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UFMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS
QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI
ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO HUOL:
limites e possibilidades na efetivação de direitos
Adriana Paula da Silva Eleutério1
Joseneide Costa Soares2
RESUMO
Este trabalho objetiva analisar a assistência à saúde no Hospital Universitário
Onofre Lopes, município de Natal/RN, considerando o atendimento aos usuários
internados e aos advindos dos ambulatórios. A metodologia utilizada compreende
coleta de dados fundamentada na observação, em entrevistas realizadas no
momento de internação de usuários e no sistema informacional de registro de
ambulatório e internação, no período de janeiro a dezembro de 2006. Identificouse que, apesar das dificuldades de acesso, de integralidade e de resolutividade
dos serviços, o Hospital continua atendendo um grande número de usuários,
advindo de todo o Estado, sendo esta uma expressão da efetivação de direitos.
Palavras chaves: Saúde, Direitos, Dificuldades, Possibilidades.
ABSTRACT
this work has the aim to analyze the assistance to the health at the Onofre Lopes
university hospital, in Natal RN, observing the way that it attends the patients. The
methodology used understands the collect of datas based in its information. In
some interviews noticed when the patients were being interned and in the
informational system of registers of ambulatories and intemment. From January to
December of 2006. Identified that despite of the difficulties of have access, of
completeness and services decided, the hospital still attends a lot of people who
come from all the state, it’s a way to show that everything is being opted.
Key words: Health, Rights, Difficulties, Possibilities
1 POLÍTICA DE SAÚDE
As mudanças ocorridas nas últimas décadas do século XX, em decorrência da crise
capitalista, introduziram novas tecnologias com a utilização da robótica e microeletrônica que
flexibilizaram produção, processo e mercado de trabalho. (IAMAMOTO, 1999) A
reestruturação produtiva, a globalização da economia e o neoliberalismo têm levado a
transformações no processo de acumulação de capital em que a sociabilidade do capital ganha
proporções devido à globalização financeira.
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Mestre em Serviço Social.
Mestranda em Serviço Social.
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Sob a ótica do neoliberalismo o Estado passa a reduzir seus investimentos no
campo social, diminuindo sua intervenção nas políticas sociais, o que significa que o Estado é
mínimo para as ações sociais. Tem-se que “para a política social, a grande orientação é a
focalização das ações, com estímulo a fundos sociais de emergência”. (BEHRING, 1998, p.187)
Diante do exposto, a política de saúde tem sido colocada em segundo plano,
recebendo um percentual mínimo de recursos públicos, o que tem dificultado a implementação
do que foi idealizado no movimento de Reforma Sanitária3. Este Movimento teve como marco a
realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em março de 1986, em Brasília/DF, cujo
temário central foi: l) A saúde como direito inerente à personalidade; II) Reformulação do
Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânicoinstitucional, descentralização, universalização e participação, redefinição dos papéis
institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios, territórios) na prestação dos
serviços de saúde; III) Financiamento setorial. (BRASIL, 1987)
Apesar dos avanços legais relativos à saúde garantidos pela Constituição Brasileira
promulgada em 1988 e percebidos em seu artigo 196 que dispõe a saúde como direito de todos
e dever do Estado (BRASIL, 1988), da implantação do SUS nos anos de 1990 e pelas leis 8.080
de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990, não se tem a materialização
da política de saúde, consubstanciada nos dispositivos legais, o que se pode perceber diante
do cenário de instituições públicas, que aponta limites na efetivação de direitos garantidos
legalmente.
A política de saúde implementada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do
Norte, segue a orientação do nível nacional, com algumas especificidades, conforme a
articulação de forças políticas, planejamento, orçamento, controle social e gestão. Apresenta
dificuldades na realização das ações que limita o acesso, a integralidade e resolutividade dos
serviços de saúde, o que obstaculiza aos usuários o direito social à saúde.
2 HUOL E SUS
O Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, Instituição vinculada à Universidade
Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, é considerado Hospital Escola que tem como
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Vide Bravo e Matos, 2004.
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finalidade o ensino, a pesquisa e a extensão, integrando e sendo referência terciária para o
Sistema Único de Saúde – SUS4.
A Instituição oferece serviços de clínicas médicas e cirúrgicas, exames laboratoriais,
de imagem e hemodinâmica e, atendimento de profissionais qualificados para responder ao
agravo à saúde, apresentados pelos usuários. Assim, a saúde deve ser entendida em seu
sentido mais abrangente, considerada como:
resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente,
trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a
serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social
da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. A saúde
não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico de determinada sociedade e
num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população
em suas lutas cotidianas. (BRASIL, 1987, p. 382)
No atual contexto, o Hospital se fundamenta no sistema de referência e contrareferência, no qual os usuários são atendidos pelas unidades básicas de saúde, e quando
necessita da consulta com um especialista do qual a unidade não dispõe, faz-se o
agendamento pela Central de Regulação. O acesso a esta marcação se dá pelo sistema online, que distribui as consultas conforme as vagas disponíveis. Os exames também têm
agendamento pelo sistema de referência e contra-referência.
Neste sistema de referência e contra-referência, o HUOL oferece seus serviços,
sendo contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN aqueles que ela julga
necessários à realização da assistência à saúde dos usuários, do seu município, e dos
municípios que realizaram com esta Secretaria a pactuação5.
Neste sentido, “... o HUOL, por apresentar maior resolutividade aos problemas
trazidos pelas pessoas, tem grande importância na atenção à saúde no estado do Rio Grande
do Norte, servindo, inclusive, como referência para a maioria das clínicas especializadas”.
(BEZERRA, 2001, p. 54/55)
Parcela significativa dos serviços do Hospital atende, exclusivamente, pelo sistema
de referência e contra-referência, tendo alguns serviços atendimento tanto pelo sistema de
referência e contra-referência quanto demanda espontânea. Além disso, um pequeno
percentual dos serviços atende apenas como demanda espontânea.
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O SUS constitui-se como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público; e
tem entre seus objetivos formular a política de saúde. (Lei 8.080. LOS/SUS, 2006).
5
Pactuação referisse a um “convênio” estabelecido entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN e as
secretarias municipais de saúde dos municípios que pretendam utilizar os serviços de saúde do HUOL, ou de outras
instituições de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN.
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Outro atendimento ambulatorial realizado pelo Hospital é o dos programas de
Transplante Renal, Serviço de Cirurgia da Obesidade e Doenças Relacionadas, Oftalmologia,
Unidade de Tratamento de Álcool e outras Drogas – UTAD, Hipertensão Arterial e Diabetes
Mellitus, os dois últimos em fase de desmame, já que o atendimento primário deve ser realizado
nas unidades básicas de saúde.
No tocante às internações a maior parcela é advinda de atendimentos ambulatoriais
quando o profissional avalia que o usuário necessita de tratamento mais qualificado que deva
ser realizado através de internação hospitalar ou que haja necessidade de intervenção
cirúrgica, necessitando, algumas vezes, da realização de exames quando internados para
concluir diagnóstico da doença do usuário. Estes procedimentos definem a necessidade de
realização de tratamento ou cirurgia.
3.SITUANDO A PESQUISA
No processo de realização da pesquisa a metodologia utilizada para a coleta de
dados fundamenta-se na observação, em entrevistas realizadas no momento de internação de
usuários e no sistema informacional de registro de ambulatório e internação do Hospital, no
período de janeiro a dezembro de 2006.
Note-se que a metodologia expressa uma relação intrínseca entre teoria e prática.
Neste sentido, como afirma Minayo:
A metodologia inclui as concepções teóricas de abordagem, o conjunto de técnicas que
possibilitam a construção da realidade e o sopro divino do potencial criativo do
investigador. (MINAYO, 2000, p.16)
A coleta de dados apontou que o HUOL realizou 148.203 atendimentos, tendo o
ambulatório um volume superior a 100.000 atendimentos. Constata-se que a especialidade que
registrou maior número de atendimentos foi a Oftalmologia, sendo responsável por 23.678
atendimentos. Cabe ressaltar que a Oftalmologia realiza procedimentos cirúrgicos que não
necessariamente demandam internação.
Especialidades como a radiologia, serviço social, cardiologia, dermatologia,
urologia/nefrologia, cirurgia geral, otorrinolaringologia, nefrologia, gastroenterologia, clínica
geral, endocrinologia, neurologia, reumatologia, psicologia, proctologia, cirurgia vascular,
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ortopedia/traumatologia, psiquiatria, neurocirurgia, entre outras apresentaram um grande
número de atendimentos.
As várias especialidades oferecidas expressam que o HUOL realiza atendimentos
das especialidades mais simples, que pode dispor uma unidade básica de saúde no setor
primário, dando resolutividade ao problema de saúde apresentado, até a mais complexa que
requer um nível de intervenção mais específico e profundo.
Outro aspecto pesquisado foi à faixa etária, sendo constatado que os usuários
atendidos no Hospital se agrupam da seguinte forma: sem Faixa 56, de 0 a 21 anos
incompletos 16.822, de 21 anos a 40 anos incompletos 37.742, de 40 anos a 60 anos
incompletos 54.656, acima de 60 anos 38.927, contabilizando 148.203 usuários. Isto significa
dizer que a população atendida pelo HUOL encontra-se elevadamente entre adultos e idosos,
tendo como um dos fatores resultante o fato da Universidade dispor de outras duas instituições,
uma que atende o público feminino, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, e outra que
atende criança e adolescente.
Neste período, o Hospital registrou o atendimento a usuários provenientes de
inúmeros municípios do Estado, sendo a maior parcela residente em Natal/RN, totalizando
96.175 usuários, dado este que mostra que os usuários residentes no município mencionado
têm mais facilidade de buscar o acesso nesta Instituição. Além disso, 200 municípios do Rio
Grande do Norte e de outros estados tiveram usuários atendidos no HUOL.
Buscar o que está subjacente a grande demanda colocada ao HUOL é ter como
pressuposto que “o concreto é concreto porque é a síntese de muitas [sic] determinações, isto
é, unidade do diverso”. (MARX, 1990, p.116)
O quadro exposto revela que o HUOL apresenta uma diversidade de especialidades
e de usuários que são provenientes de vários municípios, o que mostra no contato com o
Serviço Social que estes usuários concebem muitas vezes ser o atendimento do Hospital a
única e a melhor assistência à saúde que estes dispõem. Esta situação advém da inserção
subordinada dos usuários no sistema de produção, com remuneração baixa ou, às vezes, sem
fonte de renda, o que aponta que os integrantes das classes subalternas constituem o principal
público atendido pelo HUOL.
Os usuários procuram os serviços desta Instituição por não terem atendimento
assegurado em seus municípios de origem em virtude dos municípios não conseguirem
administrar suas demandas por falta de infraestrutura e profissionais qualificados, levando-os a
considerar o Hospital referência na realização de encaminhamentos que não são realizados por
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outros hospitais e clínicas. Isto revela que apesar da grande demanda e das dificuldades
enfrentadas pelos usuários e pelo Hospital, o HUOL vem tentando assegurar o direito à saúde.
4 BREVES CONSIDERAÇÕES
É possível perceber que o atendimento ambulatorial no HUOL a partir do sistema de
referência e contra-referência pela Central de Regulação, via sistema on-line, melhorou o
atendimento em virtude de não ter mais fila de usuários e facilitou o trabalho do Serviço de
Arquivo Médico e Estatístico – SAME, responsável pela marcação de consultas.
Esta nova forma de marcação para o usuário tornou mais difícil a concretização de
sua consulta, tendo em vista que a partir desse momento o usuário não participa do processo
de marcação, pois apenas tem atendimento na unidade de saúde e a consulta para um
profissional especializado fica sob a responsabilidade de um profissional da referida unidade,
que marcará pela Central de Regulação. Assim, o concreto torna-se abstrato, sendo a
marcação de consulta realizada por um sistema on-line.
Nesta perspectiva, o usuário tem aguardado muito tempo pela marcação de
consultas, dificultando em conseqüência, a avaliação para uma possível internação tanto para
tratamento clínico quanto para procedimento cirúrgico. Esta situação revela que o usuário está
à mercê desse processo e não é partícipe ativo dele.
As dificuldades encontradas pelos usuários na marcação de consultas e na demora
nas internações têm levado inúmeros deles a procurar o Serviço Social do HUOL, colocando
que o tempo de espera faz com que exames não tenham mais validade e por apresentarem
determinados sintomas, afirmam que não podem mais esperar. O Serviço Social tem orientado
os usuários como é esta nova forma de marcação, a que instituição deve procurar de forma a
garantir uma assistência à saúde humanizada e com qualidade.
Cabe ao Serviço Social informar aos usuários seus direitos, e aos setores e
gestores da Instituição os limites encontrados pelos usuários na efetivação destes, visando
contribuir com a eficiência do SUS e com a garantia de tais direitos. Assim,
Importa ressaltar que, a despeito das contradições e das tensões que perpassam a
inserção dos assistentes sociais, a emergência de novos vetores inclusão do assistente
social nas equipes de saúde abre a possibilidade pela qual essa profissão possa
interferir e redirecionar a sua inserção nos processos de trabalho na saúde elaborando
estratégias de atendimento às necessidades imediatas como as ações voltadas para a
construção da democratização do acesso e qualificação da atenção, com vínculo e
responsabilização social, no sentido de dar respostas às necessidades de saúde
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resultantes das desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira a partir do
fortalecimento das relações com usuários como sujeito de direitos”. (COSTA, 2006,
p.349)
Quanto aos usuários internados estes enfrentam dificuldades na integralidade e
resolutividade dos serviços, tais como a permanência de usuários potenciais a receberem alta
hospitalar em virtude de não contarem com assistência em suas residências por parte das
Secretarias de Saúde, bem como pela inexistência de procedimentos essenciais para usuários
que necessitam dar continuidade ao tratamento fora do âmbito hospitalar e, ainda, a demora na
realização de exames e recebimento de resultados.
A realização da assistência à saúde com qualidade esbarra em limites impostos
pela forma de organização e implementação do sistema de saúde vigente, quando não há uma
rede de serviços eficiente e eficaz, o que impõe obstáculos a um serviço de saúde participativo,
de atendimento integral e de afirmação de direitos. Apesar desta realidade, o HUOL vem
tentando contribuir para a efetivação de direitos dos usuários.
REFERÊNCIAS
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BEZERRA, Nelma Gomes. Análise das relações saúde-doença segundo as determinações
sócio-econômica e política. João Pessoa: UFPB/CCHLA, 2001.
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