ANEXO IX
Áreas de Pesca Segundo a FAO
A frota pesqueira registrada no Brasil atua em áreas com potencial para a pesca,
predominantemente nas regiões 41 e 34 (ver Figura 1. Para identificar os locais das
capturas realizadas pelas embarcações, o interessado deve considerar as subáreas,
divisões e subdivisões detalhadas nas Figuras 1 a 4 a seguir, para efeito de
preenchimento do campo correspondente nos Certificados de Captura (Seção 3 nos
Certificados Completo e Simplificado e 2 na Declaração da Unidade de Transformação.
Figura 1 – Áreas de pesca segundo a FAO (FAO/2011)
Figura 2 - Subáreas e divisões da área 41 (FAO/2011)
A identificação correta para o litoral brasileiro deve considerar inicialmente a
grande área do Brasil (41), seguida do local onde a pesca foi realizada. A título de
esclarecimento, será usado, como exemplo, uma captura realizada no litoral do Pará.
Neste caso, a subárea é “1” e a divisão também é “1”. Portanto, a identificação
completa deste local para efeitos de preenchimento do campo correpondente do
Certificado de Captura, seja ele Completo ou Simplificado, referente à área de pesca da
FAO, é 41.1.1
Figura 3 - Subáreas, divisões e subdivisões da área 34 (FAO/2011)
Na figura acima, no local situado ao litoral africano (área 34), subárea 3, divisão
1 e sudivisão 11, o código completo seria 34.3.11, para efeitos de preenchimento do
campo correspondente do Certificado de Captura, seja ele Completo ou Simplificado,
referente à área de pesca da FAO.
Figura 4- Subáreas, divisões e subdivisões da área 47 (FAO/2011)
Na figura acima, no local situado ao litoral africano (área 47), subárea 3, divisão
1 e sudivisão 2, o código completo seria 47.1.2, para efeitos de preenchimento do
campo correspondente do Certificado de Captura, seja ele Completo ou Simplificado,
referente à área de pesca da FAO.
Maiores esclarecimentos sobre este sistema de classificação podem ser
encontrados no endereço eletrônico da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura - FAO (http://www.fao.org/fishery/area/search/en).