicos; Bens Públicos em
espécie.
12 Intervenção na Propriedade; Modalidades de
Intervenção; Fundamentos e regras
constitucionais.
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13 Controle da Administração; Controle
administrativo; Controle Legislativo;
Controle Judicial.
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III – Procedimento Didático e Cronograma de Desenvolvimento
Componente Curricular: Introdução ao Direito Administrativo - Módulo: II
Habilidade
Pesquisar as inovações do
Direito Administrativo.
Bases Tecnológicas
O Direito Administrativo;
Conceito; A visão como
subsistema jurídico; Direito
Administrativo – visão
jurídica; Os sistemas
administrativos.
O Estado, o Governo e a
Administração Pública;
Poderes e Funções do Estado;
A organização administrativa
do Estado; Conceitos,
Elementos e Poderes do
Estado.
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Procedimentos Didáticos
Aulas teóricas, expositivas e dialogadas.
Aulas Demonstrativas.
Estudo Dirigido.
Cronograma / Dia e Mês
13/02 a 13/02
20/20 a 20/02
27/02 a 27/02
06/03 a 06/03
13/03 a13/03
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Identificar os conceitos,
elementos e poderes do Estado.
Verificar os conceitos de
Governo e Administração
Pública.
Listar os tipos de entidades
públicas e administrativas.
Apresentar o conceito, natureza
e fins da Administração Pública.
Identificar os princípios básicos
da Administração.
Listar os tipos de poderes
administrativos.
Listar os tipos de atos
administrativos e sua
classificação.
Listar os tipos de modificação
das sociedades.
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Regime Jurídico da atividade
administrativa estatal
Princípios do Direito
Administrativo; As regras e
os princípios – distinção;
natureza jurídica.
Órgãos Públicos;
Administração Direta e
Indireta; Características
Gerais; Entes de cooperação;
Agências executivas.
Poderes da Administração
Pública; Características.
Ato Administrativo; Natureza
Jurídica; Vinculação e
discricionariedade;
Elementos; Mérito
Administrativo;
Classificação; Modalidades;
Formação e efeitos; Extinção;
Invalidação; Revogação; A
coisa julgada administrativa.
Aulas teóricas, expositivas e dialogadas.
Aula áudio visual.
20/03 a 27/03
03/04 a 10/04
17/04 a 24/04
08/05 a 15/05
22/05 a 29/05
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Identificar procedimentos de
execução de determinações
judiciais referentes ao Direito
Administrativo, de acordo com
sua natureza, finalidade e
exequibilidade.
Aplicar legislação referente ao
Direito Administrativo, a fim de
executar as determinações
judiciais.
Serviços Públicos; Princípios;
Classificação; Parcerias do
Poder Público; Delegação do
serviço público.
Agentes Públicos;
Classificação. Agentes
Políticos; Servidores
Públicos; Regime Jurídico;
Organização Funcional;
Regras Constitucionais.
O nepotismo; Contratações
Temporárias; Estabilidade;
Greve no Serviço Público.
Bens Públicos; Domínio
Público; Classificação dos
Bens Públicos; Afetação e
Desafetação; Regime
Jurídico; Aquisição de bens
pelo Poder Público;
Alienação de bens; Gestão
dos Bens Públicos; Bens
Públicos em espécie.
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Aula expositiva.
Código comentado como técnica da
exposição.
Projetor de Multimídia.
Estudo Dirigido.
05/06 a 12/06
19/06 a 26/06
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Propagar atos processuais da
área administrativa por meios
convencionais e por meios
eletrônicos.
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Intervenção na Propriedade;
Modalidades de Intervenção;
Fundamentos e regras
constitucionais.
Controle da Administração;
Controle administrativo;
Controle Legislativo;
Controle Judicial.
Aulas teóricas, expositivas e dialogadas.
03/07 a 10/07
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IV – Procedimentos de Avaliação
Componente Curricular: Introdução ao Direito Administrativo - Módulo: II
Competência
Interpretar as inovações do
Direito Administrativo.
Indicadores de Domínio
Habilidades:
Pesquisar as inovações do
Direito Administrativo.
Bases Tecnológicas:
O Direito Administrativo;
Conceito; A visão como
subsistema jurídico; A
codificação do Direito
Administrativo – visão
jurídica; Os sistemas
administrativos.
O Estado, o Governo e a
Administração Pública;
Poderes e Funções do Estado;
A organização administrativa
do Estado; Conceitos,
Elementos e Poderes do
Estado.
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Instrumentos de
Avaliação
Estudo Dirigido
Participação.
Interesse.
Assiduidade.
Critérios de Desempenho
Domínio dos Conceitos;
Clareza;
Coesão;
Precisão;
Argumentação;
Percepção;
Capacidade de Interpretação.
Evidências de
Desempenho
Interação e precisão
no desenvolvimento
do trabalho;
Organização de idéias
e aplicação dos
conceitos;
Formular propostas,
respostas, soluções;
Precisão no
desenvolvimento do
trabalho e organização
de idéias.
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Analisar os principais
aspectos do Direito
Administrativo.
Habilidades:
Identificar os conceitos,
elementos e poderes do
Estado.
Verificar os conceitos de
Governo e Administração
Pública.
Listar os tipos de entidades
públicas e administrativas.
Apresentar o conceito,
natureza e fins da
Administração Pública.
Identificar os princípios
básicos da Administração.
Listar os tipos de poderes
administrativos.
Listar os tipos de atos
administrativos e sua
classificação.
Listar os tipos de modificação
das sociedades.
Bases Tecnológicas:
Regime Jurídico da atividade
administrativa estatal
Princípios do Direito
Administrativo; As regras e os
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Avaliação Escrita.
Trabalhos.
Resolução de Problemas.
Participação.
Interesse.
Domínio dos Conceitos;
Clareza;
Coesão;
Precisão;
Argumentação;
Percepção;
Capacidade de Interpretação.
Interação e precisão
no desenvolvimento
do trabalho;
Organização de idéias
e aplicação dos
conceitos;
Formular propostas,
respostas, soluções;
Precisão no
desenvolvimento do
trabalho e organização
de idéias.
Administração Central
Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC
princípios – distinção; natureza
jurídica.
Órgãos Públicos;
Administração Direta e
Indireta; Características
Gerais; Entes de cooperação;
Agências executivas.
Poderes da Administração
Pública; Características.
Interpretar legislação
referente ao Direito
Administrativo, a fim de
executar as determinações
judiciais.
Centro Paula Souza – 2015
Ato Administrativo; Natureza
Jurídica; Vinculação e
discricionariedade; Elementos;
Mérito Administrativo;
Classificação; Modalidades;
Formação e efeitos; Extinção;
Invalidação; Revogação; A
coisa julgada administrativa.
Habilidades:
Identificar procedimentos de
execução de determinações
judiciais referentes ao Direito
Administrativo, de acordo com
sua natureza, finalidade e
exequibilidade.
Aplicar legislação referente ao
Avaliação Escrita.
Trabalho Extraclasse.
Resolução de Problemas.
Participação
Interesse.
Domínio dos Conceitos;
Clareza;
Coesão;
Precisão;
Argumentação;
Percepção;
Capacidade de Interpretação.
Interação e precisão
no desenvolvimento
do trabalho;
Organização de idéias
e aplicação dos
conceitos;
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Direito Administrativo, a fim
de executar as determinações
judiciais.
Bases Tecnológicas:
Serviços Públicos; Princípios;
Classificação; Parcerias do
Poder Público; Delegação do
serviço público.
Agentes Públicos;
Classificação. Agentes
Políticos; Servidores Públicos;
Regime Jurídico; Organização
Funcional; Regras
Constitucionais.
O nepotismo; Contratações
Temporárias; Estabilidade;
Greve no Serviço Público.
Bens Públicos; Domínio
Público; Classificação dos
Bens Públicos; Afetação e
Desafetação; Regime Jurídico;
Aquisição de bens pelo Poder
Público; Alienação de bens;
Gestão dos Bens Públicos;
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Formular propostas,
respostas, soluções;
Precisão no
desenvolvimento do
trabalho e organização
de idéias.
Administração Central
Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC
Bens Públicos em espécie.
Analisar métodos e
instrumentos de propagação
de atos jurídicos
administrativos, por meios
convencionais e por meios
eletrônicos.
Habilidades:
Propagar atos processuais da
área administrativa por meios
convencionais e por meios
eletrônicos.
Bases Tecnológicas:
Intervenção na Propriedade;
Modalidades de Intervenção;
Fundamentos e regras
constitucionais.
Controle da Administração;
Controle administrativo;
Controle Legislativo; Controle
Judicial.
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V – Material de Apoio Didático para Aluno (inclusive bibliografia)
Material de Apoio: Revistas Técnicas Consulex, Decisões Judiciais, Acórdãos e Sentenças impressas.
Sites: www.tjsp.jus.br; www.stj.jus.br; www.stf.jus.br
Referências Bibliografias:
EQUIPE
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella – Direito Administrativo –Atlas.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 29ª edição, Malheiros
Editores;
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 8ª edição, Saraiva;
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª edição, Malheiros Editores.
VI – Estratégias de Recuperação para Alunos com Rendimento Insatisfatório
Serão oferecidas atividades extras, como seminários e pesquisas de modo que o discente alcance
os objetivos mínimos exigidos. A recuperação será continua e paralela, como atividades, recursos
e metodologias diferenciadas e individualizadas com a finalidade de eliminar ou reduzir
dificuldades que inviabilizam o desenvolvimento das competências visadas neste plano de
trabalho docente.
VII – Identificação:
Nome do professor: Itamar Garcia Martins
Assinatura:
Data: 20.02.2015
VIII – Parecer do Coordenador de Área:
Consta do Plano de Trabalho Docente as competências definidas para o componente curricular.
Nome do coordenador: Sandra Maria Garcia
Assinatura:
Centro Paula Souza – 2015
Data: