REESTRUTURAÇÃO OCUPACIONAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO
BRASIL: UM ESTUDO DE FHC A LULA
Talita Egevardt de Castro (PIBIC/FA-UEM), Maria de Fátima Garcia
(Orientador), e-mail: [email protected].
Universidade Estadual de Maringá/Departamento de Ciências
Econômicas/Maringá, PR.
Ciências Sociais Aplicadas - Economia
Palavras-chave: previdência social, estrutura ocupacional, ocupação formal.
Resumo:
No presente estudo empreende-se uma análise sobre a previdência social
no Brasil e suas relações com a estrutura ocupacional a partir de uma
análise empírica a qual busca estimar possível relação de causalidade entre
estrutura ocupacional e receita previdenciária. Com este objetivo formula-se
um modelo de regressão simples em que os indicadores da previdência são
regredidos contra os indicadores do mercado de trabalho. Com este modelo
busca-se responder até que ponto a reestruturação ocupacional brasileira
interfere na receita previdenciária pública do Brasil.
Introdução
O mercado de trabalho brasileiro estruturou-se entre as décadas de 1930 e
1980, período em que a economia brasileira engendrou uma grande
capacidade de geração de empregos formais, acompanhando a
transformação do Brasil em uma moderna economia urbano-industrial.
Segundo Pochmann (1999) tal afirmação de estruturação do mercado de
trabalho brasileiro no período especificado, pode ser constatada
empiricamente a partir da observação de elevadas taxas de expansão dos
empregos formais, e a conseqüente redução da participação relativa das
ocupações sem registro em carteira, sem remuneração e por conta própria.
Saliente-se ainda a queda na taxa de desemprego a qual contribuiu para a
incorporação crescente da parcela da População Economicamente Ativa –
PEA.
Com efeito, a participação relativa dos trabalhadores com carteira
assinada na PEA cresceu de 12% em 1940 para 49% em 1980, enquanto
participação relativa dos sem carteira caiu de 30% em 1940 para 13,6% em
1980. Este processo de formalização do mercado de trabalho brasileiro, no
entanto, passou por uma inflexão ao longo da década de 1990, de tal modo
que os empregos com carteira assinada perderam posição relativa para o
conjunto dos empregados sem carteira a autônomos. E isto foi tal que
Anais do XIX EAIC – 28 a 30 de outubro de 2010, UNICENTRO, Guarapuava –PR.
parecia consolidar-se como tendência configurando-se um caráter de
inexorabilidade da informalização crescente do mercado de trabalho.
Esta perspectiva de inexorabilidade tornou-se mais forte a partir de
1994 com a implantação do Plano Real, cujos efeitos sobre o mercado de
trabalho foram devastadores, com a taxa de desemprego assumindo níveis
inéditos. Também se observa uma piora nas condições de trabalho, isto
porque são as grandes empresas as responsáveis pela maioria das
demissões, enquanto as admissões ocorrem nas pequenas empresas, onde
as relações de trabalho são mais pessoais e informais e de difícil
fiscalização (GARCIA, MALASSISSE, 2001).
Tal situação adversa para a classe trabalhadora brasileira foi
agravada pelo crescimento do déficit na previdência social pública brasileira
resultado do encolhimento da receita previdenciária potencializado pelo
crescimento da taxa de desemprego.
Este fato foi usado como argumento para se proceder a uma reforma
previdenciária no final da referida década, a qual implicou em ampliação do
tempo de contribuição, instituição do fator previdenciário, extinção das
aposentadorias especiais para professor de nível superior, entre outras
mudanças. Em síntese, a reforma previdenciária foi engendrada com base
em uma inexorabilidade do déficit na previdência social pública brasileira.
Como se este fosse definitivo e crescente ao longo do tempo. No entanto
quando se lança o olhar sobre a década de 2000, em especial a partir de
2003, o comportamento dos indicadores do mercado de trabalho parece
esvaziar o argumento acima referido, sugerindo uma situação que distoa
daquela observada na década de 1990.
Ocorre que o mercado de trabalho dá mostras de gestação de uma
nova reestruturação ocupacional, a partir da inflexão dos dados das
ocupações formal e informal no Brasil, com a reversão da tendência de
queda dos empregos com carteira a qual parecia consolidada. Conquanto os
empregos sem carteira sofrerem uma desaceleração na primeira metade da
referida década e queda a partir de 2005, e os conta própria cresceram em
menor ritmo. (GARCIA, ALMEIDA, 2008).
Face ao exposto, cabe então indagar se, e até que ponto, o perfil da
estrutura ocupacional determina o comportamento da receita previdenciária
social no Brasil, de tal modo que, uma relação de causa possa ser admitida
entre ocupação formal e receita previdenciária. A resposta a esta indagação
constitui o foco da presente pesquisa, cujos objetivos consistem na
realização de uma análise sobre os impactos da reestruturação ocupacional
no mercado de trabalho sobre a previdência social pública no Brasil desde o
governo FHC ao governo Lula, buscando-se a relação de causa entre
ocupação formal, crescimento do PIB e receita previdenciária.
Materiais e métodos
Tratou-se de uma análise baseada em dados qualitativos e quantitativos.
Onde os dados qualitativos foram pesquisados em fontes documentais
referentes ao histórico da previdência social e do mercado de trabalho no
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Brasil. Os dados quantitativos advêm de pesquisa junto ao Instituto de
Pesquisa Econômica e Ministério da Previdência Social. Realizou-se uma
análise empírica, para verificar a relação de causalidade entre ocupação
formal, crescimento do PIB e receita previdenciária.
Resultados e Discussão
A partir da análise empírica, observou-se que a hipótese de que existe uma
relação de causalidade entre ocupação formal, crescimento do PIB e receita
previdenciária, é verdadeira, uma vez que, no período analisado, verificou-se
que quando ocorreu uma redução nos empregos com carteira ao longo da
década de 1990, isto repercutiu negativamente sobre o saldo da previdência,
de tal modo eu ao final do ano de 1999, verificou-se um déficit de R$
-6.694.740,6837 (IPEA - data). Essa redução nos empregos com carteira se
deu em virtude dos efeitos do Plano Real, que apesar de ter alcançado seu
objetivo de redução da inflação, teve como conseqüência uma piora na
estrutura ocupacional, com um aumento da taxa de desemprego formal.
Ao longo da década de 2000, ao contrário, verifica-se uma redução na
taxa de desemprego, a favor dos empregos formais, o que influenciou
diretamente o saldo da previdência, apresentando na referida década uma
trajetória ascendente. Deve-se levar em consideração que houve um
aumento também no número de benefícios, uma vez que em virtude das
reformas previdenciárias aumentou a procura pela aposentadoria, em face
da possibilidade de perder direitos constitucionais. Outro motivo que levou a
esse aumento está na elevação da expectativa de vida, o qual está maior,
ou seja, o número de idosos tem aumentado.
Conclusões
Diante do exposto é possível empreender que há uma relação de
causalidade entre ocupação formal, crescimento do PIB e receita
previdenciária, sendo assim quando a economia está aquecida, há uma
maior oferta de empregos, logo, ocorre um aumento na receita
previdenciária, dado que esta é financiada pela arrecadação que advém das
contribuições previdenciárias em uma situação de emprego com carteira
assinada.
Agradecimentos
A autora agradece à Fundação Araucária e a Universidade Estadual de
Maringá pelo incentivo à pesquisa, a orientadora Maria de Fátima Garcia
pela paciência, dedicação e ensinamentos prestados.
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