REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS DIRECÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA CONTA GERAL DO ESTADO ANO DE 2010 ÍNDICE I INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 1 II CONJUNTURA MACROECONÓMICA ....................................................................................... 4 II.1 CONJUNTURA ECONÓMICA INTERNACIONAL ..................................................................................... 4 II.2 CONJUNTURA ECONÓMICA NACIONAL ............................................................................................. 5 II.2.1 II.2.2 II.2.3 II.2.4 II.2.5 Apreciação Global ....................................................................................................................... 5 Produção e Preços ....................................................................................................................... 5 Sector Fiscal ................................................................................................................................. 7 Sector Monetário e Cambial........................................................................................................ 8 Sector Externo ............................................................................................................................. 9 III BALANÇO ORÇAMENTAL...................................................................................................... 12 IV EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010.................................................................................................................................... 14 IV.1 RECEITAS EFECTIVAS ................................................................................................................... 15 IV.1.1 Receitas Correntes .................................................................................................................... 15 IV.1.2 Donativos .................................................................................................................................. 19 IV.2 DESPESAS TOTAIS (INCLUINDO PASSIVOS FINANCEIROS) .................................................................... 20 IV.2.1 Despesas Primárias.................................................................................................................... 20 IV.3 SALDO CORRENTE....................................................................................................................... 24 IV.4 SALDO PRIMÁRIO ....................................................................................................................... 25 IV.5 SALDO GLOBAL .......................................................................................................................... 25 V O FINANCIAMENTO GLOBAL DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO ........................................ 26 VI ANÁLISE DAS DESPESAS ....................................................................................................... 28 VI.1 EXECUÇÃO DAS DESPESAS TOTAIS ................................................................................................. 28 VI.1.1 VI.1.2 VI.1.3 VI.1.4 VI.1.5 Por Classificação Orgânica ......................................................................................................... 28 Por Classificação Funcional ....................................................................................................... 30 Por Localização Geográfica ........................................................................................................ 31 Por Fonte de Recursos............................................................................................................... 33 Por Classificação Económica ..................................................................................................... 33 VI.2 ANÁLISE DAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO – ACTIVIDADES............................................................ 34 VI.2.1 VI.2.2 VI.2.3 VI.2.4 VI.2.5 Por Classificação Orgânica ......................................................................................................... 35 Por Classificação Funcional ....................................................................................................... 37 Por Fonte de Recursos............................................................................................................... 38 Por Localização Geográfica........................................................................................................ 38 Por Classificação Económica da Despesa .................................................................................. 39 VI.3 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS – PIP ............................................................................. 40 VI.3.1 Por Classificação Orgânica ......................................................................................................... 41 VI.3.2 Por Classificação Orgânica e Fonte de Recursos ....................................................................... 42 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe i VI.3.3 VI.3.4 VI.3.5 VI.3.6 Por Classificação Funcional ....................................................................................................... 45 Por Fonte de Recursos............................................................................................................... 46 Por Localização Geográfica ........................................................................................................ 47 Por Classificação Económica da Despesa .................................................................................. 48 VI.4 ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS ......................................................................................................... 49 VI.4.1 VI.4.2 VI.4.3 VI.4.4 VI.4.5 VI.4.6 Alteração Orçamental por Classificação Orgânica .................................................................... 49 Alteração Orçamental por Classificação Funcional ................................................................... 51 Alteração Orçamental por Localização Geográfica ................................................................... 52 Alteração Orçamental por Fonte de Recursos .......................................................................... 52 Alteração Orçamental por Classificação Económica da Despesa .............................................. 53 Alteração Orçamental por Tipologia de Despesas .................................................................... 53 VII CONTA CONSOLIDADA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ..................................................... 55 VIII FUNDOS DE TERCEIROS........................................................................................................ 59 IX MOVIMENTO DE FUNDOS ENTRADOS E SAÍDOS NA CAIXA DO ESTADO ................................. 61 X DÍVIDA PÚBLICA .................................................................................................................. 63 X.1 ANÁLISE POR PERÍODO ................................................................................................................ 63 X.2 ANÁLISE POR CREDOR ................................................................................................................. 64 XI BENEFÍCIOS FISCAIS ............................................................................................................. 65 XII PATRIMÓNIO DO ESTADO.................................................................................................... 67 XII.1 GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO .......................................................................... 67 XII.2 PARQUE DE VIATURAS DO ESTADO ................................................................................................ 68 XII.3 PATRIMÓNIO FINANCEIRO DO ESTADO ........................................................................................... 70 ANEXOS...................................................................................................................................... 73 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe ii ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Balanço Orçamental (Receitas e Despesas Efectivas) ................................................................ 13 Quadro2 – Evolução do Orçamento Geral do Estado 2008-2009 e Desempenho 2010............................... 14 Quadro 3 – Financiamento do Défice Global com Detalhe das Contas ........................................................ 26 Quadro 4 – Execução por classificação Orgânica .......................................................................................... 28 Quadro 5 – Execução por Classificação Funcional ........................................................................................ 31 Quadro 6 – Execução por Localização Geográfica ........................................................................................ 32 Quadro 7– Execução por Fonte de Recursos ................................................................................................ 33 Quadro 8 – Execução por Classificação Económica ...................................................................................... 34 Quadro 9 – Execução das Despesas de Funcionamento por Classificação Orgânica.................................... 35 Quadro 10 – Execução da Despesas por Classificação Orgânica e Grupos de Despesas .............................. 36 Quadro 11 – Execução das Despesas de Funcionamento por Classificação Funcional ................................ 37 Quadro 12 - Execução das Despesas de Funcionamento por Fonte de Recursos ........................................ 38 Quadro 13 – Execução das Despesas de Funcionamento por Localização Geográfica ................................ 38 Quadro 14 – Execução das Despesas de Funcionamento por Classificação Económica .............................. 39 Quadro 15 – Execução do PIP por Classificação Orgânica ............................................................................ 42 Quadro 16 – Execução do PIP por Classificação Orgânica e Fonte de Recursos ........................................... 43 Quadro 17 – Execução do PIP por Classificação Orgânica e Grandes Grupos de Despesas ......................... 44 Quadro 18 – Execução do PIP por Classificação Funcional ........................................................................... 45 Quadro 19 – Execução do PIP por Função e Fonte de Recursos................................................................... 46 Quadro 20 – Execução do PIP por Fonte de Recursos .................................................................................. 46 Quadro 21 – Execução do PIP por Localização Geográfica ........................................................................... 48 Quadro 22 – Execução do PIP por Natureza Económica da Despesa ........................................................... 48 Quadro 23 – Alteração Orçamental: Despesas por Classificação Orgânica .................................................. 50 Quadro 24 – Alteração Orçamental das Despesas por Classificação Funcional ........................................... 51 Quadro 25 - Alteração Orçamental por Localização Geográfica................................................................... 52 Quadro 26 – Alteração Orçamental das Despesas por Fonte de Recursos .................................................. 52 Quadro 27 – Alteração Orçamental: Despesas Total por Classificação Económica ...................................... 53 Quadro 28 – Alteração Orçamental: Despesas Total por Topologia de Despesas........................................ 54 Quadro 29 – Conta Consolidada das Administrações Públicas – Receitas ................................................... 56 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe iii Quadro 30 – Conta Consolidada das Administrações Públicas – Despesas .................................................. 57 Quadro 31 – Balanço de Entradas e Saídas de Fundo de Terceiros .............................................................. 59 Quadro 32 – Entradas e Saídas de Fundos na Conta do Tesouro – Moeda Nacional ................................... 61 Quadro 33 – Entradas e Saídas de Fundos na Conta do Tesouro – Moeda Estrangeira............................... 62 Quadro 34 – Serviço da Dívida Pública em 2010 por Período ...................................................................... 63 Quadro 35 – Serviço da Dívida Pública em 2010 por Credor ........................................................................ 64 Quadro 36 – Benefícios Fiscais Concedidos .................................................................................................. 66 Quadro 37 – Inventário dos Veículos do Estado em Quantidade e Estado de Conservação........................ 69 Quadro 38 – Participação do Estado nas Sociedades e Distribuição de Dividendos .................................... 70 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe iv ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Evolução da taxa do crescimento anual do PIB ............................................................................ 6 Gráfico 2 – Evolução da Taxa de Inflação Anual ............................................................................................. 6 Gráfico 3 – Evolução Anual do Défice Primário em % do PIB ......................................................................... 7 Gráfico 4 – Evolução Anual das Receitas Correntes e Despesas Primárias em % do PIB................................ 7 Gráfico 5 – Evolução das Balanças Comercial e Transacções Correntes em % do PIB ................................... 9 Gráfico 6 – Evolução do Estoque da Dívida Externa em Milhões de USD e em % do PIB ............................. 10 Gráfico 7 – Execução do Orçamento por Órgão ........................................................................................... 29 Gráfico 8 – Tipologia da Despesa por Ministério .......................................................................................... 30 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe v ÍNDICE DE ANEXOS Anexo I - Tabela de Operações Financeiras do Estado - Realização ano 2010 (em milhões de Dobras) ...... 73 Anexo II - Mapa de Evolução da Arrecadação das Receitas de 2008 à 2010 ................................................ 79 Anexo III - Mapa de Arrecadação Mensal das Receita no Ano 2010 ............................................................ 85 Anexo IV - Mapa de Execução de Despesas por Classificação Orgánica ....................................................... 87 Anexo V - Mapa de Execução de Despesas por Classificação Funcional Programática ................................ 91 Anexo VI - Execução de Despesas por Fontes de Recursos .......................................................................... 94 Anexo VII - Execução de Despesa por Classificação Económica ................................................................... 95 Anexo VIII - Despesas Liquidadas por Órgão e Classificação Económica ...................................................... 98 Anexo IX - Despesas Pagas por Órgão e Classificação Económica .............................................................. 104 Anexo X - Execução de Despesas por Poder e Classificação Económica .................................................... 110 Anexo XI - Execução de Despesas por Órgão e Actividades de Projectos .................................................. 113 Anexo XII - Execução de Despesas por Fonte de Recursos e Projectos ...................................................... 127 Anexo XIII - Desembolsos Mensais por Credores ano 2010 ....................................................................... 137 Anexo XIV- Serviço da Dívida por Credores de 2005 à 2010....................................................................... 138 Anexo XV - Serviço da Dívida Incluindo HIPC, por Credor de 2000 à 2010 ................................................. 139 Anexo XVI - Desembolsos por Credores de 2000 à 2010 ............................................................................ 140 Anexo XVII - Resumo do Serviço da Dívida em 2010 .................................................................................. 141 Anexo XVIII – Balanços e Contas de Gerência............................................................................................. 144 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe vi ACRÓNIMOS ACE NA Acordo de Cooperação Económica Assembleia Nacional ANP-STP Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe AP Administração Pública BAD Banco Africano para o Desenvolvimento BAD/FAD Banco Africano de Desenvolvimento/ Fundo Africano de Desenvolvimento BADEA Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África BCSTP Banco Central de São Tomé e Príncipe BEI Banco Europeu de Investimento BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe BTC Balança das Transacções Correntes CDAG Câmara Distrital de Água Grande CDC Câmara Distrital de Caué CDCG Câmara Distrital de Cantagalo CDLB Câmara Distrital de Lobata CDLM Câmara Distrital de Lembá CDM Câmara Distrital de Mé-Zochi CEA/BSR Comunidade Económica Africana/Bureau Sub-regional da África Central CEEAC Comunidade Económica dos Estados da África Central CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE Conta Geral do Estado CHSTP Centro Hospitalar de São Tomé e Príncipe CNPC Caixa Nacional de Poupança e Crédito CST Companhia Santomense de Telecomunicações DA Direcção das Alfândegas DCP Direcção da Contabilidade Pública DI Direcção dos Impostos DO Direcção do Orçamento DPE Direcção do Património do Estado DT Direcção do Tesouro EGE Encargos Gerais do Estado Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe vii EMAE Empresa Nacional de Água e Electricidade EMB-RDSTP Embaixadas da República Democrática de São Tomé e Príncipe ENAPORT Empresa Nacional de Administração dos Portos ENASA Empresa Nacional do Aeroportos e Segurança Aérea ENCO Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos FMI Fundo Monetário Internacional GPM Gabinete do Primeiro Ministro GRP Governo Regional do Príncipe HIPC Iniciativas de Países Pobres Altamente Endividados IDA Associação Internacional de Desenvolvimento INE Instituto Nacional de Estatística IRC Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRS Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares MAPDR Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural MAIATPC Ministério da Administração Interna, da Administração Territorial e da Protecção Civil MCIT Ministério do Comércio, Indústria e Turismo MCSJD Ministério da Comunicação Social, Juventude e Desporto MDN Ministério da Defesa Nacional MDRI Alívio da Dívida Multilateral MEC Ministério da Educação e Cultura MFCI Ministério das Finanças e Cooperação Internacional MJREAPAP Ministério da Justiça, da Reforma do Estado, Administração Pública e dos Assuntos Parlamentares MNECC Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades MOPITC Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas, Transportes e Comunicação MPF Ministério do Plano e Finanças MRNEA Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente MS Ministério da Saúde MTSF Ministério do Trabalho, Solidariedade e Família OGE Orçamento Geral do Estado ONG Organizações Não Governamentais OPEC Organização dos Países Exportadores de Petróleo PGR Procuradoria Geral da República PIP Programa de Investimentos Públicos PR Presidência da República Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe viii QDMP Quadro de Despesas de Médio Prazo ROSEMA Cervejaria Rosema, SARL SAFE Sistema de Administração Financeira do Estado SAFE-e Sistema de Administração Financeira do Estado Electrónico SONANGOL Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola STP Airways STP Airways – Serviços de Transportes Aéreos de São Tomé e Príncipe TC Tribunal de Contas TJ Tribunais Judiciais USD Dólar dos Estados Unidos Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe ix INTRODUÇÃO I INTRODUÇÃO Em cumprimento do disposto no artigo 61.º da Lei n.º 3/2007, de 12 de Fevereiro, designado por Lei sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE), o Governo elaborou a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2010. A presente Conta apresenta o resultado da execução do Orçamento do Estado de 2010, aprovado pela Lei n.º 1/2010, de 23 de Fevereiro. O Orçamento do Estado para 2010 foi elaborado e executado através de um software piloto, de preparação e execução do orçamento, denominado SAFINHO, com base nos procedimentos da Lei n.º 3/2007, de 12 de Fevereiro, e suportado no Classificador Orçamental, aprovado pelo Decreto n.º 4/2007, de 5 de Fevereiro. A elaboração da presente Conta revestirá um processo de aprendizagem progressivo, pois a plena implementação do disposto na Lei SAFE somente será conseguido a partir da CGE de 2012 e seguintes, decorrente das próprias limitações dos outputs fornecidos pelo sistema SAFINHO, o que se pretende ver solucionado nas CGE’s de 2012 e seguintes, cuja execução coincidiu já com a implementação do SAFE-e1. A apresentação do Balanço Patrimonial e Financeiro do Estado, bem como a Demonstração das Variações Patrimoniais e do Inventário do Estado, como estipulado pela Lei SAFE, não se torna possível para a presente Conta, uma vez que o processo de introdução da Contabilidade Patrimonial nos Serviços ainda não foi implementado, bem como o trabalho de obtenção de informação patrimonial relativamente aos bens do domínio público e privado do Estado, o que será uma prioridade do processo de reforma da Gestão das Finanças Públicas no futuro próximo. O artigo 56.º do SAFE refere que a Conta Geral do Estado tem por objecto evidenciar a execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como apresentar o resultado do exercício e a avaliação do desempenho dos órgãos do poder central, regional e local e das instituições públicas. No tocante ao Governo, segundo o estipulado no art.º 61.º do SAFE, este deve apresentar ao Tribunal de Contas a Conta Geral do Estado, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele a que a referida conta respeite. Relativamente ao Tribunal de Contas, dispõe o mesmo artigo que este deve enviar à Assembleia Nacional o Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado até ao dia 31 de Julho do ano seguinte àquele a que a Conta Geral do Estado respeite. Por último, a Assembleia Nacional aprecia e aprova a Conta Geral do Estado a partir da sessão seguinte à entrega do Relatório e Parecer do Tribunal de Contas. 1 O SAFINHO terminou em 2012, com a implementação do SAFE-e que entrou em funcionamento em Março de 2012. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1 INTRODUÇÃO Compreende-se facilmente a dignidade constitucional desta matéria. Com efeito, embora com uma única referência, dispõe a Constituição na alínea i) do art.º 97.º, que compete à Assembleia Nacional “...Tomar as Contas do Estado relativas a cada ano económico”. Assim, o quadro legislativo em vigor intercede no sentido da CGE e o Relatório e Parecer do Tribunal de Contas serem apreciados pelo Parlamento antes da votação da proposta da Lei do Orçamento para o ano seguinte, o que permite reflectir sobre o modo como foi executado o respectivo OE e recolher ensinamentos instrumentais de apoio à elaboração, discussão e aprovação da proposta de Lei do Orçamento do(s) ano(s) seguinte(s). Deste modo, a análise da eficácia dos créditos utilizados e dos resultados obtidos por cada programa no ano anterior são colocados no centro do debate sobre a alocação de créditos para o ano vindouro. Como referido na Nota de Apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2010, o Governo tem prosseguido com a reforma da Administração Pública e do Sistema de Gestão das Finanças Públicas. Destacam-se alguns dos passos significativos que ocorreram nos últimos tempos, nomeadamente: Aprovação da nova regulamentação das licitações e contratações públicas, com a publicação da Lei n.º8/2009; Passos no sentido da obrigatoriedade de que as receitas do Estado sejam depositadas em contas do Banco Central sob titularidade do Tesouro; Bancarização e pagamento de todos os salários dos funcionários em conta bancária; Ampliação da cobertura orçamental por meio da inclusão dos projectos financiados com recursos externos; Início da elaboração de um cenário fiscal de médio prazo (CFMP) e de um quadro de despesas de médio prazo (QDMP) para a área de transportes rodoviários; Criação e operacionalização da Direcção de Tecnologia de Informação; Criação da Direcção de Contabilidade; Início da descentralização da execução orçamental e financeira para cinco ministérios piloto; Aquisição de equipamentos informáticos, criação de um centro de dados e implantação de uma rede de comunicação para interligar os diversos ministérios e permitir a utilização de um sistema integrado de gestão financeira; Maior capacidade de análise e de implementação das políticas macroeconómicas, reflectida na conclusão de um programa trienal apoiado pelo FMI, em 2008, e negociação imediata de outro, já aprovado e em vigor. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 2 INTRODUÇÃO Também, o Decreto n.º 4/2009, de 18 de Março, mostra a necessidade de imprimir uma nova atitude na Administração Financeira do Estado, considerando que na implementação das reformas profundas visadas pelo Sistema de Administração Financeira do Estado – SAFE, o alcance dos objectivos propostos só será possível através de reformas progressivas, mas profundas, particularmente, no que toca ao rigor e disciplina orçamental, à racionalidade na gestão dos recursos públicos e a justiça orçamental para todos os Sectores, na linha dos princípios de boa governação e transparência. Este desiderato será alcançado através da alteração do modelo de gestão da AP, imprimindo uma maior cultura de responsabilidade na prestação de contas e de responsabilização, acompanhando os modelos de autonomia e descentralização por um reforço dos mecanismos de responsabilização, garantindo em todos os sectores do Estado o aumento da transparência e do rigor através da exigência de Public Accoutability, como um princípio básico: Fornecimento de explicação e justificação pela execução ou cumprimento eficiente de uma responsabilidade atribuída (objectivos deveres e tarefas) no respeito pelas regras e orientações estabelecidas; Relato dos resultados dessa execução ou cumprimento; Assunção das consequências dos resultados da execução ou cumprimento. Assim, a apresentação da CGE assume capital importância, no sentido dos cidadãos poderem dispor de informação para que também eles possam exercer um controlo sobre a actividade do Estado – controlo social, controlo difuso ou controlo político em sentido amplo – controlo este que se efectivará, fundamentalmente, através do exercício do direito de voto. Na verdade, os cidadãos eleitores só poderão votar livremente se dispuserem de informação acessível, suficiente e credível, sob pena de tal liberdade ser apenas formal. É também acto de assunção de responsabilidades decorrentes de compromissos assumidos junto dos parceiros de desenvolvimento em benefício da transparência e coerência, como parte de um esforço conjunto conducente à prática dos sãos princípios da boa governação, processo motriz na determinação dos objectivos estratégicos e práticas destinadas à eliminação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 3 CONJUNTURA MACROECONÓMICA II CONJUNTURA MACROECONÓMICA II.1 Conjuntura Económica Internacional A crise financeira internacional que desembocou em finais de 2008, e fez tremer a economia mundial provocando a depressão económica, induziu a que muitos países, considerados pilares da economia mundial, recorressem ao avultado endividamento de forma a travar o fenómeno da crise e poder proporcionar uma nova etapa que é a recuperação económica. Assim, os países emergentes como a China, o Brasil e a Índia assumem um papel primordial, devido ao aumento das exportações, aumento esse causado pela expansão do crédito interno e pelos gastos públicos, o que permitiu aumentar a taxa de investimento no sector público. De acordo com a publicação de primavera de 2011 das instituições de Bretton Woods sobre a perspectiva económica mundial, a estimativa do crescimento do PIB mundial melhorou em 2010, passando de 4% em 2009 para 4,5% em 2010, não obstante o tremido cenário mundial. Este comportamento levou as mesmas instituições a reverem em alta as suas projecções para 2011, passando de 3,9% para 4,2%. Nos EUA, o bom desempenho da economia no terceiro trimestre de 2010 influenciou uma variação mais elevada do PIB neste ano, assim como no Japão, o que contribuiu para o maior crescimento global em 2010. No entanto, para o caso de Portugal, o principal parceiro de S. Tomé e Príncipe da zona Euro, em 2010 a crise acentuou-se com a manifestação crescente do desemprego e o agravamento do risco de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, não obstante o recurso ao financiamento através do mercado para fazer recuperar a economia conforme se esperava. No que concerne à economia da sub-região da África Central - onde São Tomé e Príncipe está inserido - o semanário n.º 63, de 3 de Março de 2011, da Comunidade Económica Africana/Bureau Sub-regional da África Central (CEA/BSR), realçou que, depois de se ter registado uma diminuição significativa para 1,6% em 2009, a taxa de crescimento económico da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi de 5,4% em 2010, cifra considerada superior à média da África subsariana (4,9%). Não obstante essa recuperação económica se ter mostrado equilibrada a nível da sub-região, mesmo assim, este relativo bom desempenho situou-se abaixo do valor inicialmente projectado (6,3%) para as economias da África Central. O semanário atrás referido salientou ainda que a continuação da tendência dos preços durante 2010, e com base no desejo que impulsiona as autoridades monetárias dos Estados membros, o controlo da inflação estaria no bom ritmo na CEEAC, uma vez que se registou pela primeira vez uma taxa de inflação de 2,1%, cifra abaixo de 3%, que não se alcançava desde 2007. O recuo das pressões inflacionárias a nível sub-regional deveu-se, entre outras coisas, ao aumento da oferta de produtos agrícolas. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 4 CONJUNTURA MACROECONÓMICA II.2 Conjuntura Económica Nacional II.2.1 Apreciação Global A dependência do País, quase que total do exterior, tem proporcionado que os efeitos da crise financeira que afectou o mundo tenham impactos significativos directos e indirectos na economia santomense, com implicações na diminuição de entradas de capitais externos, quer sob a forma de investimento directo, quer como donativos, tendo implicado que a taxa de crescimento económico que atingira 6% em 2008, tenha caído para 4% em 2009, e se situasse em 4,5% em 2010. Este aumento que foi seguido de um aumento das despesas públicas – quando comparado com o ano anterior – não obstante se ter também registado o aumento das receitas, conduziu à obtenção de um défice primário na ordem de 131,9 mil milhões de Dobras (4,1% do PIB), valor bastante inferior em relação ao observado no ano precedente (8,1%). O comportamento bastante positivo do défice fiscal foi o resultado do esforço continuado na prossecução de políticas de controlo rigoroso e permanente das despesas e no bom desempenho na arrecadação de receitas, particularmente das provenientes de impostos directos, muito embora terem-se registado em 2010 dois fenómenos marcantes que teriam também contribuído para o aumento das despesas, a saber, o prolongamento do período da seca mais do que o habitual e a realização das eleições legislativas, regionais e autárquicas. Apesar destes indicadores desfavoráveis, houve uma acentuada melhoria no que se refere ao Índice de Preços no Consumidor, tendo em conta que se observou uma diminuição da taxa de inflação acumulada, que se situou em 12,9 % em Dezembro de 2010, contra a taxa de 16,1% registada no mesmo período de 2009. Este facto deveu-se em parte ao novo regime cambial, paridade fixa da Dobra ao Euro, entrado em vigor em Janeiro de 2010, resultado do Acordo de Cooperação Económica (ACE) assinado em Julho de 2009 entre São Tomé Príncipe e Portugal. Este regime, além de contribuir para estabilidade macroeconómica, na medida em que oferece uma paridade credível, minimiza os custos de instabilidade monetária e propícia uma melhor credibilidade para a política monetária e cambial. Para além disso, é factor de atracção de investimento estrangeiro, ao funcionar como um agente de confiança acrescida para os investidores. II.2.2 Produção e Preços A taxa de crescimento do PIB em 2010 foi de 4,5%, contra os 4% registados no período homólogo precedente (cf. Gráfico 1 abaixo), demonstrando deste modo como a produção nacional cresceu invertendo a tendência, apesar da conjuntura económica e financeira internacional desfavorável, que influenciou negativamente a entrada de ajudas públicas externas bem como do investimento externo directo estrangeiro no País. O investimento público, o Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 5 CONJUNTURA MACROECONÓMICA comércio e serviços são os que mais contribuíram para este crescimento, sobretudo os sectores da construção e do comércio. Gráfico 1 - Evolução da taxa do crescimento anual do PIB 8% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: INE - STP De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, a tendência da inflação nacional tem sido decrescente desde 2007, cujo pico foi de 27,6%, caindo progressivamente para 24,8% em 2008, 16,1% em 2009 e 12,9 % no período em análise, como se observa no Gráfico 2 abaixo. A diminuição da taxa de inflação registada em 2010 deveu-se, num primeiro momento, ao impacto do estabelecimento da paridade fixa da moeda nacional, pela indexação da Dobra ao Euro - entrado em vigor a partir do primeiro dia de Janeiro de 2010 - e, num segundo momento, à conjuntura internacional marcada pelo abrandamento da economia mundial acompanhado da diminuição da inflação. Gráfico 2 - Evolução da Taxa de Inflação Anual 27,6% 24,5% 24,8% 17,2% 16,1% 15,2% 12,9% 9,4% 2001 9,0% 2002 9,9% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: INE – STP Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 6 CONJUNTURA MACROECONÓMICA II.2.3 Sector Fiscal Em termos de execução orçamental e financeira do Estado, os dados indicam que, em 2010, as contas fiscais registaram um défice primário na ordem de 4,1% do PIB, contra o défice de 8,1% do PIB registado em 2009, conforme o Gráfico 3 abaixo. Este indicador revela-nos um desempenho positivo das contas fiscais, ficando em linha com as metas acordadas com o FMI para o mesmo período. Gráfico 3 - Evolução Anual do Défice Primário em % do PIB 2002 2003 -4% 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 -4,1% -5,0% -7,8% -7,4% -9,2% -11,3% -8,4% -10,7% Fonte: Direcção do Tesouro / Direcção do Orçamento – MPF A melhoria do défice primário alcançado em 2010 em relação ao ano precedente foi o sinal positivo dos resultados da implementação do pacote de reformas que o Governo vem levando a cabo, no âmbito do Sistema da Administração Financeira do Estado – do lado das despesas, a introdução de novos códigos de impostos (IRS e IRC) bem como a entrada em funcionamento do novo sistema de gestão aduaneira (Sydonia/Asycuda World) – do lado das receitas, associado a medidas de políticas restritivas em matéria de despesas públicas. Conforme se pode observar no Gráfico 4, o desempenho positivo na arrecadação de receitas provenientes de impostos directos e uma forte contenção de despesas primárias foram exemplos de resultados destas medidas de políticas. Gráfico 4 – Evolução Anual das Receitas Correntes e Despesas Primárias em % do PIB 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Rec.Correntes Desp.primárias 2009 2010 Fonte: Direcção do Tesouro / Direcção do Orçamento – MPF Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 7 CONJUNTURA MACROECONÓMICA É importante aqui realçar que o comportamento da execução das despesas primárias observado em 2010 esteve em coerência com a política para a consolidação da sustentabilidade fiscal que o Governo tem estado a levar a cabo, não obstante o período coincidir com a implementação de reformas no âmbito das finanças públicas (SAFE, novos códigos do IRS, IRC e Aduaneiro) bem como a realização das eleições legislativas, regionais e autárquicas. Assim, os esforços para a manutenção desta tendência são imprescindíveis, visto que constituirá um importante contributo para que o objectivo do equilíbrio nas finanças públicas seja gradualmente alcançado, considerando, pelo menos, numa primeira fase, as operações correntes, ou seja, a capacidade do Estado poder financiar as suas despesas correntes com os recursos próprios resultantes das receitas internas (impostos, taxas, entre outras). Para o financiamento do défice global, o País contou com o financiamento interno na ordem de 30% - constituído pelo fundo HIPC, verba anual do petróleo e o produto da venda das acções da Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO). No que concerne ao financiamento externo as origens do financiamento foram essencialmente dos governos taiwanês e português, do FMI, no âmbito do programa para a redução da pobreza e o crescimento, e do Banco Mundial. II.2.4 Sector Monetário e Cambial A necessidade de manutenção dos níveis de preços alinhados à estabilidade externa do País, de modo a favorecer o relançamento da economia nacional, proporcionou que o ano de 2010 fosse marcado pelo início de uma nova abordagem da política monetária e cambial, com a entrada em vigor do novo regime cambial em São Tomé e Príncipe “a paridade fixa da Dobra ao Euro” - 1 Euro equivalente a Dbs. 24.500,00, a partir 1 de Janeiro de 2010, mantendo-se a taxa flexível face ao dólar americano cuja gestão da política monetária passou a estar subordinada a esse novo regime, permitindo assim maior rigor no combate à inflação. Este regime cambial de paridade fixa assenta no Acordo de Cooperação Económica, assinado entre os governos de São Tomé e Príncipe e de Portugal, em que este pôs à disposição daquele uma linha de crédito, como garantia da credibilidade do regime cambial em referência. Isto é, em caso de reservas abaixo de três meses, para fazer face às suas importações, São Tomé e Príncipe pode accionar essa linha de crédito, mas com o compromisso de ser reembolsado no mesmo exercício económico. Assim sendo, em termos deste indicador monetário, o País, em 2010, pôde fazer a gestão das suas reservas de forma eficiente, não tendo havido a necessidade de recurso à linha de crédito acima referida. O crédito ao sector privado é um outro indicador monetário a realçar, tendo em conta o seu impacto directo na economia. Em 2010, o crédito ao sector privado conheceu uma expansão na ordem dos 42,8%, cifra muito superior ao registado no período homólogo de 2009, que foi de 27,4%. Este aumento é explicado particularmente pelo volume do crédito concedido aos sectores do comércio e das construções, associado à reclassificação de algumas contas inerentes à concessão de créditos registada em 2010 com a implementação do novo plano de Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 8 CONJUNTURA MACROECONÓMICA contas para o sistema bancário santomense. A expansão do crédito no período em análise deveu-se essencialmente ao produto da introdução do pagamento de salários aos funcionários públicos através do sistema bancário, o que veio permitir, por um lado, o aumento da capacidade dos bancos em avaliar o risco de crédito de seus potenciais clientes e, por outro lado, o aumento da concessão de crédito aos funcionários públicos, sob a forma de pagamento de salários antecipados. II.2.5 Sector Externo II.2.5.1 Balança de Pagamentos A economia santomense confronta-se não só com défices orçamentais elevados e crónicos (despesas maiores do que as receitas), como já anteriormente referido, mas também com elevados défices crónicos da Balança de Pagamentos, determinados pelos défices da Balança de Transacções Correntes (BTC), em consequência por sua vez dos défices da Balança Comercial, como se pode observar no Gráfico 5, a seguir. Esses défices significam que o País, com o valor das exportações realizado, não tem conseguido cobrir as suas necessidades em importação, facto que é suprido com o recurso aos donativos e empréstimos externos, resultando, estes últimos, em dívida externa, conforme se focalizará no ponto seguinte. Gráfico 5 -Evolução das Balanças Comercial e Transacções Correntes em % do PIB 0,0% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 -10,0% -20,0% -30,0% -40,0% -50,0% -60,0% Balança Transações Correntes Balança Comercial Fonte: Banco Central O baixo nível da capacidade produtiva exportadora, tanto de bens como de serviços, é a causa fundamental desses défices. Em termos de exportações de bens, a taxa média de cobertura das exportações pelas importações, ao longo de décadas, não tem ultrapassado os 6%. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 9 CONJUNTURA MACROECONÓMICA Neste quadro, têm-se registado um significativo esforço na aposta de uma dinâmica de modernização, quer em termos de renovação de infra-estruturas, comunicações, equipamentos, quer a nível de enquadramento legal da actividade fiscal. Quanto a este último aspecto, é de realçar a implementação dos novos códigos de imposto sobre IRS e IRC, a entrada em funcionamento do Guiché único para a criação de empresas, bem como, já em 2010, do novo sistema de gestão aduaneira, através do projecto ASYCUDA/SIDONIA World, o que tem tornado mais simples e céleres os serviços prestados ao público por estes sectores. A prossecução desta atitude permitirá melhorar cada vez mais o ambiente de negócios, como forma de estimular a mobilização de investimentos para se poder reestruturar o aparelho produtivo – não obstante a crise financeira mundial vigente - visando o aumento das exportações mais acelerado, que por sua vez contribuirá para melhorar cada vez mais a cobertura das importações. II.2.5.2 Dívida Externa O conceito da dívida está relacionado com o défice orçamental, pois a dívida resulta do recurso ao empréstimo para financiar despesas, cujas receitas previstas não foram confirmadas. A acumulação sucessiva de défices põe em causa a sustentabilidade financeira do mutuário, que é traduzido na incapacidade do mesmo, por si só, de financiar o seu desenvolvimento e pagar as suas dívidas. Este é o caso de São Tomé e Príncipe que, para viabilizar a sua economia, viu em consequência a sua dívida externa ser perdoada em 2007 pelos seus principais credores. São Tomé e Príncipe beneficiou, em 2007, do perdão da dívida externa no âmbito das iniciativas de Países Pobres Muito Endividados (HIPC, sigla em inglês) e do Alívio da Dívida Multilateral (MDRI, sigla em inglês), e, em consequência, viu em 2008 a sua dívida externa aliviada para níveis abaixo dos 100% do PIB (USD 110 milhões). Ainda assim, em 2010, o endividamento externo do País cifrou-se em USD 156,5 milhões, ou seja 78,2% do PIB (cf. o Gráfico 6 abaixo). Gráfico 6 - Evolução do Estoque da Dívida Externa em Milhões de USD e em % do PIB 500 400 300 200 100 0 2001 2002 2003 2004 Stock da Divida 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Stock da Divida (em % do PIB) Fonte: Gabinete da Dívida Pública - MPF Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 10 CONJUNTURA MACROECONÓMICA Como já foi acima exposto, São Tomé e Príncipe confronta-se com défices orçamentais e de balança de pagamentos crónicos, resultantes por sua vez de níveis elevados de debilidades estruturais, uma vez que as unidades produtivas nacionais e os investimentos necessários para reestruturar essas unidades com vista a responder às exigências do mercado são quase inexistentes ou mesmo inexistentes. Reconhecendo a capacidade limitada do País face a esses desideratos, o que torna imperativo o recurso ao financiamento externo, os esforços do Governo devem persistir na busca de financiamentos em condições vantajosas, de modo a preservar a sustentabilidade das finanças pública. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 11 BALANÇO ORÇAMENTAL III BALANÇO ORÇAMENTAL Conforme o Quadro 1 – Balanço Orçamental, verifica-se que, por um lado, foram estimadas Receitas Efectivas no valor de 1.670.033 milhões de Dobras, onde se destacam as Receitas Correntes e Receitas de Capital (Donativos) nos valores de 712.133 e 957.900 milhões de Dobras, respectivamente, e por outro, as Despesas Efectivas (Despesas Totais excluindo Amortização) foram fixadas em 2.428.974 milhões de Dobras, sendo que as Despesas Correntes e Despesas e Capital foram fixadas, respectivamente, em 1.141.066 e 1.287.012 milhões de Dobras, o que permitia desta forma obter um défice Corrente e de Capital na ordem dos 428.933 e 329.112 milhões de Dobras, respectivamente. Ainda no mesmo quadro, nota-se que, até ao final do ano em análise, as Receitas Correntes registaram uma arrecadação de 727.129 milhões de Dobras, o que corresponde a uma execução de 2,1% acima do programado, justificado fundamentalmente pelo bom desempenho das suas subcomponentes, que, com excepção das receitas patrimoniais, registaram uma arrecadação acima do estimado. No que concerne às Despesas Correntes, que no Balanço Orçamental englobam também as despesas correntes de projectos, estas tiveram uma execução de 1.146.768 milhões de Dobras, representando 98,8% do valor inicialmente fixado. Nesta categoria de despesas, observa-se que todos os grupos de despesas se mantiveram em linha com o programado, com excepção das Outras Despesas Correntes Diversas, que registaram uma sobreexecução de 14,6%, justificado, principalmente, pelo facto de se ter incluído na execução orçamental desta rubrica a informação obtida relativamente a projectos financiados e executados directamente pelos parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. Ainda conforme o Quadro 1, o nível de arrecadação de receitas, bem como da execução das despesas mencionadas acima, permitiu chegar ao final do exercício com um défice corrente de 419.639 milhões de Dobras, inferior em 2,2% ao programado para o ano. Ao nível de receitas de capital, verifica-se que as mesmas ascenderam a 731.595 milhões de Dobras, cerca de 76,4% do estimado para o ano. No quadro das despesas de capital, verifica-se que as mesmas registaram uma execução de 701.788 milhões de Dobras, cerca de 54,5% do programado. Destas, cerca de 93,9% foram canalizadas para investimentos, que registaram um nível de execução de 53,7%, situando-se em 658.908 milhões de Dobras. Em função do total de Receitas e Despesas de Capital arrecadas, registou-se no final do ano um superavit de capital de 29.807 milhões de Dobras, contra um défice de 329.112 inicialmente programado. No cômputo geral, as Receitas Efectivas ascenderam a 1.458.724 milhões de dobras, 87,3% do programado, enquanto as Despesas Efectivas registaram uma execução de 1.849.285 milhões de Dobras, cerca de 75,6% do valor ajustado, o que permitiu chegar ao final do ano com um défice final de 390.561 milhões de Dobras. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 12 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Quadro 1 - Balanço Orçamental (Receitas e Despesas Efectivas) (milhões de Dobras) BALANÇO ORÇAMENTAL Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 13 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 IV EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 O Orçamento do ano de 2010 aprovado pela Lei n.º 1/2010 e publicado no Diário da República nº1 - 2010, previa um total de 2.517.200 milhões de Dobras. Quadro 2 – Evolução do Orçamento Geral do Estado 2008-2009 e Desempenho 2010 (milhões de Dobras) Designação Receitas Totais + Financiamento Receitas Efectivas Receitas Correntes Receitas Correntes (Excluindo Petróleo) Receitas Fiscais Impostos directos (dos quais) IRS IRC Impostos indirectos Contribuições Outras Receitas Fiscais Receitas Correntes não Fiscais Receita Patrimonial (dos quais) Rendimentos do Petróleo Rendimentos das Pescas Outras Receitas não Fiscais Donativos Para Financiamento do O.G.E Para Projectos HIPC Found Real 2008 Real 2009 Prog. 2010 Real 2010 % Exec. V.H. 976 399 822 565 451 072 444 872 411 406 113 151 68 048 41 328 262 160 0 36 094 39 666 31 218 6 200 14 815 8 449 371 493 0 308 369 63 123 1 687 127 1 149 642 528 866 528 866 472 960 150 334 87 005 57 304 244 130 5 251 73 244 55 906 43 384 0 19 911 12 522 620 776 12 896 576 419 31 461 2 517 200 1 670 033 712 133 675 906 611 274 151 080 85 455 58 505 370 426 0 89 768 100 860 90 575 36 228 23 776 10 285 957 900 37 600 893 326 26 974 1 847 580 1 458 724 727 129 706 941 646 952 181 265 106 221 61 874 374 306 0… 91 380 80 177 61 294 20 188 298 18 883 731 595 5 258 698 671 27 665 73,4 87,3 102,1 104,6 105,8 120,0 124,3 105,8 101,0 1 041 883 976 399 611 948 548 445 524 962 219 099 164 260 104 718 7 261 23 483 0 103 050 35 627 2 926 0 1 772 438 1 723 598 785 306 642 040 626 071 252 090 194 846 104 202 10 671 15 969 0 144 133 32 196 2 805 0 2 517 200 2 428 974 889 509 768 954 743 199 307 100 189 084 68 174 8 768 25 755 0 218 389 27 997 630 0 1 897 048 1 849 285 860 751 766 694 750 469 338 383 190 862 84 781 28 125 16 225 0… 192 500 28 312 412 0… 75,4 7,0 96,8 99,7 101,0 110,2 100,9 124,4 320,8 63,0 9,6 19,4 19,9 34,2 -2,0 -18,6 163,6 1,6 Despesas de Capital Investimentos Públicos Recursos Internos Recursos Próprios do Tesouro Recursos de Privatizacao 493 438 427 955 86 987 34 186 0 1 130 398 1 081 558 159 235 23 912 102 042 1 748 246 1 660 020 146 310 43 573 64 000 1 130 354 1 082 592 110 282 28 563 58 755 Fundo de Contrapartida HIPC Recursos Externos Donativos Empréstimos Amortização da Dívida Pública Saldo Corrente Saldo Primário Saldo Global (Base Compromisso) Variações de Atrasados Interno Externo Saldo Global (Base Caixa) 0 52 801 340 968 220 351 120 617 65 484 -97 373 -167 076 -153 835 0 0 0 -153 835 0 33 281 922 323 576 419 345 904 48 840 -113 174 -256 440 -573 956 36 471 36 471 0 -537 485 11 763 26 974 1 513 710 893 326 620 384 88 226 -56 821 -213 603 -758 941 0 0 0 -758 941 Despesas Totais Despesas Efectivas Despesas Primárias Despesas Correntes Despesas Correntes excl.juros Despesas com Pessoal Bens e Serviços (dos quais) Água e Energia Comunicação Juros da Dívida Subsídios Correntes Tranferências Correntes Outras Despesas Correntes Despesas Corr. Exc. Findo Restituições 0 22 964 972 310 632 914 339 395 47 762 -39 565 -153 810 -390 562 0… 0… 0… -390 562 9,5 26,9 37,5 33,7 36,8 20,6 22,1 8,0 53,3 … 101,8 79,5 67,7 55,7 … 1,3 183,6 76,4 14,0 78,2 102,6 24,8 43,4 41,3 -98,5 50,8 17,9 -59,2 21,2 -12,1 … 88,1 101,1 65,4 33,6 -12,1 -85,3 … 64,7 65,2 75,4 65,6 91,8 0,0 … 85,1 64,2 70,8 54,7 54,1 69,6 72,0 51,5 … … … 51,5 0,0 0,1 -30,7 19,5 -42,4 -31,0 5,4 9,8 -1,9 -2,2 -65,0 -40,0 -32,0 -27,3 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 14 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 IV.1 Receitas Efectivas Até ao final do ano, registou-se uma arrecadação de receitas efectivas - receitas correntes mais receitas provenientes de donativos - no montante de 1.458.724 milhões de Dobras, o que representou 87,3% do programado e um crescimento de 26,9% em relação ao executado até o mesmo período do ano transacto. Para esse nível de arrecadação, as receitas correntes e os donativos distribuíram-se de forma igual, com cerca de 50% cada. O crescimento das receitas efectivas de 2008 para 2009 cifrou-se em 39,8%, em resultado sobretudo de um aumento significativo dos donativos que registaram um acréscimo de 67,1%, tendo em 2010 se quedado por um crescimento em relação ao período homólogo de 17,9% IV.1.1 Receitas Correntes Relativamente às receitas correntes, em 2010, este agregado registou uma taxa de arrecadação em relação ao previsto de 102,1%, devido sobretudo às receitas fiscais, onde se verificou uma taxa de execução de 105,8%. Ao contrário de muitos países da região subsaariana, onde as receitas não fiscais constituem a parte substancial das receitas correntes - devido à exploração de recursos naturais - para São Tomé e Príncipe foram as receitas fiscais que representaram em média, só por si, 89% do total das receitas correntes. (91,5%, se excluirmos Petróleo). Em termos homólogos nominais, houve um aumento das receitas correntes em 18,2% em 2009 enquanto que em 2010 a taxa de crescimento foi bem superior, cifrando-se em 37,5%, devido particularmente aos impostos indirectos que aumentaram 53,3%. IV.1.1.1 Receitas Fiscais As receitas fiscais tiveram uma taxa de arrecadação de 5,8% acima do programado, onde as receitas provenientes dos direitos de importação e sobretaxa sobre o consumo de produtos importados foram as principais receitas responsáveis por esta performance. Em termos homólogos nominais, as receitas fiscais cresceram 36,8%, enquanto que em 2009 as mesmas registaram uma taxa de crescimento de 15%. A variação homóloga positiva das receitas fiscais está associada particularmente à boa performance das receitas provenientes do IRS, direitos de importação e sobretaxa sobre o consumo de produtos importados. IV.1.1.1.1 Impostos Directos Os impostos directos registaram uma taxa de arrecadação em 20% acima do programado em 2010 em resultado de um crescimento considerável em termos homólogos nominais de todas as suas subcomponentes. Quando comparado com igual período do ano anterior, observa-se um aumento dos impostos directos em 20,6%, em resultado fundamentalmente do bom desempenho na arrecadação do IRS. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 15 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 IRS Embora segundo estudos feitos aquando da implementação da tributação progressiva em 2009, se apontasse para uma diminuição das receitas derivadas deste imposto - uma vez que grande parte dos contribuintes seriam deslocados para um nível na qual a taxa de incidência seria inferior ao praticado antes da vigência da Lei 10/2009 – a taxa de crescimento da economia em 2010 superior à de 2009, poderá ter influenciado um aumento da receita oriunda deste imposto. A mesma teve uma taxa de arrecadação de 24,3% acima do programado e uma taxa de crescimento de 22,1% em termos homólogos nominais, crescimento não muito longe do registado em 2009 (ano de implementação do imposto progressivo), que registou um aumento de 27,9%. IRC Ainda no âmbito da Lei n.º 10/2009, com o intuito de se estimular o investimento privado quer nacional quer estrangeiro e ao mesmo tempo diminuir a evasão fiscal, o imposto sobre os lucros tributáveis das empresas reduziram de 45% para 25%, o que mantendo a mesma base de tributação poderia implicar uma redução das receitas derivadas deste imposto. No entanto, veio-se a verificar uma taxa de crescimento em termos homólogos nominais de 8% em 2010, embora aquém da taxa de crescimento homóloga de 38,7%, verificada em 2009. As razões poderão estar associadas a uma elevada taxa de crescimento da economia de 9,1%2 em 2008, quando também a taxa de tributação ainda era de 45%. A taxa de crescimento de 8%, observada em 2010, está associada ao crescimento da economia de 4% em 2009, adicionado provavelmente a uma maior sensibilização para o cumprimento das obrigações fiscais, contrapondo assim o efeito da diminuição da taxa de 45% para 25%. A taxa de arrecadação do IRC situou-se 5,8% acima do programado. Imposto sobre o património A taxa de arrecadação deste imposto foi de 85% acima do programado e a variação homóloga nominal de 118,6%. Em 2009, a taxa de variação homóloga nominal foi de 59,7%. Contudo, este imposto não tem ainda um peso significativo no total dos impostos directos, representando apenas 7% deste agregado de receitas. IV.1.1.1.2 Impostos Indirectos A economia santomense, por ser muito aberta ao exterior, implica que as suas fontes de arrecadação de receitas dependam muito do comércio externo, particularmente dos direitos de importação (taxa) e do imposto sobre o consumo de produtos importados (sobretaxa). Os impostos indirectos representaram cerca de 57,9% do total das receitas fiscais. A sua taxa de arrecadação em 2010 foi de 1% acima do programado, registando uma taxa de variação homóloga de 53,3%. 2 Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 16 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 Destaca-se dentro deste grupo de impostos os seguintes: Impostos sobre Exportação Como forma de incentivar as exportações este imposto é quase inexistente, sendo que normalmente qualquer valor encontrado nesta rubrica de receitas estará relacionado a expedientes de exportação e que nos últimos anos não passam dos 10 milhões de dobras, valor pouco significativo para os cofres do Estado. Impostos sobre Importação Esta rubrica de impostos, como já se havia referido, tem um grande peso nas receitas fiscais, dada a dependência do país face a bens importados. A taxa de arrecadação destes impostos foi de 42,9% superior ao programado. Em termos homólogos nominais, registou-se um crescimento de 89,3%, enquanto em 2009 fora observado uma diminuição em 23,3% face a 2008. Taxas Em 2010, estas tiveram uma taxa de arrecadação de 53,3% acima do programado e uma variação homóloga nominal de 69%, quando em 2009 se tinha verificado uma diminuição destas receitas face a 2008 de 38,6%. A redução dessas receitas em 2009, ficou associada ao facto das importações de bens terem diminuído de USD 92,2 milhões de dólares3 em 2008 para USD 83,8 milhões de dólares em 2009. Em 2010 a taxa de crescimento das receitas derivadas deste imposto é justificada com a retoma dos níveis de importação para USD 96,2 milhões de dólares. Sobretaxas No ano de 2010 também se observou uma taxa de execução deste imposto sobre o consumo de produtos importados em 32,8% acima do orçamentado, e uma variação homóloga nominal de 118,2%, o que esteve relacionado particularmente com uma boa arrecadação dos impostos sobre o consumo de produtos petrolíferos. Em 2009, a taxa de crescimento face a 2008 tinha sido de 19,2%. IV.1.1.1.3 Impostos sobre Consumo Este agregado de receitas é composto pelo imposto sobre consumo de serviços - que teve a sua implementação de facto em 2010 e, portanto, não apresenta registos antes desse período – e o imposto sobre consumo de produção local. Este agregado de receitas em análise teve uma taxa de arrecadação de 59,8% inferior ao programado e uma redução do montante arrecadado em 21,1% face ao igual período de 2009. Imposto sobre Consumo de Serviços Como já aqui se fez referência, este tipo de imposto teve a sua implementação em 2010 e, por conseguinte, não se podem tecer comparações em termos homólogos nominais por não haver 3 Fonte: Banco Central – Direcção de Estudos e Estatísticas. Série histórica da Balança de Pagamentos Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 17 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 histórico anterior. Em termos da taxa de arrecadação observada em 2010, esta foi em 61,8% inferior ao programado, o que poderá estar relacionado com o facto de, sendo um novo imposto, não ser possível aferir com precisão no acto da orçamentação o valor estimado de arrecadação. Imposto sobre Consumo de Produção Local A performance desta receita tributária depende em mais de 90% dos pagamentos dos impostos devidos pela ROSEMA, a única fábrica industrial que ainda opera no país actualmente. Em 2010, a taxa de arrecadação deste imposto foi de 37,1% acima do programado. IV.1.1.1.4 Outras Receitas Fiscais Nesta rubrica de receitas entram todas as outras receitas que não se enquadram dentro das anteriormente mencionadas. A taxa de execução dessas receitas foi 1,8% superior ao estimado. Em termos homólogos nominais estes impostos registaram em 2010 um acréscimo de 24,8% e de 102,9% em 2009 face a igual período de 2008. Relativamente a outras receitas fiscais, essas ficaram por volta dos 91.380 milhões de Dobras, representando uma execução de 101,8% em relação ao programado para o ano (89.768 milhões de Dobras) e uma variação homóloga positiva de 24,8% em relação ao arrecadado no mesmo período do ano transacto. IV.1.1.2 Receitas não Fiscais Como já anteriormente mencionado, as receitas não fiscais constituem uma parte pouco significativa das receitas correntes pelo facto de São Tomé e Príncipe não ser uma economia exploradora de recursos naturais, pelo menos até à presente data. Estas registaram uma taxa de execução de 79,5%, e uma taxa de crescimento em termos homólogos nominais de 43,4%. Em 2009 a taxa de crescimento homóloga nominal fora de 40,9%. As receitas não fiscais são compostas por rendimentos de Participações do Estado, Rendimentos de Petróleo, Rendimentos de Pescas e Outras receitas patrimoniais. IV.1.1.2.1 Receitas Patrimoniais Estas receitas são receitas cujo Estado não tem muito controlo na sua previsibilidade e cobrança, pelo que os valores de variação homóloga e a taxa de execução tendem a ser muito voláteis de ano para ano e por conseguinte imprevisíveis. As receitas patrimoniais registaram uma taxa de execução em 67,7% e uma taxa de variação homóloga nominal de 41,3% em 2010. Comparativamente com 2008, registou-se em 2009 uma taxa de variação homóloga de 39%. Rendimentos de Participação Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 18 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 A comparticipação do Estado nos lucros das Empresas Estatais, como estipulado no artigo 5.º da Lei n.º 2/2009, refere-se à taxa de comparticipação do Estado nos lucros líquidos das Empresas Públicas que deve ser depositada no Tesouro Público, segundo o regime duodecimal, de acordo com os orçamentos aprovados legalmente. Até ao final do ano, foram depositados no cofre do Tesouro 38.803 milhões de dobras contra 19.687 milhões de dobras programados para o ano, representando uma taxa de execução de 97,1% acima do programado e um crescimento de 176,9% em relação ao arrecadado em igual período de 2009. Este resultado deveu-se sobretudo a um aumento significativo de outros rendimentos de participação em oposição a uma queda dos rendimentos derivados dos lucros das empresas estatais em 71,15% e participação no resultado do Banco Central em 21,6% face ao registado em 2009. Rendimento de Recursos Naturais Rendimentos do Petróleo São todos os rendimentos relacionados com a actividade de exploração petrolífera que apresentarão registos quando a mesma vier a ter o seu início. No momento, representam bonificações e prémios de petróleo, rendimentos de concessão e rendas de superfície. No ano de 2010, registou-se um valor de 20.188 milhões de Dobras. Em 2009 não se verificou qualquer arrecadação, tendo no ano de 2008 esta receita assumido o valor de 6.200 milhões de Dobras. Rendimentos das Pescas Os rendimentos das pescas são essencialmente derivados dos acordos de pesca com a União Europeia e as licenças de pesca. Este rendimento foi de apenas 1,3% do programado e, por conseguinte, observou-se uma taxa de variação homóloga negativa de 98,2%. Outras receitas patrimoniais Estas receitas espelham o grau de volatilidade referido anteriormente. Após um crescimento em termos homólogos nominais de 67,7%, em 2009, já em 2010 registou-se uma diminuição em 78,8% face ao observado em 2009. A taxa de execução em 2010 registou o valor de 18,4%. IV.1.1.3 Outras Receitas não Fiscais Este nível de receitas engloba todas as receitas não abrangidas nas rubricas anteriores. A taxa de arrecadação foi de 83,6% acima do orçamentado. A taxa de variação homóloga foi de 50,8%, em 2010, superior à variação registada em 2009, que se cifrou em 48,2%. IV.1.2 Donativos Os donativos recebidos em 2010 tiveram uma taxa de execução 23,6% inferior face ao orçamentado, devido principalmente à não entrada de donativos programados para projectos em 194.655 milhões de Dobras. Contudo, face ao período homólogo registou-se em 2010 um Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 19 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 aumento em termos nominais de 17,9% dos donativos para projectos. Os donativos para o apoio directo ao Orçamento também tiveram uma taxa de arrecadação em 86% inferior ao programado. Face ao período homólogo a taxa de crescimento dessa receita em 2010 foi negativa em 59,2%. Igual performance teve o Fundo HIPC que, muito embora registando uma taxa de execução de 2,6% acima do programado, registou uma taxa de variação homóloga negativa de 12,1% em 2010, contra 50,2% em 2009. IV.2 Despesas Totais (incluindo passivos financeiros) O total das despesas orçamentadas para o ano económico de 2010 teve uma taxa de execução 24,6% inferior ao orçamentado, devido sobretudo à não entrada de donativos e créditos programados no valor de 541.400 milhões de Dobras - 35,8% inferior ao programado. Esta não materialização particularmente dos recursos externos esperados fez com que a taxa de crescimento fosse de apenas 7% face o total das despesas realizadas em 2009. IV.2.1 Despesas Primárias Por definição as Despesas Primárias constituem o somatório das despesas correntes (excluindo os juros da dívida) com as despesas de investimento financiadas com recursos internos, particularmente recursos próprios do Tesouro e Fundo HIPC. São as despesas cuja materialização depende essencialmente do Estado santomense. Este agregado de despesas teve a sua realização muito próxima do programado, tendo ficado apenas 3,2% abaixo do orçamentado em resultado sobretudo da não execução das despesas de investimento com recursos internos, que registou uma execução de 110.282 milhões de Dobras, 24,6% inferior ao programado, o que fez com que as despesas primárias registassem um crescimento em 2010 de 9,6%, quando em 2009 o crescimento homólogo foi de 28,3%. IV.2.1.1 Despesas Correntes As Despesas Correntes tiveram uma execução de 99,7%, muito próximo do orçamentado (apenas 2.260 milhões de Dobras inferior, face ao orçamentado). Para essa execução, terá contribuído a realização acima do programado das despesas com pessoal, bens e serviços e outras despesas correntes. Em termos homólogos nominais as despesas correntes aumentaram em 19,4% (aumento em 124.654 milhões de Dobras), devido sobretudo ao aumento das despesas com pessoal e transferências correntes, em 86.293 e 48.367 milhões de Dobras, respectivamente. IV.2.1.1.1 Despesas com Pessoal Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 20 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 As Despesas com Pessoal, executadas durante o exercício económico de 2010, representaram 110,2% do programado, o que é comum, dado o carácter obrigatório, prioritário, certo e permanente que essas despesas apresentam. Como já aqui citado, em termos homólogos nominais estas aumentaram em 34,2% em 2010, isto é 86.293 milhões de Dobras. A razão por detrás desse aumento está relacionada particularmente com políticas de pagamentos de subsídios e despesas consignadas de alguns sectores através do OGE. Já em 2009 quando comparado com igual período de 2008 registou-se um aumento de 15% desta rubrica de despesas, devido à reorganização da estrutura salarial implementada pelo Governo em 2009, de acordo com o estipulado no artigo 10.° da Lei n.º 2/2009, Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2009, coadjuvado com o Decreto n.º 2/2009, publicado no DR n.º 8, de 4 de Março de 2009, que fixa e actualiza o valor correspondente ao vencimento base e procede à reorganização da estrutura salarial. IV.2.1.1.2 Despesas com Bens e Serviços Este grupo de despesas é o agregado pelo qual o Estado procura ter um maior controlo por estar incluído nele muitos itens de despesas que podem ser intervencionadas pelos gestores públicos, como é o caso de bens duradouros e não duradouros, consumo de água e energia, serviços de telecomunicações e os encargos com viagens. Tendo havido uma execução de Despesas com Pessoal acima do programado, teve que se limitar as despesas com o agregado de despesas Bens e Serviços dentro dos limites orçamentados, pois é esta que assume maior peso no total das despesas correntes seguida das Despesas com Pessoal. Por conseguinte, em 2010 houve uma diminuição das despesas realizadas neste agregado de 2% em termos homólogos nominais aproximadamente 4 mil milhões de Dobras – quando no ano de 2009 as mesmas tinham registado um aumento de 18,6% face a 2008. A rubrica Água e Energia que contabiliza mais de 40% do total do agregado de despesas Bens e Serviços foi limitada a 84.781 milhões de Dobras, menos 19.481 milhões de Dobras, em relação ao período homólogo. IV.2.1.1.3 Juros da Dívida Os juros da dívida pública registaram uma execução em 37% inferior ao programado. A sua taxa de variação homóloga apresentou um crescimento de apenas 1,6% face ao realizado em 2009. Esse aumento pouco significativo poderá estar relacionado com o facto da amortização do capital em 2010 ter diminuído em 2,2% face a 2009. Em 2009, os juros da dívida pública diminuíram em 32% face a 2008 em função de uma redução de amortização de capital em 25,4%, cerca de 16,6 mil milhões de Dobras. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 21 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 IV.2.1.1.4 Subsídios e Transferências Correntes Os subsídios são as despesas que o Estado tem na subvenção de bens e serviços e de preços. Contudo, o Estado não subsidia nenhuma actividade com excepção de facturação dos serviços de água e energia às populações, mas que entretanto são contabilizadas na rubrica Bens e Serviços. As Transferências Correntes, como já aqui mencionado, tiveram uma taxa de execução em 2010 de 88,1%. Para todas as rubricas de despesas incluídas neste agregado houve uma restrição de forma a não agravar sobremaneira o défice primário. Contudo, em termos homólogos nominais este agregado de despesas aumentou 33,6% face ao realizado em 2009. Esse aumento deveu-se particularmente ao aumento das transferências para os Serviços Autónomos que ascenderam a 55.654 milhões de Dobras e transferências para Institutos Públicos (incluindo a Segurança Social) no valor de 12.938 milhões de Dobras. As outras rubricas que também registaram um aumento, embora com menor expressão, foram as transferências para a Região Autónoma de Príncipe (16%), transferências para as Câmaras (10,2%), transferências para as famílias, incluindo bolsas de estudo (17,2%) e para as Embaixadas (22%). IV.2.1.1.5 Outras Despesas Correntes As Outras Despesas Correntes, embora tenham tido uma execução de 1% acima do programado, têm diminuído em termos homólogos nominais nos últimos 3 anos, em função de um maior controlo que se tem imprimido a nível das despesas primárias. Em 2010, as mesmas diminuíram em 12,1% face ao ano de 2009, enquanto em 2009 estas já tinham registado uma diminuição de 9,6% face a 2008. IV.2.1.1.6 Despesas Correntes do Exercício Findo A execução destas despesas foi restringida a 65,4% do valor previsto, uma vez mais em auxílio ao controlo das despesas primárias. Em termos homólogos nominais a realização destas despesas reduziu-se em 2.393 milhões de Dobras (menos 85,3% face ao ano de 2009). Em 2009, também já se tinha conseguido um decréscimo nestas despesas em 4,1%. IV.2.1.2 Despesas de Capital As Despesas de Capital são compostas por investimentos públicos e amortização da dívida pública, onde os investimentos representam em média 96% do total destas despesas. Em 2010, a taxa de execução deste grupo de despesas situou-se 35,3% abaixo do programado em função de uma menor entrada de donativos e créditos do exterior para financiar as despesas de investimento. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 22 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 Enquanto, de 2008 para 2009, as mesmas aumentaram 129,1% em termos do montante realizado, já em 2010 registou-se uma diminuição de 0,2% em termos homólogos nominais face a 2009. IV.2.1.2.1 Investimentos Públicos A taxa de execução dos investimentos públicos foi de 34,8% abaixo do programado devido sobretudo à baixa mobilização de recursos externos em forma de donativos e créditos para financiar os investimentos. Essa não materialização na plenitude fez com que os investimentos públicos em 2010 fossem inferiores em 1.034 milhões de Dobras (menos 0,1% face a 2009). Já em 2009, tinha-se registado um aumento significativo dos investimentos públicos em 152,7%. A dependência do país face aos recursos externos, suporte fundamental para financiar as despesas de investimento público, faz com que estas despesas assumam um carácter muito volátil de um ano para o outro. Recursos Internos No que concerne a investimentos financiados com recursos internos, a sua taxa de execução foi 24,6% inferior ao montante programado, devido particularmente a uma sub-realização de cerca de 15.010 milhões de Dobras (-34,4%) das despesas de investimentos financiadas com os Recursos Próprios do Tesouro. Em termos homólogos nominais registou-se uma diminuição desta rubrica de despesa de 30,7% devido à diminuição de 42,4% das despesas de investimento financiadas com recursos da privatização da ENCO, em 43.287 milhões de Dobras, e também as financiadas com recurso ao Fundo HIPC em 10.317 milhões de Dobras – diminuição em 31% face ao realizado em 2009. Não obstante a taxa de execução dos Recursos Próprios do Tesouro terem ficado abaixo do programado, em termos homólogos nominais, esta foi a única fonte de financiamento das despesas de investimento com recursos internos que registou um aumento em 2010 face a 2009 – um crescimento nominal de 19,5%. Em 2009, as despesas de investimento financiadas com recursos internos tiveram um aumento de 83,1%, devido ao facto de ser o primeiro ano em que se usaram os recursos de privatização da ENCO, que registaram uma utilização de cerca de 102.042 milhões de Dobras, o que de certa forma implicou um menor recurso ao investimento com os meios financiados com Recursos Próprios do Tesouro em 30,1% e ao Fundo HIPC em 37%. Recursos Externos Os recursos externos representam em média 90% do total de investimentos públicos, o que é sintomático da forte dependência externa para o financiamento das nossas despesas de investimento essenciais para a realização das políticas de desenvolvimento do país. Em 2010, face ao programado, não foram realizados 541.400 milhões de Dobras – o equivalente a 35,8% que não foram desembolsados, como previsto, pelos parceiros de desenvolvimento do país. Dos donativos programados, 260.412 milhões de Dobras não foram desembolsados – menos 29,2%, Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 23 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 face ao programado - enquanto, no respeitante aos créditos, aproximadamente 280.989 milhões, o equivalente a 45,3%, não tiveram materialização. Ainda assim, face ao período homólogo, foi possível observar em 2010 um aumento dos investimentos financiados com recursos externos de 5,4%, devido ao aumento dos donativos em 9,8%, registando os créditos uma variação em sentido oposto, com uma diminuição de 1,9%. Em 2009, tinha-se registado um aumento das despesas de investimento com recursos externos em 170,5%, quando comparado com o executado em 2008. Para isso, terá contribuído o aumento das despesas realizadas com recurso a donativos e créditos em 161,6% e 186,8%, respectivamente. IV.2.1.3 Amortização da Dívida Pública A amortização da dívida pública é feita com recurso às receitas correntes do ano e, por conseguinte, normalmente, quando as despesas registam aumentos significativos, não previstos, nomeadamente nas Despesas com Pessoal, que assumem carácter prioritário e obrigatório, uma menor fatia resta para pagar as amortizações. Tendo em conta os aumentos significativos nas despesas correntes face ao programado no período em análise, as amortizações da dívida pública registaram uma realização de apenas 54,2% do programado, com uma variação, em relação a 2009, de menos 2,2%. Em termos homólogos nominais, também em 2009 se tinha registado situação semelhante com uma diminuição das amortizações da dívida pública, que nesse período registou uma diminuição de 25,4%, também em resultado de aumento de execução das despesas correntes. Contudo, salienta-se que a parte da amortização da dívida referente às transferências para os credores multilaterais é executada na totalidade em conformidade com o programado. IV.3 Saldo Corrente O Saldo corrente registado em 2010 foi deficitário em 39.565 milhões de Dobras quando no ano de 2009 tinha sido de 113.174 milhões de Dobras. A melhoria do défice do saldo corrente deveuse ao facto das receitas correntes terem aumentado em 198.263 milhões de Dobras, quando as despesas correntes aumentaram em 124.654 milhões de Dobras. De 2008 para 2009, o contrário já se verificou, onde o défice aumentou de 97.373 milhões de Dobras para 113.174 milhões de Dobras, devido ao facto das despesas correntes terem aumentado para um valor superior ao das receitas correntes – as receitas aumentaram em 77.794 milhões de Dobras quando as despesas aumentaram em 93.595 milhões de Dobras. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 24 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE 2008 - 2009 E DESEMPENHO EM 2010 IV.4 Saldo Primário Nos anos em que se observou a diminuição do défice corrente necessariamente era esperado uma diminuição do défice primário em função do peso que as despesas correntes têm no défice primário. Por conseguinte, em 2010, foi possível observar uma diminuição do défice primário, não só pelo facto do incremento das receitas correntes ter suplantado o aumento verificado no valor das despesas primárias – 75.445 milhões de Dobras, contra 124.654 milhões de Dobras – mas também pelo facto da aplicação dos recursos de privatização para o financiamento das despesas de investimento terem diminuído em 43.287 milhões de Dobras (redução de 42,4% em termos homólogos nominais). Já em 2009, observou-se um aumento do défice primário para 256.440 milhões de Dobras, quando em 2008 tinha sido de 167.076 milhões de Dobras, em função de ter havido em 2009 execução de projectos com recursos de privatização no valor de 102.042 mil milhões de Dobras, o que não se verificou em 2008. IV.5 Saldo Global O Saldo Global em 2010 registou um défice de 390.562 milhões, valor inferior em 146.924 milhões de Dobras (-27,3%) ao observado em 2009. As razões prendem-se com o facto das receitas efectivas terem aumentado em 309.082 milhões de Dobras, de 2009 para 2010, quando as despesas efectivas aumentaram apenas em 125.687 milhões de Dobras, no mesmo período. A explicação para esta melhoria do défice está também relacionada com a não recorrência ao crédito para financiar as despesas de investimento, despesas estas que em 2010 registaram praticamente o mesmo valor de 2009, coadjuvado com o aumento da entrada dos donativos para financiar projectos, no valor de 122.252 milhões de Dobras. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 25 O FINANCIAMENTO GLOBAL DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO V O FINANCIAMENTO GLOBAL DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO Até ao final do exercício económico de 2010, registou-se um total de receitas efectivas (receitas correntes mais donativos), no montante de 1.458.724 milhões de Dobras, e um total de despesas efectivas (despesas totais excluindo amortização da dívida pública) no valor de 1.849.285 milhões de Dobras, o que permitiu atingir um défice global no valor de 390.561 milhões de Dobras. Conforme o Quadro 3, que reflecte os fluxos das contas que financiaram o saldo orçamental, constata-se que o mesmo foi financiado por financiamento interno, no montante de 134.304 milhões de Dobras, e por financiamento externo, líquido das Amortizações, no valor de 256.258 milhões de Dobras. Quadro 3 – Financiamento do Défice Global com Detalhe das Contas (milhões de Dobras) Designação Financiamento Total Financiamento Interno BCSTP Líquido Depósitos do Governo Depósitos Diversos OGE Depósitos em Divisas Fundos de Contrapartida Fundo HIPC Conta Salários Contas de Privatização Conta Emolumentos Crédito de Angola em Dobras Transf. da Conta Nacional do Petróleo Financiamento Externo Dívida Externa Desembolsos(+) Desembolsos p/ despesas correntes Desembolsos p/ projectos Amortizações(-) Valores em Trânsito (erros e omissões) 2008 153 835 -262 301 0 -262 301 -7 369 -55 617 7 936 0 -2 499 0 -204 753 0 0 0 74 894 74 894 140 378 19 761 120 617 -65 484 341 241 2009 2010 % Exec. 573 956 271 163 0 231 853 -2 606 71 955 -5 060 -7 840 4 580 -1 294 172 119 0 0 39 310 305 632 305 632 354 472 8 568 345 904 -48 840 -2 839 390 561 -32,0 134 304 -50,5 77 061 … 21 287 -90,8 7 229 -377,4 -1 -100,0 18 490 -465,4 -13 714 74,9 902 -80,3 -17 055 1 218,4 26 376 -84,7 -941 … 0… 35 956 -8,5 256 258 -16,2 256 258 -16,2 304 020 -14,2 11 264 31,5 292 756 -15,4 -47 762 -2,2 0… % Estrut. 34,4 19,7 5,5 1,9 -0,0 4,7 -3,5 0,2 -4,4 6,8 -0,2 -0,0 9,2 65,6 65,6 65,6 118,6 3,7 96,3 -18,6 0,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Ao nível do financiamento interno, refira-se a transferência para a Conta Nacional do Petróleo no valor de 35.956 milhões de Dobras, de acordo com o estatuído no artigo 8.º da Lei n.º 8/2004, Lei das Receitas Petrolíferas, destinada a financiar o Orçamento Geral do Estado, conforme previsto na Lei n.º 2/2009 (Lei que aprovou o OGE). Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 26 O FINANCIAMENTO GLOBAL DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO O saldo verificado na conta Depósito do Governo junto ao Banco Central, justifica-se, fundamentalmente, por um lado, pela Contas de Privatização e Depósitos em Divisas que apresentam uma diminuição de 26.376 e 18.490 milhões de Dobras, respectivamente, e por outro, pelo aumento nas Contas de Fundos de Contrapartida e Conta Salários, em 13.714 e 17.055 milhões de Dobras, respectivamente, decorrente da transição dos respectivos saldos, bem como dos fluxos registadas ao logo do ano. Relativamente ao financiamento externo (Dívida Externa), o mesmo ascendeu ao montante de 256.258 milhões de Dobras, cerca de 65,6% do total de financiamento do défice global, onde os Desembolsos ascenderam ao valor de 304.020 milhões de Dobras, que, só por si, representaram 81% do total dos desembolsos, destacando-se, dentre estes, os efectivados pelos governos Nigeriano e Português, no montante de 176.385 e 69.666 milhões de Dobras, respectivamente. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 27 ANÁLISE DAS DESPESAS VI ANÁLISE DAS DESPESAS VI.1 Execução das Despesas Totais VI.1.1 Por Classificação Orgânica A análise do Quadro 4 e do Gráfico 7, revela-nos que a execução global nas despesas se situou nos 75,9%, em relação à Dotação Ajustada, merecendo comportamentos diferentes dos diversos órgãos, destacando-se, com execuções acima de 100%, o Gabinete do Primeiro Ministro (GPM), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Família (MTSF), o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) com, respectivamente, 124,3%, 123,7%, 115,5% e 104,4%. Com uma execução de 100%, ou perto, registaram-se as execuções do Tribunal de Contas (TC), 100%, as Embaixadas (EMB-RDSTP), 99,8%, a Assembleia Nacional (AN), 98,9%, e a Câmara Distrital de Lobata (CDLB), 98,7%. Quadro 4 – Execução por classificação Orgânica (milhões de Dobras) Órgãos 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Execução 2008 21.426 4.576 10.071 5.974 6.888 5.355 51.976 7.473 27.651 11.064 18.920 118.665 4.064 150.827 2.902 21.008 99.081 114.863 3.606 78.815 31.002 5.181 2.024 2.327 2.621 2.373 3.832 161.835 976.399 Execução 2009 39.371 2.700 13.324 7.379 12.053 8.779 57.824 13.141 39.688 11.634 39.559 93.483 4.322 321.968 54.667 138.864 348.046 171.195 8.071 73.993 43.218 5.784 3.213 2.029 2.954 3.195 5.323 197.821 1.723.598 Dotação Aprovada 49.600 3.000 34.565 10.362 20.947 15.000 50.615 35.820 52.683 33.010 40.465 120.984 56.676 319.143 89.410 290.224 468.343 251.858 33.750 160.393 111.560 16.799 5.226 2.838 5.024 3.765 5.943 229.197 2.517.200 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Ajustada Cabiment. Liquidadas 44.698 44.227 44.227 3.576 3.576 3.576 28.280 23.278 23.278 10.120 8.263 7.987 16.981 22.258 22.031 12.967 11.943 11.943 48.708 56.532 56.532 30.102 21.216 21.075 54.013 53.899 53.899 31.098 25.906 25.906 38.506 49.764 49.574 146.919 114.172 114.171 51.390 22.390 22.390 326.775 344.843 344.281 86.825 78.951 76.490 352.537 279.108 278.973 435.901 171.189 169.214 240.364 200.362 200.258 27.563 19.370 19.339 151.324 78.157 78.135 111.560 68.687 68.687 19.303 12.491 12.491 5.184 4.815 4.815 2.838 2.838 2.838 5.024 2.729 2.729 3.765 3.715 3.715 6.232 5.482 5.482 207.023 216.700 216.700 2.499.576 1.946.860 1.940.736 Despesas % Exec. Pagas 44.227 98,9 3.576 100,0 23.278 82,3 7.960 78,7 21.104 124,3 11.793 90,9 56.262 115,5 16.297 54,1 53.899 99,8 25.203 81,0 47.631 123,7 122.827 83,6 18.567 36,1 341.018 104,4 76.232 87,8 276.911 78,5 166.202 38,1 192.563 80,1 17.573 63,8 74.215 49,0 57.187 51,3 11.991 62,1 4.815 92,9 2.761 97,3 2.729 54,3 3.715 98,7 5.482 88,0 211.033 101,9 1.897.048 75,9 V.H. % Estrut. 12,3 32,5 74,7 7,9 75,1 34,3 -2,7 24,0 35,8 116,6 20,4 31,4 329,6 5,9 39,4 99,4 -52,2 12,5 117,7 0,3 32,3 107,3 49,9 36,1 -7,6 16,3 3,0 6,7 10,1 2,3 0,2 1,2 0,4 1,1 0,6 3,0 0,9 2,8 1,3 2,5 6,5 1,0 18,0 4,0 14,6 8,8 10,2 0,9 3,9 3,0 0,6 0,3 0,1 0,1 0,2 0,3 11,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 28 ANÁLISE DAS DESPESAS Em contraponto, houve órgãos que viram o seu orçamento executado apenas na casa dos 50%, ou menos, sendo o caso da Câmara Distrital de Lembá (CDLM), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação de Comunidade (MNECC), do Governo Regional do Príncipe (GRP), do Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural (MAPDR) e do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MCIT), este com apenas 36,1% de realização, relativamente ao programado. Esta fraca execução deveu-se sobretudo à não entrada de recursos externos consignados aos projectos de investimentos inscritos em cada um destes serviços. Comparativamente ao ano anterior houve organismos que viram substancialmente aumentada a fatia do seu orçamento executado, destacando-se o MCIT, com 329,6%, o Ministério da Comunicação Social e Juventude e Desporto (MCSJD), com 117,7%, o Ministério da Justiça, Reforma do Estado, da Administração Pública e Assuntos Parlamentares (MJREAPAP), com 116,6%, e a Câmara Distrital de Água Grande (CDAG), com 107,3%. Todavia, observam-se também órgãos que apresentam uma variação homóloga negativa em relação ao executado no ano transacto, a saber, o Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas, Transportes e Comunicação (MOPITC), que viu a sua despesa executada reduzida para menos de metade do ano transacto, com uma diminuição de 52,2%, e a CDLM e o Ministério da Defesa Nacional (MDN), com decréscimos de 7,6% e 2,7%, respectivamente. Como é patente no Gráfico 7, em termos absolutos, os ministérios que mais se destacam são o MEC, o MRNEA, os EGE e o MS, que só por si executaram 53,8% do total da despesa efectivada 4. Gráfico 7 – Execução do Orçamento por Órgão 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 91.0.00-EGE 76.0.00-CDM 75.0.00-CDLB 74.0.00-CDLM 73.0.00-CDC 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 70.0.00-GRP 35.0.00-MADRP 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 32.0.00-MOPITC 31.0.00-MRNEA 30.0.00-MAIATPC 29.0.00-MEC 28.0.00-MCIT 27.0.00-MPF 26.0.00-MTSF 25.0.00-MJREAPAP 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 21.0.00-GPM 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 01.0.00-AN 0 02.0.00-TC 50.000 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. 4 1.021.525 / 1.897.048 *100 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 29 ANÁLISE DAS DESPESAS O Gráfico 8, a seguir, espelha a despesa realizada pelos 28 órgãos que compõe a estrutura do OGE, distribuída por actividades e projectos. Observa-se que nove deles (28,6%) executaram em Projectos mais do que 50% do seu orçamento, a saber, MTSF, MCIT, MRNEA, MOPITC, MS, MCSJD, MAPDR, CDAG e CDCG. Realça-se ainda a execução das operações especiais (despesas relativas a amortização da dívida pública) que conheceu uma execução no valor de 47.762 milhões de Dobras, o que representa cerca de 22,8% da execução dos Encargos Gerais do Estado (EGE). Gráfico 8 – Tipologia da Despesa por Ministério Actividade Operações Especiais Projecto 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 91.0.00-EGE 76.0.00-CDM 75.0.00-CDLB 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 72.0.00-CDCG 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 35.0.00-MADRP 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 32.0.00-MOPITC 31.0.00-MRNEA 30.0.00-MAIATPC 29.0.00-MEC 28.0.00-MCIT 27.0.00-MPF 26.0.00-MTSF 25.0.00-MJREAPAP 24.2.00-EMB-RDSTP 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 22.0.00-PGR 20.0.00-PR 10.0.00-TJ 02.0.00-TC 01.0.00-AN 0% 21.0.00-GPM 10% Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.1.2 Por Classificação Funcional O Quadro 5, que apresenta a Execução das Despesas por Classificação Funcional, tem como objectivo especificar as funções do Estado, ou seja, os fins e actividades típicas do Estado e orienta em termos da identificação das prioridades do Estado na satisfação das necessidades colectivas. Pode concluir-se que a Função Serviços Públicos Gerais tem a maior contribuição para o total das despesas executadas, registando, em 2010, o valor de 645.884 milhões de Dobras, com um peso no cômputo geral da despesa de 34%, registando uma execução de 89%, o que representou em termos nominais um aumento de 27,3%, em relação ao ano transacto. Logo a seguir, seguem-se a Educação, Combustíveis e Energia, Saúde e Transportes e Comunicações, com um peso de 17,8%, 10,4%, 9,4% e 8,5%, respectivamente. Em termos de execução, registe-se as realizações das funções Trabalho, Segurança e Assistência Social, Defesa Nacional, Educação e Combustíveis e Energia, com execuções acima de 100% do Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 30 ANÁLISE DAS DESPESAS previsto inicialmente, tendo o Ambiente e o Comércio e Serviços se quedado com execuções de 25,9% e 29%, respectivamente. A alocação de recursos à Função Comércio e Serviços foi de 17.130 milhões de Dobras (mais 736,8% do que no ano transacto), embora, como assinalado, registasse uma execução de apenas 29%. Esta fraca execução deve-se ao facto da não execução do projecto “Criação de um Hotel Escola”, pela não entrada do donativo de Espanha, e do projecto de Apoio ao Sector do Comércio, que fora inscrito com donativo da União Europeia. Também a Função Ambiente beneficiou de um acréscimo de 391,4%, relativamente ao ano anterior, executando apenas 25,9% do orçamento que lhe foi atribuído. Esta baixa execução está relacionada com o facto da não execução do Projecto de Adaptação das Zonas Costeiras às Mudanças Climáticas, inscrito com donativo do GEF e de uma execução de apenas 14,3% no projecto de Abastecimento de Água às Populações do Distrito de Lembá. Quadro 5 – Execução por Classificação Funcional (milhões de Dobras) Funções 01-Serviços Públicos Gerais 02-Defesa Nacional 03-Segurança Interna e Ordem Pública 04-Educação 05-Saúde 06-Segurança e Assistencia Social 07-Habitação e Serviços Comunitários 08-Cultura e Desporto 09-Combustíveis e Energia 10-Agricultura e Pesca 11-Indústria e Mineração 12-Transportes e Comunicações 13-Comércio e Serviços 14-Trabalho 15-Ambiente 16-Outros Serviços Económicos 17-Encargos Financeiros Total Geral Execução 2008 Execução 2009 420.407 17.998 39.594 143.680 112.523 17.683 28.721 4.462 2.422 77.967 266 80.804 464 2.431 1.537 507.522 58.577 55.344 315.103 157.090 38.464 52.566 6.830 94.973 70.018 405 332.246 1.592 8.225 2.379 25.441 976.399 22.263 1.723.598 Dotação Aprovada 744.871 43.482 75.516 312.741 238.444 25.336 135.976 15.455 144.468 145.945 3.209 497.809 48.448 4.011 43.392 38.096 0 2.517.200 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Ajustada Cabiment. Liquidadas 725.435 661.113 659.717 42.363 50.707 50.707 69.009 70.950 68.486 322.400 339.276 338.746 220.898 181.099 180.996 23.462 30.168 30.168 146.346 85.879 85.873 12.058 10.366 10.366 196.811 198.573 198.573 140.799 72.520 72.498 786 740 740 466.304 177.463 175.931 46.006 17.130 17.130 2.613 7.726 7.666 45.184 11.708 11.701 39.105 31.441 31.441 0 0 0 2.499.576 1.946.860 1.940.736 % Despesas % Exec. V.H. Estrut. Pagas 645.884 89,0 27,3 34,0 50.463 119,1 -13,9 2,7 67.680 98,1 22,3 3,6 336.963 104,5 6,9 17,8 179.056 81,1 14,0 9,4 28.715 122,4 -25,3 1,5 85.838 58,7 63,3 4,5 9.692 80,4 41,9 0,5 198.082 100,6 108,6 10,4 69.154 49,1 -1,2 3,6 735 93,6 81,5 0,0 160.721 34,5 -51,6 8,5 13.322 29,0 736,8 0,7 7.612 291,3 -7,5 0,4 11.691 25,9 391,4 0,6 31.441 80,4 … 1,7 0… … 0,0 1.897.048 75,9 10,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.1.3 Por Localização Geográfica Analisando a execução do orçamento das despesas por localização geográfica, de acordo com o Quadro 6, facilmente se destaca o peso das despesas a nível nacional que representaram 86,7% da despesa realizada. Segue-se o distrito de Mé-Zochi que executou 6% do total da despesa. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 31 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 6 – Execução por Localização Geográfica (milhões de Dobras) Localização Geográfica 01-Nacional 02-São Tomé 03-Príncipe 04-Água Grande 05-Mé-Zochi 06-Cantagalo 07-Lembá 08-Lobata 09-Caué Total Geral Execução 2008 813.437 27.268 31.002 41.145 16.304 14.689 14.247 4.764 13.543 976.399 Execução 2009 1.326.349 1.667 43.218 52.292 50.668 5.956 7.092 72.996 163.358 1.723.598 Dotação Aprovada 2.169.025 0 112.286 65.645 79.187 8.766 27.869 17.779 36.643 2.517.200 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Ajustada Cabiment. Liquidadas 2.100.803 1.680.686 1.674.712 0 0 0 112.174 68.867 68.867 57.124 39.110 39.110 138.603 113.560 113.560 6.124 4.815 4.815 30.334 6.912 6.762 17.381 20.786 20.786 37.034 12.124 12.124 2.499.576 1.946.860 1.940.736 % Despesas % Exec. V.H. Estrut. Pagas 1.643.877 78,2 23,9 86,7 0… … … 57.361 51,1 32,7 3,0 38.604 67,6 -26,2 2,0 113.551 81,9 124,1 6,0 4.815 78,6 -19,2 0,3 6.528 21,5 -8,0 0,3 20.658 118,9 -71,7 1,1 11.654 31,5 -92,9 0,6 1.897.048 75,9 10,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. A localização São Tomé deixou de merecer enquadramento no Orçamento de 2010, tendo tais despesas (investimento) sido afectas às restantes localizações geográficas. Em termos comparativos, relativamente ao executado no exercício anterior, salienta-se o Distrito de MéZochi, com incrementos na ordem de 124,1%, explicado pela execução dos projectos “Ampliação da Central Eléctrica de Bôbô-Forro”, “Construção do Liceu da Trindade” e “Abastecimento de Água às localidades de Vage Sumo Pinho, Caixão Grande e Lemos”. Os distritos que mais viram reduzida a sua participação no total são os de Caué e Lobata, regressando Caué ao nível da despesa executada em 2008. O forte incremento registado em 2009 ficou a dever-se, em relação ao Distrito de Lobata, ao projecto “Construção da Central Eléctrica de Santo Amaro”, e no que tange ao Distrito de Caué, ao projecto “Reabilitação da Estrada Nacional n.º 2”. Em relação à dotação aprovada, a generalidade das regiões conseguiu boas taxas de execução, o que contribuiu para uma realização global da despesa de 75,9% (da dotação aprovada de 2.517.200 milhões de Dobras, foram executados 1.897.048 milhões de Dobras), sendo apenas de salientar as baixas taxas de realização dos Distritos de Caué e Lembá que ficaram muito aquém da dotação que lhes foi atribuída. Relativamente ao distrito de Lembá, a baixa execução ficou a dever-se exclusivamente ao facto de 70% da sua dotação aprovada ser afecta à realização do projecto “Abastecimento de Água às Populações” do Distrito de Lembá, tendo o mesmo conhecido uma execução de apenas 14,3%. No que tange ao distrito de Caué, regista-se a ausência de execução do projecto “Construção e Apetrechamento da Escola Secundária de Angolares” e a baixa execução do projecto “Construção / Reabilitação de Infra-estruturas em Caué” que se quedou em apenas 27%. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 32 ANÁLISE DAS DESPESAS VI.1.4 Por Fonte de Recursos Analisando o Quadro 7, a seguir, nota-se que as despesas foram maioritariamente realizadas com recurso ao Financiamento Externo (51,3%). Com fontes internas realizaram-se 48,7% das despesas, contribuindo o Fundo HIPC com 2,5% do total do Financiamento Interno. O Financiamento Interno é assegurado essencialmente pelos ROT na sua quase totalidade (91,2%), tendo inclusive a fonte de recursos originada pelas privatizações caído 42,4%, relativamente ao ano anterior. Na rubrica Financiamento Externo, foram os donativos que asseguraram a maior fatia com 632.914 milhões de Dobras, o que representou um acréscimo de 9,8%. Os Empréstimos asseguram ainda uma fatia de 34,9%, no total do financiamento externo, apesar de, em relação a 2009, o seu valor nominal ter registado um decréscimo de 1,9%. Apesar da conjuntura internacional desfavorável, a fonte de recursos de donativos canalizada para a cobertura das despesas ainda continua a ter um papel importante na estrutura de financiamento global, com, respectivamente, 23%, 33% e 33%, no triénio em análise. Quadro 7 – Execução por Fonte de Recursos (milhões de Dobras) Fonte de Recursos Financiamento Interno 01-Recursos Ordinários do Tesouro 06-Privatização de Empresas 12-Financiamentos Internos 15-HIPC Financiamento Externo 10-Donativos 11-Empréstimo Total Geral Execução 2008 635.432 582.631 0 0 52.801 340.968 220.351 120.617 976.399 Execução 2009 801.274 665.951 102.042 0 33.281 922.323 576.419 345.904 1.723.598 Dotação Aprovada 1.003.490 900.753 64.000 11.763 26.974 1.513.710 893.326 620.384 2.517.200 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Ajustada Cabiment. Liquidadas 985.866 951.375 946.877 883.129 865.036 860.748 64.000 59.652 59.592 11.763 150 0 26.974 26.537 26.537 1.513.710 995.485 993.860 893.326 638.057 637.965 620.384 357.428 355.895 2.499.576 1.946.860 1.940.736 % Despesas % Exec. V.H. Estrut. Pagas 924.738 93,8 15,4 48,7 843.019 95,5 26,6 91,2 58.755 91,8 -42,4 6,4 0 0,0 … 0,0 22.964 85,1 -31,0 2,5 972.310 64,2 5,4 51,3 632.914 70,8 9,8 65,1 339.395 54,7 -1,9 34,9 1.897.048 75,9 10,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.1.5 Por Classificação Económica Por natureza económica, a análise da execução das despesas é feita por Categoria e Grupo de Despesa. Sendo assim, analisando o Quadro 8, verifica-se que as despesas correntes e as despesas de capital representam 60,5% e 39,5% do total executado, respectivamente. As Despesas Correntes conheceram uma execução de 98,8% do programado, situando-se nos 1.146.768 milhões de Dobras, o que representou uma variação homóloga positiva para o ano na ordem dos 26%. Contribuíram, para este grupo de despesas, os Subsídios e Transferências Correntes, Despesas com Pessoal e Despesas com Aquisição de Bens e Serviços com 46,6%, 28,9% e 22,4% respectivamente. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 33 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 8 – Execução por Classificação Económica (milhões de Dobras) Fonte de Recursos 3-DESPESAS CORRENTES 31-Despesas com o Pessoal 32-Contribuições do Empregador 33-Despesas com Bens e Serviços 34-Juros 35-Subsídios e Transferências Correntes 36-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-Investimentos 42-Transferências de Capital 43-Despesas de Capital Financeiro 44-Despesas de Capital de Exercícios Anteriores 9-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 90-Reserva Orçamental Total Geral Execução 2008 690.597 213.829 5.270 241.438 23.483 203.651 2.926 285.534 263.046 18.370 0 4.118 268 268 976.399 Execução 2009 910.231 244.765 7.832 248.627 15.969 390.232 2.805 807.183 733.524 28.658 45.000 6.184 6.184 1.723.598 Dotação Aprovada 1.141.066 302.460 11.589 282.893 25.755 517.739 630 1.375.238 1.229.000 28.162 88.226 29.850 896 896 2.517.200 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Ajustada Cabiment. Liquidadas 1.160.301 1.168.382 1.163.941 332.638 326.064 322.006 7.728 7.707 7.628 299.248 269.358 269.235 17.568 17.568 17.568 502.373 546.947 546.767 747 739 738 1.338.379 777.749 776.066 1.227.532 682.465 680.782 28.162 13.084 13.084 51.827 51.827 51.827 30.859 30.373 30.373 896 729 729 896 729 729 2.499.576 1.946.860 1.940.736 % Despesas % Exec. V.H. Estrut. Pagas 1.146.768 98,8 26,0 60,5 331.045 99,5 35,2 28,9 7.627 98,7 -2,6 0,7 256.931 85,9 3,3 22,4 16.225 92,4 1,6 1,4 534.203 106,3 36,9 46,6 738 98,7 -73,7 0,1 749.550 56,0 -7,1 39,5 658.908 53,7 -10,2 87,9 12.507 44,4 -56,4 1,7 47.762 92,2 … 6,4 30.373 98,4 -32,5 4,1 729 81,4 -88,2 0,0 729 81,4 -88,2 100,0 1.897.048 75,9 10,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Relativamente às Despesas de Capital, embora representassem, como referido, 39,5% do total executado, as mesmas registaram uma execução de 749.550 milhões de Dobras, cerca de 56% da dotação ajustada. A maior execução (98,4%, do previsto) deu-se na realização das despesas de capital que transitaram de exercícios anteriores e foram pagas no ano corrente. As despesas com Capital Financeiro, contribuíram com uma execução de 92,2%, tendo as despesas com Investimentos se quedado numa realização de 53,7%, embora representem estas, só por si, 87,9% de peso no total das Despesas de Capital. A Reserva Orçamental de Contingência, no montante de 729 milhões de Dobras, registou uma realização de 81,4%. A diminuição da utilização desta rubrica em 2010, com uma variação negativa de 88,2%, relativamente ao ano transacto, deveu-se, essencialmente, à necessidade da sua utilização em 2009 para o projecto Outras Acções de Urgência. VI.2 Análise das Despesas de Funcionamento – Actividades As despesas executadas relativas às actividades – despesas de funcionamento, incluindo as transferências para funcionamentos dos fundos e serviços autónomos, bem como o pagamento dos juros da dívida pública – foram, conforme Quadro 9 a seguir, de 766.694 milhões de Dobras, contra a dotação ajustada de 787.729 milhões de Dobras durante o ano, representando deste modo uma execução na ordem dos 97,3% e um crescimento de 19,4% em relação ao total executado no ano transacto. É de frisar também que elas foram todas financiadas com recursos ordinários do Tesouro, conforme havia sido aprovado pela Lei 1/2010 – Lei que aprovou o Orçamento Geral do Estado. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 34 ANÁLISE DAS DESPESAS VI.2.1 Por Classificação Orgânica Verifica-se no Quadro 9, a seguir, que é o Ministério da Educação e Cultura que regista a maior fatia com 23,2% das despesas executadas, seguido dos Encargos Gerais do Estado e Ministério do Plano e Finanças, com um peso de 14,9% e 10,9% respectivamente. Os restantes órgãos registam individualmente pesos inferiores a 10% do total das despesas executadas a este nível. Ao nível do MEC contribuíram principalmente as despesas com pessoal docente e administrativo bem como o pagamento da bolsa de estudos aos estudantes santomenses no exterior do país. Nos EGE, a justificação prende-se basicamente pelo pagamento das despesas de água e energia e comunicação de todas instituições do Estado, sejam elas, da Administração Central, Local ou Regional. Quadro 9 – Execução das Despesas de Funcionamento por Classificação Orgânica (milhões de Dobras) Órgãos 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Execução 2008 19.500 4.576 7.322 4.494 4.561 4.911 39.733 4.964 27.651 6.855 4.398 31.737 3.444 121.265 1.701 6.254 2.572 61.817 3.232 5.633 18.950 3.123 1.221 1.250 1.457 1.328 2.060 152.436 548.445 Execução 2009 23.735 2.700 12.089 5.830 7.733 7.331 26.517 6.846 38.200 7.690 5.976 46.550 2.533 143.112 30.187 7.533 3.110 66.585 5.326 7.440 25.842 4.410 2.051 1.789 2.504 2.160 2.923 143.337 642.040 Dotação Aprovada 34.000 3.000 25.425 7.062 15.567 11.804 34.953 14.120 49.848 17.385 10.495 50.903 6.634 160.280 46.770 12.725 8.158 82.222 13.717 12.710 30.500 4.852 2.256 1.968 2.754 2.377 3.593 102.875 768.954 Exercício Económico 2010 % Dotação Despesas Despesas Despesas Exec. Ajustada Cabiment. Liquidadas Pagas 29.098 29.000 29.000 29.000 99,7 3.576 3.576 3.576 3.576 100,0 19.140 19.138 19.138 19.138 100,0 6.820 6.704 6.429 6.401 93,9 11.826 11.520 11.292 11.067 93,6 10.675 10.375 10.375 10.357 97,0 34.132 33.581 33.581 33.429 97,9 11.577 11.495 11.447 8.673 74,9 51.178 51.064 51.064 51.064 99,8 16.114 15.731 15.731 15.137 93,9 9.687 9.375 9.245 8.754 90,4 74.886 74.529 74.528 83.522 111,5 6.692 6.391 6.391 6.204 92,7 182.061 181.809 181.401 178.192 97,9 43.461 42.804 40.344 40.085 92,2 9.468 9.154 9.018 8.517 90,0 7.329 6.917 6.475 5.813 79,3 75.496 74.536 74.433 67.959 90,0 10.056 9.514 9.484 8.411 83,6 10.246 9.627 9.623 9.505 92,8 30.500 29.984 29.984 29.984 98,3 4.852 4.852 4.852 4.852 100,0 2.256 2.210 2.210 2.210 97,9 1.968 1.968 1.968 1.968 100,0 2.754 2.639 2.639 2.639 95,8 2.377 2.377 2.377 2.377 100,0 3.414 3.414 3.414 3.414 100,0 116.091 116.049 116.049 114.447 98,6 787.729 780.334 776.068 766.694 97,3 V.H. 22,2 32,5 58,3 9,8 43,1 41,3 26,1 26,7 33,7 96,8 46,5 79,4 144,9 24,5 32,8 13,1 86,9 2,1 57,9 27,8 16,0 10,0 7,7 10,0 5,4 10,0 16,8 -20,2 19,4 % Estrut. 3,8 0,5 2,5 0,8 1,4 1,4 4,4 1,1 6,7 2,0 1,1 10,9 0,8 23,2 5,2 1,1 0,8 8,9 1,1 1,2 3,9 0,6 0,3 0,3 0,3 0,3 0,4 14,9 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Registe-se todavia que, embora os EGE representem elevado peso na estrutura das despesas de funcionamento, as mesmas representaram uma variação homóloga negativa de 20,2% em relação ao executado no ano 2009. Em parte este decréscimo é explicado, como já atrás se deixou dito, à diminuição da utilização da rubrica da Reserva Orçamental que foi utilizada em Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 35 ANÁLISE DAS DESPESAS 2009 para o projecto Outras Acções de Urgência. Exceptuando os EGE, todos os órgãos aumentaram a sua participação nestas despesas, destacando-se o Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo, com um aumento de 144,9% e MJREAPAP com uma variação homóloga de 96,8% em relação a 2009. Introduzindo agora a análise da execução das despesas por órgão e grandes grupos de despesas (Quadro 10), verifica-se que 44,1%5 das despesas foram canalizadas para despesas com pessoal (incluindo segurança social) e 26,3% para despesas com bens e serviços. As despesas com transferências correntes (incluem-se nelas as realizadas para a administração regional e local e despesas de funcionamento das Embaixadas) registaram uma fatia de cerca de 27,4%. No que concerne ainda às despesas com pessoal, verifica-se que o MEC executou 56,6% do seu orçamento com despesas com pessoal e 35,6% relativamente a despesas com transferências, justificado pelas bolsas de estudos, que são classificadas como transferências para as famílias. Quadro 10 – Execução da Despesas por Classificação Orgânica e Grupos de Despesas (milhões de Dobras) Exercício Económico 2010 Órgãos Execução Execução 2008 2009 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral 19.500 4.576 7.322 4.494 4.561 4.911 39.733 4.964 27.651 6.855 4.398 31.737 3.444 121.265 1.701 6.254 2.572 61.817 3.232 5.633 18.950 3.123 1.221 1.250 1.457 1.328 2.060 152.436 548.445 23.735 2.700 12.089 5.830 7.733 7.331 26.517 6.846 38.200 7.690 5.976 46.550 2.533 143.112 30.187 7.533 3.110 66.585 5.326 7.440 25.842 4.410 2.051 1.789 2.504 2.160 2.923 143.337 642.040 Pessoal 0 0 0 1.811 3.627 5.420 16.227 2.849 33.781 8.772 3.375 70.147 3.313 100.814 28.054 1.730 2.445 39.255 3.857 4.970 0 0 0 0 0 0 0 310 330.756 Segurança Bens e Social Serviços 0 0 0 46 91 120 456 92 1.247 295 109 623 73 2.133 1.091 64 77 827 121 163 0 0 0 0 0 0 0 0 7.627 0 0 0 3.215 5.079 3.112 15.595 4.778 11.108 5.919 2.332 8.493 2.632 11.791 10.547 2.569 2.196 17.747 3.825 4.119 0 0 0 0 0 0 0 86.913 201.971 Juros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16.225 16.225 Sub. e Transf. 29.000 3.576 19.138 1.330 2.269 1.706 1.151 954 4.928 151 2.554 4.259 185 63.455 393 4.126 1.095 10.131 608 253 29.984 4.852 2.210 1.968 2.639 2.377 3.414 10.999 209.703 Exerc. Anteriores 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 384 0 0 0 0 28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 412 Total Geral 29.000 3.576 19.138 6.401 11.067 10.357 33.429 8.673 51.064 15.137 8.754 83.522 6.204 178.192 40.085 8.517 5.813 67.959 8.411 9.505 29.984 4.852 2.210 1.968 2.639 2.377 3.414 114.447 766.694 V.H. % Estrut. 22,2 32,5 58,3 9,8 43,1 41,3 26,1 26,7 33,7 96,8 46,5 79,4 144,9 24,5 32,8 13,1 86,9 2,1 57,9 27,8 16,0 10,0 7,7 10,0 5,4 10,0 16,8 -20,2 19,4 3,8 0,5 2,5 0,8 1,4 1,4 4,4 1,1 6,7 2,0 1,1 10,9 0,8 23,2 5,2 1,1 0,8 8,9 1,1 1,2 3,9 0,6 0,3 0,3 0,3 0,3 0,4 14,9 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. 5 321.134/754.148*100 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 36 ANÁLISE DAS DESPESAS Relativamente ao MS, observe-se que 57,8% do seu orçamento de funcionamento foi canalizado para despesas com pessoal e 26,1% afectaram as despesas com bens e serviços, mais precisamente as despesas com aquisição de víveres e bens alimentícios para centros de saúde e CHSTP, pois possuem regime de internamento. No MPF, nota-se que, dadas as características do órgão, cerca de 84% das suas despesas de funcionamento foram destinadas ao pagamento de salários e vencimentos, contra 10,2% gastos em aquisição de bens e serviços. Realça-se também o MRNEA, onde a Despesas com Pessoal conheceram uma execução na ordem dos 20,3% e as transferências registam o valor de 48,4%, destinadas concretamente à actividade 2400 - Transferência para o Funcionamento da ANP-STP, no valor de 4.126 milhões de Dobras. Quanto aos EGE, observa-se que os 86.913 milhões de Dobras, relativos a despesas com bens e serviços, que representam 75,9% do total de despesas executadas dentro deste órgão, são justificados basicamente pelo pagamento de despesas com água e energia de toda Administração Central, Local e Regional, no valor de 84.781 milhões de Dobras. VI.2.2 Por Classificação Funcional Relativamente à execução das despesas de funcionamento por função, de acordo com o Quadro 11, nota-se que, é a função Serviços Públicos Gerais que regista a maior fatia do orçamento, com 57,8% das despesas totais, logo seguida pela educação com 22,6%. Respectivamente, estas funções conheceram uma execução de 442.864 e 173.487 milhões de Dobras, com uma execução de 97,6% e 98,7%. Quadro 11 – Execução das Despesas de Funcionamento por Classificação Funcional (milhões de Dobras) Funções 01-Serviços Públicos Gerais 02-Defesa Nacional 03-Segurança Interna e Ordem Pública 04-Educação 05-Saúde 06-Segurança e Assistencia Social 07-Habitação e Serviços Comunitários 08-Cultura e Desporto 09-Combustíveis e Energia 10-Agricultura e Pesca 11-Indústria e Mineração 12-Transportes e Comunicações 13-Comércio e Serviços 14-Trabalho 15-Ambiente 17-Encargos Financeiros Total Geral Execução 2008 288.642 13.301 31.016 117.260 59.657 2.738 389 2.491 4.918 266 295 467 1.431 403 25.173 548.445 Execução 2009 342.837 24.839 32.913 139.652 60.029 8.235 171 4.092 5.000 5.333 405 747 553 543 612 16.079 642.040 Dotação Aprovada 426.625 28.269 58.501 157.125 68.808 2.835 1.081 3.108 5.186 11.775 189 1.123 1.425 661 2.242 0 768.954 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Despesas % Exec. Ajustada Cabiment. Liquidadas Pagas 453.727 28.207 51.226 175.835 56.030 2.228 706 1.688 4.322 9.420 167 1.042 1.927 511 694 0 787.729 449.881 27.925 50.536 175.593 55.274 2.109 493 1.474 4.322 8.863 122 984 1.750 454 556 0 780.334 448.578 27.925 48.071 175.216 55.170 2.109 486 1.474 4.322 8.859 122 984 1.750 454 549 0 776.068 442.864 27.800 47.927 173.487 54.451 2.076 452 1.360 3.890 8.755 116 975 1.577 425 539 0… 766.694 V.H. 97,6 98,6 93,6 98,7 97,2 93,2 64,1 80,6 90,0 92,9 69,7 93,5 81,9 83,1 77,6 % Estrut. 29,2 11,9 45,6 24,2 -9,3 -74,8 164,5 -66,8 -22,2 64,2 -71,3 30,5 185,3 -21,8 -12,0 … 97,3 19,4 57,8 3,6 6,3 22,6 7,1 0,3 0,1 0,2 0,5 1,1 0,0 0,1 0,2 0,1 0,1 0,0 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Nota: Em 2010, os encargos financeiros foram classificados na função Serviços Públicos Gerais. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 37 ANÁLISE DAS DESPESAS Com uma execução de cerca de 54.451 milhões de Dobras, ficou a função Saúde, a terceira que mais contribuiu para o nível de execução de despesas verificadas em 2010, com cerca de 7,1%. Este nível de execução representa 97,2% do programado para o ano, registando-se, entretanto, relativamente ao ano transacto, uma diminuição no seu orçamento executado de 9,3%. VI.2.3 Por Fonte de Recursos Como facilmente se constata pelo Quadro 12, as despesas de funcionamento no ano de 2010 foram, na sua íntegra, financiadas pelos Recursos Ordinários do Tesouro, num total de 766.694 milhões de Dobras. Este valor representou um aumento de 19,4% em relação ao executado no ano transacto, no montante de 642.040 milhões de Dobras, apresentando uma execução em relação à Dotação Ajustada de 97,3%. Quadro 12 - Execução das Despesas de Funcionamento por Fonte de Recursos (milhões de Dobras) Exercício Económico 2010 Execução 2008 Fonte de Recursos 01-Recursos Ordinários do Tesouro Total Geral Execução 2009 548.445 548.445 Dotação Aprovada 642.040 642.040 Dotação Ajustada 768.954 768.954 787.729 787.729 Despesas Despesas Despesas % Exec. Cabiment. Liquidadas Pagas 780.334 780.334 776.068 776.068 766.694 766.694 97,3 97,3 % Estrut. V.H. 19,4 19,4 100,0 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.2.4 Por Localização Geográfica Analisando o Quadro 13, verifica-se que 93,6% das despesas de funcionamento executadas durante o ano económico de 2010 foram de carácter nacional, cabendo 3,9% ao Região Autónoma do Príncipe e 2,5% aos diversos Distritos do País. Quadro 13 – Execução das Despesas de Funcionamento por Localização Geográfica (milhões de Dobras) Exercício Económico 2010 Localização Geográfica 01-Nacional 03-Príncipe 04-Água Grande 05-Mé-Zochi 06-Cantagalo 07-Lembá 08-Lobata 09-Caué Total Geral Execução 2008 499.367 18.950 5.882 4.734 3.748 7.114 3.128 5.523 548.445 Execução 2009 584.578 25.842 7.301 5.500 2.327 6.642 4.536 5.313 642.040 Dotação Aprovada Dotação Ajustada 716.701 30.826 5.245 4.478 2.256 2.926 3.501 3.019 768.954 737.539 30.714 5.068 3.596 2.256 2.852 3.103 2.602 787.729 Despesas Despesas Despesas Cabiment. Liquidadas Pagas 731.117 30.164 5.064 3.581 2.210 2.719 2.958 2.522 780.334 726.850 30.164 5.064 3.581 2.210 2.719 2.958 2.522 776.068 717.714 30.157 5.064 3.572 2.210 2.706 2.876 2.395 766.694 % Exec. 97,3 98,2 99,9 99,3 97,9 94,9 92,7 92,0 97,3 V.H. % Estrut. 22,8 16,7 -30,6 -35,1 -5,0 -59,3 -36,6 -54,9 19,4 93,6 3,9 0,7 0,5 0,3 0,4 0,4 0,3 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 38 ANÁLISE DAS DESPESAS O alto nível de execução à escala nacional deve-se sobretudo à classificação das despesas, uma vez que as mesmas concorrem para a satisfação das necessidades nacionais. Esse nível de execução representou 97,3% do ajustado ao longo da execução orçamental e um crescimento de 22,8%, em relação ao executado no ano transacto. VI.2.5 Por Classificação Económica da Despesa Relativamente à análise das despesas por categoria económica e grupo de despesas, verifica-se que as Despesas com Pessoal, incluindo Segurança Social, representam 44,1% do total das despesas de funcionamento, seguido das despesas com Subsídios e Transferências Correntes e Bens e Serviços, com uma participação de 27,4% e 26,3%, respectivamente. As Despesas com Pessoal conheceram uma execução de 330.756 milhões de Dobras, o que corresponde a uma execução de 101,5% da dotação corrigida, registando um crescimento de 35,4% em relação ao mesmo período do ano transacto. Contribuíram, ainda, para esse nível de execução as Despesas com Pessoal Civil com 279.734 milhões de Dobras, cerca de 84,6% e Despesas com Pessoal Militar no montante de 51.021 milhões de Dobras, o que representou 15,4% deste grupo de despesas. As despesas com Aquisição de Bens e Serviços registaram uma execução de 201.971 milhões de Dobras e apresentaram uma execução de 92,2%. Em termos de variação homóloga, registe-se a diminuição neste grupo de despesas em 0,7%, relativamente ao valor despendido no ano anterior. É de salientar que contribuíram para esse nível de execução, por um lado, as Despesas com Aquisição de Bens com execução de 43.761 milhões de Dobras, cerca de 21,7% com maior realce para as rubricas de Aquisição de Víveres e Géneros Alimentícios que registou a execução de 19.965 milhões de Dobras, cerca de 45,6% dentro deste elemento de despesas e, por outro lado, as Despesas com a Aquisição de Serviços que ascendeu aos 158.210 milhões de Dobras, cerca de 78,3%, com maior realce para Despesas com Água e Energia e Despesas com Comunicação, nos valores de 86.539 e 30.507 milhões de Dobra, respectivamente. Quadro 14 – Execução das Despesas de Funcionamento por Classificação Económica (milhões de Dobras) Natureza Económica das Despesas 3-DESPESAS CORRENTES 31-Despesas com o Pessoal 32-Contribuições do Empregador 33-Despesas com Bens e Serviços 34-Juros 35-Sub. e Transf. Correntes Outras Despesas Correntes 36-Desp. Corr. Exerc. Anteriores Total Geral Execução 2008 548.445 213.829 5.270 169.553 23.483 108.041 25.343 2.926 548.445 Execução 2009 642.040 244.258 7.832 203.314 15.969 135.968 31.894 2.805 642.040 Dotação Aprovada 768.954 295.511 11.589 201.920 25.755 199.986 33.563 630 768.954 Exercício Económico 2010 % Dotação Despesas Despesas Despesas Exec. Ajustada Cabiment. Liquidadas Pagas 787.729 780.334 776.068 766.694 97,3 325.907 325.619 321.561 330.756 101,5 7.728 7.707 7.628 7.627 98,7 219.149 213.541 213.436 201.971 92,2 17.568 17.568 17.568 16.225 92,4 181.118 180.291 180.277 176.463 97,4 35.838 35.195 35.186 33.240 92,8 422 413 412 412 97,7 787.729 780.334 776.068 766.694 97,3 V.H. % Estrut. 19,4 35,4 -2,6 -0,7 1,6 29,8 4,2 -85,3 19,4 100,0 43,1 1,0 26,3 2,1 23,0 4,3 0,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 39 ANÁLISE DAS DESPESAS Quanto às despesas com Subsídios e Transferências Correntes, as mesmas ascenderam aos 176.463 milhões de Dobras, representando deste modo uma execução de 97,4% do programado e um crescimento de 29,8% em relação ao ano anterior. Para este nível de despesas destaca-se, em primeiro lugar, as despesas com transferências para Governo Regional, Local, para os Serviços e Fundos Autónomos, bem como para famílias, a maior parte para pagamento de bolsas de estudos aos estudantes santomenses que se encontram no estrangeiro. No que toca a Outras Despesas Correntes Diversas, nota-se que ascenderam aos 33.240 milhões de Dobras, cerca de 4,3% dentro deste grupo de despesas, o que corresponde a uma execução de 92,8% relativamente ao ajustado para o ano e um crescimento de 4,2% quando comparado como o executado no mesmo período do ano transacto. Este nível de execução justifica-se fundamentalmente pelo pagamento de subsídio às autoridades públicas assim como despesas com junta médica destinada a evacuação, para o exterior, dos doentes em tratamento. VI.3 Programa de Investimentos Públicos – PIP De acordo com a Nota de Apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2010, as orientações da despesa pública no âmbito do Programa de Investimentos Públicos (PIP) para o ano económico 2010, visaram a integração de projectos quase que exclusivamente focalizados na criação de condições para o reforço das capacidades produtivas e sociais, direccionados para a criação de emprego e redução da pobreza, e a melhoria da prestação de serviços às populações. Assim, procurou-se centrar a execução do PIP nas áreas com maior impacto nos objectivos de política do Governo, dando sequência às medidas de política e acções já empreendidas, ao mesmo tempo, privilegiando uma melhor eficiência e eficácia na aplicação dos recursos financeiros, em prol do bem-estar das populações, contribuindo para o alcance dos objectivos da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza, que são os de promover um desenvolvimento sustentável, através da criação de condições para um crescimento acelerado e redistributivo da economia. Neste contexto, o Programa de Investimentos Públicos para 2010 deu continuidade às seguintes prioridades, expressas nas Grandes Opções do Plano, a saber: Combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentado, criando condições para um crescimento acelerado e redistributivo, através de uma gestão eficaz e transparente dos recursos; Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, desenvolvendo acções de promoção de conhecimentos e experiências e gerando oportunidades de acesso a bens e serviços para a garantia do bem-estar da população; Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 40 ANÁLISE DAS DESPESAS Desenvolver um conceito de participação no quadro das relações exteriores, tirando melhor partido da localização geográfica de São Tomé e Príncipe, visando a sua melhor inserção e integração regional e internacional; Reorganizar o aparelho do Estado, visando a sua adequação às actuais necessidades de consolidação da democracia, reforço e modernização das instituições públicas e melhoria da qualidade dos serviços e sua aproximação aos cidadãos. Com vista à materialização do presente Programa de Investimentos Públicos, no orçamento aprovado pela Lei n.º 1/2010, de 23 de Fevereiro, foi previsto um envelope de financiamento de 1.660.020 milhões de Dobras, sendo os recursos externos orçados em 1.513.710 milhões de Dobras e os internos em 119.336 milhões de Dobras. Para os fundos provenientes da iniciativa HIPC, previa-se o valor de 26.974 milhões de Dobras. VI.3.1 Por Classificação Orgânica Ao analisarmos o Quadro 15, observa-se que o PIP teve, em termos globais, uma execução de 65,2%. Realçam-se as execuções verificadas no GPM, no MDN, nas EMB-RDSTP, no MTSF, no MEC e nos EGE, todos registando taxas de execução iguais ou acima dos 100%. Por outro lado, registaramse taxas de execução abaixo de 50% na CDLM (3,9%), no MCIT (27,7%), no GRP (33,6%), no MNECC (41,2%), no TJ (45,3%) e na PR (47,2%). Observe-se que o MCIT apresentou um incremento no seu orçamento ajustado em 2010, relativamente ao executado em 2009, de 591%, tendo registado uma execução de apenas 27,7%, pelo facto dos projectos “Criação de um Hotel Escola” e “Programa de Apoio ao Sector do Comércio”, que representavam só por si 46,3% do total do seu orçamento não terem merecido execução, por indisponibilização dos recursos a eles afectos. A CDAG viu a realização do seu orçamento aumentada em 419,6%, devido a inclusão do projecto “Manutenção, Limpeza e Saneamento de 9.763 metros de Canais”, mas no cômputo geral a sua baixa execução (49,5%) é justificada pela baixa realização da transferência de capital programada. Também, o TJ, para 2010, viu incrementado o seu orçamento relativamente ao executado em 2009, em 235%, não tendo realizado mais do que 45,5% do seu orçamento, visto que o projecto “Reabilitação dos Edifício dos Tribunais”, que representava 54,7% do programado no total do PIP, não registou qualquer realização. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 41 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 15 – Execução do PIP por Classificação Orgânica (milhões de Dobras) Órgãos 01.0.00-AN 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Execução 2008 1.926 2.750 1.480 2.327 444 12.243 2.509 0 4.209 14.522 86.927 621 29.562 1.201 14.754 96.509 53.046 374 73.182 12.052 2.058 803 1.076 1.164 1.045 1.771 9.399 427.955 Execução 2009 15.636 1.235 1.549 4.320 1.447 31.307 6.295 1.487 3.944 33.583 46.933 1.789 178.855 24.480 131.331 344.936 104.610 2.745 66.553 17.377 1.374 1.162 240 450 1.035 2.400 54.484 1.081.558 Dotação Aprovada 15.600 9.140 3.300 5.380 3.196 15.663 21.699 2.835 15.625 29.970 70.081 50.043 158.862 42.641 277.499 460.185 169.636 20.033 147.683 81.060 11.947 2.970 870 2.270 1.388 2.350 38.096 1.660.020 Exercício Económico 2010 Dotação Despesas Despesas Ajustada Cabiment. Liquidadas 15.600 15.226 15.226 9.140 4.140 4.140 3.300 1.559 1.559 5.154 10.739 10.739 2.292 1.568 1.568 14.575 22.952 22.952 18.525 9.721 9.628 2.835 2.835 2.835 14.984 10.176 10.176 28.819 40.389 40.328 72.033 39.643 39.643 44.697 15.999 15.999 144.714 163.034 162.880 43.364 36.146 36.146 343.070 269.954 269.954 428.573 164.271 162.739 164.869 125.826 125.826 17.507 9.855 9.855 141.078 68.530 68.512 81.060 38.703 38.703 14.451 7.640 7.640 2.928 2.606 2.606 870 870 870 2.270 90 90 1.388 1.338 1.338 2.819 2.069 2.069 39.105 48.824 48.824 1.660.020 1.114.700 1.112.842 Despesas % Exec. Pagas 15.226 97,6 4.140 45,3 1.559 47,2 10.037 194,7 1.435 62,6 22.833 156,7 7.623 41,2 2.835 100,0 10.065 67,2 38.877 134,9 39.305 54,6 12.363 27,7 162.826 112,5 36.146 83,4 268.394 78,2 160.389 37,4 124.604 75,6 9.162 52,3 64.710 45,9 27.203 33,6 7.140 49,4 2.606 89,0 793 91,1 90 3,9 1.338 96,4 2.069 73,4 48.824 124,9 1.082.592 65,2 V.H. % Estrut. -2,6 235,2 0,6 132,3 -0,8 -27,1 21,1 90,7 155,2 15,8 -16,3 591,1 -9,0 47,7 104,4 -53,5 19,1 233,7 -2,8 56,5 419,6 124,2 230,2 -80,1 29,3 -13,8 -10,4 0,1 1,4 0,4 0,1 0,9 0,1 2,1 0,7 0,3 0,9 3,6 3,6 1,1 15,0 3,3 24,8 14,8 11,5 0,8 6,0 2,5 0,7 0,2 0,1 0,0 0,1 0,2 4,5 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.3.2 Por Classificação Orgânica e Fonte de Recursos Ao analisarmos o Quadro 16, do ponto de vista do financiamento de cada uma das instituições que tiveram maior valor executado, no ano em análise, destaca-se o seguinte: No MRNEA, 95,3% da execução global de 268.394 milhões de Dobras, foi financiado por recursos externos, dos quais 57,6% advieram de donativos, sendo o restante financiamento pela recorrência ao crédito. Em termos de financiamento interno, este representou apenas 4,7% do total executado neste ministério, recorrendo-se essencialmente às receitas das privatizações que representaram 86,4% desta fonte de financiamento. Relativamente ao MEC, teve a execução do seu PIP, no montante de 162.826 milhões de Dobras, financiada basicamente pelo financiamento externo, que representou 96,3%. O financiamento interno contribuiu apenas com 3,7%, resultante do financiamento com os recursos ordinários do Tesouro (34,8%), receitas das privatizações (20,3%), cabendo ao fundo HIPC 44,8%. A execução do MOPITC, no valor de 160.389 milhões de Dobras, foi financiada essencialmente por financiamento externo, em cerca de 80,3%, assumindo o Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 42 ANÁLISE DAS DESPESAS financiamento por crédito a maior fatia com 52,4% do financiamento global. Para o financiamento interno concorreram, essencialmente, as receitas das privatizações, com uma contribuição de 72,3%. Quadro 16 – Execução do PIP por Classificação Orgânica e Fonte de Recursos (milhões de Dobras) Órgãos 01.0.00-AN 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Execução Execução 2008 2009 Tesouro 1.926 15.636 0 2.750 1.235 0 1.480 1.549 0 2.327 4.320 0 444 1.447 0 11.491 31.307 1.278 2.509 6.295 531 1.487 0 4.109 3.944 830 14.522 33.583 282 94.822 46.933 262 621 1.789 0 28.956 178.855 2.088 1.201 24.480 0 14.754 131.331 1.728 96.509 344.936 2.150 53.046 104.610 5.091 374 2.745 3.734 67.014 66.553 1.217 12.052 17.377 0 2.058 1.374 4.795 803 1.162 1.498 1.076 240 643 1.164 450 0 1.045 1.035 1.188 1.771 2.400 1.250 9.131 54.484 0 427.955 1.081.558 28.563 Financiamento Interno Privat. F. Internos HIPC 0 0 0 1.340 0 0 0 0 0 1.254 0 0 0 0 0 749 0 1.285 0 0 0 0 0 0 375 0 0 4.864 0 6.389 7.419 0 0 49 0 0 1.218 0 2.688 796 0 0 10.974 0 0 22.808 0 6.600 2.087 0 1.442 2.163 0 0 0 0 1.896 1.500 0 0 489 0 1.705 0 0 958 0 0 0 0 0 0 0 0 0 669 0 0 0 0 0 58.755 0 22.964 Soma 0 1.340 0 1.254 0 3.313 531 0 1.205 11.535 7.680 49 5.994 796 12.702 31.558 8.620 5.897 3.113 1.500 6.990 2.456 643 0 1.188 1.919 0 110.282 Financiamento Externo Total Donativo Crédito Soma Geral 1.600 13.626 15.226 15.226 500 2.300 2.800 4.140 1.559 0 1.559 1.559 7.944 839 8.783 10.037 0 1.435 1.435 1.435 16.156 3.364 19.520 22.833 2.894 4.199 7.093 7.623 2.835 0 2.835 2.835 8.756 104 8.860 10.065 25.342 2.000 27.342 38.877 15.952 15.673 31.625 39.305 10.086 2.228 12.314 12.363 151.062 5.770 156.832 162.826 34.746 605 35.350 36.146 147.289 108.404 255.693 268.394 44.768 84.063 128.831 160.389 105.539 10.445 115.984 124.604 0 3.265 3.265 9.162 21.538 40.058 61.596 64.710 16.236 9.467 25.703 27.203 0 150 150 7.140 0 150 150 2.606 0 150 150 793 0 90 90 90 0 150 150 1.338 0 150 150 2.069 18.112 30.712 48.824 48.824 632.914 339.395 972.310 1.082.592 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Os fundos provenientes da iniciativa HIPC, no valor de 22.964 milhões de Dobras, contribuíram em grande medida para o financiamento deste Programa, e muito em particular das acções que visam a redução da pobreza e a prossecução dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, sendo de destacar a alocação para o MOPITC e MTSF de 57% do total desta fonte de financiamento. No cômputo geral, o financiamento com moeda externa, com 972.310 milhões de Dobras, representou 89,8% do total do executado no programa, e à excepção do MCSJD e das Câmaras Distritais todas as outras instituições viram a execução do seu orçamento ser financiada em mais de 50% pelo financiamento externo, evidenciando a necessidade da recorrência à ajuda externa para a prossecução das reformas que se pretendem implementar com o Programa. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 43 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 17 – Execução do PIP por Classificação Orgânica e Grandes Grupos de Despesas (milhões de Dobras) Órgãos 01.0.00-AN 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Execução 2008 1.926 2.750 1.480 2.327 444 11.491 2.509 4.109 14.522 94.822 621 28.956 1.201 14.754 96.509 53.046 374 67.014 12.052 2.058 803 1.076 1.164 1.045 1.771 9.131 427.955 Execução 2009 15.636 1.235 1.549 4.320 1.447 31.307 6.295 1.487 3.944 33.583 46.933 1.789 178.855 24.480 131.331 344.936 104.610 2.745 66.553 17.377 1.374 1.162 240 450 1.035 2.400 54.484 1.081.558 Pessoal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 289 0 0 0 0 0 0 0 0 289 Bens e Serviços Sub. e Transf. 0 0 0 5.241 0 5.072 499 0 2.418 6.710 6.570 387 2.929 1.491 0 0 17.347 999 5.297 0 0 0 0 0 0 0 0 54.960 0 500 1.559 1.578 0 1.028 2.228 2.835 3.705 14.469 25.655 10.461 107.545 18.404 2.430 0 73.042 3.734 32.946 0 5.500 958 0 0 0 0 15.925 324.500 Exercício Económico 2010 Exerc. Investimen Transf. Exercício Reserva Total Geral Anteriores tos Capital Findo Orçamenta l 0 11.626 3.600 0 0 15.226 0 3.640 0 0 0 4.140 0 0 0 0 0 1.559 325 2.892 0 0 0 10.037 0 1.435 0 0 0 1.435 0 16.734 0 0 0 22.833 0 4.896 0 0 0 7.623 0 0 0 0 0 2.835 0 3.942 0 0 0 10.065 0 17.698 0 0 0 38.877 0 7.080 0 0 0 39.305 0 1.515 0 0 0 12.363 0 52.353 0 0 0 162.826 0 16.252 0 0 0 36.146 0 265.965 0 0 0 268.394 0 160.389 0 0 0 160.389 0 34.216 0 0 0 124.604 0 4.429 0 0 0 9.162 0 26.178 0 0 0 64.710 0 25.203 2.000 0 0 27.203 0 0 1.639 0 0 7.140 0 0 1.648 0 0 2.606 0 0 793 0 0 793 0 0 90 0 0 90 0 0 1.338 0 0 1.338 0 669 1.400 0 0 2.069 0 1.797 0 30.373 729 48.824 325 658.908 12.507 30.373 729 1.082.592 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Ao analisarmos a execução do PIP na perspectiva da distribuição dos grandes grupos de despesas, por órgão, conforme o Quadro 17, constata-se claramente que a grande parte das despesas do PIP foi direccionada para Investimentos (Aquisição de Bens de Capital Fixo), no montante de 658.908 milhões de Dobras, o que representou cerca de 60,7% do total executado pelo PIP em 2010. As despesas em Subsídios e Transferências Correntes, no montante de 324.500 milhões de Dobras, representaram 30% do executado no Programa. Destaca-se o MOPITC, onde a globalidade da sua execução, no valor de 160.389 milhões de Dobras, foi aplicada em Investimentos. Igualmente, com uma elevada alocação de recursos ao investimento, esteve o MRNEA, que aplicou, na aquisição de Bens de Capital Fixo, 99% do total executado. Nos Investimentos destaca-se basicamente a aplicação de fundos nas rubricas Obras de Reabilitação e Instalações e Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica, que registram um peso de 77,2% e 14,4%, respectivamente. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 44 ANÁLISE DAS DESPESAS VI.3.3 Por Classificação Funcional Ao nível da execução do PIP por função, de acordo com o Quadro 18, registou-se, no total das 17 funções, uma execução correspondente a 1.082.592 milhões de Dobras. Entretanto, a apenas cinco dessas funções, Combustíveis e Energia, Educação, Transportes e Comunicações, Serviços Públicos Gerais e Saúde, correspondeu uma execução de 797.276 milhões de Dobras (73,6% do total), com um peso no total do PIP executado correspondente a 17,9%, 15,1%, 14,6%, 14,3% e 11,5%, respectivamente. A nível da performance da execução do investimento, em contraste com as boas execuções realizadas na maioria das funções, destacam-se as baixas execuções a nível do Ambiente, Comércio e Serviços, Transportes e Comunicações e Agricultura e Pescas (25,1%, 26,6%, 34,3% e 46%, respectivamente). Quadro 18 – Execução do PIP por Classificação Funcional (milhões de Dobras) Funções 01-Serviços Públicos Gerais 02-Defesa Nacional 03-Segurança Interna e Ordem Pública 04-Educação 05-Saúde 06-Segurança e Assistencia Social 07-Habitação e Serviços Comunitários 08-Cultura e Desporto 09-Combustíveis e Energia 10-Agricultura e Pesca 11-Indústria e Mineração 12-Transportes e Comunicações 13-Comércio e Serviços 14-Trabalho 15-Ambiente 16-Outros Serviços Económicos 17-Encargos Financeiros Total Geral Execução 2008 139.559 4.697 7.826 25.814 52.866 14.945 28.332 1.970 2.422 66.881 0 80.509 0 1.000 1.133 0 0 427.955 Execução 2009 157.426 33.738 22.431 175.452 104.320 30.230 52.396 2.738 89.973 64.685 0 331.500 1.039 7.682 1.767 0 6.184 1.081.558 Dotação Aprovada 230.021 15.213 17.015 155.616 169.636 22.501 134.895 12.347 139.282 134.169 3.020 496.687 47.023 3.350 41.151 38.096 0 1.660.020 Exercício Económico 2010 % Dotação Despesas Despesas Despesas % Exec. V.H. Estrut. Ajustada Cabiment Liquidadas Pagas 219.881 159.405 159.312 155.258 70,6 -1,4 14,3 14.156 22.782 22.782 22.664 160,1 -32,8 2,1 17.783 20.415 20.415 19.753 111,1 -11,9 1,8 146.565 163.684 163.530 163.476 111,5 -6,8 15,1 164.869 125.826 125.826 124.604 75,6 19,4 11,5 21.234 28.059 28.059 26.639 125,5 -11,9 2,5 145.640 85.386 85.386 85.386 58,6 63,0 7,9 10.370 8.893 8.893 8.332 80,3 204,4 0,8 192.489 194.251 194.251 194.192 100,9 115,8 17,9 131.379 63.657 63.639 60.399 46,0 -6,6 5,6 619 619 619 619 100,0 … 0,1 465.261 176.480 174.947 159.746 34,3 -51,8 14,8 44.079 15.380 15.380 11.745 26,6 1.030,4 1,1 2.101 7.272 7.212 7.187 342,0 -6,4 0,7 44.490 11.152 11.152 11.152 25,1 531,1 1,0 39.105 31.441 31.441 31.441 80,4 … 2,9 0 0 0 0… … 0,0 1.660.020 1.114.700 1.112.842 1.082.592 65,2 0,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Analisando agora a distribuição do PIP por Função e Fonte de Recursos, conforme espelha o Quadro 19, a seguir, verifica-se que, com excepção da função Cultura e Desporto, todas as funções tiveram a sua execução financiada quase exclusivamente por Financiamento Externo, sendo de destacar, de entre as de maior peso, a nível do total executado, as funções Combustíveis e Energia, Educação, Transportes e Comunicações, Serviços Públicos Gerais e Saúde, com 97%, 96,6%, 83%, 87% e 93%, respectivamente, do total do PIP executado com moeda estrangeira. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 45 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 19 – Execução do PIP por Função e Fonte de Recursos (milhões de Dobras) Funções 01-Serviços Públicos Gerais 02-Defesa Nacional 03-Segurança Interna e Ordem Pública 04-Educação 05-Saúde 06-Segurança e Assistencia Social 07-Habitação e Serviços Comunitários 08-Cultura e Desporto 09-Combustíveis e Energia 10-Agricultura e Pesca 11-Indústria e Mineração 12-Transportes e Comunicações 13-Comércio e Serviços 14-Trabalho 15-Ambiente 16-Outros Serviços Económicos 17-Encargos Financeiros Total Geral Execução Execução 2008 2009 Tesouro 139.559 157.426 7.150 4.697 33.738 1.278 7.826 22.431 200 25.814 175.452 1.889 52.866 104.320 5.091 14.945 30.230 250 28.332 52.396 4.364 1.970 2.738 3.933 2.422 89.973 758 66.881 64.685 1.217 0 0 0 80.509 331.500 2.000 1.039 0 1.000 7.682 32 1.133 1.767 400 0 0 0 0 6.184 0 427.955 1.081.558 28.563 Financiamento Interno Privat. F. Internos HIPC 12.999 0 0 749 0 1.116 796 0 169 920 0 2.688 2.087 0 1.442 2.874 0 6.032 11.805 0 2.663 2.085 0 0 4.974 0 0 0 0 1.896 0 0 0 18.503 0 6.600 49 0 0 913 0 358 0 0 0 0 0 0 0 0 0 58.755 0 22.964 Soma 20.149 3.143 1.166 5.496 8.620 9.156 18.832 6.019 5.732 3.113 0 27.103 49 1.302 400 0 0 110.282 Financiamento Externo Total Donativo Crédito Soma Geral 77.186 57.923 135.109 155.258 16.156 3.364 19.520 22.664 17.040 1.547 18.587 19.753 151.940 6.039 157.980 163.476 105.539 10.445 115.984 124.604 17.482 0 17.482 26.639 44.878 21.676 66.554 85.386 2.049 264 2.313 8.332 111.200 77.259 188.459 194.192 21.209 36.076 57.286 60.399 0 619 619 619 47.881 84.763 132.644 159.746 10.086 1.609 11.695 11.745 5.885 0 5.885 7.187 3.653 7.099 10.751 11.152 729 30.712 31.441 31.441 0 0 0 0 632.914 339.395 972.310 1.082.592 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Ao nível do fundo HIPC, o mesmo serviu para financiar fundamentalmente as funções Transportes e Comunicações, Segurança e Assistência Social, Educação e Habitação e Serviços Comunitários, que só por si absorveram 78,3% da aplicação deste fundo. VI.3.4 Por Fonte de Recursos No Orçamento Geral do Estado para 2010, foram previstos investimentos na ordem dos 1.660.020 milhões de Dobras, nos quais o financiamento interno, excluindo o fundo HIPC, tinha uma representatividade diminuta de apenas 7,2%, contra 92,8% de financiamento externo e fundo HIPC, proporção que se manteve na realização do exercício. Quadro 20 – Execução do PIP por Fonte de Recursos (milhões de Dobras) Fonte de Recursos Financiamento Interno 01-Recursos Ordinários do Tesouro 06-Privatização de Empresas 12-Financiamentos Internos 15-HIPC Financiamento Externo 10-Donativos 11-Crédito Total Geral Execução 2008 86.987 34.186 0 0 52.801 340.968 220.351 120.617 427.955 Execução 2009 159.235 23.912 102.042 0 33.281 922.323 576.419 345.904 1.081.558 Dotação Aprovada 146.310 43.573 64.000 11.763 26.974 1.513.710 893.326 620.384 1.660.020 Exercício Económico 2010 % Dotação Despesas Despesas Despesas % Exec. V.H. Estrut. Ajustada Cabiment. Liquidadas Pagas 146.310 119.215 118.982 110.282 75,4 -30,7 10,2 43.573 32.875 32.853 28.563 65,6 19,5 2,6 64.000 59.652 59.592 58.755 91,8 -42,4 5,4 11.763 150 0 0 0,0 … 0,0 26.974 26.537 26.537 22.964 85,1 -31,0 2,1 1.513.710 995.485 993.860 972.310 64,2 5,4 89,8 893.326 638.057 637.965 632.914 70,8 9,8 58,5 620.384 357.428 355.895 339.395 54,7 -1,9 31,4 1.660.020 1.114.700 1.112.842 1.082.592 65,2 0,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 46 ANÁLISE DAS DESPESAS Ao nível do financiamento interno, realça-se que o mesmo teve uma execução de 75,4%, cerca de 110.282 milhões de Dobras, representando um decréscimo de 30,7% em relação ao executado no período homólogo do ano anterior. Para esta fonte de financiamento contribuíram em grande medida os recursos provenientes da privatização de empresas com 53,3%, contra 25,9% dos recursos ordinários do tesouro, sendo o remanescente financiado pelo fundo HIPC (20,8%). Em relação ao ano anterior, registe-se a menor contribuição para o financiamento interno das receitas da privatização e do fundo HIPC, que decresceram, respectivamente, 42,4% e 31%, aumentando assim, neste exercício, a contribuição dos recursos ordinários do Tesouro que, em relação ao período homólogo, viram a sua participação aumentada em 19,5%, num valor total de 28.563 milhões de Dobras. O financiamento externo, no valor de 972.310 milhões de Dobras, conheceu uma execução de 64,2% e um crescimento homólogo de 5,4%, com realce para a componente de donativos que viu aumentada a sua participação no financiamento em 9,8%, e detém agora um peso de 58,5%, na estrutura do financiamento externo, contra 31,4% de Crédito externo. Quanto ao fundo HIPC, no valor de 22.964 milhões de Dobras, o seu peso representou apenas 2,1% do total dos investimentos executados, justificado pela aplicação baixa da conta HIPC no financiamento do OE, como se verá mais detidamente na análise do ponto X – Dívida Pública –, levando deste modo a um decréscimo de 31%, em relação ao executado no período homólogo do ano transacto. VI.3.5 Por Localização Geográfica De acordo com o Quadro 21, nota-se que maior parte dos investimentos foram de carácter nacional, com 81,1% do valor total do investimento. Seguiu-se o Distrito de Mé-Zochi com uma participação de 10,2%, Água Grande (3,1%) e Príncipe (2,5%). Em termos de realização do programado destaca-se o Distrito de Lobata, com uma execução de 124,5%, os Distritos de Água Grande e Cantagalo, com 64,4% e 67,4%, respectivamente, seguido do nível Nacional, com uma execução de 67%. Em termos de variação homóloga, destacam-se os Distritos de Lembá e Mé-Zochi, com incrementos no seu orçamento executado de 749,3% e 143,5%, em relação ao ano transacto, justificado no primeiro caso pela execução do projecto “Abastecimento de Água às Populações” e no segundo caso pela execução dos projectos “Ampliação da Central Eléctrica de Bôbô-Forro”, “Construção do Liceu da Trindade” e “Abastecimento de Água às localidades de Vage Sumo Pinho, Caixão Grande e Lemos”. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 47 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 21 – Execução do PIP por Localização Geográfica (milhões de Dobras) Localização Geográfica 01-Nacional 02-São Tomé 03-Príncipe 04-Água Grande 05-Mé-Zochi 06-Cantagalo 07-Lembá 08-Lobata 09-Caué Total Geral Execução 2008 314.071 27.268 12.052 35.264 11.570 10.942 7.132 1.636 8.021 427.955 Execução 2009 741.771 1.667 17.377 44.991 45.168 3.629 450 68.460 158.045 1.081.558 Dotação Aprovada 1.364.098 0 81.460 60.399 74.708 6.510 24.943 14.278 33.624 1.660.020 Exercício Económico 2010 % Dotação Despesas Despesas Despesas % Exec. V.H. Estrut. Ajustada Cabiment. Liquidadas Pagas 1.311.437 897.742 896.035 878.400 67,0 18,4 81,1 0 0 0 0… … 0,0 81.460 38.703 38.703 27.203 33,4 56,5 2,5 52.056 34.047 34.047 33.540 64,4 -25,5 3,1 135.008 109.979 109.979 109.979 81,5 143,5 10,2 3.868 2.606 2.606 2.606 67,4 -28,2 0,2 27.482 4.193 4.043 3.822 13,9 749,3 0,4 14.278 17.828 17.828 17.782 124,5 -74,0 1,6 34.431 9.602 9.602 9.260 26,9 -94,1 0,9 1.660.020 1.114.700 1.112.842 1.082.592 65,2 0,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.3.6 Por Classificação Económica da Despesa Ao analisarmos a execução das despesas do PIP por categoria económica e grupo de despesas, verifica-se que foi programado para o ano 372.572 milhões de Dobras, ao nível das Despesas Correntes, e 1.287.012 milhões de Dobras, em Despesas de Capital. A Reserva de Contingência mereceu uma previsão de 896 milhões de Dobras. Até ao final do ano, as Despesas Correntes conheceram uma execução de 380.074 milhões de Dobras, cerca de 102% do total previsto para o ano, tendo as Despesas de Capital atingido o valor de 701.788 milhões de Dobras, com uma execução de 54,5%. As despesas com a utilização da Reserva Orçamental atingiram o montante de 729 milhões de Dobras, com uma execução de 81,4%. Quadro 22 – Execução do PIP por Natureza Económica da Despesa (milhões de Dobras) Natureza Económica das Despesas 3-DESPESAS CORRENTES 31-Despesas com o Pessoal 33-Despesas com Bens e Serviços 35-Sub. e Transf. Correntes 36-Desp. Corr. Exerc. Anteriores 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-Investimentos 42-Transferências de Capital 44-Desp. Capital de Exerc. Anteriores 9-RESERVA ORÇAMENTAL 90-Reserva Orçamental Total Geral Execução 2008 142.152 71.885 70.267 0 285.534 263.046 18.370 4.118 268 268 427.955 Execução 2009 268.191 508 45.313 222.370 0 807.183 733.524 28.658 45.000 6.184 6.184 1.081.558 Dotação Aprovada 372.112 6.949 80.973 284.190 0 1.287.012 1.229.000 28.162 29.850 896 896 1.660.020 Exercício Económico 2010 % Dotação Despesas Despesas Despesas % Exec. V.H. Estrut. Ajustada Cabiment. Liquidadas Pagas 372.572 388.048 387.873 380.075 102,0 41,7 35,1 6.731 444 444 289 4,3 -43,1 0,1 80.098 55.817 55.799 54.960 68,6 21,3 14,5 285.417 331.462 331.305 324.500 113,7 45,9 85,4 325 325 325 325 100,0 … 0,1 1.286.552 725.922 724.239 701.788 54,5 -13,1 64,8 1.227.532 682.465 680.782 658.908 53,7 -10,2 93,9 28.162 13.084 13.084 12.507 44,4 -56,4 1,8 30.859 30.373 30.373 30.373 98,4 -32,5 4,3 896 729 729 729 81,4 -88,2 0,1 896 729 729 729 81,4 -88,2 100,0 1.660.020 1.114.700 1.112.842 1.082.592 65,2 0,1 100,0 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 48 ANÁLISE DAS DESPESAS De realçar que contribuíram para a execução das Despesas Correntes os Subsídios e Transferências Correntes com 85,4%, registando uma execução de 113,7%, em relação ao previsto. As Despesas com Bens e Serviços tiveram um peso de 14,5% na estrutura das Despesas Correntes, tendo aumentado a sua participação em 21,3%, em relação ao ano transacto. Em contraponto, realce-se o peso irrelevante das Despesas com o Pessoal (0,08%), tendo registado uma diminuição de 43,1%, em relação a 2009. No grupo das Despesas de Capital, nota-se que as despesas com investimentos no montante de 658.908 milhões de Dobras representam 94% de total desta categoria de despesas, merecendo uma taxa de execução de 53,7%, registando o montante despendido uma variação homóloga negativa de 10,2%. VI.4 Alterações Orçamentais As alterações orçamentais registadas no Orçamento Geral de Estado para o ano de 2010 têm enquadramento legal nos pontos 1 e 2 do Artigo 13.º da Lei n.º1/2010 (Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2010) e no ponto 1 e 2 do Artigo 35º da Lei n.º 3/2003 (Lei SAFE). No que toca às despesas de investimento, as alterações orçamentais cumprem com o disposto nos pontos 1, 2, 3 e 4 do artigo 14º da Lei n.º 1/2010 (Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2010). Adicionalmente, foram produzidos durante o ano de 2010 dois despachos, exarados através da Informação Proposta n.º 27/DO-MPF/2010 e Informação Proposta n.º 64/DO-MFCI/2010, relacionado com “Suspensão de Pagamento de Serviço de Energia e Telefone aos ex-Dirigentes do Estado” e “Suspensão das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços”, respectivamente. VI.4.1 Alteração Orçamental por Classificação Orgânica Pela Classificação Orgânica, foi possível constatar alterações orçamentais de Reforço superiores às de Anulação e Cativação, o que levou a que a Dotação Corrigida fosse superior à Dotação Aprovada para o Tribunal de Contas, Embaixadas da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Ministério de Plano e Finanças, Ministério de Educação, Ministério de Recursos Naturais Energia e Ambiente, Câmara Distrital de Água-Grande e Câmara Distrital de Me-Zochi. O MRNEA e o MPF foram os que registaram maior alteração da Dotação Aprovada, onde se veio a verificar uma Dotação Corrigida superior em 62.313 e 25.936 milhões de dobras, respectivamente. A alteração orçamental verificada no Ministério de Plano e Finanças está relacionada com o reforço das despesas consignadas como contrapartida das receitas Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 49 ANÁLISE DAS DESPESAS consignadas sobretudo da Direcção das Alfandegas e dos Impostos. Quanto ao Ministério de Recursos Naturais Energia e Ambiente a respectiva alteração orçamental está associada à criação do projecto “Ampliação da Central Eléctrica de Bobô-Forro”, conforme o Contrato celebrado no dia 6 de Novembro de 2009 entre a Hidroequador (Sociedade de direito Português) e a Hidroeléctrica STP, Lda. (Sociedade de direito Santomense). Quadro 23 – Alteração Orçamental: Despesas por Classificação Orgânica (milhões de Dobras) Órgão 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 30.0.00-MAIATPC 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Dotação Aprovada 49.600 3.000 34.565 10.362 20.947 15.000 50.615 35.820 52.683 33.010 40.465 120.984 56.676 319.143 89.410 290.224 468.343 251.858 33.750 160.393 111.560 16.799 5.226 2.838 5.024 3.765 5.943 229.197 2.517.200 Reforço 0 591 0 1.896 1.683 1.322 9.532 3.523 6.819 2.916 5.064 35.069 3.102 79.204 6.008 79.242 32.319 28.595 2.412 4.626 0 2.504 0 0 0 0 469 59.751 366.648 Alterações Orçamentais Anulação Cativas Libertas -2.635 -2.267 0 0 -150 135 -4.763 -1.822 300 -1.795 -343 0 -5.034 -616 0 -3.091 -379 116 -10.485 -1.445 490 -8.393 -869 20 -4.503 -985 0 -4.479 -452 103 -6.638 -386 0 -8.509 -692 68 -8.182 -207 0 -69.324 -5.864 3.617 -7.762 -899 68 -16.188 -741 0 -64.409 -351 0 -37.168 -2.948 27 -8.012 -598 11 -13.309 -386 0 0 -1.800 1.800 0 -243 243 -42 -113 113 0 -123 123 0 -172 172 0 -117 117 0 -180 0 -81.925 0 0 -366.648 -25.147 7.523 Soma -4.902 576 -6.285 -242 -3.967 -2.033 -1.907 -5.718 1.330 -1.912 -1.960 25.936 -5.287 7.633 -2.586 62.313 -32.442 -11.494 -6.187 -9.069 0 2.504 -42 0 0 0 289 -22.174 -17.624 Dotação Corrigida 44.698 3.576 28.280 10.120 16.981 12.967 48.708 30.102 54.013 31.098 38.506 146.919 51.390 326.775 86.825 352.537 435.901 240.364 27.563 151.324 111.560 19.303 5.184 2.838 5.024 3.765 6.232 207.023 2.499.576 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. O oposto foi o que se verificou para a maioria dos Organismos Públicos, onde as respectivas alterações orçamentais ocasionaram diminuição na dotação disponível, com particular destaque para o MOPITC (diminuição face a dotação aprovada em 32.442 milhões de dobras, nomeadamente nos projectos “Requalificação do Troço da Estrada EN1”, “Construção de Troços de Estradas” e “Reabilitação dos Passeiros e Balaustres”), o MS (redução de 11.494 milhões de Dobras, mormente na actividade “Funcionamento e Manutenção da Unidade” e no projecto “Conclusão do Centro de Saúde de Cantagalo”) e o MADRP (redução em 9.069 milhões, principalmente nos projectos “Reabilitação do Edifício do Ministério da Agricultura” e “Desenvolvimento da Silvicultura e Reflorestamento”). Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 50 ANÁLISE DAS DESPESAS VI.4.2 Alteração Orçamental por Classificação Funcional De todas as funções do Estado, Combustíveis e Energia foi a que registou o maior aumento em relação à dotação inicial, no valor de 52.342 milhões de Dobras. A razão desse aumento prendese sobretudo com o pagamento, já no decorrer do orçamento aprovado, de verba não prevista para o fornecimento, instalação e operação de equipamento de produção e venda de energia na Central de Bobo-Forro, resultante, como atrás de deixou dito, da celebração do contrato entre a Hidroequador e a Hidroeléctrica STP, Lda. A função Habitação Serviços Comunitários também registou um crescimento da sua dotação corrigida face a dotação aprovada, que representou o valor de 10.370 milhões de Dobras, essencialmente respeitante aos projectos “Abastecimento de Água à Canga/Cruzeiro/ObôLongo/Pau Sabão” e “Manutenção, Limpeza e Saneamento 9763 metros de canais”. No que concerne às funções que viram a sua dotação corrigida para valores inferiores à sua dotação programada, destacam-se Transportes e Comunicações, Serviços Públicos Gerais e Saúde, com reduções de 31.506, 19.436 e 17.546 milhões de Dobras, respectivamente, conforme as razões atrás aduzidas nos pontos VI.4.1 e VI.4.2. Quadro 24 – Alteração Orçamental das Despesas por Classificação Funcional Funções 01-Serviços Públicos Gerais 02-Defesa Nacional 03-Segurança Interna e Ordem Pública 04-Educação 05-Saúde 06-Segurança e Assistencia Social 07-Habitação e Serviços Comunitários 08-Cultura e Desporto 09-Combustíveis e Energia 10-Agricultura e Pesca 11-Indústria e Mineração 12-Transportes e Comunicações 13-Comércio e Serviços 14-Trabalho 15-Ambiente 16-Outros Serviços Económicos Total Geral Dotação Aprovada 744.871 43.482 75.516 312.741 238.444 25.336 135.976 15.455 144.468 145.945 3.209 497.809 48.448 4.011 43.392 38.096 2.517.200 Reforço 141.607 8.984 4.963 77.266 16.117 1.276 13.289 737 61.467 1.126 9 30.253 2.116 53 6.378 1.009 366.648 Alterações Orçamentais Anulação Cativas Libertas -150.594 -13.733 3.284 -9.546 -998 441 -10.677 -974 181 -65.526 -5.698 3.617 -31.733 -1.930 0 -2.952 -198 0 -2.805 -113 0 -3.858 -276 0 -8.735 -389 0 -5.932 -339 0 -2.417 -15 0 -61.683 -77 0 -4.435 -123 0 -1.398 -53 0 -4.356 -231 0 0 0 0 -366.648 -25.147 7.523 (milhões de Dobras) Dotação Corrigida Soma -19.436 725.435 -1.119 42.363 -6.508 69.009 9.659 322.400 -17.546 220.898 -1.875 23.462 10.370 146.346 -3.397 12.058 52.342 196.811 -5.146 140.799 -2.423 786 -31.506 466.304 -2.442 46.006 -1.399 2.613 1.791 45.184 1.009 39.105 -17.624 2.499.576 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 51 ANÁLISE DAS DESPESAS VI.4.3 Alteração Orçamental por Localização Geográfica Face à dotação aprovada, houve uma reafectação de anulações cativas para o Distrito de MeZochi, no valor de 59.416 milhões de dobras, em detrimento principalmente de projectos cuja área de impacto era “Nacional”, tendo-se, esta função, reduzido face à dotação aprovada em 68.222 milhões de dobras, justificado sobretudo pela alteração registada nos projectos “Requalificação do Troço da Estrada EN1” e “Construção de Troços de Estradas”. Quadro 25 - Alteração Orçamental por Localização Geográfica (milhões de Dobras) Localização Geográfica 01-Nacional 03-Príncipe 04-Água Grande 05-Mé-Zochi 06-Cantagalo 07-Lembá 08-Lobata 09-Caué Total Geral Dotação Aprovada 2.169.025 112.286 65.645 79.187 8.766 27.869 17.779 36.643 2.517.200 Reforço 275.311 54 23.545 60.508 0 6.078 0 1.151 366.648 Alterações Orçamentais Anulação Cativas Libertas -326.454 -22.034 4.955 -126 -1.840 1.800 -32.039 -270 243 -833 -258 0 -2.642 -113 113 -3.601 -185 172 -297 -218 117 -657 -227 123 -366.648 -25.147 7.523 Soma -68.222 -112 -8.521 59.416 -2.642 2.464 -399 391 -17.624 Dotação Corrigida 2.100.803 112.174 57.124 138.603 6.124 30.334 17.381 37.034 2.499.576 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.4.4 Alteração Orçamental por Fonte de Recursos No cômputo geral, relativamente às alterações orçamentais na óptica da fonte de recursos, observa-se que, para o ano de 2010, foram os Recursos Ordinários de Tesouro os únicos que mereceram correcção na sua dotação aprovada, registando uma dotação final de 883.129 milhões de Dobras, correspondendo a uma diminuição de 17.624 milhões de Dobras. Quadro 26 – Alteração Orçamental das Despesas por Fonte de Recursos (milhões de Dobras) Fonte de Recursos Financiamento Interno 01-Recursos Ordinários do Tesouro 06-Privatização de Empresas 12-Financiamentos Internos 15-HIPC Financiamento Externo 10-Donativos 11-Empréstimo Total Geral Dotação Aprovada 1.003.490 900.753 64.000 11.763 26.974 1.513.710 893.326 620.384 2.517.200 Reforço 245.506 229.637 12.438 0 3.430 121.142 13.252 107.890 366.648 Alterações Orçamentais Anulação Cativas Libertas -245.506 -25.147 7.523 -229.637 -25.147 7.523 -12.438 0 0 0 0 0 -3.430 0 0 -121.142 0 0 -13.252 0 0 -107.890 0 0 -366.648 -25.147 7.523 Soma -17.624 -17.624 0 0 0 0 0 0 -17.624 Dotação Corrigida 985.866 883.129 64.000 11.763 26.974 1.513.710 893.326 620.384 2.499.576 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 52 ANÁLISE DAS DESPESAS VI.4.5 Alteração Orçamental por Classificação Económica da Despesa Relativamente às alterações orçamentais na óptica da Classificação Económica da Despesa, verifica-se que as alterações registadas na categoria Despesas de Capital tiveram essencialmente como objecto as Despesas de Capital Financeiro que sofreram uma anulação líquida de reforços, no valor de 36.399 milhões de Dobras. Entretanto, vimos as Despesas com o Pessoal e as Despesas com Bens e Serviços ser reforçadas em 30.178 e 16.354 milhões de Dobras, respectivamente. Não se tratou aqui de uma transferência de despesas de capital para correntes, uma vez que tal não merece enquadramento legal pelo ponto 4 do Artigo 14.º da Lei n.º 1/2010 (Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2010). Tratou-se antes de afectar um menor montante ao reembolso da dívida pública, em face da circunstância das receitas correntes se terem mostrado insuficientes para financiar as despesas correntes, nomeadamente as despesas com pessoal e bens e serviços. Quadro 27 – Alteração Orçamental: Despesas Total por Classificação Económica (milhões de Dobras) Natureza Económica das Despesas 3-DESPESAS CORRENTES 31-Despesas com o Pessoal 32-Contribuições do Empregador 33-Despesas com Bens e Serviços 34-Juros 35-Subsídios e Transferências Correntes 36-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-Investimentos 42-Transferências de Capital 43-Cespesas de Capital Financeiro 44-Despesas de Capital de Exercícios Anteriores 9-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 90-Reserva Orçamental Total Geral Dotação Aprovada 1.141.066 302.460 11.589 282.893 25.755 517.739 630 1.375.238 1.229.000 28.162 88.226 29.850 896 896 2.517.200 Reforço 235.394 112.109 615 84.095 813 37.419 344 131.254 125.048 0 5.197 1.009 0 0 366.648 Alterações Orçamentais Anulação Cativas Libertas -198.535 -25.147 7.523 -81.931 0 0 -4.477 0 0 -58.147 -10.284 690 -9.000 0 0 -44.803 -14.814 6.833 -178 -48 0 -168.113 0 0 -126.517 0 0 0 0 0 -41.596 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -366.648 -25.147 7.523 Soma 19.235 30.178 -3.862 16.354 -8.187 -15.366 117 -36.859 -1.469 0 -36.399 1.009 0 0 -17.624 Dotação Corrigida 1.160.301 332.638 7.728 299.248 17.568 502.373 747 1.338.379 1.227.532 28.162 51.827 30.859 896 896 2.499.576 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. VI.4.6 Alteração Orçamental por Tipologia de Despesas Como já anteriormente mencionado, perante a necessidade de se reforçar as despesas correntes, nomeadamente as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, sendo as despesas correntes insuficientes para cobrir esses reforços, houve necessidade de anular dotações aprovadas nas Operações Especiais, no valor líquido de 36.399 milhões de Dobras, a fim de compensar o aumento da Actividade, no valor líquido final de 18.775 milhões de Dobras. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 53 ANÁLISE DAS DESPESAS Quadro 28 – Alteração Orçamental: Despesas Total por Topologia de Despesas Tipos de Acções Actividade Projecto Operações Especiais Total Geral Dotação Aprovada 768.954 1.660.020 88.226 2.517.200 Alterações Orçamentais Reforço Anulação Cativas Libertas 222.117 -185.718 -25.147 7.523 139.334 -139.334 0 0 5.197 -41.596 0 0 366.648 -366.648 -25.147 7.523 (milhões de Dobras) Dotação Corrigida Soma 18.775 787.729 0 1.660.020 -36.399 51.827 -17.624 2.499.576 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 54 CONTA CONSOLIDADA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS VII CONTA CONSOLIDADA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS A elaboração da Conta Consolidada das Administrações Públicas, apresentada no Quadro 29 e 30, a seguir, deve integrar a execução orçamental dos Serviços Centrais da Administração Directa do Estado, dos restantes Serviços da Administração Central, como os Serviços e Fundos Autónomos e Institutos Públicos, bem como a Administração Regional e Local. A lei do Orçamento de Estado para 2010 define no n.º 1, do artigo 4.º, sob o título “Finanças da Região Autónoma do Príncipe, Finanças Locais, Fundos Autónomos e Transferências Públicas para Organismos Autónomos”, que compete a estas instituições apresentar à Direcção de Contabilidade, até 10 dias úteis depois do fim do período, justificação das receitas realizadas, bem como das despesas efectuadas, a fim de permitir a consolidação das contas públicas. Diz o n.º 5 da mesma Lei Orçamental que, a não apresentação de duas justificações trimestrais, relativas à realização das receitas e à efectivação das despesas, conforme disposto nos termos precedentes, será motivo para a não liberação dos recursos previstos para o trimestre seguinte. Em face da não prestação desta informação por parte destas entidades e não se podendo obtêla através do SAFINHO6, efectuou-se um trabalho de recolha de dados, junto dos Fundos e Serviços Autónomos e Institutos Públicos, bem como nas entidades da Administração Regional e Local, trabalho esse que se revestiu, ao mesmo tempo, de uma consistente componente pedagógica e orientadora junto desses serviços no sentido da organização e da prestação das suas contas, de modo que estas entidades possam instituir procedimentos, a nível de controlo interno administrativo e contabilístico e de capacitação dos recursos humanos, que lhes permitam, de forma atempada, respeitando os prazos definidos anualmente pela Lei do Orçamento, apresentar as suas contas de acordo com o classificador aprovado 7. Ainda assim, em determinados casos, por diversas condicionantes, não se obteve toda a informação necessária sobre a execução orçamental de alguns serviços, pretendendo-se que este seja um processo gradual de integração de todos os serviços da Administração Pública no perímetro de consolidação da CGE. 6 7 Que consolida apenas a informação dos serviços da Administração Directa do Estado. Classificador Orçamental – Cor 2007, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2007, de 5 de Fevereiro. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 55 CONTA CONSOLIDADA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS Quadro 29 - Conta Consolidada das Administrações Públicas – Receitas (milhões de Dobras) Designação de Receitas RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuições Outras RECEITA PATRIMONIAL Rendiementos do Petróleo Rendiementos das Pescas Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Transferências Correntes Administrações Públicas Estado Serviços e Fundos Autónomos Administração Regional e Local Outras Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL Alienações Financiamentos Tranferências de Capital Administrações Públicas Estado Serviços e Fundos Autónomos Administração Regional e Local Outras REVERSÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Receitas Efectivas + Financiamento Estado Serviços e F. Autón. e Institutos Administ. Central Administ. Regional e Local Administ. Públicas 727.129 646.953 595.176 51.777 0 0 61.294 20.188 298 40.808 13.110 0 0 0 0 0 0 5.773 1.122.156 0 390.561 731.595 731.595 731.595 0 0 0 0 12.423 1.255 0 887 368 0 365 0 0 365 4.410 5.427 5.178 5.178 0 0 249 966 13.198 0 13.198 0 0 0 0 0 0 0 734.374 648.208 595.176 52.664 368 0 61.659 20.188 298 41.173 17.519 249 0 0 0 0 249 6.739 1.135.354 0 403.760 731.595 731.595 731.595 0 0 0 0 14.599 305 0 305 0 0 0 0 0 0 50 13.853 13.853 13.853 0 0 0 391 4.069 0 0 4.069 4.069 4.069 0 0 0 0 735.120 648.512 595.176 52.968 368 0 61.659 20.188 298 41.173 17.570 249 0 0 0 0 249 7.130 1.135.354 0 403.760 731.595 731.595 731.595 0 0 0 0 1.849.285 25.621 1.869.729 18.667 1.870.474 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 56 CONTA CONSOLIDADA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS Quadro 30 - Conta Consolidada das Administrações Públicas – Despesas (milhões de Dobras) Designação das Despesas DESPESAS CORRENTES Despesas com Pessoal Contribuição do Empregador Aquisição de Bens e Serviços Juros da Dívida Interna Juros da Dívida Externa Subsídios Transferências Correntes Administrações Públicas Estado Serviços e F. Autónomos e Institutos Administração Regional e Local Outras Outras Despesas Correntes Diversas Despesas de Exercício Anterior Restituições de Receitas DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Transferência de Capital Interna Administrações Públicas Estado Serviços e Fundos Autónomos Administração Regional e Local Outras Aplicações em Activos Financeiros Amortização da Dívida Despesas de Capital de Exerc. Anterior RESERVA ORÇAMENTAL Despesas Totais 1.146.768 331.045 7.627 256.931 0 16.225 0 202.599 118.196 0 70.753 47.443 84.402 331.604 738 0 749.550 658.908 12.507 12.507 0 3.600 8.907 0 0 47.762 30.373 729 Serviços e F. Autón. e Institutos 16.843 11.683 188 4.231 0 0 0 605 0 0 0 0 605 71 64 0 14.056 14.056 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.897.048 30.899 Estado 1.158.433 342.728 7.815 261.162 0 16.225 0 198.025 113.018 0 65.575 47.443 85.007 331.676 801 0 763.606 672.964 12.507 12.507 0 3.600 8.907 0 0 47.762 30.373 729 Administ. Regional e Local 12.153 6.109 258 4.304 0 0 0 331 0 0 0 0 331 1.132 20 0 4.925 4.925 0 0 0 0 0 0 0 0 0 413 1.922.769 17.492 Administ. Central Administ. Públicas 1.156.733 348.837 8.073 265.466 0 16.225 0 184.503 99.165 0 65.575 33.590 85.338 332.808 822 0 764.463 677.889 8.438 8.438 0 3.600 4.838 0 0 47.762 30.373 1.143 1.922.339 Fonte: Direcção do Tesouro /Direcção do Orçamento – MPF. A presente Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui os Serviços da Administração Directa do Estado, o Tribunal de Contas, o Instituto Marítimo e Portuário, o Instituto Nacional de Estradas, o Instituto Superior Politécnico, o Instituto Nacional de Protecção de Género, e dentro da Administração Local, as Câmaras Distritais de Cantagalo, Lembá, Lobata e Mé-Zochi. As restantes entidades por razões diversas não puderem ser integradas, como devido, nas Conta Consolidada, destacando-se, como motivos dessa impossibilidade, a não apresentação de contas, apesar de solicitadas, a falta de documentos justificativos de despesa que pudessem reconciliar os valores em caixa e bancos de início e fim de período, a não entrega dos mapas discriminativos das receitas e despesas de acordo com o classificador orçamental aprovado, e, no caso de gerências partidas, a falta de informação contabilística prestada pela gestão anterior, não permitindo tomar os dados destas entidades como fiáveis e/ou completos. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 57 CONTA CONSOLIDADA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS No que diz respeito aos Institutos Públicos, a dificuldade prende-se essencialmente com o facto de estas instituições não terem um sistema contabilístico que permita a sua integração no sistema de previsão e de execução orçamental, em termos de contabilidade orçamental8. As contas “Administração Central” e “Administrações Públicas” são contas consolidadas onde são eliminados os fluxos intra e intersectoriais. Foram consolidadas as transferências correntes e de capital entre os subsectores do Estado e Serviços e Fundos Autónomos e entre a Administração Central e a Administração Regional e Local. Entretanto, essa consolidação apenas inclui as entidades, Serviços e Fundos Autónomos, Institutos Públicos e Câmaras Distritais que, como referido atrás, apresentaram as suas contas9, de forma a poderem ser incluídas no perímetro de consolidação das contas “Administração Central” e “Administrações Públicas”. Um dos objectivos é que todos os serviços da Administração Central, Directa e Indirecta do Estado e Administração Regional e Local, possam estar integrados no SAFE-e, sendo assim possível a sua gradual entrada no sistema de contabilidade pública, quer através da inscrição da previsão dos seus orçamentos privativos, quer através do registo da sua execução, funcionando o Plano de Contas Público como o pilar base do registo dos actos e factos da gestão administrativa e financeira do Estado, operando as contabilidades orçamental, financeira e patrimonial, de forma integrada. No que concerne aos Serviços e Fundo Autónimos e Institutos Públicos que não contabilizaram a sua execução em termos de contabilidade orçamental ou que não apresentaram os mapas discriminativos das receitas e despesas de acordo com o classificador orçamental aprovado – cujos dados portanto não puderam ser incluídos da Conta Consolidada, dada a impossibilidade de fundo de serem consolidados no classificador orçamental –, mas que apresentaram o seu Balanço ou Conta de Gerência, os mesmos constam em anexo à presente CGE, nos termos do disposto no artigo 60.º do SAFE. No que respeita aos Serviços que apresentaram contas reconciliadas em termos de contabilidade orçamental e que constam por isso na Conta Consolidada, também, a sua conta de gerência demonstrativa dos saldos iniciais e finais e das receitas e despesas realizadas, constam em anexo. Nesse anexo não constam as entidades que não apresentaram as suas contas anuais ou cujos elementos fornecidos não permitiram assegurar com fiabilidade a reconciliação das mesmas e que, por tal facto, como atrás referido, não puderem ser integrados na Conta Consolidada das Administrações Públicas. 8 Adoptam o sistema contabilístico utilizado pelas empresas, Plano de Contas da Organização das Comunidades Africanas e Malgache (OCAM), aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/94, de 18 de Março de 1994. 9 Tribunal de Contas, Instituto Marítimo e Portuário, Instituto Nacional de Estradas, Instituto Superior Politécnico, Instituto Nacional de Protecção de Género e as Câmaras Distritais de Cantagalo, Lembá, Lobata e Mé-Zochi. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 58 FUNDOS DE TERCEIROS VIII FUNDOS DE TERCEIROS O Quadro 31, a seguir, relativo ao Balanço das Entradas e Saídas de Fundos de Terceiros, representa a desagregação da Conta de Depósitos Diversos, junto do BCSTP, relativamente aos Fundos de Terceiros na posse do Estado, ingressos extra-orçamentais, verificando-se que a conta abriu o ano económico com o saldo credor de 11.411,3 milhões de Dobras. Quadro 31 – Balanço de Entradas e Saídas de Fundo de Terceiros (em milhões de Dobras) Desagregação da Conta de Depósitos Diversos Receitas provenientes de serviços do Estado 3% de Fiscalização de Obras 10% de Garantia de Obras Saldo do exercício findo OGE - 2009 Fundo Rodoviário-Direcção dos Impostos Taxa de Informatica-Direcção do Comercio 35% das Receitas cobradas pela Direcção das Pescas 35% de receitas cobradas no Gab. Dos Assuntos Fundiários Venda de Vistura do Estado 10% Comissão de Avaliação de Equip. e meios rolantes 15% Comissão de avaliação de viaturas do Estado 10% comissão de avaliação de casas do Estado Adiantamento de Vencimento Emolumentos consulares 70% de venda de caderno de Encargos 35% de Receitas cobradas pela Capitania dos Portos 60% de venda de Diários da República 30% de Receitas do Ministério dos Neg. Estrangeiros 35% de Receitas cobradas na Direcção de Pecuária 35% de Receitas cobradas pela Direc. dos Serviços Cadastrais 35% de Receitas cobradas pela Direc. Dos Transportes Terreste 35% de Receitas cobradas pela Direc. De Industria 35% de Receitas cobradas pela Direc. Do Comercio 35% de Receitas cobrad. pela Direc. Dos Rec.Nat. Energia 35% de Receitas Cobradas pela Direc. Obras Públicas 35% da Receitas cobradas pela Direcção do Trabalho 35% de Receitas cobradas pelo Guiché Único de Empresas 50% de Receitas cobradas no Comando da Polícia (CGPN) Soma Saldo TOTAL Saldo Inicial Activo Passivo 118,3 0,0 0,0 2.299,3 0,0 15.339,6 6.270,3 0,0 0,0 0,0 0,0 3,2 4,4 0,0 0,0 82,5 0,0 3,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10,6 0,0 53,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 12,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6.393,0 17.804,3 11.411,3 0,0 17.804,3 17.804,3 Entradas 0,0 5.200,6 19.580,1 530,9 395,8 2,2 1.873,1 87,0 0,0 0,0 2,3 0,0 622,2 301,8 0,0 188,1 0,0 100,5 175,1 457,5 530,8 2,7 22,4 3,1 44,8 31,1 0,0 0,0 30.152,1 Saídas 0,0 2.371,7 25.962,8 5.530,9 376,2 0,0 1.164,6 102,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 154,0 0,0 210,9 0,0 62,9 66,2 573,3 613,8 0,0 6,0 0,0 115,5 50,2 0,0 20,2 37.381,3 Saldo Final Activo Passivo 118,3 0,0 0,0 5.128,2 0,0 8.956,9 11.270,3 0,0 0,0 19,6 0,0 5,4 0,0 704,1 0,0 67,3 0,0 3,3 0,0 0,0 0,0 2,3 0,0 0,0 0,0 632,9 0,0 201,5 0,0 0,0 22,8 0,0 0,0 12,2 0,0 37,6 0,0 108,9 115,7 0,0 83,1 0,0 0,0 2,7 0,0 16,3 0,0 3,1 70,7 0,0 19,1 0,0 0,0 0,0 20,2 0,0 11.720,1 15.902,1 4.182,1 0,0 15.902,1 15.902,1 Fonte: Direcção do Tesouro – MPF. Dos valores passivos, destacam-se basicamente os depósitos das empresas, relativamente aos depósitos de “10% de Garantia de Obras”, com 15.339,6 milhões de Dobras, e “3% de Fiscalização de Obras”, no montante de 2.299,3 milhões de Dobras. Os itens “Receitas provenientes de serviços do Estado”, “Saldo do exercício findo OGE – 2009” e “35% das Receitas cobradas pela Direcção das Pescas” abriram com valores activos uma vez que estas rubricas utilizaram, a seu favor, valores da conta, pendentes de regularização. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 59 FUNDOS DE TERCEIROS Ao longo do ano económico de 2010, as entradas de fundos alheios ascenderam a 30.152,1 milhões de Dobras, tendo as saídas registado o montante de 37.381,3 milhões de Dobras. O maior fluxo de saídas é explicado pelo desfasamento entre a entrada e saída do valor das “Garantias de Obras” e “Saldo do exercício findo OGE -2009”, tendo por isso, no cômputo geral, um fluxo total negativo de cerca de 7.229,2 milhões de Dobras Salienta-se relativamente à conta “Saldo do Exercício Findo OGE-2009”, que a mesma fechou o ano económico em causa com um saldo negativo, pendente de regularização, de cerca de 11.270,3 milhões de Dobras. As contas de “10% de Garantia de Obras” e “3% de Fiscalização de Obras” tiveram movimentações de entradas de 19.580,1 e 5.200,6 milhões de Dobras e saídas de 25.962,8 e 2.317,7 milhões de Dobras, respectivamente, ficando deste modo na posse do Estado, no final do ano, pela mesma ordem, cerca de 8.956,9 e 5.128,2 milhões de Dobras. De modo geral, as contas dos terceiros fecharam do lado do Activo com 11.720,1 milhões de Dobras e do lado do Passivo com 15.902,1 milhões de Dobras, ficando em poder do Estado, em contas de Tesouraria cerca de 4.182,1 milhões de Dobras, que corresponde ao saldo da conta de Depósitos Diversos, existente no BCSTP, a transitar para 2011. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 60 MOVIMENTO DE FUNDOS ENTRADOS E SAÍDOS NA CAIXA DO ESTADO IX MOVIMENTO DE FUNDOS ENTRADOS E SAÍDOS NA CAIXA DO ESTADO Analisando o Quadro 32, verifica-se que as contas em Moeda Nacional abriram o ano com o saldo de 44.924,4 milhões de Dobras. Este saldo inclui os depósitos de terceiros que, como se verificou no ponto anterior, são movimentados na conta de Depósitos Diversos, tendo registado a saldo inicial de 11.411,3 milhões de Dobras. É importante frisar que o nível elevado de entradas e saídas de fluxos financeiros registado deveu-se ao facto da conta Tesouro Público – Receitas Correntes, ser a conta, na qual, todos os recebimentos e pagamentos da rede bancária estão centralizados, respeitando deste modo o estatuído na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º e o n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 3/2007. Quanto aos Fundos de Contrapartida – Donativos em Dobras, representaram no saldo inicial um total de 30.093 milhões de Dobras, com maior destaque para o Fundo de Contrapartida Japão I, com 12.496,1 milhões de Dobras, e o Fundo Contrapartida Japão II, com 11.511 milhões de Dobras, que só por si representam 80% do valor global destes fundos. Ao longo do ano, as contas da Caixa do Estado tiveram uma entrada de 1.713.665 milhões de Dobras, de onde se distingue a entrada do Fundo de Contrapartida de Japão II, no valor de 29.000 milhões de Dobras, a alienação das acções da ENCO, no montante de 40.973,1 milhões de Dobras, que resultou da transferência da conta Venda de Acções da ENCO em USD para esta conta mantida no Banco Central em Dobras. A conta Tesouro Público -Conta Salário movimentou entradas no montante de 256.809,8 milhões e Dobras e funcionou em 2010 como uma conta de transferência para pagamento de salários da Função Pública. Quadro 32 – Entradas e Saídas de Fundos na Conta do Tesouro – Moeda Nacional (em milhões de Dobras) Designação Contas Conta Receitas correntes Conta Depósitos Diversos Conta Emolumentos Fundo de Contrapartida de Japão I Fundo de Contrapartida de Japão II BM-B.INT.RECONST. E FOMENTO Fundo contrapartida-Guiné Equatorial Fundo de Contrapartida de Egipto Fundo de contrapartida de Nigéria Venda de Acções da Enco Depósito na C.N.P.C Fundo de Estabilização de produtos Fundo HIPC Tesouro Público - Conta Salário Tesouro Público - Saldo c/Org. Estado Credito de Angola em Dobras Soma Saldo Inicial 0,0 11.411,3 727,4 12.496,1 11.511,0 0,0 2.017,9 1.222,8 2.844,9 11,3 1,0 0,0 1.386,2 1.293,6 0,8 0,0 44.924,4 Entrada 1.297.907,8 30.152,1 2.484,8 172,2 29.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.973,1 0,1 24.357,2 27.665,0 256.809,8 29,6 4.113,4 1.713.665,0 Saída 1.297.906,6 37.381,3 1.374,6 12.326,0 2.777,5 0,0 728,5 0,0 0,0 40.959,6 0,0 24.013,3 28.235,3 239.783,1 0,0 4.113,4 1.689.599,1 Saldo Final 1,3 4.182,1 1.837,7 342,4 37.733,5 0,0 1.289,4 1.222,8 2.844,9 24,7 1,1 343,9 815,9 18.320,3 30,4 0,0 68.990,2 Fonte: Direcção do Tesouro – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 61 MOVIMENTO DE FUNDOS ENTRADOS E SAÍDOS NA CAIXA DO ESTADO As saídas ascenderam a 1.689.599,1 milhões de Dobras, valor justificado, para além da movimentação das contas de Receitas Correntes e Tesouro Público - Conta Salário, pela saída de 12.326 milhões de Dobras da conta Fundo de Contrapartida de Japão I, e pelas saídas respeitantes ao resultado da alienação das acções da ENCO, do Fundo de Estabilização de Produtos, e do Fundo HIPC, com 40.959,6, 24.013,3 e 28.235,3 milhões de Dobras, respectivamente. Quadro 33 – Entradas e Saídas de Fundos na Conta do Tesouro – Moeda Estrangeira (em milhões de Dobras) Designação Contas Contas em Dólar Americano Conta Nacional do Petróleo Tesouro Público - Conta corrente Venda de Acções da ENCO Donativo do BAD Fundo de Marrocos Crédito de Angola Tesouro Público II - FMI - PGRF Projecto Fundo OPEP 447P Gestão dos Recursos Públicos Donativo Taiwan Sub-Total Contas em Euros Tesouro Público - Conta corrente Sub-Total Saldo Inicial Entrada Saída Saldo Final 4 438 275 257 5 013 331 583 536 37 497 500 000 29 023 2 43 849 479 7 292 606 1 955 271 13 406 718 959 986 0 0 0 565 889 0 0 4 623 978 21 511 841 1 950 000 12 670 716 5 002 450 577 155 37 496 497 675 550 001 0 0 4 953 063 26 238 555 9 708 1 011 259 970 867 6 381 1 2 325 44 911 2 43 520 394 2 565 891 3 883 3 883 1 691 430 1 691 430 1 689 526 1 689 526 5 787 5 787 Fonte: Direcção do Tesouro – MPF. Relativamente às contas do Tesouro em Moeda Estrangeira, as mesmas são mantidas em Dólares dos Estados Unidos (USD) e em Euros (EUR). As mesmas abriram o ano com saldo credor de USD 7.292.606 e EUR 3.883, respectivamente. Ao longo do ano, as contas mantidas em Dólares conheceram uma entrada de USD 21.511.841, contra uma saída que ascendeu aos USD 26.238.555, o que conduziu a um saldo final de USD 2.565.891. No que respeita à conta mantida em Euros, a mesma conheceu entradas e saídas, no montante de EUR 1.691.430 e EUR 1.689.526, respectivamente, resultando num saldo final de 5.787 Euros. Conforme o Quadro 33, destacam-se os movimentos das contas correntes do Tesouro Público mantidas em Dólares e em Euros, que reflectem os fluxos em moeda estrangeira que vão alimentar a conta Tesouro Público – Receitas Correntes, que, como referido atrás, espelha todos os recebimentos e pagamentos da rede bancária, em cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado. Observa-se ainda que, ao nível das contas mantidas em Dólares, os movimentos mais significativos verificaram-se nas contas Venda de Acções da ENCO e Donativo Taiwan, uma saída que na sua quase totalidade reverteu para financiamento do PIP. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 62 DÍVIDA PÚBLICA X DÍVIDA PÚBLICA X.1 Análise por Período Analisando o Quadro abaixo, verifica-se que foi programado, para o ano económico em análise, um total de USD 7.302.728, distribuído por amortização do capital, no montante de USD 5.660.802,8, e juros, no valor de USD 1.641.952,2. Do montante global da dívida, previa-se que, relativamente à iniciativa HIPC, fossem aplicados USD 5.686.764,6. Entretanto, apenas foram aplicados para financiamento do OE, relativamente ao Fundo HIPC, o valor de USD 1.227.359,2, representando 21,6% do previsto, permanecendo ainda em atraso, relativamente a este Fundo, o valor acumulado de USD 4.459.405,4, valor este que se encontra em negociação. Relativamente ao pagamento do valor da dívida, excluindo HIPIC, previu-se a transferência para os credores do valor de 1.615.963,5, de capital e juros, sendo realizado na totalidade. Ainda do mesmo quadro se retira que, ao longo do ano de 2010, os pagamentos de maior monta ocorreram no segundo e quarto trimestre, com ênfase para o último trimestre do ano, onde a realização foi de 74%, com o pagamento aos credores de USD 1.193.155,3, destes, USD 891.454,8 destinados à amortização da dívida e USD 301.700,5 para o pagamento de juros. Quadro 34 - Serviço da Dívida Pública em 2010 por Período (em Dólar Americano) Programa Periodo 1º Trimestre JANEIRO FEVEREIRO MARÇO Subtotal 2º Trimestre ABRIL MAIO JUNHO Subtotal Total do Semestre 3º Trimestre JULHO AGOSTO SETEMBRO Subtotal 4º Trimestre OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Subtotal Soma Anual Capital Juros 1.909.397 397.105 1.328.242 348.039 146.450 23.061 434.705 26.005 2.306.501 1.050.039 380.173 257.644 134.862 598.055 205.424 194.340 39.887 1.430.212 2.959.436 777.277 3.736.713 1.378.011 312.511 1.189.901 299.387 146.450 7.516 41.660 5.608 1.690.522 1.323.356 552.137 379.518 157.036 749.498 355.676 194.340 39.425 1.875.493 5.660.803 1.641.925 7.302.728 Transferido Capital Juros 126.704 0 0 126.704 164.580 174.847 45.257 0 129.590 258.228 301.551 422.808 0 0 0 0 0 891.455 539.495 0 351.960 1.193.155 1.193.006 1.615.963 37.875 0 6.576 31.300 83.382 13.418 0 69.963 121.257 0 0 0 0 301.700 36.654 177.101 87.945 422.958 Fundo HIPC Atrasado p/ Atrasado a Previsto Depositado Depositar Transferir HIPC Capital/Juro Capital/Juro 1.518.277 350.935 1.167.342 623.645 1.518.277 0 1.518.277 158.004 0 0 0 162.935 0 350.935 -350.935 302.707 1.518.277 350.935 1.167.342 623.645 1.316.157 221.595 1.094.562 -144.174 342.743 0 342.743 -8.912 739.187 0 739.187 64.291 234.227 221.595 12.632 -199.553 1.316.157 221.595 1.094.562 -144.174 2.834.434 572.530 2.261.903 479.471 2.834.434 572.530 2.261.903 479.471 1.336.817 497.817 838.999 353.705 1.336.817 497.817 838.999 152.472 0 0 0 153.966 0 0 0 47.268 1.336.817 497.817 838.999 353.705 1.515.514 157.012 1.358.503 -833.177 391.130 9.093 382.037 -430.724 890.620 0 890.620 37.453 233.765 147.919 85.846 -439.905 1.515.514 157.012 1.358.503 -833.177 5.686.765 1.227.359 4.459.405 0 Fonte: Gabinete da Dívida – MPF. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 63 DÍVIDA PÚBLICA X.2 Análise por Credor Ao analisarmos o serviço da Dívida por Credor, verifica-se que os maiores credores previstos no programa de pagamento para 2010 são representados pelo Banco Africano de Desenvolvimento/ Fundo Africano de Desenvolvimento (BAD/FAD) e Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), com cerca de USD 3.038.041,84 e USD 2.490.849,81, respectivamente, correspondendo, pela mesma ordem, a 42% e 34% do valor total. A vasta fatia do programado, relativamente a estes dois credores, destinava-se a ser depositado na conta HIPC. Entretanto, foram apenas realizados nesta iniciativa, respectivamente para cada um destes credores, os valores em USD de 901.973,63 e 325.385,52, correspondendo a uma realização de 30% e 13%, respectivamente. Quadro 35 - Serviço da Dívida Pública em 2010 por Credor (em Dólar Americano) Programa Credores BAD/FAD BADEA BEI FIDA FMI IDA OPEC Portugal SOMA ANUAL Capital Juros 2.302.149 735.893 185.080 0 300.505 18.488 223.520 108.433 0 6.576 1.965.908 524.942 683.640 100.852 0 146.742 5.660.803 1.641.925 7.302.728 Previsto Capital/Juro 2.976.562 0 0 287.847 0 2.422.356 0 0 5.686.765 5.686.765 Fundo HIPC Depositado Capital/Juro 901.974 0 0 0 0 325.386 0 0 1.227.359 1.227.359 Transferido Atrasado 2.074.589 0 0 287.847 0 2.096.970 0 0 4.459.405 4.459.405 Capital Juros 18.147 185.080 300.505 0 0 5.634 683.640 0 1.193.006 1.615.963 Atrasado 43.333 0 18.488 44.107 6.576 62.860 100.852 146.742 422.958 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Gabinete da Dívida – MPF. Este nível de utilização do Fundo HIPC aumentou o acumulado atrasado para depósito neste fundo, que, em 2009, registava, em atraso, o valor de USD 1.771.183,41, registando este ano o valor de USD 4.459.405,41, representando um agravamento de 152%, relativamente ao período homólogo. Relativamente ao valor transferido para os credores, que, como se referiu, correspondeu à totalidade do previsto, salientam-se como os mais significativos, os montantes pagos à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC), ao Banco Europeu de Investimentos (BEI) e ao Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), USD 1.288.566, que só por si representaram 80% do valor total amortizado em capital e juros. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 64 BENEFÍCIOS FISCAIS XI BENEFÍCIOS FISCAIS A Constituição da República considera que a matéria de impostos e sistemas fiscais é competência própria da Assembleia Nacional, podendo através de autorização legislativa ser conferida ao Governo. A concessão de benefícios fiscais decorre da política definida pelo Governo, baseando-se no equilíbrio económico e fiscal tendo em conta que o mesmo se situa no balanceamento entre deixar de arrecadar receitas e incentivar o investimento, pois as medidas que impliquem a isenção ou redução do montante a pagar dos impostos em vigor deverão ter sempre como objecto favorecer as actividades de reconhecido interesse público. O Código de Investimento, aprovado pela Lei 7/2008, no Capitulo IV “Incentivos e Benefícios Fiscais”, remete a aplicação de benefícios previstos para legislação fiscal específica. Assim, existem diversos diplomas que têm vindo a regulamentar essa matéria, entre eles, o Código Aduaneiro – Decreto-lei 37/2009, que, nos seus artigos 103.º a 128.º, rege as isenções e as reduções aduaneiras, define alguns princípios relativamente à isenções aduaneira, bem como aos respectivos procedimentos, e fixa a lista de mercadorias objectivamente isentas. A Lei 9/90 aplica-se às isenções de direitos de importação para os emigrantes que regressem ao país. O Decreto 12/2009 define os tipos de benefícios fiscais, sua natureza, bem como a isenção total dos direitos e demais imposições, isenção parcial dos direitos e isenção dos direitos aduaneiros. O Decreto 52/2009 legisla no sentido da eliminação das isenções aduaneiras nas importações feitas pelas instituições públicas, beneficiando de isenções somente os donativos. Para além disso existem ainda as isenções decorrentes de Acordos Internacionais, bem como de legislações específicas, nomeadamente o Estatuto dos Magistrados, entidades fabris, etc. Em termos da legislação reguladora das isenções a nível de IRC, cite-se o artigo 16.º (Isenções pessoais) e o artigo 17.º (Isenções reais), ambos do Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), aprovado pela Lei n.º 16/2008, de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2009, de 8 de Outubro. O Quadro 36, a seguir, reflecte os Benefícios Fiscais10 concedidos no biénio 2009-2010, por natureza de concessão, no âmbito da Direcção das Alfândegas e da Direcção dos Impostos (esta apenas detém informação de valores para 2010). 10 Também chamada de Despesa Fiscal ou Receita Cessante. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 65 BENEFÍCIOS FISCAIS Quadro 36 -Benefícios Fiscais Concedidos (em milhões de Dobras) 2009 Natureza Direcção das Alfandegas Convenção de Viena Projectos de Desenvolvimento Código de Investimentos Cooperação - Assistência Técnica Contratos - Sector Privado Contratos - Empresas Públicas e Mistas Emigrantes Despacho MPF Religião ONG Internacionais ONG Nacionais Estado Outros Sub-Total Direcção dos Impostos IRC Total Geral Receita a Cobrar 2010 Isenção (Valor e %) 0 14 673 1 205 6 744 36 986 25 927 2 543 4 453 522 0 7 548 20 051 6 153 126 804 0 … 1 257 8,6 60 5,0 572 8,5 2 249 6,1 2 532 9,8 232 9,1 448 10,1 98 18,8 0 … 714 9,5 2 124 10,6 900 14,6 11 187 8,8 126 804 11 187 8,8 Estrut. (%) 11,2 0,5 5,1 20,1 22,6 2,1 4,0 0,9 6,4 19,0 8,0 100 100 Receita Cobrar Isenção (Valor e %) Estrut. (%) V. H. % 94 17 506 537 9 952 45 261 0 5 085 29 048 1 682 142 4 750 52 697 17 006 183 760 9 10,0 1 537 8,8 54 10,0 850 8,5 2 874 6,3 0 … 427 8,4 2 230 7,7 172 10,3 14 10,0 354 7,5 12 139 23,0 2 225 13,1 22 886 12,5 0,0 6,2 0,2 3,4 11,5 1,7 8,9 0,7 0,1 1,4 48,6 8,9 91,7 … 22,3 - 10,8 48,6 27,8 … 84,5 397,7 75,4 … - 50,4 471,5 147,2 104,6 63 811 247 571 2 080 3,3 24 966 10,1 8,3 100 … 123,2 Fonte: Direcção das Alfândegas / Direcção dos Impostos - MPF. A nível das isenções aduaneiras, deixou de entrar nos cofres do Estado o valor de 11.187 milhões de Dobras, em 2009, e 22.886 milhões de Dobras, em 2010, registando-se um aumento no valor dos benefícios concedidos, relativamente ao ano anterior, de 104,6%. A nível de peso, destacamse, em 2009, as isenções nas rubricas Contratos – Empresas Públicas e Mistas, Contratos-Sector Privado e Estado, com valores que representam, respectivamente, 22,6%, 20,1% e 19% do total dos benefícios concedidos. No ano em apreço, relevam os benefícios concedidos nas rubricas Estado, Contratos – Sector Privado e Despacho do MPF, representando, apenas estes, cerca de 75,3% do valor total das isenções alfandegárias concedidas. A nível fiscal, os benefícios concedidos em 2010, a nível de IRC, tiveram um valor de 2.080 milhões de Dobras, representando apenas 8,3% do total dos benefícios concedidos no ano. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 66 PATRIMÓNIO DO ESTADO XII PATRIMÓNIO DO ESTADO A necessidade de se conhecer a amplitude e a consistência do património do Estado, bem como mantê-lo permanentemente actualizado, é uma matéria essencial para a recolha de indicações quanto à existência, natureza, valor e afectação dos bens públicos, o que é indispensável para a obtenção de um melhor aproveitamento e para melhor se velar pela sua conservação. Para além do simples recenseamento, o inventário geral dos bens do Estado prossegue outros objectivos, como sejam a possibilidade de se fazer uma apreciação global do valor desses bens e confrontá-lo com a dívida pública. Outro aspecto relevante do inventário é a sua utilidade como um dos meios de apreciação da gestão da coisa pública, permitindo assegurar, entre outras coisas, o emprego judicioso dos dinheiros públicos e verificar em que medida as dívidas contraídas fizeram enriquecer o património como suporte material da vida política, administrativa, económica, social e intelectual do País. Também este instrumento torna viável a produção do Balanço Patrimonial do Estado, no qual se confrontam os valores globais do activo (bens, créditos e liquidez) com os do passivo (dívida pública, outras obrigações e provisões), com referência ao final de cada ano financeiro. É ainda o inventário que permite elaborar a conta geral das variações patrimoniais que funciona como o natural e indispensável complemento do Balanço. Neste ponto, procede-se à análise da situação do património real do Estado, bem como do seu património financeiro no âmbito dos seus direitos, uma vez que em capítulo autónomo é feita a análise da dívida pública. XII.1 Gestão dos Bens Móveis e Imóveis do Estado O património real, corpóreo e incorpóreo, do Estado é constituído pelos bens de domínio público e privado do Estado. Ao abrigo do n.º 2 do artigo 59 da Lei n.º 3/2007, de 12 de Fevereiro, que cria o SAFE “O Governo apresenta, como anexo à Conta Geral do Estado, o inventário consolidado do Património do Estado”. A Direcção do Património do Estado (DPE) foi criada por Decreto n.º 31/2009, de 22 de Setembro, cujas principais atribuições visam assegurar a existência bem como o controlo físico e contabilístico dos bens públicos e por fim proceder ao abate dos que não são rentáveis nem adequados ao serviço público. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 67 PATRIMÓNIO DO ESTADO Esta Direcção é regida fundamentalmente pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 12 de Agosto, que aprova o Inventário Geral do Estado, bem como o respectivo regulamento de Inventariação e Cadastro dos Bens do Estado, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2009, de 10 de Novembro, que estabelece os princípios gerais de gestão, de titularidade e de alienação dos bens móveis, imóveis e veículos do Estado. O Decreto-Lei n.º 18/2009, de 12 de Agosto, no seu artigo 3.º, determina que ficam sujeitos às regras, métodos e critérios de inventariação constantes das instruções e do classificador geral anexos, todos os serviços e organismos da administração central e autónoma, incluindo as missões diplomáticas e postos consulares e outras representações do Estado e, salvo o disposto em legislação especial, aplica-se igualmente, com as devidas adaptações, aos organismos dotados de autonomia patrimonial incluindo, nomeadamente, as autarquias locais e institutos públicos. No seu artigo 5.º define-se o património do Estado, para efeitos de inventário, como o conjunto dos bens do seu domínio público e privado e dos direitos e obrigações com conteúdo económico de que o Estado é titular, como pessoa colectiva de direito público. Entretanto, a institucionalização da DPE, em finais de Setembro, só veio a materializar-se efectivamente em 2010, sendo este o ano de arranque. Como tal, deu-se início ao cadastro em suporte físico (papel) com vista à inventariação de bens móveis e semoventes pertencentes, numa primeira fase, à Administração Central do Estado. Concomitantemente, procedeu-se à alienação de alguns bens inoperantes, economicamente irrecuperáveis e como tal inadequados ao serviço público, destacando-se como relevantes: 1) Hastas públicas em 1.ª e 2.ª praça para alienação de viaturas pertencentes ao então Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e ao ex-Ministério do Trabalho e Solidariedade; 2) Alienação por concurso Internacional de 4 navios pesqueiros nomeadamente: Maposa 9, Figueredo 17, Rosa Madre e Ontre 4. Entretanto, a recolha de dados conducente à elaboração do cadastro informatizado dos bens nos respectivos sectores e posteriormente o seu registo e tratamento de forma centralizada ficou inviabilizada pela ineficácia da aplicação informática utilizada, revelando-se tal facto crucial na não obtenção de informação mais completa para o ano de 2010. XII.2 Parque de Viaturas do Estado Os dados possíveis de compilar, e de acordo com a informação recolhida junto dos órgãos da administração Central Directa do Estado e da Região Autónoma do Príncipe, dizem respeito ao Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 68 PATRIMÓNIO DO ESTADO Inventário dos Veículos do Estado, em Quantidade e Estado de Conservação, conforme o mapa que se apresenta a seguir: Quadro 37 - Inventário dos Veículos do Estado em Quantidade e Estado de Conservação Entidade Tribunal de Contas Presidência da República Gabinete do Primeiro Ministro Procuradoria Geral da República Ministério da Defesa Nacional Ministério dos Neg Estrang Coop Ministério da Justiça e Ass Parlamentares Ministério do Trabalho, Solidar e Família Ministério do Plano e Finanças Ministério do Comércio, Indust Turismo Ministério da Educação e Cultura Ministério da Administ Interna e Territ Ministério dos Recursos Naturais e Amb. Ministério das Obras Públicas, Infraest. Ministério da Saúde Ministério da Comunicação Social e Desp Ministério de Agricultura Pescas e D. Rural Governo Regional do Príncipe TOTAL GERAL Situação inicial Viaturas Motorizadas Bom Regular Total Bom Regular Total 6 0 6 0 0 0 12 5 17 0 0 0 6 7 13 2 9 11 4 2 6 1 3 4 9 0 9 3 0 3 8 9 17 0 0 0 5 5 10 0 2 2 5 4 9 8 0 8 9 2 11 7 16 23 4 3 7 5 0 5 2 4 6 2 5 7 20 15 35 12 0 12 2 1 3 0 7 7 6 3 9 12 18 30 13 4 17 10 4 14 4 3 7 2 0 2 8 16 24 34 7 41 15 5 20 18 4 22 138 88 226 116 75 191 Abates Motori Viaturas zadas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 Situação Final Viaturas Motorizadas Bom Regular Total Bom Regular Total 6 0 6 0 0 0 12 5 17 0 0 0 6 7 13 2 9 11 4 2 6 1 3 4 9 0 9 3 0 3 8 1 9 0 0 0 5 5 10 0 2 2 5 4 9 8 0 8 9 2 11 7 16 23 4 1 5 5 0 5 2 4 6 2 5 7 20 15 35 12 0 12 2 1 3 0 7 7 6 3 9 12 18 30 13 4 17 10 4 14 4 3 7 2 0 2 8 16 24 34 7 41 15 5 20 18 4 22 138 78 216 116 75 191 Total Veículos Final 6 17 24 10 12 9 12 17 34 10 13 47 10 39 31 9 65 42 407 Fonte: Direcção do Património do Estado - MPF. Como se observa no quadro supra, as entidades elencadas iniciaram o ano de 2010 tendo na sua posse 226 viaturas automóveis (138 em bom estado) e 191 motorizadas, num total de 417 veículos. As referidas viaturas são todas ligeiras e de marcas diversas de acordo com a necessidade do sector. Com maior peso, destacam-se os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Administração Interna, Reforma do Estado e Administração Territorial e Governo Regional do Príncipe com, respectivamente, 15,6%, 11,3% e 10,1% do total dos veículos. Observa-se igualmente que no inventário efectuado se detectou que cerca de 61%, quer das viaturas, quer das motorizadas, foram qualificadas em bom estado de conservação. Foram ao longo do ano em apreço abatidas 10 viaturas, resultando assim, relativamente às entidades avaliadas, no final do ano em apreço, num total de 407 veículos, sendo 216 viaturas e 191 motorizadas. Reconhece-se que o levantamento do parque de veículos do Estado, bem como dos seus bens móveis e imóveis é uma necessidade a ser suprida gradualmente, passando necessariamente pela existência de uma aplicação informática de gestão dos bens públicos. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 69 PATRIMÓNIO DO ESTADO XII.3 Património Financeiro do Estado O património financeiro do Estado, tratado neste ponto, é constituído, em termo de direitos financeiros do Estado, pelas acções e outras participações no capital social ou estatutário detidas pelo Estado em empresas públicas, sociedades de capitais públicos e no Banco Central. As operações financeiras do Estado abrangem as transacções que conduzem à variação dos seus activos e passivos mobiliários ou financeiros. A informação relativa ao património financeiro e às operações financeiras do Estado deve constar na Conta Geral do Estado, conforme se encontra definido no artigo 58.º da Lei do SAFE. A apreciação do património financeiro do Estado tem por objectivo a análise e o apuramento do valor global da carteira de activos, o tipo de activos detidos, bem como as receitas provenientes dos activos financeiros, a nível dos rendimentos proporcionados pelas privatizações de partes do capital detido pelo Estado nas empresas e da participação no lucro das empresas públicas. Quadro 38 - Participação do Estado nas Sociedades e Distribuição de Dividendos Entidade Banco Central da Rep. Dem. de São Tomé e Princípe Empresa dos Correios de São Tomé e Príncipe Empresa Nacional de Água e Electricidade Empresa Nacional do Aeroporto e Segurança Aérea Empresa Nacional dos Portos Companhia São-tomense de Comunicações Banco Internacional de São Tomé e Príncipe STP Airways – Serviços de Transportes Aéreos de STP Empresa Cunha Gomes Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos Total (em milhões de Dobras) CapitalSocial/ Participação do Estado (em) Dividendos Estatutário Recebidos % Valor 108.721,2 100 108.721,2 2.349,0 581,8 100 581,8 104.580,0 100 104.580,0 495,3 100 495,3 50,0 100 50,0 10.000,0 49 4.900,0 150.000,0 48 72.000,0 7.708,2 29.975,5 35 10.491,4 6.110,0 30 1.833,0 27.420,2 16 4.387,2 3.448,4 437.934,0 308.039,9 13.505,6 Fonte: Direcção do Tesouro – MPF. Como se pode extrair do Quadro 38, o Estado detém participações no BCSTP, bem como em empresas públicas e privadas, num valor global de 308.039,9 milhões de Dobras. No Banco central e nas empresas públicas, o Estado detém a totalidade do capital, detendo uma participação de 49%, 48%, 35%, 30% e 16%, respectivamente, na Companhia Santomense de Comunicações (CST), no Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP), na STP Airways – Serviços de Transportes Aéreos de São Tomé e Príncipe (STP Airways), na Empresa Cunha Gomes e na Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO). A participação na ENCO situa-se actualmente em 16% do capital societário, uma vez que, em 2008, foi alienado à SONANGOL 35% do capital. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 70 PATRIMÓNIO DO ESTADO O Banco Central transferiu para o Cofre do Estado o valor de 2.349 milhões de Dobras, em função dos resultados obtidos. Na sua constituição, em 1992, foi dotado de um capital estatutário mínimo de 100 milhões de Dobras, detendo esta instituição actualmente um capital estatutário de 108.721,2 milhões de Dobras, através da incorporação do seu fundo de reserva legal. O BISTP distribuiu dividendos em 2010, tendo cabido ao Estado o montante de 7.708,2 milhões de Dobras. Foram atribuídos como dividendos 60% do resultado líquido do BISTP, que atingiu 26.764,65 milhões de Dobras. Este resultado representa um ligeiro crescimento de 6% face ao ano anterior. A ENCO também distribuiu dividendos neste ano de 2010, tendo competido ao Estado o valor de 3.448,43 milhões de Dobras. A empresa apresentou um resultado positivo no valor de 43.105,42 milhões de Dobras, um acréscimo de cerca de 12.909,12 milhões de Dobras, relativamente a 2009. Os proveitos advêm fundamentalmente da venda dos produtos que representaram 88% do total dos proveitos. O volume de negócios teve uma evolução positiva de 38% em relação ao exercício homólogo de 2009. A empresa pública Correios de São Tomé e Príncipe, à semelhança de anos anteriores, continua a enfrentar dificuldades no que respeita à obtenção de receitas suficientes para sustentar a sua actividade operacional, com uma progressiva diminuição de rendimentos, cada vez mais insuficientes para a cobertura dos seus custos fixos. O exercício de 2010 encerrou com um resultado negativo de 3.496,351 milhões de Dobras. O resultado líquido da CST foi de 22.422 milhões de Dobras, inferior em 34,3%, em relação ao ano 2009. Este decréscimo reflecte o aumento das despesas de investimento e ao acréscimo dos custos com pessoal, relativamente ao pagamento das retenções na fonte, no âmbito da reforma tributária. A EMAE registou em 2010 um resultado líquido de 667.600 Dobras, depois de consecutivos anos com resultados negativos. Em 2009, o resultado da Empresa foi negativo em 25.870 milhões de Dobras. O excedente do resultado de exploração, que provém essencialmente dos subsídios atribuídos à empresa, para a realização dos seus investimentos, foi o que permitiu, em 2010, ter resultado positivo. Entretanto, os indicadores financeiros confirmam a sua alta dependência dos capitais alheios. A ENAPORT registou em 2010 um resultado líquido positivo de 1.510,33 milhões de Dobras, o que representa um aumento de 195% em relação ao exercício anterior. Apesar do resultado positivo, os rácios de rentabilidade e o equilíbrio financeiro da Empresa não são tranquilizadores. Registou-se durante o ano 2010 um acréscimo do volume de negócios na ordem de 53,7% em relação ao ano 2009, com destaque para as taxas aplicadas às embarcações, às taxas de aluguer de equipamentos e taxas aplicadas às mercadorias. Não houve atribuição de dividendos, uma vez que a distribuição do resultado líquido reforçou a reserva legal e o Fundo Social. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 71 PATRIMÓNIO DO ESTADO Na ENASA atingiu-se no exercício 2010 um resultado líquido de 2.502,24 milhões de Dobras, uma diminuição de 20% em relação a 2009. O resultado positivo é justificado pela arrecadação de receitas com destaque para a tarifa de Rota (TMA) e a concretização de uma nova Receita – Aluguer para VSAT da Ghana. Do resultado líquido apurado não se registou qualquer valor de dividendos para o Estado. A STP Airways registou em 2010 o seu primeiro resultado positivo nos três anos da sua actividade, no valor de 2.614,03 milhões de Dobras. Este resultado foi aplicado em resultados transitados, sendo essencialmente justificado pelo incremento no seu volume de negócios, que registou uma variação homóloga positiva de 27%, e à implementação de uma política de contenção dos seus custos operacionais. A Empresa Cunha Gomes, criada 1990, tem como objectivo, o comércio e indústria de materiais de construção e produtos em geral. O Capital Social de constituição da empresa foi de 6.110 milhões de dobras, tendo o Estado Santomense subscrito 30% deste. Entretanto até ao momento o Estado só realizou 8% do capital social ou seja 183 milhões de Dobras. Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 72 ANEXOS ANEXOS Anexo I - Tabela de Operações Financeiras do Estado - Realização ano 2010 (em milhões de Dobras) Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 73 Receitas Efectivas + Financiamento RECEITAS EFECTIVAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES (Excluindo Petróleo) RECEITAS CORRENTES (Excl. Petr. Rec. Extr.) RECEITAS FISCAIS Impostos directos (dos quais) IRC IRS Imposto sobre o Patrimônio Impostos indirectos Imposto sobre a Exportação Imposto s/ a Importação (taxa) Imposto sobre a Produção Imposto sobre consumo Imp s/consumo de Serviços Imp s/cons.de Produtos Importados (sb.txa) Imp. s/Consumo de Produção Local Contribuições Contrib. ao Fundo de F. da S. S. Contrib. do F. de Desemprego Contribuições Econômicas Outras Receitas Fiscais RECEITAS NÃO FISCAIS Receita Patrimonial Rendimento de Participações Part. nos lucros de emp. estatais Part. no Result. do Banco Central Outros Rend. de participações Rendimento de Recursos Naturais Rendimentos do Petróleo Bonif. e prêmios do petróleo (Arcádia) Renda de Superfície (Petróleo) Outros Rendimentos de Petróleo Rendimentos das Pescas Partilha da Produção Pesqueira Bonificações e Prêmios das Pescas Outros Rendimentos das Pescas Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas não Fiscais PROG. Base Base Base Base Base Base Base Base Base Base Base GOV Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa Caixa 2010 Jan-10 Fev-10 Mar-10 Abr-10 Mai-10 Jun-10 Jul-10 Ago-10 Set-10 Out-10 Nov-10 2.517.200 64.460 108.384 150.825 160.263 145.400 166.286 177.991 171.208 108.265 158.248 130.977 1.832.816 159.699 99.081 98.915 109.996 130.533 115.053 103.377 109.604 134.921 111.453 98.739 712.133 65.805 37.245 31.950 43.636 56.040 65.609 40.882 52.913 92.037 64.815 60.434 675.905 65.805 37.245 31.950 43.636 56.040 65.609 40.882 52.913 92.037 59.776 50.543 611.905 65.805 37.245 31.949 43.636 56.040 65.609 40.882 52.913 92.037 59.776 50.543 611.274 64.717 35.841 30.827 41.398 45.224 57.206 39.726 50.076 89.587 49.194 46.617 151.080 9.357 11.903 10.242 12.934 14.520 27.807 18.109 14.782 14.198 15.737 11.170 85.455 8.038 10.720 9.833 9.616 8.773 7.663 11.521 9.095 10.125 6.669 5.885 58.505 6 21 18 3.005 5.662 18.772 3.061 5.232 3.541 7.229 3.551 7.121 1.313 1.162 391 314 85 1.372 3.527 455 532 1.838 1.733 370.426 51.802 21.765 16.381 23.633 22.592 24.733 18.025 21.805 59.075 23.396 22.349 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 5 106.611 2.407 974 10.254 10.160 11.396 12.237 11.014 12.049 47.949 12.136 12.887 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 263.815 49.395 20.791 6.127 13.473 11.196 12.496 7.011 9.756 11.126 11.259 9.458 106.565 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 111.500 45.734 18.499 1.371 5.296 4.185 7.232 3.554 3.463 5.746 4.402 7.040 45.751 3.661 2.292 4.756 8.177 7.011 5.264 3.457 6.293 5.380 6.858 2.418 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 89.768 3.558 2.173 4.204 4.831 8.112 4.666 3.592 13.488 16.315 10.062 13.098 100.859 1.088 1.405 1.123 2.238 10.816 8.403 1.156 2.837 2.450 15.620 13.817 90.575 200 938 19 46 8.381 6.027 273 813 1.104 13.376 12.568 19.687 0 0 0 0 8.368 5.998 173 0 1.000 8.328 2.654 2.898 0 0 0 0 0 0 173 0 1.000 0 0 16.000 0 0 0 0 0 5.998 0 0 0 0 0 789 0 0 0 0 8.368 0 0 0 0 8.328 2.654 60.004 0 0 0 0 0 0 0 198 100 5.039 9.891 36.228 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.039 9.891 36.228 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.039 9.891 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23.776 0 0 0 0 0 0 0 198 100 0 0 4.150 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19.626 0 0 0 0 0 0 0 198 100 0 0 10.884 200 938 19 46 13 28 100 615 4 9 23 10.285 888 466 1.104 2.192 2.435 2.376 883 2.025 1.345 2.244 1.249 Base B/Caixa % Caixa até de Dez-10 Dez-10 Execução 271.023 1.849.285 73,5 187.353 1.458.724 58,0 115.763 727.129 102,1 110.505 706.941 104,6 110.505 706.941 115,5 96.538 646.952 105,8 20.506 181.265 120,0 8.282 106.221 124,3 11.775 61.874 105,8 449 13.170 185,0 68.751 374.306 101,0 0 6 … 20.016 163.478 153,3 0 0 … 48.735 210.822 79,9 0 0 41.578 148.099 132,8 7.157 62.723 137,1 0 0 … 0 0 … 0 0 … 0 0 … 7.282 91.380 101,8 19.225 80.177 79,5 17.551 61.294 67,7 12.283 38.803 197,1 0 1.173 40,5 0 5.998 37,5 12.283 31.633 5.258 20.486 34,1 5.258 20.188 55,7 5.258 20.188 55,7 0 0 … 0 0 … 0 298 1,3 0 0 0 0 … 0 298 1,5 10 2.005 18,4 1.674 18.883 183,6 74 2.517.200 2.428.974 889.509 768.954 743.199 307.100 185.879 154.896 114.760 40.136 30.983 97.535 11.083 12.603 189.083 7.236 54.576 13.242 22.858 18.476 127.271 68.174 8.768 16.428 6.995 9.433 33.901 25.755 0 25.755 0 218.389 0 0 0 218.389 69.111 17.436 30.500 17.801 55.030 6.399 18.402 3.710 64.460 108.384 157.689 161.100 145.400 177.836 185.410 171.208 144.221 167.874 130.977 282.490 1.897.048 64.460 108.384 150.825 160.263 145.400 166.286 177.991 171.208 144.221 158.248 130.977 271.023 1.849.285 26.287 42.839 67.373 52.546 82.783 58.515 81.075 77.871 86.646 63.441 64.668 156.707 860.751 26.287 42.839 48.132 43.297 68.482 50.898 71.342 66.495 84.699 62.842 55.652 145.728 766.694 26.287 42.839 45.574 43.023 68.482 47.887 69.016 66.495 84.699 61.819 52.438 141.910 750.469 20.428 23.496 25.105 25.659 26.508 20.252 36.667 26.999 20.050 24.876 29.156 59.186 338.383 17.074 19.413 12.908 12.367 14.056 8.224 19.415 13.226 7.556 15.527 16.652 33.867 190.286 16.319 15.335 12.908 9.078 11.170 7.009 14.253 12.515 7.556 11.947 14.237 24.972 157.299 12.607 10.975 9.563 8.405 6.137 5.435 7.625 8.539 6.742 5.822 9.705 19.410 110.965 3.712 4.360 3.345 673 5.033 1.574 6.628 3.976 814 6.125 4.532 5.561 46.334 755 4.078 3.289 2.887 1.215 5.163 711 0 3.580 2.414 8.895 32.987 1.380 1.950 10.223 12.318 10.036 10.941 13.793 12.375 11.868 6.659 10.280 21.736 123.559 924 924 924 323 1.744 577 2.462 743 211 2.033 1.453 2.107 14.423 1.050 1.210 1.050 652 671 510 997 655 416 656 772 1.476 10.115 2.280 5.917 8.178 5.670 10.119 6.958 13.990 12.239 47.267 15.135 7.112 55.995 190.862 0 129 233 264 267 382 506 229 403 80 674 533 3.700 1.458 2.498 3.885 2.286 4.117 2.857 4.020 3.958 3.758 2.356 3.603 4.676 39.471 119 586 1.234 553 988 672 1.080 1.033 885 851 973 1.000 9.972 1.339 1.388 1.688 1.189 2.216 1.077 1.913 1.979 1.941 1.148 1.939 2.149 19.965 0 524 963 544 913 1.109 1.028 945 932 357 692 1.527 9.534 822 3.291 4.061 3.120 5.736 3.719 9.463 8.052 43.105 12.699 2.835 50.786 147.690 0 86 380 511 1.231 354 5.381 293 40.330 15 0 36.200 84.781 0 2 25 139 219 118 223 4.719 103 10.032 12 12.534 28.125 718 2.747 1.830 1.475 1.966 1.359 1.373 1.144 921 1.453 1.414 390 16.790 166 729 639 603 603 190 562 321 371 271 629 68 5.153 552 2.018 1.192 872 1.363 1.169 811 823 550 1.182 785 322 11.638 104 455 1.825 995 2.320 1.889 2.487 1.896 1.752 1.200 1.410 1.663 17.994 0 0 2.559 273 0 3.011 2.327 0 0 1.023 3.213 3.818 16.225 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.559 273 0 3.011 2.327 0 1.023 3.213 3.818 16.225 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.972 11.983 11.182 10.305 30.257 16.619 14.892 25.945 14.479 20.476 14.500 18.889 192.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.972 11.983 11.182 10.305 30.257 16.619 14.892 25.945 14.479 20.476 14.500 18.889 192.500 465 3.969 5.293 2.105 7.537 4.256 5.519 5.758 1.377 5.796 6.943 6.635 55.654 38 113 493 373 1.757 2.474 262 3.914 1.419 128 1.280 687 12.938 2.079 1.907 2.250 1.564 3.200 1.500 3.000 3.469 1.500 3.000 3.000 3.515 29.984 60 2.609 1.764 127 3.427 344 881 2.260 774 2.277 1.915 1.021 17.459 331 59 1.232 2.622 13.591 7.550 815 8.288 8.762 4.499 937 6.960 55.646 0 0 0 0 0 400 0 0 599 0 0 999 0 3.312 3.493 696 0 4.078 287 0 4.170 0 1 16.036 0 13 150 21 50 94 339 1.970 646 7 425 70 3.784 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe DESPESAS TOTAIS DESPESAS EFECTIVAS DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES excl.juros DESPESAS COM PESSOAL Vencimentos e Salários Locais Venc. e salários do pessoal civil Venc. e salários do pessoal militar Embaixadas Out. despesas com pessoal civil Out. despesas com pessoal militar Segurança Social BENS E SERVIÇOS Bens duradouros Bens não duradouros Combustíveuis e lubrificantes Víveres, géneros alimentícios e alojamento Outros bens não duradouros Aquisição de serviços Água e energia Comunicação Encargos com viagem Bilhete de passagem Subsídio de deslocação Outras aquisições de serviços JUROS DA DÍVIDA Juros das dívida interna Juros das dívida externo Encargos bancários da dívida SUBSÍDIOS E TRANF. CORRENTES Subsídio À empresas públicas não financeiras À instituições financeiras Tranferências Correntes Para serviços autónomos Para institutos públicos(seg. social) Para RAP Para Câmaras Distritais Para familias(inc. bolsa de estudo) Para exterior (inc. JDA) Para Embaixadas Outras transferências correntes 75,4 76,1 96,8 99,7 101,0 110,2 102,4 101,6 96,7 115,4 106,5 126,7 130,1 80,3 100,9 51,1 72,3 75,3 87,3 51,6 116,0 124,4 320,8 102,2 73,7 123,4 53,1 63,0 … 63,0 … 88,1 … … … 88,1 80,5 74,2 98,3 98,1 101,1 15,6 87,1 102,0 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe SALDO CORRENTE SALDO CORRENTE excl.juros SALDO CORRENTE excl. petróleo DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTO PÚBLICOS Moeda Interna Recursos Próprios Recursos de Privatização Fundo de Contrapartida HIPC Moeda Externa Externo ( Donativos ) Empréstimos Outros Recursos OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL Amortização da Dívida Pública Amortização da Dívida a Curto-médio Prazo SALDO PRIMÁRIO SALDO PRIM. (Inc.HIPC e Excl.petróleo) SALDO PRIM (Inc. HIPC exc.Don. A bolsa de estudo) Saldo Global ( Incluindo PIP e HIPC ) DONATIVOS Para as Despesas Correntes Taiwan BAD Japão Líbia União Europeia 27.997 1.200 7.057 3.974 1.135 1.948 731 19.009 630 0 607 0 0 0 0 0 0 607 0 0 -56.821 -31.066 -93.049 1.748.246 1.660.020 119.336 43.573 64.000 11.763 26.974 1.513.710 893.326 620.384 0 88.226 88.226 0 39.518 39.518 39.518 38.173 38.173 0 0 0 -165.613 -201.840 -265.840 -1.805.067 1.120.683 37.600 0 38.173 35.452 2.721 0 0 1.443 0 623 448 75 100 59 760 0 0 1.109 0 457 237 69 151 65 586 0 0 1.362 0 546 316 90 140 65 751 27 0 1.597 0 461 303 72 86 64 1.072 0 0 3.937 0 288 161 46 81 36 3.614 121 0 3.400 0 702 451 90 161 65 2.633 67 0 1.310 0 455 265 70 120 49 806 1 0 -5.594 -16.183 339 -12.441 14.711 -30.460 -13.582 -5.594 -13.624 613 -12.441 17.722 -28.133 -13.582 -5.594 -16.183 339 -12.441 14.711 -30.460 -13.582 65.545 109.556 117.803 76.918 126.937 114.068 104.713 65.545 102.693 116.966 76.918 115.387 106.649 104.713 0 21.366 9.156 11.757 7.709 9.734 4.350 0 1.176 2.687 4.390 5.593 3.684 2.091 0 20.190 6.469 7.367 2.116 6.050 2.259 0 0 0 0 0 0 0 434 366 2.544 2.919 2.325 7.027 65.545 80.893 107.444 62.617 104.759 94.589 93.336 56.578 67.767 70.248 44.019 69.136 69.277 57.274 8.967 13.126 37.196 18.597 35.623 25.312 36.062 0 0 0 0 0 0 0 0 6.863 837 0 11.550 7.419 0 0 6.863 837 0 11.550 7.419 0 0 0 0 0 0 0 0 39.518 -5.594 -34.990 -8.544 39.518 -5.594 -35.424 -8.910 39.518 -5.594 -35.424 -8.910 1.345 -71.139 -118.876 -116.627 93.894 61.836 66.965 66.360 0 5.258 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.258 0 0 0 0 -24.199 10.013 -37.868 -17.932 -26.743 7.094 -40.193 -24.958 -26.743 7.094 -40.193 -24.958 -89.359 -100.677 -137.108 -118.295 74.492 49.444 62.495 56.691 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.903 0 442 273 57 112 53 2.409 0 0 1.331 0 427 242 80 106 55 849 0 0 1.669 0 520 315 89 117 69 1.079 0 0 7.645 0 969 647 146 176 103 6.572 196 0 28.312 0 5.891 3.657 884 1.350 682 21.738 412 0 101,1 83,5 92,0 77,9 69,3 93,4 114,4 65,4 7.338 1.973 7.338 2.996 7.338 -3.066 59.522 105.032 59.522 95.406 1.267 1.123 393 541 874 582 0 0 679 499 57.576 93.784 42.182 37.005 15.394 56.779 0 0 0 9.626 0 9.626 0 0 4.783 -29.965 -39.564 7.996 -26.147 -23.339 -5.109 -35.223 -59.752 75.325 136.762 1.130.354 75.325 125.294 1.082.592 10.687 10.169 87.318 2.257 5.751 28.563 8.430 4.418 58.755 0 0 0 1.543 4.627 22.964 63.096 110.498 972.310 31.525 52.451 632.914 31.571 58.047 339.395 0 0 0 0 11.468 47.762 0 11.468 47.762 0 0 0 69,6 75,1 64,2 64,7 65,2 73,2 65,6 91,8 85,1 64,2 70,8 54,7 6.071 -3.166 5.391 -3.665 5.391 -3.665 -52.184 -93.433 42.884 46.639 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -12.582 -41.574 -130.846 -14.125 -46.202 -153.810 -14.125 -46.202 -153.810 -70.543 -155.260 -1.122.156 38.305 71.590 731.595 0 0 5.258 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.258 0 0 0 79,0 76,2 57,9 62,2 65,3 14,0 ANEXOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fundo de Desemprego Subsído às autoridades públicas Renda de casa De água e energia De comunicação Carácter Reservado Outras (inc.junta médica) DESPESAS CORR. EXC. FINDO RESTITUIÇÕES … … 54,1 54,1 … … … … … … 75 1.056.109 0 0 0 26.974 0 0 93.894 0 0 5.434 23.681 0 0 34.761 0 0 3.183 200 26.302 0 0 334 0 0 0 0 0 0 95.239 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 95.239 0 56.578 0 0 5.434 15.308 0 0 5.818 0 0 3.183 200 26.302 0 0 334 0 0 0 0 0 0 -9.303 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -9.303 0 60.510 0 0 5.434 15.308 0 0 2.909 0 0 3.183 200 26.302 0 0 334 0 6.841 6.455 0 0 0 -51.911 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -51.911 66.360 5.434 15.308 2.909 12.326 3.183 417 26.302 483 0 0 -50.267 0 0 0 0 -50.267 0 74.492 0 0 5.434 35.766 0 0 2.909 0 0 3.183 417 26.302 0 0 483 0 0 0 0 0 0 -14.867 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -14.867 0 44.966 0 0 5.434 6.240 0 0 2.909 0 0 3.183 417 26.302 0 0 483 0 0 4.478 0 0 0 -51.233 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -51.233 0 52.749 0 0 5.434 15.308 0 0 0 0 0 3.183 391 22.961 0 4.838 635 0 0 9.745 0 0 0 -74.614 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -74.614 0 56.691 0 0 5.434 19.266 4.822 0 0 0 0 3.183 391 22.961 0 0 635 0 0 0 0 0 0 -61.603 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -61.603 0 0 0 42.884 46.478 38.305 0 0 0 0 0 0 5.434 6.748 6.748 15.727 6.690 16.032 0 0 0 0 0 0 0 1.740 1.740 0 0 0 0 0 0 3.183 13.785 13.785 391 0 0 17.515 17.515 0 0 0 0 0 0 0 635 0 0 0 0 0 0 0 0 0 161 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -9.301 -46.795 -32.237 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -9.301 -46.795 -32.237 0 64.764 0 0 6.748 24.975 0 0 1.740 0 0 13.785 0 17.515 0 0 0 0 0 6.826 0 0 0 -83.670 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -83.670 0 698.671 0 0 69.150 209.609 4.822 0 57.433 12.326 0 69.998 3.022 256.277 0 4.838 4.354 0 6.841 27.665 0 0 0 -390.561 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -390.561 … 66,2 … … … … … … … … … … … … … … … … … 102,6 … … … … … … … … … … … … … … … ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe HIPC Donativos para projectos USA - MCC Franca União Europeia Taiwan Marrocos BADEA BM Japão FIDA PNUD - Fundo Global ACBF - CIAD Portugal ( IPAD ) Adax Petroleun Outros (outros doad. Bilaterais) BAD Terminal Link Outros (outros doad. Multilaterais) HIPC EMPRÉSTIMOS LÍQUIDOS acumulação da divida ao Tesouro(-) recuperação(+) SALDO GLOBAL (após donativo) Variações de atrasados Externos (serviço da divida) acumulação (+) redução (-) Internos acumulação (+) redução (-) Outros atrasados acumulação (+) redução (-) SALDO GLOBAL (base caixa-inclui er.omissoes) 76 -95.239 -110.711 0 -110.711 -2.539 -3.654 1.115 -40.652 -64.474 23.822 -59.034 0 -593 -593 0 -34.761 -34.761 0 0 0 0 0 77 -23.681 -23.681 0 0 0 0 0 0 0 -8.408 -9.000 592 0 0 0 0 0 0 0 -78 -104 27 0 0 9.303 -2.267 0 0 0 -2.267 1.038 -102 1.140 20.968 -51.972 72.940 12.565 0 0 0 0 0 0 12.565 -5.258 17.823 0 0 0 0 0 0 2.778 0 2.778 0 0 0 5.505 -14.702 20.207 -40.973 0 0 0 -40.973 -40.973 0 -37 -124 87 -4.110 -4.110 51.911 50.267 14.867 51.233 74.614 61.603 -26.655 46.795 32.237 83.670 390.561 -100.989 34.466 4.105 49.300 44.349 53.053 11.482 37.188 18.649 95.680 134.304 0 0 0 0 0 0 77.061 0 0 0 77.061 0 0 0 0 0 77.061 0 0 0 77.061 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -100.989 34.466 4.105 49.300 44.349 53.053 -101.535 37.188 18.649 95.680 21.287 8.843 -1.131 -2.135 -3.426 -415 -427 -945 -1.468 -1.858 11.694 7.229 -1.606 -1.526 -2.930 -3.842 -1.790 -1.554 -1.659 -1.899 -2.517 -7.072 -30.152 10.449 395 796 416 1.375 1.127 714 431 659 18.766 37.381 6.259 -30.498 17.352 -3.634 28.210 -10.622 -85.931 30.640 23.970 43.937 -1 -106.816 -121.093 -84.941 -134.563 -94.115 -115.942 -190.601 -75.563 -77.999 -179.827 -1.297.908 113.076 90.595 102.293 130.929 122.325 105.320 104.670 106.203 101.969 223.764 1.297.907 -138.350 51.544 -21.253 58.975 23.372 48.428 -15.799 5.913 11.347 40.783 18.490 0 0 0 0 0 0 -35.956 35.361 0 0 -595 0 0 0 0 0 0 -35.956 0 0 0 -35.956 0 0 0 0 0 0 0 35.361 0 0 35.361 -171.734 31.095 10.473 31.618 23.322 50.482 20.047 -28.673 10.378 38.182 14.598 -183.226 0 -5.547 0 -4.838 -4.822 0 -40.529 -16 -5.346 -244.918 11.492 31.095 16.019 31.618 28.161 55.305 20.047 11.856 10.394 43.529 259.515 19.334 436 0 0 0 -64 -15 -56 0 5.020 2.460 0 -1.286 0 0 0 -64 -15 -56 0 0 -41.440 19.334 1.723 0 0 0 0 0 0 0 5.020 43.900 0 0 -3.302 2.995 0 0 0 0 0 0 -307 0 0 -11.264 0 0 0 0 0 0 0 -11.264 0 7.962 2.995 0 0 0 0 0 0 10.957 14.050 20.013 -28.424 24.362 49 -1.990 125 -720 969 -2.420 2.334 0 0 -35.766 -6.240 0 -3.958 -419 -6.690 -724 -9.667 -87.145 14.050 20.013 7.343 30.602 49 1.968 544 5.970 1.693 7.248 89.480 0 -7.174 0 0 -15.213 3.474 969 -196 1.649 0 -13.714 0 -20.000 -15.442 -17.314 0 -196 -435 -172 -53.559 0 12.826 0 0 229 20.787 969 0 2.085 172 39.845 -6.022 3.544 2.456 -651 -1.783 308 0 295 1.508 1.247 902 -6.455 0 0 -4.478 -9.745 0 0 -161 0 -6.826 -27.665 434 3.544 2.456 3.826 7.962 308 0 456 1.508 8.073 28.567 4.144 -471 136 -2.403 -5.296 4.718 -1.456 2.224 -10.052 -5.696 -17.055 -23.566 -17.434 -26.863 -14.694 -24.038 -22.242 -15.766 -16.123 -21.075 -51.307 -256.810 27.710 16.963 26.999 12.291 18.742 26.961 14.310 18.347 11.023 45.611 239.755 20.190 18.682 7.744 605 15.664 7.564 1.627 4 -8.718 3.988 26.376 0 0 5.818 580 15.531 7.564 1.627 0 -8.718 3.988 26.390 0 0 0 0 0 0 0 -17.408 0 -17.408 0 5.818 580 15.531 7.564 1.627 0 8.690 3.988 43.798 20.190 18.682 1.926 25 132 0 0 4 0 0 -13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -40.973 20.190 18.682 1.926 25 132 0 0 4 0 0 40.960 -61 -133 -194 -165 -190 -390 0 -224 804 -272 -941 -127 -236 -194 -165 -190 -390 0 -224 -185 -272 -2.212 65 103 0 0 0 0 0 989 0 1.271 4.007 103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -3 0 0 0 0 0 0 0 -4.113 4.007 106 0 0 0 0 0 0 0 4.113 … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe FINANCIAMENTO (Inclui Amortização) 1-Financiamento interno 1.1. BCSTP liquido Desembolsos(+) Amortizações(-) 1.2. DEPOSIT. GOV. ( - ) a) Depósitos diversos aumento(-) diminuição(+) b) O.G.E. aumento(-) diminuição(+) c) Depósitos em Divisa Conta Nacional de Petroleo aumento(-) diminuição(+) Tesouro Público (USD) aumento(-) diminuição(+) Tesouro Público (Euro) aumento(-) diminuição(+) Tesouro Público - (FMI-USD) aumento(-) diminuição(+) Taiwan Donativo USD aumento(-) diminuição(+) d) Fundos de Contrapartida aumento(-) diminuição(+) e) Fundo HIPC aumento(-) diminuição(+) f) Conta salários aumento(-) diminuição(+) g) Contas de Privatização Conta em USD aumento(-) diminuição(+) Conta em Dobras aumento(-) diminuição(+) Conta Emolumentos aumento(-) diminuição(+) Credito de Angola em dobras aumento(-) diminuição(+) 620.384 0 620.384 0 4.877 4.877 4.877 0 0 0 0 0 0 0 0 4.877 0 1.102 350 0 0 0 430 2.994 0 0 0 0 0 10.596 0 0 8.967 8.967 8.967 0 0 0 0 0 0 0 0 8.967 0 7.348 350 0 0 0 430 838 0 0 0 0 0 2.603 0 0 172.844 172.844 179.707 0 0 0 0 0 0 0 0 179.707 0 1.086 350 176.385 617 0 430 838 0 -6.863 -6.863 0 0 -19.944 0 0 3.323 3.323 4.160 0 4.160 0 285 269 2.081 1.525 -837 -837 12.479 0 0 15.708 15.708 15.708 11.264 0 0 0 11.264 0 0 0 4.445 0 0 269 0 0 0 0 849 3.327 0 0 0 0 -4.947 0 0 -3.370 -3.370 8.181 0 0 0 0 0 0 0 0 8.181 0 3.750 269 0 0 0 4.162 0 0 -11.550 -11.550 0 0 5.303 0 0 7.755 7.755 15.174 0 0 0 0 0 0 0 0 15.174 0 0 269 0 0 0 0 4.894 10.011 -7.419 -7.419 0 0 22.511 0 0 17.976 17.976 17.976 0 0 0 0 0 0 0 0 17.976 0 0 269 0 0 0 0 2.336 15.372 0 0 0 0 -9.426 0 35.956 1.087 24.002 1.087 24.002 1.087 33.628 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.087 33.628 0 0 0 1.143 269 78 0 0 0 0 0 0 818 0 0 1.951 0 30.456 0 -9.626 0 -9.626 0 0 0 0 -39.224 -14.396 0 0 0 2.029 2.029 2.029 0 0 0 0 0 0 0 0 2.029 0 0 78 0 0 0 0 1.951 0 0 0 0 0 11.559 0 0 1.060 1.060 12.528 0 0 0 0 0 0 0 0 12.528 0 0 78 0 0 0 0 1.951 10.499 -11.468 -11.468 0 0 -13.070 0 35.956 256.258 256.258 304.020 11.264 0 0 0 11.264 0 0 0 292.756 0 14.714 2.896 176.385 617 0 8.351 20.129 69.666 -47.762 -47.762 0 0 0 0 … … … 49,0 … … … … … … … … 47,2 … … … … … … … … … … … … … … … ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 2.2 Transf. Da Conta Nacional do Petróleo Offshore 2) Financiamento externo 2.1 Divida externa Desembolsos(+) Desembolsos p/ despesas correntes BM BADEA BAD-FAD FMI NIGERIA OPEC-FUND OUTROS (ANGOLA) Desembolsos p/ projectos BM BADEA BAD NIGERIA OPEC ANGOLA IDA FIDA PORTUGAL Amortizações(-) Divida Corrente(-) Divida em atraso(-) FMI(-) Saldo a transitar para o periodo seguinte Valores em transito - (Erros e omissoes) Fonte: Direcção do Tesouro - MPF 78 CÓDIGO DESIGNACAO DAS RECEITAS Real 2007 Real 2008 Real 2009 Prog. 2010 Real 2010 Nivel Execucao V.H. '10/09 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe RECEITAS CORRENTES 373.539.790.680 451.071.993.523 528.865.884.007 712.133.445.125 727.129.385.508 102,1 37,5 11 RECEITA TRIBUTÁRIA 319.978.956.100 411.405.538.860 461.614.090.000 611.273.520.688 646.952.546.323 105,8 40,2 111 IMPOSTOS 311.464.015.955 403.011.277.996 429.304.973.644 564.652.401.697 595.175.685.009 105,4 38,6 1111 Impostos sobre Rendimentos 87.703.541.719 109.376.725.528 144.308.297.072 143.959.478.343 168.095.027.476 116,8 16,5 111101 Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Físicas 52.916.035.858 68.048.266.175 87.004.618.549 85.454.571.191 106.220.759.708 124,3 22,1 1111.01.01 Imposto sobre Rendimentos do Trabalho por Conta de Outrem 52.906.738.097 68.044.918.187 81.230.067.003 76.358.137.444 100.345.793.019 131,4 1111.01.02 Imposto sobre Rendimentos do Trabalho por Conta Própria 9.297.761 3.347.988 5.774.551.546 8.643.680.612 3.198.084.303 37,0 1111.01.03 Impostos sobre Rendimentos de Capitais Individuais 0 0 0 452.753.134 2.676.882.387 591,2 1111.02 Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Jurídicas 34.787.505.862 41.328.459.352 57.303.678.523 58.504.907.153 61.874.267.767 105,8 1111.02.01 Imposto Rendimento Indústria Petrolífera 0 0 0 4.885.232 0 1111.02.02 Imposto Industrial 1111.02.03 Imposto sobre Rendimentos de Capital de Pessoas Jurídicas 1111.02.04 Imposto sobre Rendimento do Transporte do Petróleo 1112 Imposto sobre o Patrimônio 1112.01 Imposto Predial Urbano 1112.02 Imposto sobre Sucessões e Doações 1112.03 Imposto sobre Transações Imobiliárias a Título Oneroso 1112.04 Imposto sobre Veículos Automóveis 1113 1113.01 23,5 - 8,0 - … 79 5.800.776 3.768.742 12.000 16.960 0 34.781.705.086 41.324.690.610 57.303.666.523 58.500.000.000 61.874.267.767 0 0 0 4.961 0 5.329.156.445 3.774.267.285 6.026.103.832 7.120.575.165 13.170.405.937 185,0 803.001.830 926.503.101 1.090.017.520 1.913.284.476 1.038.324.878 54,3 - 4,7 571.388.825 315.497.857 388.139.164 586.171.529 253.022.785 43,2 - 34,8 3.859.285.790 2.532.266.327 4.160.609.448 4.032.517.856 11.879.058.274 294,6 95.480.000 0 387.337.700 588.601.304 0 Imposto sobre a Produção 0 1.312.441 0 0 0 … … Imposto sobre a Produção da Indústria Petrolífera 0 0 0 0 0 … … 1113.02 Imposto sobre a Produção da Indústria Regime Especial 0 0 0 0 0 … … 1113.03 Imposto sobre a Produção da Indústrias Pesqueiras 0 0 0 0 0 … … 1113.09 Imposto sobre a Produção de Produtos Diversos 0 1.312.441 0 0 0 … 1114 Imposto sobre o Consumo 126.398.940.519 104.523.574.710 147.380.447.982 263.814.651.059 1114.01 Imposto sobre o Consumo de Álcool Industrial 0 0 0 0 0 … … 1114.02 Imposto sobre o Consumo de Derivados do Petróleo 0 0 0 0 0 … … 1114.03 Imposto sobre o Consumo de Gases Liquefeitos 0 0 0 0 0 … … 1114.04 Imposto sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas 0 0 0 0 0 … 1114.05 Imposto sobre o Consumo de Serviços de Telecomunicações 0 0 6.056.919.720 6.075.594.134 9.933.102.308 163,5 64,0 1114.06 Imposto sobre o Consumo de Serviços Hoteleiros e Similares 0 0 760.115.934 542.335.406 3.052.244.200 562,8 301,5 1114.07 Imposto sobre o Consumo de Serviços de Água e Energia 0 0 29.086.377.349 12.032.559.990 8.438.877.158 70,1 1114.08 Imposto sobre o Consumo de Serviços Bancários e de Seguros 0 0 1.130.238.297 1.058.081.294 4.252.299.623 401,9 1114.09 Imposto sobre o Consumo de Serviços Diversos 32.662.741 2.879.567 9.298.770.137 86.855.951.160 16.865.169.958 19,4 1114.10 Imposto sobre o Consumo de Produção Local 37.105.304.647 47.568.277.291 37.763.703.435 45.750.625.919 20.181.458.063 44,1 1114.11 Imposto sobre o Consumo de Produtos Diversos 89.260.973.131 56.952.417.851 63.284.323.110 111.499.503.156 148.099.281.334 132,8 1115 Imposto sobre Comercio Externo 67.699.866.090 157.635.337.354 96.749.801.903 106.610.868.216 163.484.012.950 153,3 1115.01 Imposto sobre a Exportação 202.303.025 20.991.528 0 0 1115.02 Direito de Importação (Taxa) 67.497.563.065 157.614.345.826 96.749.801.903 106.610.868.216 1115.03 Direito de Importação (Sub-Taxa) 210.822.432.643 - 44,6 … 0 … 8,0 - - … 118,6 185,5 - 100,0 … 79,9 43,0 … 5.693.288 … 163.478.319.662 - 100,0 105,8 - 71,0 276,2 81,4 - 46,6 134,0 69,0 … 153,3 69,0 … ANEXOS Anexo II - Mapa de Evolução da Arrecadação das Receitas de 2008 à 2010 Impostos Diversos 24.332.511.183 27.700.060.679 34.840.322.854 43.146.828.913 39.603.806.003 91,8 13,7 1119.01 Imposto de Selo 21.388.454.493 26.406.569.507 33.507.202.357 40.743.406.876 38.272.106.985 93,9 14,2 1119.01.01 Selo de Verba 8.781.724.562 13.056.219.974 18.320.620.832 20.053.947.960 25.715.166.781 128,2 1119.01.02 Selo de Conhecimento e Cobrança 6.999.841.596 5.351.262.560 5.267.425.300 6.879.353.419 2.018.318.126 29,3 - 61,7 1119.01.03 Selo de Cheque 159.053.811 743.680.210 58.940.687 1.082.722.158 1.314.178 0,1 - 97,8 1119.01.04 Selo de Assistência 5.447.834.524 7.255.406.764 9.860.215.537 12.727.383.339 10.537.307.900 82,8 1119.02 Imposto de Farolagem 14.446 0 0 30.096 124.485 413,6 1119.03 Imposto de Tonelagem 1119.04 Imposto dos Foros 1119.09 4.256.000 0 0 0 260.636.499 409.238.414 355.210.200 317.474.942 203.308.680 64,0 Outras Receitas Tributárias 2.679.149.745 884.252.758 977.910.298 2.085.916.999 1.128.265.853 54,1 112 TAXAS 8.509.056.170 8.331.176.520 27.058.295.419 46.530.277.536 51.776.861.314 111,3 11210100 Taxas de Serviços Aduaneiros 0 0 8.163.930.375 6.015.650.701 7.976.814 0,1 112102000 Taxa Informática 1122 Custas 359.426.232 73.181.946 2.619.312.178 4.597.768.029 1.177.189.177 25,6 1122.01 Custas de Execuções Fiscais 207.289.944 71.329.296 125.076.534 76.122.629 1.120.709.067 1.472,2 1122.02 Custas Judiciais 151.969.788 0 0 4.512.076.614 1122.03 Custas de contencioso aduaneiro 1122.09 Custas Diversas 1123 Taxas de Transações 1123.01 Taxa de Transação de Petróleo (TTP) 1123.02 1123.03 1123.09 40,4 6,9 … 0 … … - 15,4 91,4 - 756.024.412 … 0 99,9 … - 55,1 796,0 - … 56.020.110 … … Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 166.500 1.852.650 2.494.235.644 9.568.787 460.000 4,8 2.267.666.263 621.681.233 10.527.674.568 26.217.727.312 32.723.373.472 124,8 0 0 0 764.972 0 Taxa de Superfície 0 0 0 0 0 … Taxa de Transação de Outros Minérios 0 0 0 0 0 … Taxas Diversas 2.267.666.263 621.681.233 10.527.674.568 26.216.962.339 32.723.373.472 124,8 1124 Emolumentos 5.881.963.675 7.636.313.341 5.747.378.297 9.699.131.495 17.112.297.439 176,4 1124.01 Emolumentos do Petróleo 0 0 0 9.893.333 3.390.272 34,3 1124.02 Emolumentos de Outros Minérios 0 0 0 0 1124.03 Emolumentos Gerais Aduaneiros 58.275.844 1.420.406.038 451.380.600 1.022.856.954 1124.04 Emolumentos das Pescas 31.001.723 0 0 0 1124.05 Emolumentos de Outros Recursos Naturais 126.453.456 0 0 0 1124.06.00 Emolumento Geral de exportação 1124.07.00 - 100,0 210,8 - … … … 210,8 197,7 … 0 … 1.382.327.983 42,8 … 135,1 206,2 806.203 … … 0 … … 284.172.815 … … Emolumentos Pessoais 3.920.992.918 … … 1124.08.00 Subsídio de deslocação 7.488.009.728 … 1124.09 Emolumentos e Taxas Diversas 1124.10.00 Emolumentos Especiais - 10% 5.666.232.653 6.215.907.303 5.295.997.697 8.666.381.207 3.851.913.633 180.683.886 … … 44,4 - 27,3 … ANEXOS 1119 80 CONTRIBUIÇÕES 0 0 5.250.804.437 0 0 … - 100,0 1131 Contribuições Sociais 0 0 5.250.704.464 0 0 … - 100,0 1131.01 Contribuições ao Fundo de Financiamento da Segurança Social 0 0 4.887.621.750 0 0 … - 100,0 1131.01.01 Contribuição dos Trabalhadores 0 0 2.032.345.177 0 0 … - 100,0 1131.01.02 Contribuição do Empregador Estado 0 0 2.800.373.420 0 0 … - 100,0 1131.01.03 Contribuição Entidades Empregadoras 0 0 54.903.153 0 0 … - 100,0 1131.02 Contribuição do Fundo de Desemprego 0 0 363.082.714 0 0 … - 100,0 1131.02.01 Contribuição dos Trabalhadores 0 0 176.777.553 0 0 … - 100,0 1131.02.02 Contribuição do Estado 0 0 0 0 0 … 1131.02.03 Contribuição do Empregador Estado 0 0 178.384.245 0 0 … - 100,0 1131.02.04 Contribuição dos Empregadores 0 0 3.406.725 0 0 … - 100,0 1131.03 Contribuição a Fundo Acção Social 0 0 4.514.191 0 0 … - 100,0 1132 Contribuições Econômicas 0 0 99.973 0 0 … - 100,0 1132.01 Contribuição Fundo Comp. Estab. de Preços 0 0 99.973 0 0 … - 100,0 1132.02 Contribuição Fundo de Apoio Empresariado Nacional 0 0 0 0 0 … … 1132.03 Contribuição Fundo Nacional Transportes 0 0 0 0 0 … … 1132.04 Contribuição Fundo de Desenvolvimento Habitacional 0 0 0 0 0 … … 1132.05 Contribuição Fundo de Desenvolvimento das Pescas 0 0 0 0 0 … … 1132.06 Contribuição Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário 0 0 0 0 0 … … 1132.07 Contribuição Fundo de Desenvolvimento do Café 0 0 0 0 0 … … 1132.08 Contribuição Fundo de Desenvolvimento Mineiro 0 0 0 0 0 … 119 OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 5.883.975 63.084.343 16.500 90.841.454 0 12 RECEITA PATRIMONIAL 46.595.014.070 31.217.842.337 43.384.333.095 90.574.750.632 61.294.122.724 67,7 121 RENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 5.730.764.505 5.639.155.954 6.516.538.197 8.224.697.729 2.005.017.414 24,4 - 69,2 1211 Rendas de Casas 816.872 181.199.368 121.789.868 153.700.441 90.388.527 58,8 - 25,8 1219 Outros Rendimentos Imobiliários 5.729.947.633 5.457.956.586 6.394.748.329 8.070.997.289 1.914.628.887 23,7 - 122 RENDIMENTO DE PARTICIPAÇÕES 6.635.463.122 4.563.447.546 14.014.508.721 19.687.370.807 38.803.323.321 197,1 1221 Dividendos 0 0 0 0 1222 Participação nos lucros de empresas estatais 2.528.859.209 2.012.428.854 6.364.450.758 2.897.897.550 1.172.513.353 40,5 - 1223 Participação no Resultado do Banco Central 4.106.603.913 2.551.018.692 7.650.057.962 16.000.000.000 5.998.149.149 37,5 - 1229 Rendimento de Participações Diversas 0 0 0 789.473.257 14.936.820.191 1.892,0 123 RENDIMENTO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 0 0 0 0 0 … … 1231 Rendimentos de Operações Cambiais 0 0 0 0 0 … … 124 RENDIMENTOS DE FINANCIAMENTOS 0 0 0 0 0 … … 1241 Rendimentos de Créditos Internos 0 0 0 0 0 … … 1241.01 Rendimentos de Empréstimos Internos 0 0 0 0 0 … … 1242 Rendimentos de créditos externos 0 0 0 0 0 … … 1242.01 Rendimentos de Empréstimos Externos 0 0 0 0 0 … … … … - - 100,0 41,3 70,1 176,9 16.695.840.628 … … 81,6 21,6 … ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 113 81 RENDIMENTOS DE RECURSOS NATURAIS 1251 Rendimentos do Petróleo 1251.01 Partilha de Produção de Petróleo 1251.02 Bonificações e prêmios do petróleo 1251.03 34.223.876.442 21.015.238.837 19.910.506.362 60.003.553.291 20.485.781.989 34,1 7.463.116.922 6.199.776.105 0 36.227.677.591 20.188.118.833 55,7 2,9 … 0 0 0 0 7.463.116.922 6.199.776.105 0 36.227.677.591 0 … Rendimentos das Concessões de Petróleo 0 0 0 0 0 … … 1251.04 Renda de Superfície (Petróleo) 0 0 0 0 0 … … 1251.09 Outros rendimentos do petróleo 0 0 0 0 0 … … 1252 Rendimentos de outros recursos minerais 0 0 0 0 0 … 1253 Rendimentos das Pescas 26.760.759.521 14.815.462.732 19.910.506.362 23.775.875.700 297.663.156 1253.01 Partilha da Produção Pesqueira 0 0 0 4.149.875.700 0 1253.02 Bonificações e Prêmios das Pescas 1253.09 Outros Rendimentos das Pescas 1259 126 20.188.118.833 … 55,7 … … 1,3 - - 98,5 … Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 82 0 0 0 0 26.760.759.521 14.815.462.732 19.910.506.362 19.626.000.000 0 … Rendimentos de Outros Recursos Naturais 0 0 0 0 RENDIMENTOS DE OUTROS BENS E DIREITOS 0 0 0 2.652.747.987 0 - 1261 Rendas de Cessão de Empresas 0 0 0 2.652.747.987 0 - 129 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 4.910.000 0 2.942.779.815 6.380.818 0 - 13 RECEITA DE SERVIÇOS 4.506.742.842 5.183.120.444 7.597.891.107 5.911.954.010 13.109.542.829 131 RECEITAS DE SERVIÇOS COMERCIAIS 0 0 0 0 132 RECEITAS DE SERVIÇOS CONS. REGISTO NOTARIADO 307.508.956 753.989.392 29.825.000 672.758.302 133 RECEITAS DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS 0 0 0 0 139 RECEITAS DE SERVIÇOS DIVERSOS 4.199.233.886 4.429.131.052 7.568.066.107 5.239.195.708 13.070.296.259 14 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 0 564.098.300 0 - … 141 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO 0 0 0 311.175.791 0 - … 1411 Transferências do Governo Central (Tesouro Nacional) 0 0 0 311.175.791 0 - … 1412 Transferências do Príncipe 0 0 0 0 0 … 1413 Transferências do Governo Local 0 0 0 0 0 … 142 TRANSFERÊNCIAS DE EMPRESAS ESTATAIS 0 0 0 252.922.509 0 - … 1421 Transferências de Empresas Estatais Financeiras 0 0 0 252.922.509 0 - … 1422 Transferências de Empresas Estatais Não Financeiras 0 0 0 0 0 … … 143 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 0 0 0 0 0 … … 144 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E FAMÍLIAS 0 0 0 0 0 … … 1441 Doações e Ajudas 0 0 0 0 0 … … 145 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0 0 0 0 0 … … 1451 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais 0 0 0 0 0 … … 1459 Transferências Diversas do Exterior 0 0 0 0 0 … 19 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 2.459.077.669 3.265.491.882 16.269.569.805 3.809.121.495 5.773.173.633 151,6 191 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 1.274.906.413 1.328.910.210 1.482.855.209 1.778.320.334 3.308.637.310 186,1 1911 Juros de Mora 202.825.145 244.106.115 251.070.173 243.066.714 1.747.702.830 719,0 1912 Juros Compensatórios 276.721.346 404.695.271 779.376.216 1.043.878.401 529.412.197 50,7 1913 Multas Fiscais 242.346.414 6.572.025 291.991.666 303.151.927 493.287.231 162,7 68,9 1914 Multas sobre Dívidas 108.381.100 177.077.730 81.229.389 107.452.330 154.892.189 144,1 90,7 0 … - - 100,0 297.663.156 … … … … - 100,0 221,7 72,5 0 … 39.246.570 … 5,8 31,6 0 … … 249,5 72,7 … … … - 64,5 123,1 596,1 - 32,1 ANEXOS 125 Multas e Outras Penalidades Aduaneiras 191501 Multas de Contencioso 17.718.962 47.346.470 32.227.654 1916 Multas de Trânsito 410.140 0 0 1917 Multas de Concessões 0 0 0 1917.01 Multas de Actividades Petrolíferas 0 0 1917.02 Multas de Outras Actividades Mineiras 0 1917.03 Multas de Actividades Pesqueiras 1919 14.400.672 108.458.938 753,2 236,5 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 136.621.425 … … 0 138.262.500 … … 0 0 … … 0 0 0 … … 0 0 0 0 … … 0 0 0 0 0 … Outras Multas e Penalidades 426.503.306 449.112.599 46.960.111 66.370.290 0 192 INDEMNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 868.333.173 1.009.500.910 1.330.103.748 985.669.306 1.280.810.824 193 VENDAS DIVERSAS OU EVENTUAIS 0 235.783.362 15.290.292 21.595.733 0 194 LOTARIAS E SORTEIOS DIVERSOS 0 0 0 0 195 JUROS, COMISSÕES E BONIFICAÇÕES 0 0 0 14.546 0 - … 1951 Juros Diversos 0 0 0 14.546 0 - … 196 RECEITA CAMBIAL 0 0 0 0 199 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 315.838.083 691.297.400 13.441.320.557 1.023.521.576 1.183.725.499 115,7 - 1991 Vendas Diversas ou Eventuais 315.838.083 691.297.400 2.095.720.557 1.016.497.309 943.759.980 92,8 - 1992 Adicional Sobre Multas 0 0 0 7.024.267 1.955.000 27,8 1993 Saldos de Exercícios Anteriores 0 0 0 0 1994 Venda de Impressos 1999 Outras Receitas Correntes Diversas 2 RECEITAS DE CAPITAL 21 ALIENAÇÕES 211 2111 … 129,9 - - 100,0 - 3,7 - 100,0 0 … … 0 … … 91,2 55,0 … 0 … … 238.010.519 … … 0 0 11.345.600.000 0 0 … - 100,0 208.438.144.100 371.492.682.994 975.247.703.017 1.805.066.554.875 767.550.609.913 443.331.436 15.730.552.474 0 64.000.000.000 0 - … ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES 0 210.967.996 0 64.000.000.000 0 - … Alienação de Participações 0 210.967.996 0 64.000.000.000 0 - … 2112 Depósito e Cauções 0 0 0 0 0 … … 212 ALIENAÇÃO DE BENS 443.331.436 15.519.584.478 0 0 0 … … 2121 Alienação de Imóveis 443.331.436 72.569.676 0 0 0 … … 2121.01 Alienação de Habitações 443.331.436 72.569.676 0 0 0 … … 2122 Alienação de Equipamentos 0 0 0 0 0 … … 2123 Alienação de Empresas 0 15.447.014.802 0 0 0 … … 2124 Alienação de Bens Recebidos por Doação 0 0 0 0 0 … … 2129 Alienação de Bens Diversos 0 0 0 0 0 … … 42,5 - 21,3 ANEXOS 1915 83 RECEITA DE FINANCIAMENTOS 136.735.171.445 172.208.261.671 354.471.850.650 657.747.305.569 35.955.958.778 5,5 221 FINANCIAMENTOS INTERNOS 136.735.171.445 172.208.261.671 0 37.363.190.804 35.955.958.778 96,2 … 2211 Financiamentos Internos da Economia 136.735.171.445 172.208.261.671 0 37.363.190.804 35.955.958.778 96,2 … 2212 Financiamentos Internos do Banco Central 0 0 0 0 222 FINANCIAMENTOS EXTERNOS 0 0 354.471.850.650 620.384.114.765 0 - - 100,0 2221 Financiamentos Externos Diversos 0 0 354.471.850.650 620.384.114.765 0 - - 100,0 2222 Financiamento Externo Para Linha de Crédito 0 0 0 0 0 … … 2223 Financiamento Externo Consignado a UO 0 0 0 0 0 … … 223 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS INTERNOS CONCEDIDOS 0 0 0 0 0 … … 2231 Amortização de Empréstimos Internos Concedidos 0 0 0 0 0 … … 224 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS CONCEDIDOS 0 0 0 0 0 … … 2241 Amortização de Financiamentos Externos Concedidos 0 0 0 0 0 … 23 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 71.259.641.219 183.553.868.849 620.775.852.368 1.083.319.249.306 731.594.651.136 67,5 231 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO 0 0 580.314.641.702 930.926.199.482 703.929.644.364 75,6 2311 Transferências de capital do Governo Central 0 0 0 0 0 … … 2312 Transferências de capital do Príncipe 0 0 0 0 0 … … 2313 Transferências de Capital do Governo Local 0 0 0 0 0 … 2314 Doações e Ajudas do Governo 0 0 580.314.641.702 930.926.199.482 232 TRANSFERÊNCIAS DE EMPRESAS ESTATAIS 0 0 0 0 0 … … 2321 Transferências de Empresas Estatais Financeiras 0 0 0 0 0 … … 2322 Transferências de Empresas Estatais Não Financeiras 0 0 0 0 0 … … 233 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 0 0 0 0 0 … … 2339 Transferências de Outras Instituições Sem Fins Lucrativos 0 0 0 0 0 … … 234 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E FAMÍLIAS 0 0 0 0 0 … … 2341 Doações e Ajudas de Pessoas e Famílias 0 0 0 0 0 … … 2349 Outras Contribuições de Pessoas e Famílias 0 0 0 0 0 … 235 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 71.259.641.219 183.553.868.849 40.461.210.665 152.393.049.824 27.665.006.772 18,2 - 2351 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais 39.933.288.615 95.823.762.798 40.461.210.665 26.973.700.000 27.665.006.772 102,6 - 2359 Transferências Diversas do Exterior 31.326.352.604 87.730.106.051 0 125.419.349.824 0 29 REVERSÃO DE RESULTADOS ANTERIORES 0 0 0 0 0 … … 291 Reversão de Resultados Anteriores 0 0 0 0 0 … … 292 RESTITUIÇÕES 0 0 0 0 0 … … 2921 Restituição de Saldos Anteriores Apurados 0 0 0 0 0 … 581.977.934.780 822.564.676.517 1.504.113.587.024 2.517.200.000.000 TOTAL GERAL Fonte: Direcção do Tesouro - MPF - 0 … 703.929.644.364 1.494.679.995.422 89,9 … … 17,9 21,3 … 75,6 21,3 … - 31,6 31,6 … … 59,4 - 0,6 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 22 84 CÓDIGO DESIGNAÇÃO RECEITAS TOTAIS 1 RECEITAS CORRENTES 11 RECEITA TRIBUTÁRIA 111 IMPOSTOS 1111 Impostos sobre Rendimentos 111101 Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Físicas 1111.01.01 Impos to s obre Rend. do Tra ba l ho por Conta de Outrem 1111.01.02 Impos to s obre Rendi mentos do Tra ba l ho por Conta Própri a 1111.01.03 Impos tos s obre Rendi mentos de Ca pi ta i s Indi vi dua i s 1111.02 Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Jurídicas 1111.02.01 Impos to Rendi mento Indús tri a Petrol ífera 1111.02.02 Impos to Indus tri a l 1111.02.03 Impos to s obre Rendi mentos de Ca pi ta l de Pes s oa s Jurídi ca s 1111.02.04 Impos to s obre Rendi mento do Tra ns porte do Petról eo PREVISÃO 2010 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO I TRIM. ABRIL MAIO JUNHO II TRIM. JULHO AGOSTO SETEMBRO III TRIM. OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO IV TRIM. REAL ATÉ DEZ/2010 % Execução 2.517.200.000.000 159.698.598.916 99.081.108.476 98.914.835.768 357.694.543.160 109.996.015.175 130.532.726.792 115.053.026.783 355.581.768.750 103.376.953.855 109.604.401.583 170.876.701.224 383.858.056.662 111.453.376.924 98.739.469.589 187.352.780.336 397.545.626.850 712.133.445.125 65.805.000.000 37.245.105.480 31.949.600.000 134.999.705.481 43.635.999.999 56.040.228.337 65.609.000.000 165.285.228.336 40.882.350.379 52.913.000.000 92.037.000.000 185.832.350.379 64.814.815.805 60.434.130.922 115.763.154.585 241.012.101.312 611.273.520.688 64.716.888.583 35.840.537.154 30.826.944.989 131.384.370.726 41.398.048.200 45.224.218.972 57.206.116.265 143.828.383.437 39.726.386.379 50.075.848.265 89.587.354.889 179.389.589.534 49.194.498.470 46.617.218.267 96.538.485.889 192.350.202.625 564.652.401.697 63.867.490.122 35.494.584.257 29.207.484.914 128.569.559.294 39.204.823.841 39.613.950.284 55.713.972.975 134.532.747.099 38.578.587.597 44.319.259.163 76.620.873.560 159.518.720.321 41.681.677.947 36.797.035.691 94.075.944.658 172.554.658.296 143.959.478.343 8.044.322.183 10.741.264.002 9.851.351.935 28.636.938.119 12.620.735.330 14.435.330.854 26.435.186.903 53.491.253.088 14.582.588.854 14.326.988.806 13.665.798.123 42.575.375.782 13.898.419.284 9.436.591.669 20.056.449.534 43.391.460.487 85.454.571.191 8.038.362.784 10.719.878.962 9.833.384.622 28.591.626.367 9.616.038.572 8.772.887.789 7.663.002.121 26.051.928.482 11.521.124.024 9.095.064.492 10.124.680.177 30.740.868.693 6.669.041.513 5.885.367.042 8.281.927.611 20.836.336.166 76.358.137.444 7.871.706.437 10.287.508.449 9.125.521.270 27.284.736.155 9.057.322.706 8.535.478.867 7.407.252.230 25.000.053.803 10.929.958.289 8.579.906.563 9.650.347.016 29.160.211.868 6.246.135.321 5.449.005.986 7.205.649.885 18.900.791.192 8.643.680.612 152.478.034 425.530.284 367.024.653 945.032.971 3.198.084.303 37 452.753.134 14.178.313 6.840.229 340.838.699 361.857.241 369.470.089 58.934.539 78.674.546 507.079.174 225.414.973 353.588.882 228.953.811 807.957.666 103.801.815 144.830.762 751.355.729 999.988.306 2.676.882.387 591 5.959.399 21.385.040 17.967.313 45.311.752 3.004.696.758 5.662.443.065 18.772.184.782 27.439.324.606 3.061.464.830 5.231.924.314 3.541.117.945 11.834.507.089 7.229.377.771 3.551.224.627 11.774.521.923 22.555.124.321 61.874.267.767 106 0 0 0 0 5.959.399 21.385.040 17.967.313 45.311.752 3.004.696.758 5.662.443.065 18.772.184.782 27.439.324.606 3.061.464.830 5.231.924.314 3.541.117.945 11.834.507.089 7.229.377.771 3.551.224.627 11.774.521.923 22.555.124.321 61.874.267.767 0 0 0 0 4.885.232 178.474.383 177.075.345 0 16.960 0 0 4.961 544.795.505 0 365.750.762 161.569.047 245.379.350 0 772.699.159 319.104.377 291.530.294 324.921.997 0 935.556.668 59 102 106 105 117 124 131 58.504.907.153 58.500.000.000 189.245.777 1.494.679.995.422 727.129.385.508 646.952.546.323 595.175.685.009 168.095.027.476 106.220.759.708 100.345.793.019 0 0 0 0 0 0 106 0 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1112 Imposto sobre o Patrimônio 7.120.575.165 1.313.038.148 1.161.596.088 390.528.138 2.865.162.374 313.620.214 84.665.252 1.372.078.526 1.770.363.992 3.526.551.563 455.417.166 532.241.428 4.514.210.157 1.838.477.359 1.733.128.709 449.063.346 4.020.669.414 13.170.405.937 185 1112.01 Impos to Predi a l Urba no 1.913.284.476 21.327.238 303.464.788 285.498.889 610.290.915 148.828.794 57.094.372 32.991.486 238.914.652 15.936.011 15.733.540 17.696.134 49.365.685 29.879.826 24.893.600 84.980.200 139.753.626 1.038.324.878 54 1112.02 Impos to s obre Suces s ões e Doa ções 19.329.000 70.650.000 89.979.000 20.109.000 100.000 45.000.000 65.209.000 62.245.000 20.000.001 11.464.784 93.709.785 0 4.125.000 4.125.000 253.022.785 43 1112.03 Impos to s obre Tra ns a ções Imobi l i á ri a s a Títul o Oneros o 1.291.710.910 838.802.300 34.379.249 2.164.892.459 144.682.420 27.470.880 1.294.087.040 1.466.240.340 3.448.370.552 419.683.625 503.080.510 4.371.134.687 1.808.597.533 1.708.235.109 359.958.146 3.876.790.788 11.879.058.274 295 1112.04 Impos to s obre Veícul os Automóvei s 0 0 0 0 0 0 0 0 1113 Imposto sobre a Produção 0 0 0 0 0 0 0 0 … 1113.01 Impos to s obre a Produçã o da Indús tri a Petrol ífera 0 0 0 0 0 0 0 … 1113.02 Impos to s obre a Produçã o da Indús tri a Regi me Es peci a l 0 0 0 0 0 0 0 … 1113.03 Impos to s obre a Produçã o da Indús tri a s Pes quei ra s 0 0 0 0 0 0 0 1113.09 Impos to s obre a Produçã o de Produtos Di vers os 1114 Imposto sobre o Consumo 1114.01 Impos to s obre o Cons umo de Ál cool Indus tri a l 0 1114.02 Impos to s obre o Cons umo de Deri va dos do Petról eo 1114.03 Impos to s obre o Cons umo de Ga s es Li quefei tos 1114.04 Impos to s obre o Cons umo de Bebi da s Al coól i ca s 1114.05 Imp.s /Cons umo de Servi ços de Tel ecomuni ca ções 1114.06 Imp. s /Cons umo de Servi ços Hotel ei ros e Si mi l a res 1114.07 Imp. s / Cons umo de Servi ços de Água e Energi a 1114.08 Imp. s /Cons umo de Servi ços Ba ncá ri os e de Seguros 1.058.081.294 255.626.698 63.797.082 204.386.022 1114.09 Impos to s obre o Cons umo de Servi ços Di vers os 86.855.951.160 2.497.610.678 556.975.288 1.698.895.471 4.753.481.438 1114.10 Impos to s obre o Cons umo de Produçã o Loca l 45.750.625.919 1.325.250 517.352.117 1.906.082.567 2.424.759.934 1114.11 Imposto sobre o Consumo de Produtos Diversos-sobre-taxa 111.499.503.156 45.734.000.000 18.499.000.000 1115 Imposto sobre Comercio Externo 106.610.868.216 1115.01 Impos to s obre a Exporta çã o 1115.02 Imposto sobre a Importação - Taxa 1115.02 Impos to s obre a Exporta çã o - Sub-Ta xa 1119.01 Impos to de Sel o 1119.01.01 Sel o de Verba 1119.01.02 Sel o de Conheci mento e Cobra nça 1119.01.03 Sel o de Cheque 1119.01.04 Sel o de As s i s tênci a 1119.02 Impos to de Fa rol a gem 1119.03 Impos to de Tonel a gem 1119.04 Impos to dos Foros 1119.09 Outra s Recei ta s Tri butá ri a s 112 TAXAS 11210100 Ta xa s de Servi ços Adua nei ros 112102000 Ta xa Informá ti ca 586.171.529 4.032.517.856 588.601.304 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37.164.470.354 7.011.419.305 0 0 0 0 0 0 0 0 0 263.814.651.059 0 49.394.632.053 20.791.012.475 6.126.907.415 0 76.312.551.943 13.472.625.131 11.196.033.167 12.495.812.057 0 0 0 0 … 210.822.432.643 80 0 0 0 … 0 0 0 0 … 0 0 0 0 27.893.434.484 11.259.289.505 9.457.507.560 0 0 765.649.218 715.165.503 2.361.386.849 715.086.879 839.815.341 800.341.456 2.355.243.676 853.358.831 1.040.906.601 1.190.907.416 3.085.172.848 887.566.300 1.243.732.635 542.335.406 25.497.298 388.238.770 231.720.351 645.456.419 256.338.600 207.123.000 274.297.334 737.758.934 263.392.350 349.863.583 268.942.870 882.198.803 154.772.465 326.499.985 0 3.582.521.789 715.548.846 0 4.298.070.635 796.975.172 1.398.537.126 844.057.103 3.039.569.400 523.809.802 226.262.710 192.603.619 289.644.651 708.510.979 237.278.201 1.236.436.424 488.251.078 1.961.965.703 399.883.781 127.959.266 809.124.753 989.806.615 1.027.958.766 2.826.890.134 1.300.980.998 2.216.373.787 813.020.949 4.330.375.734 1.413.084.135 717.226.345 2.587.290.400 4.066.135.747 2.871.569.850 9.524.995.997 5.433.753 51.152.279 1.774.565.964 1.831.151.996 3.322.179.737 2.376.000 4.401.500.000 1.370.657.501 65.603.657.501 5.296.000.000 4.185.000.000 7.232.000.000 16.713.000.000 3.554.000.000 3.463.000.000 5.746.000.000 12.763.000.000 974.000.000 10.253.657.501 13.634.657.501 10.160.127.920 11.396.000.000 12.237.000.000 33.793.127.920 11.014.000.000 12.049.000.000 47.949.000.000 71.012.000.000 0 0 0 0 0 0 2.407.000.000 974.000.000 10.253.657.501 13.634.657.501 10.160.127.920 11.396.000.000 12.237.000.000 33.793.127.920 11.014.000.000 12.049.000.000 47.949.000.000 71.012.000.000 0 0 48.735.178.797 0 2.407.000.000 0 106.610.868.216 … 0 69.451.975.862 11.125.745.380 880.572.128 12.032.559.990 0 0 9.756.269.799 6.075.594.134 0 0 … 0 0 2.131.298.935 9.933.102.308 163 305.557.594 786.830.044 3.052.244.200 563 420.934.036 1.101.237.123 8.438.877.158 70 530.170.092 1.058.013.139 4.252.299.623 402 2.824.112.172 4.954.422.652 16.865.169.958 19 3.075.994.400 6.400.550.137 20.181.458.063 44 7.039.713.329 41.578.410.504 53.019.623.833 148.099.281.334 133 12.136.776.800 12.891.524.295 20.015.926.434 45.044.227.529 163.484.012.950 153 5.693.288 5.693.288 20.015.926.434 45.038.534.241 163.478.319.662 680.303.087 776.800 4.916.488 12.136.000.000 12.886.607.807 0 0 … … 153 … 40.743.406.876 2.497.558.429 1.683.071.727 2.228.487.951 6.409.118.108 2.574.257.086 2.443.144.645 3.111.977.036 8.129.378.767 2.387.190.167 7.637.474.513 3.336.943.480 13.361.608.160 2.485.301.956 3.171.089.018 4.715.610.976 10.372.001.950 38.272.106.985 94 20.053.947.960 1.743.795.134 894.668.365 1.454.546.797 4.093.010.296 1.425.023.269 1.442.848.698 1.594.289.272 4.462.161.239 1.307.940.045 6.521.746.142 2.302.725.658 10.132.411.845 1.613.554.307 2.259.075.866 3.154.953.228 7.027.583.401 25.715.166.781 128 11.025.899 251.833.739 189.171.801 438.101.259 669.578.288 268.357.611 415.520.229 220.500.708 20.844.799 389.117.973 2.018.318.126 29 0 0 749.511 119.055 868.566 111.672 217.248 328.920 1.314.178 0 1.079.586.504 2.997.639.240 810.892.512 1.042.928.835 958.986.173 2.812.807.520 651.135.269 891.168.353 1.171.322.527 2.713.626.150 10.537.307.900 83 124.485 414 39.896.493 302.756.131 1.082.722.158 116.692 0 116.692 0 0 12.727.383.339 6.879.353.419 742.620.704 536.569.624 734.044.661 2.013.234.989 960.062.016 957.990.719 7.500 106.500 114.000 10.485 10.485 0 0 0 0 0 … 54.432.000 1.600.000 56.032.000 17.840.120 6.132.720 7.055.540 31.028.380 10.505.600 40.678.800 5.838.020 57.022.420 31.116.040 11.415.600 16.694.240 59.225.880 203.308.680 64 30.096 0 0 42.305.228 0 317.474.942 0 72.050.025 75.112.593 0 0 0 630.463.479 2.085.916.999 210.939.309 89.207.966 354.951.974 655.099.249 45.618.040 52.636.146 54.756.413 153.010.598 46.332.109 53.430.079 5.307.130 105.069.318 32.297.004 95.778.839 87.010.846 215.086.689 1.128.265.853 54 46.530.277.536 849.398.461 345.952.897 2.193.224.359 5.610.268.688 1.492.143.291 9.295.636.338 1.147.798.782 5.756.589.102 12.966.481.329 19.870.869.213 7.512.820.523 9.820.182.576 2.462.541.231 19.795.544.330 51.776.861.314 111 1.619.460.075 2.814.811.433 6.015.650.701 0 0 293.768 3.256.067 250.960 3.800.795 600.000 0 200.000 800.000 974.519 1.301.500 1.100.000 3.376.019 7.976.814 0 0 0 39.185.851 39.185.851 65.900.000 72.502.204 88.501.776 226.903.980 57.900.000 68.750.000 63.724.654 190.374.654 98.667.124 75.368.583 125.524.220 299.559.927 756.024.412 … 1122 Custas 1122.01 Cus ta s de Execuções Fi s ca i s 1122.02 Cus ta s Judi ci a i s 1122.03 Cus ta s de contenci os o a dua nei ro 1122.09 Cus ta s Di vers a s 1123 Taxas de Transações 1123.01 Ta xa de Tra ns a çã o de Petról eo (TTP) 764.972 0 1123.02 Ta xa de Superfíci e 0 0 1123.03 Ta xa de Tra ns a çã o de Outros Mi néri os 0 0 1123.09 Ta xa s Di vers a s 1124 Emolumentos 1124.01.00 Emol umentos do Petról eo 0 4.597.768.029 12.775.804 8.262.100 7.885.102 28.923.006 387.436.943 113.003.296 7.108.100 507.548.339 4.681.200 17.948.246 4.989.895 27.619.341 539.780.660 9.023.600 64.294.231 613.098.491 1.177.189.177 26 76.122.629 12.775.804 8.262.100 7.885.102 28.923.006 380.715.669 113.003.296 7.108.100 500.827.065 4.681.200 17.948.246 4.989.895 27.619.341 539.780.660 8.803.600 14.755.395 563.339.655 1.120.709.067 1.472 0 0 0 0 0 49.538.836 56.020.110 220.000 460.000 4.512.076.614 0 0 9.568.787 0 26.217.727.312 0 209.357.255 193.291.828 265.090.709 6.481.274 6.481.274 0 0 0 240.000 240.000 0 0 667.739.792 84.754.612 4.289.939.561 377.204.093 11.409.022.086 32.723.373.472 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 … 0 0 0 0 0 … 4.082.381.282 122.803.667 4.397.578.080 11.581.889.862 16.356.672.034 49.538.836 0 0 220.000 4.468.127.623 6.781.684.667 159.209.796 585 … 125 26.216.962.339 209.357.255 193.291.828 265.090.709 667.739.792 84.754.612 4.082.381.282 122.803.667 4.289.939.561 377.204.093 4.397.578.080 11.581.889.862 16.356.672.034 4.468.127.623 6.781.684.667 159.209.796 11.409.022.086 32.723.373.472 125 9.699.131.495 627.265.402 144.398.969 1.307.298.413 2.078.962.784 1.654.839.037 1.339.125.839 1.273.478.788 4.267.443.663 707.413.489 1.272.312.777 1.315.676.918 3.295.403.184 2.405.270.597 2.952.804.226 2.112.412.984 7.470.487.807 17.112.297.439 176 3.390.272 3.390.272 0 0 0 0 3.390.272 0 0 0 0 0 63.824.613 159.715.118 8.133.192 829.822.629 1.382.327.983 806.203 806.203 0 0 806.203 … 9.893.333 0 1124.02.00 Emol umentos de Outros Mi néri os 0 0 1124.03.00 Emol umentos Gera i s Adua nei ros 1.022.856.954 288.025 0 177.615.701 177.903.726 39.487.588 56.402.917 188.167.191 214.886.510 0 0 418.114.743 229.156.528 182.551.358 34 … 135 1124.04.00 Emol umentos da s Pes ca s 0 1124.05.00 Emol umentos de Outros Recurs os Na tura i s 0 0 0 0 0 0 0 … 1124.06.00 Emol umento Gera l de exporta çã o 0 20.729.307 20.729.307 63.492.939 9.965.350 20.967.229 94.425.518 29.417.257 2.334.963 7.784.169 39.536.389 40.235.214 35.088.109 54.158.278 129.481.601 284.172.815 … 1124.07.00 Emol umentos Pes s oa i s 0 135.827.260 135.827.260 455.874.766 400.492.742 385.616.864 1.241.984.372 229.528.194 390.779.632 359.137.660 979.445.486 550.332.641 487.912.887 525.490.272 1.563.735.800 3.920.992.918 1124.08.00 Subs ídi o de des l oca çã o 0 248.576.739 248.576.739 878.209.534 768.648.956 756.830.066 2.403.688.556 433.288.561 762.206.204 706.691.869 1.902.186.634 1.066.455.335 892.816.332 974.286.132 2.933.557.799 7.488.009.728 … 103.615.874 42.043.541 363.433.624 7.046.285 98.405.851 53.896.029 159.348.165 275.639.327 1.233.526.720 324.040.045 1.833.206.092 3.851.913.633 44 0 0 0 0 0 54.493.337 74.303.650 51.886.899 180.683.886 180.683.886 … 1124.09.00 Emol umentos e Ta xa s Di vers a s 85 1124.10.00 Emol umentos Es peci a i s - 10% 0 18.586.127 0 8.666.381.207 626.977.378 144.398.969 724.549.406 1.495.925.752 217.774.210 0 0 0 0 0 0 … ANEXOS Anexo III - Mapa de Arrecadação Mensal das Receitas no Ano 2010 CONTRIBUIÇÕES OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS RECEITA PATRIMONIAL RENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Renda s de Ca s a s Outros Rendi mentos Imobi l i á ri os RENDIMENTO DE PARTICIPAÇÕES Di vi dendos Pa rti ci pa çã o nos l ucros de empres a s es ta ta i s Pa rti ci pa çã o no Res ul ta do do Ba nco Centra l Rendi mento de Pa rti ci pa ções Di vers a s RENDIMENTOS DE RECURSOS NATURAIS Rendimentos do Petróleo Pa rti l ha de Produçã o de Petról eo Boni fi ca ções e prêmi os do petról eo Rendi mentos da s Conces s ões de Petról eo Renda de Superfíci e (Petról eo) Outros rendi mentos do petról eo Rendi mentos de outros recurs os mi nera i s Rendimentos das Pescas Pa rti l ha da Produçã o Pes quei ra Boni fi ca ções e Prêmi os da s Pes ca s Outros Rendi mentos da s Pes ca s Rendi mentos de Outros Recurs os Na tura i s RENDIMENTOS DE OUTROS BENS E DIREITOS Renda s de Ces s ã o de Empres a s OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS RECEITA DE SERVIÇOS RECEITAS DE SERVIÇOS COMERCIAIS 132 133 139 14 141 1411 1412 1413 142 1421 1422 RECEITAS DE SERV. CONS. REG. NOTARIADO RECEITAS DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS RECEITAS DE SERVIÇOS DIVERSOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO Tra ns ferênci a s do Governo Centra l (Tes ouro Na ci ona l ) Tra ns ferênci a s do Prínci pe Tra ns ferênci a s do Governo Loca l TRANSFERÊNCIAS DE EMPRESAS ESTATAIS Tra ns ferênci a s de Empres a s Es ta ta i s Fi na ncei ra s Tra ns ferênci a s de Empres a s Es ta ta i s Nã o Fi na ncei ra s Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 143 19 191 1911 1912 1913 1914 1915 191501 1916 1919 192 193 194 195 1951 196 199 1991 1992 1993 1994 1999 2 21 211 2111 2112 22 221 2211 2212 222 2221 2222 2223 23 231 2311 2312 2313 2314 235 2351 2359 29 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS RECEITAS CORRENTES DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES Juros de Mora Juros Compens a tóri os Mul ta s Fi s ca i s Mul ta s s obre Dívi da s Mul ta s e Outra s Pena l i da des Adua nei ra s Mul ta s de Contenci os o Mul ta s de Trâ ns i to Outra s Mul ta s e Pena l i da des INDEMNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES VENDAS DIVERSAS OU EVENTUAIS LOTARIAS E SORTEIOS DIVERSOS JUROS, COMISSÕES E BONIFICAÇÕES Juros Di vers os RECEITA CAMBIAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES Venda s Di vers a s ou Eventua i s Adi ci ona l Sobre Mul ta s Sa l dos de Exercíci os Anteri ores Venda de Impres s os Outra s Recei ta s Correntes Di vers a s RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÕES ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES Al i ena çã o de Pa rti ci pa ções Depós i to e Ca uções RECEITA DE FINANCIAMENTOS FINANCIAMENTOS INTERNOS Fi na nci a mentos Internos da Economi a Fi na nci a mentos Internos do Ba nco Centra l FINANCIAMENTOS EXTERNOS Fi na nci a mentos Externos Di vers os Fi na nci a mento Externo Pa ra Li nha de Crédi to Fi na nci a mento Externo Cons i gna do a UO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO Tra ns ferênci a s de ca pi ta l do Governo Centra l Tra ns ferênci a s de ca pi ta l do Prínci pe Tra ns ferênci a s de Ca pi ta l do Governo Loca l Doa ções e Ajuda s do Governo TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR Tra ns ferênci a s de Orga ni s mos e Fundos Interna ci ona i s Tra ns ferênci a s Di vers a s do Exteri or REVERSÃO DE RESULTADOS ANTERIORES TOTAL GERAL Fonte: Di recçã o do Tes ouro - MPF 0 90.841.454 90.574.750.632 8.224.697.729 153.700.441 8.070.997.289 19.687.370.807 0 2.897.897.550 16.000.000.000 789.473.257 60.003.553.291 36.227.677.591 0 36.227.677.591 0 0 0 0 23.775.875.700 4.149.875.700 0 19.626.000.000 0 2.652.747.987 2.652.747.987 6.380.818 5.911.954.010 0 672.758.302 0 5.239.195.708 564.098.300 311.175.791 311.175.791 0 0 252.922.509 252.922.509 0 0 3.809.121.495 1.778.320.334 243.066.714 1.043.878.401 303.151.927 107.452.330 14.400.672 0 0 66.370.290 985.669.306 21.595.733 0 14.546 14.546 0 1.023.521.576 1.016.497.309 7.024.267 0 0 0 0 0 199.790.177 199.790.177 6.872.493 192.917.684 0 938.231.130 938.213.630 7.218.750 930.994.880 17.500 17.500 18.934.938 18.934.938 8.165.800 10.769.138 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 419.668.495 346.634.284 380.557.360 419.668.495 0 0 346.634.284 0 0 380.557.360 0 0 0 0 0 468.652.745 69.618.745 15.526.635 34.216.205 19.167.500 708.405 119.702.913 68.311.855 9.551.540 37.977.945 17.334.164 3.448.206 723.162.713 638.150.674 552.888.054 64.811.129 16.467.233 1.376.508 2.607.750 0 379.704.000 35.196.058 43.921.815 0 0 0 19.330.000 19.330.000 16.195.000 15.895.000 300.000 41.090.224 16.585.000 1.805.066.554.875 93.893.598.916 64.000.000.000 0 64.000.000.000 0 64.000.000.000 0 657.747.305.569 0 37.363.190.804 0 37.363.190.804 0 620.384.114.765 0 620.384.114.765 0 0 1.083.319.249.306 93.893.598.916 930.926.199.482 93.893.598.916 0 0 0 930.926.199.482 93.893.598.916 152.393.049.824 0 26.973.700.000 0 125.419.349.824 0 0 2.517.200.000.000 159.698.598.916 24.505.224 61.836.002.996 66.965.235.767 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 61.836.002.996 66.965.235.767 61.836.002.996 60.509.971.687 61.836.002.996 60.509.971.687 0 6.455.264.080 0 6.455.264.080 0 0 0 0 99.081.108.476 98.914.835.768 0 0 1.156.956.245 1.156.938.745 22.257.043 1.134.681.702 17.500 17.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.146.860.139 0 0 0 1.146.860.139 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45.527.891 45.527.891 8.718.691 36.809.200 0 8.380.619.142 12.826.600 12.797.000 29.600 8.367.792.542 8.367.792.542 6.026.595.999 28.446.850 11.472.900 16.973.950 5.998.149.149 5.998.149.149 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.007.088.481 2.011.283.129 2.127.537.069 2.007.088.481 0 0 2.011.283.129 0 0 2.127.537.069 0 0 0 0 0 0 1.311.518.371 185.335.427 424.107.094 248.750.667 776.081.274 84.175.143 275.607.911 120.699.114 577.966.229 13.685.391 151.707.837 40.238.749 137.005.279 57.015.403 44.018.579 43.747.853 52.968.897 2.528.743 1.153.033 7.094.105 5.533.119 10.945.606 78.728.462 5.193.407 2.607.750 0 0 1.300.000 0 23.125.000 0 458.821.873 8.683.284 105.815.227 85.484.849 0 0 0 0 0 0 0 0 76.615.224 92.477.000 42.683.956 42.566.704 51.810.000 24.969.000 20.990.000 20.045.000 300.000 560.000 620.000 475.000 0 0 24.505.224 66.948.000 21.073.956 22.046.704 0 0 0 0 222.694.837.679 66.360.015.176 74.492.498.456 49.444.026.783 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 222.694.837.679 66.360.015.176 74.492.498.456 49.444.026.783 216.239.573.599 66.360.015.176 74.492.498.456 44.966.475.472 0 0 0 216.239.573.599 66.360.015.176 74.492.498.456 44.966.475.472 6.455.264.080 0 0 4.477.551.311 6.455.264.080 0 0 4.477.551.311 0 0 0 0 0 0 0 0 357.694.543.160 109.996.015.175 130.532.726.792 115.053.026.783 0 0 14.452.743.032 86.801.341 32.988.591 53.812.750 14.365.941.691 8.367.792.542 0 5.998.149.149 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6.145.908.679 0 0 0 272.562.775 100.049.422 7.686.500 92.362.922 172.513.353 0 172.513.353 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 743.732.009 0 0 0 6.145.908.679 0 0 0 0 0 0 0 0 39.246.570 0 704.485.439 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 812.631.828 614.968.672 3.050.000 611.918.672 0 1.104.406.416 4.406.416 4.288.016 118.400 1.000.000.000 1.000.000.000 197.663.156 0 100.000.000 0 197.663.156 100.000.000 197.663.156 0 100.000.000 0 1.867.799.821 706.886.150 1.867.799.821 0 0 706.886.150 0 0 0 0 0 0 858.193.188 139.669.216 156.720.085 638.352.545 480.482.168 89.558.750 91.058.937 413.689.080 205.631.977 10.666.516 35.007.766 308.992.419 144.781.835 37.324.968 28.000.752 28.462.410 10.775.881 26.292.266 23.850.273 22.129.029 94.867.475 0 4.200.146 517.722 0 0 0 1.300.000 3.000.000 3.950.000 23.125.000 12.275.000 49.637.500 0 0 199.983.360 6.675.466 12.536.148 167.733.465 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 177.727.660 43.435.000 53.125.000 56.930.000 66.004.000 30.835.000 35.505.000 40.840.000 1.655.000 0 0 0 110.068.660 12.600.000 17.620.000 16.090.000 0 0 190.296.540.414 62.494.603.476 56.691.401.583 78.839.701.224 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 35.955.958.778 0 0 0 35.955.958.778 0 0 35.955.958.778 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 190.296.540.414 62.494.603.476 56.691.401.583 42.883.742.446 185.818.989.103 52.749.295.391 56.691.401.583 42.883.742.446 0 0 0 0 0 0 185.818.989.103 52.749.295.391 56.691.401.583 42.883.742.446 4.477.551.311 9.745.308.085 0 0 4.477.551.311 9.745.308.085 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355.581.768.750 103.376.953.855 109.604.401.583 170.876.701.224 0 0 2.189.601.019 719.424.510 15.024.516 704.399.994 1.172.513.353 0 1.172.513.353 0 0 297.663.156 0 0 0 0 0 0 0 297.663.156 0 0 0 297.663.156 0 0 0 3.318.417.980 0 39.246.570 0 3.279.171.410 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13.376.095.936 12.568.079.455 9.097.200 22.693.105 6.954.000 3.782.464 2.143.200 18.910.641 8.328.030.586 2.654.143.667 8.328.030.586 0 0 17.550.647.037 10.062.513 9.381.913 680.600 12.282.676.524 5.038.968.150 5.038.968.150 2.654.143.667 9.891.242.683 9.891.242.683 12.282.676.524 5.257.908.000 5.257.908.000 5.038.968.150 9.891.242.683 5.257.908.000 0 0 0 0 0 0 1.016.521.238 0 0 621.171.689 860.663.104 1.016.521.238 0 0 621.171.689 0 0 860.663.104 0 0 0 0 0 627.661.512 239.385.348 51.962.776 32.473.891 105.813.754 29.609.927 1.250.000 813.358.555 432.959.998 76.967.765 44.186.958 49.896.547 18.186.115 104.601.188 126.871.425 12.250.000 0 934.741.846 1.227.700.161 594.306.767 785.421.755 354.666.701 480.507.382 93.788.130 77.176.104 72.271.568 201.560.584 4.717.868 1.977.685 0 6.950.000 1.500.000 61.912.500 22.700.000 0 186.945.079 381.318.406 0 0 0 0 0 0 153.490.000 60.960.000 107.180.000 42.310.000 0 0 46.310.000 18.650.000 0 198.025.706.283 46.638.561.119 0 0 0 0 0 0 0 0 35.955.958.778 0 35.955.958.778 0 35.955.958.778 0 0 0 0 0 0 162.069.747.505 46.638.561.119 152.324.439.420 46.477.796.288 0 0 0 152.324.439.420 46.477.796.288 9.745.308.085 160.764.831 9.745.308.085 160.764.831 0 0 0 0 383.858.056.662 111.453.376.924 18.275.000 0 38.988.039 14.754.067 0 0 0 349.288.125 331.432.990 365.644.490 345.022.990 17.855.135 38.305.338.667 0 0 0 20.621.500 0 71.589.625.751 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 38.305.338.667 38.305.338.667 71.589.625.751 64.763.507.285 38.305.338.667 64.763.507.285 0 6.826.118.466 0 6.826.118.466 0 0 0 0 98.739.469.589 187.352.780.336 43.494.822.428 41.852.818 20.118.377 21.734.441 23.264.850.777 8.328.030.586 0 0 14.936.820.191 20.188.118.833 20.188.118.833 0 20.188.118.833 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.498.356.031 0 0 0 0 61.294.122.724 2.005.017.414 90.388.527 1.914.628.887 38.803.323.321 16.695.840.628 1.172.513.353 5.998.149.149 14.936.820.191 20.485.781.989 20.188.118.833 0 20.188.118.833 0 0 0 0 297.663.156 0 0 0 297.663.156 0 0 0 13.109.542.829 0 … 0 68 24 59 24 197 … 40 37 1.892 34 56 … 56 … … … … 1 0 … 0 … 0 0 0 222 … 0 0 2.498.356.031 0 0 0 0 0 0 0 0 39.246.570 0 13.070.296.259 0 0 0 0 0 0 0 0 6 … 249 0 0 0 … … 0 0 … 0 2.668.720.228 1.457.767.101 609.437.923 153.836.953 357.270.885 49.773.727 105.851.188 128.371.425 53.225.000 0 435.060.512 0 0 0 0 0 775.892.615 718.765.980 0 0 57.126.635 0 156.533.525.537 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 156.533.525.537 149.546.642.241 0 0 0 149.546.642.241 6.986.883.297 6.986.883.297 0 0 397.545.626.850 0 5.773.173.633 3.308.637.310 1.747.702.830 529.412.197 493.287.231 154.892.189 108.458.938 136.621.425 138.262.500 0 1.280.810.824 0 0 0 0 0 1.183.725.499 943.759.980 1.955.000 0 238.010.519 0 767.550.609.913 0 0 0 0 35.955.958.778 35.955.958.778 35.955.958.778 0 0 0 0 0 731.594.651.136 703.929.644.364 0 0 0 703.929.644.364 27.665.006.772 27.665.006.772 0 0 1.494.679.995.422 … 152 186 719 51 163 144 753 … … 0 130 0 … 0 0 … 116 93 28 … … … 43 0 0 0 … 5 96 96 … 0 0 … … 68 76 … … … 76 18 103 0 … 59 ANEXOS 113 119 12 121 1211 1219 122 1221 1222 1223 1229 125 1251 1251.01 1251.02 1251.03 1251.04 1251.09 1252 1253 1253.01 1253.02 1253.09 1259 126 1261 129 13 131 86 EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Órgãos e Unidades Gestoras Dotação Inicial Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 87 01.0.00-ASSEMBLEIA NACIONAL 01.1.01-DAF_ASSEMBLEIA NACIONAL 02.0.00-TRIBUNAL DE CONTAS 02.1.01-REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_TC 10.0.00-TRIBUNAL JUDICIAIS 10.1.08-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_TRIBUNAIS 20.0.00-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 20.1.01-DAF_PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 21.0.00-GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO 21.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_GPM 21.1.04-CONSELHO DE CONSERTAÇÃO SOCIAL 21.1.05-INSTITUTO DE INOVAÇÃO E CONHECIMENTO 21.1.06-SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO 21.1.09-SECRETARIADO GERAL DO GOVERNO 22.0.00-PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 22.1.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 22.1.02-SECRETARIA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA 22.1.03-PROCURADORIA DA REPÚBLICA 22.1.04-DELEGAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM LEMBÁ 22.1.05-DELEGAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PRÍNCIPE 23.0.00-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 23.1.01-GABINETE DO MINISTRO_DEFESA 23.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_DEFESA 23.1.03-FORÇAS ARMADAS 23.1.04-CAPITANIA DOS PORTOS 23.1.05-UNIDADE NAVAL 23.1.13-PROCURADORIA MILITAR 23.1.14-TRIBUNAL MILITAR 24.1.00-MINISTÉRIO NECC-SERV.INTERNO 24.1.01-GABINETE DO MINISTRO_MNECC 24.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_MNECC 24.1.07-DIRECÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 24.2.00-MINISTÉRIO NECC-SERV.EXTERNO 24.2.08-EMBAIXADA EM BRUXELAS 24.2.09-EMBAIXADA EM LIBREVILLE 24.2.10-EMBAIXADA EM LISBOA 24.2.11-EMBAIXADA EM LUANDA 24.2.12-REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO À ONU - NOVA YORK 24.2.13-EMBAIXADA EM TAIPÉ 24.2.14-EMBAIXADA EM WASHINGTON 24.2.15-EMBAIXADA EM ABUJA 25.0.00-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DA REFORMA DO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 25.1.01-GABINETE DO MINISTRO_JUSTIÇA 25.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_JUSTIÇA 25.1.04-CENTRO INFORMÁTICO E REPROGRÁFIA 25.1.05-CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL 25.1.06-GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E POLÍTICA LEGISLATIVA 25.1.07-SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO SOCIAL 25.1.08-POLÍCIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 25.1.10-DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADOS 25.1.11-GABINETE DE ACONSELHAMENTO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 25.1.12-DIRECÇÃO REFORMA DO ESTADO E ASSUNTOS PARLAMENTARES 25.1.13-GABINETE DE LUTA CONTRA DROGA 25.1.14-DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 49.600.000.000 49.600.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 34.564.745.804 34.564.745.804 10.361.709.948 10.361.709.948 20.947.433.224 12.548.533.224 764.400.000 1.500.000.000 3.257.000.000 2.877.500.000 14.999.778.725 9.451.603.500 3.968.175.225 958.000.000 296.000.000 326.000.000 50.615.111.074 3.769.200.000 24.094.562.792 17.915.950.000 254.438.282 3.047.760.000 268.200.000 1.265.000.000 35.819.604.416 6.735.799.160 28.880.626.056 203.179.200 52.682.733.241 6.823.720.000 7.628.461.441 16.002.329.000 7.121.764.800 2.393.592.000 5.228.376.000 3.102.144.000 4.382.346.000 33.009.661.600 3.371.100.000 10.732.525.600 453.700.000 149.500.000 107.000.000 3.265.993.000 1.639.250.000 10.459.125.000 1.209.968.000 122.250.000 1.364.000.000 135.250.000 Dotação Ajustada 44.698.105.892 44.698.105.892 3.576.150.250 3.576.150.250 28.280.134.403 28.280.134.403 10.119.555.872 10.119.555.872 16.980.680.779 8.852.541.293 545.055.941 1.312.600.000 3.141.032.750 3.129.450.795 12.967.002.029 8.484.290.722 3.297.279.415 741.018.482 230.463.410 213.950.000 48.707.707.821 3.975.981.488 25.653.622.946 15.419.917.816 240.655.815 2.326.164.479 206.403.779 884.961.498 30.101.581.027 5.253.266.393 24.677.458.017 170.856.617 54.012.880.398 6.624.076.095 9.367.385.507 16.988.485.341 7.099.726.854 2.295.509.886 5.344.931.384 3.285.801.702 3.006.963.629 31.098.069.018 3.223.992.486 10.202.942.937 427.851.250 120.459.000 98.978.500 3.112.927.120 1.576.939.800 10.439.740.000 407.553.525 87.672.500 1.292.641.400 106.370.500 Desp. Cabimentadas 44.226.673.861 44.226.673.861 3.576.150.250 3.576.150.250 23.277.699.740 23.277.699.740 8.262.571.729 8.262.571.729 22.258.421.339 15.177.029.758 412.933.315 1.312.500.000 2.264.500.000 3.091.458.266 11.942.722.335 8.359.739.566 2.523.567.949 698.648.090 180.221.970 180.544.760 56.532.089.154 18.376.101.562 24.348.577.391 11.421.719.763 207.920.976 1.418.686.454 156.812.219 602.270.789 21.216.309.307 5.240.444.800 15.818.774.512 157.089.995 53.898.783.172 6.614.958.546 9.359.474.185 16.988.485.341 7.076.012.340 2.285.767.587 5.344.931.384 3.234.958.798 2.994.194.991 25.906.448.718 10.553.699.038 10.189.293.814 409.571.600 102.490.250 82.626.676 2.545.616.900 967.356.500 514.747.990 235.092.200 70.650.750 149.311.750 85.991.250 Despesas Liquidadas 44.226.673.861 44.226.673.861 3.576.150.250 3.576.150.250 23.277.699.740 23.277.699.740 7.987.225.801 7.987.225.801 22.030.883.761 14.949.492.180 412.933.315 1.312.500.000 2.264.500.000 3.091.458.266 11.942.722.335 8.359.739.566 2.523.567.949 698.648.090 180.221.970 180.544.760 56.532.089.154 18.376.101.562 24.348.577.391 11.421.719.763 207.920.976 1.418.686.454 156.812.219 602.270.789 21.075.077.211 5.234.144.800 15.687.779.916 153.152.495 53.898.783.172 6.614.958.546 9.359.474.185 16.988.485.341 7.076.012.340 2.285.767.587 5.344.931.384 3.234.958.798 2.994.194.991 25.906.448.718 10.553.699.038 10.189.293.814 409.571.600 102.490.250 82.626.676 2.545.616.900 967.356.500 514.747.990 235.092.200 70.650.750 149.311.750 85.991.250 Despesas Pagas 44.226.673.861 44.226.673.861 3.576.150.250 3.576.150.250 23.277.699.740 23.277.699.740 7.959.948.151 7.959.948.151 21.103.914.957 14.899.815.980 265.464.115 1.312.500.000 1.593.465.000 3.032.669.862 11.792.637.335 8.359.739.566 2.387.255.449 695.208.090 176.707.970 173.726.260 56.261.740.131 18.375.501.562 24.265.106.736 11.330.671.735 207.920.976 1.342.954.113 156.812.219 582.772.789 16.296.686.246 3.141.023.790 13.014.072.829 141.589.627 53.898.783.172 6.614.958.546 9.359.474.185 16.988.485.341 7.076.012.340 2.285.767.587 5.344.931.384 3.234.958.798 2.994.194.991 25.202.582.164 10.413.373.038 9.746.198.485 361.969.000 101.205.250 82.079.676 2.540.164.650 966.966.500 513.847.990 201.687.825 63.775.750 134.507.750 76.806.250 % Exec. 98,9 98,9 100,0 100,0 82,3 82,3 78,7 78,7 124,3 168,3 48,7 100,0 50,7 96,9 90,9 98,5 72,4 93,8 76,7 81,2 115,5 462,2 94,6 73,5 86,4 57,7 76,0 65,9 54,1 59,8 52,7 82,9 99,8 99,9 99,9 100,0 99,7 99,6 100,0 98,5 99,6 81,0 323,0 95,5 84,6 84,0 82,9 81,6 61,3 4,9 49,5 72,7 10,4 72,2 ANEXOS Anexo IV - Mapa de Execução de Despesas por Classificação Orgánica 40.465.478.140 900.630.555 10.090.534.537 2.265.090.500 4.192.744.000 393.326.250 12.775.776.250 9.295.610.454 426.482.797 125.282.797 120.983.720.459 1.806.654.830 90.373.470.629 50.000.000 539.000.000 295.500.000 8.478.567.000 638.251.000 2.723.400.000 1.541.600.000 13.389.000.000 242.000.000 242.000.000 104.882.000 150.000.000 409.395.000 56.676.406.276 1.204.800.000 9.024.710.710 731.000.000 25.493.058.500 188.600.000 18.944.887.066 1.089.350.000 319.142.670.011 24.997.546.000 78.830.763.420 1.168.465.281 43.681.081.075 60.672.864.000 70.402.033.601 2.638.177.000 162.581.053 1.036.000.000 675.145.870 1.991.000.000 490.636.145 9.293.366.357 1.022.000.000 2.583.190.000 203.297.875 18.349.522.334 945.000.000 38.505.764.284 816.623.353 11.514.016.683 1.932.599.906 1.901.525.053 360.255.987 12.664.385.900 8.816.143.340 400.647.031 99.567.031 146.919.388.084 2.196.899.830 117.014.892.136 45.647.579 455.524.064 258.336.732 9.389.238.437 500.061.766 880.390.274 1.502.604.017 13.801.349.219 187.725.629 166.095.245 78.780.911 150.000.000 291.842.245 51.389.590.525 1.211.119.485 6.819.318.958 691.275.000 25.644.836.266 166.811.398 15.798.268.293 1.057.961.125 326.775.210.361 24.918.859.419 107.701.688.534 1.096.253.564 43.391.074.940 61.380.068.827 63.298.522.670 1.141.992.249 128.586.072 736.981.822 477.144.825 1.793.489.791 276.271.390 494.232.704 947.137.544 2.462.153.137 122.402.650 15.819.557.188 588.793.035 49.763.510.031 771.847.145 12.139.727.656 1.842.390.667 7.431.011.479 231.927.250 2.214.346.250 24.993.913.930 75.373.327 62.972.327 114.172.327.025 2.136.657.161 93.364.098.005 33.547.454 405.482.081 234.004.348 9.362.804.024 493.368.668 867.106.079 1.598.792.546 4.951.257.829 165.156.020 143.685.780 63.464.799 150.000.000 202.902.230 22.390.056.850 1.133.540.610 6.646.862.983 603.057.000 11.545.191.772 121.638.049 1.810.511.525 529.254.911 344.842.735.962 30.796.106.198 107.647.420.300 1.070.220.336 2.656.177.942 140.713.091.157 41.507.981.609 2.443.690.291 121.274.207 597.221.987 456.559.013 1.075.711.085 272.866.390 415.365.704 251.733.719 771.042.488 114.547.250 13.499.650.880 432.075.407 49.573.600.157 771.847.145 12.010.217.782 1.842.390.667 7.370.611.479 231.927.250 2.214.346.250 24.993.913.930 75.373.327 62.972.327 114.171.157.025 2.136.657.161 93.364.098.005 33.547.454 405.482.081 234.004.348 9.362.804.024 493.368.668 865.936.079 1.598.792.546 4.951.257.829 165.156.020 143.685.780 63.464.799 150.000.000 202.902.230 22.390.056.850 1.133.540.610 6.646.862.983 603.057.000 11.545.191.772 121.638.049 1.810.511.525 529.254.911 344.280.680.142 30.796.106.198 107.266.918.279 1.070.220.336 2.656.177.942 140.698.924.358 41.507.981.609 2.443.690.291 121.274.207 597.221.987 456.559.013 1.075.164.085 272.866.390 415.365.704 101.733.719 754.202.488 114.547.250 13.499.650.880 432.075.407 47.630.736.770 759.458.308 11.592.532.399 1.439.531.500 7.338.223.479 211.822.250 1.169.723.250 24.987.913.930 69.636.327 61.895.327 122.827.282.850 2.115.491.161 102.289.812.819 30.337.454 388.365.842 207.754.348 9.341.304.024 492.118.668 853.771.079 1.598.792.546 4.938.117.829 164.186.020 142.935.780 63.464.799 0 200.830.480 18.567.003.485 1.123.502.960 5.149.685.458 92.140.000 10.199.188.371 116.319.619 1.481.693.927 404.473.151 341.017.898.933 30.763.376.198 105.750.441.463 1.069.720.336 2.656.177.942 139.299.181.080 41.338.285.499 2.404.587.380 121.274.207 585.582.186 431.361.013 1.073.494.085 272.866.390 415.365.704 88.986.425 749.542.488 109.232.250 13.469.821.880 418.602.407 123,7 93,0 100,7 74,5 385,9 58,8 9,2 283,4 17,4 62,2 83,6 96,3 87,4 66,5 85,3 80,4 99,5 98,4 97,0 106,4 35,8 87,5 86,1 80,6 0,0 68,8 36,1 92,8 75,5 13,3 39,8 69,7 9,4 38,2 104,4 123,5 98,2 97,6 6,1 226,9 65,3 210,6 94,3 79,5 90,4 59,9 98,8 84,0 9,4 30,4 89,2 85,1 71,1 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 26.0.00-MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E FAMILIA 26.1.01-GABINETE DO MINISTRO TRABALHO 26.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_TRABALHO 26.1.03-INSTITUTO NACIONAL PARA A PROMOÇÃO E EQUIDADE DE GÉNERO 26.1.04-DIRECÇÃO DO TRABALHO,EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 26.1.05-INSPECÇÃO DO TRABALHO 26.1.06-DIRECÇÃO DA PROMOCÃO DA FAMÍLIA 26.1.07-DIRECÇÃO DE PROTECÇÃO SOCIAL 26.1.08-GABINETE DE ESTUDOS, COOPERAÇÃO E ASSESSORIA 26.1.09-OBSERVATÓRIO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 27.0.00-MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS 27.1.01-GABINETE DO MINISTRO_FINANÇAS 27.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_FINANÇAS 27.1.03-GABINETE DE ESTUDOS E ASSESSORIA 27.1.04-INSPECÇÃO DAS FINANÇAS 27.1.05-DIRECÇÃO DO TESOURO 27.1.06-DIRECÇÃO DO ORÇAMENTO 27.1.07-DIRECÇÃO DOS IMPOSTOS 27.1.08-DIRECÇÃO DAS ALFANDÊGAS 27.1.09-DIRECÇÃO DO PLANEAMENTO 27.1.10-INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA 27.1.19-DIRECÇÃO DO PATRIMÓNIO 27.1.20-DIRECÇÃO DE CONTABILIDADE 27.1.21-OBSERVATÓRIO DE REDUÇÃO DA POBREZA 27.1.22-CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO 27.1.23-DIRECÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 28.0.00-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO 28.1.01-GABINETE DO MINISTRO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO 28.1.02-D.A.F.- MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO 28.1.03-GABINETE DE INVESTIMENTOS, ESTUDO E PLANEAMENTO 28.1.12-DIRECÇÃO COMÉRCIO 28.1.13-DIRECÇÃO DA INDÚSTRIA 28.1.14-DIRECÇÃO DO TURISMO E HOTELARIA 28.1.15-DIRECÇÃO DE REGULAÇÃO E CONTROLO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICA 29.0.00-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 29.1.01-GABINETE DO MINISTRO_EDUCAÇÃO 29.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_EDUCAÇÃO 29.1.03-GABINETE DE PLANEAMENTO E INOVAÇÃO EDUCATIVA 29.1.04-DIRECÇÃO DO ENSINO BÁSICO 29.1.05-DIRECÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO TÉCNICO E SUPERIOR 29.1.06-DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA 29.1.07-DIRECÇÃO CULTURA 29.1.08-CASA CULTURA 29.1.09-BIBLIOTECA NACIONAL 29.1.10-INSPECÇÃO DA EDUCAÇÃO 29.1.11-ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES 29.1.12-LICEU NACIONAL 29.1.13-ESCOLA SECUNDÁRIA PATRICE LUMUMBA 29.1.14-DELEGAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM LEMBÁ 29.1.15-ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTRO POLITÉCNICO 29.1.16-DELEGAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM CAUÉ 29.1.17-INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO 29.1.21-DIRECÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS 88 89.410.386.824 2.514.400.000 67.134.651.892 341.000.000 79.000.000 111.000.000 116.000.000 75.000.000 1.575.000.000 2.848.284.932 1.284.150.000 4.943.000.000 2.503.900.000 5.885.000.000 290.224.224.157 5.141.529.295 3.968.109.708 16.516.736.800 119.299.372.800 57.800.000 10.593.188.549 131.875.000.000 2.772.487.005 468.342.974.168 1.142.900.000 400.741.581.678 1.192.259.490 639.150.000 1.290.870.000 1.241.213.000 110.000.000 60.985.000.000 1.000.000.000 251.857.788.458 27.959.200.000 45.301.366.104 13.262.700.000 634.246.500 19.885.000.000 3.960.000.000 2.537.092.058 2.694.300.000 2.141.757.500 41.180.500.000 90.357.531.296 1.794.095.000 150.000.000 33.749.878.143 2.414.125.000 7.390.843.004 1.293.000.000 4.746.206.939 4.866.759.800 2.455.684.400 1.068.500.000 5.125.889.000 4.003.870.000 385.000.000 86.824.793.858 2.716.907.063 66.203.562.817 272.569.325 70.905.000 98.580.000 64.339.500 64.275.000 1.157.097.833 2.542.146.403 831.652.930 4.563.632.302 2.401.661.385 5.837.464.300 352.537.075.562 5.046.246.009 3.779.192.413 16.467.787.345 129.472.982.278 50.517.000 9.728.817.126 185.081.835.163 2.909.698.228 435.901.363.350 948.949.471 368.610.330.664 2.576.099.101 415.779.224 230.254.490 1.168.750.600 91.069.800 60.925.130.000 935.000.000 240.364.125.244 28.914.453.173 48.212.671.631 12.781.858.706 280.162.334 19.182.012.500 893.176.698 2.038.624.295 2.295.756.626 1.461.990.779 40.536.349.844 82.116.142.966 1.500.925.692 150.000.000 27.562.749.350 2.310.747.468 5.625.230.261 948.849.300 2.956.074.636 4.735.829.180 2.363.488.948 326.056.513 4.387.160.555 3.710.643.880 198.668.609 78.950.688.014 2.461.393.430 53.806.992.596 249.712.100 59.205.000 65.961.800 41.839.500 14.775.000 1.077.172.332 1.473.563.553 793.367.930 17.331.724.796 810.177.985 764.801.992 279.108.171.890 3.565.720.355 3.158.549.089 2.512.986.736 69.228.584.185 39.545.000 4.321.857.124 193.433.430.786 2.847.498.615 171.188.730.919 852.517.771 165.759.288.449 2.102.387.000 280.142.898 274.383.701 537.759.500 22.121.600 425.130.000 935.000.000 200.361.851.065 23.160.855.528 57.898.807.466 1.820.257.935 219.626.913 167.290.804 400.269.198 1.450.889.648 1.070.629.598 704.695.119 27.863.896.784 85.098.841.053 395.346.592 110.444.427 19.369.698.914 1.474.990.775 5.531.620.158 465.796.862 1.157.789.367 3.170.519.851 1.291.108.719 275.482.513 3.033.739.210 2.785.637.629 183.013.830 76.490.221.474 2.461.393.430 51.355.226.056 249.712.100 59.205.000 65.961.800 41.839.500 14.775.000 1.077.172.332 1.473.563.553 793.367.930 17.331.724.796 810.177.985 756.101.992 278.972.892.447 3.560.000.355 3.036.650.096 2.512.986.736 69.223.804.185 38.945.000 4.321.857.124 193.433.430.786 2.845.218.165 169.214.268.895 849.367.771 163.794.486.425 2.102.387.000 274.472.898 274.383.701 536.919.500 22.121.600 425.130.000 935.000.000 200.258.304.786 23.160.855.528 57.795.261.187 1.820.257.935 219.626.913 167.290.804 400.269.198 1.450.889.648 1.070.629.598 704.695.119 27.863.896.784 85.098.841.053 395.346.592 110.444.427 19.338.993.578 1.469.360.775 5.506.544.822 465.796.862 1.157.789.367 3.170.519.851 1.291.108.719 275.482.513 3.033.739.210 2.785.637.629 183.013.830 76.231.527.957 2.461.393.430 51.293.403.406 242.962.100 14.205.000 30.123.000 41.839.500 14.775.000 1.062.250.332 1.468.622.756 777.815.910 17.259.817.546 808.217.985 756.101.992 276.911.199.174 3.448.126.555 3.029.978.938 2.512.986.736 69.221.993.685 38.945.000 3.889.671.412 193.433.430.786 1.336.066.062 166.201.639.024 835.079.771 161.032.809.204 2.093.582.000 261.402.898 256.536.851 536.669.500 19.108.800 231.450.000 935.000.000 192.563.380.620 21.528.665.354 53.483.568.488 1.809.587.935 203.803.313 158.290.804 313.077.198 1.127.352.778 943.208.829 317.379.319 27.775.826.784 84.516.414.800 275.760.592 110.444.427 17.572.627.244 1.395.814.775 4.647.720.845 460.846.862 1.151.399.367 2.983.397.393 719.492.469 273.282.513 2.974.711.560 2.782.947.629 183.013.830 87,8 90,6 77,5 89,1 20,0 30,6 65,0 23,0 91,8 57,8 93,5 378,2 33,7 13,0 78,5 68,3 80,2 15,3 53,5 77,1 40,0 104,5 45,9 38,1 88,0 43,7 81,3 62,9 111,4 45,9 21,0 0,4 100,0 80,1 74,5 110,9 14,2 72,7 0,8 35,1 55,3 41,1 21,7 68,5 102,9 18,4 73,6 63,8 60,4 82,6 48,6 39,0 63,0 30,4 83,8 67,8 75,0 92,1 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 30.0.00-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL E DA PROTECÇÃO CIVIL 30.1.01-GABINETE DO MINISTRO_ADMINISTRAÇÃO TERRITÓRIO 30.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_ADMINISTRAÇÃO TERRITÓRIO 30.1.04-GABINETE DE DESCENTRALIZAÇÃO, ASSESSORIA E APOIO AS AUTARQUIAS 30.1.18-INSPECÇÃO GERAL 30.1.19-GABINETE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 30.1.20-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO 30.1.21-GABINETE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 30.1.22-UNIDADE DE DEFESA ESEGURANÇA PRESIDÊNCIAL 30.1.23-UNIDADE DE PROTECÇÃO DOS DERIGENTES DO ESTADO 30.1.24-SERVIÇO DE MIGRAÇÃO E FRONTEIRAS 30.1.25-COMANDO GERAL DA POLÍCIA NACIONAL 30.1.26-UNIDADE DE POLÍCIA FISCAL ADUANEIRA 30.1.27-SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS 31.0.00-MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS, ENERGIA E AMBIENTE 31.1.01-GABINETE DO MINISTRO_REC.NAT.AMBIENTE 31.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINACEIRA_REC.NAT.AMBIENTE 31.1.03-DIRECÇÃO GERAL DE AMBIENTE 31.1.04-DIRECÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E ENERGIA 31.1.05-GABINETE TÉCNICO E ASSESSORIA 31.2.01-AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO_ANP 31.2.02-EMPRESA DE ÁGUA E ELECTRICIDADE_EMAE 31.2.03-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA_INM 32.0.00-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES 32.1.01-GABINTE DO MINISTRO_OBRAS PÚBLICAS 32.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_OBRAS PÚBLICAS 32.1.03-DIRECÇÃO DOS TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO 32.1.04-DIRECÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 32.1.05-DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS GEOGRÁFICOS E CADASTRAIS 32.1.06-LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL 32.1.09-DIRECÇÃO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 32.2.03-INSTITUTO NACIONAL DE ESTRADAS_INAE 32.2.08-INSTITUTO MARÍTIMO E PORTUÁRIO-STP 33.0.00-MINISTÉRIO DA SAÚDE 33.1.01-GABINETE DO MINISTRO_SAÚDE 33.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_SAÚDE 33.1.03-DIRECÇÃO DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE 33.1.04-ÁREA SAÚDE DE ÁGUA-GRANDE 33.1.05-ÁREA SAÚDE DE MÉ-ZOCHI 33.1.06-ÁREA SAÚDE DE CANTAGALO 33.1.07-ÁREA SAÚDE DE LEMBÁ 33.1.08-ÁREA SAÚDE DE LOBATA 33.1.09-ÁREA SAÚDE DE CAUÉ 33.1.10-CENTRO NACACIONAL DE ENDEMIAS 33.1.11-CENTRO HOSPITALAR 33.1.12-INSTITUTO CIÊNCIAS DE SAÚDE- Dr. VICTOR SÁ MACHADO 33.1.13-INSPECÇÃO DA SAÚDE 34.0.00-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUVENTUDE E DESPORTO 34.1.01-GABINETE DA MINISTRA COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUVENTUDE E DESPORTOS 34.1.02-DIRECÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA_MCSJD 34.1.04-AGÊNCIA - STP PRESS 34.1.05-RÁDIO NACIONAL 34.1.06-TELEVISÃO SÃO-TOMENSE 34.1.07-INSTITUTO DA JUVENTUDE 34.1.08-DIRECÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 34.1.09-DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS 34.1.10-DIRECÇÃO DA GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA DESPORTIVAS 34.1.11-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO 89 90 160.393.017.584 11.986.500.000 10.542.857.572 49.571.021.412 200.877.333 19.208.149.162 10.140.723.000 5.615.052.895 3.580.425.420 120.975.636 248.542.202 12.992.053.000 56.553.000 35.799.000.000 215.118.476 115.168.476 111.560.000.000 111.560.000.000 16.798.688.798 16.798.688.798 5.226.172.584 5.226.172.584 2.837.992.789 2.837.992.789 5.024.473.000 5.024.473.000 3.764.906.262 3.764.906.262 5.943.322.732 5.943.322.732 229.197.121.583 229.197.121.583 2.517.200.000.000 151.324.378.190 9.028.144.993 8.676.903.470 49.269.576.272 172.851.776 19.040.548.204 7.735.380.131 4.568.272.437 3.493.549.067 104.854.833 215.648.297 12.940.390.065 41.456.200 35.799.000.000 162.688.450 75.113.995 111.560.000.000 111.560.000.000 19.302.715.240 19.302.715.240 5.184.225.009 5.184.225.009 2.837.992.789 2.837.992.789 5.024.473.000 5.024.473.000 3.764.906.262 3.764.906.262 6.232.472.595 6.232.472.595 207.023.052.159 207.023.052.159 2.499.576.143.351 78.157.369.610 4.132.733.448 7.875.916.848 47.852.593.820 135.936.758 3.445.405.920 4.995.528.148 2.428.918.463 2.880.541.717 86.692.197 125.574.000 2.892.533.923 9.557.931 1.076.604.292 156.318.426 62.513.718 68.686.784.503 68.686.784.503 12.491.357.189 12.491.357.189 4.815.214.846 4.815.214.846 2.837.982.647 2.837.982.647 2.728.605.219 2.728.605.219 3.714.906.262 3.714.906.262 5.482.472.386 5.482.472.386 216.699.962.364 216.699.962.364 1.946.860.295.300 78.135.210.899 4.132.733.448 7.875.916.848 47.830.435.109 135.936.758 3.445.405.920 4.995.528.148 2.428.918.463 2.880.541.717 86.692.197 125.574.000 2.892.533.923 9.557.931 1.076.604.292 156.318.426 62.513.718 68.686.784.503 68.686.784.503 12.491.357.189 12.491.357.189 4.815.204.846 4.815.204.846 2.837.982.647 2.837.982.647 2.728.605.219 2.728.605.219 3.714.906.262 3.714.906.262 5.482.472.386 5.482.472.386 216.699.962.364 216.699.962.364 1.940.736.415.671 74.214.688.830 3.850.468.948 7.867.546.848 47.011.524.610 132.472.258 3.392.851.920 4.271.895.698 1.461.855.713 2.843.264.557 78.081.747 118.204.000 2.445.743.215 9.557.931 532.671.241 149.162.426 49.387.718 57.186.784.503 57.186.784.503 11.991.357.189 11.991.357.189 4.815.204.846 4.815.204.846 2.760.576.647 2.760.576.647 2.728.605.219 2.728.605.219 3.714.906.262 3.714.906.262 5.482.472.386 5.482.472.386 211.032.941.596 211.032.941.596 1.897.047.649.541 49,0 42,6 90,7 95,4 76,6 17,8 55,2 32,0 81,4 74,5 54,8 18,9 23,1 1,5 91,7 65,8 51,3 51,3 62,1 62,1 92,9 92,9 97,3 97,3 54,3 54,3 98,7 98,7 88,0 88,0 101,9 101,9 75,9 49.600.000.000 3.000.000.000 34.564.745.804 10.361.709.948 20.947.433.224 14.999.778.725 50.615.111.074 35.819.604.416 52.682.733.241 33.009.661.600 40.465.478.140 120.983.720.459 56.676.406.276 319.142.670.011 89.410.386.824 290.224.224.157 468.342.974.168 251.857.788.458 33.749.878.143 160.393.017.584 111.560.000.000 16.798.688.798 5.226.172.584 2.837.992.789 5.024.473.000 3.764.906.262 5.943.322.732 229.197.121.583 2.517.200.000.000 44.698.105.892 3.576.150.250 28.280.134.403 10.119.555.872 16.980.680.779 12.967.002.029 48.707.707.821 30.101.581.027 54.012.880.398 31.098.069.018 38.505.764.284 146.919.388.084 51.389.590.525 326.775.210.361 86.824.793.858 352.537.075.562 435.901.363.350 240.364.125.244 27.562.749.350 151.324.378.190 111.560.000.000 19.302.715.240 5.184.225.009 2.837.992.789 5.024.473.000 3.764.906.262 6.232.472.595 207.023.052.159 2.499.576.143.351 44.226.673.861 3.576.150.250 23.277.699.740 8.262.571.729 22.258.421.339 11.942.722.335 56.532.089.154 21.216.309.307 53.898.783.172 25.906.448.718 49.763.510.031 114.172.327.025 22.390.056.850 344.842.735.962 78.950.688.014 279.108.171.890 171.188.730.919 200.361.851.065 19.369.698.914 78.157.369.610 68.686.784.503 12.491.357.189 4.815.214.846 2.837.982.647 2.728.605.219 3.714.906.262 5.482.472.386 216.699.962.364 1.946.860.295.300 44.226.673.861 3.576.150.250 23.277.699.740 7.987.225.801 22.030.883.761 11.942.722.335 56.532.089.154 21.075.077.211 53.898.783.172 25.906.448.718 49.573.600.157 114.171.157.025 22.390.056.850 344.280.680.142 76.490.221.474 278.972.892.447 169.214.268.895 200.258.304.786 19.338.993.578 78.135.210.899 68.686.784.503 12.491.357.189 4.815.204.846 2.837.982.647 2.728.605.219 3.714.906.262 5.482.472.386 216.699.962.364 1.940.736.415.671 44.226.673.861 3.576.150.250 23.277.699.740 7.959.948.151 21.103.914.957 11.792.637.335 56.261.740.131 16.296.686.246 53.898.783.172 25.202.582.164 47.630.736.770 122.827.282.850 18.567.003.485 341.017.898.933 76.231.527.957 276.911.199.174 166.201.639.024 192.563.380.620 17.572.627.244 74.214.688.830 57.186.784.503 11.991.357.189 4.815.204.846 2.760.576.647 2.728.605.219 3.714.906.262 5.482.472.386 211.032.941.596 1.897.047.649.541 98,9 100,0 82,3 78,7 124,3 90,9 115,5 54,1 99,8 81,0 123,7 83,6 36,1 104,4 87,8 78,5 38,1 80,1 63,8 49,0 51,3 62,1 92,9 97,3 54,3 98,7 88,0 101,9 75,9 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 35.0.00-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 35.1.01-GABINETE DA MINISTRA DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA 35.1.02-D.A.F.-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA 35.1.03-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO_AGRICULTURA 35.1.04-DIRECÇÃO DA AGRICULTURA E EXTENÇÃO RURAL 35.1.05-DIRECÇÃO DA PECUÁRIA 35.1.06-DIRECÇÃO DAS FLORESTAS 35.1.07-C.I.A.T.- CENTRO DE INVESTIGAÇÃO AGRO-TECNOLÓGICO 35.1.08-C.A.T.A.P.- CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO AGRO-PECUÁRIO 35.1.09-DIRECÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS PESCAS 35.1.10-DIRECÇÃO DO ORDENAMENTO FUNDIÁRIO 35.1.11-CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES 35.1.12-DIRECÇÃO GERAL DE AGRICULTURA 35.1.13-DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS 35.1.14-DIRECÇÃO DAS PESCAS ARTESANAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 35.1.15-DIRECÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROTECÇÃO DOS RECURSOS HALIEUTICOS 70.0.00-GOVERNO REGIONAL DO PRÍNCIPE 70.1.01-GOVERNO REGIONAL DO PRÍNCIPE 71.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE ÁGUA GRANDE 71.1.01-DAF_CAMARA DISTRITAL DE A. GRANDE 72.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE CANTAGALO 72.1.01-DAF_CAMARA DISTRITAL DE CANTAGALO 73.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE CAUÉ 73.1.01-DAF_CAMARA DISTRITAL DE CAUÊ 74.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE LEMBÁ 74.1.01-DAF_CAMARA DISTRITAL DE LEMBÁ 75.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE LOBATA 75.1.01-DAF_CAMARA DISTRITAL DE LOBATA 76.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE MÉ-ZOCHI 76.1.01-DAF_CAMARA DISTRITAL DE MÉ-ZOCHI 91.0.00-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 91.1.01-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Total Geral RESUMO 01.0.00-ASSEMBLEIA NACIONAL 02.0.00-TRIBUNAL DE CONTAS 10.0.00-TRIBUNAL JUDICIAIS 20.0.00-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 21.0.00-GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO 22.0.00-PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 23.0.00-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 24.1.00-MINISTÉRIO NECC-SERV.INTERNO 24.2.00-MINISTÉRIO NECC-SERV.EXTERNO 25.0.00-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DA REFORMA DO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES 26.0.00-MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E FAMILIA 27.0.00-MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS 28.0.00-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO 29.0.00-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 30.0.00-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL E DA PROTECÇÃO CIVIL 31.0.00-MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS, ENERGIA E AMBIENTE 32.0.00-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES 33.0.00-MINISTÉRIO DA SAÚDE 34.0.00-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUVENTUDE E DESPORTO 35.0.00-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 70.0.00-GOVERNO REGIONAL DO PRÍNCIPE 71.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE ÁGUA GRANDE 72.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE CANTAGALO 73.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE CAUÉ 74.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE LEMBÁ 75.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE LOBATA 76.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE MÉ-ZOCHI 91.0.00-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Função/Sub-função/Programa Dotação Inicial Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 91 01-SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 0101-ACÇÃO LEGISLATIVA 001-Actua çã o Legi s l a ti va da As s embl ei a Na ci ona l 003-Ges tã o da Pol íti ca de Control o Externo 0102-ACÇÃO JUDICIÁRIA 002-Pres ta çã o Juri s di ci ona l 0103-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ACÇÃO EXECUTIVA 004-Admi ni s tra çã o Gera l dos Orga ni s mos 005-Des envol vi mento Ins ti tuci ona l e Moderni za çã o Admi ni s tra ti va 006-Forma çã o e Ca pa ci ta çã o de Qua dros Públ i cos 007-Reforma Admi ni s tra ti va e Ins ti tuci ona l do Es ta do 008-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã o de Infra - Es trutura s Ins ti tuci ona i s 009-Moderni za çã o da Admi ni s tra çã o Fi na ncei ra do Es ta do - PMAFE 0104-COMUNICAÇÃO SOCIAL 010-Ca pa ci ta çã o e Di fus ã o de Infroma ções 0105-RELAÇÃO EXTERIORES 028-Emba i xa da s e Mi s s ões Di pl omá ti ca s 031-Pa rti ci pa çã o em Orga ni s mos Interna ci ona i s 032-Ges tã o da Pol íti ca de Rel a ções Exteri ores 02-DEFESA NACIONAL 0201-DEFESA MILITAR 017-Moderni za çã o e Adequa çã o da s Força s Arma da s 018-Recruta mento e Recens ea mento Mi l i ta r 0202-INVESTIGAÇÃO E EXPERIMENTOS MILITARES 019-Coopera çã o, Ma nobra s e Opera ções Mi l i ta res 0299-OUTROS SERVIÇOS DE DEFESA 020-Ges tã o da Pol íti ca de Defes a 03-SEGURANÇA INTERNA E ORDEM PÚBLICA 0301-PROTECÇÃO POLICIAL E CONTRA INCÊNDIOS 023-Ordem Públ i ca 024-Prevençã o e Comba te a Del i nquênci a e a Cri mi na l i da de 025-Prevençã o e Comba te a Incêndi os 0303-ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA 026-Ma nutençã o do Si s tema Pri s i ona l 0399-OUTROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA INTERNA E ORDEM PÚBLICA 027-Ges tã o da Pol íti ca Segura nça Interna e Ordem Públ i ca 04-EDUCAÇÃO 0401-EDUCAÇÃO PRÉ_ESCOLAR 033-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã o de Es col a s Pré-es col a r 034-Des envol vi mento do Ens i no Pré-es col a r 0402-ENSINO PRIMÁRIO 036-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã o de Es col a s Pri má ri a s 038-Des envol vi mento do Ens i no Pri má ri o 0403-ENSINO SECUNDÁRIO 039-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã ode Es col a s Secundá ri a s 040-Equi pa mento e Apetrecha mentode Es col a s Secundá ri a s 041-Des envol vi mento do Ens i no Secundá ri o 0404-ENSINO SUPERIOR 043-Equi pa mento e Apetrecha mento de Es col a s de Gra dua çã o 044-Des envol vi mento do Ens i no de Ga rdua çã o 0405-ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL 046-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã o de Es col a s Médi a s - Técni ca s 048-Des envol vi mento do Ens i no Médi o - Técni co 0406-EDUCAÇÃO DE ADULTOS 051-Progra ma Na ci ona l de Al fa beti za çã o 0499-OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 045-Bol s a s de Es tudos 049-Des envol vi mento do Ens i no Profi s s i ona l 052-Merenda Es col a r 053-Aqui s i çã o de Li vro e Ma teri a l Es col a r 054-Recruta mento, Forma çã o e Supera çã o de Profes s ores 055-Ges tã o da Pol íti ca de Educa çã o 140-Aqui s i çã o e Res ta ura çã o de Ca rtei ra s Es col a res 142-Tra ns porte Es col a r 744.871.404.045 52.600.000.000 47.600.000.000 5.000.000.000 42.727.361.029 42.727.361.029 561.008.163.176 462.736.262.242 46.770.700.000 5.388.974.184 3.280.000.000 33.632.226.750 9.200.000.000 11.250.966.739 11.250.966.739 77.284.913.101 54.182.733.241 4.483.200.660 18.618.979.200 43.481.704.074 15.977.500.000 15.182.500.000 795.000.000 3.727.760.000 3.727.760.000 23.776.444.074 23.776.444.074 75.516.427.398 14.359.250.000 6.835.000.000 1.639.250.000 5.885.000.000 3.141.493.000 3.141.493.000 58.015.684.398 58.015.684.398 312.740.975.683 6.600.000.000 5.600.000.000 1.000.000.000 4.581.081.075 1.500.000.000 3.081.081.075 93.850.491.181 83.683.190.804 699.614.000 9.467.686.377 16.399.522.334 1.103.000.000 15.296.522.334 5.404.095.000 2.400.000.000 3.004.095.000 500.000.000 500.000.000 185.405.786.093 54.191.864.000 400.000.000 1.351.904.772 9.750.000.000 4.320.000.000 108.892.017.321 2.500.000.000 4.000.000.000 Dotação Ajustada 725.435.003.566 48.274.256.142 42.698.105.892 5.576.150.250 35.707.496.192 35.707.496.192 554.579.130.230 468.316.916.744 47.746.932.991 4.401.167.268 2.929.950.000 21.009.126.283 10.175.036.944 8.839.421.725 8.839.421.725 78.034.699.277 55.512.880.398 2.596.744.538 19.925.074.341 42.362.536.767 13.760.632.734 13.036.716.067 723.916.667 2.948.721.979 2.948.721.979 25.653.182.054 25.653.182.054 69.008.871.336 13.767.797.787 6.353.393.687 1.576.939.800 5.837.464.300 2.913.727.120 2.913.727.120 52.327.346.429 52.327.346.429 322.399.753.511 6.452.434.296 5.600.000.000 852.434.296 3.729.399.987 790.759.343 2.938.640.644 84.406.037.516 74.956.630.772 503.145.245 8.946.261.499 14.121.389.593 1.103.000.000 13.018.389.593 7.110.925.692 4.400.000.000 2.710.925.692 500.000.000 500.000.000 206.079.566.427 55.144.462.663 645.000.000 786.193.810 9.381.434.220 4.320.000.000 132.570.140.234 698.850.500 2.533.485.000 Desp. Cabimentadas 661.112.903.355 47.802.824.111 42.226.673.861 5.576.150.250 29.680.781.840 29.680.781.840 509.413.113.253 450.229.554.381 28.021.290.270 12.320.427.282 1.692.349.795 6.982.736.532 10.166.754.993 4.977.119.910 4.977.119.910 69.239.064.241 54.961.958.172 2.596.744.538 11.680.361.531 50.706.922.504 23.226.954.199 22.510.537.532 716.416.667 1.971.043.954 1.971.043.954 25.508.924.351 25.508.924.351 70.950.349.303 20.458.863.273 18.726.704.781 967.356.500 764.801.992 2.346.416.900 2.346.416.900 48.145.069.130 48.145.069.130 339.276.408.249 852.434.296 0 852.434.296 927.779.368 0 927.779.368 46.326.731.932 35.118.001.090 249.278.245 10.959.452.597 68.910.983.285 0 68.910.983.285 5.360.047.227 4.400.000.000 960.047.227 352.172.665 352.172.665 216.546.259.477 69.072.277.502 612.400.000 308.989.435 1.366.504.290 889.850.000 141.064.157.866 698.595.384 2.533.485.000 Despesas Liquidadas 659.716.605.007 47.802.824.111 42.226.673.861 5.576.150.250 29.680.781.840 29.680.781.840 508.126.892.171 448.944.503.299 28.021.290.270 12.319.257.282 1.692.349.795 6.982.736.532 10.166.754.993 4.977.119.910 4.977.119.910 69.128.986.975 54.961.958.172 2.596.744.538 11.570.284.265 50.706.922.504 23.226.954.199 22.510.537.532 716.416.667 1.971.043.954 1.971.043.954 25.508.924.351 25.508.924.351 68.485.651.052 20.450.163.273 18.726.704.781 967.356.500 756.101.992 2.346.416.900 2.346.416.900 45.689.070.879 45.689.070.879 338.745.602.430 852.434.296 0 852.434.296 927.779.368 0 927.779.368 46.176.731.932 35.118.001.090 249.278.245 10.809.452.597 68.910.983.285 0 68.910.983.285 5.356.147.227 4.400.000.000 956.147.227 352.172.665 352.172.665 216.169.353.657 69.058.110.703 612.400.000 308.989.435 1.366.504.290 889.850.000 140.701.418.845 698.595.384 2.533.485.000 Despesas Pagas 645.883.946.635 47.802.824.111 42.226.673.861 5.576.150.250 29.530.696.840 29.530.696.840 499.321.618.972 441.352.713.341 27.533.164.070 12.158.085.241 1.692.349.795 6.420.731.532 10.164.574.993 4.778.657.452 4.778.657.452 64.450.149.260 54.961.958.172 599.026.778 8.889.164.310 50.463.460.371 23.128.272.434 22.433.855.767 694.416.667 1.895.311.613 1.895.311.613 25.439.876.324 25.439.876.324 67.679.993.735 20.375.906.023 18.652.837.531 966.966.500 756.101.992 2.340.964.650 2.340.964.650 44.963.123.062 44.963.123.062 336.963.184.748 852.434.296 0 852.434.296 927.779.368 0 927.779.368 46.171.416.932 35.118.001.090 249.278.245 10.804.137.597 68.881.544.285 0 68.881.544.285 5.236.561.227 4.400.000.000 836.561.227 352.172.665 352.172.665 214.541.275.976 67.697.155.075 612.400.000 241.295.625 1.356.544.290 889.850.000 140.598.585.901 698.595.384 2.446.849.700 % Exec. 89,0 99,0 98,9 100,0 82,7 82,7 90,0 94,2 57,7 276,2 57,8 30,6 99,9 54,1 54,1 82,6 99,0 23,1 44,6 119,1 168,1 172,1 95,9 64,3 64,3 99,2 99,2 98,1 148,0 293,6 61,3 13,0 80,3 80,3 85,9 85,9 104,5 13,2 0,0 100,0 24,9 0,0 31,6 54,7 46,9 49,5 120,8 487,8 0,0 529,1 73,6 100,0 30,9 70,4 70,4 104,1 122,8 94,9 30,7 14,5 20,6 106,1 100,0 96,6 ANEXOS Anexo V - Mapa de Execução de Despesas por Classificação Funcional Programática 238.444.143.458 102.829.849.354 49.510.353.296 53.319.496.058 0 1.523.700.000 0 454.200.000 635.000.000 85.000.000 349.500.000 10.685.578.000 10.685.578.000 9.550.000.000 9.550.000.000 1.320.000.000 285.000.000 1.035.000.000 11.044.000.000 11.044.000.000 101.491.016.104 65.255.016.104 820.000.000 5.416.000.000 30.000.000.000 25.336.477.204 1.000.000.000 1.000.000.000 23.771.477.204 8.530.610.454 200.000.000 15.040.866.750 0 565.000.000 565.000.000 135.976.058.320 30.058.472.520 30.058.472.520 0 94.496.352.800 94.496.352.800 7.640.000.000 7.640.000.000 110.000.000 110.000.000 3.671.233.000 3.671.233.000 15.454.701.453 1.342.177.000 1.154.730.000 187.447.000 10.350.500.000 2.375.000.000 7.975.500.000 1.296.000.000 1.296.000.000 2.466.024.453 2.466.024.453 144.468.188.549 12.593.188.549 12.593.188.549 131.875.000.000 0 131.875.000.000 220.898.425.039 89.960.128.231 44.476.237.631 45.483.890.600 0 1.455.404.225 0 454.200.000 603.549.276 72.960.860 324.694.089 10.685.578.000 10.685.578.000 8.528.118.000 8.528.118.000 663.922.104 273.072.260 390.849.844 10.914.625.420 10.914.625.420 98.690.649.059 62.454.649.059 820.000.000 5.416.000.000 30.000.000.000 23.461.808.458 48.679.312 48.679.312 22.148.129.146 7.351.143.340 200.000.000 14.596.985.806 0 1.265.000.000 1.265.000.000 146.346.005.793 30.058.472.520 30.058.472.520 0 101.465.833.825 101.465.833.825 11.253.345.334 11.253.345.334 91.069.800 91.069.800 3.477.284.314 3.477.284.314 12.057.928.217 523.348.217 357.306.311 166.041.906 9.551.356.620 2.375.000.000 7.176.356.620 618.644.032 618.644.032 1.364.579.348 1.364.579.348 196.810.652.289 11.728.817.126 11.728.817.126 185.081.835.163 59.625.261.090 125.456.574.073 181.099.234.055 84.306.289.647 13.891.061.213 59.701.231.434 10.713.997.000 9.263.220.385 7.941.264.000 454.200.000 556.780.800 24.338.000 286.637.585 6.685.578.000 6.685.578.000 8.528.118.000 8.528.118.000 575.951.744 226.062.000 349.889.744 181.674.000 181.674.000 71.558.402.279 43.495.319.684 643.575.555 0 27.419.507.040 30.168.042.847 0 0 29.060.542.847 24.019.597.930 968.208.000 4.056.736.917 16.000.000 1.107.500.000 1.107.500.000 85.879.067.372 11.096.753.201 11.030.102.421 66.650.780 61.905.524.719 61.905.524.719 10.609.643.033 10.609.643.033 22.121.600 22.121.600 2.245.024.819 2.245.024.819 10.366.167.389 2.033.636.661 347.303.161 1.686.333.500 6.346.234.403 1.500.000.000 4.846.234.403 825.288.450 825.288.450 1.161.007.875 1.161.007.875 198.573.067.349 5.139.636.564 5.139.636.564 193.433.430.786 59.599.260.718 133.834.170.068 180.995.687.776 84.306.289.647 13.891.061.213 59.701.231.434 10.713.997.000 9.263.220.385 7.941.264.000 454.200.000 556.780.800 24.338.000 286.637.585 6.685.578.000 6.685.578.000 8.528.118.000 8.528.118.000 575.951.744 226.062.000 349.889.744 181.674.000 181.674.000 71.454.856.000 43.391.773.405 643.575.555 0 27.419.507.040 30.168.042.847 0 0 29.060.542.847 24.019.597.930 968.208.000 4.056.736.917 16.000.000 1.107.500.000 1.107.500.000 85.872.547.372 11.096.753.201 11.030.102.421 66.650.780 61.905.524.719 61.905.524.719 10.609.633.033 10.609.633.033 22.121.600 22.121.600 2.238.514.819 2.238.514.819 10.366.167.389 2.033.636.661 347.303.161 1.686.333.500 6.346.234.403 1.500.000.000 4.846.234.403 825.288.450 825.288.450 1.161.007.875 1.161.007.875 198.573.067.349 5.139.636.564 5.139.636.564 193.433.430.786 59.599.260.718 133.834.170.068 179.055.501.875 83.043.979.805 13.364.884.350 58.965.098.455 10.713.997.000 9.260.350.385 7.941.264.000 454.200.000 554.160.800 24.338.000 286.387.585 6.685.578.000 6.685.578.000 8.522.665.750 8.522.665.750 487.081.744 225.262.000 261.819.744 174.674.000 174.674.000 70.881.172.191 42.830.277.096 631.388.055 0 27.419.507.040 28.714.560.680 0 0 27.607.060.680 24.013.597.930 968.208.000 2.609.254.750 16.000.000 1.107.500.000 1.107.500.000 85.838.367.722 11.096.753.201 11.030.102.421 66.650.780 61.905.524.719 61.905.524.719 10.609.633.033 10.609.633.033 19.108.800 19.108.800 2.207.347.969 2.207.347.969 9.691.530.578 1.994.533.750 321.950.250 1.672.583.500 5.785.289.403 1.500.000.000 4.285.289.403 825.288.450 825.288.450 1.086.418.975 1.086.418.975 198.081.591.637 4.648.160.851 4.648.160.851 193.433.430.786 59.599.260.718 133.834.170.068 81,1 92,3 30,0 129,6 … 636,3 … 100,0 91,8 33,4 88,2 62,6 62,6 99,9 99,9 73,4 82,5 67,0 1,6 1,6 71,8 68,6 77,0 0,0 91,4 122,4 0,0 0,0 124,6 326,7 484,1 17,9 … 87,5 87,5 58,7 36,9 36,7 … 61,0 61,0 94,3 94,3 21,0 21,0 63,5 63,5 80,4 381,1 90,1 1.007,3 60,6 63,2 59,7 133,4 133,4 79,6 79,6 100,6 39,6 39,6 104,5 100,0 106,7 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 05-SAÚDE 0501-ASSISTENCIA HOSPITALAR, AMBULATÓRIAL E BLOCO DE UR 056-Cons truçã o, Rea bi l i ta çã o e Apetrecha mento de Infra - es trutura s de Sa úde 058-As s i s tênci a Médi ca e Medi ca mentos a no Si s tema Úni co de Sa úde 059-As s i s tênci a Médi ca no Exteri or 0502-SAÚDE PÚBLICA 062-Prevençã o e Comba te à HIV-SIDA e IST 063-Sa úde da Mul her e Ma terno Infa nti l 065-Sa úde Reproduti va 066-Sa úde Menta l 144-Informa çã o, Educa çã o e Comuni ca çã o pa ra Sa úde 0503-MEDICAMENTOS, PRÓTESES, EQUPAMENTOS MÉDICOS, APARATOS E OUTROS 057-Medi ca mentos e Equi pa mentos Es s enci a i s 0504-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 073-Prevençã o e Comba te à Des nutri çã o 0505-VIGILÂNGIA EPIDEMIOLÓGICA 071-Vi gi l â nci a Epi demol ógi ca 072-Comba te à s Gra ndes Endemi a s 0506-VIGILÂNCIA SANITÁRIA 067-Cobertura Sa ni tá ri a 0599-OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 074-Ges tã o da Pol íti ca de Sa úde 146-Ci ênci a , Tecnol ogi a e Inova çã o em Sa úde - Pes qui s a s e Inves ti ga çã o 149-Pa rti ci pa çã o Popul a r e Inters ectori a l i da de na Reforma Sa ni tá ri a e no Si s tema de Sa úde 154-Luta Contra o Pa l udi s mo 06-SEGURANÇA E ASSISTENCIA SOCIAL 0601-SEGURANÇA SOCIAL 127-Proteçã o e Benefíci os a o Tra ba l ha dor 0602-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 078-Progra ma Huma ni tá ri o 079-Reduçã o da Pobreza 136-Promoçã o da Mul her, Bem-es ta r, Uni da de e Coes ã o da s Fa míl i a s 138-As s i tênci a Jurídi ca Integra l e Gra tui ta 0605-ASSISTÊNCIA AO IDOSO 077-As s i s tênci a à Tercei ra Ida de 07-HABITAÇÃO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS 0701-HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 082-Apoi o a Cons truçã o de Ha bi ta ções Soci a i s 150-Regul a ri za çã o e Urba ni za çã o de As s enta mentos Precá ri os 0702-ABASTECIMENTO DE ÁGUA 083-Expa ns ã o da Ca pa ci da de de Ca pta çã o e Di s tri bui çã o de Água Potá vel 0703-SANEAMENTO BÁSICO 084-Expa ns ã o e Des envol vi mento do Sa nea mento Bá s i co 0704-INFRA-ESTRUTURAS URBANAS 085-Des envol vi mento de Servi ços Comuni tá ri os 0799-OUTROS SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E DE HABITAÇÃO 159-Ges tã o da Pol íti ca de Servi ços Comuni tá ri os e de Ha bi ta çã o 08-CULTURA E DESPORTO 0801-DIFUSÃO CULTURAL 088-Des envol vi mento e Promoçã o da Cul tura Na ci ona l 089-Des envol vi mento e Promoçã o do Intercâ mbi o Cul tura l 0802-DESPORTO, JUVENTUDE E LAZER 091-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã o de Infra -es trutura s pa ra Prá ti ca s Des porti va s e Artís ti co- Cul tura i s 092-Des envol vi mento e Promoçã o do Des porto Na ci ona l 0803-PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL 090-Pres erva çã o do Pa tri môni o Hi s tóri co, Artís ti co e Cul tura l 0899-OUTROS SERVIÇOS DE CULTURA E DESPORTO 093-Ges tã o da Pol íti ca de Cul tura e Des porto 09-COMBUSTÍVEIS E ENERGIA 0901-COMBUSTÍVEL 105-Pros pecçã o e Extra cçã o de Petról eo 0902-ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA 107-Expa ns ã o da Ca pa ci da de de Gera çã o de Energi a El éctri ca 108-Expa ns ã o da Ca pa ci da de de Di s tri bui çã o de Energi a El éctri ca 92 145.944.590.834 90.654.336.816 36.215.000.000 18.725.096.162 13.763.482.000 1.400.000.000 248.542.202 20.302.216.452 37.400.500.000 37.400.500.000 17.889.754.018 17.889.754.018 3.208.600.000 3.020.000.000 3.020.000.000 188.600.000 188.600.000 497.809.336.564 490.924.077.074 468.924.077.074 22.000.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 3.700.000.000 3.700.000.000 1.685.259.490 1.685.259.490 48.447.795.566 25.812.808.500 25.812.808.500 18.944.887.066 18.725.787.066 219.100.000 3.690.100.000 3.690.100.000 4.011.353.047 800.000.000 800.000.000 3.211.353.047 3.211.353.047 43.392.243.805 16.360.000.000 16.360.000.000 27.032.243.805 27.032.243.805 38.096.000.000 38.096.000.000 38.096.000.000 2.517.200.000.000 140.798.945.028 88.257.060.392 36.215.000.000 18.725.096.162 13.763.482.000 1.400.000.000 215.648.297 17.937.833.933 37.400.500.000 37.400.500.000 15.141.384.636 15.141.384.636 785.513.398 618.702.000 618.702.000 166.811.398 166.811.398 466.303.590.287 440.165.366.082 418.165.366.082 22.000.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 22.795.925.104 22.795.925.104 1.842.299.101 1.842.299.101 46.005.965.782 25.985.014.985 25.985.014.985 15.798.268.293 15.609.676.057 188.592.236 4.222.682.504 4.222.682.504 2.612.668.759 335.045.000 335.045.000 2.277.623.759 2.277.623.759 45.183.708.922 16.360.000.000 16.360.000.000 28.823.708.922 28.823.708.922 39.104.766.200 39.104.766.200 39.104.766.200 2.499.576.143.351 72.520.242.244 30.429.568.023 16.105.761.837 3.137.785.120 3.035.593.097 1.400.000.000 125.574.000 6.624.853.969 1.344.608.792 1.344.608.792 40.746.065.429 40.746.065.429 740.340.049 618.702.000 618.702.000 121.638.049 121.638.049 177.463.234.659 151.782.661.657 119.960.367.882 31.822.293.775 1.500.000.000 1.500.000.000 22.362.575.502 22.362.575.502 1.817.997.500 1.817.997.500 17.129.822.731 11.652.659.047 11.652.659.047 1.810.511.525 1.670.655.964 139.855.561 3.666.652.159 3.666.652.159 7.725.911.056 5.920.116.500 5.920.116.500 1.805.794.556 1.805.794.556 11.707.619.714 3.652.629.000 3.652.629.000 8.054.990.714 8.054.990.714 31.440.962.425 31.440.962.425 31.440.962.425 1.946.860.295.300 72.498.083.533 30.411.346.812 16.105.761.837 3.137.785.120 3.035.593.097 1.400.000.000 125.574.000 6.606.632.758 1.344.608.792 1.344.608.792 40.742.127.929 40.742.127.929 740.340.049 618.702.000 618.702.000 121.638.049 121.638.049 175.930.842.889 150.250.269.887 118.427.976.112 31.822.293.775 1.500.000.000 1.500.000.000 22.362.575.502 22.362.575.502 1.817.997.500 1.817.997.500 17.129.822.731 11.652.659.047 11.652.659.047 1.810.511.525 1.670.655.964 139.855.561 3.666.652.159 3.666.652.159 7.665.511.056 5.920.116.500 5.920.116.500 1.745.394.556 1.745.394.556 11.700.559.264 3.652.629.000 3.652.629.000 8.047.930.264 8.047.930.264 31.440.962.425 31.440.962.425 31.440.962.425 1.940.736.415.671 69.153.826.464 28.010.779.155 15.119.331.796 3.114.885.120 2.194.063.389 1.400.000.000 118.204.000 6.064.294.850 532.671.241 532.671.241 40.610.376.067 40.610.376.067 735.021.619 618.702.000 618.702.000 116.319.619 116.319.619 160.721.112.786 136.550.269.887 106.927.976.112 29.622.293.775 1.500.000.000 1.500.000.000 20.861.650.399 20.861.650.399 1.809.192.500 1.809.192.500 13.322.125.447 10.310.714.544 10.310.714.544 1.481.693.927 1.355.005.964 126.687.963 1.529.716.976 1.529.716.976 7.611.941.056 5.920.116.500 5.920.116.500 1.691.824.556 1.691.824.556 11.690.521.764 3.652.629.000 3.652.629.000 8.037.892.764 8.037.892.764 31.440.962.425 31.440.962.425 31.440.962.425 1.897.047.649.541 49,1 31,7 41,7 16,6 15,9 100,0 54,8 33,8 1,4 1,4 268,2 268,2 93,6 100,0 100,0 69,7 69,7 34,5 31,0 25,6 134,6 100,0 100,0 91,5 91,5 98,2 98,2 29,0 39,7 39,7 9,4 8,7 67,2 36,2 36,2 291,3 1.767,0 1.767,0 74,3 74,3 25,9 22,3 22,3 27,9 27,9 80,4 80,4 80,4 75,9 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 10-AGRICULTURA E PESCA 1001-AGRICULTURA E PECUÁRIA 094-Promoçã o da Produçã o e Di vers i fi ca çã o Agrícol a 095-Promoçã o da Produçã o Ani ma l 097-Des envol vi mento de As s oci a ções de Pequenos Produtores 099-Agri cul tura Fa mi l i a r 152-Des envol vi mento Regi ona l e Ordena mento Terri tori a l Rura l 153-Forta l eci mento Ins ti tuci ona l e Apoi o pa ra o Des envol vi mento Rura l 1002-PESCA 096-Promoçã o e Des envol vi mento da s Pes ca s 1099-OUTROS SERVIÇOS DE AGRICULTURA E PESCA 100-Ges tã o da Pol íti ca de Agri cul tura e Pes ca s 11-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO 1102-PRODUÇÃO INDUSTRIAL 111-Fomento à Cri a çã o de Mi cros e Pequenos Projectos Indus tri a i s 1199-OUTROS SERVIÇOS DE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO 156-Ges tã o da Pol íti ca de Indús tri a e Mi néri os 12-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 1201-TRANSPORTE RODOVIÁRIO 112-Cons truçã o e Rea bi l i ta çã o do Si s tema Vi á ri o 113-Control o e Segura nça do Trá fego 1202-TRANSPORTE MARÍTMO 114-Cons truçã o, Moderni za çã o e Rea bi l i ta çã o da s Infra -es trutura s do Tra ns porte Ma ríti mo 1204-TRANSPORTE AÉREO 116-Cons truçã o, Moderni za çã o e Rea bi l i ta çã o da s Infra -es trutura s Aeroportuá ri a s 1299-OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES 158-Ges tã o da Pol íti ca de Tra ns porte e Comuni ca çã o 13-COMÉRCIO E SERVIÇOS 1302-PROMOÇÃO COMERCIAL 121-Des envol vi mento da s Acti vi da des de Comérci o e Servi ços 1304-TURISMO 124-Des envol vi mento e Promoçã o do Sector Turís ti co e Hotel ei ro 157-Ges tã o da Pol íti ca de Turi s mo e Hotel a ri a 1399-OUTROS SERVIÇOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 125-Ges tã o da Pol íti ca de Comérci o e Servi ços 14-TRABALHO 1401-SERVIÇOS LABORAIS 126-Forma çã o Profi s s i ona l e Va l ori za çã o da Mã o-de-Obra Na ci ona l 1499-OUTROS SERVIÇOS DE TRABALHO 128-Ges tã o da Pol íti ca de Tra ba l ho e Emprego 15-AMBIENTE 1501-PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 102-Proteçã o e Pres erva çã o do Mei o Ambi ente 1599-OUTROS SERVIÇOS DE AMBIENTE 104-Ges tã o da Pol íti ca de Ambi ente 16-OUTROS SERVIÇOS ECONÓMICOS 1602-DESENVOLVEMENTO MULTISSECTORIAL 119-Des envol vi mento da s Acti vi da des Produti va s Pri va da s Total Geral Fonte: Di recçã o do Orça mento / Di recçã o do Orça mento - MPF 93 EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Fonte de Reccurso e Acordo Dotação Inicial Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 94 01-Recursos Ordinários do Tesouro 900.752.794.949 1000-TESOURO 900.752.794.949 06-Privatização de Empresas 64.000.000.000 0600-Receitas_Privatização 64.000.000.000 10-Financiamento externo - Doações 893.326.199.482 1001-BAD-FAD 90.935.504.832 1002-BM 45.226.960.000 1003-SNU 0 1004-BADEA 1.000.000.000 1006-PORTUGAL 53.934.500.000 1007-ESPANHA 24.225.670.400 1008-TAIWAN 288.171.000.000 1010-NIGERIA 2.100.000.000 1012-Sub.Emp. Petrol. 10.400.000.000 1014-PNUD 11.475.333.500 1015-Uni.Europeia 20.433.155.750 1019-LÍBIA 12.460.000.000 1020-GUINÉ EQUATORIAL 1.480.000.000 1024-FUNDO GLOBAL 15.000.000.000 1026-F.E.D. 226.976.000.000 1027-FAO 6.148.075.000 1030-GEF 10.000.000.000 1031-FMIPM 1.360.000.000 1032-FAST-TRACK 41.600.000.000 1034-Outros Doadores Multilaterais 30.400.000.000 11-Financiamento Externo - Empréstimo 620.384.114.765 1101-BAD-FAD 14.784.000.000 1102-BM 3.680.000.000 1104-BADEA 42.664.500.800 1106-PORTUGAL 251.900.000.000 1110-NIGERIA 151.983.163.499 1111-ANGOLA 55.778.728.800 1116-FIDA 2.000.000.000 1118-ACBF 1.000.000.000 1129-FMI 64.583.369.666 1130-OFID 32.010.352.000 12-Financiamentos Internos 11.763.190.804 1201-F. Contrap.-JAPÃO 11.763.190.804 15-HIPC 26.973.700.000 1520-HIPC 26.973.700.000 Total Geral 2.517.200.000.000 Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF Dotação Ajustada 883.128.938.299 883.128.938.299 64.000.000.000 64.000.000.000 893.326.199.482 90.935.504.832 45.226.960.000 0 1.000.000.000 53.934.500.000 24.225.670.400 288.171.000.000 2.100.000.000 10.400.000.000 11.475.333.500 20.433.155.750 12.460.000.000 1.480.000.000 15.000.000.000 226.976.000.000 6.148.075.000 10.000.000.000 1.360.000.000 41.600.000.000 30.400.000.000 620.384.114.766 14.784.000.000 3.680.000.000 42.664.500.800 247.140.292.080 161.770.966.879 55.778.728.800 2.000.000.000 1.000.000.000 59.555.274.207 32.010.352.000 11.763.190.804 11.763.190.804 26.973.700.000 26.973.700.000 2.499.576.143.351 Desp. Cabimentadas 865.036.050.075 865.036.050.075 59.651.996.489 59.651.996.489 638.057.321.407 24.645.010.024 4.362.131.457 26.453.408.000 0 240.023.587.610 0 235.934.915.516 498.895.950 26.500.000 3.356.610.000 0 0 1.059.811.560 13.227.456.000 71.012.831.010 1.800.000 0 0 875.964.278 16.578.400.000 357.427.669.769 6.090.365.920 6.408.704.000 0 69.665.517.005 160.872.908.146 29.048.580.886 30.327.691.490 2.750.974.080 52.262.928.242 0 150.000.000 150.000.000 26.537.257.560 26.537.257.560 1.946.860.295.300 Despesas Liquidadas 860.747.724.482 860.747.724.482 59.591.596.489 59.591.596.489 637.964.569.141 24.645.010.024 4.362.131.457 26.453.408.000 0 240.023.587.610 0 235.842.163.250 498.895.950 26.500.000 3.356.610.000 0 0 1.059.811.560 13.227.456.000 71.012.831.010 1.800.000 0 0 875.964.278 16.578.400.000 355.895.277.999 6.090.365.920 6.408.704.000 0 69.665.517.005 159.340.516.376 29.048.580.886 30.327.691.490 2.750.974.080 52.262.928.242 0 0 0 26.537.247.560 26.537.247.560 1.940.736.415.671 Despesas Pagas % Exec. 843.019.092.088 95,5 843.019.092.088 95,5 58.754.969.418 91,8 58.754.969.418 91,8 632.914.299.952 70,8 19.911.966.161 21,9 4.362.131.457 9,6 26.453.408.000 … 0 0,0 240.023.587.610 445,0 0 0,0 235.551.437.925 81,7 498.895.950 23,8 0 0,0 3.356.610.000 29,3 0 0,0 0 0,0 1.059.811.560 71,6 13.227.456.000 88,2 71.012.831.010 31,3 1.800.000 0,0 0 0,0 0 0,0 875.964.278 2,1 16.578.400.000 54,5 339.395.228.522 54,7 6.090.365.920 41,2 6.408.704.000 174,1 0 0,0 69.665.517.005 28,2 157.866.425.499 97,6 14.858.572.886 26,6 30.327.691.490 1.516,4 2.750.974.080 275,1 51.426.977.642 86,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0 22.964.059.560 85,1 22.964.059.560 85,1 1.897.047.649.541 75,9 ANEXOS Anexo VI - Execução de Despesas por Fonte de Recursos Natureza das Económica Despesas Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 3119-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 3129-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros Dotação Inicial 1.141.066.050.116 302.459.741.345 247.837.728.099 121.181.100.494 121.181.100.494 8.750.411.309 4.732.019.440 4.018.391.869 42.703.102.180 27.591.982.502 5.911.119.678 9.200.000.000 72.519.614.115 98.000.000 61.040.458.550 11.381.155.565 2.683.500.000 2.683.500.000 54.622.013.246 39.440.965.200 39.440.965.200 14.962.756.380 6.403.492.680 3.529.791.990 5.029.471.710 218.291.666 218.291.666 11.589.442.190 11.589.442.190 282.893.433.275 112.496.186.678 81.900.034.158 6.980.380.197 16.130.594.242 25.757.850.000 18.292.901.301 792.718.486 7.700.541.057 6.245.048.875 30.596.152.520 6.063.173.000 24.532.979.520 EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 1.160.301.202.237 1.168.382.287.994 1.163.940.800.135 332.637.730.086 326.063.665.442 322.005.785.334 279.542.434.101 272.983.181.270 270.984.606.590 128.653.339.002 128.580.840.977 127.092.798.956 128.653.339.002 128.580.840.977 127.092.798.956 7.923.028.532 3.844.642.911 3.815.378.576 3.904.636.663 3.844.642.911 3.815.378.576 4.018.391.869 0 0 65.476.337.170 65.272.045.574 65.224.424.287 40.943.558.467 40.824.397.293 40.814.179.943 4.914.927.406 4.829.796.984 4.792.393.047 19.617.851.297 19.617.851.297 19.617.851.297 74.877.229.396 74.841.205.811 74.407.558.774 0 0 0 66.773.528.707 66.753.101.054 66.665.106.609 8.103.700.689 8.088.104.757 7.742.452.165 2.612.500.000 444.445.997 444.445.997 2.612.500.000 444.445.997 444.445.997 53.095.295.985 53.080.484.172 51.021.178.744 40.397.782.734 40.397.368.249 38.719.600.336 40.397.782.734 40.397.368.249 38.719.600.336 12.697.513.251 12.683.115.923 12.301.578.408 5.968.800.674 5.968.264.894 5.840.911.527 2.688.426.921 2.687.470.693 2.593.679.048 4.040.285.656 4.027.380.336 3.866.987.833 0 0 0 0 0 0 7.727.765.851 7.707.211.009 7.627.923.484 7.727.765.851 7.707.211.009 7.627.923.484 299.247.574.746 269.357.522.054 269.234.650.893 98.389.163.041 60.384.571.158 60.304.418.208 71.586.715.767 49.585.911.096 49.528.198.146 5.248.580.720 4.234.111.873 4.224.831.873 13.813.095.361 11.032.617.931 10.993.715.431 24.496.460.209 23.250.709.751 23.250.709.751 15.975.951.003 6.909.371.869 6.909.371.869 783.735.517 72.203.195 72.203.195 6.181.513.042 2.227.948.617 2.220.668.167 5.087.379.915 1.858.947.860 1.856.697.860 26.802.447.274 10.798.660.062 10.776.220.062 5.018.238.784 4.068.492.368 4.068.492.368 21.784.208.490 6.730.167.694 6.707.727.694 Despesas Pagas 1.146.768.170.436 331.044.591.259 280.023.412.516 127.092.798.956 127.092.798.956 3.815.378.576 3.815.378.576 0 74.418.716.101 40.814.179.943 4.792.393.047 28.812.143.111 74.407.558.774 0 66.665.106.609 7.742.452.165 288.960.108 288.960.108 51.021.178.744 38.719.600.336 38.719.600.336 12.301.578.408 5.840.911.527 2.593.679.048 3.866.987.833 0 0 7.627.270.546 7.627.270.546 256.930.935.626 58.259.710.911 47.826.306.199 3.923.288.107 10.497.693.144 22.986.692.393 6.705.603.601 72.203.195 2.118.193.347 1.522.632.411 10.433.404.712 3.947.022.778 6.486.381.934 % Exec. 98,8 99,5 100,2 98,8 98,8 48,2 97,7 0,0 113,7 99,7 97,5 146,9 99,4 … 99,8 95,5 11,1 11,1 96,1 95,8 95,8 96,9 97,9 96,5 95,7 … … 98,7 98,7 85,9 59,2 66,8 74,7 76,0 93,8 42,0 9,2 34,3 29,9 38,9 78,7 29,8 ANEXOS Anexo VII - Execução de Despesa por Classificação Económica 95 170.397.246.597 123.013.423.528 73.812.810.353 11.793.479.555 5.172.245.000 24.702.417.933 973.625.000 525.000.000 6.033.845.687 17.639.819.616 1.140.275.000 12.457.919.616 712.450.000 11.025.000 3.318.150.000 5.682.366.341 5.462.716.341 219.650.000 18.322.040.670 7.529.981.328 10.792.059.342 5.739.596.442 5.739.596.442 25.754.648.160 25.754.648.160 517.738.785.145 231.037.398.019 134.847.331.248 20.323.145.804 48.787.828.549 15.185.522.334 2.250.000.000 30.500.000.000 17.800.834.561 4.024.526.325 4.024.526.325 84.866.339.786 900.000.000 57.791.864.000 26.174.475.786 7.299.200.660 6.699.200.660 600.000.000 286.701.387.126 1.200.000.000 1.200.000.000 730.800.000 730.800.000 7.057.200.000 3.974.400.000 1.134.600.000 1.948.200.000 277.713.387.126 200.858.411.705 160.372.101.801 98.569.964.462 30.871.437.126 1.438.642.490 22.915.234.469 471.249.167 338.753.400 5.766.820.687 11.794.278.316 691.471.605 8.357.779.392 191.926.000 10.158.750 2.542.942.569 4.551.669.522 4.363.182.672 188.486.850 18.888.796.780 5.834.759.779 13.054.037.001 5.251.565.286 5.251.565.286 17.567.911.612 17.567.911.612 502.372.764.202 213.098.357.487 119.422.922.502 14.336.405.251 42.984.842.420 12.115.739.132 1.864.767.275 30.500.000.000 17.621.168.424 3.817.340.750 3.817.340.750 85.958.951.681 753.061.920 58.989.462.663 26.216.427.098 3.899.142.554 3.699.142.554 200.000.000 289.274.406.714 0 0 776.216.333 776.216.333 6.385.962.065 3.831.574.384 1.029.956.017 1.524.431.664 282.112.228.316 208.972.950.896 174.058.673.622 94.936.915.101 30.510.378.518 11.991.418.786 28.831.195.000 447.275.554 318.427.664 7.023.063.000 9.320.838.549 653.068.125 6.653.591.816 96.026.875 9.804.375 1.908.347.359 4.474.623.080 4.323.660.124 150.962.956 18.099.453.934 5.670.730.334 12.428.723.600 3.019.361.711 3.019.361.711 17.567.911.612 17.567.911.612 546.947.310.076 208.019.307.927 118.641.838.697 14.333.970.588 42.887.217.627 12.113.176.745 1.864.675.886 29.983.597.513 17.459.200.338 3.632.625.382 3.632.625.382 81.898.099.310 753.061.920 72.113.310.292 9.031.727.098 3.846.744.538 3.646.744.538 200.000.000 338.928.002.149 0 0 691.713.626 691.713.626 5.974.157.871 3.681.978.109 902.237.970 1.389.941.792 332.262.130.652 208.930.232.685 174.050.356.019 94.936.915.101 30.510.378.518 11.991.418.786 28.822.877.397 447.275.554 318.427.664 7.023.063.000 9.308.838.549 653.068.125 6.644.891.816 96.026.875 9.804.375 1.905.047.359 4.474.623.080 4.323.660.124 150.962.956 18.098.673.934 5.670.730.334 12.427.943.600 2.997.741.103 2.997.741.103 17.567.911.612 17.567.911.612 546.766.891.011 208.001.241.128 118.641.838.697 14.333.970.588 42.887.217.627 12.113.176.745 1.864.675.886 29.983.597.513 17.459.200.338 3.632.625.382 3.632.625.382 81.880.032.511 753.061.920 72.095.243.493 9.031.727.098 3.846.744.538 3.646.744.538 200.000.000 338.765.649.883 0 0 691.713.626 691.713.626 5.966.457.871 3.681.978.109 899.287.970 1.385.191.792 332.107.478.386 198.671.224.714 98,9 164.725.910.808 102,7 86.538.737.640 87,8 30.506.728.519 98,8 11.965.666.136 831,7 28.042.862.595 122,4 385.452.904 81,8 299.400.014 88,4 6.987.063.000 121,2 8.746.709.387 74,2 653.068.125 94,4 6.241.497.533 74,7 80.985.000 42,2 9.804.375 96,5 1.761.354.355 69,3 4.455.595.430 97,9 4.304.632.474 98,7 150.962.956 80,1 17.860.181.154 94,6 5.562.402.534 95,3 12.297.778.620 94,2 2.882.827.935 54,9 2.882.827.935 54,9 16.224.837.611 92,4 16.224.837.611 92,4 534.202.897.593 106,3 202.598.515.597 95,1 118.196.122.985 99,0 14.333.970.588 100,0 42.455.031.915 98,8 12.104.426.745 99,9 1.859.895.886 99,7 29.983.597.513 98,3 17.459.200.338 99,1 3.623.458.716 94,9 3.623.458.716 94,9 79.579.907.118 92,6 753.061.920 100,0 70.672.306.100 119,8 8.154.539.098 31,1 1.199.026.778 30,8 999.026.778 27,0 200.000.000 100,0 331.604.381.997 114,6 0 … 0 … 682.413.626 87,9 682.413.626 87,9 5.891.111.671 92,3 3.656.933.109 95,4 884.086.770 85,8 1.350.091.792 88,6 325.030.856.700 115,2 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços 34-JUROS 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transf. p/ Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transf. p/ Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transf Corr. para Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 96 630.000.000 630.000.000 1.375.237.949.884 1.229.000.480.920 1.229.000.480.920 1.229.000.480.920 69.372.119.797 1.042.652.013.823 43.867.772.300 50.408.575.000 22.700.000.000 28.161.681.604 28.161.681.604 27.961.681.604 9.006.960.000 2.000.000.000 16.954.721.604 200.000.000 200.000.000 88.225.787.360 88.225.787.360 88.225.787.360 88.225.787.360 29.850.000.000 29.850.000.000 896.000.000 896.000.000 2.517.200.000.000 747.455.740 747.455.740 1.338.378.941.114 1.227.531.664.372 1.227.531.664.372 1.227.531.664.372 68.384.211.660 1.048.251.456.298 43.245.824.537 44.950.171.877 22.700.000.000 28.161.681.604 28.161.681.604 27.961.681.604 9.006.960.000 2.000.000.000 16.954.721.604 200.000.000 200.000.000 51.826.828.938 51.826.828.938 51.826.828.938 51.826.828.938 30.858.766.200 30.858.766.200 896.000.000 896.000.000 2.499.576.143.351 738.667.801 738.667.801 777.748.623.641 682.464.616.616 682.464.616.616 682.464.616.616 95.383.619.767 525.896.489.702 27.556.286.999 14.384.860.856 19.243.359.292 13.084.145.854 13.084.145.854 13.084.145.854 3.600.000.000 2.000.000.000 7.484.145.854 0 0 51.826.828.938 51.826.828.938 51.826.828.938 51.826.828.938 30.373.032.233 30.373.032.233 729.383.665 729.383.665 1.946.860.295.300 737.637.801 737.637.801 776.066.231.871 680.782.224.846 680.782.224.846 680.782.224.846 95.383.619.767 524.364.097.932 27.406.286.999 14.384.860.856 19.243.359.292 13.084.145.854 13.084.145.854 13.084.145.854 3.600.000.000 2.000.000.000 7.484.145.854 0 0 51.826.828.938 51.826.828.938 51.826.828.938 51.826.828.938 30.373.032.233 30.373.032.233 729.383.665 729.383.665 1.940.736.415.671 737.637.801 737.637.801 749.550.095.439 658.908.044.185 658.908.044.185 658.908.044.185 95.164.251.267 508.369.804.018 22.399.402.248 13.853.663.265 19.120.923.388 12.506.739.854 12.506.739.854 12.506.739.854 3.600.000.000 2.000.000.000 6.906.739.854 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 47.762.279.167 47.762.279.167 30.373.032.233 30.373.032.233 729.383.665 729.383.665 1.897.047.649.541 98,7 98,7 56,0 53,7 53,7 53,7 139,2 48,5 51,8 30,8 84,2 44,4 44,4 44,7 40,0 100,0 40,7 0,0 0,0 92,2 92,2 92,2 92,2 98,4 98,4 81,4 81,4 75,9 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF 97 Natureza Económica das Despesas Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 98 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Venc.e Rem. Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 29.000.481.101 3.576.150.250 19.637.699.740 7.987.225.801 18.477.161.561 10.375.026.475 39.798.321.412 16.178.912.246 0 0 0 1.810.791.610 3.627.281.218 5.419.500.919 16.226.685.099 2.848.983.030 0 0 0 1.810.791.610 1.817.551.610 5.419.500.919 785.051.274 2.848.983.030 0 0 0 831.968.914 662.497.745 2.189.752.594 690.267.284 1.820.980.902 0 0 0 831.968.914 662.497.745 2.189.752.594 690.267.284 1.820.980.902 0 0 0 283.861.762 268.800.802 24.401.220 0 0 0 0 0 283.861.762 268.800.802 24.401.220 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 339.789.450 306.705.272 1.324.875.960 78.296.182 311.999.430 0 0 0 0 0 224.243.532 0 76.636.560 0 0 0 339.789.450 306.705.272 1.100.632.428 78.296.182 235.362.870 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355.171.484 579.547.791 1.880.471.145 16.487.808 716.002.698 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355.171.484 579.547.791 1.880.471.145 16.487.808 716.002.698 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.809.729.608 0 15.441.633.825 0 0 0 0 0 1.133.272.583 0 12.069.241.551 0 0 0 0 0 1.133.272.583 0 12.069.241.551 0 0 0 0 0 676.457.025 0 3.372.392.274 0 0 0 0 0 324.059.094 0 1.804.242.387 0 0 0 0 0 190.936.185 0 340.375.770 0 0 0 0 0 161.461.746 0 1.227.774.117 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46.064.691 91.421.436 120.139.316 455.824.556 92.384.949 0 0 0 46.064.691 91.421.436 120.139.316 455.824.556 92.384.949 0 0 0 3.236.066.056 10.399.021.898 3.129.470.779 20.874.853.877 6.010.222.113 0 0 0 327.765.500 1.050.179.920 378.812.940 13.722.193.196 1.372.274.059 0 0 0 327.765.500 923.843.920 346.012.940 10.832.925.254 652.689.050 0 0 0 32.390.000 230.586.000 112.419.000 388.935.693 315.752.000 0 0 0 270.450.000 600.374.920 233.593.940 1.677.454.228 243.573.750 0 0 0 0 44.250.000 0 7.825.999.996 0 0 0 0 0 0 0 375.366.666 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 492.035.338 0 0 0 0 24.925.500 48.633.000 0 73.133.333 93.363.300 0 0 0 0 126.336.000 32.800.000 2.889.267.942 719.585.009 0 0 0 0 0 0 90.393.333 527.500.000 0 0 0 0 126.336.000 32.800.000 2.798.874.609 192.085.009 0 0 0 2.908.300.556 9.348.841.978 2.750.657.839 7.152.660.681 4.637.948.054 0 0 0 908.970.994 7.501.641.089 2.269.563.019 4.915.987.112 1.827.618.734 0 0 0 903.220.994 1.686.000.000 890.000.000 2.301.690.400 1.001.354.200 0 0 0 5.750.000 487.108.089 513.936.000 821.025.000 276.933.167 0 0 0 0 12.150.000 0 123.383.334 0 0 0 0 0 5.316.383.000 865.627.019 1.611.832.824 470.603.367 0 0 0 0 0 0 58.055.554 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 78.728.000 0 0 0 15.200.000 454.868.398 116.047.750 509.168.058 635.458.581 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200.500.000 89.378.250 274.906.395 289.661.801 0 0 0 0 0 16.092.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15.200.000 254.368.398 10.577.500 234.261.663 345.796.780 0 0 0 0 0 0 51.722.221 0 0 0 0 0 0 0 51.722.221 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.590.778.207 1.311.932.491 365.047.070 1.515.699.956 2.081.667.842 0 0 0 54.263.335 298.219.172 182.874.570 552.758.576 680.372.132 0 0 0 1.536.514.872 1.013.713.319 182.172.500 962.941.380 1.401.295.710 0 0 0 393.351.355 80.400.000 0 160.083.334 93.202.897 0 0 0 393.351.355 80.400.000 0 160.083.334 93.202.897 53.898.783.172 33.780.743.895 33.780.743.895 32.209.982.989 32.209.982.989 0 0 0 1.570.760.906 79.998.612 1.490.762.294 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.246.656.428 1.246.656.428 11.108.486.254 588.843.000 554.823.000 284.242.500 270.580.500 0 0 0 0 0 34.020.000 0 34.020.000 10.519.643.254 4.646.324.646 1.757.453.646 2.382.073.125 506.797.875 0 0 0 0 1.081.305.000 653.068.125 187.312.500 0 9.804.375 231.120.000 3.984.923.859 3.870.075.403 114.848.456 703.328.749 409.854.375 293.474.374 103.761.000 103.761.000 21.964.368.768 8.772.402.242 2.289.135.181 1.953.369.927 1.953.369.927 18.315.750 18.315.750 0 90.588.135 0 90.588.135 0 226.861.369 0 0 226.861.369 0 6.483.267.061 5.208.847.315 5.208.847.315 1.274.419.746 887.828.164 185.411.596 201.179.986 0 294.876.172 294.876.172 8.902.680.721 3.035.570.975 2.928.653.475 205.570.500 538.110.825 1.806.687.150 283.210.000 0 51.440.000 43.635.000 106.917.500 33.522.500 73.395.000 5.867.109.746 4.745.417.674 1.806.150.000 232.276.958 12.370.300 2.694.620.416 0 0 0 286.960.875 0 227.274.000 8.091.875 0 51.595.000 41.862.500 41.862.500 0 792.868.697 266.704.197 526.164.500 0 0 ANEXOS Anexo VIII - Despesas Liquidadas por Órgão e Classificação Económica Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 99 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Venc.e Rem. Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 31.683.420.657 107.091.172.187 18.881.626.690 291.928.176.240 3.375.144.314 60.952.516.897 3.312.884.173 100.813.597.353 3.375.144.314 60.952.516.897 3.312.884.173 100.813.597.353 2.652.217.594 7.828.767.162 2.118.672.162 49.317.271.918 2.652.217.594 7.828.767.162 2.118.672.162 49.317.271.918 0 15.890.813 3.375.000 227.793.920 0 15.890.813 3.375.000 227.793.920 0 0 0 0 115.081.096 38.178.708.562 441.546.019 16.774.233.796 0 18.264.797.398 307.763.569 16.617.644.627 115.081.096 296.059.867 133.782.450 156.589.169 0 19.617.851.297 0 0 607.845.624 14.929.150.361 749.290.992 34.494.297.719 0 0 0 0 364.115.034 14.284.008.711 459.020.365 33.477.206.241 243.730.590 645.141.650 290.270.627 1.017.091.478 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 109.087.890 623.045.766 73.469.287 2.132.768.444 109.087.890 623.045.766 73.469.287 2.132.768.444 9.551.804.678 15.426.421.325 3.203.334.942 16.604.249.627 792.939.656 1.726.440.121 589.786.051 4.600.916.747 545.669.656 1.523.515.121 498.994.373 3.338.709.422 119.458.829 517.838.500 162.794.431 362.905.750 296.698.823 702.481.120 281.250.000 691.163.711 0 0 0 473.058.510 0 186.150.000 4.078.442 1.290.951.568 0 0 0 12.795.000 78.600.000 0 0 218.032.720 50.912.003 117.045.501 50.871.500 289.802.163 247.270.000 202.925.000 90.791.678 1.262.207.325 0 0 0 481.177.445 247.270.000 202.925.000 90.791.678 781.029.880 8.758.865.022 13.699.981.204 2.613.548.891 12.003.332.880 7.718.564.533 10.115.270.158 1.718.196.469 7.346.635.651 803.038.789 2.159.067.000 1.130.000.000 3.604.083.190 146.851.661 251.969.095 88.356.407 471.251.385 0 0 0 0 6.768.674.083 1.295.530.063 499.840.062 3.264.507.676 0 0 0 0 0 0 0 6.793.400 0 6.408.704.000 0 0 156.638.254 694.540.298 103.983.683 3.335.140.346 0 0 0 0 110.906.750 444.879.021 56.323.849 3.268.037.125 0 41.160.000 0 6.200.000 0 0 0 0 45.731.504 208.501.277 47.659.834 60.903.221 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 776.295.286 2.672.532.964 647.592.463 1.116.176.175 134.035.806 1.259.556.844 217.100.500 265.058.622 642.259.480 1.412.976.120 430.491.963 851.117.553 107.366.949 217.637.785 143.776.276 205.380.708 107.366.949 217.637.785 143.776.276 205.380.708 30.0.00-MAIATPC 60.238.447.974 28.054.425.055 767.876.805 349.626.545 349.626.545 6.676.025 6.676.025 0 64.798.607 0 64.798.607 0 346.775.628 0 183.990.419 162.785.209 0 27.286.548.250 20.308.238.887 20.308.238.887 6.978.309.363 2.824.781.882 1.876.955.497 2.276.571.984 0 1.090.741.724 1.090.741.724 12.272.230.123 5.949.295.654 5.506.572.854 258.565.766 1.357.694.676 3.140.497.662 399.811.560 35.750.000 235.249.770 79.003.420 442.722.800 198.412.800 244.310.000 6.322.934.469 5.007.086.954 3.116.750.000 770.225.000 75.715.998 552.055.692 51.245.000 257.314.264 183.781.000 415.052.015 0 203.899.500 0 0 211.152.515 0 0 0 837.436.210 325.217.500 512.218.710 63.359.290 63.359.290 31.0.00-MRNEA 11.507.396.191 1.729.566.897 1.729.566.897 1.414.468.237 1.414.468.237 10.223.118 10.223.118 0 67.953.371 0 67.953.371 0 236.922.171 0 0 236.922.171 0 0 0 0 0 0 0 0 0 64.085.001 64.085.001 2.622.984.229 557.317.798 485.087.798 111.419.200 264.823.236 0 44.754.912 0 35.773.200 28.317.250 72.230.000 0 72.230.000 2.065.666.431 1.219.969.115 967.863.000 114.998.957 0 137.107.158 0 0 0 108.994.167 0 68.030.500 0 0 40.963.667 0 0 0 475.072.916 100.301.290 374.771.626 261.630.233 261.630.233 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 6.475.370.936 165.137.982.360 14.783.843.489 49.443.894.736 2.444.875.753 39.254.887.103 3.857.163.522 5.414.815.614 2.444.875.753 39.254.887.103 3.857.163.522 5.414.815.614 2.126.448.052 13.977.234.621 3.060.212.897 3.619.578.774 2.126.448.052 13.977.234.621 3.060.212.897 3.619.578.774 0 1.902.678.976 485.747.220 567.613.970 0 1.902.678.976 485.747.220 567.613.970 0 0 0 0 95.345.850 4.977.504.880 63.132.832 383.063.939 0 4.886.708.356 0 316.347.289 95.345.850 90.796.524 63.132.832 66.716.650 0 0 0 0 223.081.851 18.397.468.626 248.070.573 400.112.935 0 0 0 0 0 17.854.237.387 21.796.775 20.731.678 223.081.851 543.231.239 226.273.798 379.381.257 0 0 0 444.445.997 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 76.713.765 826.673.837 120.815.520 162.742.862 76.713.765 826.673.837 120.815.520 162.742.862 2.858.731.418 39.957.849.736 5.903.166.283 10.016.939.279 632.875.599 19.797.740.202 1.764.633.097 3.416.833.694 609.135.599 16.234.660.912 1.064.428.902 3.154.710.371 124.729.900 632.188.375 170.896.699 194.138.730 273.259.698 1.605.108.600 788.579.203 898.518.201 0 9.420.830.433 0 539.386.000 74.645.000 3.415.375.245 0 835.028.477 0 0 0 23.658.195 111.600.000 740.675.139 84.819.000 172.443.000 24.901.001 420.483.120 20.134.000 491.537.769 23.740.000 3.563.079.290 700.204.195 262.123.323 10.000.000 2.727.486.290 0 0 13.740.000 835.593.000 700.204.195 262.123.323 2.225.855.819 20.160.109.535 4.138.533.186 6.600.105.585 1.448.960.000 18.318.055.291 2.686.948.991 4.499.008.033 1.251.550.000 4.962.179.000 1.390.528.439 1.622.106.264 125.410.000 1.021.200.059 185.687.580 122.986.035 0 11.261.001.279 0 0 0 681.379.953 1.107.732.972 2.753.915.734 0 337.975.000 0 0 0 54.320.000 0 0 72.000.000 0 3.000.000 0 140.935.673 842.571.307 211.277.015 200.697.130 0 0 0 0 92.320.673 798.175.307 174.494.015 158.792.130 0 16.200.000 8.283.000 0 0 0 0 0 48.615.000 28.196.000 28.500.000 41.905.000 0 36.114.500 360.000.000 0 0 0 360.000.000 0 0 36.114.500 0 0 632.060.146 799.632.877 767.465.130 1.013.086.755 155.402.556 165.468.836 290.065.130 313.476.893 476.657.590 634.164.041 477.400.000 699.609.862 3.900.000 163.735.560 112.842.050 887.313.667 3.900.000 163.735.560 112.842.050 887.313.667 ANEXOS Natureza Económica das Despesas 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 100 29.983.597.513 10.352.157.189 3.167.704.846 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 131.974.173.734 1.163.940.800.135 0 0 0 0 0 0 0 309.520.640 322.005.785.334 0 0 0 0 0 0 0 309.520.640 270.984.606.590 0 0 0 0 0 0 0 269.480.640 127.092.798.956 0 0 0 0 0 0 0 269.480.640 127.092.798.956 0 0 0 0 0 0 0 0 3.815.378.576 0 0 0 0 0 0 0 0 3.815.378.576 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40.040.000 65.224.424.287 0 0 0 0 0 0 0 40.040.000 40.814.179.943 0 0 0 0 0 0 0 0 4.792.393.047 0 0 0 0 0 0 0 0 19.617.851.297 0 0 0 0 0 0 0 0 74.407.558.774 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 66.665.106.609 0 0 0 0 0 0 0 0 7.742.452.165 0 0 0 0 0 0 0 0 444.445.997 0 0 0 0 0 0 0 0 51.021.178.744 0 0 0 0 0 0 0 0 38.719.600.336 0 0 0 0 0 0 0 0 38.719.600.336 0 0 0 0 0 0 0 0 12.301.578.408 0 0 0 0 0 0 0 0 5.840.911.527 0 0 0 0 0 0 0 0 2.593.679.048 0 0 0 0 0 0 0 0 3.866.987.833 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 411.840 7.627.923.484 0 0 0 0 0 0 0 411.840 7.627.923.484 0 0 0 0 0 0 0 87.156.137.557 269.234.650.893 0 0 0 0 0 0 0 0 60.304.418.208 0 0 0 0 0 0 0 0 49.528.198.146 0 0 0 0 0 0 0 0 4.224.831.873 0 0 0 0 0 0 0 0 10.993.715.431 0 0 0 0 0 0 0 0 23.250.709.751 0 0 0 0 0 0 0 0 6.909.371.869 0 0 0 0 0 0 0 0 72.203.195 0 0 0 0 0 0 0 0 2.220.668.167 0 0 0 0 0 0 0 0 1.856.697.860 0 0 0 0 0 0 0 0 10.776.220.062 0 0 0 0 0 0 0 0 4.068.492.368 0 0 0 0 0 0 0 0 6.707.727.694 0 0 0 0 0 0 0 87.156.137.557 208.930.232.685 0 0 0 0 0 0 0 87.156.137.557 174.050.356.019 0 0 0 0 0 0 0 63.583.880.179 94.936.915.101 0 0 0 0 0 0 0 22.492.340.000 30.510.378.518 0 0 0 0 0 0 0 0 11.991.418.786 0 0 0 0 0 0 0 803.067.378 28.822.877.397 0 0 0 0 0 0 0 0 447.275.554 0 0 0 0 0 0 0 0 318.427.664 0 0 0 0 0 0 0 276.850.000 7.023.063.000 0 0 0 0 0 0 0 0 9.308.838.549 0 0 0 0 0 0 0 0 653.068.125 0 0 0 0 0 0 0 0 6.644.891.816 0 0 0 0 0 0 0 0 96.026.875 0 0 0 0 0 0 0 0 9.804.375 0 0 0 0 0 0 0 0 1.905.047.359 0 0 0 0 0 0 0 0 4.474.623.080 0 0 0 0 0 0 0 0 4.323.660.124 0 0 0 0 0 0 0 0 150.962.956 0 0 0 0 0 0 0 0 18.098.673.934 0 0 0 0 0 0 0 0 5.670.730.334 0 0 0 0 0 0 0 0 12.427.943.600 0 0 0 0 0 0 0 0 2.997.741.103 0 0 0 0 0 0 0 0 2.997.741.103 ANEXOS Natureza Económica das Despesas 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Venc.e Rem. Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 101 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 0 0 29.000.481.101 29.000.481.101 29.000.481.101 0 29.000.481.101 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15.226.192.760 11.626.192.760 11.626.192.760 11.626.192.760 0 11.626.192.760 0 0 0 3.600.000.000 3.600.000.000 3.600.000.000 3.600.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44.226.673.861 0 0 3.576.150.250 3.576.150.250 3.576.150.250 0 3.576.150.250 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.576.150.250 0 0 19.637.699.740 19.137.699.740 19.137.699.740 14.333.970.588 4.803.729.152 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 0 0 3.640.000.000 3.640.000.000 3.640.000.000 3.640.000.000 0 840.000.000 1.500.000.000 1.300.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23.277.699.740 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 0 0 0 0 0 0 2.894.303.444 4.033.945.314 1.705.915.461 0 1.562.500.000 0 0 1.562.500.000 0 0 0 0 0 250.000.000 0 0 937.500.000 0 0 375.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.894.303.444 2.471.445.314 1.705.915.461 0 0 0 0 0 0 91.000.000 89.893.300 73.000.000 91.000.000 89.893.300 73.000.000 1.203.554.144 419.615.238 1.584.000.461 990.156.144 282.498.538 1.212.167.125 112.287.000 67.000.000 146.900.000 101.111.000 70.116.700 224.933.336 1.599.749.300 1.961.936.776 48.915.000 1.599.749.300 1.961.936.776 48.915.000 0 325.491.695 0 0 325.491.695 0 0 325.491.695 0 0 325.491.695 0 0 3.553.722.200 1.567.695.860 0 3.553.722.200 1.567.695.860 0 3.553.722.200 1.567.695.860 0 3.553.722.200 1.567.695.860 0 1.825.024.000 0 0 148.748.200 742.390.860 0 1.579.950.000 825.305.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.987.225.801 22.030.883.761 11.942.722.335 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 0 0 0 0 2.240.957.880 7.227.322.154 910.332.790 2.596.744.538 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 910.332.790 0 0 0 910.332.790 0 0 0 0 2.596.744.538 0 2.596.744.538 0 0 1.330.625.090 4.630.577.616 0 0 0 0 40.561.102 37.200.000 40.561.102 37.200.000 318.050.000 254.763.200 198.400.000 97.013.200 56.400.000 65.050.000 63.250.000 92.700.000 972.013.988 4.338.614.416 972.013.988 4.338.614.416 0 0 0 0 0 0 0 0 16.733.767.742 4.896.164.965 16.733.767.742 4.896.164.965 16.733.767.742 4.896.164.965 16.733.767.742 4.896.164.965 14.506.663.640 0 1.362.866.602 3.832.989.965 864.237.500 1.063.175.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56.532.089.154 21.075.077.211 0 0 7.762.896.595 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.762.896.595 0 0 0 0 0 0 0 0 7.762.896.595 7.762.896.595 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 53.898.783.172 ANEXOS Natureza Económica das Despesas 34-JUROS 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transf. Corr. p/ Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 3539-Outras despesas correntes diversas 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 3600-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 34-JUROS 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transf. Corr. p/ Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 3539-Outras despesas correntes diversas 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 3600-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 0 0 0 0 18.263.113.170 30.089.188.198 10.762.227.098 2.291.257.829 0 2.291.257.829 0 0 0 0 0 1.299.749.538 0 991.508.291 0 0 0 0 1.007.000.000 0 1.007.000.000 0 9.005.227.098 0 0 0 0 0 9.005.227.098 0 750.000.000 0 750.000.000 0 0 0 7.500.886.072 27.797.930.369 0 0 0 0 32.963.333 55.129.225 32.963.333 55.129.225 198.113.616 284.611.580 96.210.284 90.347.064 45.678.333 53.348.387 56.224.999 140.916.129 7.269.809.123 27.458.189.564 7.269.809.123 27.458.189.564 384.270.606 0 384.270.606 0 384.270.606 0 384.270.606 0 17.890.179.500 7.079.984.838 17.890.179.500 7.079.984.838 17.890.179.500 7.079.984.838 17.890.179.500 7.079.984.838 10.946.722.500 351.328.000 4.418.375.000 1.957.086.038 2.525.082.000 1.706.670.000 0 3.064.900.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 49.573.600.157 114.171.157.025 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 0 0 0 0 12.291.938.288 172.377.560.817 300.000.000 81.594.005.505 0 10.374.094.802 0 0 0 0 0 9.875.927.207 0 498.167.595 0 0 0 0 0 35.000.000 0 35.000.000 0 71.184.910.703 0 0 0 71.184.910.703 0 0 300.000.000 0 300.000.000 0 0 0 11.991.938.288 90.783.555.312 0 0 0 0 29.243.333 40.300.000 29.243.333 40.300.000 159.828.369 354.700.000 84.307.502 108.000.000 33.054.200 50.950.000 42.466.667 195.750.000 11.802.866.586 90.388.555.312 11.802.866.586 90.388.555.312 0 0 0 0 0 0 0 0 3.508.430.160 52.352.503.902 3.508.430.160 52.352.503.902 3.508.430.160 52.352.503.902 3.508.430.160 52.352.503.902 225.591.863 13.248.169.053 0 37.743.040.414 2.030.670.297 477.750.000 1.252.168.000 684.144.435 0 199.400.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22.390.056.850 344.280.680.142 30.0.00-MAIATPC 0 0 18.821.051.073 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18.821.051.073 0 0 35.030.000 35.030.000 240.279.500 90.400.000 43.445.000 106.434.500 18.545.741.573 18.545.741.573 0 0 0 0 16.251.773.500 16.251.773.500 16.251.773.500 16.251.773.500 14.850.895.500 0 696.290.000 704.588.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 76.490.221.474 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 0 0 7.062.884.564 4.321.857.124 4.321.857.124 0 4.321.857.124 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.741.027.439 0 0 24.900.000 24.900.000 186.350.000 65.050.000 58.050.000 63.250.000 2.529.777.439 2.529.777.439 27.875.500 27.875.500 27.875.500 27.875.500 267.465.496.257 267.465.496.257 267.465.496.257 267.465.496.257 9.687.352.920 256.108.143.337 1.670.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 278.972.892.447 0 0 0 0 0 0 1.095.050.000 85.098.571.684 4.902.698.164 935.000.000 0 169.110.250 935.000.000 0 0 0 0 0 935.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 169.110.250 0 0 169.110.250 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 160.050.000 85.098.571.684 4.733.587.914 0 0 0 0 0 0 27.900.000 35.650.000 35.400.000 27.900.000 35.650.000 35.400.000 132.150.000 156.262.754 144.753.390 80.000.000 92.913.195 70.003.390 23.700.000 31.600.000 31.800.000 28.450.000 31.749.559 42.950.000 0 84.906.658.930 4.553.434.524 0 84.906.658.930 4.553.434.524 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 162.738.897.959 35.120.322.426 4.555.150.089 162.738.897.959 35.120.322.426 4.555.150.089 162.738.897.959 35.120.322.426 4.555.150.089 162.738.897.959 35.120.322.426 4.555.150.089 2.366.650.780 7.941.264.000 0 157.763.716.679 2.568.235.701 2.163.408.200 1.653.750.000 1.785.999.476 1.650.113.875 954.780.500 3.780.863.957 741.628.014 0 19.043.959.292 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 169.214.268.895 200.258.304.786 19.338.993.578 0 0 33.849.396.981 26.500.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26.500.000 0 0 26.500.000 0 0 0 33.822.896.981 0 0 26.143.333 26.143.333 169.378.717 67.466.667 44.312.050 57.600.000 33.627.374.931 33.627.374.931 0 0 0 0 28.691.316.163 28.691.316.163 28.691.316.163 28.691.316.163 12.391.980.266 7.623.150.846 7.377.293.851 1.298.891.200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 78.135.210.899 ANEXOS Natureza Económica das Despesas 102 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 103 34-JUROS 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transf. Corr. p/ Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 3539-Outras despesas correntes diversas 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 3600-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral 0 0 0 0 0 0 0 17.567.911.612 17.567.911.612 0 0 0 0 0 0 0 17.567.911.612 17.567.911.612 29.983.597.513 10.352.157.189 3.167.704.846 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 26.940.192.085 546.766.891.011 29.983.597.513 4.851.833.048 2.209.662.421 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 3.174.577.052 208.001.241.128 29.983.597.513 4.851.833.048 2.209.662.421 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 0 118.641.838.697 0 0 0 0 0 0 0 0 14.333.970.588 0 0 0 0 0 0 0 0 42.887.217.627 0 0 0 0 0 0 0 0 12.113.176.745 0 0 0 0 0 0 0 0 1.864.675.886 29.983.597.513 0 0 0 0 0 0 0 29.983.597.513 0 4.851.833.048 2.209.662.421 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 0 17.459.200.338 0 0 0 0 0 0 0 2.421.515.132 3.632.625.382 0 0 0 0 0 0 0 2.421.515.132 3.632.625.382 0 0 0 0 0 0 0 753.061.920 81.880.032.511 0 0 0 0 0 0 0 753.061.920 753.061.920 0 0 0 0 0 0 0 0 72.095.243.493 0 0 0 0 0 0 0 0 9.031.727.098 0 0 0 0 0 0 0 0 3.846.744.538 0 0 0 0 0 0 0 0 3.646.744.538 0 0 0 0 0 0 0 0 200.000.000 0 5.500.324.141 958.042.425 0 0 0 0 23.765.615.033 338.765.649.883 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 691.713.626 0 0 0 0 0 0 0 0 691.713.626 0 0 0 0 0 0 0 0 5.966.457.871 0 0 0 0 0 0 0 0 3.681.978.109 0 0 0 0 0 0 0 0 899.287.970 0 0 0 0 0 0 0 0 1.385.191.792 0 5.500.324.141 958.042.425 0 0 0 0 23.765.615.033 332.107.478.386 0 5.500.324.141 958.042.425 0 0 0 0 23.765.615.033 332.107.478.386 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 38.703.186.990 2.139.200.000 1.647.500.000 870.000.000 89.580.000 1.337.865.854 2.068.815.791 83.996.404.966 776.066.231.871 36.703.186.990 0 0 0 0 0 668.815.791 1.796.543.795 680.782.224.846 36.703.186.990 0 0 0 0 0 668.815.791 1.796.543.795 680.782.224.846 36.703.186.990 0 0 0 0 0 668.815.791 1.796.543.795 680.782.224.846 1.906.249.450 0 0 0 0 0 0 1.796.543.795 95.383.619.767 34.796.937.540 0 0 0 0 0 668.815.791 0 524.364.097.932 0 0 0 0 0 0 0 0 27.406.286.999 0 0 0 0 0 0 0 0 14.384.860.856 0 0 0 0 0 0 0 0 19.243.359.292 2.000.000.000 2.139.200.000 1.647.500.000 870.000.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 13.084.145.854 2.000.000.000 2.139.200.000 1.647.500.000 870.000.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 13.084.145.854 2.000.000.000 2.139.200.000 1.647.500.000 870.000.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 13.084.145.854 0 0 0 0 0 0 0 0 3.600.000.000 2.000.000.000 0 0 0 0 0 0 0 2.000.000.000 0 2.139.200.000 1.647.500.000 870.000.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 7.484.145.854 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51.826.828.938 51.826.828.938 0 0 0 0 0 0 0 51.826.828.938 51.826.828.938 0 0 0 0 0 0 0 51.826.828.938 51.826.828.938 0 0 0 0 0 0 0 51.826.828.938 51.826.828.938 0 0 0 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 0 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 68.686.784.503 12.491.357.189 4.815.204.846 2.837.982.647 2.728.605.219 3.714.906.262 5.482.472.386 216.699.962.364 1.940.736.415.671 ANEXOS Natureza Económica das Despesas Rótulos de Linha Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 104 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 3119-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 29.000.481.101 3.576.150.250 19.637.699.740 7.959.948.151 18.211.692.757 10.357.141.475 39.527.972.390 11.400.521.281 0 0 0 1.810.791.610 3.627.281.218 5.419.500.919 16.226.685.099 2.848.983.030 0 0 0 1.810.791.610 1.817.551.610 5.419.500.919 785.051.274 2.848.983.030 0 0 0 831.968.914 662.497.745 2.189.752.594 690.267.284 1.820.980.902 0 0 0 831.968.914 662.497.745 2.189.752.594 690.267.284 1.820.980.902 0 0 0 283.861.762 268.800.802 24.401.220 0 0 0 0 0 283.861.762 268.800.802 24.401.220 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 339.789.450 306.705.272 1.324.875.960 78.296.182 311.999.430 0 0 0 0 0 224.243.532 0 76.636.560 0 0 0 339.789.450 306.705.272 1.100.632.428 78.296.182 235.362.870 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355.171.484 579.547.791 1.880.471.145 16.487.808 716.002.698 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355.171.484 579.547.791 1.880.471.145 16.487.808 716.002.698 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.809.729.608 0 15.441.633.825 0 0 0 0 0 1.133.272.583 0 12.069.241.551 0 0 0 0 0 1.133.272.583 0 12.069.241.551 0 0 0 0 0 676.457.025 0 3.372.392.274 0 0 0 0 0 324.059.094 0 1.804.242.387 0 0 0 0 0 190.936.185 0 340.375.770 0 0 0 0 0 161.461.746 0 1.227.774.117 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46.064.691 91.421.436 120.139.316 455.824.556 92.384.949 0 0 0 46.064.691 91.421.436 120.139.316 455.824.556 92.384.949 0 0 0 3.214.788.406 10.320.428.494 3.111.585.779 20.667.086.620 5.277.168.306 0 0 0 325.515.500 1.028.177.920 364.885.440 13.572.756.821 1.188.742.559 0 0 0 325.515.500 901.841.920 332.085.440 10.702.986.879 558.401.550 0 0 0 32.390.000 208.584.000 101.676.500 378.935.693 257.814.500 0 0 0 270.450.000 600.374.920 230.408.940 1.602.462.423 243.573.750 0 0 0 0 44.250.000 0 7.820.547.746 0 0 0 0 0 0 0 360.619.506 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 477.288.178 0 0 0 0 22.675.500 48.633.000 0 63.133.333 57.013.300 0 0 0 0 126.336.000 32.800.000 2.869.769.942 630.341.009 0 0 0 0 0 0 90.393.333 488.504.000 0 0 0 0 126.336.000 32.800.000 2.779.376.609 141.837.009 0 0 0 2.889.272.906 9.292.250.574 2.746.700.339 7.094.329.798 4.088.425.747 0 0 0 908.970.994 7.475.329.685 2.269.563.019 4.899.287.112 1.409.468.407 0 0 0 903.220.994 1.659.913.596 890.000.000 2.301.690.400 588.203.873 0 0 0 5.750.000 487.108.089 513.936.000 821.025.000 276.933.167 0 0 0 0 11.925.000 0 121.383.334 0 0 0 0 0 5.316.383.000 865.627.019 1.597.132.824 465.603.367 0 0 0 0 0 0 58.055.554 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 78.728.000 0 0 0 15.200.000 441.688.398 112.090.250 467.537.175 551.856.581 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200.500.000 85.420.750 233.275.512 288.747.301 0 0 0 0 0 16.092.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15.200.000 241.188.398 10.577.500 234.261.663 263.109.280 0 0 0 0 0 0 51.722.221 0 0 0 0 0 0 0 51.722.221 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.590.778.207 1.302.332.491 365.047.070 1.515.699.956 2.036.797.862 0 0 0 54.263.335 298.219.172 182.874.570 552.758.576 680.372.132 0 0 0 1.536.514.872 1.004.113.319 182.172.500 962.941.380 1.356.425.730 0 0 0 374.323.705 72.900.000 0 160.083.334 90.302.897 0 0 0 374.323.705 72.900.000 0 160.083.334 90.302.897 53.898.783.172 33.780.743.895 33.780.743.895 32.209.982.989 32.209.982.989 0 0 0 1.570.760.906 79.998.612 1.490.762.294 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.246.656.428 1.246.656.428 11.108.486.254 588.843.000 554.823.000 284.242.500 270.580.500 0 0 0 0 0 34.020.000 0 34.020.000 10.519.643.254 4.646.324.646 1.757.453.646 2.382.073.125 506.797.875 0 0 0 0 1.081.305.000 653.068.125 187.312.500 0 9.804.375 231.120.000 3.984.923.859 3.870.075.403 114.848.456 703.328.749 409.854.375 293.474.374 103.761.000 103.761.000 21.260.502.214 8.772.402.242 2.289.135.181 1.953.369.927 1.953.369.927 18.315.750 18.315.750 0 90.588.135 0 90.588.135 0 226.861.369 0 0 226.861.369 0 0 6.483.267.061 5.208.847.315 5.208.847.315 1.274.419.746 887.828.164 185.411.596 201.179.986 0 294.876.172 294.876.172 8.337.009.167 2.934.126.225 2.858.041.225 172.311.000 538.110.825 1.801.234.900 263.210.000 0 51.440.000 31.734.500 76.085.000 17.090.000 58.995.000 5.402.882.942 4.341.992.745 1.403.115.071 232.276.958 12.370.300 2.694.230.416 0 0 0 226.939.000 0 181.344.000 0 0 45.595.000 41.862.500 41.862.500 0 792.088.697 266.704.197 525.384.500 0 0 ANEXOS Anexo IX - Despesas Pagas por Órgão e Classificação Económica Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 105 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 3119-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 29.932.617.270 115.747.298.012 17.051.962.325 288.665.395.031 3.375.144.314 70.146.808.711 3.312.884.173 100.813.597.353 3.375.144.314 70.146.808.711 3.312.884.173 100.813.597.353 2.652.217.594 7.828.767.162 2.118.672.162 49.317.271.918 2.652.217.594 7.828.767.162 2.118.672.162 49.317.271.918 0 15.890.813 3.375.000 227.793.920 0 15.890.813 3.375.000 227.793.920 0 0 0 0 115.081.096 47.373.000.376 441.546.019 16.774.233.796 0 18.264.797.398 307.763.569 16.617.644.627 115.081.096 296.059.867 133.782.450 156.589.169 0 28.812.143.111 0 0 607.845.624 14.929.150.361 749.290.992 34.494.297.719 0 0 0 0 364.115.034 14.284.008.711 459.020.365 33.477.206.241 243.730.590 645.141.650 290.270.627 1.017.091.478 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 108.503.592 623.045.766 73.469.287 2.132.768.444 108.503.592 623.045.766 73.469.287 2.132.768.444 9.041.893.589 15.063.547.086 3.018.976.281 14.719.864.045 764.667.656 1.721.026.121 545.483.860 4.445.864.937 517.397.656 1.518.101.121 470.283.942 3.213.060.612 118.278.829 515.878.500 136.827.000 343.715.750 270.694.823 702.096.120 281.250.000 691.163.711 0 0 0 429.799.700 0 186.150.000 4.078.442 1.273.181.568 0 0 0 12.795.000 78.600.000 0 0 217.132.720 49.824.003 113.976.501 48.128.500 245.272.163 247.270.000 202.925.000 75.199.918 1.232.804.325 0 0 0 475.637.445 247.270.000 202.925.000 75.199.918 757.166.880 8.277.225.934 13.342.520.965 2.473.492.421 10.273.999.108 7.278.148.449 9.790.087.919 1.590.532.499 5.756.499.090 396.952.705 2.159.067.000 1.002.726.030 2.088.046.374 146.851.661 250.719.095 88.356.407 471.251.385 0 0 0 0 6.734.344.083 971.597.824 499.450.062 3.190.407.931 0 0 0 0 0 0 0 6.793.400 0 6.408.704.000 0 0 128.660.250 692.540.298 94.991.183 3.237.210.046 0 0 0 0 95.406.750 442.879.021 47.331.349 3.171.006.825 0 41.160.000 0 6.200.000 0 0 0 0 33.253.500 208.501.277 47.659.834 60.003.221 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 775.515.286 2.642.254.964 647.592.463 1.100.056.175 134.035.806 1.250.444.844 217.100.500 265.058.622 641.479.480 1.391.810.120 430.491.963 834.997.553 94.901.949 217.637.785 140.376.276 180.233.797 94.901.949 217.637.785 140.376.276 180.233.797 30.0.00-MAIATPC 59.979.754.457 28.054.425.055 767.876.805 349.626.545 349.626.545 6.676.025 6.676.025 0 64.798.607 0 64.798.607 0 346.775.628 0 183.990.419 162.785.209 0 0 27.286.548.250 20.308.238.887 20.308.238.887 6.978.309.363 2.824.781.882 1.876.955.497 2.276.571.984 0 1.090.741.724 1.090.741.724 12.038.536.606 5.794.219.787 5.442.249.787 248.643.766 1.337.201.859 3.133.085.412 399.811.560 35.750.000 213.249.770 74.507.420 351.970.000 144.820.000 207.150.000 6.244.316.819 4.933.469.304 3.116.750.000 770.225.000 71.215.998 544.760.692 8.450.000 238.286.614 183.781.000 415.052.015 0 203.899.500 0 0 211.152.515 0 0 0 837.436.210 325.217.500 512.218.710 58.359.290 58.359.290 31.0.00-MRNEA 10.946.628.020 1.729.566.897 1.729.566.897 1.414.468.237 1.414.468.237 10.223.118 10.223.118 0 67.953.371 0 67.953.371 0 236.922.171 0 0 236.922.171 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 64.085.001 64.085.001 2.569.041.771 551.017.798 480.662.798 109.608.700 264.823.236 0 44.250.912 0 33.662.700 28.317.250 70.355.000 0 70.355.000 2.018.023.973 1.216.787.957 967.863.000 114.998.957 0 133.926.000 0 0 0 107.756.667 0 68.030.500 0 0 39.726.167 0 0 0 437.839.116 77.223.490 360.615.626 255.640.233 255.640.233 32.0.00-MOPITC 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 5.812.741.064 158.347.624.161 13.143.496.655 48.036.893.758 2.444.875.753 39.254.887.103 3.857.163.522 5.259.329.726 2.444.875.753 39.254.887.103 3.857.163.522 5.259.329.726 2.126.448.052 13.977.234.621 3.060.212.897 3.619.578.774 2.126.448.052 13.977.234.621 3.060.212.897 3.619.578.774 0 1.902.678.976 485.747.220 567.613.970 0 1.902.678.976 485.747.220 567.613.970 0 0 0 0 95.345.850 4.977.504.880 63.132.832 383.063.939 0 4.886.708.356 0 316.347.289 95.345.850 90.796.524 63.132.832 66.716.650 0 0 0 0 223.081.851 18.397.468.626 248.070.573 400.112.935 0 0 0 0 0 17.854.237.387 21.796.775 20.731.678 223.081.851 543.231.239 226.273.798 379.381.257 0 0 0 288.960.108 0 0 0 288.960.108 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 76.713.765 826.673.837 120.815.520 162.742.862 76.713.765 826.673.837 120.815.520 162.742.862 2.196.101.546 35.093.584.671 4.823.764.449 9.415.996.690 492.175.949 19.112.187.526 1.701.330.139 3.128.689.673 468.435.949 15.560.536.526 1.003.325.944 2.918.556.350 92.784.900 575.698.790 170.896.699 175.000.980 244.750.048 1.359.262.542 727.476.245 863.013.201 0 9.218.388.635 0 539.386.000 49.895.000 3.312.278.136 0 812.128.477 0 0 0 23.658.195 66.600.000 725.207.979 84.819.000 170.193.000 14.406.001 369.700.443 20.134.000 335.176.497 23.740.000 3.551.651.000 698.004.195 210.133.323 10.000.000 2.720.578.000 0 0 13.740.000 831.073.000 698.004.195 210.133.323 1.703.925.597 15.981.397.145 3.122.434.309 6.287.307.017 1.026.514.778 14.291.995.551 1.725.498.764 4.252.364.023 865.104.778 977.014.558 479.663.212 1.622.106.264 125.410.000 1.018.800.061 185.687.580 122.986.035 0 11.241.973.629 0 0 0 680.939.953 1.057.147.972 2.507.271.724 0 318.947.350 0 0 0 54.320.000 0 0 36.000.000 0 3.000.000 0 105.130.673 690.358.657 204.917.015 173.476.180 0 0 0 0 79.015.673 656.212.657 169.544.015 131.571.180 0 9.250.000 8.283.000 0 0 0 0 0 26.115.000 24.896.000 27.090.000 41.905.000 0 36.114.500 340.972.350 0 0 0 340.972.350 0 0 36.114.500 0 0 568.380.146 799.192.877 738.204.130 1.007.636.755 108.135.556 165.468.836 261.584.130 313.086.893 460.244.590 633.724.041 476.620.000 694.549.862 3.900.000 163.735.560 112.842.050 853.830.059 3.900.000 163.735.560 112.842.050 853.830.059 ANEXOS Rótulos de Linha Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 106 3-DESPESAS CORRENTES 31-DESPESAS COM O PESSOAL 311-Despesas com o Pessoal Civil 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 311330-Representação do Pessoal Civil 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 3119-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 312-Despesas com o Pessoal Militar 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 312100-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 312240-Representação do Pessoal Militar 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 331-Bens 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 331110-Material de Consumo de Secretaria 331120-Combustíveis e Lubrificantes 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 331160-Material de Transportes – Peças 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 3312-Bens Duradouros 331210-Bens Duradouros de Especialidade 331290-Outros Bens Duradouros 332-Serviços 3321-Serviços de Terceiros 332110-Serviços de Água e Energia 332120-Serviços de Comunicação 332130-Serviços de Saúde 332140-Serviços de Ensino e Formação 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 332160-Serviços de Vigilância 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 3322-Outros Serviços de Terceiros 332210-Seguros 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 332230-Serviços de Informática 332240-Serviços Bancários 332250-Representação de serviço 3323-Locação de Bens 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 332410-Bilhetes de Passagens 332420-Subsídios de Deslocação 3329-Outros Serviços 332900-Outros Serviços 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral 29.983.597.513 10.352.157.189 3.167.704.846 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 130.371.702.736 1.146.768.170.436 0 0 0 0 0 0 0 309.520.640 331.044.591.259 0 0 0 0 0 0 0 309.520.640 280.023.412.516 0 0 0 0 0 0 0 269.480.640 127.092.798.956 0 0 0 0 0 0 0 269.480.640 127.092.798.956 0 0 0 0 0 0 0 0 3.815.378.576 0 0 0 0 0 0 0 0 3.815.378.576 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40.040.000 74.418.716.101 0 0 0 0 0 0 0 40.040.000 40.814.179.943 0 0 0 0 0 0 0 0 4.792.393.047 0 0 0 0 0 0 0 0 28.812.143.111 0 0 0 0 0 0 0 0 74.407.558.774 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 66.665.106.609 0 0 0 0 0 0 0 0 7.742.452.165 0 0 0 0 0 0 0 0 288.960.108 0 0 0 0 0 0 0 0 288.960.108 0 0 0 0 0 0 0 0 51.021.178.744 0 0 0 0 0 0 0 0 38.719.600.336 0 0 0 0 0 0 0 0 38.719.600.336 0 0 0 0 0 0 0 0 12.301.578.408 0 0 0 0 0 0 0 0 5.840.911.527 0 0 0 0 0 0 0 0 2.593.679.048 0 0 0 0 0 0 0 0 3.866.987.833 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 343.200 7.627.270.546 0 0 0 0 0 0 0 343.200 7.627.270.546 0 0 0 0 0 0 0 86.913.075.867 256.930.935.626 0 0 0 0 0 0 0 0 58.259.710.911 0 0 0 0 0 0 0 0 47.826.306.199 0 0 0 0 0 0 0 0 3.923.288.107 0 0 0 0 0 0 0 0 10.497.693.144 0 0 0 0 0 0 0 0 22.986.692.393 0 0 0 0 0 0 0 0 6.705.603.601 0 0 0 0 0 0 0 0 72.203.195 0 0 0 0 0 0 0 0 2.118.193.347 0 0 0 0 0 0 0 0 1.522.632.411 0 0 0 0 0 0 0 0 10.433.404.712 0 0 0 0 0 0 0 0 3.947.022.778 0 0 0 0 0 0 0 0 6.486.381.934 0 0 0 0 0 0 0 86.913.075.867 198.671.224.714 0 0 0 0 0 0 0 86.913.075.867 164.725.910.808 0 0 0 0 0 0 0 63.359.846.139 86.538.737.640 0 0 0 0 0 0 0 22.492.340.000 30.506.728.519 0 0 0 0 0 0 0 0 11.965.666.136 0 0 0 0 0 0 0 784.039.728 28.042.862.595 0 0 0 0 0 0 0 0 385.452.904 0 0 0 0 0 0 0 0 299.400.014 0 0 0 0 0 0 0 276.850.000 6.987.063.000 0 0 0 0 0 0 0 0 8.746.709.387 0 0 0 0 0 0 0 0 653.068.125 0 0 0 0 0 0 0 0 6.241.497.533 0 0 0 0 0 0 0 0 80.985.000 0 0 0 0 0 0 0 0 9.804.375 0 0 0 0 0 0 0 0 1.761.354.355 0 0 0 0 0 0 0 0 4.455.595.430 0 0 0 0 0 0 0 0 4.304.632.474 0 0 0 0 0 0 0 0 150.962.956 0 0 0 0 0 0 0 0 17.860.181.154 0 0 0 0 0 0 0 0 5.562.402.534 0 0 0 0 0 0 0 0 12.297.778.620 0 0 0 0 0 0 0 0 2.882.827.935 0 0 0 0 0 0 0 0 2.882.827.935 ANEXOS Rótulos de Linha Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 107 01.0.00-AN 02.0.00-TC 10.0.00-TJ 0 0 0 0 29.000.481.101 29.000.481.101 29.000.481.101 0 29.000.481.101 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15.226.192.760 11.626.192.760 11.626.192.760 11.626.192.760 0 11.626.192.760 0 0 0 3.600.000.000 3.600.000.000 3.600.000.000 3.600.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44.226.673.861 0 0 0 0 3.576.150.250 3.576.150.250 3.576.150.250 0 3.576.150.250 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.576.150.250 0 0 0 0 19.637.699.740 19.137.699.740 19.137.699.740 14.333.970.588 4.803.729.152 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 0 0 3.640.000.000 3.640.000.000 3.640.000.000 3.640.000.000 0 840.000.000 1.500.000.000 1.300.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23.277.699.740 20.0.00-PR 21.0.00-GPM 22.0.00-PGR 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.888.303.444 3.847.069.914 1.705.915.461 0 1.562.500.000 0 0 1.562.500.000 0 0 0 0 0 250.000.000 0 0 937.500.000 0 0 375.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.888.303.444 2.284.569.914 1.705.915.461 0 0 0 0 0 0 91.000.000 89.893.300 73.000.000 91.000.000 89.893.300 73.000.000 1.197.554.144 419.415.238 1.584.000.461 990.156.144 282.498.538 1.212.167.125 112.287.000 67.000.000 146.900.000 95.111.000 69.916.700 224.933.336 1.599.749.300 1.775.261.376 48.915.000 1.599.749.300 1.775.261.376 48.915.000 0 325.491.695 0 0 325.491.695 0 0 325.491.695 0 0 325.491.695 0 0 2.892.222.200 1.435.495.860 0 2.892.222.200 1.435.495.860 0 2.892.222.200 1.435.495.860 0 2.892.222.200 1.435.495.860 0 1.825.024.000 0 0 148.748.200 742.390.860 0 918.450.000 693.105.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.959.948.151 21.103.914.957 11.792.637.335 23.0.00-MDN 24.1.00-MNECC 24.2.00-EMB-RDSTP 25.0.00-MJREAPAP 0 0 0 0 0 0 0 0 2.178.376.115 3.181.984.996 848.351.025 599.026.778 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 848.351.025 0 0 0 848.351.025 0 0 0 0 599.026.778 0 599.026.778 0 0 1.330.025.090 2.582.958.218 0 0 0 0 40.561.102 37.200.000 40.561.102 37.200.000 317.450.000 253.913.200 198.400.000 97.013.200 55.800.000 64.450.000 63.250.000 92.450.000 972.013.988 2.291.845.018 972.013.988 2.291.845.018 0 0 0 0 0 0 0 0 16.733.767.742 4.896.164.965 16.733.767.742 4.896.164.965 16.733.767.742 4.896.164.965 16.733.767.742 4.896.164.965 14.506.663.640 0 1.362.866.602 3.832.989.965 864.237.500 1.063.175.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56.261.740.131 16.296.686.246 0 0 0 0 7.762.896.595 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.762.896.595 0 0 0 0 0 0 0 0 7.762.896.595 7.762.896.595 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 53.898.783.172 0 0 0 0 3.856.214.633 200.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200.000.000 0 200.000.000 3.656.214.633 0 0 14.300.000 14.300.000 135.201.902 48.000.000 32.413.000 54.788.902 3.506.712.731 3.506.712.731 0 0 0 0 3.942.079.950 3.942.079.950 3.942.079.950 3.942.079.950 3.339.184.000 0 0 602.895.950 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25.202.582.164 ANEXOS Rótulos de Linha 34-JUROS 342-JUROS 3420-Juros da Dívida Interna 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transferências Correntes para Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 3539-Outras despesas correntes diversas 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 3600-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4400-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 9-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 9000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF 26.0.00-MTSF 27.0.00-MPF Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 108 0 0 0 0 0 0 0 0 17.022.805.170 29.913.896.448 9.561.539.098 2.278.117.829 0 2.278.117.829 0 0 0 0 0 1.290.999.538 0 987.118.291 0 0 0 0 1.007.000.000 0 1.007.000.000 0 8.154.539.098 0 0 0 0 0 8.154.539.098 0 400.000.000 0 400.000.000 0 0 0 7.461.266.072 27.635.778.619 0 0 0 0 32.963.333 55.129.225 32.963.333 55.129.225 198.113.616 276.711.580 96.210.284 90.347.064 45.678.333 53.348.387 56.224.999 133.016.129 7.230.189.123 27.303.937.814 7.230.189.123 27.303.937.814 384.270.606 0 384.270.606 0 384.270.606 0 384.270.606 0 17.698.119.500 7.079.984.838 17.698.119.500 7.079.984.838 17.698.119.500 7.079.984.838 17.698.119.500 7.079.984.838 10.946.722.500 351.328.000 4.418.375.000 1.957.086.038 2.333.022.000 1.706.670.000 0 3.064.900.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 47.630.736.770 122.827.282.850 28.0.00-MCIT 29.0.00-MEC 0 0 0 0 0 0 0 0 10.646.632.585 170.999.165.189 0 80.232.659.877 0 10.373.704.802 0 0 0 0 0 9.875.927.207 0 497.777.595 0 0 0 0 0 35.000.000 0 35.000.000 0 69.823.955.075 0 0 0 69.823.955.075 0 0 0 0 0 0 0 0 10.646.632.585 90.766.505.312 0 0 0 0 29.243.333 37.200.000 29.243.333 37.200.000 156.077.169 340.750.000 84.307.502 100.000.000 30.053.000 46.500.000 41.716.667 194.250.000 10.461.312.083 90.388.555.312 10.461.312.083 90.388.555.312 0 0 0 0 0 0 0 0 1.515.041.160 52.352.503.902 1.515.041.160 52.352.503.902 1.515.041.160 52.352.503.902 1.515.041.160 52.352.503.902 209.941.863 13.248.169.053 0 37.743.040.414 78.923.297 477.750.000 1.226.176.000 684.144.435 0 199.400.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18.567.003.485 341.017.898.933 30.0.00-MAIATPC 0 0 0 0 18.796.051.073 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18.796.051.073 0 0 35.030.000 35.030.000 240.279.500 90.400.000 43.445.000 106.434.500 18.520.741.573 18.520.741.573 0 0 0 0 16.251.773.500 16.251.773.500 16.251.773.500 16.251.773.500 14.850.895.500 0 696.290.000 704.588.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 76.231.527.957 31.0.00-MRNEA 32.0.00-MOPITC 0 0 0 0 6.556.058.851 3.889.671.412 3.889.671.412 0 3.889.671.412 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.666.387.439 0 0 21.800.000 21.800.000 174.100.000 57.050.000 54.800.000 62.250.000 2.470.487.439 2.470.487.439 27.875.500 27.875.500 27.875.500 27.875.500 265.964.571.154 265.964.571.154 265.964.571.154 265.964.571.154 9.687.352.920 254.607.218.234 1.670.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 276.911.199.174 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.095.050.000 83.172.478.550 4.341.753.164 935.000.000 0 169.110.250 935.000.000 0 0 0 0 0 935.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 169.110.250 0 0 169.110.250 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 160.050.000 83.172.478.550 4.172.642.914 0 0 0 0 0 0 27.900.000 35.650.000 35.400.000 27.900.000 35.650.000 35.400.000 132.150.000 156.012.754 144.753.390 80.000.000 92.913.195 70.003.390 23.700.000 31.600.000 31.800.000 28.450.000 31.499.559 42.950.000 0 82.980.815.796 3.992.489.524 0 82.980.815.796 3.992.489.524 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 160.388.897.959 34.215.756.460 4.429.130.589 160.388.897.959 34.215.756.460 4.429.130.589 160.388.897.959 34.215.756.460 4.429.130.589 160.388.897.959 34.215.756.460 4.429.130.589 2.216.650.780 7.941.264.000 0 155.563.716.679 1.918.890.430 2.163.408.200 1.653.750.000 1.739.859.476 1.650.113.875 954.780.500 3.694.219.166 615.608.514 0 18.921.523.388 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 166.201.639.024 192.563.380.620 17.572.627.244 33.0.00-MS 34.0.00-MCSJD 35.0.00-MADRP 0 0 0 0 33.198.824.480 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33.198.824.480 0 0 26.143.333 26.143.333 164.628.717 67.466.667 44.312.050 52.850.000 33.008.052.430 33.008.052.430 0 0 0 0 26.177.795.071 26.177.795.071 26.177.795.071 26.177.795.071 12.338.261.766 7.479.127.305 5.354.056.100 1.006.349.900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74.214.688.830 ANEXOS Rótulos de Linha 34-JUROS 342-JUROS 3420-Juros da Dívida Interna 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transferências Correntes para Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 3539-Outras despesas correntes diversas 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 3600-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4400-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 9-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 9000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF 70.0.00-GRP 71.0.00-CDAG 72.0.00-CDCG 73.0.00-CDC 74.0.00-CDLM 75.0.00-CDLB 76.0.00-CDM 91.0.00-EGE Total Geral Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 109 0 0 0 0 0 0 0 16.224.837.611 16.224.837.611 0 0 0 0 0 0 0 16.224.837.611 16.224.837.611 0 0 0 0 0 0 0 16.224.837.611 16.224.837.611 0 0 0 0 0 0 0 16.224.837.611 16.224.837.611 29.983.597.513 10.352.157.189 3.167.704.846 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 26.923.925.419 534.202.897.593 29.983.597.513 4.851.833.048 2.209.662.421 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 3.165.410.386 202.598.515.597 29.983.597.513 4.851.833.048 2.209.662.421 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 0 118.196.122.985 0 0 0 0 0 0 0 0 14.333.970.588 0 0 0 0 0 0 0 0 42.455.031.915 0 0 0 0 0 0 0 0 12.104.426.745 0 0 0 0 0 0 0 0 1.859.895.886 29.983.597.513 0 0 0 0 0 0 0 29.983.597.513 0 4.851.833.048 2.209.662.421 1.967.982.647 2.639.025.219 2.377.040.408 3.413.656.595 0 17.459.200.338 0 0 0 0 0 0 0 2.412.348.466 3.623.458.716 0 0 0 0 0 0 0 2.412.348.466 3.623.458.716 0 0 0 0 0 0 0 753.061.920 79.579.907.118 0 0 0 0 0 0 0 753.061.920 753.061.920 0 0 0 0 0 0 0 0 70.672.306.100 0 0 0 0 0 0 0 0 8.154.539.098 0 0 0 0 0 0 0 0 1.199.026.778 0 0 0 0 0 0 0 0 999.026.778 0 0 0 0 0 0 0 0 200.000.000 0 5.500.324.141 958.042.425 0 0 0 0 23.758.515.033 331.604.381.997 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 682.413.626 0 0 0 0 0 0 0 0 682.413.626 0 0 0 0 0 0 0 0 5.891.111.671 0 0 0 0 0 0 0 0 3.656.933.109 0 0 0 0 0 0 0 0 884.086.770 0 0 0 0 0 0 0 0 1.350.091.792 0 5.500.324.141 958.042.425 0 0 0 0 23.758.515.033 325.030.856.700 0 5.500.324.141 958.042.425 0 0 0 0 23.758.515.033 325.030.856.700 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 0 0 0 0 0 0 0 0 737.637.801 27.203.186.990 1.639.200.000 1.647.500.000 792.594.000 89.580.000 1.337.865.854 2.068.815.791 79.931.855.195 749.550.095.439 25.203.186.990 0 0 0 0 0 668.815.791 1.796.543.795 658.908.044.185 25.203.186.990 0 0 0 0 0 668.815.791 1.796.543.795 658.908.044.185 25.203.186.990 0 0 0 0 0 668.815.791 1.796.543.795 658.908.044.185 1.906.249.450 0 0 0 0 0 0 1.796.543.795 95.164.251.267 23.296.937.540 0 0 0 0 0 668.815.791 0 508.369.804.018 0 0 0 0 0 0 0 0 22.399.402.248 0 0 0 0 0 0 0 0 13.853.663.265 0 0 0 0 0 0 0 0 19.120.923.388 2.000.000.000 1.639.200.000 1.647.500.000 792.594.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 12.506.739.854 2.000.000.000 1.639.200.000 1.647.500.000 792.594.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 12.506.739.854 2.000.000.000 1.639.200.000 1.647.500.000 792.594.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 12.506.739.854 0 0 0 0 0 0 0 0 3.600.000.000 2.000.000.000 0 0 0 0 0 0 0 2.000.000.000 0 1.639.200.000 1.647.500.000 792.594.000 89.580.000 1.337.865.854 1.400.000.000 0 6.906.739.854 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 0 0 0 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 0 0 0 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 0 0 0 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 0 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 0 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 0 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 0 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 0 0 0 0 0 0 0 729.383.665 729.383.665 57.186.784.503 11.991.357.189 4.815.204.846 2.760.576.647 2.728.605.219 3.714.906.262 5.482.472.386 211.032.941.596 1.897.047.649.541 ANEXOS Rótulos de Linha 34-JUROS 342-JUROS 3420-Juros da Dívida Interna 342000-Juros da Dívida Externa 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352-Transferências Correntes 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços Autónomos 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma do Príncipe 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 3523-Transferências Correntes para Famílias 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 352330-Bolsas de Estudos 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 3526-Transferências Correntes para o Exterior 352610-Transferências Correntes para Governos e Organizações Internacionais 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 353-Outras Despesas Correntes 3531-Fundo de Desemprego 353100-Fundo de Desemprego 3532-Despesas de Caráter Reservado 353200-Despesas de Caráter Reservado 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 353320-Subsídio de Água e Energia 353330-Subsídio de Comunicação 3539-Outras despesas correntes diversas 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 360-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 3600-Despesas Correntes de Exercícios Anteriores (Ano Económico Findo) 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4-DESPESAS DE CAPITAL 41-INVESTIMENTOS 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 4111-Aquisições e Construções 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 411140-Máquinas e Equipamentos 411190-Outros Bens de Capital Fixo 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 421-Transferências de Capital Internas 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 4214-Transferências de Capital Internas 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 432-Amortização de Passivos Financeiros 4321-Amortização da Dívida 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 4400-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 9-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 9000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) Total Geral Fonte: Direcção do Orçamento / Direcção do Orçamento - MPF Natureza Económica Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe Poder Legislativo Poder Judiciário Núcleo Central do Governo 3-DESPESAS CORRENTES 29.000.481.101 23.213.849.990 36.528.782.383 31-DESPESAS COM O PESSOAL 0 0 10.857.573.747 311-Despesas com o Pessoal Civil 0 0 9.047.844.139 3111-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Civil do Quadro 0 0 3.684.219.253 311110-Pessoal Civil do Quadro (Salário Base) 0 0 3.684.219.253 3112-Vencimentos e Remunerações Permanente do Pessoal Civil Fora do Quadro 0 0 577.063.784 311230-Pessoal Civil Em Regime de Tarefa ou Avença 0 0 577.063.784 311290-Pessoal Civil Em Outras Situações 0 0 0 3113-Subsídios e Gratificações do Pessoal Civil 0 0 1.971.370.682 311320-Gratificações Permanentes do Pessoal Civil 0 0 224.243.532 311330-Representação do Pessoal Civil 0 0 1.747.127.150 311340-Participações e Prêmios do Pessoal Civil 0 0 0 3114-Remunerações Variáveis ou Eventuais do Pessoal Civil 0 0 2.815.190.420 311420-Ajuda de Custo e Subsídio Diário do Pessoal Civil 0 0 0 311430-Horas Extraordinárias do Pessoal Civil 0 0 0 311490-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Civil 0 0 2.815.190.420 3119-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 0 0 0 311900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Civil 0 0 0 312-Despesas com o Pessoal Militar 0 0 1.809.729.608 3122-Subsídios e Gratificações do Pessoal Militar 0 0 1.133.272.583 312230-Subsídios Permanentes do Pessoal Militar 0 0 1.133.272.583 312240-Representação do Pessoal Militar 0 0 676.457.025 312260-Outros Abonos em Numerário do Pessoal Militar 0 0 324.059.094 312900-Outros Vencimentos, Remunerações e Subsídios do Pessoal Militar 0 0 161.461.746 3121-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 0 0 0 312100-Vencimentos e Remunerações Permanentes do Pessoal Militar (Salário Base) 0 0 0 32-CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR 0 0 257.625.443 321000-Contribuições do Empregador para a Segurança Social (6%) 0 0 257.625.443 33-DESPESAS COM BENS E SERVIÇOS 0 0 16.646.802.679 331-Bens 0 0 1.718.578.860 3311-Bens de Consumo Não Duradouros 0 0 1.559.442.860 331110-Material de Consumo de Secretaria 0 0 342.650.500 331120-Combustíveis e Lubrificantes 0 0 1.101.233.860 331130-Víveres, Géneros Alimentícios e Alojamento 0 0 44.250.000 331140-Material de Consumo Corrente Especializado (Específicos de Cada Sector) 0 0 0 331150-Matérias-Primas e Subsidiárias 0 0 0 331160-Material de Transportes – Peças 0 0 0 331190-Outros Bens de Consumo Não Duradouros 0 0 71.308.500 3312-Bens Duradouros 0 0 159.136.000 331210-Bens Duradouros de Especialidade 0 0 0 331290-Outros Bens Duradouros 0 0 159.136.000 332-Serviços 0 0 14.928.223.819 3321-Serviços de Terceiros 0 0 10.653.863.698 332110-Serviços de Água e Energia 0 0 3.453.134.590 332120-Serviços de Comunicação 0 0 1.006.794.089 332130-Serviços de Saúde 0 0 11.925.000 Ministérios 873.752.189.809 319.877.496.872 270.666.047.736 123.139.099.063 123.139.099.063 3.238.314.792 3.238.314.792 0 72.407.305.419 40.549.896.411 3.045.265.897 28.812.143.111 71.592.368.354 0 66.665.106.609 4.927.261.745 288.960.108 288.960.108 49.211.449.136 37.586.327.753 37.586.327.753 11.625.121.383 5.516.852.433 3.705.526.087 0 0 7.369.301.903 7.369.301.903 153.371.057.080 56.541.132.051 46.266.863.339 3.580.637.607 9.396.459.284 22.942.442.393 6.705.603.601 72.203.195 2.118.193.347 1.451.323.911 10.274.268.712 3.947.022.778 6.327.245.934 96.829.925.028 67.158.971.243 19.725.756.911 7.007.594.430 11.953.741.136 Governo Total Geral Administração Administração Encargos Gerais do Soma Local Regional Estado 23.917.566.904 29.983.597.513 130.371.702.736 1.094.553.839.346 1.146.768.170.436 0 0 309.520.640 331.044.591.259 331.044.591.259 0 0 309.520.640 280.023.412.516 280.023.412.516 0 0 269.480.640 127.092.798.956 127.092.798.956 0 0 269.480.640 127.092.798.956 127.092.798.956 0 0 0 3.815.378.576 3.815.378.576 0 0 0 3.815.378.576 3.815.378.576 0 0 0 0 0 0 0 40.040.000 74.418.716.101 74.418.716.101 0 0 40.040.000 40.814.179.943 40.814.179.943 0 0 0 4.792.393.047 4.792.393.047 0 0 0 28.812.143.111 28.812.143.111 0 0 0 74.407.558.774 74.407.558.774 0 0 0 0 0 0 0 0 66.665.106.609 66.665.106.609 0 0 0 7.742.452.165 7.742.452.165 0 0 0 288.960.108 288.960.108 0 0 0 288.960.108 288.960.108 0 0 0 51.021.178.744 51.021.178.744 0 0 0 38.719.600.336 38.719.600.336 0 0 0 38.719.600.336 38.719.600.336 0 0 0 12.301.578.408 12.301.578.408 0 0 0 5.840.911.527 5.840.911.527 0 0 0 3.866.987.833 3.866.987.833 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 343.200 7.627.270.546 7.627.270.546 0 0 343.200 7.627.270.546 7.627.270.546 0 0 86.913.075.867 256.930.935.626 256.930.935.626 0 0 0 58.259.710.911 58.259.710.911 0 0 0 47.826.306.199 47.826.306.199 0 0 0 3.923.288.107 3.923.288.107 0 0 0 10.497.693.144 10.497.693.144 0 0 0 22.986.692.393 22.986.692.393 0 0 0 6.705.603.601 6.705.603.601 0 0 0 72.203.195 72.203.195 0 0 0 2.118.193.347 2.118.193.347 0 0 0 1.522.632.411 1.522.632.411 0 0 0 10.433.404.712 10.433.404.712 0 0 0 3.947.022.778 3.947.022.778 0 0 0 6.486.381.934 6.486.381.934 0 0 86.913.075.867 198.671.224.714 198.671.224.714 0 0 86.913.075.867 164.725.910.808 164.725.910.808 0 0 63.359.846.139 86.538.737.640 86.538.737.640 0 0 22.492.340.000 30.506.728.519 30.506.728.519 0 0 0 11.965.666.136 11.965.666.136 ANEXOS Anexo X - Execução de Despesas por Poder e Classificação Económica 110 Soma Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 28.042.862.595 385.452.904 299.400.014 6.987.063.000 8.746.709.387 653.068.125 6.241.497.533 80.985.000 9.804.375 1.761.354.355 4.455.595.430 4.304.632.474 150.962.956 17.860.181.154 5.562.402.534 12.297.778.620 2.882.827.935 2.882.827.935 16.224.837.611 16.224.837.611 481.988.566.502 150.884.184.506 66.481.791.894 0 5.074.671.412 12.104.426.745 1.859.895.886 29.983.597.513 17.459.200.338 3.623.458.716 3.623.458.716 79.579.907.118 753.061.920 70.672.306.100 8.154.539.098 1.199.026.778 999.026.778 200.000.000 331.104.381.997 0 0 682.413.626 682.413.626 884.086.770 1.350.091.792 Total Geral 28.042.862.595 385.452.904 299.400.014 6.987.063.000 8.746.709.387 653.068.125 6.241.497.533 80.985.000 9.804.375 1.761.354.355 4.455.595.430 4.304.632.474 150.962.956 17.860.181.154 5.562.402.534 12.297.778.620 2.882.827.935 2.882.827.935 16.224.837.611 16.224.837.611 534.202.897.593 202.598.515.597 118.196.122.985 14.333.970.588 42.455.031.915 12.104.426.745 1.859.895.886 29.983.597.513 17.459.200.338 3.623.458.716 3.623.458.716 79.579.907.118 753.061.920 70.672.306.100 8.154.539.098 1.199.026.778 999.026.778 200.000.000 331.604.381.997 0 0 682.413.626 682.413.626 884.086.770 1.350.091.792 ANEXOS Governo Poder Legislativo Poder Judiciário Núcleo Central Administração Administração Encargos Gerais do Ministérios do Governo Local Regional Estado 332140-Serviços de Ensino e Formação 0 0 6.182.010.019 21.076.812.848 0 0 784.039.728 332150-Serviços de Transportes de Pessoas e Bens 0 0 0 385.452.904 0 0 0 332160-Serviços de Vigilância 0 0 0 299.400.014 0 0 0 332170-Serviços de Auditoria e Consultoria 0 0 0 6.710.213.000 0 0 276.850.000 3322-Outros Serviços de Terceiros 0 0 568.978.648 8.177.730.739 0 0 0 332210-Seguros 0 0 0 653.068.125 0 0 0 332220-Serviços de Manutenção e Conservação 0 0 285.920.750 5.955.576.783 0 0 0 332230-Serviços de Informática 0 0 16.092.000 64.893.000 0 0 0 332240-Serviços Bancários 0 0 0 9.804.375 0 0 0 332250-Representação de serviço 0 0 266.965.898 1.494.388.457 0 0 0 3323-Locação de Bens 0 0 0 4.455.595.430 0 0 0 332310-Locação de Bens Imóveis (Edifícios) 0 0 0 4.304.632.474 0 0 0 332320-Locação de Bens Móveis (Equipamentos, Inclusive os de Informática) 0 0 0 150.962.956 0 0 0 3324-Encargos com Viagens (Deslocação) 0 0 3.258.157.768 14.602.023.386 0 0 0 332410-Bilhetes de Passagens 0 0 535.357.077 5.027.045.457 0 0 0 332420-Subsídios de Deslocação 0 0 2.722.800.691 9.574.977.929 0 0 0 3329-Outros Serviços 0 0 447.223.705 2.435.604.230 0 0 0 332900-Outros Serviços 0 0 447.223.705 2.435.604.230 0 0 0 34-JUROS 0 0 0 0 0 0 16.224.837.611 342000-Juros da Dívida Externa 0 0 0 0 0 0 16.224.837.611 35-SUBSÍDIOS E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.000.481.101 23.213.849.990 8.441.288.819 392.722.187.848 23.917.566.904 29.983.597.513 26.923.925.419 352-Transferências Correntes 29.000.481.101 22.713.849.990 1.562.500.000 98.713.476.269 17.459.200.338 29.983.597.513 3.165.410.386 3521-Transferências Correntes para Outros Níveis de Governo 29.000.481.101 22.713.849.990 1.562.500.000 17.476.494.043 17.459.200.338 29.983.597.513 0 352111-Transf. p/ Cobertura de despesas com Pessoal de Serviços Autónomos 0 14.333.970.588 0 0 0 0 0 352112-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Serviços 29.000.481.101 Autónomos 8.379.879.402 250.000.000 4.824.671.412 0 0 0 352121-Transf. p/ Cobertura de Despesas com Pessoal de Institutos Públicos 0 0 937.500.000 11.166.926.745 0 0 0 352122-Transf. p/ Cobertura de Outros Custos Operacionais de Institutos Públicos 0 0 375.000.000 1.484.895.886 0 0 0 352142-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais da Região Autónoma0do Príncipe 0 0 0 0 29.983.597.513 0 352152-Transf. p/ Cobertura de Outros Despesas Operacionais das Câmaras Distritais 0 0 0 0 17.459.200.338 0 0 3522-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 0 0 0 1.211.110.250 0 0 2.412.348.466 352200-Transferências para Instituições Sem Fins Lucrativos (Particulares) 0 0 0 1.211.110.250 0 0 2.412.348.466 3523-Transferências Correntes para Famílias 0 0 0 78.826.845.198 0 0 753.061.920 352310-Pensão de Reforma e Antigos Combatentes 0 0 0 0 0 0 753.061.920 352330-Bolsas de Estudos 0 0 0 70.672.306.100 0 0 0 352390-Outras Transferências Correntes para Famílias 0 0 0 8.154.539.098 0 0 0 3526-Transferências Correntes para o Exterior 0 0 0 1.199.026.778 0 0 0 352610-Transferências Correntes para Governos e Organizações Internacionais 0 0 0 999.026.778 0 0 0 352690-Outras Transferências Correntes para o Exterior 0 0 0 200.000.000 0 0 0 353-Outras Despesas Correntes 0 500.000.000 6.878.788.819 294.008.711.580 6.458.366.566 0 23.758.515.033 3533-Subsídios às Autoridades Públicas 0 0 0 0 0 0 0 353310-Subsídio Habitacional (Renda de Casas) 0 0 0 0 0 0 0 353320-Subsídio de Água e Energia 0 0 253.893.300 428.520.326 0 0 0 353330-Subsídio de Comunicação 0 0 253.893.300 428.520.326 0 0 0 3532-Despesas de Caráter Reservado 0 0 326.187.000 557.899.770 0 0 0 353200-Despesas de Caráter Reservado 0 0 389.961.036 960.130.756 0 0 0 Natureza Económica 111 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe Poder Legislativo Poder Judiciário Núcleo Central do Governo 3531-Fundo de Desemprego 0 500.000.000 3.423.925.676 353100-Fundo de Desemprego 0 500.000.000 3.423.925.676 3539-Outras despesas correntes diversas 0 0 3.200.969.843 353900-Outras Despesas Correntes Diversas 0 0 2.484.821.807 36-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 0 0 325.491.695 360000-DESPESAS CORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 0 0 325.491.695 4-DESPESAS DE CAPITAL 15.226.192.760 3.640.000.000 4.327.718.060 41-INVESTIMENTOS 11.626.192.760 3.640.000.000 4.327.718.060 411-Aquisição de Bens de Capital Fixo 11.626.192.760 3.640.000.000 4.327.718.060 4111-Aquisições e Construções 11.626.192.760 3.640.000.000 4.327.718.060 411110-Estudo de Viabilidade e Assistência Técnica 0 0 1.825.024.000 411120-Obras de Reabilitação e Instalações 11.626.192.760 840.000.000 891.139.060 411140-Máquinas e Equipamentos 0 1.500.000.000 1.611.555.000 411130-Meios e Equipamentos de Transportes 0 1.300.000.000 0 411190-Outros Bens de Capital Fixo 0 0 0 42-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.600.000.000 0 0 421-Transferências de Capital Internas 3.600.000.000 0 0 4211-Transferências de Capital para Outros Níveis do Governo Nacional 3.600.000.000 0 0 421110-Transferências de Capital para Serviços Autônomos 3.600.000.000 0 0 421140-Transferências de Capital para Região Autónoma do Príncipe 0 0 0 421150-Transferências de Capital para as Câmaras Distritais 0 0 0 4214-Transferências de Capital Internas 0 0 0 421400-Transferências de Capital para Outras Empresas 0 0 0 43-DESPESAS DE CAPITAL FINANCEIRO 0 0 0 4321-Amortização da Dívida 0 0 0 432121-Amortização da Dívida Externa a Governos e Organizações Internacionais 0 0 0 44-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 0 0 0 440000-DESPESAS DE CAPITAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Ano Económico Findo) 0 0 0 90-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 0 0 0 900000-RESERVA ORÇAMENTAL (de Contingência) 0 0 0 Total Geral 44.226.673.861 26.853.849.990 40.856.500.443 Fonte: Di recçã o do Orça mento / Di recçã o do Orça mento - MPF Ministérios 290.890.049.426 290.890.049.426 2.690.141.828 1.172.111.302 412.146.106 412.146.106 611.645.586.789 611.645.586.789 611.645.586.789 611.645.586.789 89.636.434.022 471.046.718.867 19.287.847.248 12.553.663.265 19.120.923.388 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ############### Governo Total Geral Administração Administração Encargos Gerais do Soma Local Regional Estado 6.458.366.566 0 23.758.515.033 324.530.856.700 325.030.856.700 6.458.366.566 0 23.758.515.033 324.530.856.700 325.030.856.700 0 0 0 5.891.111.671 5.891.111.671 0 0 0 3.656.933.109 3.656.933.109 0 0 0 737.637.801 737.637.801 0 0 0 737.637.801 737.637.801 7.575.555.645 27.203.186.990 79.931.855.195 730.683.902.679 749.550.095.439 668.815.791 25.203.186.990 1.796.543.795 643.641.851.425 658.908.044.185 668.815.791 25.203.186.990 1.796.543.795 643.641.851.425 658.908.044.185 668.815.791 25.203.186.990 1.796.543.795 643.641.851.425 658.908.044.185 0 1.906.249.450 1.796.543.795 95.164.251.267 95.164.251.267 668.815.791 23.296.937.540 0 495.903.611.258 508.369.804.018 0 0 0 20.899.402.248 22.399.402.248 0 0 0 12.553.663.265 13.853.663.265 0 0 0 19.120.923.388 19.120.923.388 6.906.739.854 2.000.000.000 0 8.906.739.854 12.506.739.854 6.906.739.854 2.000.000.000 0 8.906.739.854 12.506.739.854 6.906.739.854 2.000.000.000 0 8.906.739.854 12.506.739.854 0 0 0 0 3.600.000.000 0 2.000.000.000 0 2.000.000.000 2.000.000.000 6.906.739.854 0 0 6.906.739.854 6.906.739.854 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 47.762.279.167 47.762.279.167 47.762.279.167 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 30.373.032.233 0 0 729.383.665 729.383.665 729.383.665 0 0 729.383.665 729.383.665 729.383.665 31.493.122.549 57.186.784.503 211.032.941.596 1.825.967.125.690 1.897.047.649.541 ANEXOS Natureza Económica 112 Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 113 01.0.00-ASSEMBLEIA NACIONAL Actividade 2417-Transferência Corrente para Assembleia Nacional Projecto 2418-Transferência de Capital para Assembleia Nacional 2452-Apoio Institucional à Assembleia Nacional 2972-Rabilitação do Edifício do Palácio dos Congressos 02.0.00-TRIBUNAL DE CONTAS Actividade 3079-Transferência para Funcionamento Corrente do Tribunal de Contas 10.0.00-TRIBUNAL JUDICIAIS Actividade 3178-Transfêrencia para Funcionamento dos Tribunais Projecto 2344-Reabilitação do Edificio dos Tribunais 2345-Rabilitação e Segurança do Edificio I 2346-Informatização dos Arquivos Gerais dos Tribunais 2347-Informatização dos Tribunais 2585-Formacao e Capacitacao dos Recursos Humanos dosTribunais Judiciais 3003-Aquisição de Viaturas p/ Juizes do STJ 20.0.00-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2054-Apoio Institucional à Presidência da República 3154-Reabilitação do Edficio do Palácio do Povo 3155-Aquisição de Equipamentos p/ PR 21.0.00-GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 1116-Transf. Corrente p/ Funcionamento do Gabinete da Zonas Francas 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 2887-Transferencia para Funcionamento do Instituto de Inovacao e Conhecimento 3015-Senhas de Presença do Conselho Nacional de Consertação Social Projecto 2367-Apoio Institucional ao Gabinete do 1.º Ministro 3011-Reforço das Capacidades Institucional da SINFO 3165-Reabilitação do Gabinete do 1º Ministro 3171-Aquisição de Meios Rolantes 3184-Despesas do Exercício Findos do Gabinete do Primeiro Ministro SNU-01-Strengthening Leadreship SNU-11-AAP - Adaptation aux CC. Leadership, Demonstration et Renforcement de Capacités à STP EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 49.600.000.000 34.000.000.000 34.000.000.000 15.600.000.000 2.000.000.000 1.600.000.000 12.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 34.564.745.804 25.424.745.804 25.424.745.804 9.140.000.000 5.000.000.000 840.000.000 500.000.000 800.000.000 500.000.000 1.500.000.000 10.361.709.948 7.061.709.948 2.211.700.068 1.717.296.341 1.963.313.539 1.169.400.000 3.300.000.000 1.600.000.000 1.600.000.000 100.000.000 20.947.433.224 15.567.433.224 6.373.933.224 1.855.000.000 130.000.000 500.000.000 4.089.500.000 864.600.000 1.500.000.000 254.400.000 5.380.000.000 1.600.000.000 2.300.000.000 600.000.000 880.000.000 0 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 44.698.105.892 29.098.105.892 29.098.105.892 15.600.000.000 2.000.000.000 1.600.000.000 12.000.000.000 3.576.150.250 3.576.150.250 3.576.150.250 28.280.134.403 19.140.134.403 19.140.134.403 9.140.000.000 5.000.000.000 840.000.000 500.000.000 800.000.000 500.000.000 1.500.000.000 10.119.555.872 6.819.555.872 2.189.087.002 1.590.778.207 1.711.865.249 1.327.825.414 3.300.000.000 1.600.000.000 1.600.000.000 100.000.000 16.980.680.779 11.826.490.884 3.964.963.669 1.370.207.491 119.450.000 250.000.000 4.236.364.486 536.705.238 1.312.600.000 36.200.000 5.154.189.895 1.600.000.000 2.300.000.000 148.748.200 779.950.000 325.491.695 0 0 44.226.673.861 29.000.481.101 29.000.481.101 15.226.192.760 2.000.000.000 1.600.000.000 11.626.192.760 3.576.150.250 3.576.150.250 3.576.150.250 23.277.699.740 19.137.699.740 19.137.699.740 4.140.000.000 0 840.000.000 500.000.000 800.000.000 500.000.000 1.500.000.000 8.262.571.729 6.703.972.429 2.132.202.229 1.590.778.207 1.686.437.849 1.294.554.144 1.558.599.300 1.558.599.300 0 0 22.258.421.339 11.519.905.842 3.945.390.232 1.311.932.491 75.183.000 250.000.000 4.078.341.581 510.358.538 1.312.500.000 36.200.000 10.738.515.497 918.101.602 1.500.000.000 148.748.200 779.950.000 325.491.695 1.825.024.000 5.241.200.000 44.226.673.861 29.000.481.101 29.000.481.101 15.226.192.760 2.000.000.000 1.600.000.000 11.626.192.760 3.576.150.250 3.576.150.250 3.576.150.250 23.277.699.740 19.137.699.740 19.137.699.740 4.140.000.000 0 840.000.000 500.000.000 800.000.000 500.000.000 1.500.000.000 7.987.225.801 6.428.626.501 1.856.856.301 1.590.778.207 1.686.437.849 1.294.554.144 1.558.599.300 1.558.599.300 0 0 22.030.883.761 11.292.368.264 3.718.702.654 1.311.932.491 75.183.000 250.000.000 4.078.341.581 509.508.538 1.312.500.000 36.200.000 10.738.515.497 918.101.602 1.500.000.000 148.748.200 779.950.000 325.491.695 1.825.024.000 5.241.200.000 Despesas Pagas % Exec. 44.226.673.861 29.000.481.101 29.000.481.101 15.226.192.760 2.000.000.000 1.600.000.000 11.626.192.760 3.576.150.250 3.576.150.250 3.576.150.250 23.277.699.740 19.137.699.740 19.137.699.740 4.140.000.000 0 840.000.000 500.000.000 800.000.000 500.000.000 1.500.000.000 7.959.948.151 6.401.348.851 1.856.856.301 1.590.778.207 1.665.160.199 1.288.554.144 1.558.599.300 1.558.599.300 0 0 21.103.914.957 11.066.775.660 3.718.702.654 1.302.332.491 75.183.000 250.000.000 3.862.548.977 509.308.538 1.312.500.000 36.200.000 10.037.139.297 878.225.402 838.500.000 148.748.200 779.950.000 325.491.695 1.825.024.000 … 5.241.200.000 … 98,9 99,7 99,7 97,6 100,0 100,0 96,9 100,0 100,0 100,0 82,3 100,0 100,0 45,3 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 78,7 93,9 84,8 100,0 97,3 97,0 47,2 97,4 0,0 0,0 124,3 93,6 93,8 95,0 62,9 100,0 91,2 94,9 100,0 100,0 194,7 54,9 36,5 100,0 100,0 100,0 ANEXOS Anexo XI - Execução de Despesas por Órgão e Actividades de Projectos Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 114 22.0.00-PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2913-Obras de Ampliacao do Edificio da Procuradoria 2914-Aquisicao de Meios Rolantes e Equip. p/ Procuradoria Geral da Republica 2915-Criacao de Arquivo para P.G.R.-CONCLUSÃO 2995-Informatização dos Processos do M.P. e Meios de Investigação 23.0.00-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1048-Formação de Oficiais e Sargentos Milicianos 1049-Inspecção Militar e Escola de Recrutas 1051-Participação e Reuniões no Âmbito da CPLP e CEAC 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 3182-Manutenção de Pré dos Saldados SMO Projecto 2540-Reabilitação e Ampliação do Ministério da Defesa Nacional 2822-Formação e Capacitação dos Quadros das Forças Armadas 2823-Aquisição de meios Rolates para Ministério da Defesa Nacional 2825-Melhoria da Escola de Aula da Língua Inglesa 2827-Apetrechamento do Centro de Ensino e Aprendizagem 2828-Pagamento de Bolsa de Estudo Interno 2832-Aquisição de Meios Rolantes para Forças (Meios Tácticos e Operacional) 2834-Aquisição de Fardamentos e Botas 2841-Construção de Destacamento Avançado de S.Miguel 2842-Construção de Tribuna e Bancada no Campo de Futebol do Quartel 2927-Formação e Capacitação de Quadros do Tribunal Militar 2955-Ajuda Alimentar aos Militares e Para Militares 2984-Operação de Busca e Salvamento/Patrulhas Marítmas 2985-Reabilitação do Refeitório de Sargentos 2986-Aquis.4 Motores Fora Bordo,Colchões p/Caserna,Suplemento-Embarque 2988-Aquisição de Viaturas p/ Tribunal Militar 2989-Aquisição de Equipamento de Transmissões militar 2990-Construção de Aquartelamento de Porto Alegre 2994-Aquisição de Meios p/Fiscalização e Patrulhamento PORT-05 - Programa de Cooperacao Tecnico Militar EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 14.999.778.725 11.803.603.500 6.837.163.500 510.000.000 740.000.000 2.013.040.000 1.703.400.000 3.196.175.225 1.646.175.225 1.000.000.000 50.000.000 500.000.000 50.615.111.074 34.952.611.074 15.442.062.792 725.000.000 1.110.000.000 795.000.000 680.000.000 425.000.000 15.414.348.282 361.200.000 0 15.662.500.000 500.000.000 1.100.000.000 1.200.000.000 200.000.000 200.000.000 1.100.000.000 2.000.000.000 2.500.000.000 1.500.000.000 1.000.000.000 200.000.000 772.500.000 300.000.000 240.000.000 600.000.000 250.000.000 800.000.000 800.000.000 400.000.000 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 12.967.002.029 10.674.611.169 5.539.640.240 379.649.207 898.805.929 2.153.115.793 1.703.400.000 2.292.390.860 742.390.860 1.050.000.000 0 500.000.000 48.707.707.821 34.132.307.219 16.694.412.945 898.342.456 20.878.465 723.916.667 622.557.500 313.242.700 14.476.796.486 382.160.000 0 14.575.400.602 500.000.000 1.130.437.000 1.200.000.000 200.000.000 200.000.000 1.100.000.000 2.000.000.000 2.500.000.000 0 1.000.000.000 169.563.000 1.236.000.000 300.000.000 240.000.000 600.000.000 250.000.000 800.000.000 749.400.602 400.000.000 0 11.942.722.335 10.375.026.475 5.539.640.235 365.047.070 865.627.019 1.947.711.690 1.657.000.461 1.567.695.860 742.390.860 825.305.000 0 0 56.532.089.154 33.580.564.734 16.682.509.655 898.342.456 0 716.416.667 552.357.500 311.908.696 14.060.418.658 358.611.102 0 22.951.524.420 413.466.000 1.130.437.000 864.237.500 200.000.000 0 910.332.790 0 2.500.000.000 0 0 169.487.128 1.236.000.000 271.499.760 0 0 0 0 749.400.602 0 14.506.663.640 11.942.722.335 10.375.026.475 5.539.640.235 365.047.070 865.627.019 1.947.711.690 1.657.000.461 1.567.695.860 742.390.860 825.305.000 0 0 56.532.089.154 33.580.564.734 16.682.509.655 898.342.456 0 716.416.667 552.357.500 311.908.696 14.060.418.658 358.611.102 0 22.951.524.420 413.466.000 1.130.437.000 864.237.500 200.000.000 0 910.332.790 0 2.500.000.000 0 0 169.487.128 1.236.000.000 271.499.760 0 0 0 0 749.400.602 0 14.506.663.640 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 115 24.1.00-MINISTÉRIO NECC-SERV.INTERNO Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 1104-Pagamento de Quotas aos Organismos Internacionais 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 2845-Reparação das Viaturas MNECC Projecto 2200-Apoio Institucional ao M.N.E.C.C. 2203-Reabilitação da Residência de Restelo-Port. 2480-Aquisição de Meios Rolantes para MNECC 2843-Construção de Novo Edifício-Ampliação do MNECC 2848-Formação e Capacitacao dos Recursos Humanos do MNECC 2855-Inspecção e Auditoria às Embaixadas 2856-Promocao das Comunidades Sao-tomenses na Diaspora 2857-Programa de Reorganaizacao Diplomatica 2929-Reabilitacao e Apetrechamento de Representacoes Diplomaticas 24.2.00-MINISTÉRIO NECC-SERV.EXTERNO Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 2002-Manutenção e Funcionamento das Embaixadas Projecto 2453-Apoio ao Funcionamento da Embaixada de STP em Taipé 25.0.00-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DA REFORMA DO ESTADO, ADMIN. PÚBLICA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2085-Apoio ao Centro de Inf. e Reprografia 2301-Eventos no Ministério da Justiça 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2084-Informatizacao dos Arquivos dos Registos Civil e Notariado 2088-Concepcao e Revisao dos Diplomas 2090-Acesso dos Pobres à Justiça 2477-Aquisição de Fardamentos e Uniformes para SPRS 2510-Cooperacao com INTERPOL 2531-Instalação de Centro Aconselhamento Contra Violência Doméstica-RAP 2532-Apoio a Ordem dos Advogados 2680-Aquisição de Meios Rolantes para SPRS 2681-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes para PIC 2955-Ajuda Alimentar aos Militares e Para Militares 3103-Criação de Sistemas de Dados IDT/PIC/CADEIA 3106-Aquisição de Equipqmento e Meios Rolantes p/Gabinete de Luta contra Droga 3108-Programa de Sensibilização nas Comunidades 3110-Aquisição de Viaturas para Ministério da Justiça 3111-Aquisição de Equipamentos e Viaturas para D.G.R.N. 3113-Aquisição de Equipamentos e Viaturas para CACVD 3153-Construção do Edficio do Registo e Notariado (Palácio da Justiça) 3169-Instalação de Guiché Único PORT-01 - Programa de Apio ao Sector da Justica SNU-02-Formation Officiers de la Justice SNU-03-Advocacie pour Egalite et Equite Genere SNU-08-Appui à l'unité de Coordenation de l'Aide EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 35.819.604.416 14.120.130.232 3.623.651.872 1.700.000.000 52.500.000 4.483.200.660 3.208.977.700 295.800.000 756.000.000 21.699.474.184 1.575.000.000 5.000.000.000 1.500.000.000 10.000.000.000 584.474.184 120.000.000 420.000.000 1.000.000.000 1.500.000.000 52.682.733.241 49.847.733.241 31.445.308.800 883.450.000 17.518.974.441 2.835.000.000 2.835.000.000 33.009.661.600 17.385.161.600 10.426.525.600 550.000.000 620.000.000 5.056.036.000 300.000.000 150.000.000 282.600.000 15.624.500.000 500.000.000 80.000.000 350.000.000 500.000.000 200.000.000 120.000.000 150.000.000 500.000.000 700.000.000 124.500.000 500.000.000 600.000.000 50.000.000 650.000.000 400.000.000 500.000.000 9.000.000.000 700.000.000 0 0 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 30.101.581.027 11.576.618.991 3.003.426.109 2.081.670.685 50.325.000 2.596.744.538 3.542.002.659 302.450.000 0 18.524.962.036 1.575.000.000 87.465.000 1.500.000.000 10.000.000.000 584.474.184 120.000.000 396.840.000 2.761.182.852 1.500.000.000 54.012.880.398 51.177.880.398 35.037.523.447 712.444.998 15.427.911.953 2.835.000.000 2.835.000.000 31.098.069.018 16.113.710.802 9.069.618.796 763.022.097 496.086.975 5.268.605.653 286.321.000 769.491 229.286.790 14.984.358.216 500.000.000 80.000.000 350.000.000 500.000.000 200.000.000 120.000.000 150.000.000 500.000.000 700.000.000 199.200.000 500.000.000 600.000.000 50.000.000 650.000.000 400.000.000 0 9.000.000.000 485.158.216 0 0 0 0 21.216.309.307 11.495.254.563 2.966.222.809 2.081.667.842 50.325.000 2.596.744.538 3.508.331.174 291.963.200 0 9.721.054.744 1.574.999.980 87.465.000 1.063.175.000 3.745.524.965 420.278.367 78.728.000 0 2.750.883.432 0 53.898.783.172 51.063.783.172 35.027.400.323 703.328.749 15.333.054.100 2.835.000.000 2.835.000.000 25.906.448.718 15.730.906.037 9.067.278.414 756.608.697 475.820.416 4.970.541.608 283.210.000 0 177.446.902 10.175.542.681 0 80.000.000 350.000.000 498.895.950 200.000.000 0 150.000.000 0 104.000.000 199.200.000 0 0 50.000.000 0 0 0 0 1.913.974.216 1.135.488.515 2.218.800.000 16.000.000 3.259.184.000 21.075.077.211 11.446.774.733 2.941.367.979 2.081.667.842 50.325.000 2.596.744.538 3.484.706.174 291.963.200 0 9.628.302.478 1.482.247.714 87.465.000 1.063.175.000 3.745.524.965 420.278.367 78.728.000 0 2.750.883.432 0 53.898.783.172 51.063.783.172 35.027.400.323 703.328.749 15.333.054.100 2.835.000.000 2.835.000.000 25.906.448.718 15.730.906.037 9.067.278.414 756.608.697 475.820.416 4.970.541.608 283.210.000 0 177.446.902 10.175.542.681 0 80.000.000 350.000.000 498.895.950 200.000.000 0 150.000.000 0 104.000.000 199.200.000 0 0 50.000.000 0 0 0 0 1.913.974.216 1.135.488.515 2.218.800.000 16.000.000 3.259.184.000 Despesas Pagas % Exec. 16.296.686.246 8.673.344.896 2.941.367.979 2.036.797.862 45.325.000 599.026.778 2.759.714.077 291.113.200 0… 7.623.341.350 1.410.252.993 87.465.000 1.063.175.000 3.745.524.965 420.278.367 78.728.000 0 817.917.025 0 53.898.783.172 51.063.783.172 35.027.400.323 703.328.749 15.333.054.100 2.835.000.000 2.835.000.000 25.202.582.164 15.137.289.483 9.067.278.414 755.828.697 475.430.416 4.426.040.054 263.210.000 0 149.501.902 10.065.292.681 0 80.000.000 350.000.000 498.895.950 200.000.000 0 150.000.000 0 104.000.000 199.200.000 0 0 50.000.000 0 0 0… 0 1.803.724.216 1.135.488.515 … 2.218.800.000 … 16.000.000 … 3.259.184.000 … 54,1 74,9 97,9 97,8 90,1 23,1 77,9 96,3 41,2 89,5 100,0 70,9 37,5 71,9 65,6 0,0 29,6 0,0 99,8 99,8 100,0 98,7 99,4 100,0 100,0 81,0 93,9 100,0 99,1 95,8 84,0 91,9 0,0 65,2 67,2 0,0 100,0 100,0 99,8 100,0 0,0 100,0 0,0 14,9 100,0 0,0 0,0 100,0 0,0 0,0 0,0 371,8 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 26.0.00-MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E FAMILIA Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1052-Compromissos com Organismos Internacionais (OIT) 1053-Capacitação do Pessoal 1102-Subsídio para Comemoração do dia 8 de Março - Dia Internacional da Mulher 1103-Subsídio para Comemoração do dia 19 de Setembro - Dia das Mulheres de São Tomé e Príncipe 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 3072-Subsídio para Comemoração do dia 31 de Julho - Dia das Mulheres Africanas Projecto 1072-Revisão das Legislações e Normas 1086-Apoio a Integração Social dos Grupos mais Carrenciados 1087-Protecção Cívil 1089-Apoio às ONGs Parceiras da Acção Social 1091-Projecto Integrado Emprego/Form.Profissional 1094-Funcionamento do Gabinete de Solidariedade e Emergência -SOS 2077-Mecanismo de Implementação da Estratégia de Género 2078-Inserção Prof.dos Jovens,Mulheres,Pobres e Chefes de Fam_PADRHU 2306-Apoio aos Idosos_Santa Casa de Misericordia 2527-Fundo de Emprego e Formacao Profissional - FFE 2718-Formacao e Capacitação do Pessoal do Ministerio do Trabalho 2876-Cozinha Social - Fornecimento de um Prato Quente/dia aos Idosos Carrenciados 2877-Aquisicao de Equipamentos e Meios Ralantes para Inspeccao do Trabalho 3004-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes p/DAF-MTSF 3005-Criação e Apetrecho da Biblioteca do Gabinete da Mulher 3006-Criação Parede Divisória na DAF-MTSF 3007-Oganização do Arquivo"Doc. Ex-Trabalhadores das Ex-Empresa-MTSF 3008-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes p/DTEFP-MTSF 3009-Construção e Apetrecho de Refeitório Solidário 3073-Mecanismo de Implementação da Estratégia de Família 3074-Carteira de Trabalho 3075-Programa Integrado de Estágio PROFISSIONAL 3098-Apoio ao Centro de Acolhimento p/Crianças de mães Feirantes 3167-Construção de Escola de Formação Profissional PORT-03 - Apoio ao Servicos do MTSF PORT-17 - Centro de Formacao Profissional de S. Tome e Principe PORT-18 - Desenvolvimento de uma Rede de Proteccao Social em STP - SCMSTP PORT-19 - Programa de Apoio a Sociedade Civil - ONGD EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 40.465.478.140 10.495.478.140 4.299.611.104 652.250.000 600.000.000 100.000.000 150.000.000 200.000.000 4.082.017.036 261.600.000 150.000.000 29.970.000.000 300.000.000 5.000.000.000 800.000.000 200.000.000 500.000.000 268.800.000 1.400.000.000 10.936.200.000 315.000.000 1.000.000.000 500.000.000 250.000.000 250.000.000 600.000.000 50.000.000 300.000.000 300.000.000 700.000.000 500.000.000 1.600.000.000 300.000.000 1.000.000.000 500.000.000 2.400.000.000 0 0 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 38.505.764.284 9.686.605.408 3.620.242.796 810.173.240 400.000.000 54.026.319 140.914.500 180.000.000 4.223.409.359 249.042.694 8.796.500 28.819.158.876 300.000.000 5.000.000.000 800.000.000 200.000.000 35.045.000 0 1.384.397.056 10.936.200.000 1.015.000.000 48.679.312 465.247.583 250.000.000 243.662.237 600.000.000 18.375.000 0 300.000.000 600.000.000 0 1.600.000.000 300.000.000 322.552.688 0 4.400.000.000 0 0 0 0 49.763.510.031 9.374.774.865 3.613.742.078 776.295.286 400.000.000 24.500.000 140.914.500 180.000.000 4.008.246.053 231.076.949 0 40.388.735.166 0 5.000.000.000 800.000.000 200.000.000 35.045.000 0 1.343.855.000 525.000.000 857.500.000 0 465.247.583 250.000.000 125.082.000 600.000.000 18.375.000 0 31.915.000 600.000.000 0 1.600.000.000 272.370.000 322.552.688 0 4.400.000.000 691.635.000 5.885.071.500 10.946.722.500 5.418.363.895 49.573.600.157 9.245.264.991 3.484.232.204 776.295.286 400.000.000 24.500.000 140.914.500 180.000.000 4.008.246.053 231.076.949 0 40.328.335.166 0 5.000.000.000 800.000.000 200.000.000 35.045.000 0 1.343.855.000 525.000.000 857.500.000 0 465.247.583 250.000.000 125.082.000 600.000.000 18.375.000 0 31.915.000 600.000.000 0 1.600.000.000 211.970.000 322.552.688 0 4.400.000.000 691.635.000 5.885.071.500 10.946.722.500 5.418.363.895 Despesas Pagas % Exec. 47.630.736.770 8.753.979.605 3.483.647.906 775.515.286 400.000.000 24.500.000 125.794.500 180.000.000 3.533.444.964 231.076.949 0 38.876.757.166 0 5.000.000.000 800.000.000 200.000.000 35.045.000 0… 966.415.000 525.000.000 857.500.000 0 458.357.583 250.000.000 125.082.000 600.000.000 18.375.000 0… 31.915.000 600.000.000 0… 557.252.000 187.470.000 322.552.688 0… 4.400.000.000 691.635.000 … 5.885.071.500 … 10.946.722.500 … 5.418.363.895 … 123,7 90,4 96,2 95,7 100,0 45,3 89,3 100,0 83,7 92,8 0,0 134,9 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 69,8 4,8 84,5 0,0 98,5 100,0 51,3 100,0 100,0 10,6 100,0 34,8 62,5 100,0 100,0 ANEXOS Órgãos e Acções 116 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 27.0.00-MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 1085-Despesas com Missões de Banco Mundial e FMI 1113-Transferencia Corrente para Funcionamento do INE 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 3176-Transfêrencia para Funcionamento da COSSIL e Órgão de Recurso 3177-Transfêrencia para Funcionamento da Unidade de Informação Financeira Projecto 2220-Unidade de Coordenação Proj.de Apoio Desenv.Rec.Humano_PADRHU 2305-IOF-Inquérito ao Orçamento Familiar 2380-Reabilitação do Edifício das Finanças 2381-Apoio Integ. questões de Pop. Nos Planos e Prog. Desenv_to (DP e INE) 2384-Assistência Técnica para Gestão de Recursos Públicos (PATGRP) 2385-Centro de investigação e análise de política para desenvolvimento - CIAD 2431-Projecto Apoio Sector Social - PASS 2545-Programa de Assistência Técnica em Finanças Públicas 2566-Contrapartida Nacional para o SAFE 2760-IDS - Inquérito Demográfico e Sanitário 2765-Preparação do IV Recenceamento Geral da População e da Habitação 2884-Aquisição de Bens e Equipamentos para M.P.F 2885-Aquisição de Equipamentos Informáticos no Ambito do SAFE 2930-Reabilitacao do Edificio das Alfandegas 2931-Reabilitacao do Edificio Ex "Casa Bacha" para Instalacao dos Servicos Publicos 3127-Reabilitação das Instalações da Direcção do Planeamento 3146-Implementação do SAFE 3152-Apoio Institucional à Boa Governação 3168-Apoio à 1ª Habitação Jovem SNU-04-Appui Communauté de Base/G. Locale & Réduction Pauvreté SNU-05-Rapport National de Développement Humain SNU-09-Appui à l'execution du 6ème CPD/CPAP 2007-2011 EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 120.983.720.459 50.903.020.459 38.608.170.629 1.777.054.830 1.200.000.000 170.000.000 3.029.000.000 4.558.795.000 360.000.000 1.000.000.000 200.000.000 70.080.700.000 2.952.800.000 500.000.000 1.286.700.000 1.151.200.000 3.830.000.000 1.150.000.000 200.000.000 1.000.000.000 6.000.000.000 160.000.000 9.700.000.000 500.000.000 250.000.000 2.000.000.000 16.000.000.000 200.000.000 2.000.000.000 15.400.000.000 5.800.000.000 0 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 146.919.388.084 74.886.004.994 61.576.763.912 2.707.361.140 991.707.688 120.838.777 2.291.349.219 5.534.405.923 356.660.000 794.392.572 512.525.763 72.033.383.090 2.952.800.000 500.000.000 1.722.356.575 1.151.200.000 3.830.000.000 1.150.000.000 200.000.000 1.000.000.000 6.868.118.609 160.000.000 10.850.000.000 1.706.670.000 250.000.000 292.237.906 16.000.000.000 200.000.000 2.000.000.000 15.400.000.000 5.800.000.000 0 0 0 114.172.327.025 74.529.117.724 61.575.562.663 2.672.532.964 947.154.338 120.838.777 2.291.257.829 5.275.112.012 339.740.805 794.392.572 512.525.763 39.643.209.301 3.014.200.800 500.000.000 1.664.848.132 351.328.000 6.758.249.725 2.900.974.080 0 6.616.372.000 6.867.998.881 160.000.000 2.000.000.000 1.706.670.000 50.700.000 292.237.906 0 0 1.991.837.777 0 0 768.208.000 333.184.000 3.666.400.000 114.171.157.025 74.527.947.724 61.575.562.663 2.672.532.964 945.984.338 120.838.777 2.291.257.829 5.275.112.012 339.740.805 794.392.572 512.525.763 39.643.209.301 3.014.200.800 500.000.000 1.664.848.132 351.328.000 6.758.249.725 2.900.974.080 0 6.616.372.000 6.867.998.881 160.000.000 2.000.000.000 1.706.670.000 50.700.000 292.237.906 0 0 1.991.837.777 0 0 768.208.000 333.184.000 3.666.400.000 Despesas Pagas % Exec. 122.827.282.850 83.522.073.548 70.769.854.477 2.642.254.964 810.052.099 120.838.777 2.278.117.829 5.264.376.262 331.840.805 793.892.572 510.845.763 39.305.209.301 3.014.200.800 500.000.000 1.664.848.132 351.328.000 6.570.249.725 2.750.974.080 0 6.616.372.000 6.867.998.881 160.000.000 2.000.000.000 1.706.670.000 50.700.000 292.237.906 0 0 1.991.837.777 0 0 768.208.000 … 333.184.000 … 3.666.400.000 … 83,6 111,5 114,9 97,6 81,7 100,0 99,4 95,1 93,0 99,9 99,7 54,6 102,1 100,0 96,7 30,5 171,5 239,2 0,0 661,6 100,0 100,0 18,4 100,0 20,3 100,0 0,0 0,0 99,6 0,0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções 117 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 118 28.0.00-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2224-Criação de um Hotel Escola 2238-Reforço das Capacidades da Direcção do Comércio 2562-Instalação de Peq. Unid. de Transf.de Produtos Locais 2592-Aquisicao de Meios e Equipamentos para D.R.C.A.E. 2867-Aquisicao de Meios Rolantes para o MCIT 2869-Fundo de Estabilizacao de Precos 2870-Projecto Turistico de Monte Café 2871-Criacao Agencia Nacional do Turismo 2873-Apoio a Pequenos Empreendimentos Turistico 2971-Negociações com Organização Mundial do Turismo-OMT 3062-Reabilitação do edificio para Hotel Escola 3063-Sinalização e Conservação de Sitios de Interesse Turisticos 3064-Criação de rede Nacional de circuitos Pedestres 3065-Plano Nacional de Ordenamento Turístico 3066-Formação e Capacitação dos Quadros do DRCAE 3067-Legislação p/ prevenção repreenç. Dos delitos contra econ. Saude publ. Açamb. Comb. Especulação 3068-Aquisição mios rolantes e equipamentos p/ Gab. Estudos Planeam. -MCIT 3157-Programa de Apoio ao Sector do Comércio 29.0.00-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 1054-Meio de Apoio ao Ensino 1055-Apoio Socio Educativo 1056-Manutenção de Transportes Escolar 1057-PAM- Programa Alimentação Mundial 1058-Restauração de Móveis Escolares 1109-Despesas com Festejo de 1.º de Junho 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2012-Bolseiros em MARROCOS 2013-Bolseiros em ARGELIA 2014-Bolseiros em BRASIL 2015-Bolseiros em CUBA A 2016-Bolseiros em CUBA B 2017-Bolseiros em MOÇAMBIQUE 2018-Bolseiros em PORTUGAL_Profissional 2019-Bolseiros em PORTUGAL_Licenciatura 2020-Bolseiros em GRÉCIA 2021-Bolseiros em Mestrado e Doutoramento 2022-Bolseiros em Bacharelato 2023-Bolseiros em ANGOLA 2024-Bolseiros Internos 2070-Bolseiros em FRANÇA 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 3179-Transfêrencia para Funcionamento do ISP-STP EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 56.676.406.276 6.633.810.710 3.815.210.710 550.000.000 115.000.000 1.878.800.000 274.800.000 50.042.595.566 10.225.670.400 1.137.808.500 3.020.000.000 400.000.000 1.500.000.000 11.250.000.000 2.033.125.000 200.000.000 2.200.000.000 300.000.000 300.000.000 1.708.791.666 1.053.200.000 705.000.000 400.000.000 100.000.000 584.000.000 12.925.000.000 319.142.670.011 160.280.479.207 77.969.278.145 970.000.000 820.559.525 1.250.000.000 250.000.000 4.000.000.000 851.904.772 500.000.000 220.000.000 7.172.550.431 2.500.000.000 200.000.000 10.000.000.000 7.000.000.000 200.000.000 3.292.800.000 10.000.000.000 12.000.000.000 100.000.000 4.159.000.000 624.400.000 377.200.000 2.388.464.000 100.000.000 427.800.000 12.906.522.334 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 51.389.590.525 6.692.197.483 3.386.991.860 647.675.613 138.420.500 2.295.575.307 223.534.203 44.697.393.042 10.225.670.400 1.137.808.500 618.702.000 400.000.000 1.500.000.000 11.422.206.485 2.158.899.693 200.000.000 1.371.905.964 300.000.000 300.000.000 0 1.053.200.000 0 400.000.000 100.000.000 584.000.000 12.925.000.000 326.775.210.361 182.061.445.357 103.332.175.054 1.105.936.175 490.394.379 1.121.474.220 9.960.000 2.533.485.000 286.193.810 157.800.000 215.745.950 8.121.625.918 2.228.679.227 181.073.915 11.019.434.329 2.386.139.974 1.226.971.672 2.069.848.739 8.187.177.659 21.658.460.181 0 1.004.257.321 17.247.510 1.055.060.261 2.804.160.000 55.951.875 415.635.000 10.376.557.188 22.390.056.850 6.391.377.542 3.386.353.460 647.592.463 117.707.500 2.050.652.417 189.071.702 15.998.679.308 0 0 618.702.000 167.073.297 1.379.597.000 11.422.206.485 5.250.000 0 1.365.405.964 300.000.000 0 0 0 0 230.452.562 0 509.992.000 0 344.842.735.962 181.809.124.700 103.295.617.818 1.105.936.175 486.669.378 1.121.474.220 9.960.000 2.533.485.000 284.554.435 157.800.000 215.745.950 7.935.085.761 2.228.679.227 181.073.915 11.019.434.328 2.386.139.974 1.226.971.672 2.069.848.739 8.186.416.159 21.658.460.181 0 1.004.257.321 17.247.510 1.055.060.261 2.804.160.000 55.951.875 395.000.000 10.374.094.802 22.390.056.850 6.391.377.542 3.386.353.460 647.592.463 117.707.500 2.050.652.417 189.071.702 15.998.679.308 0 0 618.702.000 167.073.297 1.379.597.000 11.422.206.485 5.250.000 0 1.365.405.964 300.000.000 0 0 0 0 230.452.562 0 509.992.000 0 344.280.680.142 181.400.968.881 102.946.365.797 1.105.936.175 486.669.378 1.121.474.220 9.960.000 2.533.485.000 284.554.435 157.800.000 215.745.950 7.890.348.761 2.228.679.227 181.073.915 11.019.434.328 2.371.973.175 1.226.971.672 2.069.848.739 8.186.416.159 21.658.460.181 0 1.004.257.321 17.247.510 1.055.060.261 2.804.160.000 55.951.875 395.000.000 10.374.094.802 Despesas Pagas % Exec. 18.567.003.485 6.203.657.681 3.386.353.460 647.592.463 117.707.500 1.866.683.756 185.320.502 12.363.345.805 0 0 618.702.000 49.423.297 29.500.000 10.080.651.982 5.250.000 0 1.349.755.964 0 0 0… 0 0… 230.062.562 0 0 0 341.017.898.933 178.192.061.671 102.946.365.797 1.089.816.175 436.419.633 1.121.474.220 0 2.446.849.700 241.295.625 157.800.000 215.745.950 6.266.061.034 1.950.064.635 181.073.915 10.609.994.506 2.371.973.175 1.226.971.672 1.434.437.148 8.181.952.535 21.658.460.182 0… 971.231.321 17.247.510 1.055.060.261 2.804.160.000 55.951.875 377.950.000 10.373.704.802 36,1 92,7 100,0 100,0 85,0 81,3 82,9 27,7 0,0 0,0 100,0 12,4 2,0 88,3 0,2 0,0 98,4 0,0 0,0 0,0 57,5 0,0 0,0 0,0 104,4 97,9 99,6 98,5 89,0 100,0 0,0 96,6 84,3 100,0 100,0 77,2 87,5 100,0 96,3 99,4 100,0 69,3 99,9 100,0 96,7 100,0 100,0 100,0 100,0 90,9 100,0 ANEXOS Órgãos e Acções 158.862.190.804 1.100.000.000 400.000.000 200.000.000 500.000.000 6.880.000.000 3.000.000.000 2.000.000.000 32.000.000.000 1.000.000.000 12.460.000.000 300.000.000 750.000.000 1.323.190.804 1.000.000.000 1.000.000.000 350.000.000 750.000.000 500.000.000 24.000.000.000 8.000.000.000 1.200.000.000 1.600.000.000 2.000.000.000 500.000.000 900.000.000 5.020.000.000 1.440.000.000 100.000.000 150.000.000 50.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 8.800.000.000 3.650.000.000 500.000.000 4.000.000.000 4.103.000.000 1.296.000.000 1.000.000.000 23.540.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 144.713.765.004 855.000.000 645.000.000 200.000.000 0 6.880.000.000 3.000.000.000 541.050.500 32.000.000.000 1.000.000.000 12.460.000.000 300.000.000 750.000.000 1.323.190.804 990.796.561 894.939.968 350.000.000 0 1.250.000.000 24.000.000.000 8.000.000.000 1.200.000.000 1.600.000.000 2.000.000.000 500.000.000 900.000.000 5.020.000.000 1.440.000.000 100.000.000 150.000.000 50.000.000 500.000.000 0 290.759.343 178.500.000 1.730.449.500 500.000.000 4.000.000.000 4.103.000.000 618.644.032 852.434.296 23.540.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 163.033.611.262 825.493.800 612.400.000 199.400.000 0 875.964.278 0 540.795.384 29.168.561.123 0 0 150.000.000 318.300.000 0 990.796.561 894.939.968 321.012.665 0 1.250.000.000 0 0 1.200.000.000 0 0 24.435.000 0 992.252.145 1.326.348.933 25.000.000 31.160.000 22.000.000 0 0 0 178.500.000 1.730.449.500 0 0 513.811.075 298.389.000 852.434.296 29.443.800.290 894.949.965 6.430.333.455 1.410.710.000 57.109.500.000 352.800.000 13.928.576.340 3.636.211.355 1.521.621.500 111.664.630 4.851.000.000 162.879.711.262 825.493.800 612.400.000 199.400.000 0 875.964.278 0 540.795.384 29.168.561.123 0 0 0 314.400.000 0 990.796.561 894.939.968 321.012.665 0 1.250.000.000 0 0 1.200.000.000 0 0 24.435.000 0 992.252.145 1.326.348.933 25.000.000 31.160.000 22.000.000 0 0 0 178.500.000 1.730.449.500 0 0 513.811.075 298.389.000 852.434.296 29.443.800.290 894.949.965 6.430.333.455 1.410.710.000 57.109.500.000 352.800.000 13.928.576.340 3.636.211.355 1.521.621.500 111.664.630 4.851.000.000 162.825.837.262 825.493.800 612.400.000 199.400.000 0… 875.964.278 0 540.795.384 29.168.561.123 0 0 0 314.400.000 0 990.796.561 894.939.968 321.012.665 0… 1.250.000.000 0 0 1.200.000.000 0 0 0 0 962.813.145 1.326.348.933 25.000.000 31.160.000 22.000.000 0 0… 0 178.500.000 1.730.449.500 0 0 513.811.075 298.389.000 852.434.296 29.443.800.290 894.949.965 … 6.430.333.455 … 1.410.710.000 … 57.109.500.000 … 352.800.000 … 13.928.576.340 … 3.636.211.355 … 1.521.621.500 … 111.664.630 … 4.851.000.000 … 112,5 96,5 94,9 99,7 12,7 0,0 100,0 91,2 0,0 0,0 0,0 41,9 0,0 100,0 100,0 91,7 100,0 0,0 0,0 100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 19,2 92,1 25,0 20,8 44,0 0,0 0,0 100,0 100,0 0,0 0,0 12,5 48,2 100,0 125,1 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe Projecto 2025-Apoio Institucional Direcção de Ensino Secundário Técnico e Superior-DESTS 2027-Apoio ao 12.º Ano Via Profissionalizante 2030-Preservação e Valorização a Cultura Nacional 2033-Restauração e Reabilitação do Tecto do Museu Nacional 2036-Reforço da Capacidade Institucional do MEC 2042-Construção e Equipamento de Salas de Aula de Ensino Básico e Secundário 2043-Aquisição Móveis Escolares 2044-Construção de Liceu da Trindade 2046-Reabilitação da Escola Secundária Patrice Lumumba 2048-Construção e Apetrechamento da Escola Secundária de Angolares 2051-Reabilitação/Construção e Equipamento da Delegação da Educação de Lembá 2055-Bolsa de Estudos Interna 2348-Abastecimento de Água e Reparação das Casas de Banho das Escolas Básicas 2351-Assistência Técnica para Apoio a Reforma do Sistema Educativo 2360-Reabilitação de infraestruturas escolares 2461-Apoio as turmas pós/alfabetização Alfabetização 2485-Bolsa de Estudo para Estudantes de Lusíadas 2487-Bolsas de Estudos Interna IUCAI 2503-Construção e Reabilitaçao de Novas Salas de Aula 2539-Multiplicação de Novos Manuais Ecolares - 5.ª e 6.ª Classes 2577-Bolsa de Estudo Interna - ISP 2730-Construção de Jardim de infância na Vila de Bom-Bom 2734-Construção de Cantina Escolar nas Escolas Básicas 2736-Implementação do Programa de Alimentação Escolar 2737-Apoio a Educação de Base e Sistema de Saúde em Benefício dos Grupos Vulneráveis 2738-Formação dos Professores p/Melhoria do Sistema do Ensino 2743-Formação de Profissionais em Ciências Agrárias 3012-Reabilitação do Campo de Futebol da EscolaSecundádia P.Lumumba 3077-Afabetização funcional e profissionalizante nas comunidades rurais 3084-Reabilitação da residencia dos Professores D.R.E.L. 3085-Reabilitação do murro de vedação das escolas de Neves e St.ª Catarina 3087-Reabilitação da Escola de Diogo Vaz 3089-Construção de 6 Salas de aulas em Monte Café 3090-Construçao de uma nova Escola Básica - Fase I 3091-Alrgamento do 1.º piso da DAE/MEC 3094-Const. Muro vedação e Reab. Salas de aula na Colonia Açoriana 3145-Construção e Reabilitação de Jardins e creches 3160-Reabilitação e Equipamento de Instituições de Ensino Superior 3166-Construção do Monumento 3 de Fevereiro 3170-Apoio ao Alargamento do Ensino Pré-Escolar 3180-Projecto Escola + PORT-07 - Projecto de Apoio ao Ensino Secundario PORT-08 - Apoio ao Instituto Diocesano de Formacao + Desafiar Criatividade Escola Futura PORT-09 - Apoio a Escola Portuguesa PORT-10 - Acesso ao Ensino Superior PORT-11 - Rede de Docencia (Leitores) PORT-12 - Programa de Bolsas PORT-13 - Programa Inov Mundus PORT-14 - Centro Cultural Portugues de S. Tomé e Polo do Príncipe PORT-15 - Ler Mais - Feira do Livro PORT-22 - Reabilitação de Infra-estrutura de Educação 119 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 120 30.0.00-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL E DA PROTECÇÃO CIVIL Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2069-Actualização dos Cadernos Eleitorais e Realização de Eleições 2600-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes para MAIATPC 2707-Aquisição de Materiais Informáticos UPDE 2710-Aquisição de Fardamentos e Equipamentos para UDSP 2712-Construção de um Posto de Combate ao Incêndios em Neves 2714-Aquisição de Fardamentos e Equipamentos para Serviços de Bombeiros 2955-Ajuda Alimentar aos Militares e Para Militares 2980-Aquisição de Aparelho de Rais X 3163-Reabilitação de Infraestruturas do MAIATPC 3164-Aquisição de Meios Rolantes e Equipamento p/ MAIATPC PORT-06 - Programa de Cooperacao Tecnico Policial 31.0.00-MINISTÉRIO DOS RECURSOS NATURAIS, ENERGIA E AMBIENTE Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2400-Transferência para o Funcionamento da Agência Nacional do Petróleo 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2363-Aquisição de meios rolantes para o MRNA 2364-Construção da Torre de Observação Meteorologia 2365-Proj.Abastecimento de água Cangá/Cruzeiro/Obôlongo/Pau Sabão 2386-Água Clara I e II - fase I 2500-Construção de Central Electrica em St.º Amaro 2516-Estratégia, Coordenação e Programação no sector de Água e Saneamento em STP 2587-Transferência para PETROGÁS 2594-Reforço de Capacidade da Agência Nacional do Petróleo 2909-Legislação do Sector de Água 2912-Abastecimento de Agua Vage Sum Pinho/C. Grande/Lemos 2964-Abastecimento de Água às Populações do Distrito de Lembá 2996-Reabilitar e Melhorar Rede de Monitorização Climática em STP 2997-Projecto de Adaptação das Zonas Costeiras às Mudanças Climáticas 2998-Projecto Adap. às Mudanças Climáticas e Integ. Agric./Flor./Água 2999-Elaboração de Plano de Eliminação de HCFC 3000-Elaboração de Carta Geológica da RAP 3001-Revisão do Quadro Legal do Sector de Energia 3099-Reconstrução de Rede Média e Alta Tensão 3100-Electrificação das Zonas C.Açoriana,U.Budo,P.das Conchas 3159-Abastecimento de Água às Populações 3181-Ampliação da Central Electrica de Bôbô-Forro 3183-Instalação de uma Rede de BT em Monte Macaco 3185-Pagamento de Indemnização aos Pequenos Agricultores de Praia Nazaré PORT-20 - Descentralização e Participação Comunitária na Gestão de Resíduos Sólidos na Cidade de S. Tomé UE01-Elaboração de Estudos no Âmbito de Projectos da União Eurpeia EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 89.410.386.824 46.769.746.824 34.354.651.892 950.000.000 805.000.000 10.243.694.932 416.400.000 42.640.640.000 30.400.000.000 1.130.000.000 73.900.000 500.000.000 2.000.000.000 3.000.000.000 603.000.000 231.000.000 1.920.000.000 2.782.740.000 0 290.224.224.157 12.725.411.357 3.361.709.708 500.000.000 156.100.000 3.250.773.100 5.186.228.549 270.600.000 277.498.812.800 1.670.000.000 700.000.000 6.000.000.000 59.674.852.800 112.375.000.000 14.916.000.000 2.200.000.000 5.406.960.000 700.500.000 0 18.200.000.000 400.000.000 10.000.000.000 5.000.000.000 1.360.000.000 400.000.000 1.280.000.000 16.000.000.000 3.500.000.000 17.715.500.000 0 0 0 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 86.824.793.858 43.460.553.858 31.611.813.728 895.833.304 620.551.069 10.057.046.257 275.309.500 43.364.240.000 30.400.000.000 1.130.000.000 73.900.000 500.000.000 2.000.000.000 3.000.000.000 1.326.600.000 231.000.000 1.920.000.000 2.782.740.000 0 352.537.075.562 9.467.522.180 1.916.098.190 480.331.344 148.682.716 2.331.442.804 4.321.857.126 269.110.000 343.069.553.382 1.670.000.000 2.200.925.104 14.470.772.879 59.674.852.800 113.802.000.000 13.414.708.146 2.200.000.000 5.406.960.000 700.500.000 0 21.238.904.540 400.366.750 10.000.000.000 5.000.000.000 1.360.000.000 400.000.000 1.280.000.000 10.379.632.000 860.660.080 18.015.500.000 59.625.261.090 414.281.993 554.228.000 0 0 78.950.688.014 42.804.240.454 31.596.933.319 837.436.210 546.635.692 9.547.925.734 275.309.500 36.146.447.560 18.403.527.500 796.290.000 73.900.000 399.811.560 0 5.100.000 1.086.235.000 0 0 530.688.000 14.850.895.500 279.108.171.890 9.153.680.194 1.914.050.891 475.462.916 137.107.158 2.090.852.105 4.321.857.124 214.350.000 269.954.491.696 1.670.000.000 2.200.925.103 14.470.772.879 0 112.603.136.000 13.284.787.100 817.779.439 0 0 12.014.024.820 3.038.904.540 400.366.750 0 1.671.216.000 0 0 0 20.816.752.075 0 17.264.931.359 59.599.260.718 414.281.993 0 756.413.000 8.930.939.920 76.490.221.474 40.343.773.914 29.145.166.779 837.436.210 546.635.692 9.539.225.734 275.309.500 36.146.447.560 18.403.527.500 796.290.000 73.900.000 399.811.560 0 5.100.000 1.086.235.000 0 0 530.688.000 14.850.895.500 278.972.892.447 9.018.400.751 1.793.651.898 475.072.916 137.107.158 2.079.461.655 4.321.857.124 211.250.000 269.954.491.696 1.670.000.000 2.200.925.103 14.470.772.879 0 112.603.136.000 13.284.787.100 817.779.439 0 0 12.014.024.820 3.038.904.540 400.366.750 0 1.671.216.000 0 0 0 20.816.752.075 0 17.264.931.359 59.599.260.718 414.281.993 0 756.413.000 8.930.939.920 Despesas Pagas % Exec. 76.231.527.957 40.085.080.397 29.145.166.779 837.436.210 539.340.692 9.287.827.217 275.309.500 36.146.447.560 18.403.527.500 796.290.000 73.900.000 399.811.560 0 5.100.000 1.086.235.000 0 0 530.688.000 14.850.895.500 … 276.911.199.174 8.516.922.581 1.793.651.898 437.839.116 133.926.000 2.065.934.155 3.889.671.412 195.900.000 268.394.276.593 1.670.000.000 700.000.000 14.470.772.879 0 112.603.136.000 13.284.787.100 758.489.439 0 0 12.014.024.820 … 3.038.904.540 400.366.750 0 1.671.216.000 0 0 0 20.816.752.075 0 17.264.931.359 59.599.260.718 414.281.993 0 756.413.000 … 8.930.939.920 … 87,8 92,2 92,2 93,5 86,9 92,4 100,0 83,4 60,5 70,5 100,0 80,0 0,0 0,2 81,9 0,0 0,0 19,1 78,5 90,0 93,6 91,2 90,1 88,6 90,0 72,8 78,2 100,0 31,8 100,0 0,0 98,9 99,0 34,5 0,0 0,0 14,3 100,0 0,0 33,4 0,0 0,0 0,0 200,6 0,0 95,8 100,0 100,0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 32.0.00-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 2974-Transferência Correntes para Funcionamento do IMAP Projecto 2093-Manutenção de Estradas - "Fundo Rodoviário Nacional" 2098-Requalificação da Rede Viária da Cidade Capital e Arredores 2109-Construção de Casas Sociais no Distrito de Mé-Zochi 2189-Aquisição de Equipamentos Técnicos Informáticos p/DOPU 2194-Aquisição de equipamento para Emissão da Carta de Condução 2391-Assisstência técnica ao Laboratório de Engenharia Civil 2774-Reabilitação de Arruamento de ribeira Afonso 2794-Reabilitação de Ponte S.Nicolau 2795-Reabilitação da Pista do Aeroporto de S.Tomé 2796-Construção do Aqueduto de Acesso a Água Arroz 2799-Requalificação do Troço de Estrada EN1 2811-Gabinete de Implementação do Porto e Aeroporto 2922-Reabilitação dos Passeios e Balaustres 2945-Construcao de Trocos de Estradas 2946-Reabilitacao de Trocos de Estradas 2947-Construcao / Reabilitacao de Infraestruturas em Caue 2961-Reabilitacao da Estrada Nacional n. 2 3070-Vedação do aeroporto internacional de STP 3071-Reforço da capacidade institucional do INAE 3147-Construção de Estrada S.Fenicia/Uba-Budo 3148-Construção de Estrada Ag.Neto/Chamiço/M.Café 3149-Protecção de Talude (Erosão Costeira) 3150-Construção de Estrada Saton/St.ºAmaro 3151-Reabilitação das Pontes sobre o Rio Água Grande 3173-Aquisição de Equipamentos Informáticos e Outros PORT-04 - Reforço da Capacidade Institucional do LECSTP PORT-25 - Apoio na Área da Cartografia e do Cadastro EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 468.342.974.168 8.157.924.574 4.037.832.084 741.600.000 14.000.000 2.127.492.490 237.000.000 1.000.000.000 460.185.049.594 22.000.000.000 1.500.000.000 8.258.472.520 200.000.000 400.000.000 1.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 0 873.988.800 87.550.000.000 2.000.000.000 16.000.000.000 50.790.088.274 33.750.000.000 16.000.000.000 150.400.000.000 1.000.000.000 300.000.000 11.000.000.000 11.000.000.000 11.000.000.000 15.400.000.000 12.100.000.000 1.662.500.000 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 435.901.363.350 7.328.758.281 2.953.370.240 562.364.146 12.600.000 2.661.898.895 203.525.000 935.000.000 428.572.605.069 22.000.000.000 1.500.000.000 8.258.472.520 200.000.000 800.000.000 1.000.000.000 4.151.266.467 3.000.000.000 10.528.000.000 873.988.800 67.236.224.658 2.000.000.000 13.218.928.531 31.193.224.093 25.683.000.000 16.000.000.000 150.400.000.000 8.067.000.000 300.000.000 11.000.000.000 11.000.000.000 11.000.000.000 15.400.000.000 12.100.000.000 1.662.500.000 0 0 171.188.730.919 6.917.441.190 2.952.319.772 551.060.146 0 2.319.011.272 160.050.000 935.000.000 164.271.289.729 31.822.293.775 1.500.000.000 6.714.456.021 120.420.000 400.000.000 0 4.151.266.467 0 10.094.650.399 0 1.236.224.658 2.000.000.000 9.444.385.106 31.193.224.073 24.747.279.390 4.315.646.400 26.009.682.160 8.067.000.000 300.000.000 0 0 0 0 0 1.653.750.000 434.360.500 66.650.780 169.214.268.895 6.475.370.936 2.521.589.518 551.060.146 0 2.307.671.272 160.050.000 935.000.000 162.738.897.959 31.822.293.775 1.500.000.000 6.714.456.021 120.420.000 400.000.000 0 4.151.266.467 0 10.094.650.399 0 1.236.224.658 2.000.000.000 9.444.385.106 29.660.832.303 24.747.279.390 4.315.646.400 26.009.682.160 8.067.000.000 300.000.000 0 0 0 0 0 1.653.750.000 434.360.500 66.650.780 Despesas Pagas % Exec. 166.201.639.024 5.812.741.064 2.521.589.518 527.880.146 0 1.668.221.400 160.050.000 935.000.000 160.388.897.959 29.622.293.775 1.500.000.000 6.714.456.021 120.420.000 400.000.000 0 4.151.266.467 0 10.094.650.399 0 1.236.224.658 2.000.000.000 9.444.385.106 29.660.832.303 24.747.279.390 4.315.646.400 26.009.682.160 8.067.000.000 150.000.000 0 0 0 0 0 1.653.750.000 434.360.500 … 66.650.780 … 38,1 79,3 85,4 93,9 0,0 62,7 78,6 100,0 37,4 134,6 100,0 81,3 60,2 50,0 0,0 100,0 0,0 95,9 0,0 1,8 100,0 71,4 95,1 96,4 27,0 17,3 100,0 50,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 99,5 ANEXOS Órgãos e Acções 121 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 122 33.0.00-MINISTÉRIO DA SAÚDE Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2057-Saúde Reprodutiva 2058-Informação Educação e Comunicação para Saúde 2059-Vigilancia Epidemiológica 2060-Saúde Mental 2061-Cobertura Sanitária 2401-Junta para Exterior 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 1044-Aquisição de meios rolantes para funcionamento dos serviços 1068-Conclusão de Centro de Saúde de Cantagalo 1069-Construção de Centro de Saúde de Mé-Zochi 1076-Aquisição de Equipamentos para Áreas de Saúde 1077-Saúde Reprodutiva 1080-Aquisição de Medicamentos e Consumiveis de Saúde 2335-Aquisição de Equipamento p/ Diagnóstico 2337-Informação, Educação para Saúde 2338-Vigilância Epidemiologica 2339-Emergências Sanitárias 2340-Assistência Infantil e Immunização 2427-Proj. de Apoio ao Sector Social-PASS_Comp.Saúde 2434-Luta Contra Paludismo 2468-Apoio à Programa de Doenças Não Transmissíveis 2478-Aquis.de reag.e cons.de LAC para CHSTP e Áreas de Saúde 2482-Aquisição de prod.Radiologia 2483-Assistência Técnica ao Sistema de Saúde 2509-Construçao e Apetrechamento de um Anfitiatro em ICS-Dr VSM 2538-Missão Médica Taiwanesa 2550-Protecção e Manutenção de todas as Fontes e Canalização de Água Potável às comunidades com participa 2878-Construção deCasa Mortuária e Cercado no Centro de Saúde de Cantagalo 2950-Aquisicao de Materiais e Equipamentos para CHSTP 2951-Projecto Saude para Todos 3047-Construção de uma cabine e Portão de Acesso directo à Maternidade 3049-Climatização e Apetrecho de 3 Armazéns 3052-Equipamentos para Estomatologia 3054-Aquisição de 2 Ambulâncias devidamente Apetrechadas 3057-Equipamentos p/ Banco de Urgência e Cuidados Intensivos 3058-Equipamentos p/ ORL - Laringoscopio Completo 3059-Aquisição de um Aparelho de Mamografia 3131-Formação dos Recursos Humanos 3136-Informação, Educação para Saúde 3137-Obras de Ampliação e reabilitação do Posto de Saúde 3138-Materiais e Equipamentos de Transporte 3139-Construção de Cozinha do Centro de Saúde de Lembá 3140-Reabilitação de Centro de Saúde de Angolares 3142-Apoio à Instalação dos Serviços de Inspecção 3143-Transferência de Tecnologia e Equipamentos do Hospital Belga-S.Tomé 3144-Reabilitação do Edifício do CNE 3156-Melhoramento das Infraestruturas Sanitárias 3160-Reabilitação e Equipamento de Instituições de Ensino Superior 3161-Melhoria de Qualidade dos Serviços Básicos de Saúde 3162-Abordagens de Problemas Sociais Transversais ao Sector de Saúde 3174-Instalão dos Serviços de Emergência Médica - ISEM PORT-16 - Assistencia Medica em Portugal - Evacuacoes SNU-06-STP Renforcement Lutte contre HIV/SIDA SNU-10-Renforcement de la lute contre la tuberculose - Fonds Global EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 251.857.788.458 82.221.657.162 42.757.016.104 970.000.000 565.000.000 30.415.841.058 185.000.000 120.000.000 85.000.000 85.000.000 210.000.000 6.500.000.000 328.800.000 169.636.131.296 344.000.000 2.000.000.000 16.000.000.000 2.983.900.000 450.000.000 5.300.453.296 4.000.000.000 229.500.000 200.000.000 250.000.000 454.200.000 15.000.000.000 30.000.000.000 229.500.000 3.600.000.000 765.000.000 5.920.000.000 1.040.000.000 0 994.500.000 600.000.000 7.500.000.000 28.000.000.000 200.000.000 1.280.000.000 720.000.000 1.296.000.000 1.056.000.000 480.000.000 1.040.000.000 820.000.000 229.500.000 3.000.000.000 543.000.000 600.000.000 650.000.000 150.000.000 1.500.000.000 4.500.000.000 8.110.578.000 3.792.000.000 6.792.000.000 5.416.000.000 1.600.000.000 0 0 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 240.364.125.244 75.495.622.113 40.227.892.258 870.579.441 482.912.447 21.733.136.538 153.549.276 95.194.089 73.072.260 72.960.860 80.625.420 11.480.149.965 225.549.559 164.868.503.131 0 0 16.000.000.000 2.983.900.000 450.000.000 5.300.453.296 4.000.000.000 229.500.000 200.000.000 250.000.000 454.200.000 15.000.000.000 30.000.000.000 229.500.000 3.600.000.000 765.000.000 5.920.000.000 1.040.000.000 0 994.500.000 0 7.500.000.000 28.000.000.000 200.000.000 1.280.000.000 0 1.296.000.000 0 143.056.920 0 820.000.000 229.500.000 3.000.000.000 543.000.000 600.000.000 650.000.000 150.000.000 1.026.981.391 4.500.000.000 10.201.371.080 3.792.000.000 6.792.000.000 5.416.000.000 1.311.540.444 0 0 0 200.361.851.065 74.536.309.834 40.185.107.219 799.632.877 429.869.223 21.169.961.412 106.780.800 57.437.585 26.462.000 24.338.000 64.658.000 11.480.149.964 191.912.754 125.825.541.231 0 0 0 0 450.000.000 1.904.238.000 0 94.500.000 199.600.000 117.016.000 454.200.000 2.370.293.680 27.419.507.040 4.119.180 3.600.000.000 765.000.000 5.816.503.292 0 16.000.000.000 0 0 0 32.200.063.840 0 499.450.125 0 1.296.000.000 0 0 0 643.575.555 229.200.000 0 306.622.780 585.673.710 264.953.200 110.444.427 938.613.465 0 9.616.071.164 0 0 0 1.284.634.773 10.713.997.000 4.224.976.000 3.716.288.000 200.258.304.786 74.432.763.555 40.081.560.940 799.632.877 429.869.223 21.169.961.412 106.780.800 57.437.585 26.462.000 24.338.000 64.658.000 11.480.149.964 191.912.754 125.825.541.231 0 0 0 0 450.000.000 1.904.238.000 0 94.500.000 199.600.000 117.016.000 454.200.000 2.370.293.680 27.419.507.040 4.119.180 3.600.000.000 765.000.000 5.816.503.292 0 16.000.000.000 0 0 0 32.200.063.840 0 499.450.125 0 1.296.000.000 0 0 0 643.575.555 229.200.000 0 306.622.780 585.673.710 264.953.200 110.444.427 938.613.465 0 9.616.071.164 0 0 0 1.284.634.773 10.713.997.000 4.224.976.000 3.716.288.000 Despesas Pagas % Exec. 192.563.380.620 67.958.935.964 40.081.560.940 799.192.877 429.429.223 16.309.146.346 104.160.800 57.187.585 26.462.000 24.338.000 64.658.000 9.871.137.440 191.662.754 124.604.444.656 0… 0… 0 0 450.000.000 1.904.238.000 0 94.500.000 198.800.000 110.016.000 454.200.000 2.370.293.680 27.419.507.040 4.119.180 3.600.000.000 765.000.000 5.694.067.388 0 16.000.000.000 … 0 0… 0 32.200.063.840 0 362.475.054 0… 1.296.000.000 0… 0 0… 631.388.055 229.200.000 0 306.622.780 364.811.710 0 110.444.427 938.613.465 0 9.186.743.264 0 0 0 1.258.079.773 10.713.997.000 … 4.224.976.000 … 3.716.288.000 … 80,1 90,0 99,6 91,8 88,9 75,0 67,8 60,1 36,2 33,4 80,2 86,0 85,0 75,6 0,0 0,0 100,0 35,9 0,0 41,2 99,4 44,0 100,0 15,8 91,4 1,8 100,0 100,0 96,2 0,0 0,0 0,0 115,0 0,0 28,3 100,0 0,0 77,0 99,9 0,0 56,5 60,8 0,0 73,6 91,4 0,0 90,1 0,0 0,0 0,0 95,9 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 34.0.00-MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUVENTUDE E DESPORTO Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas 3021-Transferencia Correntes para Desporto Comunitário 3022-Transferencia Correntes para Clubes de Participantes 3023-Transferencia Correntes para Federações e Clubes Projecto 2032-Conclusão da Reabilitação do Edifício do Instituto da Juventude 2355-Apoio ao Desporto Escolar 2358-Aplicaçao de Relva Sintética no Estádio Nacional 2359-Participaçao de STP nas Competições Internacionais 2525-Formação em Artezanato 2536-Manutenção e Conservação do Parque Ex-Snécia 2892-Aquisicao de Meios Rolantes MCSJD 2901-Capacitacao e Formacao dos Quadros da Comunicação Social 2938-Reabilitação do Edifício da TVS 2941-Semana Nacional da Juventude e Semana Africana da Juventude 3024-Materiais, Equipamentos e Melhoramentos Desportivos 3027-Realização de torneios e marchas 3029-Concessão de Bolsa Atleta 3030-Realização de 12 Março Desportivo 3032-Participação de STP nos jogos de CPLP em Maputo 3033-Confecção de equipamentos desportivos 3042-Manutenção dos emissores e digitalização dos arquivos 3043-Reabilitação e aplicação de pista de tantan 3044-Dia africano da juventude 3158-Aquisição de Materiais e Equipamentos para Comunicação Social EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 33.749.878.143 13.716.878.143 7.059.593.004 675.000.000 205.000.000 4.673.035.139 219.000.000 340.000.000 245.250.000 300.000.000 20.033.000.000 1.000.000.000 500.000.000 375.000.000 1.500.000.000 650.000.000 500.000.000 750.000.000 830.000.000 500.000.000 350.000.000 550.000.000 100.500.000 150.000.000 200.000.000 2.500.000.000 300.000.000 500.000.000 1.500.000.000 100.000.000 7.177.500.000 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 27.562.749.350 10.055.892.730 4.032.416.331 793.856.513 300.794.550 4.539.225.586 219.000.000 0 130.360.250 40.239.500 17.506.856.620 1.000.000.000 500.000.000 375.000.000 1.235.000.000 650.000.000 500.000.000 750.000.000 830.000.000 500.000.000 350.000.000 550.000.000 100.500.000 150.000.000 200.000.000 1.965.856.620 300.000.000 500.000.000 1.500.000.000 100.000.000 5.450.500.000 19.369.698.914 9.514.315.704 4.003.054.378 767.855.130 282.442.550 4.116.700.006 183.903.390 0 130.360.250 30.000.000 9.855.383.210 286.858.049 86.583.000 0 1.231.233.079 586.295.000 0 0 825.290.422 376.550.151 225.000.000 0 0 0 200.000.000 1.965.856.620 264.408.655 0 1.500.000.000 0 2.307.308.234 19.338.993.578 9.483.610.368 3.977.979.042 767.465.130 282.442.550 4.115.210.006 180.153.390 0 130.360.250 30.000.000 9.855.383.210 286.858.049 86.583.000 0 1.231.233.079 586.295.000 0 0 825.290.422 376.550.151 225.000.000 0 0 0 200.000.000 1.965.856.620 264.408.655 0 1.500.000.000 0 2.307.308.234 Despesas Pagas % Exec. 17.572.627.244 8.410.598.534 3.977.979.042 738.204.130 238.247.550 3.115.654.172 180.153.390 0… 130.360.250 30.000.000 9.162.028.710 286.858.049 86.583.000 0 1.228.543.079 28.040.000 0 0 818.900.422 376.550.151 225.000.000 0 0 0 200.000.000 1.965.856.620 264.408.655 0 1.500.000.000 0 2.181.288.734 63,8 83,6 98,7 93,0 79,2 68,6 82,3 100,0 74,6 52,3 28,7 17,3 0,0 99,5 4,3 0,0 0,0 98,7 75,3 64,3 0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 88,1 0,0 100,0 0,0 40,0 ANEXOS Órgãos e Acções 123 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 35.0.00-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 1046-Missões no Exterior 1053-Capacitação do Pessoal 2000-Funcionamento e Manutenção da Unidade 2569-Subsídios às Autoridades Públicas Projecto 2225-Unidade de Gestão dos Projectos de Espanha 2230-Desenv.de Pesca Artesanal 2231-Sistema Part.Gest.Recursos Halieuticos 2234-Programa PAPAFPA 2236-Projecto de Apoio ao Desenvolvimento Pecuário 2237-Reforço de Meio e Equip.Form.das Com.Piscatória 2366-Valorização do Produto de Pesca e Controlo de Qualidade 2430-Programa de Formação dos Pequenos Agricultores 2435-Reabilitação do Sistema de Irrigação 2436-Apoio à Diversificação Agrícola (Missão Técnica Taiwanesa) 2438-Apoio aos Pescadores e Palaiês 2466-Apoio a Construção de Infraestrutura para Comunidades Carrenciadas 2511-Culturas Alimentares 2512-Desenvolvimento da Silvicultura e Reflorestamento 2513-Desenvolvimento Integrado da Zona de Pinheira 2529-Implementação da Aquacultura 2535-Luta Contra Abate Ilegal das Arvores 2597-Investigação-Desnvolvimento para Segurança Alimentar Nacional 2599-Reabilitação do Edificio de Potó 2643-Projecto de Apoio ao Melhoramento de produção Animal 2648-Reabilitação do Edifício do Ministério da Agricultura 2703-Reforço de Capacidades Técnicas do Gabinete de Assuntos Fundiários 2706-Programa Nacional de Extensão Rural 2948-Programa de Produção para Exportação(Cacau, Café, Pimenta e Baunilha) 2949-Programa de Aumento ao Efectivo Pecuário 2954-Reforco das Capacidades do M.A.D.R.P. 2957-Programa de Recolha e Tratamento Estatístico do Sector Agro-Pecuário 2958-Contrapartida do Programa de Recolha e Tratamento Estatístico do Sector Agro-Pecuário 3121-Inventário Florestal 3122-Multiplicação e Divulgação de material Vegetal 3124-Apoio à Diversificção e Gestao da Activ. Agric. Nas M.E.A. 3125-Divulgação Técnica e Apoio Institucional à CENFOPA 3126-Programa de Melhoramento de Qualidade do Pescado PORT-24 - Projecto Descentralizado de Segurança Alimentar EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 160.393.017.584 12.710.296.300 7.902.857.572 660.000.000 327.000.000 3.505.438.728 315.000.000 147.682.721.284 14.000.000.000 3.954.500.000 1.601.500.000 2.750.000.000 1.420.000.000 11.400.000.000 1.234.500.000 1.400.000.000 4.000.000.000 10.500.000.000 1.100.000.000 1.363.000.000 9.509.000.000 5.133.000.000 5.000.000.000 1.710.000.000 3.475.500.000 2.217.426.750 1.846.000.000 16.625.096.162 9.450.000.000 1.499.999.920 7.336.482.000 9.899.000.000 680.000.000 750.000.000 6.148.075.000 1.545.641.452 1.307.000.000 1.200.000.000 2.592.000.000 2.635.000.000 2.400.000.000 0 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 151.324.378.190 10.246.308.326 5.158.370.438 654.759.474 240.455.150 3.949.738.264 242.985.000 141.078.069.864 14.000.000.000 3.954.500.000 1.601.500.000 2.496.390.457 1.420.000.000 11.400.000.000 1.234.500.000 1.400.000.000 4.000.000.000 10.500.000.000 1.100.000.000 1.363.000.000 9.509.000.000 2.768.617.481 5.000.000.000 1.710.000.000 3.475.500.000 2.217.426.750 881.361.419 16.625.096.162 6.600.185.708 1.499.999.920 7.336.482.000 9.899.000.000 680.000.000 577.793.515 6.148.075.000 1.545.641.452 1.307.000.000 1.200.000.000 2.592.000.000 2.635.000.000 2.400.000.000 0 78.157.369.610 9.627.411.274 5.133.112.480 643.211.343 205.636.002 3.449.929.400 195.522.050 68.529.958.336 0 470.911.000 268.004.500 30.824.081.947 3.076.165.120 505.284.241 73.909.051 1.400.000.000 816.238.090 10.500.000.000 26.500.000 36.246.287 965.703.500 2.748.101.523 912.184.106 0 1.645.113.750 891.037.000 881.361.419 38.720.000 3.100.185.708 963.622.160 1.541.201.897 2.273.078.171 22.900.000 184.821.000 1.800.000 1.413.600.606 474.999.900 415.330.000 381.561.200 697.500.000 0 979.796.160 78.135.210.899 9.623.473.774 5.133.112.480 643.211.343 205.636.002 3.445.991.900 195.522.050 68.511.737.125 0 470.911.000 268.004.500 30.824.081.947 3.076.165.120 505.284.241 73.909.051 1.400.000.000 816.238.090 10.500.000.000 26.500.000 36.246.287 965.703.500 2.748.101.523 912.184.106 0 1.645.113.750 891.037.000 881.361.419 38.720.000 3.100.185.708 963.622.160 1.541.201.897 2.273.078.171 22.900.000 184.821.000 1.800.000 1.395.379.395 474.999.900 415.330.000 381.561.200 697.500.000 0 979.796.160 Despesas Pagas % Exec. 74.214.688.830 49,0 9.505.119.073 92,8 5.133.112.480 99,5 641.261.343 97,9 204.856.002 85,2 3.335.117.199 84,4 190.772.050 78,5 64.709.569.756 45,9 0 0,0 324.381.000 8,2 0 0,0 30.824.081.947 1.234,7 3.076.165.120 216,6 196.140.241 1,7 12.150.000 1,0 1.400.000.000 100,0 813.538.090 20,3 10.500.000.000 100,0 0 0,0 36.246.287 2,7 965.703.500 10,2 2.672.631.523 96,5 858.465.606 17,2 0 0,0 1.371.476.300 39,5 329.032.000 14,8 881.361.419 100,0 38.720.000 0,2 3.100.185.708 47,0 928.595.000 61,9 1.375.513.489 18,7 1.705.836.630 17,2 0 0,0 184.821.000 32,0 1.800.000 0,0 1.204.848.938 78,0 109.529.900 8,4 11.080.000 0,9 109.969.900 4,2 697.500.000 26,5 0 0,0 979.796.160 … ANEXOS Órgãos e Acções 124 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 70.0.00-GOVERNO REGIONAL DO PRÍNCIPE Actividade 2402-Transferência Corrente para Região Autónoma de Príncipe - RAP Projecto 2403-Transferência de Capital para Região Autónoma de Príncipe - RAP 2754-Compra de Materiais e Equipamentos para Extenção da Rede Eléctrica 2756-Construção e Reabilitação de Troço de Estrada na Comunidade de Rua Nova 2757-Construção de Troço de Estrada Stº António II - 1ª Fase 2780-Construção de troço de Estrada Rio Papagaio/Stº Cristo 2781-Construção de troço de Estrada Aeroporto/Stº António 3128-Reabilitação de Estrada Gaspar/Sundy 3172-Construção de Pontão na RAP PORT-23 - Arquivo Histórico da Região Autonoma do Principe PORT-26 - Candidatura do Príncipe a Reserva Biosfera da UNESCO PORT-27 - Assistencia Técnica ao Governo Gerional do Príncipe 71.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE ÁGUA GRANDE Actividade 2404-Transferência Corrente p/ Câmara Distrital de Água Grande Projecto 2405-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Água Grande 2967-Manutenção, Limpeza e Saneamento de 9763 m Canais 72.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE CANTAGALO Actividade 2408-Transferência Corrente p/ Câmara Distrital de Cantagalo Projecto 2409-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Cantagalo 2967-Manutenção, Limpeza e Saneamento de 9763 m Canais 3175-Desassoreamento dos Leitos 73.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE CAUÉ Actividade 2414-Transferência Corrente p/ Câmara Distrital de Caué Projecto 2415-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Caué 74.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE LEMBÁ Actividade 2412-Transferência Corrente p/ Câmara Distrital de Lembá Projecto 2413-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Lembá 3175-Desassoreamento dos Leitos 75.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE LOBATA Actividade 2410-Transferência Corrente p/ Câmara Distrital de Lobata Projecto 2411-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Lobata EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial 111.560.000.000 30.500.000.000 30.500.000.000 81.060.000.000 2.000.000.000 10.000.000.000 3.000.000.000 4.000.000.000 22.000.000.000 29.760.000.000 8.800.000.000 1.500.000.000 0 0 0 16.798.688.798 4.851.833.048 4.851.833.048 11.946.855.750 8.946.855.750 3.000.000.000 5.226.172.584 2.256.172.584 2.256.172.584 2.970.000.000 1.650.000.000 1.000.000.000 320.000.000 2.837.992.789 1.967.992.789 1.967.992.789 870.000.000 870.000.000 5.024.473.000 2.754.473.000 2.754.473.000 2.270.000.000 1.950.000.000 320.000.000 3.764.906.262 2.377.040.408 2.377.040.408 1.387.865.854 1.387.865.854 Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 111.560.000.000 30.500.000.000 30.500.000.000 81.060.000.000 2.000.000.000 10.000.000.000 3.000.000.000 4.000.000.000 22.000.000.000 29.760.000.000 8.800.000.000 1.500.000.000 0 0 0 19.302.715.240 4.851.833.048 4.851.833.048 14.450.882.192 8.946.855.750 5.504.026.442 5.184.225.009 2.256.172.584 2.256.172.584 2.928.052.425 1.650.000.000 958.052.425 320.000.000 2.837.992.789 1.967.992.789 1.967.992.789 870.000.000 870.000.000 5.024.473.000 2.754.473.000 2.754.473.000 2.270.000.000 1.950.000.000 320.000.000 3.764.906.262 2.377.040.408 2.377.040.408 1.387.865.854 1.387.865.854 68.686.784.503 29.983.597.513 29.983.597.513 38.703.186.990 2.000.000.000 7.467.365.045 0 0 11.331.426.890 14.498.145.605 0 1.500.000.000 526.899.450 1.225.000.000 154.350.000 12.491.357.189 4.851.833.048 4.851.833.048 7.639.524.141 2.139.200.000 5.500.324.141 4.815.214.846 2.209.662.421 2.209.662.421 2.605.552.425 1.647.500.000 958.052.425 0 2.837.982.647 1.967.982.647 1.967.982.647 870.000.000 870.000.000 2.728.605.219 2.639.025.219 2.639.025.219 89.580.000 89.580.000 0 3.714.906.262 2.377.040.408 2.377.040.408 1.337.865.854 1.337.865.854 68.686.784.503 29.983.597.513 29.983.597.513 38.703.186.990 2.000.000.000 7.467.365.045 0 0 11.331.426.890 14.498.145.605 0 1.500.000.000 526.899.450 1.225.000.000 154.350.000 12.491.357.189 4.851.833.048 4.851.833.048 7.639.524.141 2.139.200.000 5.500.324.141 4.815.204.846 2.209.662.421 2.209.662.421 2.605.542.425 1.647.500.000 958.042.425 0 2.837.982.647 1.967.982.647 1.967.982.647 870.000.000 870.000.000 2.728.605.219 2.639.025.219 2.639.025.219 89.580.000 89.580.000 0 3.714.906.262 2.377.040.408 2.377.040.408 1.337.865.854 1.337.865.854 Despesas Pagas % Exec. 57.186.784.503 29.983.597.513 29.983.597.513 27.203.186.990 2.000.000.000 7.467.365.045 0 0 11.331.426.890 2.998.145.605 0 1.500.000.000 526.899.450 … 1.225.000.000 … 154.350.000 … 11.991.357.189 4.851.833.048 4.851.833.048 7.139.524.141 1.639.200.000 5.500.324.141 4.815.204.846 2.209.662.421 2.209.662.421 2.605.542.425 1.647.500.000 958.042.425 0 2.760.576.647 1.967.982.647 1.967.982.647 792.594.000 792.594.000 2.728.605.219 2.639.025.219 2.639.025.219 89.580.000 89.580.000 0 3.714.906.262 2.377.040.408 2.377.040.408 1.337.865.854 1.337.865.854 51,3 98,3 98,3 33,6 100,0 74,7 0,0 0,0 51,5 10,1 0,0 100,0 62,1 100,0 100,0 49,4 18,3 99,9 92,9 97,9 97,9 89,0 99,8 100,0 0,0 97,3 100,0 100,0 91,1 91,1 54,3 95,8 95,8 3,9 4,6 0,0 98,7 100,0 100,0 96,4 96,4 ANEXOS Órgãos e Acções 125 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 76.0.00-CÂMARA DISTRITAL DE MÉ-ZOCHI Actividade 2406-Transferência Corrente p/ Câmara Distrital de Mé-Zochi Projecto 2407-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Mé-Zochi 2925-Arruamento Cemitério da Trindade 91.0.00-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Actividade 1001-Despesa Com Pessoal 2307-Complemento p/ manutenção e Funcionamento das Unidades 2308-Apoio aos Partidos Políticos 2310-Apoio aos Sindicatos 2311-Subsídio para Comemoração de 3 de Fevereiro 2312-Subsídio para Comemoração de 12 de Julho 2313-Transferência à Câmara de Comércio 2398-Subsídio aos Antigos Combatentes 2416-Pagamento da Dívida com Lar Junqueira 2419-Pagamento da Dívida à Segurança Social 2421-Comité Inter-Sectorial de Reformas Económicas - CISRE 2422-Apoio à Elaboração do Orçamento 2424-Pagamento da Dívida Pública 2458-Despesas com Consultoria Externa Operações Especiais 2456-Amortização da Dívida Pública Projecto 2420-Apoio ao Sector Privado 2471-Elaboração de Estudos e Projectos 2524-Exercícios Findos 2866-Central Telefónica do Governo 2956-Acções de Urgência PORT-21 - Fundo Pequenos Projectos PORT-28 - Custos Administrativos da Cooperação Portuguesa PORT-29 - Acções Diversas SNU-07-STP-Integrated Famework for Trade-Window II Reforcement de Capacités TW-01-Reembolso à Taiwan Total Geral Fonte: Di recçã o do Orça mento / Di recçã o do Orça mento - MPF EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 5.943.322.732 6.232.472.595 3.593.322.732 3.413.656.595 3.593.322.732 3.413.656.595 2.350.000.000 2.818.816.000 2.150.000.000 2.150.000.000 200.000.000 668.816.000 229.197.121.583 207.023.052.159 102.875.334.223 116.091.457.021 6.573.723.192 319.797.053 63.120.962.871 91.487.052.606 110.000.000 71.516.000 110.000.000 110.000.000 166.000.000 149.400.000 1.350.000.000 1.350.000.000 360.000.000 360.000.000 900.000.000 753.061.920 1.880.000.000 1.880.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 400.000.000 135.867.647 350.000.000 130.000.183 25.754.648.160 17.567.911.612 300.000.000 276.850.000 88.225.787.360 51.826.828.938 88.225.787.360 51.826.828.938 38.096.000.000 39.104.766.200 3.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 29.600.000.000 30.608.766.200 1.600.000.000 1.600.000.000 896.000.000 896.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.517.200.000.000 2.499.576.143.351 5.482.472.386 3.413.656.595 3.413.656.595 2.068.815.791 1.400.000.000 668.815.791 216.699.962.364 116.049.477.707 309.932.480 91.459.938.916 71.515.140 109.999.992 149.400.000 1.350.000.000 360.000.000 753.061.920 1.880.000.000 1.500.000.000 130.867.647 130.000.000 17.567.911.612 276.850.000 51.826.828.938 51.826.828.938 48.823.655.720 0 0 30.373.032.233 338.546.527 729.383.665 612.399.795 8.889.947.500 1.896.202.000 1.184.144.000 4.800.000.000 1.946.860.295.300 Despesas Pagas % Exec. 5.482.472.386 5.482.472.386 3.413.656.595 3.413.656.595 3.413.656.595 3.413.656.595 2.068.815.791 2.068.815.791 1.400.000.000 1.400.000.000 668.815.791 668.815.791 216.699.962.364 211.032.941.596 116.049.477.707 114.447.006.709 309.932.480 309.863.840 91.459.938.916 91.209.777.225 71.515.140 71.515.140 109.999.992 100.833.326 149.400.000 149.400.000 1.350.000.000 1.350.000.000 360.000.000 360.000.000 753.061.920 753.061.920 1.880.000.000 1.880.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 130.867.647 130.867.647 130.000.000 130.000.000 17.567.911.612 16.224.837.611 276.850.000 276.850.000 51.826.828.938 47.762.279.167 51.826.828.938 47.762.279.167 48.823.655.720 48.823.655.720 0 0 0 0 30.373.032.233 30.373.032.233 338.546.527 338.546.527 729.383.665 729.383.665 612.399.795 612.399.795 … 8.889.947.500 8.889.947.500 … 1.896.202.000 1.896.202.000 … 1.184.144.000 1.184.144.000 … 4.800.000.000 4.800.000.000 … 1.940.736.415.671 1.897.047.649.541 88,0 100,0 100,0 73,4 65,1 100,0 101,9 98,6 96,9 99,7 100,0 91,7 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 96,3 100,0 92,4 100,0 92,2 92,2 124,9 0,0 0,0 99,2 21,2 81,4 75,9 ANEXOS Órgãos e Acções 126 Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 127 01-Recursos Ordinários do Tesouro 1000-TESOURO 1072-Revisão das Legislações e Normas 2030-Preservação e Valorização a Cultura Nacional 2055-Bolsa de Estudos Interna 2088-Concepcao e Revisao dos Diplomas 2090-Acesso dos Pobres à Justiça 2337-Informação, Educação para Saúde 2355-Apoio ao Desporto Escolar 2359-Participaçao de STP nas Competições Internacionais 2364-Construção da Torre de Observação Meteorologia 2366-Valorização do Produto de Pesca e Controlo de Qualidade 2381-Apoio Integ. questões de Pop. Nos Planos e Prog. Desenv_to (DP e INE) 2384-Assistência Técnica para Gestão de Recursos Públicos (PATGRP) 2405-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Água Grande 2407-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Mé-Zochi 2409-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Cantagalo 2411-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Lobata 2413-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Lembá 2415-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Caué 2461-Apoio as turmas pós/alfabetização Alfabetização 2478-Aquis.de reag.e cons.de LAC para CHSTP e Áreas de Saúde 2482-Aquisição de prod.Radiologia 2510-Cooperacao com INTERPOL 2516-Estratégia, Coordenação e Programação no sector de Água e Saneamento em STP 2525-Formação em Artezanato 2532-Apoio a Ordem dos Advogados 2577-Bolsa de Estudo Interna - ISP 2587-Transferência para PETROGÁS 2736-Implementação do Programa de Alimentação Escolar 2737-Apoio a Educação de Base e Sistema de Saúde em Benefício dos Grupos Vulneráveis 2811-Gabinete de Implementação do Porto e Aeroporto 2825-Melhoria da Escola de Aula da Língua Inglesa 2828-Pagamento de Bolsa de Estudo Interno 2855-Inspecção e Auditoria às Embaixadas 2856-Promocao das Comunidades Sao-tomenses na Diaspora 2857-Programa de Reorganaizacao Diplomatica 2871-Criacao Agencia Nacional do Turismo 2876-Cozinha Social - Fornecimento de um Prato Quente/dia aos Idosos Carrenciados 2941-Semana Nacional da Juventude e Semana Africana da Juventude 2958-Contrapartida do Programa de Recolha e Tratamento Estatístico do Sector Agro-Pecuário 2967-Manutenção, Limpeza e Saneamento de 9763 m Canais 2971-Negociações com Organização Mundial do Turismo-OMT 2984-Operação de Busca e Salvamento/Patrulhas Marítmas 2996-Reabilitar e Melhorar Rede de Monitorização Climática em STP 3007-Oganização do Arquivo"Doc. Ex-Trabalhadores das Ex-Empresa-MTSF 3027-Realização de torneios e marchas 3029-Concessão de Bolsa Atleta 3030-Realização de 12 Março Desportivo 3032-Participação de STP nos jogos de CPLP em Maputo 3042-Manutenção dos emissores e digitalização dos arquivos 3044-Dia africano da juventude 3067-Legislação p/ prevenção repreenç. Dos delitos contra econ. Saude publ. Açamb. Comb. Especulação 3071-Reforço da capacidade institucional do INAE 3077-Afabetização funcional e profissionalizante nas comunidades rurais 3084-Reabilitação da residencia dos Professores D.R.E.L. 3108-Programa de Sensibilização nas Comunidades 3131-Formação dos Recursos Humanos EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 43.573.007.306 43.573.007.306 32.875.407.757 32.853.286.546 43.573.007.306 43.573.007.306 32.875.407.757 32.853.286.546 300.000.000 300.000.000 0 0 200.000.000 200.000.000 199.400.000 199.400.000 750.000.000 750.000.000 318.300.000 314.400.000 80.000.000 80.000.000 80.000.000 80.000.000 350.000.000 350.000.000 350.000.000 350.000.000 229.500.000 229.500.000 94.500.000 94.500.000 500.000.000 500.000.000 86.583.000 86.583.000 1.500.000.000 1.235.000.000 1.231.233.079 1.231.233.079 0 1.500.925.104 1.500.925.103 1.500.925.103 1.234.500.000 1.234.500.000 73.909.051 73.909.051 100.000.000 100.000.000 100.000.000 100.000.000 350.000.000 350.000.000 349.545.725 349.545.725 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 1.250.000.000 1.250.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.497.500.000 1.497.500.000 1.237.865.854 1.237.865.854 1.187.865.854 1.187.865.854 1.800.000.000 1.800.000.000 0 0 720.000.000 720.000.000 720.000.000 720.000.000 350.000.000 350.000.000 321.012.665 321.012.665 3.600.000.000 3.600.000.000 3.600.000.000 3.600.000.000 765.000.000 765.000.000 765.000.000 765.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 2.200.000.000 698.708.146 568.787.100 568.787.100 650.000.000 650.000.000 586.295.000 586.295.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 1.200.000.000 1.200.000.000 1.200.000.000 1.200.000.000 2.200.000.000 2.200.000.000 817.779.439 817.779.439 500.000.000 500.000.000 24.435.000 24.435.000 900.000.000 900.000.000 0 0 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 1.100.000.000 1.100.000.000 910.332.790 910.332.790 120.000.000 120.000.000 78.728.000 78.728.000 420.000.000 396.840.000 0 0 1.000.000.000 1.023.160.000 1.012.860.580 1.012.860.580 200.000.000 200.000.000 0 0 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 350.000.000 350.000.000 225.000.000 225.000.000 1.545.641.452 1.545.641.452 1.413.600.606 1.395.379.395 3.000.000.000 3.799.143.380 3.795.441.079 3.795.441.079 300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 271.499.760 271.499.760 400.000.000 400.366.750 400.366.750 400.366.750 300.000.000 300.000.000 31.915.000 31.915.000 100.500.000 100.500.000 0 0 150.000.000 150.000.000 0 0 200.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 2.500.000.000 1.965.856.620 1.965.856.620 1.965.856.620 500.000.000 500.000.000 0 0 100.000.000 100.000.000 0 0 100.000.000 100.000.000 0 0 300.000.000 300.000.000 300.000.000 300.000.000 150.000.000 150.000.000 31.160.000 31.160.000 50.000.000 50.000.000 22.000.000 22.000.000 50.000.000 50.000.000 50.000.000 50.000.000 820.000.000 820.000.000 643.575.555 643.575.555 Despesas Pagas % Exec. 28.563.295.256 65,6 28.563.295.256 65,6 0 0,0 199.400.000 99,7 314.400.000 41,9 80.000.000 100,0 350.000.000 100,0 94.500.000 41,2 86.583.000 17,3 1.228.543.079 99,5 0 0,0 12.150.000 1,0 100.000.000 100,0 161.545.725 46,2 1.000.000.000 66,7 1.250.000.000 62,5 1.497.500.000 99,8 1.187.865.854 96,0 0 0,0 642.594.000 89,2 321.012.665 91,7 3.600.000.000 100,0 765.000.000 100,0 200.000.000 100,0 568.787.100 81,4 28.040.000 4,3 150.000.000 100,0 1.200.000.000 100,0 758.489.439 34,5 0 0,0 0 0,0 2.000.000.000 100,0 200.000.000 100,0 848.351.025 77,1 78.728.000 65,6 0 0,0 451.960.050 44,2 0 0,0 250.000.000 100,0 225.000.000 64,3 1.204.848.938 78,0 3.795.441.079 99,9 0 0,0 229.868.877 76,6 400.366.750 100,0 31.915.000 10,6 0 0,0 0 0,0 200.000.000 100,0 1.965.856.620 100,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 150.000.000 50,0 31.160.000 20,8 22.000.000 44,0 50.000.000 100,0 631.388.055 77,0 ANEXOS Anexo XII - Execução de Despesas por Fonte de Recursos e Projectos Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 128 06-Privatização de Empresas 0600-Receitas_Privatização 1068-Conclusão de Centro de Saúde de Cantagalo 1076-Aquisição de Equipamentos para Áreas de Saúde 1086-Apoio a Integração Social dos Grupos mais Carrenciados 1094-Funcionamento do Gabinete de Solidariedade e Emergência -SOS 2032-Conclusão da Reabilitação do Edifício do Instituto da Juventude 2033-Restauração e Reabilitação do Tecto do Museu Nacional 2077-Mecanismo de Implementação da Estratégia de Género 2345-Rabilitação e Segurança do Edificio I 2346-Informatização dos Arquivos Gerais dos Tribunais 2360-Reabilitação de infraestruturas escolares 2365-Proj.Abastecimento de água Cangá/Cruzeiro/Obôlongo/Pau Sabão 2405-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Água Grande 2468-Apoio à Programa de Doenças Não Transmissíveis 2566-Contrapartida Nacional para o SAFE 2592-Aquisicao de Meios e Equipamentos para D.R.C.A.E. 2600-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes para MAIATPC 2718-Formacao e Capacitação do Pessoal do Ministerio do Trabalho 2774-Reabilitação de Arruamento de ribeira Afonso 2841-Construção de Destacamento Avançado de S.Miguel 2842-Construção de Tribuna e Bancada no Campo de Futebol do Quartel 2877-Aquisicao de Equipamentos e Meios Ralantes para Inspeccao do Trabalho 2884-Aquisição de Bens e Equipamentos para M.P.F 2885-Aquisição de Equipamentos Informáticos no Ambito do SAFE 2925-Arruamento Cemitério da Trindade 2938-Reabilitação do Edifício da TVS 2946-Reabilitacao de Trocos de Estradas 2980-Aquisição de Aparelho de Rais X 2990-Construção de Aquartelamento de Porto Alegre 3004-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes p/DAF-MTSF 3005-Criação e Apetrecho da Biblioteca do Gabinete da Mulher 3006-Criação Parede Divisória na DAF-MTSF 3008-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes p/DTEFP-MTSF 3009-Construção e Apetrecho de Refeitório Solidário 3012-Reabilitação do Campo de Futebol da EscolaSecundádia P.Lumumba 3043-Reabilitação e aplicação de pista de tantan 3047-Construção de uma cabine e Portão de Acesso directo à Maternidade 3049-Climatização e Apetrecho de 3 Armazéns 3073-Mecanismo de Implementação da Estratégia de Família 3074-Carteira de Trabalho 3098-Apoio ao Centro de Acolhimento p/Crianças de mães Feirantes 3138-Materiais e Equipamentos de Transporte 3139-Construção de Cozinha do Centro de Saúde de Lembá 3142-Apoio à Instalação dos Serviços de Inspecção 3143-Transferência de Tecnologia e Equipamentos do Hospital Belga-S.Tomé 3165-Reabilitação do Gabinete do 1º Ministro 3166-Construção do Monumento 3 de Fevereiro 3169-Instalação de Guiché Único 3171-Aquisição de Meios Rolantes 3172-Construção de Pontão na RAP 3173-Aquisição de Equipamentos Informáticos e Outros 3181-Ampliação da Central Electrica de Bôbô-Forro 3184-Despesas do Exercício Findos do Gabinete do Primeiro Ministro EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 64.000.000.000 64.000.000.000 59.651.996.489 59.591.596.489 64.000.000.000 64.000.000.000 59.651.996.489 59.591.596.489 2.000.000.000 0 0 0 300.000.000 300.000.000 0 0 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 268.800.000 0 0 0 1.000.000.000 300.000.000 286.858.049 286.858.049 500.000.000 0 0 0 1.000.000.000 1.000.000.000 993.855.000 993.855.000 840.000.000 840.000.000 840.000.000 840.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 1.000.000.000 894.939.968 894.939.968 894.939.968 6.000.000.000 6.000.000.000 6.000.000.000 6.000.000.000 489.200.000 489.200.000 489.200.000 489.200.000 229.500.000 229.500.000 4.119.180 4.119.180 6.000.000.000 6.868.118.609 6.867.998.881 6.867.998.881 400.000.000 400.000.000 167.073.297 167.073.297 1.130.000.000 1.130.000.000 796.290.000 796.290.000 500.000.000 465.247.583 465.247.583 465.247.583 3.000.000.000 4.151.266.467 4.151.266.467 4.151.266.467 1.500.000.000 0 0 0 0 0 0 0 250.000.000 243.662.237 125.082.000 125.082.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 250.000.000 250.000.000 50.700.000 50.700.000 200.000.000 668.816.000 668.815.791 668.815.791 500.000.000 500.000.000 376.550.151 376.550.151 17.750.000.000 17.750.000.000 17.002.563.276 17.002.563.276 231.000.000 231.000.000 0 0 800.000.000 749.400.602 749.400.602 749.400.602 600.000.000 600.000.000 600.000.000 600.000.000 50.000.000 18.375.000 18.375.000 18.375.000 300.000.000 0 0 0 700.000.000 600.000.000 600.000.000 600.000.000 500.000.000 0 0 0 100.000.000 100.000.000 25.000.000 25.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 200.000.000 200.000.000 0 0 1.280.000.000 1.280.000.000 499.450.125 499.450.125 600.000.000 600.000.000 600.000.000 600.000.000 300.000.000 300.000.000 272.370.000 211.970.000 500.000.000 0 0 0 543.000.000 543.000.000 306.622.780 306.622.780 600.000.000 600.000.000 585.673.710 585.673.710 150.000.000 150.000.000 110.444.427 110.444.427 1.500.000.000 1.026.981.391 938.613.465 938.613.465 600.000.000 148.748.200 148.748.200 148.748.200 1.296.000.000 618.644.032 298.389.000 298.389.000 0 485.158.216 485.158.216 485.158.216 880.000.000 779.950.000 779.950.000 779.950.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.662.500.000 1.662.500.000 1.653.750.000 1.653.750.000 0 5.000.000.000 4.973.999.628 4.973.999.628 0 325.491.695 325.491.695 325.491.695 Despesas Pagas % Exec. 58.754.969.418 91,8 58.754.969.418 91,8 0… 0 0,0 1.500.000.000 100,0 0… 286.858.049 95,6 0… 966.415.000 96,6 840.000.000 100,0 500.000.000 100,0 894.939.968 100,0 6.000.000.000 100,0 489.200.000 100,0 4.119.180 1,8 6.867.998.881 100,0 49.423.297 12,4 796.290.000 70,5 458.357.583 98,5 4.151.266.467 100,0 0… 0… 125.082.000 51,3 500.000.000 100,0 50.700.000 20,3 668.815.791 100,0 376.550.151 75,3 17.002.563.276 95,8 0 0,0 749.400.602 100,0 600.000.000 100,0 18.375.000 100,0 0… 600.000.000 100,0 0… 25.000.000 25,0 1.500.000.000 100,0 0 0,0 362.475.054 28,3 407.940.000 68,0 187.470.000 62,5 0… 306.622.780 56,5 364.811.710 60,8 110.444.427 73,6 938.613.465 91,4 148.748.200 100,0 298.389.000 48,2 374.908.216 77,3 779.950.000 100,0 1.500.000.000 100,0 1.653.750.000 99,5 4.973.999.628 99,5 325.491.695 100,0 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 10-Financiamento externo - Doações 1001-BAD-FAD 2189-Aquisição de Equipamentos Técnicos Informáticos p/DOPU 2230-Desenv.de Pesca Artesanal 2231-Sistema Part.Gest.Recursos Halieuticos 2237-Reforço de Meio e Equip.Form.das Com.Piscatória 2466-Apoio a Construção de Infraestrutura para Comunidades Carrenciadas 2511-Culturas Alimentares 2535-Luta Contra Abate Ilegal das Arvores 2597-Investigação-Desnvolvimento para Segurança Alimentar Nacional 2643-Projecto de Apoio ao Melhoramento de produção Animal 2703-Reforço de Capacidades Técnicas do Gabinete de Assuntos Fundiários 2706-Programa Nacional de Extensão Rural 2743-Formação de Profissionais em Ciências Agrárias 2869-Fundo de Estabilizacao de Precos 2948-Programa de Produção para Exportação(Cacau, Café, Pimenta e Baunilha) 2949-Programa de Aumento ao Efectivo Pecuário 2954-Reforco das Capacidades do M.A.D.R.P. 3121-Inventário Florestal 3122-Multiplicação e Divulgação de material Vegetal 3124-Apoio à Diversificção e Gestao da Activ. Agric. Nas M.E.A. 3125-Divulgação Técnica e Apoio Institucional à CENFOPA 1002-BM 2427-Proj. de Apoio ao Sector Social-PASS_Comp.Saúde 2509-Construçao e Apetrechamento de um Anfitiatro em ICS-Dr VSM 2594-Reforço de Capacidade da Agência Nacional do Petróleo 3001-Revisão do Quadro Legal do Sector de Energia 3144-Reabilitação do Edifício do CNE 3146-Implementação do SAFE 3160-Reabilitação e Equipamento de Instituições de Ensino Superior 3161-Melhoria de Qualidade dos Serviços Básicos de Saúde 3162-Abordagens de Problemas Sociais Transversais ao Sector de Saúde 1003-SNU SNU-01-Strengthening Leadreship SNU-02-Formation Officiers de la Justice SNU-03-Advocacie pour Egalite et Equite Genere SNU-04-Appui Communauté de Base/G. Locale & Réduction Pauvreté SNU-05-Rapport National de Développement Humain SNU-06-STP Renforcement Lutte contre HIV/SIDA SNU-07-STP-Integrated Famework for Trade-Window II Reforcement de Capacités SNU-08-Appui à l'unité de Coordenation de l'Aide SNU-09-Appui à l'execution du 6ème CPD/CPAP 2007-2011 SNU-10-Renforcement de la lute contre la tuberculose - Fonds Global SNU-11-AAP - Adaptation aux CC. Leadership, Demonstration et Renforcement de Capacités à STP 1004-BADEA 2391-Assisstência técnica ao Laboratório de Engenharia Civil EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 893.326.199.482 893.326.199.482 638.057.321.407 637.964.569.141 90.935.504.832 90.935.504.832 24.645.010.024 24.645.010.024 200.000.000 200.000.000 120.420.000 120.420.000 3.954.500.000 3.954.500.000 470.911.000 470.911.000 1.601.500.000 1.601.500.000 268.004.500 268.004.500 11.400.000.000 11.400.000.000 505.284.241 505.284.241 1.363.000.000 1.363.000.000 36.246.287 36.246.287 9.509.000.000 9.509.000.000 965.703.500 965.703.500 3.475.500.000 3.475.500.000 1.645.113.750 1.645.113.750 2.217.426.750 2.217.426.750 891.037.000 891.037.000 16.625.096.162 16.625.096.162 38.720.000 38.720.000 1.499.999.920 1.499.999.920 963.622.160 963.622.160 7.336.482.000 7.336.482.000 1.541.201.897 1.541.201.897 1.440.000.000 1.440.000.000 1.326.348.933 1.326.348.933 11.250.000.000 11.422.206.485 11.422.206.485 11.422.206.485 9.899.000.000 9.899.000.000 2.273.078.171 2.273.078.171 680.000.000 680.000.000 22.900.000 22.900.000 750.000.000 577.793.515 184.821.000 184.821.000 1.307.000.000 1.307.000.000 474.999.900 474.999.900 1.200.000.000 1.200.000.000 415.330.000 415.330.000 2.592.000.000 2.592.000.000 381.561.200 381.561.200 2.635.000.000 2.635.000.000 697.500.000 697.500.000 45.226.960.000 45.226.960.000 4.362.131.457 4.362.131.457 15.000.000.000 15.000.000.000 2.370.293.680 2.370.293.680 1.040.000.000 1.040.000.000 0 0 5.406.960.000 5.406.960.000 0 0 1.280.000.000 1.280.000.000 0 0 4.500.000.000 4.500.000.000 0 0 2.000.000.000 2.000.000.000 1.991.837.777 1.991.837.777 3.792.000.000 3.792.000.000 0 0 6.792.000.000 6.792.000.000 0 0 5.416.000.000 5.416.000.000 0 0 0 0 26.453.408.000 26.453.408.000 0 0 1.825.024.000 1.825.024.000 0 0 2.218.800.000 2.218.800.000 0 0 16.000.000 16.000.000 0 0 768.208.000 768.208.000 0 0 333.184.000 333.184.000 0 0 4.224.976.000 4.224.976.000 0 0 1.184.144.000 1.184.144.000 0 0 3.259.184.000 3.259.184.000 0 0 3.666.400.000 3.666.400.000 0 0 3.716.288.000 3.716.288.000 0 0 5.241.200.000 5.241.200.000 1.000.000.000 1.000.000.000 0 0 1.000.000.000 1.000.000.000 0 0 Despesas Pagas % Exec. 632.914.299.952 70,8 19.911.966.161 21,9 120.420.000 60,2 324.381.000 8,2 0 0,0 196.140.241 1,7 36.246.287 2,7 965.703.500 10,2 1.371.476.300 39,5 329.032.000 14,8 38.720.000 0,2 928.595.000 61,9 1.375.513.489 18,7 1.326.348.933 92,1 10.080.651.982 88,3 1.705.836.630 17,2 0 0,0 184.821.000 32,0 109.529.900 8,4 11.080.000 0,9 109.969.900 4,2 697.500.000 26,5 4.362.131.457 9,6 2.370.293.680 15,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 1.991.837.777 99,6 0 0,0 0 0,0 0 0,0 26.453.408.000 … 1.825.024.000 … 2.218.800.000 … 16.000.000 … 768.208.000 … 333.184.000 … 4.224.976.000 … 1.184.144.000 … 3.259.184.000 … 3.666.400.000 … 3.716.288.000 … 5.241.200.000 … 0 0,0 0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções 129 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1006-PORTUGAL 2069-Actualização dos Cadernos Eleitorais e Realização de Eleições 2545-Programa de Assistência Técnica em Finanças Públicas 2550-Protecção e Manutenção de todas as Fontes e Canalização de Água Potável às comunidades com participa 2951-Projecto Saude para Todos 3000-Elaboração de Carta Geológica da RAP 3180-Projecto Escola + PORT-01 - Programa de Apio ao Sector da Justica PORT-03 - Apoio ao Servicos do MTSF PORT-04 - Reforço da Capacidade Institucional do LECSTP PORT-05 - Programa de Cooperacao Tecnico Militar PORT-06 - Programa de Cooperacao Tecnico Policial PORT-07 - Projecto de Apoio ao Ensino Secundario PORT-08 - Apoio ao Instituto Diocesano de Formacao + Desafiar Criatividade Escola Futura PORT-09 - Apoio a Escola Portuguesa PORT-10 - Acesso ao Ensino Superior PORT-11 - Rede de Docencia (Leitores) PORT-12 - Programa de Bolsas PORT-13 - Programa Inov Mundus PORT-14 - Centro Cultural Portugues de S. Tomé e Polo do Príncipe PORT-15 - Ler Mais - Feira do Livro PORT-16 - Assistencia Medica em Portugal - Evacuacoes PORT-17 - Centro de Formacao Profissional de S. Tome e Principe PORT-18 - Desenvolvimento de uma Rede de Proteccao Social em STP - SCMSTP PORT-19 - Programa de Apoio a Sociedade Civil - ONGD PORT-20 - Descentralização e Participação Comunitária na Gestão de Resíduos Sólidos na Cidade de S. Tomé PORT-21 - Fundo Pequenos Projectos PORT-22 - Reabilitação de Infra-estrutura de Educação PORT-23 - Arquivo Histórico da Região Autonoma do Principe PORT-24 - Projecto Descentralizado de Segurança Alimentar PORT-25 - Apoio na Área da Cartografia e do Cadastro PORT-26 - Candidatura do Príncipe a Reserva Biosfera da UNESCO PORT-27 - Assistencia Técnica ao Governo Gerional do Príncipe PORT-28 - Custos Administrativos da Cooperação Portuguesa PORT-29 - Acções Diversas 1007-ESPANHA 2224-Criação de um Hotel Escola 2225-Unidade de Gestão dos Projectos de Espanha EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 53.934.500.000 53.934.500.000 240.023.587.610 240.023.587.610 0 0 1.825.127.500 1.825.127.500 1.000.000.000 1.000.000.000 6.616.372.000 6.616.372.000 994.500.000 994.500.000 0 0 28.000.000.000 28.000.000.000 32.200.063.840 32.200.063.840 400.000.000 400.000.000 0 0 23.540.000.000 23.540.000.000 29.443.800.290 29.443.800.290 0 0 1.135.488.515 1.135.488.515 0 0 691.635.000 691.635.000 0 0 434.360.500 434.360.500 0 0 14.506.663.640 14.506.663.640 0 0 14.850.895.500 14.850.895.500 0 0 894.949.965 894.949.965 0 0 6.430.333.455 6.430.333.455 0 0 1.410.710.000 1.410.710.000 0 0 57.109.500.000 57.109.500.000 0 0 352.800.000 352.800.000 0 0 13.928.576.340 13.928.576.340 0 0 3.636.211.355 3.636.211.355 0 0 1.521.621.500 1.521.621.500 0 0 111.664.630 111.664.630 0 0 10.713.997.000 10.713.997.000 0 0 5.885.071.500 5.885.071.500 0 0 10.946.722.500 10.946.722.500 0 0 5.418.363.895 5.418.363.895 0 0 756.413.000 756.413.000 0 0 612.399.795 612.399.795 0 0 4.851.000.000 4.851.000.000 0 0 526.899.450 526.899.450 0 0 979.796.160 979.796.160 0 0 66.650.780 66.650.780 0 0 1.225.000.000 1.225.000.000 0 0 154.350.000 154.350.000 0 0 8.889.947.500 8.889.947.500 0 0 1.896.202.000 1.896.202.000 24.225.670.400 24.225.670.400 0 0 10.225.670.400 10.225.670.400 0 0 14.000.000.000 14.000.000.000 0 0 Despesas Pagas % Exec. 240.023.587.610 445,0 1.825.127.500 … 6.616.372.000 661,6 0 0,0 32.200.063.840 115,0 0 0,0 29.443.800.290 125,1 1.135.488.515 … 691.635.000 … 434.360.500 … 14.506.663.640 … 14.850.895.500 … 894.949.965 … 6.430.333.455 … 1.410.710.000 … 57.109.500.000 … 352.800.000 … 13.928.576.340 … 3.636.211.355 … 1.521.621.500 … 111.664.630 … 10.713.997.000 … 5.885.071.500 … 10.946.722.500 … 5.418.363.895 … 756.413.000 … 612.399.795 … 4.851.000.000 … 526.899.450 … 979.796.160 … 66.650.780 … 1.225.000.000 … 154.350.000 … 8.889.947.500 … 1.896.202.000 … 0 0,0 0 0,0 0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções 130 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1008-TAIWAN 1076-Aquisição de Equipamentos para Áreas de Saúde 1080-Aquisição de Medicamentos e Consumiveis de Saúde 2044-Construção de Liceu da Trindade 2054-Apoio Institucional à Presidência da República 2109-Construção de Casas Sociais no Distrito de Mé-Zochi 2200-Apoio Institucional ao M.N.E.C.C. 2335-Aquisição de Equipamento p/ Diagnóstico 2367-Apoio Institucional ao Gabinete do 1.º Ministro 2380-Reabilitação do Edifício das Finanças 2420-Apoio ao Sector Privado 2434-Luta Contra Paludismo 2435-Reabilitação do Sistema de Irrigação 2436-Apoio à Diversificação Agrícola (Missão Técnica Taiwanesa) 2452-Apoio Institucional à Assembleia Nacional 2453-Apoio ao Funcionamento da Embaixada de STP em Taipé 2471-Elaboração de Estudos e Projectos 2480-Aquisição de Meios Rolantes para MNECC 2483-Assistência Técnica ao Sistema de Saúde 2500-Construção de Central Electrica em St.º Amaro 2513-Desenvolvimento Integrado da Zona de Pinheira 2529-Implementação da Aquacultura 2538-Missão Médica Taiwanesa 2540-Reabilitação e Ampliação do Ministério da Defesa Nacional 2585-Formacao e Capacitacao dos Recursos Humanos dosTribunais Judiciais 2712-Construção de um Posto de Combate ao Incêndios em Neves 2714-Aquisição de Fardamentos e Equipamentos para Serviços de Bombeiros 2756-Construção e Reabilitação de Troço de Estrada na Comunidade de Rua Nova 2794-Reabilitação de Ponte S.Nicolau 2795-Reabilitação da Pista do Aeroporto de S.Tomé 2842-Construção de Tribuna e Bancada no Campo de Futebol do Quartel 2848-Formação e Capacitacao dos Recursos Humanos do MNECC 2922-Reabilitação dos Passeios e Balaustres 2929-Reabilitacao e Apetrechamento de Representacoes Diplomaticas 2947-Construcao / Reabilitacao de Infraestruturas em Caue 2950-Aquisicao de Materiais e Equipamentos para CHSTP 2955-Ajuda Alimentar aos Militares e Para Militares 2956-Acções de Urgência 3054-Aquisição de 2 Ambulâncias devidamente Apetrechadas 3110-Aquisição de Viaturas para Ministério da Justiça 3111-Aquisição de Equipamentos e Viaturas para D.G.R.N. 3154-Reabilitação do Edficio do Palácio do Povo 3155-Aquisição de Equipamentos p/ PR 3167-Construção de Escola de Formação Profissional TW-01-Reembolso à Taiwan 1010-NIGERIA 2477-Aquisição de Fardamentos e Uniformes para SPRS 2680-Aquisição de Meios Rolantes para SPRS 3103-Criação de Sistemas de Dados IDT/PIC/CADEIA 3106-Aquisição de Equipqmento e Meios Rolantes p/Gabinete de Luta contra Droga EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 288.171.000.000 288.171.000.000 235.934.915.516 235.842.163.250 2.683.900.000 2.683.900.000 0 0 5.300.453.296 5.300.453.296 1.904.238.000 1.904.238.000 32.000.000.000 32.000.000.000 29.168.561.123 29.168.561.123 1.600.000.000 1.600.000.000 1.558.599.300 1.558.599.300 8.258.472.520 8.258.472.520 6.714.456.021 6.714.456.021 1.575.000.000 1.575.000.000 1.574.999.980 1.482.247.714 4.000.000.000 4.000.000.000 0 0 1.600.000.000 1.600.000.000 918.101.602 918.101.602 1.286.700.000 1.722.356.575 1.664.848.132 1.664.848.132 3.000.000.000 3.000.000.000 0 0 15.000.000.000 15.000.000.000 14.192.051.040 14.192.051.040 4.000.000.000 4.000.000.000 816.238.090 816.238.090 10.500.000.000 10.500.000.000 10.500.000.000 10.500.000.000 1.600.000.000 1.600.000.000 1.600.000.000 1.600.000.000 2.835.000.000 2.835.000.000 2.835.000.000 2.835.000.000 3.000.000.000 3.000.000.000 0 0 1.500.000.000 1.500.000.000 1.063.175.000 1.063.175.000 5.920.000.000 5.920.000.000 5.816.503.292 5.816.503.292 112.375.000.000 112.375.000.000 111.200.000.000 111.200.000.000 5.000.000.000 5.000.000.000 912.184.106 912.184.106 1.710.000.000 1.710.000.000 0 0 0 0 16.000.000.000 16.000.000.000 500.000.000 500.000.000 413.466.000 413.466.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 0 0 3.000.000.000 3.000.000.000 5.100.000 5.100.000 3.000.000.000 3.000.000.000 0 0 3.000.000.000 3.000.000.000 0 0 0 10.528.000.000 10.094.650.399 10.094.650.399 1.000.000.000 1.000.000.000 0 0 584.474.184 584.474.184 420.278.367 420.278.367 16.000.000.000 3.774.543.425 0 0 1.500.000.000 1.500.000.000 0 0 16.000.000.000 16.000.000.000 4.315.646.400 4.315.646.400 7.500.000.000 7.500.000.000 0 0 1.500.000.000 2.761.800.000 2.521.435.000 2.521.435.000 896.000.000 896.000.000 729.383.665 729.383.665 1.296.000.000 1.296.000.000 1.296.000.000 1.296.000.000 650.000.000 650.000.000 0 0 400.000.000 400.000.000 0 0 1.600.000.000 1.600.000.000 0 0 100.000.000 100.000.000 0 0 2.400.000.000 2.400.000.000 2.400.000.000 2.400.000.000 0 0 4.800.000.000 4.800.000.000 2.100.000.000 2.100.000.000 498.895.950 498.895.950 500.000.000 500.000.000 498.895.950 498.895.950 500.000.000 500.000.000 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 600.000.000 600.000.000 0 0 Despesas Pagas % Exec. 235.551.437.925 81,7 0 0,0 1.904.238.000 35,9 29.168.561.123 91,2 1.558.599.300 97,4 6.714.456.021 81,3 1.410.252.993 89,5 0 0,0 878.225.402 54,9 1.664.848.132 96,7 0 0,0 14.192.051.040 94,6 813.538.090 20,3 10.500.000.000 100,0 1.600.000.000 100,0 2.835.000.000 100,0 0 0,0 1.063.175.000 70,9 5.694.067.388 96,2 111.200.000.000 99,0 858.465.606 17,2 0 0,0 16.000.000.000 … 413.466.000 82,7 500.000.000 100,0 0 0,0 5.100.000 0,2 0 0,0 0 0,0 10.094.650.399 95,9 0 0,0 420.278.367 71,9 0 0,0 0 0,0 4.315.646.400 27,0 0 0,0 2.521.435.000 91,3 729.383.665 81,4 1.296.000.000 100,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 2.400.000.000 100,0 4.800.000.000 … 498.895.950 23,8 498.895.950 99,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções 131 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1012-Sub.Emp. Petrol. 2438-Apoio aos Pescadores e Palaiês 2536-Manutenção e Conservação do Parque Ex-Snécia 2730-Construção de Jardim de infância na Vila de Bom-Bom 2964-Abastecimento de Água às Populações do Distrito de Lembá 3145-Construção e Reabilitação de Jardins e creches 1014-PNUD 2032-Conclusão da Reabilitação do Edifício do Instituto da Juventude 2084-Informatizacao dos Arquivos dos Registos Civil e Notariado 2238-Reforço das Capacidades da Direcção do Comércio 2381-Apoio Integ. questões de Pop. Nos Planos e Prog. Desenv_to (DP e INE) 2870-Projecto Turistico de Monte Café 2998-Projecto Adap. às Mudanças Climáticas e Integ. Agric./Flor./Água 3064-Criação de rede Nacional de circuitos Pedestres 3169-Instalação de Guiché Único 1015-Uni.Europeia 2405-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Água Grande 2909-Legislação do Sector de Água 3157-Programa de Apoio ao Sector do Comércio 1019-LÍBIA 2048-Construção e Apetrechamento da Escola Secundária de Angolares 1020-GUINÉ EQUATORIAL 2305-IOF-Inquérito ao Orçamento Familiar 2531-Instalação de Centro Aconselhamento Contra Violência Doméstica-RAP 2710-Aquisição de Fardamentos e Equipamentos para UDSP 2760-IDS - Inquérito Demográfico e Sanitário 3127-Reabilitação das Instalações da Direcção do Planeamento 1024-FUNDO GLOBAL 2434-Luta Contra Paludismo 1026-F.E.D. 2093-Manutenção de Estradas - "Fundo Rodoviário Nacional" 2516-Estratégia, Coordenação e Programação no sector de Água e Saneamento em STP 2765-Preparação do IV Recenceamento Geral da População e da Habitação 2780-Construção de troço de Estrada Rio Papagaio/Stº Cristo 2781-Construção de troço de Estrada Aeroporto/Stº António 2799-Requalificação do Troço de Estrada EN1 2912-Abastecimento de Agua Vage Sum Pinho/C. Grande/Lemos 3126-Programa de Melhoramento de Qualidade do Pescado 3128-Reabilitação de Estrada Gaspar/Sundy 3147-Construção de Estrada S.Fenicia/Uba-Budo 3148-Construção de Estrada Ag.Neto/Chamiço/M.Café 3149-Protecção de Talude (Erosão Costeira) 3150-Construção de Estrada Saton/St.ºAmaro 3151-Reabilitação das Pontes sobre o Rio Água Grande 3152-Apoio Institucional à Boa Governação UE01-Elaboração de Estudos no Âmbito de Projectos da União Eurpeia 1027-FAO 2957-Programa de Recolha e Tratamento Estatístico do Sector Agro-Pecuário 1030-GEF 2997-Projecto de Adaptação das Zonas Costeiras às Mudanças Climáticas EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 10.400.000.000 10.400.000.000 26.500.000 26.500.000 1.100.000.000 1.100.000.000 26.500.000 26.500.000 500.000.000 500.000.000 0 0 1.600.000.000 1.600.000.000 0 0 3.200.000.000 3.200.000.000 0 0 4.000.000.000 4.000.000.000 0 0 11.475.333.500 11.475.333.500 3.356.610.000 3.356.610.000 0 700.000.000 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 1.137.808.500 1.137.808.500 0 0 1.051.200.000 1.051.200.000 251.328.000 251.328.000 2.033.125.000 2.033.125.000 5.250.000 5.250.000 5.000.000.000 5.000.000.000 1.671.216.000 1.671.216.000 1.053.200.000 1.053.200.000 0 0 700.000.000 0 1.428.816.000 1.428.816.000 20.433.155.750 20.433.155.750 0 0 6.807.655.750 6.807.655.750 0 0 700.500.000 700.500.000 0 0 12.925.000.000 12.925.000.000 0 0 12.460.000.000 12.460.000.000 0 0 12.460.000.000 12.460.000.000 0 0 1.480.000.000 1.480.000.000 1.059.811.560 1.059.811.560 500.000.000 500.000.000 500.000.000 500.000.000 120.000.000 120.000.000 0 0 500.000.000 500.000.000 399.811.560 399.811.560 160.000.000 160.000.000 160.000.000 160.000.000 200.000.000 200.000.000 0 0 15.000.000.000 15.000.000.000 13.227.456.000 13.227.456.000 15.000.000.000 15.000.000.000 13.227.456.000 13.227.456.000 226.976.000.000 226.976.000.000 71.012.831.010 71.012.831.010 13.200.000.000 13.200.000.000 23.022.293.775 23.022.293.775 12.716.000.000 12.716.000.000 12.716.000.000 12.716.000.000 7.700.000.000 7.700.000.000 0 0 22.000.000.000 22.000.000.000 11.331.426.890 11.331.426.890 18.260.000.000 18.260.000.000 2.998.145.605 2.998.145.605 66.000.000.000 66.000.000.000 0 0 0 0 12.014.024.820 12.014.024.820 2.400.000.000 2.400.000.000 0 0 8.800.000.000 8.800.000.000 0 0 11.000.000.000 11.000.000.000 0 0 11.000.000.000 11.000.000.000 0 0 11.000.000.000 11.000.000.000 0 0 15.400.000.000 15.400.000.000 0 0 12.100.000.000 12.100.000.000 0 0 15.400.000.000 15.400.000.000 0 0 0 0 8.930.939.920 8.930.939.920 6.148.075.000 6.148.075.000 1.800.000 1.800.000 6.148.075.000 6.148.075.000 1.800.000 1.800.000 10.000.000.000 10.000.000.000 0 0 10.000.000.000 10.000.000.000 0 0 Despesas Pagas % Exec. 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 3.356.610.000 29,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0 251.328.000 23,9 5.250.000 0,3 1.671.216.000 33,4 0 0,0 1.428.816.000 … 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 1.059.811.560 71,6 500.000.000 100,0 0 0,0 399.811.560 80,0 160.000.000 100,0 0 0,0 13.227.456.000 88,2 13.227.456.000 88,2 71.012.831.010 31,3 23.022.293.775 174,4 12.716.000.000 100,0 0 0,0 11.331.426.890 51,5 2.998.145.605 16,4 0 0,0 12.014.024.820 … 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 8.930.939.920 … 1.800.000 0,0 1.800.000 0,0 0 0,0 0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções 132 Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 133 1031-FMIPM 2999-Elaboração de Plano de Eliminação de HCFC 1032-FAST-TRACK 2036-Reforço da Capacidade Institucional do MEC 2503-Construção e Reabilitaçao de Novas Salas de Aula 2539-Multiplicação de Novos Manuais Ecolares - 5.ª e 6.ª Classes 2738-Formação dos Professores p/Melhoria do Sistema do Ensino 1034-Outros Doadores Multilaterais 2069-Actualização dos Cadernos Eleitorais e Realização de Eleições 11-Financiamento Externo - Empréstimo 1101-BAD-FAD 2078-Inserção Prof.dos Jovens,Mulheres,Pobres e Chefes de Fam_PADRHU 2220-Unidade de Coordenação Proj.de Apoio Desenv.Rec.Humano_PADRHU 2236-Projecto de Apoio ao Desenvolvimento Pecuário 1102-BM 2384-Assistência Técnica para Gestão de Recursos Públicos (PATGRP) 2431-Projecto Apoio Sector Social - PASS 1104-BADEA 2386-Água Clara I e II - fase I 2964-Abastecimento de Água às Populações do Distrito de Lembá 1106-PORTUGAL 1069-Construção de Centro de Saúde de Mé-Zochi 2344-Reabilitação do Edificio dos Tribunais 2648-Reabilitação do Edifício do Ministério da Agricultura 2754-Compra de Materiais e Equipamentos para Extenção da Rede Eléctrica 2757-Construção de Troço de Estrada Stº António II - 1ª Fase 2843-Construção de Novo Edifício-Ampliação do MNECC 2931-Reabilitacao do Edificio Ex "Casa Bacha" para Instalacao dos Servicos Publicos 2961-Reabilitacao da Estrada Nacional n. 2 2972-Rabilitação do Edifício do Palácio dos Congressos 3099-Reconstrução de Rede Média e Alta Tensão 3100-Electrificação das Zonas C.Açoriana,U.Budo,P.das Conchas 3153-Construção do Edficio do Registo e Notariado (Palácio da Justiça) 1110-NIGERIA 1044-Aquisição de meios rolantes para funcionamento dos serviços 2043-Aquisição Móveis Escolares 2098-Requalificação da Rede Viária da Cidade Capital e Arredores 2194-Aquisição de equipamento para Emissão da Carta de Condução 2203-Reabilitação da Residência de Restelo-Port. 2351-Assistência Técnica para Apoio a Reforma do Sistema Educativo 2365-Proj.Abastecimento de água Cangá/Cruzeiro/Obôlongo/Pau Sabão 2403-Transferência de Capital para Região Autónoma de Príncipe - RAP 2405-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Água Grande 2407-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Mé-Zochi 2409-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Cantagalo 2411-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Lobata 2413-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Lembá 2415-Transferência de Capital p/ Câmara Distrital de Caué 2512-Desenvolvimento da Silvicultura e Reflorestamento 2524-Exercícios Findos 2599-Reabilitação do Edificio de Potó 2648-Reabilitação do Edifício do Ministério da Agricultura 2707-Aquisição de Materiais Informáticos UPDE 2799-Requalificação do Troço de Estrada EN1 EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 1.360.000.000 1.360.000.000 0 0 1.360.000.000 1.360.000.000 0 0 41.600.000.000 41.600.000.000 875.964.278 875.964.278 6.880.000.000 6.880.000.000 875.964.278 875.964.278 24.000.000.000 24.000.000.000 0 0 8.000.000.000 8.000.000.000 0 0 2.720.000.000 2.720.000.000 0 0 30.400.000.000 30.400.000.000 16.578.400.000 16.578.400.000 30.400.000.000 30.400.000.000 16.578.400.000 16.578.400.000 620.384.114.765 620.384.114.766 357.427.669.769 355.895.277.999 14.784.000.000 14.784.000.000 6.090.365.920 6.090.365.920 10.411.200.000 10.411.200.000 0 0 2.952.800.000 2.952.800.000 3.014.200.800 3.014.200.800 1.420.000.000 1.420.000.000 3.076.165.120 3.076.165.120 3.680.000.000 3.680.000.000 6.408.704.000 6.408.704.000 3.480.000.000 3.480.000.000 6.408.704.000 6.408.704.000 200.000.000 200.000.000 0 0 42.664.500.800 42.664.500.800 0 0 27.664.500.800 27.664.500.800 0 0 15.000.000.000 15.000.000.000 0 0 251.900.000.000 247.140.292.080 69.665.517.005 69.665.517.005 16.000.000.000 16.000.000.000 0 0 5.000.000.000 5.000.000.000 0 0 0 3.500.000.000 0 0 10.000.000.000 10.000.000.000 7.467.365.045 7.467.365.045 4.000.000.000 4.000.000.000 0 0 10.000.000.000 10.000.000.000 3.745.524.965 3.745.524.965 16.000.000.000 16.000.000.000 0 0 150.400.000.000 150.400.000.000 26.009.682.160 26.009.682.160 12.000.000.000 12.000.000.000 11.626.192.760 11.626.192.760 16.000.000.000 10.379.632.000 20.816.752.075 20.816.752.075 3.500.000.000 860.660.080 0 0 9.000.000.000 9.000.000.000 0 0 151.983.163.499 161.770.966.879 160.872.908.146 159.340.516.376 344.000.000 0 0 0 0 541.050.500 540.795.384 540.795.384 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 0 400.000.000 400.000.000 400.000.000 5.000.000.000 87.465.000 87.465.000 87.465.000 1.000.000.000 990.796.561 990.796.561 990.796.561 0 8.470.772.879 8.470.772.879 8.470.772.879 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 89.580.000 89.580.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 5.133.000.000 2.768.617.481 2.748.101.523 2.748.101.523 29.600.000.000 30.608.766.200 30.373.032.233 30.373.032.233 1.846.000.000 881.361.419 881.361.419 881.361.419 9.450.000.000 3.100.185.708 3.100.185.708 3.100.185.708 73.900.000 73.900.000 73.900.000 73.900.000 21.550.000.000 1.236.224.658 1.236.224.658 1.236.224.658 Despesas Pagas % Exec. 0 0,0 0 0,0 875.964.278 2,1 875.964.278 12,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0 16.578.400.000 54,5 16.578.400.000 54,5 339.395.228.522 54,7 6.090.365.920 41,2 0 0,0 3.014.200.800 102,1 3.076.165.120 216,6 6.408.704.000 174,1 6.408.704.000 184,2 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 69.665.517.005 28,2 0 0,0 0 0,0 0 0,0 7.467.365.045 74,7 0 0,0 3.745.524.965 37,5 0 0,0 26.009.682.160 17,3 11.626.192.760 96,9 20.816.752.075 200,6 0 0,0 0 0,0 157.866.425.499 97,6 0… 540.795.384 100,0 1.500.000.000 100,0 400.000.000 100,0 87.465.000 100,0 990.796.561 100,0 8.470.772.879 100,0 2.000.000.000 100,0 150.000.000 100,0 150.000.000 100,0 150.000.000 100,0 150.000.000 100,0 89.580.000 59,7 150.000.000 100,0 2.672.631.523 96,5 30.373.032.233 99,2 881.361.419 100,0 3.100.185.708 100,0 73.900.000 100,0 1.236.224.658 100,0 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 134 2834-Aquisição de Fardamentos e Botas 2857-Programa de Reorganaizacao Diplomatica 2878-Construção deCasa Mortuária e Cercado no Centro de Saúde de Cantagalo 2884-Aquisição de Bens e Equipamentos para M.P.F 2913-Obras de Ampliacao do Edificio da Procuradoria 2922-Reabilitação dos Passeios e Balaustres 2930-Reabilitacao do Edificio das Alfandegas 2945-Construcao de Trocos de Estradas 2964-Abastecimento de Água às Populações do Distrito de Lembá 3070-Vedação do aeroporto internacional de STP 3090-Construçao de uma nova Escola Básica - Fase I 3091-Alrgamento do 1.º piso da DAE/MEC 3167-Construção de Escola de Formação Profissional 3170-Apoio ao Alargamento do Ensino Pré-Escolar 3174-Instalão dos Serviços de Emergência Médica - ISEM 3181-Ampliação da Central Electrica de Bôbô-Forro 3183-Instalação de uma Rede de BT em Monte Macaco 3185-Pagamento de Indemnização aos Pequenos Agricultores de Praia Nazaré 1111-ANGOLA 2194-Aquisição de equipamento para Emissão da Carta de Condução 2347-Informatização dos Tribunais 2358-Aplicaçao de Relva Sintética no Estádio Nacional 2363-Aquisição de meios rolantes para o MRNA 2364-Construção da Torre de Observação Meteorologia 2418-Transferência de Capital para Assembleia Nacional 2681-Aquisição de Equipamentos e Meios Rolantes para PIC 2738-Formação dos Professores p/Melhoria do Sistema do Ensino 2765-Preparação do IV Recenceamento Geral da População e da Habitação 2781-Construção de troço de Estrada Aeroporto/Stº António 2796-Construção do Aqueduto de Acesso a Água Arroz 2823-Aquisição de meios Rolates para Ministério da Defesa Nacional 2827-Apetrechamento do Centro de Ensino e Aprendizagem 2832-Aquisição de Meios Rolantes para Forças (Meios Tácticos e Operacional) 2866-Central Telefónica do Governo 2867-Aquisicao de Meios Rolantes para o MCIT 2892-Aquisicao de Meios Rolantes MCSJD 2901-Capacitacao e Formacao dos Quadros da Comunicação Social 2914-Aquisicao de Meios Rolantes e Equip. p/ Procuradoria Geral da Republica 2915-Criacao de Arquivo para P.G.R.-CONCLUSÃO 2985-Reabilitação do Refeitório de Sargentos 2986-Aquis.4 Motores Fora Bordo,Colchões p/Caserna,Suplemento-Embarque 2988-Aquisição de Viaturas p/ Tribunal Militar 2989-Aquisição de Equipamento de Transmissões militar 2994-Aquisição de Meios p/Fiscalização e Patrulhamento 2995-Informatização dos Processos do M.P. e Meios de Investigação 3003-Aquisição de Viaturas p/ Juizes do STJ 3011-Reforço das Capacidades Institucional da SINFO 3024-Materiais, Equipamentos e Melhoramentos Desportivos 3033-Confecção de equipamentos desportivos 3062-Reabilitação do edificio para Hotel Escola 3066-Formação e Capacitação dos Quadros do DRCAE 3068-Aquisição mios rolantes e equipamentos p/ Gab. Estudos Planeam. -MCIT 3160-Reabilitação e Equipamento de Instituições de Ensino Superior 3163-Reabilitação de Infraestruturas do MAIATPC 3164-Aquisição de Meios Rolantes e Equipamento p/ MAIATPC 3168-Apoio à 1ª Habitação Jovem EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 2.500.000.000 2.500.000.000 2.500.000.000 2.500.000.000 0 1.738.022.852 1.738.022.852 1.738.022.852 600.000.000 0 0 0 0 1.206.670.000 1.206.670.000 1.206.670.000 1.646.175.225 742.390.860 742.390.860 742.390.860 0 9.444.385.106 9.444.385.106 9.444.385.106 2.000.000.000 292.237.906 292.237.906 292.237.906 50.790.088.274 31.193.224.093 31.193.224.073 29.660.832.303 0 0 0 0 1.000.000.000 8.067.000.000 8.067.000.000 8.067.000.000 8.800.000.000 178.500.000 178.500.000 178.500.000 3.650.000.000 1.730.449.500 1.730.449.500 1.730.449.500 0 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 1.000.000.000 852.434.296 852.434.296 852.434.296 1.600.000.000 1.311.540.444 1.284.634.773 1.284.634.773 0 45.986.461.423 45.986.461.423 45.986.461.423 0 414.281.993 414.281.993 414.281.993 0 554.228.000 0 0 55.778.728.800 55.778.728.800 29.048.580.886 29.048.580.886 400.000.000 400.000.000 0 0 800.000.000 800.000.000 800.000.000 800.000.000 375.000.000 375.000.000 0 0 1.670.000.000 1.670.000.000 1.670.000.000 1.670.000.000 700.000.000 700.000.000 700.000.000 700.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 700.000.000 700.000.000 104.000.000 104.000.000 2.300.000.000 2.300.000.000 992.252.145 992.252.145 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 2.000.000.000 11.500.000.000 11.500.000.000 11.500.000.000 11.500.000.000 873.988.800 873.988.800 0 0 1.200.000.000 1.200.000.000 864.237.500 864.237.500 200.000.000 200.000.000 0 0 2.000.000.000 2.000.000.000 0 0 1.600.000.000 1.600.000.000 338.546.527 338.546.527 1.500.000.000 1.500.000.000 1.379.597.000 1.379.597.000 750.000.000 750.000.000 0 0 830.000.000 830.000.000 825.290.422 825.290.422 1.000.000.000 1.050.000.000 825.305.000 825.305.000 50.000.000 0 0 0 240.000.000 240.000.000 0 0 600.000.000 600.000.000 0 0 250.000.000 250.000.000 0 0 800.000.000 800.000.000 0 0 400.000.000 400.000.000 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 2.300.000.000 2.300.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 550.000.000 550.000.000 0 0 300.000.000 300.000.000 264.408.655 264.408.655 300.000.000 300.000.000 0 0 400.000.000 400.000.000 230.452.562 230.452.562 584.000.000 584.000.000 509.992.000 509.992.000 4.103.000.000 4.103.000.000 513.811.075 513.811.075 1.920.000.000 1.920.000.000 0 0 2.782.740.000 2.782.740.000 530.688.000 530.688.000 5.800.000.000 5.800.000.000 0 0 Despesas Pagas % Exec. 2.500.000.000 100,0 365.956.975 21,1 0… 1.206.670.000 100,0 742.390.860 100,0 9.444.385.106 100,0 292.237.906 100,0 29.660.832.303 95,1 0… 8.067.000.000 100,0 178.500.000 100,0 1.730.449.500 100,0 2.000.000.000 100,0 852.434.296 100,0 1.258.079.773 95,9 45.986.461.423 100,0 414.281.993 100,0 0 0,0 14.858.572.886 26,6 0 0,0 800.000.000 100,0 0 0,0 1.670.000.000 100,0 700.000.000 100,0 2.000.000.000 100,0 104.000.000 14,9 962.813.145 41,9 2.000.000.000 100,0 0 0,0 0 0,0 864.237.500 72,0 0 0,0 0 0,0 338.546.527 21,2 29.500.000 2,0 0 0,0 818.900.422 98,7 693.105.000 66,0 0… 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 1.500.000.000 100,0 838.500.000 36,5 0 0,0 264.408.655 88,1 0 0,0 230.062.562 57,5 0 0,0 513.811.075 12,5 0 0,0 530.688.000 19,1 0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1116-FIDA 2234-Programa PAPAFPA 1118-ACBF 2385-Centro de investigação e análise de política para desenvolvimento - CIAD 1129-FMI 2043-Aquisição Móveis Escolares 2500-Construção de Central Electrica em St.º Amaro 2562-Instalação de Peq. Unid. de Transf.de Produtos Locais 2765-Preparação do IV Recenceamento Geral da População e da Habitação 2870-Projecto Turistico de Monte Café 2873-Apoio a Pequenos Empreendimentos Turistico 2946-Reabilitacao de Trocos de Estradas 2964-Abastecimento de Água às Populações do Distrito de Lembá 3052-Equipamentos para Estomatologia 3057-Equipamentos p/ Banco de Urgência e Cuidados Intensivos 3058-Equipamentos p/ ORL - Laringoscopio Completo 3059-Aquisição de um Aparelho de Mamografia 3063-Sinalização e Conservação de Sitios de Interesse Turisticos 3065-Plano Nacional de Ordenamento Turístico 3087-Reabilitação da Escola de Diogo Vaz 3089-Construção de 6 Salas de aulas em Monte Café 3094-Const. Muro vedação e Reab. Salas de aula na Colonia Açoriana 3113-Aquisição de Equipamentos e Viaturas para CACVD 3140-Reabilitação de Centro de Saúde de Angolares 3156-Melhoramento das Infraestruturas Sanitárias 3158-Aquisição de Materiais e Equipamentos para Comunicação Social 3159-Abastecimento de Água às Populações 3181-Ampliação da Central Electrica de Bôbô-Forro 1130-OFID 2386-Água Clara I e II - fase I 12-Financiamentos Internos 1201-F. Contrap.-JAPÃO 2042-Construção e Equipamento de Salas de Aula de Ensino Básico e Secundário 2046-Reabilitação da Escola Secundária Patrice Lumumba 2051-Reabilitação/Construção e Equipamento da Delegação da Educação de Lembá 2348-Abastecimento de Água e Reparação das Casas de Banho das Escolas Básicas 2734-Construção de Cantina Escolar nas Escolas Básicas 3085-Reabilitação do murro de vedação das escolas de Neves e St.ª Catarina 3137-Obras de Ampliação e reabilitação do Posto de Saúde 3175-Desassoreamento dos Leitos EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas 2.000.000.000 2.000.000.000 30.327.691.490 30.327.691.490 2.000.000.000 2.000.000.000 30.327.691.490 30.327.691.490 1.000.000.000 1.000.000.000 2.750.974.080 2.750.974.080 1.000.000.000 1.000.000.000 2.750.974.080 2.750.974.080 64.583.369.666 59.555.274.207 52.262.928.242 52.262.928.242 2.000.000.000 0 0 0 0 1.427.000.000 1.403.136.000 1.403.136.000 3.020.000.000 618.702.000 618.702.000 618.702.000 0 1.150.000.000 0 0 0 125.774.693 0 0 2.200.000.000 1.371.905.964 1.365.405.964 1.365.405.964 16.000.000.000 7.933.000.000 7.744.716.114 7.744.716.114 0 3.038.904.540 3.038.904.540 3.038.904.540 720.000.000 0 0 0 1.056.000.000 0 0 0 480.000.000 143.056.920 0 0 1.040.000.000 0 0 0 1.708.791.666 0 0 0 705.000.000 0 0 0 500.000.000 0 0 0 500.000.000 290.759.343 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 500.000.000 0 0 0 650.000.000 650.000.000 264.953.200 264.953.200 8.110.578.000 10.201.371.080 9.616.071.164 9.616.071.164 7.177.500.000 5.450.500.000 2.307.308.234 2.307.308.234 17.715.500.000 18.015.500.000 17.264.931.359 17.264.931.359 0 8.638.799.667 8.638.799.667 8.638.799.667 32.010.352.000 32.010.352.000 0 0 32.010.352.000 32.010.352.000 0 0 11.763.190.804 11.763.190.804 150.000.000 0 11.763.190.804 11.763.190.804 150.000.000 0 3.000.000.000 3.000.000.000 0 0 1.000.000.000 1.000.000.000 0 0 300.000.000 300.000.000 150.000.000 0 1.323.190.804 1.323.190.804 0 0 2.000.000.000 2.000.000.000 0 0 500.000.000 500.000.000 0 0 3.000.000.000 3.000.000.000 0 0 640.000.000 640.000.000 0 0 Despesas Pagas % Exec. 30.327.691.490 1.516,4 30.327.691.490 1.516,4 2.750.974.080 275,1 2.750.974.080 275,1 51.426.977.642 86,4 0… 1.403.136.000 98,3 618.702.000 100,0 0 0,0 0 0,0 1.349.755.964 98,4 7.744.716.114 97,6 3.038.904.540 100,0 0… 0… 0 0,0 0… 0… 0… 0… 0 0,0 0 0,0 0… 0 0,0 9.186.743.264 90,1 2.181.288.734 40,0 17.264.931.359 95,8 8.638.799.667 100,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 ANEXOS Órgãos e Acções 135 15-HIPC 1520-HIPC 1077-Saúde Reprodutiva 1086-Apoio a Integração Social dos Grupos mais Carrenciados 1087-Protecção Cívil 1089-Apoio às ONGs Parceiras da Acção Social 1091-Projecto Integrado Emprego/Form.Profissional 2025-Apoio Institucional Direcção de Ensino Secundário Técnico e Superior-DESTS 2027-Apoio ao 12.º Ano Via Profissionalizante 2077-Mecanismo de Implementação da Estratégia de Género 2078-Inserção Prof.dos Jovens,Mulheres,Pobres e Chefes de Fam_PADRHU 2093-Manutenção de Estradas - "Fundo Rodoviário Nacional" 2234-Programa PAPAFPA 2306-Apoio aos Idosos_Santa Casa de Misericordia 2338-Vigilância Epidemiologica 2339-Emergências Sanitárias 2340-Assistência Infantil e Immunização 2385-Centro de investigação e análise de política para desenvolvimento - CIAD 2430-Programa de Formação dos Pequenos Agricultores 2485-Bolsa de Estudo para Estudantes de Lusíadas 2487-Bolsas de Estudos Interna IUCAI 2527-Fundo de Emprego e Formacao Profissional - FFE 2822-Formação e Capacitação dos Quadros das Forças Armadas 2927-Formação e Capacitação de Quadros do Tribunal Militar 2967-Manutenção, Limpeza e Saneamento de 9763 m Canais 3073-Mecanismo de Implementação da Estratégia de Família 3075-Programa Integrado de Estágio PROFISSIONAL 3136-Informação, Educação para Saúde Total Geral Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe Fonte: Di recçã o do Orça mento / Di recçã o do Orça mento - MPF EXERCÍCIO ECONÓMICO 2010 Dotação Inicial Dotação Ajustada Desp. Cabimentadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas % Exec. 26.973.700.000 26.973.700.000 26.537.257.560 26.537.247.560 22.964.059.560 85,1 26.973.700.000 26.973.700.000 26.537.257.560 26.537.247.560 22.964.059.560 85,1 450.000.000 450.000.000 450.000.000 450.000.000 450.000.000 100,0 3.500.000.000 3.500.000.000 3.500.000.000 3.500.000.000 3.500.000.000 100,0 800.000.000 800.000.000 800.000.000 800.000.000 800.000.000 100,0 200.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 200.000.000 100,0 500.000.000 35.045.000 35.045.000 35.045.000 35.045.000 100,0 1.100.000.000 855.000.000 825.493.800 825.493.800 825.493.800 96,5 400.000.000 645.000.000 612.400.000 612.400.000 612.400.000 94,9 400.000.000 384.397.056 350.000.000 350.000.000 0 0,0 525.000.000 525.000.000 525.000.000 525.000.000 525.000.000 100,0 8.800.000.000 8.800.000.000 8.800.000.000 8.800.000.000 6.600.000.000 75,0 750.000.000 496.390.457 496.390.457 496.390.457 496.390.457 100,0 315.000.000 1.015.000.000 857.500.000 857.500.000 857.500.000 84,5 200.000.000 200.000.000 199.600.000 199.600.000 198.800.000 99,4 250.000.000 250.000.000 117.016.000 117.016.000 110.016.000 44,0 454.200.000 454.200.000 454.200.000 454.200.000 454.200.000 100,0 150.000.000 150.000.000 150.000.000 150.000.000 0 0,0 1.400.000.000 1.400.000.000 1.400.000.000 1.400.000.000 1.400.000.000 100,0 750.000.000 0 0 0 0… 500.000.000 1.250.000.000 1.250.000.000 1.250.000.000 1.250.000.000 100,0 1.000.000.000 48.679.312 0 0 0 0,0 1.100.000.000 1.130.437.000 1.130.437.000 1.130.437.000 1.115.737.000 98,7 200.000.000 169.563.000 169.487.128 169.487.128 169.487.128 100,0 1.000.000.000 2.662.935.487 2.662.935.487 2.662.925.487 2.662.925.487 100,0 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 149.312.000 14,9 1.000.000.000 322.552.688 322.552.688 322.552.688 322.552.688 100,0 229.500.000 229.500.000 229.200.000 229.200.000 229.200.000 99,9 1.660.020.212.357 1.660.020.212.358 1.114.699.652.981 1.112.841.977.734 1.082.591.852.708 65,2 ANEXOS Órgãos e Acções 136 ANEXOS Anexo XIII - Desembolsos Mensais por Credores ano 2010 Desembolsos do Ano de 2010 (Unidades de Dollar US) Credores Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe Multilateral BAD/FAD IDA FIDA OPEC BEI BADEA FMI Bilateral Clube de París ALEMANHA BELGICA ESPANHA FRANÇA PORTUGAL RUSSIA Não Clube de París ANGOLA ARGELIA CHINA Nigeria BRASIL JOGUSLAVIA TOTAL Janeiro Fevereiro Março 61.241,3 1.079.975,0 244.613,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 105.904,9 150.000,0 0,0 0,0 34.294,2 0,0 0,0 0,0 61.241,3 408.203,3 60.318,8 0,0 565.866,9 0,0 0,0 0,0 10.198.622,0 0,0 0,0 10.198.622,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.198.622,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 61.241,3 1.079.975,0 10.443.235,0 OBS: provi s ori os a gua rda ndo ma i s i nforma ções Fonte: Ga bi nete da Dívi da - MPF Abril Maio Junho 258.615,7 0,0 136.738,7 106.051,9 0,0 0,0 15.825,0 0,0 0,0 0,0 34.121,8 0,0 0,0 34.121,8 0,0 0,0 0,0 0,0 198.283,2 198.283,2 Julho 481.819,1 0,0 273.470,5 0,0 0,0 0,0 208.348,6 0,0 0,0 0,0 198.283,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Agosto 422.368,5 0,0 0,0 340.448,4 0,0 0,0 81.920,1 0,0 596.572,1 596.572,1 322.536,7 0,0 0,0 162.441,7 69.693,9 0,0 90.401,1 0,0 627.417,1 627.417,1 596.572,1 627.417,1 0,0 0,0 Setembro 3.198.978,5 0,0 53.746,4 0,0 0,0 0,0 0,0 3.145.232,1 0,0 0,0 0,0 Outubro Novembro Dezembro 172.861,2 0,0 0,0 107.831,2 0,0 0,0 65.030,0 0,0 1.814.958,0 1.814.958,0 489.668,9 0,0 0,0 140.526,0 63.154,1 0,0 285.988,8 0,0 625.653,9 625.653,9 506.915,7 0,0 0,0 405.327,0 0,0 0,0 101.588,8 0,0 0,0 0,0 1.814.958,0 625.653,9 0,0 0,0 0,0 0,0 1.115.322,8 506.915,7 0,0 258.615,7 232.405,0 481.819,1 1.018.940,6 949.953,7 3.198.978,5 1.987.819,2 TOTAL 7.273.715,2 0,0 463.955,6 1.552.652,8 167.142,2 0,0 1.378.865,7 3.711.099,0 14.061.506,2 14.061.506,2 0,0 0,0 0,0 0,0 14.061.506,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.335.221,4 137 Credores Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe TOTAL Multilateral BAD/FAD IDA FIDA OPEC BEI BADEA FMI Bilateral Clube de París ALEMANHA BELGICA ESPANHA FRANÇA PORTUGAL RUSSIA Não Clube de París ANGOLA ARGELIA CABO VERDE CHINA ITALIA JUGUSLAVIA NIGERIA Fonte: Ga bi nete da Dívi da - MPF 2005 2006 2007 2008 2009 2010 CAPITAL JUROS CAPITAL JUROS CAPITAL JUROS CAPITAL JUROS CAPITAL JUROS CAPITAL JUROS 4,31 2,70 23,14 1,95 2,60 0,73 1,54 0,38 1,25 0,37 1,19 0,42 4,31 1,78 5,32 1,73 2,59 0,70 1,54 0,38 1,25 0,37 1,19 0,28 1,27 0,80 1,57 0,77 0,25 0,17 0,03 0,04 0,14 0,11 0,02 0,04 1,26 0,56 1,27 0,54 0,24 0,16 0,00 0,05 0,00 0,06 0,01 0,06 0,19 0,11 0,17 0,15 0,11 0,05 0,00 0,03 0,00 0,03 0,00 0,04 0,61 0,20 0,53 0,18 0,69 0,17 0,81 0,15 0,75 0,13 0,68 0,10 0,29 0,09 0,55 0,06 0,56 0,09 0,33 0,03 0,28 0,02 0,30 0,02 0,68 0,00 0,80 0,00 0,74 0,00 0,37 0,01 0,09 0,02 0,19 0,00 0,01 0,03 0,42 0,03 0,00 0,05 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,92 17,82 0,22 0,01 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,92 0,82 0,22 0,01 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 0,63 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,08 0,00 0,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,20 0,01 0,02 0,01 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ANEXOS Anexo XIV- Serviço da Dívida por Credores de 2005 à 2010 138 ANEXOS Anexo XV - Serviço da Dívida Incluindo HIPC, por Credor de 2000 à 2010 Serviço Inc. HIPC durante o periodo de 2000 até 2010 ( Em Milhões Dollar US) Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe Credores TOTAL Multilateral BAD/FAD IDA FIDA OPEC BEI BADEA FMI Bilateral Clube de París BELGICA ALEMANHA ESPANHA RUSSIA PORTUGAL FRANÇA Não Clube de París ANGOLA CABO VERDE 2000 3,9 3,7 1,5 1,0 0,2 0,2 0,2 0,5 0,2 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 0,0 0,2 Fonte: Ga bi nete Di vi da Públ i ca - MPF 2001 4,7 4,7 1,8 1,0 0,2 0,4 0,2 1,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2002 4,5 4,5 1,4 1,3 0,2 0,5 0,2 0,7 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2003 4,5 4,3 1,0 1,3 0,2 1,0 0,0 0,7 0,0 0,2 0,2 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 2004 5,8 5,8 2,1 1,4 0,3 0,9 0,5 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2005 7,0 6,1 2,1 1,8 0,3 0,8 0,4 0,7 0,0 0,9 0,9 0,0 0,6 0,1 0,2 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 2006 10,1 7,1 2,3 1,8 0,3 0,7 0,6 0,8 0,4 3,0 1,0 0,2 0,0 0,7 0,0 0,0 0,1 2,0 2,0 0,0 2007 6,5 6,2 2,6 1,0 0,3 0,9 0,6 0,7 0,1 0,3 0,3 0,0 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2008 6,1 6,1 2,6 1,4 0,3 1,0 0,4 0,4 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2009 3,9 3,9 1,8 0,5 0,3 0,9 0,3 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2010 2,8 2,7 1,0 0,4 0,0 0,8 0,3 0,2 0,0 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 139 ANEXOS Anexo XVI - Desembolsos por Credores de 2000 à 2010 Desembolsos durante o periodo de 2000 à 2011 Credores Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe TOTAL Multilateral BAD/FAD IDA FIDA OPEC BEI BADEA FMI Bilateral Clube de París ALEMANHA BELGICA ESPANHA FRANÇA PORTUGAL RUSSIA Não Clube de París ANGOLA BRASIL CHINA ITALIA JUGUSLAVIA NIGERIA TOTAL 2000 2001 10.133.306 10.133.306 948.609 1.718.152 144.137 2.305.186 2.518.040 0 2.499.181 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10.133.306 7.827.139 7.827.139 427.094 4.590.055 146.587 1.605.842 1.057.560 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.827.139 Fonte: Ga bi nete da Dívi da - MPF 2002 2003 2004 6.926.164 11.741.993 16.945.376 1.926.164 6.741.993 10.945.376 1.267.701 1.965.601 6.308.012 208.181 686.155 3.505.447 82.653 0 692.604 367.630 3.618.237 0 0 472.000 374.980 0 0 64.333 0 0 0 5.000.000 5.000.000 6.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.000.000 5.000.000 6.000.000 0 0 1.000.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.000.000 5.000.000 5.000.000 6.926.164 11.741.993 16.945.376 2005 5.879.603 5.879.603 1.410.150 2.261.327 652.125 0 769.490 67.441 719.070 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.879.603 2006 2007 2008 2009 2010 7.797.105 3.797.105 672.917 1.248.544 409.843 0 170.634 60.430 1.234.737 4.000.000 0 0 0 0 0 0 0 4.000.000 4.000.000 0 0 0 0 0 7.797.105 4.755.053 4.755.053 546.003 2.088.204 792.218 0 0 88.062 1.240.566 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.755.053 4.735.827 4.735.827 0 1.298.204 1.005.176 0 0 1.072.802 1.359.644 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.735.827 28.633.758 3.204.958 136.803 302.180 1.018.212 0 0 1.205.428 542.335 25.428.800 428.800 0 0 0 0 428.800 0 25.000.000 10.000.000 5.000.000 0 0 0 10.000.000 28.633.758 21.335.221 7.273.715 0 463.956 1.552.653 167.142 0 1.378.866 3.711.099 14.061.506 14.061.506 0 0 0 0 14.061.506 0 0 0 0 0 0 0 0 21.335.221 140 ANEXOS Anexo XVII - Resumo do Serviço da Dívida em 2010 SERVIÇO DA DIVIDA DE 2010 PROGRAMA PERIODO Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 1º Trimestre JANEIRO FEVEREIRO MARÇO Subtotal 2º Trimestre ABRIL MAIO JUNHO Subtotal Total do Semestre 3º Trimestre JULHO AGOSTO SETEMBRO Subtotal 4º Trimestre OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Subtotal SOMA ANUAL CAPITAL JUROS 1.909.396,7 397.104,7 1.328.241,7 348.038,6 146.450,0 23.060,6 434.705,0 26.005,5 2.306.501,4 1.050.039,2 380.172,6 257.644,1 134.861,8 598.055,1 205.423,7 194.340,0 39.887,1 1.430.211,8 2.959.435,9 777.277,3 3.736.713,2 1.378.011,0 312.510,9 1.189.901,0 299.387,3 146.450,0 7.516,0 41.660,0 5.607,6 1.690.521,9 1.323.355,9 552.137,1 379.517,6 157.036,3 749.498,3 355.675,9 194.340,0 39.425,0 1.875.492,9 5.660.802,8 1.641.925,2 7.302.728,0 TRANSFERIDO CAPITAL 126.704,2 37.875,5 0,0 0,0 0,0 6.575,9 126.704,2 31.299,6 164.579,7 174.846,8 83.381,7 45.256,8 13.418,3 0,0 0,0 129.590,0 69.963,5 258.228,5 301.551,0 121.257,2 422.808,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 891.454,8 301.700,5 539.495,0 36.653,7 0,0 177.101,4 351.959,8 87.945,4 1.193.155,3 1.193.005,7 422.957,7 1.615.963,5 PROGRAMA CREDORES CAPITAL BAD/FAD BADEA BEI FIDA FMI IDA OPEC Portugal 141 SOMA ANUAL JUROS 2.302.149,29 735.892,55 185.080,00 0,00 300.505,01 18.488,27 223.520,25 108.433,07 0,00 6.575,93 1.965.908,24 524.941,57 683.640,00 100.852,22 0,00 146.741,61 5.660.802,79 1.495.183,61 7.155.986,40 JUROS FUNDO HIPC PREVISTO DEPOSITADO CAP/JUR CAP/JUR 1.518.276,6 350.934,9 1.518.276,6 0,0 0,0 0,0 0,0 350.934,9 1.518.276,6 350.934,9 1.316.157,1 221.595,4 342.742,7 0,0 739.187,3 0,0 234.227,1 221.595,4 1.316.157,1 221.595,4 2.834.433,6 572.530,2 2.834.433,6 572.530,2 1.336.816,6 497.817,1 1.336.816,6 497.817,1 0,0 0,0 0,0 0,0 1.336.816,6 497.817,1 1.515.514,4 157.011,8 391.129,6 9.092,7 890.619,8 0,0 233.765,0 147.919,1 1.515.514,4 157.011,8 5.686.764,6 1.227.359,2 FUNDO HIPC PREVISTO CAP/JUR 2.976.562,14 0,00 0,00 287.846,66 0,00 2.422.355,76 0,00 0,00 5.686.764,56 5.686.764,56 DEPOSITADO CAP/JUR 901.973,63 0,00 0,00 0,00 0,00 325.385,52 0,00 0,00 1.227.359,15 1.227.359,15 ATRASADO P/ DEP. HIPC 1.167.341,7 1.518.276,6 0,0 -350.934,9 1.167.341,7 1.094.561,7 342.742,7 739.187,3 12.631,7 1.094.561,7 2.261.903,4 2.261.903,4 838.999,4 838.999,4 0,0 0,0 838.999,4 1.358.502,6 382.036,9 890.619,8 85.845,9 1.358.502,6 4.459.405,4 ATRASADO A TRANSF. 623.645,2 158.003,8 162.934,7 302.706,7 623.645,2 -144.173,8 -8.911,8 64.291,5 -199.553,5 -144.173,8 479.471,4 479.471,4 353.705,3 152.471,8 153.966,0 47.267,6 353.705,3 -833.176,7 -430.724,5 37.452,9 -439.905,2 -833.176,7 0,0 TRANSFERIDO ATRASSADO 2.074.588,51 0,00 0,00 287.846,66 0,00 2.096.970,24 0,00 0,00 4.459.405,41 4.459.405,41 CAPITAL JUROS 18.147,14 43.332,56 185.080,00 0,00 300.505,01 18.488,27 0,00 44.106,66 0,00 6.575,93 5.633,60 62.860,45 683.640,00 100.852,22 0,00 146.741,61 1.193.005,75 422.957,71 1.615.963,45 ATRASADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROGRAMA Credores (por Periodo) CAPITAL Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe JANEIRO BAD/FAD OPEC IDA BADEA FEVEREIRO FMI OPEC MARÇO BAD/FAD BEI BADEA IDA OPEC ABRIL BAD/FAD IDA BADEA FMI OPEC MAIO BAD/FAD IDA FIDA BADEA JUNHO BAD/FAD BADEA FIDA OPEC IDA Soma do I Semestre JUROS 1.328.241,7 348.038,6 1.100.318,1 283.635,4 116.660,0 29.355,0 111.263,6 35.048,3 0,0 0,0 146.450,0 23.060,6 0,0 6.575,9 146.450,0 16.484,7 434.705,0 26.005,5 0,0 2.456,6 300.505,0 18.488,3 92.540,0 0,0 0,0 0,0 41.660,0 5.060,6 257.644,1 134.861,8 102.005,8 88.388,9 118.588,4 40.800,9 0,0 0,0 0,0 0,0 37.050,0 5.672,0 598.055,1 205.423,7 0,0 16.474,7 489.288,7 136.128,4 108.766,4 52.820,6 0,0 0,0 194.340,0 39.887,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 194.340,0 39.887,1 2.959.435,9 777.277,3 3.736.713,2 FUNDO HIPC PREVISTO DEPOSITADO ACUMULADO CAP/JUR CAP/JUR 1.518.276,6 0,0 1.518.276,6 1.378.580,7 0,0 1.378.580,7 0,0 0,0 0,0 139.695,9 0,0 139.695,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 350.934,9 -350.934,9 0,0 211.239,0 -211.239,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 139.695,9 -139.695,9 0,0 0,0 0,0 342.742,7 0,0 342.742,7 184.130,3 0,0 184.130,3 158.612,3 0,0 158.612,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 739.187,3 0,0 739.187,3 0,0 0,0 0,0 598.928,5 0,0 598.928,5 140.258,9 0,0 140.258,9 0,0 0,0 0,0 234.227,1 221.595,4 12.631,7 0,0 221.595,4 -221.595,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 234.227,1 0,0 234.227,1 2.834.433,6 572.530,2 2.261.903,4 2.834.433,6 572.530,2 2.261.903,4 ANEXOS SERVIÇO DA DIVIDA DE 2010 TRANSFERIDO CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 126.704,2 4.410,6 0,0 0,0 5.633,6 116.660,0 45.256,8 3.596,8 0,0 0,0 0,0 41.660,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 129.590,0 0,0 92.540,0 0,0 37.050,0 0,0 301.551,0 301.551,0 JUROS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6.575,9 6.575,9 0,0 31.299,6 962,3 0,0 0,0 982,4 29.355,0 13.418,3 7.580,7 777,0 0,0 0,0 5.060,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 69.963,5 16.474,7 0,0 21.328,2 5.672,0 26.488,6 121.257,2 121.257,2 ATRASADO 158.003,8 5.372,9 146.015,0 6.616,0 0,0 162.934,7 0,0 162.934,7 302.706,7 -2.916,3 318.993,3 92.540,0 -6.616,0 -99.294,3 -8.911,8 -4.913,2 0,0 0,0 0,0 -3.998,6 64.291,5 16.474,7 26.488,6 21.328,2 0,0 -199.553,5 -16.474,7 -92.540,0 -21.328,2 -42.722,0 -26.488,6 479.471,4 479.471,4 142 CAPITAL Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe JULHO BAD/FAD IDA OPEC BADEA AGOSTO BAD/FAD BADEA IDA OPEC SETEMBRO BAD/FAD BADEA FIDA IDA OPEC OUTUBRO BAD/FAD BADEA BEI IDA OPEC NOVEMBRO BAD/FAD BADEA FIDA IDA PORTUGAL OPEC DEZEMBRO BAD/FAD IDA FIDA OPEC Soma do II Semestre SOMA ANUAL 143 Fonte: Ga bi nete da Dívi da - MPF JUROS 1.189.901,0 299.387,3 967.611,0 237.237,5 105.630,0 33.669,8 116.660,0 28.480,0 0,0 0,0 146.450,0 7.516,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 146.450,0 7.516,0 41.660,0 5.607,6 0,0 2.456,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 41.660,0 3.151,0 379.517,6 157.036,3 132.214,4 90.568,4 92.540,0 0,0 0,0 0,0 117.713,2 61.334,8 37.050,0 5.133,0 749.498,3 355.675,9 0,0 14.674,4 0,0 0,0 114.753,8 55.612,5 634.744,5 138.647,4 0,0 146.741,6 0,0 0,0 194.340,0 39.425,0 0,0 0,0 194.340,0 39.425,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.701.366,9 864.647,9 3.566.014,8 5.660.802,8 7.302.728,0 FUNDO HIPC PREVISTO DEPOSITADO ACUMULADO CAP/JUR CAP/JUR 1.336.816,6 497.817,1 838.999,4 1.197.516,8 339.204,8 858.312,0 139.299,8 158.612,3 -19.312,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 391.129,6 9.092,7 382.036,9 216.334,4 0,0 216.334,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 174.795,3 9.092,7 165.702,6 0,0 0,0 0,0 890.619,8 0,0 890.619,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 147.587,8 0,0 147.587,8 743.032,0 0,0 743.032,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 233.765,0 147.919,1 85.845,9 0,0 129.934,5 -129.934,5 233.765,0 17.984,6 215.780,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.852.330,9 654.828,9 2.197.502,0 2.852.330,9 654.828,9 2.197.502,0 5.686.764,6 1.227.359,2 4.459.405,4 5.686.764,6 1.227.359,2 4.459.405,4 TRANSFERIDO CAPITAL JUROS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 539.495,0 0,0 92.540,0 300.505,0 0,0 146.450,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 351.959,8 10.139,8 0,0 0,0 341.820,0 891.454,8 891.454,8 1.193.005,7 1.615.963,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 36.653,7 0,0 0,0 18.488,3 1.680,7 16.484,7 177.101,4 0,0 0,0 0,0 30.359,8 146.741,6 0,0 87.945,4 18.314,9 2.572,0 22.778,5 44.280,0 301.700,5 301.700,5 422.957,7 ATRASADO 152.471,8 7.331,8 0,0 145.140,0 0,0 153.966,0 0,0 0,0 0,0 153.966,0 47.267,6 2.456,6 0,0 0,0 0,0 44.811,0 -430.724,5 6.448,5 0,0 -318.993,3 2.572,0 -120.751,7 37.452,9 14.674,4 0,0 22.778,5 0,0 0,0 0,0 -439.905,2 -28.454,7 -2.572,0 -22.778,5 -386.100,0 -479.471,4 -479.471,4 0,0 0,0 ANEXOS PROGRAMA Credores (por Periodo) ANEXOS Anexo XVIII – Balanços e Contas de Gerência Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 144 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 145 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 146 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 147 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 148 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 149 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 150 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 151 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 152 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 153 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 154 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 155 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 156 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 157 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 158 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 159 ANEXOS Conta Geral do Estado de 2010 |São Tomé e Príncipe 160
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