Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço
Carlos Antonio Costa
Março 2012
Agenda

Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos
em serviço

Vidas regulatórias dos ativos versus vidas úteis reais

Relação com o tratamento dos custos operacionais

Consistência necessária entre vidas úteis regulatórias dos ativos e
arcabouço regulatório do setor
Desafios para as concessionárias no 3CRTP com as novas regras da
ANEEL
Análises necessárias para aprofundar o debate regulatório


Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos
ativos em serviço
Tratamento regulatório para a remuneração
e depreciação dos ativos em serviço

A questão refere à BRR, que é o valor destinado aos ativos em serviço no
momento da revisão tarifária (RT). A remuneração do capital é calculada
sobre esta base, assim como a regra de depreciação.

Existem duas grandes abordagens para a determinação da BRR:

Métodos baseados no valor econômico dos ativos

Métodos baseados nos custos dos ativos. São métodos que procuram
determinar os ativos físicos e seus preços
Métodos baseados nos custos dos ativos

Métodos baseados na contabilidade ou custo histórico

Métodos baseados no custo de reposição

Constituem a opção mais conveniente para os consumidores, já que
os mesmos pagarão somente por aqueles ativos que um novo
entrante no mercado estaria disposto a investir para prestar o serviço
 Por outro lado, são métodos que acarretam alto risco regulatório para
os investidores
Métodos baseados no Custo de Reposição
 Método CROD: Custo de Reposição Otimizado e Depreciado

Vantajoso quando a distribuidora ou transmissora tem capacidade
ociosa e ativos desadaptados
 Resultará numa base de ativos maior (parcialmente compensada
pelas depreciações e pelo uso efetivo da capacidade)
 Portanto, resultará em maiores tarifas que as estimadas pelo método
VNR

É o método utilizado pela Aneel na Distribuição
 Método VNR: Valor Novo de Reposição

Vantajoso caso a distribuidora ou transmissora tenha ativos muito
antigos
 Resultará em valores mais altos que os apurados pelo método CROD
 Neste método os resultados independem da idade dos ativos
Métodos híbridos

Os métodos híbridos combinam os dois métodos anteriores: custo e valor
econômico

O método híbrido mais conhecido é o Optimised Deprival Value (ODV) que
é o menor entre os métodos CROD e o Valor Econômico (VE)

Visa avaliar os ativos no nível em que eles possam ser sustentáveis
comercialmente em longo prazo

O valor obtido deve ser igual à perda do proprietário caso fosse
privado dos ativos e procurasse alguma opção para minimizá-la

A vantagem desse método é que se assemelha ao comportamento de
uma empresa em concorrência


Se o VE for superior ao CR, a empresa investirá na reposição do ativo,
porque a receita marginal é maior que o custo marginal
A aplicação deste método só é possível nos casos de “regulação branda”,
onde o operador pode fixar os preços aos consumidores, por exemplo, na
Nova Zelândia até recentemente
Métodos baseados no Custo de Reposição
Premissas
CROD
VNR-ER
Fonte dos ativos
Ativos da empresa real com
deduções pelo uso efetivo da
capacidade dos ativos
Ativos da empresa de referência
Preços dos ativos
Custo de reposição
Custo de reposição
Base de ativos
Ativos depreciados segundo as
regras regulatórias
Valor total dos ativos
Despesas de capital
Retorno sobre a base de ativos
mais a depreciação
Anualidade constante sobre o
Valor dos Ativos
Custo de capital do mercado
Custo de capital do mercado
Taxa de retorno
Fonte: Jadresic, A. (2002)
Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos
ativos em serviço: o caso do Chile
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço no Chile

O arcabouço regulatório no Chile é do tipo Yardstick Competition e a
remuneração da atividade de distribuição é revisada a cada 4 anos.

A lei chilena indica que o Valor Adicionado de Distribuição (VAD), conceito
análogo à Parcela B no Brasil, é composto da seguinte forma:


Custos fixos por conceito de despesas de administração, faturamento
e atendimento aos consumidores

Perdas médias de distribuição de potência e energia

Custos eficientes de investimento, manutenção e operação
Os custos anuais de investimento são calculados considerando o VNR de
instalação adaptadas à demanda, sua vida útil (30 anos) e taxa de custo
de capital estabelecida na Lei (10%)
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço no Chile

Para o cálculo do VNR o regulador reconhece aqueles ativos que
correspondem a uma rede adaptada técnica e economicamente à
demanda, de forma a fornecer o serviço ao mínimo custo

Dada a diversidade em ambos o tamanho e densidade de demanda nas
empresas chilenas, a Lei estabeleceu que o cálculo do VAD fosse
realizado por Áreas Típicas de Distribuição (ATD), que representam
empresas com VAD similares

Para cada ATD são também revisados os preços dos Serviços Associados
(SSAA), que são aqueles não consistentes com o fornecimento de energia

O desenho da rede ótima para fornecer a demanda conforme certas metas
de qualidade do serviço é o que determina o VNR da empresa de
referência assim como as perdas otimizadas de potência e energia
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço no Chile



O processo de otimização da rede é realizado de forma iterativa por meio
de modelos que relacionam a qualidade do serviço, investimentos e custos
de operação e manutenção. O modelo otimiza simultaneamente as redes
de MT e BT, partindo da informação das coordenadas GPS dos
consumidores e das subestações AT/MT, de forma a determinar:
 A localização das subestações AT/MT,
 O desenho e traçado das redes de MT,
 O desenho e traçado das redes de BT.
A rede é dimensionada minimizando os custos de investimento,
manutenção, perdas e custo da energia não suprida, respeitando as
restrições de capacidades máximas e quedas de tensão, segundo a
demanda atual e uma estimação do crescimento vegetativo
Para as redes de distribuição se utiliza uma abertura da empresa de
referência, incluindo critérios construtivos (aérea – subterrânea), dispersão
e densidade, e qualidade do serviço em determinadas áreas (urbana rural)
Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos
ativos em serviço: o caso do Peru
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço no Peru






A determinação do VAD é realizada por setores típicos de distribuição, com
base na informação sobre a densidade das empresas
O VAD é calculado aplicando a metodologia da empresa de referência para
ambos os custos de capital, ou seja, os ativos eficientes para fornecer o
serviço, e os custos de administração, operação e manutenção
Para determinar a BRR se aplica o método do VNR das instalações de MT
e BT otimizadas para fornecer a demanda
A redes adaptadas são determinadas com base na informação
georeferenciada dos consumidores, na energia faturada anual, nos fatores
de caracterização do mercado e na demanda máxima para cada
quadrícula
Em primeiro lugar se selecionam as opções tecnológicas para o
desenvolvimento das instalações
Em segundo lugar se determinam os custos das unidades construtivas a
preços de mercado
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço no Peru

Determinam-se as instalações necessárias para cada zona tipo com base
em uma unidade testemunha (km2), utilizando modelos que permitem
incorporar as características do mercado, conjuntamente para MT e BT, e a
qualidade do serviço.

Incorporam-se as restrições geográficas e normativa urbana

Extrapolam-se os resultados a todas as zonas urbanas

A determinação para as áreas rurais é realizada de forma análoga às
urbanas

Finalmente as instalações são avaliadas as preços de mercado de forma a
determinar o VNR eficiente
Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos
ativos em serviço: o caso da Colômbia
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Colômbia

Para cumprir com diretivas do Ministério de Minas e Energia para o setor
da distribuição, o regulador colombiano (CREG) introduziu uma série de
modificações regulatórias: reconhecimento da totalidade dos investimentos
realizados, regulação por Áreas de Distribuição, e um custo único para o
nível de tensão 1 (BT)

Para a remuneração do capital investido o procedimento é o seguinte:

Valorização dos ativos utilizando os custos de unidades construtivas

Reconhecimento da totalidade dos investimentos realizados, com o
seu correspondente custo operacional, desde que os equipamentos
estejam disponíveis para sua imediata operação

Taxa de custo de capital com metodologia WACC/CAPM

Foram introduzidos incentivos para a melhora da qualidade do serviço

Foram introduzidos incentivos para a modicidade tarifária para as outras
receitas.
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Colômbia

Foram estabelecidas 4 ADD (área de distribuição)

Foram estabelecidos tarifas únicas para cada nível de tensão para cada
ADD

O administrador do sistema (LAC) calcula a tarifa por uso do sistema e a
receita reconhecida para cada operador de rede (OR)

Para o Nível de tensão 4 (igual ou superior a 57.5kV e menor a 220 kV) o
esquema de remuneração é do tipo “receita máxima”. O inventário de
ativos é valorizado ao seu custo de reposição, com as seguintes vidas
úteis: 40 anos para linhas, 30 anos para UC de subestações e 10 anos
para centros de controle

Para os Níveis de tensão 2 e 3 (igual ou superior a 1kV e menor a 30kV;
igual ou superior a 30kV e menor a 57.5kV) o modelo é do tipo preço teto
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Colômbia

Para os ativos a serem reconhecidos:

Valorização dos ativos utilizando os custos de unidades construtivas

O custo do capital investido é calculado como a soma de 90% do
custo do capital existente conforme à metodologia anterior e 10%
valorizado com o custo das unidades construtivas

Taxa de custo de capital com metodologia WACC/CAPM
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Colômbia

Para os ativos a serem reconhecidos nos níveis 2 e 3:

Valorização dos ativos utilizando os custos de unidades construtivas

O custo do capital investido é calculado como a soma de 90% do
custo do capital existente conforme à metodologia anterior e 10%
valorizado com o custo das unidades construtivas

Taxa de custo de capital com metodologia WACC/CAPM

Para o nível de tensão 1 (menor a 1kV), com o intuito de capturar as
particularidades de cada operador de rede, em vez de preços máximos
nacionais para redes aéreas, rurais e subterrâneas, estabeleceu-se um
custo médio por kWh para cada OR. Esse custo médio é calculado através
de um procedimento de levantamento de informação a partir de amostras
representativas de cada mercado

O problema ocorre com os projetos que apresentam um custo superior ao
custo médio reconhecido
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Colômbia

Para determinar os custos médios de cada OR no nível de tensão 1, ou
seja o custo por utilizar os ativos nesse NT, o procedimento é o seguinte:

Cada OR deve realizar uma análise estatística com base em uma
amostra aleatória estratificada simples

O regulador escolhe os transformadores para os quais as empresas
devem realizar o levantamento de informação

Estima-se custo médio dos investimentos ($ por circuito) de cada
estrato (grupos de qualidade) a partir da informação da amostra.

Os resultados são logo expandidos para o total da rede de cada OR.

A anuidade do capital investido é calculada considerando a taxa de
custo de capital reconhecida e a vida útil regulatória

O custo médio surge dividindo a anuidade pela energia faturada total
incrementada nas perdas não técnicas reconhecidas para cada OR
Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos
ativos em serviço: o caso da Grã Bretanha
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha

Os monopólios de rede operam sob um arcabouço regulatório definido
pela Ofgem baseado em incentivos (incentive based regulation), utilizando
um esquema de receita máxima para a transmissão (Revenue Cap) e um
esquema de preço teto para a distribuição (RPI-X)

Para os operadores da rede de distribuição (DNOs) os incentivos para a
procura da eficiência têm quatro componentes: custos operacionais
(Opex), custos de capital (Capex), perdas de energia e qualidade do
serviço

Os períodos tarifários para a Distribuição, chamados Distribution Price
Control Reviews (DPCRs) são de cinco anos. No momento está em
vigência o DPCR5
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha

Para calcular os custos de capital o primeiro passo é determinar, para
cada DNO, o valor dos ativos (Regulatory Asset Value – RAV), o que
constitui a BRR

No DPCR5 foi realizada uma revisão completa dos mecanismos pelos
quais os custos são reconhecidos na RAV

Os custos reconhecidos não incluem os juros nem os custos fiscais
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha

Os DNOs são remunerados de acordo com o nível de investimentos a
serem realizados nos períodos tarifários

Portanto, os DNOs devem apresentar ao regulador uma projeção dos
investimentos necessários para o período tarifário


Esses investimentos são logo auditados por uma consultoria
contratada pela Ofgem que, em geral, determinará um nível de
referência igual ou menor

Dependendo da distância entre o valor apresentado pelo DNO e o
referencial regulatório, será determinado um esquema de incentivos
diferente
No DPCR5 procurou-se diferenciais entre companhias “tipo 1” que são
consideradas pela Ofgem com referencias robustos, e as “tipo 2” que não
são capazes disso. O instrumento regulatório é o Information Quality
Incentive” (IQI).
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha
Por exemplo, se o DNO declara custos de 100 que representam 110% dos custos determinados pela auditoria,
então os custos reconhecidos são 102.5 e a empresa pode reter o 35% dos ganhos de eficiência (ou pagar o
35% dos sobre custos incorridos). Aliás, o DNO receberá 1.4% a mais de receita.
Ou seja, se a empresa é eficiente e requer só 85% 102.5 receberá como receita adiciona o seguinte: 7,5 =
(102.5 – 85) · 35% + 1,4
Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos
ativos em serviço: o caso da Austrália
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Austrália

As empresas de rede (transmissão e distribuição) devem enviar
periodicamente ao regulador de energia (Australian Energy Regulator –
AER) uma proposta de receita requerida. O períodos tarifários são, em
geral, de cinco anos

Embora as abordagens regulatórias para a transmissão e distribuição
sejam similares, para a distribuição, o escopo dos mecanismos de controle
são mais abrangentes. Os mecanismos regulatórios disponíveis para a
distribuição incluem:

Weighted average price caps - WAPC: permitem flexibilidade nas
tarifas individuais dentro de um limite máximo estabelecido. O WAPC
é usado na Nova Gales do Sul (NSW), Vitória, e as redes no sul.

Average or maximum revenue caps : estabelece um limite máximo à
receita que pode ser recuperada durante o período tarifário. É usado
nas redes de Queensland e o território da capital (ACT), e será
também usado na Tasmânia a partir de Julho de 2012.
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Austrália




A AER, além do mecanismo regulatório escolhido, deve realizar projeções
das receitas requeridas pelas empresa, de forma a permitir que as
empresas possam recuperar os custos eficientes, incluído o retorno do
capital
A AER usa um modelo tipo Building Block”, que contempla uma rede em
regime de funcionamento eficiente, com custos operacionais e de capital,
depreciações, impostos e o retorno sobre o capital
O componente mais importante do modelo são as despesas de capital,
que podem representar até 2/3 da receita
A RAB é determinada no início do período tarifário com base nos
investimentos do período anterior
 A AER publica um modelo para projetar a base de ativos “asset base roll


forward model”, ou seja, que o esquema é do tipo “rolling forward”
(metodologia CROD)
A prática do regulador tem sido igualar a vida útil regulatória (standard life)
com a vida útil econômica esperada
As empresas podem pleitear a decisão da AER no Tribunal de
Concorrência
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Austrália

O processo regulatório comandado pela AER tem como objetivo criar
incentivos para a realização de investimentos eficientes

No início de cada ciclo tarifário, a AER autoriza os investimentos que
considera eficientes. Pode também até aprovar projetos “contingentes”,
que implicam níveis importantes de investimento com alto grau de
incerteza, desde que os projetos passem por aprovação regulatória

Para as redes de distribuição, a aprovação regulatória se dá quando a
empresa mostra que o projeto suporta uma análise de custo-benefício, ou
proporciona uma solução de menor custo para fornecer a demanda
respeitando os critérios de confiabilidade da rede
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Austrália
Tratamento regulatório para a remuneração e
depreciação dos ativos em serviço na Austrália
Vidas regulatórias dos ativos versus vidas úteis reais
Diferentes conceitos de vida útil

Vida útil física. A vida útil física de um equipamento ou instalação é o
período durante o qual a instalação ou equipe conserva a funcionalidade
prevista em condições de segurança

Vida econômica. A vida econômica de um equipamento ou instalação é o
período durante o qual o equipamento ou a instalação conserva a
funcionalidade prevista em condições seguras e participa de uma
operação ao custo mínimo da rede. Durante a vida útil econômica, o
equipamento contribui direta ou indiretamente ao fluxo de caixa da
concessionária. (A vida econômica é sempre inferior ou igual à vida útil
física)

Vida útil regulatória. A vida útil regulatória de um ativo é um prazo fixado
pelo regulador, durante o qual tanto o capital investido no ativo como os
custos de operação e manutenção do mesmo são remunerados. Em
princípio, por razões de eficiência e sustentabilidade, o regulador procura
fixar a vida útil regulatória na proximidade da vida útil econômica (exemplo
da Austrália)
Diferentes conceitos de vida útil

Vida útil física. A vida útil física é aleatória e, portanto, ainda se a
predição do valor médio for adequada, alguns equipamentos teriam uma
duração maior que a média e outros uma duração inferior. Em uma
concessionária onde existam grandes quantidades de equipamentos do
mesmo tipo, as conseqüências dessa característica não seriam graves.
Porém, um erro na estimativa da média pode ter conseqüências
importantes, que dependem da regulação aplicada para a recuperação e
remuneração do capital investido.

Vida útil regulatória. Na determinação da vida útil regulatória, o nível das
tarifas deve permitir a recuperação dos custos necessários para a
prestação do serviço com a qualidade requerida, fornecendo um retorno
razoável sobre o capital investido, apoiando assim o desenvolvimento
sustentável do setor. Nesse marco, cabe lembrar que a vida útil
regulatória, ou regra de depreciação, integra a Quota de Reintegração
Regulatória (QRR) da BRR que é um elemento central na definição das
tarifas aos consumidores. Eventuais mudanças das vidas úteis regulatórias
deveriam levar em consideração os investimentos já realizados de forma a
evitar a criação de custos encalhados.
Fatores determinantes da vida econômica de um
ativo




Fatores ambientais: temperatura, umidade, salinidade. (A vida útil
esperada em países de clima frio e úmido duplica a vida útil esperada em
climas úmidos e quentes)
Fatores tecnológicos: relés de proteção, equipamentos de controle e
supervisão e medidores, por exemplo. (Existem várias gerações de relés
nos últimos 30-40 anos, que têm incorporado funcionalidades úteis para a
operação confiável da rede). O avanço das redes inteligentes, “smart grids”,
pressupõe a incorporação gradual e massiva de tecnologia da informação
na gestão da rede. (Lembrar o nível dos investimentos na Austrália). Aliás,
os equipamentos modernos com características nominais similares aos
antigos não têm as mesmas margens com relação aos requerimentos na
operação, o que provavelmente também reduz a sua vida média.
Fatores relacionados com o trade-off entre custo e qualidade do ativo.
A vida útil dos equipamentos nacionais é igual à dos europeus, japoneses
ou norte-americanos?
Fatores relacionados com os processos de operação e manutenção
dos ativos
Relação com o tratamento dos custos operacionais
Relação com o tratamento dos custos
operacionais




Coerência entre Capex e Opex. É preciso assegurar a coerência entre o
foco adotado para a definição e remuneração dos ativos em serviço e a
determinação dos custos operacionais eficientes associados
Nos “custos operacionais eficientes” devem-se incluir todos os itens
necessários para assegurar que os ativos reconhecidos mantenham
inalterada a capacidade de cumprir a funcionalidade requerida durante a
vida útil estabelecida: manutenção preditiva e preventiva e substituição de
componentes. A qualidade de serviço depende dos critérios de manutenção
e substituição de equipamentos
Impacto da idade do ativo no seu custo operacional. Tipicamente, os
custos de O&M de um equipamento ou instalação são crescentes com a
idade e, portanto, crescentes com o período de reposição do equipamento.
Esse problema deve ser considerado no reconhecimento dos custos de
O&M eficientes. No entanto, conhecer exatamente o estado de
envelhecimento de todos os equipamentos da rede não é fácil
Uma aproximação razoável é a hipótese de que a população de
equipamentos está uniformemente distribuída entre 0 ano e a vida útil.
Nesse caso, os custos de O&M a serem reconhecidos são os custos médios
na vida útil. Porém, é importante levar em conta o custo da mão de obra na
análise
Relação com o tratamento dos custos
operacionais
Relação com o tratamento dos custos
operacionais e a qualidade do serviço



Requerimentos crescentes nos índices de qualidade. É preciso
assegurar a coerência entre o foco adotado para a definição e remuneração
dos ativos em serviço e a determinação dos custos operacionais eficientes
associados
A evolução prevista dos requerimentos de qualidade de serviço é crescente
no mundo regulatório (não só no Brasil). Isso implica não só a necessidade
de melhorar a gestão na manutenção dos ativos, mas também incorporar
equipamentos com mais funcionalidades e melhor desempenho e
confiabilidade
Os equipamentos modernos têm funcionalidades agregadas, especialmente
se fazem uso de microprocessadores. Por exemplo, as redes inteligentes
não podem ser concebidas sem equipamentos de manobra confiáveis, de
forma a serem comandadas à distância. Requerimentos crescentes de
qualidade reduzirão a vida útil dos ativos, já que as redes mais velhas
apresentam pior qualidade de serviço, além de requererem maiores custos
de manutenção
Consistência necessária entre vidas úteis regulatórias dos
ativos e arcabouço regulatório do setor
Vida útil regulatória em um mundo crescente em
exigências de qualidade

A vida útil regulatória dos bens deve, portanto, ser compatível com os
objetivos regulatórios estabelecidos e com o marco regulatório
definido para a remuneração da concessionária
Vidas úteis e arcabouços regulatórios
Desafios para as concessionárias no 3CRTP com as novas
regras da ANEEL
Desafios para as concessionárias no 3CRTP com
as novas regras da ANEEL

Em um esquema regulatório tipo CROD como é o caso no Brasil, se a vida
útil definida pelo regulador for maior que a vida útil econômica, haveria um
risco regulatório importante para os agentes de não recuperar o
investimento realizado, impactando na qualidade do serviço no meio e longo
prazo

Caso a situação seja a inversa, não haveria impacto no valor presente do
fluxo de caixa, embora se configuraria em um problema de otimização
intergeracional. O primeiro erro, que poderia ser chamado de erro Tipo I, é
bem mais relevante que o segundo erro, erro Tipo II, pois colocaria em risco
a estabilidade e suficiência financeira da concessionária

Tratamento regulatório para os custos operacionais relacionados com ativos
depreciados que continuam em serviço
Análises necessárias para aprofundar o debate regulatório
Análises necessárias para aprofundar o debate

Experiência brasileira com relação às vidas úteis dos equipamentos

Relação do impacto da umidade e temperatura e outras condições
ambientais na vida útil dos ativos ao longo das diferentes regiões do
Brasil

Diferenças nas vidas úteis entre fabricantes nacionais e estrangeiros
Muito obrigado!
Carlos Antonio Costa
[email protected]