NÚMERO: DPGF-DGSSCOMF-FM 0002
TÍTULO: ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇO
ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
1 - Justificativa da contratação:
Aquisição de Ensaios de Proficiência (EP) para o Laboratório de Microbiologia de Água do IOM.
Segundo a RDC ANVISA Nº 11, de 16 de fevereiro de 2012, os laboratórios analíticos que realizam análises em
produtos sujeitos a Vigilância Sanitária devem participar de EP afim de monitorar e assegurar a validade de
suas análises . Além deste requisito legal, a participação em EP é um requisito da ABNT NBR ISO IEC 17025,
desta forma, para que o laboratório seja acreditado uma das condições é a participação em EP.
2 - Definição do objeto¹:
Aquisição de Ensaio de Proficiência em Microbiologia de Água nos seguintes parâmetros:
*Detecção de Coliformes Totais em matriz água;
*Detecção de E.coli em matriz água;
*Detecção de Clostridium perfringes em matriz água;
*Contagem de Bactérias Heteretróficas em matriz água;
*NMP de Coliformes Termotolerantes em água;
*NMP de Coliformes Totais em água.
Deve ser ofertada pelo menos uma rodada de cada parâmetro acima.
3 - Documentos²:
O Provedor de Ensaios de Proficiência (PEP) deve:
*Constar
no
banco
de
dados
da
EPTIS
(www.eptis.bam.de
ou
www.inmetro.gov.br/credenciamento/ensaioProf.asp).
Esta exigência está normatizada na NIT-DICLA-026 “Requisitos sobre a participação dos laboratórios de ensaio
e de calibração em atividades de proficiência” rev. 09 que é uma norma do INMETRO que os laboratórios que
possuem ensaios acreditados ou que pretendem acreditar algum ensaio devem seguir.
4 - Critérios de aceitabilidade do objeto:
O material deve ser entregue em caixa lacrada e refrigerada. Deve vir acompanhado de instruções para
execução do ensaio. Só serão aceitos provedores de ensaio de proficiência que atendam a NIT-DICLA-026
“Requisitos sobre a participação dos laboratórios de ensaio e de calibração em atividades de proficiência”
rev. 09 ou documento que a substitua.
5 - Prazo de execução do serviço:
O limite para envio dos itens de ensaio é até 31/12/2015.
6 - Cronograma físico-financeiro:
Após a prestação do sérvio o contratante deverá emitir a Nota Fiscal que será atestada e encaminhada para
pagamento.
7 - Condição de pagamento³:
O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária, previamente informada, em até 30 (trinta)
dias, após o recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, desde que contenha o aceite, em caráter definitivo.
8 - Deveres do(a) contratado(a):
*Cumprir as exigências descritas neste documento;
*Emitir relatório com os resultados do EP;
*Emitir certificado de participação no EP.
9 - Deveres do contratante:
*Conferir a prestação do serviço;
Revisão 00
07/03/2013
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NÚMERO: DPGF-DGSSCOMF-FM 0002
TÍTULO: ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇO
*Atestar as notas fiscais.
10 - Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato:
Os itens de ensaio serão verificados mediante o descrito neste documento. A gestão do contrato será realizada
através de planilha eletrônica.
11- Indicadores de Níveis de Serviço:
-12- Outras Observações:
O envio dos itens podem ocorrer em meses diferentes desde que todos os itens sejam enviados até
31/12/2015.
Os itens de ensaio devem ser entregues no almoxarifado da FUNED das 08:00 às 16:00.
Rua Conde Pereira Carneiro, 80 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.510-010.
1 - De forma precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
2 - Elementos ou documentos técnicos indispensáveis para a perfeita caracterização do objeto;
3 - Observar as regras do art. 5° e seu § 3°, e no inciso XIV do art 40, da Lei Federal n° 8.666, de
1993.
Revisão 00
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