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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Recursos Humanos
Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal
Serviço de Capacitação
Curso de Especialização em Administração Pública – CEAD
Ementas das disciplinas1
Estado e Sociedade
A gênese do pensamento político e os precursores do Estado moderno. Evolução e formação do
Estado no pensamento clássico. A configuração do Estado brasileiro do período populista à Nova
República e as controvérsias contemporâneas a respeito do Estado brasileiro.
Direito da Gestão do Setor Público
Conceito de Direito, o Direito Constitucional e o Ordenamento Jurídico. A Constituição do Brasil.
Poder Constituinte e a tripartição dos poderes. A Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do
Município. Direitos e Garantias Constitucionais. A Ordem Econômica e Social. Estatuto do Servidor
Público e Regime Jurídico Único. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Ato e função
administrativa. Poder de Polícia. A relação jurídica entre o Poder Público e os agentes públicos.
Controle da Administração Pública. Emendas constitucionais atualizadas.
Língua Portuguesa
Leitura crítica de textos. Organização do parágrafo. Prática de elaboração de resumos, resenhas e
textos dissertativos-argumentativos. Correção gramatical.
Metodologia da Pesquisa Científica
Diretrizes para a elaboração de textos científicos: artigos e monografias. Etapas da elaboração da
pesquisa e do texto. Utilização das normas técnicas.
Teoria e Dinâmica das Organizações
Elementos históricos, teóricos e técnicos que envolveram e envolvem a gestão e a produção das
organizações. Correntes teóricas e metodológicas organizacionais e seus reflexos sobre a
administração pública. Desenvolvimento e crise do modelo clássico da gestão pública. Tendências.
Política Econômica e Financeira
Conceitos básicos: sistemas econômicos, lógica e racionalidade do sistema capitalista, circuito
econômico, agregados econômicos. Balanço de Pagamentos. Política cambial e comercial. Crise do
petróleo, crise dos juros e dívida externa. Reestruturação industrial. Globalização e desregulação.
Plano Real. Âncora cambial e inflação inercial. Crise financeira mundial. O FMI e o ajuste fiscal.
Inserção internacional do Brasil.
Ética e Responsabilidade Social
Dilemas éticos contemporâneos e a responsabilidade pessoal e social no seu encaminhamento.
Governo e Administração Pública
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos básicos. Diferenciação funcional do Estado:
principais transformações da Administração Pública brasileira; intervenção do Estado no domínio
econômico: estatização e desestatização; federalismo, relações intergovernamentais e descentralização;
a divisão de poderes, o presidencialismo e o Legislativo brasileiros; organização e funcionamento do
Poder Judiciário; instrumentos de gestão pública: planejamento, orçamento, controle e avaliação;
reforma do Estado e flexibilização da Administração Pública.
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Registro Administrativo e Informação Estatística
A natureza das estatísticas: limitações e possibilidades; origem e evolução histórica. Os registros
administrativos como uma das duas fontes possíveis de informações individuais fundadoras das
estatísticas. Exemplos de representações gráficas e tabulares. Diversas aplicações nas áreas
governamentais. Medidas de tendência central . Medidas de dispersão. Medidas de relação.
Captação de Recursos
Universo da Captação de Recursos. Grupos Temáticos: Educação, Saúde e Gestão – Fontes Internas e
Externas de Recursos Financeiros. Perfil da COFIEX e ABC – Fontes Alternativas de Recursos.
Instrumentos e Manuais de Captação de Recursos. Cooperação Técnica Internacional.
Elaboração, Gerência e Análise de Projetos
Projetos: conceito, natureza, características. Elaboração de projetos, tipos de elaboração e fases.
Análise de viabilidade econômica, técnica e social.
Gerenciamento de projetos: implantação, controle e avaliação.
Gestão de Pessoas
Os desafios e os papéis de profissionais de RH. A perspectiva de gestão de pessoas como gestão de
servidores x gestão de recursos humanos. A importância da identidade organizacional na definição das
funções de RH. O profissional de RH no contexto político, RH como agente facilitador no
gerenciamento de conflitos, negociações e nas relações interpessoais.
Organização Social e Econômica do Rio de Janeiro
Estrutura e desempenho da economia fluminense. Principais atividades e vocações econômicas.
Ocupação e fluxos migratórios. Macrocefalia da região metropolitana e estrutura social. Favelização e
marginalidade. Conjuntura de emprego e renda. Transformações econômicas recentes. Novas
perspectivas da economia fluminense. A significação do setor de petróleo.
Governo Eletrônico
Conceitos sobre Governo Eletrônico. Objetivos estratégicos do Governo Eletrônico, desafios e fatores
de sucesso. Principais Sistemas de Informação na era da Internet, e-Business e as aplicações do
Governo Eletrônico. Conceituação e caracterização dos diversos tipos e estágios de Portais, destacando
o seu importante papel na implementação dos diversos programas de Governo Eletrônico. Panorama
da situação dos programas de Governo Eletrônico, no Brasil e em outros países. Discute-se, ainda,
alguns tópicos especiais, como a questão da Exclusão Digital, Outsourcing de TI e Software Livre.
Finanças Públicas
Introdução à análise econômica governamental. As falhas de mercado.As atribuições econômicas do
Estado (segundo Musgrave).Do Orçamento Público. Estudo da Receita e Despesa Pública.Conjuntura
Fiscal Brasileira.Orçamento Público e sua Evolução Conceitual. Os Fundamentos do OrçamentoPrograma. As Classificações Orçamentárias. O Sistema e o Processo Orçamentário. Execução
Orçamentária e Financeira. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária.
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As ementas com informações mais detalhadas estão em fase de elaboração pelo CEPERJ.