SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
CENTRO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS
ORIENTAÇÃO N° 4 – Multas e Infrações
I. Toda vez que um veículo realizar uma infração ou for aplicada ao mesmo uma multa de trânsito,
um alarme será disparado no sistema GVE (tal alarme precisa ser justificado pelo gestor local). O
Centro de Viaturas e Equipamentos (CVE) envia um e-mail aos gestores locais, com orientações de
como proceder para catalogar as informações pertinentes, em especial a matrícula do Condutor, que
em princípio é o responsável pela baixa do débito. O modelo desta nota eletrônica está disponível
no Anexo A, ao final desta Orientação.
II. Quando um veículo administrativo comete uma infração/multa de trânsito, deve o BM condutor
baixar o débito, através de seu pagamento (respeitando o prazo de vencimento).
III. Quando um veículo de emergência em atividade operacional (possuindo os sinais sonoros e
luminosos ligados), comete uma infração/multa de trânsito, caberá ao B-4 da OBM ou
Sargenteação, o encaminhamento de processo de justificativa à CIRETRAN mais próxima, de
acordo com o disposto na Resolução n° 014-2010-CETRAN-SC, inclusa no link “Legislação
Aplicada” no site do CVE.
IV. Tanto na situação apontada no item II (Vtr administrativa) quando no item III (Vtr operacional),
deve-se identificar o condutor no GVE e no DETRAN, através do preenchimento dos campos
previstos na Notificação de Trânsito. Se não houver tal identificação no DETRAN no prazo
definido em lei, a Vtr fará uma nova infração (Não identificação do condutor).
V. Além do sistema GVE (que possui detalhes de cada infração e multa ocorrida), o site do CVE na
internet possui o link “Pesquisar Multas”, onde cada BBM poderá acessar uma lista dos débitos
ainda vigentes de suas viaturas.
Fpolis, 10 Fev 2012
CENTRO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS
ANEXO A – Modelo de Nota Eletrônica: orientação alarme infração/multa
Sr Oficial Gestor de Frota xx°BBM,
I. O GVE disparou um alarme informando a existência de multa para a Vtr de placas xxx.
II. Solicito o desligamento do respectivo Alarme, bem como a inserção dos dados relativos à multa,
no GVE. Orientações seguem abaixo:
a) Entre no cadastro do veículo (link "Veículos");
b) No cadastro do veículo, vá em "Multas" (ilustração a seguir):
c) Inserir data de início e término (período desejado) e "Pesquisar". Surgirá uma relação,
bastando clicar sobre a "Infração" (terceiro círculo vermelho abaixo):
d) Abre-se uma página com informações interessantes a serem catalogadas:
– Informar: clicar sobre este ícone e identificar o condutor (inserir a matrícula sem dígito
verificador) e cadastrar;
– Cadastrar Anexo: esta opção possibilita o arquivo da notificação, ficando cadastrada no
GVE;
– Cadastrar Defesa: esta opção possibilita o arquivo da Defesa e seus documentos.
V. Relembro a necessidade de identificação do condutor junto ao DETRAN, a fim de evitar nova
infração.
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FULANO DE TAL
Chefe do Centro de Viaturas e Equipamentos
Rua Santos Saraiva, nº 296; Estreito; Florianópolis/SC - CEP: 88.070-100
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